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Advocacy: o que é?

Movimento indígena em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Fonte: Geraldo Magela/Agência Senado

Existem alguns meios pelos quais os cidadãos podem lutar por seus direitos e ter sua voz ouvida pelos formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão. Um desses meios é o advocacy! Vamos entender do que se trata esse termo diferente e como ele colabora para o exercício da cidadania?

O que é advocacy?

O termo tem origem na palavra advocare, do latim, que significa ajudar alguém que está em necessidade. Em inglês, deriva do verbo to advocate. Entretanto, a tradução literal em português, advogar, traz uma conotação em demasiado jurídica – e nem sempre o advocacy possui esse foco.

Advocacy, na atualidade, é utilizado como sinônimo de defesa e argumentação em favor de uma causa. É um processo de reivindicação de direitos que tem por objetivo influir na formulação e implementação de políticas públicas que atendam às necessidades da população.

Por que o advocacy é importante?

Muitas vezes, a população enfrenta problemas recorrentes que poderiam ou mesmo deveriam ser solucionados pelo poder público. A ausência de políticas públicas que sanem essas necessidades pode existir por diversos motivos, dentre eles:

· O poder público não está ciente do problema;

· A questão não é considerada uma prioridade;

· Não se conhece uma solução;

· Não há orçamento suficiente para a área;

· Não há vontade política.

Cada um desses pontos pode ser modificado através do advocacy:

· Expondo os problemas e necessidades existentes na sociedade;

· Mostrando, com dados, fontes confiáveis e relatos a importância do tema;

· Sugerindo melhorias e soluções, a partir da pesquisa e colaboração com especialistas da área;

· Buscando influir nos planejamentos orçamentários, comprovando a necessidade de expansão de recursos em determinada área;

· Realizando pressão nas autoridades, formuladores de agenda e tomadores de decisão, para discussão e implementação das políticas públicas necessárias.

Desse modo, muito mais do que lograr a discussão, formulação ou implementação de políticas públicas realmente necessárias à população, o advocacy modifica a própria democracia. Ao ampliar a participação e representatividade de grupos muitas vezes excluídos dos processos políticos decisórios e assegurar que os direitos desses indivíduos sejam garantidos, o advocacy fortalece a democratização da própria sociedade.

Com o aumento do poder de ação da sociedade civil e maior participação cidadã nos processos de tomada de decisão, é consolidada uma cultura política mais democrática, transparente e participativa.

Mulheres se preparam para manifestação contra projeto de lei 5069, que incide nos direitos das mulheres. Fonte: Roberto Parizotti/secomCUT

adocacy_feminista

Quem faz advocacy?

Em geral, utiliza-se o termo advocacy para descrever as ações de pressão realizadas por organizações da sociedade civil que representam determinada causa. Desse modo, é fundamental que a organização tenha legitimidade perante o grupo que pretende representar.

Tal credibilidade pode ser angariada por meio de maior envolvimento com o público interessado, compromisso com as demandas deste, transparência em suas ações e estratégias de advocacy, integração entre dirigentes, membros e grupo de interesse e utilização de informações e argumentos confiáveis na apresentação de propostas aos cidadãos.

Como exercer o advocacy?

O modo como o advocacy ocorre varia conforme as possibilidades presentes no contexto político em que o grupo se insere. Cada país, por exemplo, possui sua própria legislação quanto à participação popular na formulação de políticas públicas, limitando ou aumentando os meios pelos quais os cidadãos podem, legalmente, colaborar para a modificação das leis do Estado. Ao mesmo tempo, um dos objetivos do advocacy pode ser a ampliação da gama de oportunidades para o próprio exercício do advocacy. Assim, a estrutura participativa já presente e o advocacy influenciam-se mutuamente.

Alguns exemplos da realização de advocacy são:

  • Pressão junto a tomadores de decisão;
  • Participação institucional (em conselhos, comitês, fóruns, campanhas cívicas);
  • Manifestações, protestos e greves;
  • Educação de grupos de interesse;
  • Propostas de modificação na legislação.

Qual a diferença entre lobby e advocacy?

Os termos lobby e advocacy são, muitas vezes, utilizados como sinônimos. No entanto, apesar de não haver unanimidade na definição desses dois termos, algumas diferenças podem ser sinalizadas:

Em resumo, verifica-se que o advocacy busca, principalmente, gerar maior conscientização sobre uma causa pública, engajando outros atores, para que estes pressionem os tomadores de decisão. Assim, uma campanha de advocacy pode conter ações de lobby (comunicação direta com o tomador de decisão), mas não privilegia ou se restringe a esse modo de atuação. Um exemplo de lobby pode ser verificado no caso recente de taxistas que tentaram barrar o aplicativo Uber em alguns municípios brasileiros. Já um exemplo de advocacy pode ser encontrado nas pressões políticas organizadas pela Aliança de Controle ao Tabagismo, que culminaram na aprovação da lei antifumo de 2011.

Exemplos de utilização de advocacy

  • As organizações que defendem os direitos de mulheres tiveram um grande papel na década de 90, atuando de forma a influenciar governos, agências das Nações Unidas e a mídia, com ações que culminaram em uma série de conferências internacionais e compromissos firmados nestas por inúmeros países. Como exemplos de atuação dessas organizações podem ser citadas: a Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993), a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) e a Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995).
  • O advocacy feminista foi decisivo para a elaboração e aprovação da Lei Maria da Penha. Um Consórcio que envolvia diversas ONGs, operadores de Direito, servidores da segurança pública e a Secretaria de Políticas para as Mulheres redigiu o anteprojeto em 2004 – e prosseguiu realizando pressões políticas até a aprovação da lei, em 2006.
  • A Organização da sociedade civil Gapa-Bahia, que trabalha com populações em situação de vulnerabilidade, como a população LGBT, sem-teto, mulheres, negros, PVHA (Pessoas vivendo com HIV/Aids), entre outros, incentiva a auto-organização desses indivíduos. Em 2010, graças ao advocacy legislativo realizado, a Organização teve uma grande vitória. Através da participação da sociedade civil em uma audiência pública voltada às políticas públicas em HIV/Aids, foi estabelecida a criação de uma Comissão Interssetorial de Aids. A Comissão, por sua vez, possibilitou avanços na área, como a nomeação de mais profissionais da saúde para o atendimento da população PVHA.
  • O Instituto Oncoguia possui um núcleo de advocacy, que busca solucionar alguns dos problemas vividos pela população que convive com o câncer. O núcleo possui diversas iniciativas, que abrangem assuntos desde a prevenção do câncer até os direitos socioeconômicos reservados aos pacientes e parentes. Um exemplo é a Operação Chaminé, que luta pelo direito ao tratamento do tabagismo oferecido pelos planos de saúde. Dessa Operação saiu um projeto de lei, que hoje tramita no Congresso Nacional.

Você já tinha ouvido falar em advocacy? Conhece alguma organização que o pratica? Compartilhe conosco nos comentários!

Fontes: ACTRevista Estudos Feministas; Revista Organicom; CAUSE; Revista Eletrônica Portas; Oncoguia; Senado Federal; Women Thrive; Revista de Direito Sanitário.

Publicado em 10 de agosto de 2017.

Louise Enriconi

Graduanda em Relações Internacionais na UFSC e assessora de marketing no Politize!