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Assembleia legislativa estadual: o que é e como funciona

Foto: Shana Reis/ GERJ

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Aqui no Politize já falamos bastante sobre o papel do Poder Legislativo na esfera federal, em que funciona um sistema de duas câmaras (típico de federações): Câmara dos Deputados e o Senado. Na esfera estadual, ele é composto pela assembléia legislativa.

Veremos neste texto que as coisas mudam um pouco em relação ao nível federal.

Assembleia Legislativa: a câmara estadual

Ao contrário do poder federal, o poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa. Por que os estados adotaram esse formato? Ora, porque no caso dos estados não existe a necessidade de criar um Senado. A existência de uma segunda casa legislativa é muito comum em países que adotam a forma federativa de Estado. Normalmente são países grandes, como o Brasil, em que existe uma gama de interesses regionais a ser defendida, debatida e apreciada. Mas no caso dos estados, uma única casa legislativa já é suficiente para dar conta do recado.

Quem trabalha nas Assembleias Legislativas?

Os representantes do Legislativo estadual são chamados de deputados estaduais. Eles são eleitos no sistema proporcional de lista aberta, que também é usado para eleger os vereadores e os deputados federais. As votações para deputado estadual ocorrem a cada quatro anos, junto com as eleições para presidente, e o parlamentar pode se reeleger indefinidamente.

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E quantos deputados estaduais há no meu estado?

 No Brasil inteiro, há um total de 1060 deputados estaduais. O número de deputados estaduais em cada Assembleia depende diretamente do número de deputados federais de cada estado. Assim, quanto maior a população do estado, mais cadeiras haverá em sua Assembleia. Quer entender como é determinado o número de deputados estaduais do seu estado? Então veja este infográfico:

DEPUTADOS-ESTADUAIS-ESTADOS

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

Quais as funções de uma Assembleia Legislativa?

Aqui não há muito segredo: as Assembleias compõem o Poder Legislativo no nível estadual, logo elas possuem as funções que a Câmara e o Senado possuem no nível federal. Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação):

  • Representar o povo
  • Legislar (criar, modificar, extinguir leis)
  • Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos

Portanto, os deputados estaduais possuem rotinas de trabalho bem semelhantes às dos deputados federais. A única diferença é que o horizonte dos deputados estaduais é mais estreito que o dos deputados federais: enquanto estes cuidam de projetos que vão impactar a vida de toda a nação, aqueles cuidam de problemas regionais e locais, específicos dos estados onde vivem.

Os deputados estaduais são eleitos pelo voto popular, criam projetos de lei, discutem e votam projetos de lei de seus colegas e também ficam de olho nas ações do governador, para saber se ele tem cumprido seu papel e se o poder público tem aplicado adequadamente os recursos públicos, sempre observando a lei (essa última tarefa é desempenhada com a ajuda do Tribunal de Contas estadual).

E então, conseguiu entender o que é uma Assembleia Legislativa? Deixe suas dúvidas nos comentários! 

Publicado em 22 de julho de 2016.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.