7 DIREITOS DAS MULHERES NEGADOS AO REDOR DO MUNDO

Marcha feminista no 8 de Março de 2017, em Manaus (Fonte: Flickr).

Em 2018, a Arábia Saudita passou a permitir que suas cidadãs dirigissem e tirassem carteira de motorista. Isso mesmo, em 2018. O país era o último no mundo com essa proibição e chamou atenção dos noticiários globais ao finalmente retirar a lei extremamente machista. Entretanto, esse acontecimento fez surgir uma questão: quais outros direitos básicos ainda são negados às mulheres? Assim, o Politize! resolveu mostrar para você 7 direitos das mulheres que ainda são violados ao redor do mundo – inclusive no Brasil.

1. DIREITO DO TRABALHO? NÃO PARA AS MULHERES

Segundo o relatório do Banco Mundial intitulado “Mulheres, Empresas e Direito 2018”, 104 países ainda impedem que as mulheres realizem certas atividades simplesmente por serem mulheres. Aqui no Brasil, a restrição vigente proíbe que empregadores contratem mulheres para serviços que demandem “o emprego da força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional”. Mesmo que a lei mencionada – a Lei nº 5.452 de 1943 – objetive proteger as trabalhadoras, ela contradiz o artigo 7º da Constituição Federal, que impõe a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. É essa lei, que pode muito bem gerar um debate sobre constituir uma proteção ou uma discriminação, que colocou o Brasil entre os 104 países mencionados pelo Banco Mundial.

Entretanto, as coisas são bem piores em outros países, os quais possuem restrições que não deixam brecha para serem consideradas “protecionistas”. Em Madagascar, por exemplo, as mulheres só podem trabalhar em “estabelecimentos familiares”. Isso significa que elas são impedidas de trabalhar no período da noite ou em profissões em que tenham que lidar com literatura ou outros objetos que sejam tidos como “imorais”. Já na Argentina, as mulheres não podem trabalhar na produção de licores ou com destilação de álcool.

Mas é a Rússia que surpreende no quesito “machismo trabalhista”. Por lá existe uma lista com 456 tipos de trabalho que as mulheres são proibidas de realizar. Tal listagem foi iniciada ainda na União Soviética, em 1974, mas foi Putin que a tornou lei, em 2000. Assim, no país apenas homens podem ser motoristas de ônibus ou caminhão, parte da tripulação de navios ou mergulhadores profissionais, além de muitos outros cargos.

Sobre essa disparidade entre os sexos, o Banco Mundial afirma que cerca de 2,7 bilhões de mulheres enfrentam ao menos um tipo de restrição legal baseada em gênero. Além disso, estima-se que exista uma perda de 15% nas economias dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), prejuízo que é causado por tais desigualdades de gênero. Para visualizar melhor o quão comum é a proibição ao trabalho feminino por parte dos Estados, tem-se o mapa a seguir:

Mapa destaca países que têm leis que discriminam as mulheres no mercado de trabalho (Fonte: Banco Mundial | Mulheres, Empresas e Direito 2018 | tradução nossa).

direitos das mulheres

Falando em mulheres argentinas, você sabe quem são as Mães da Praça de Maio? Descubra mais sobre a luta delas!

2. NÃO É COISA DE MULHER

Em 2012, no Irã, as mulheres foram proibidas de ingressar em 77 cursos universitários em algumas das instituições do país. Esse número absurdo inclui graduações de engenharia, informática, física nuclear, arqueologia, química, negócios e muitas outras. E o motivo disso? Essas matérias foram consideradas como “não adequadas à natureza feminina”.

Além de triste por si só, a restrição se torna mais revoltante ao lembrar que o Irã foi um dos primeiros Estados do Oriente Médio a permitir que as mulheres ingressassem nas universidades. Após a Revolução Islâmica de 1979, o governo até lançou programas de incentivo para que a porção feminina da população cursasse o ensino superior. Claramente, a restrição consiste em um forte retrocesso.

Não dá para pensar em ensino superior no Brasil sem lembrar do sistema de cotas adotado, mas você sabe como ele funciona? A gente explica!

3. ESTUPRO? MAS E SE ELE QUISER CASAR COM ELA?

Já é difícil punir estupradores em países que têm uma legislação que condena tal violência, como o documentário The Hunting Ground mostrou ao mundo. A produção relata diversos casos que ocorreram em universidades dos Estados Unidos em que os estupradores saíram impunes. Trata-se de um filme que denuncia não apenas os crimes em si, mas também como a sociedade culpa a vítima.

Agora imagine como é a situação nos lugares onde o estupro é “aceitável em alguns casos”. Nas ilhas caribenhas das Bahamas, por exemplo, um homem pode forçar relações sexuais com sua esposa se ela for maior de 14 anos. Leis similares são vigentes em Singapura e na Índia, onde as idades mínimas são de 13 e 15 anos, respectivamente.

Também existem países que diminuem a pena do agressor quando este demonstra querer se casar com a vítima e absolvem totalmente o estuprador caso o casamento seja realizado, como acontece em Malta e na Palestina. Se isso já é revoltante, é difícil colocar em palavras o que acontece em países como Arábia Saudita e Marrocos, onde a pessoa punida é a vítima. Nesses Estados, a mulher é culpada por ter saído de casa sem companhia masculina, ter ficado sozinha com um homem desconhecido ou por uma possível gravidez.

Um acontecimento que fez o mundo finalmente contestar tais leis foi o suicídio de Amina Filali, em 2012. A marroquina de apenas 16 anos tirou sua própria vida após um juiz decretar que ela deveria se casar com o homem que a estuprou.

Você entende o que é cultura do estupro? O Politize! explica.

sistemas-e-formas-de-governo

4. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? UMA VEZ POR ANO PODE

Na Rússia, 1370 mulheres apanham de seus maridos a cada hora. O número é mais de três vezes maior do que no Brasil – onde esse pesadelo é vivido por 500 mulheres a cada 60 minutos. Acontece que a violência doméstica no maior país do mundo é legalizada. Isso mesmo! Enquanto muitas mulheres comemoram a conquista de direitos ao redor do mundo, em 2017 a Rússia seguiu o caminho reverso ao descriminalizar as agressões cometidas por maridos contra suas esposas e filhos. Desde que o episódio não se repita mais do que uma vez no ano e que a mulher e as crianças não precisem ser hospitalizadas, o agressor não precisa se preocupar com uma punição.

Nas poucas vezes em que existe uma penalidade, ela não passa de uma multa de 470 dólares e – raramente – de 15 dias na prisão. Quer ficar um pouquinho mais revoltada/o? Se o casal possuir uma conta conjunta no banco e o marido abusivo não pagar a multa, a justiça russa cobra o valor da esposa. O dinheiro recolhido com essas taxas é encaminhado a um fundo e ninguém sabe o que é feito com ele, como ressalta a russa Alena Popova.

A situação no país sede da Copa do Mundo de 2018 é denunciada por uma organização formada por ativistas e advogadas russas, a DomesticViolence.Ru. O grupo ainda destaca que apesar de assustadores, esses números estão longe de refletir a real situação das mulheres russas, já que apenas 10% das vítimas denunciam seus agressores. Mesmo com 90% dos casos permanecendo nas sombras, a atual negligência já levou a Rússia a ingressar na lista dos 18 países com piores leis de proteção aos direitos das mulheres.

Leia mais: devo meter a colher em briga de marido e mulher?

5. CASAMENTO INFANTIL? FIQUE À VONTADE!

Você sabia que apenas três estados dos EUA determinam a idade mínima para se casar como sendo 18 anos? São eles Virgínia, Texas e Nova Iorque. Em Nova Hampshire, deve-se ter 13 anos para que o casamento seja realizado e em 25 estados não há definição de uma idade mínima. Isso explica o alarmante número de crianças casadas no país. Segundo a organização Equality Now, 200.000 menores de idade se casaram nos Estados Unidos entre 2000 e 2015, sendo que 90% destes eram garotas.

Aqui no Brasil, as coisas são um tanto diferentes. Para se casar com 16 ou 17 anos, é necessária a autorização dos pais ou responsáveis. Já o casamento de menores de 16 anos é permitido em caso de gravidez. Um estudo da Organização Não Governamental Promundo afirma que 877 mil mulheres brasileiras se casaram com até 15 anos. A mesma pesquisa aponta que em 2018 cerca de 88 mil crianças com idades entre 10 e 14 anos estariam em uniões consensuais no Brasil. Para reverter esses números, criou-se o Projeto de Lei 7119/17, que proíbe totalmente o casamento de menores de 16 anos. Em junho de 2018 a Câmara aprovou o decreto, que foi encaminhado ao Senado Federal.

O casamento infantil é uma questão que deve ser levada a sério. Buscando mostrar os impactos que um matrimônio tem na vida de crianças e adolescente, a organização Plan International Brasil produziu um documentário chamado “Casamento Infantil” (que você pode assistir aqui). O curta-metragem tem 23 minutos de duração e traz histórias reais, assim como depoimentos de especialistas na questão, para mostrar a importância de combater o casamento infantil como forma de garantir os direitos básicos das crianças e adolescentes.

Você sabe o que é uma ONG? Descubra!

6. QUANTAS MULHERES EQUIVALEM A UM HOMEM?

Esse é um cálculo que a Justiça do Irã faz há anos. Lá, o testemunho de uma mulher vale metade do que o do homem. Ou seja, duas mulheres precisam testemunhar para que suas palavras tenham o mesmo peso do que as de um único homem. Além disso, o Estado iraniano define que a indenização a ser paga por matar ou machucar uma mulher é a metade do que deve ser pago caso esses danos sejam causados a um homem.

No Paquistão, o cálculo dos pesos de um testemunho é o mesmo que no Irã. Essa diferenciação contradiz o que é afirmado na Constituição do país. Mesmo com o documento estipulando que não deve haver qualquer tipo de discriminação por conta do gênero, o testemunho de uma mulher vale metade do que o de um homem.

7. APARENTEMENTE A GRAVIDEZ AFETA O CÉREBRO

Em abril de 2015, o Ministro da Educação de Serra Leoa emitiu um decreto que proibiu garotas “visivelmente grávidas” de frequentarem a escola e também de realizarem provas. Impedidas de concluírem seus estudos, as jovens recorrem a cursos técnicos que as ensinem profissões como as de cabeleireiras e costureiras.

Pressionado pela Comunidade Internacional, o governo de Serra Leoa criou escolas especialmente para essas garotas grávidas, o que também constitui uma violação aos Direitos Humanos. Essa segregação viola o direito básico à educação dessas meninas-mães. Sabrina Mahtani – pesquisadora da organização Anistia Internacional – destaca ainda que essa política separacionista falha em lidar com as reais causas do problema da maternidade infantil, que são as altas taxas de violência sexual e relacionamentos abusivos. Mahtani também ressalta que a falta de educação sexual nas escolas é outro fator que contribui para o alto nível de jovens grávidas.

Mas não é só em Serra Leoa que garotas grávidas deixam de cursar a escola. Mesmo não existindo nenhuma lei que as impeça, em vários países essas meninas abandonam os estudos por não suportarem lidar com todo o preconceito e julgamento das outras pessoas. A falta de apoio dos pais também faz com que a jornada dessas jovens seja muito mais difícil.  No Brasil, por exemplo, apenas uma em cada quatro mães que têm entre 15 e 17 anos finalizam a educação básica segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), realizada em 2015. Isso significa que apenas cerca de 25% das 21 milhões de adolescentes grávidas no Brasil voltam a estudar.

Para ter uma melhor noção do problema da gravidez na infância e na adolescência, o Ministério da Saúde criou o seguinte infográfico:

O QUE É FEITO PARA GARANTIR OS DIREITOS DAS MULHERES?

Em 1995, a capital da China – Pequim – sediou a Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, um evento organizado pelas Nações Unidas. Lá, criou-se a “Declaração e Plataforma de Ação de Pequim”, com o objetivo de alcançar a igualdade de gênero por meio da superação dos desafios e obstáculos enfrentados por meninas e mulheres em todo o mundo. Esse documento tem como foco 12 áreas temáticas, que são:

O documento, assinado por 189 países, também proíbe toda e qualquer tipo de lei que fosse baseada em gênero. E, ao contrário que muita gente pensa, não são apenas Estados orientais, muito religiosos e/ou muito pobres que têm leis baseadas em gênero. Mesmo que 192 países determinem em suas Constituições a igualdade e não-discriminação das mulheres, todas as nações do mundo possuem um sistema de leis que oprime jovens e adultas. Essa opressão, como visto neste texto, pode ocorrer de várias maneiras – algumas vezes de forma mais violenta e escancarada e em outras de um modo disfarçado.

Assim, fica claro que mesmo com as conquistas de muitos direitos e proteções que eram negados às mulheres, como a Lei Maria da Penha vigente no Brasil, ainda há muito pelo que lutar. Mesmo com os diversos movimentos feministas que denunciam e protestam, muitos países continuam a negar os direitos das mulheres. Por isso é importante nos atentarmos às leis que nossos representantes querem aprovar e às discussões sobre gênero que surgem nas mídias, nas escolas, nos encontros de família e em todos os lugares. Precisamos nos fazer ouvidas e não aceitar silenciosamente decisões que são tomadas basicamente por homens e que dizem respeito aos direitos das mulheres, aos nossos corpos e às nossas vidas.

Conseguiu entender com os direitos das mulheres são violados de diversas formas ao redor do mundo? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

crowdfunding
Publicado em 02 de julho de 2018.
Pâmela Morais no Politize!

Pâmela Morais

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Quer ajudar a tornar um tema tido como polêmico e muito complicado em algo do dia a dia, como a política deve ser!