Foto: Shana Reis/ GERJ
Aqui no Politize já falamos bastante sobre o papel do Poder Legislativo na esfera federal, em que funciona um sistema de duas câmaras (típico de federações): Câmara dos Deputados e o Senado. Na esfera estadual, ele é composto pela assembleia legislativa.
Veremos neste texto que as coisas mudam um pouco em relação ao nível federal.
Assembleia Legislativa: a câmara estadual
Ao contrário do poder federal, o poder legislativo estadual se organiza em apenas uma câmara. É a chamada Assembleia Legislativa. Por que os estados adotaram esse formato? Ora, porque no caso dos estados não existe a necessidade de criar um Senado. A existência de uma segunda casa legislativa é muito comum em países que adotam a forma federativa de Estado. Normalmente são países grandes, como o Brasil, em que existe uma gama de interesses regionais a ser defendida, debatida e apreciada. Mas no caso dos estados, uma única casa legislativa já é suficiente para dar conta do recado, no entendimento da Constituição.
Quem trabalha nas Assembleias Legislativas?
Os representantes do Legislativo estadual são chamados de deputados estaduais. Eles são eleitos no sistema proporcional de lista aberta, que também é usado para eleger os vereadores e os deputados federais. As votações para deputado estadual ocorrem a cada quatro anos, junto com as eleições para presidente, e o parlamentar pode se reeleger indefinidamente.
E quantos deputados estaduais há no meu estado?
No Brasil inteiro, há um total de 1060 deputados estaduais. O número de deputados estaduais em cada Assembleia depende diretamente do número de deputados federais de cada estado. Assim, quanto maior a população do estado, mais cadeiras haverá em sua Assembleia. Quer entender como é determinado o número de deputados estaduais do seu estado? Então veja este infográfico:
Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?
Quais as funções de uma Assembleia Legislativa?
Aqui não há muito segredo: as Assembleias compõem o Poder Legislativo no nível estadual, logo elas possuem as funções que a Câmara e o Senado possuem no nível federal. Aqui estão as três funções que resumem o trabalho de uma Assembleia Legislativa (assim como o Poder Legislativo em qualquer nível da federação):
- Representar o povo;
- Legislar (criar, modificar, extinguir leis);
- Fiscalizar o Poder Executivo e o uso dos recursos públicos.
Portanto, os deputados estaduais possuem rotina de trabalho bem semelhante à dos deputados federais. A única diferença é que o horizonte dos deputados estaduais é mais estreito que o dos federais: enquanto estes cuidam principalmente de projetos que vão impactar a vida de toda a nação, aqueles cuidam de problemas regionais e locais, específicos dos estados onde vivem.
Os deputados estaduais criam projetos de leis estaduais, discutem e votam projetos de seus colegas e também ficam de olho nas ações do governador, para saber se ele tem cumprido seu papel e se o poder público tem aplicado adequadamente os recursos públicos, sempre observando a lei (essa última tarefa é desempenhada com a ajuda do Tribunal de Contas estadual).
E então, conseguiu entender o que é uma Assembleia Legislativa? Deixe suas dúvidas nos comentários!
Referências:
Politize! – A Constituição de 1988
Politize! – Câmara e Senado: qual a diferença?
Politize! – Como funciona o Senado?
Politize! – Como são eleitos os vereadores?
Politize! – O que faz um deputado estadual?
Politize! – O que faz um deputado federal?
Politize! – O que faz um presidente da república?
Politize! – O que faz um vereador?
Politize! – O que são recursos?
Politize! – Poder executivo e poder legislativo: o que são e o que fazem?
