Assessor parlamentar: quem é e o que faz?

Conheça os bastidores da política brasileira.

Foto: Pixabay

assessoria parlamentar

Não é muita surpresa que o trabalho na vida pública, especialmente para cargos eletivos, é de alta complexidade e demanda muito mais que apenas uma pessoa para resolver questões de um município, estado ou do Brasil. Por isso, é comum o político está cercado por assessores. Possivelmente você já viu alguma série de TV ou filme focada em política, em que aparecem vários assessores fazendo os mais incríveis jogos políticos para favorecer ou prejudicar outro personagem, sempre acompanhados das mais refinadas coisas que o dinheiro pode comprar.

Infelizmente (ou felizmente) o trabalho do assessor parlamentar está muito longe do mostrado nas filmagens e por isso decidimos contar um pouco o dia a dia desta função.

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Mas como assim assessoria parlamentar?

O primeiro passo para entendermos a atuação de um assessor parlamentar é definir alguns termos presentes no cotidiano desses profissionais e que podem ser confundidos: Assessoria, Gabinete e Mandato.

A Assessoria se refere ao grupo de pessoas que são contratadas por um político eleito para auxiliar em todas as questões possíveis do trabalho desse político. Um assessor não necessariamente trabalhou na campanha do parlamentar ou é filiado ao seu partido.

Já o termo Gabinete se refere ao local de trabalho dos assessores e do parlamentar, sendo um lugar de referência para demandas e sugestões da população, especialmente aquela com ideologia parecida com a do político.

Por fim, o Mandato é um período pré-determinado no qual um político pode ocupar um cargo público. Exemplificando, uma mesma pessoa pode ter tido nos últimos doze anos, três mandatos, sendo dois como vereador e um como deputado estadual. Por ser um período fechado de tempo, o termo mandato é usado normalmente para se referir às ações políticas que foram produzidas pela assessoria e/ou pelo vereador nesse tempo.

As prioridades, equipe e ações do parlamentar em cada um dos seus mandatos são independentes entre si. Um político que tem como pauta a defesa animal, por exemplo, pode no seu primeiro mandato como vereador ter proposto quatro leis de apoio a causas animais. Já em seu segundo mandato, ser relator de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre maus-tratos animais no seu município e, em seu terceiro mandato, ter trazido vários projetos do âmbito municipal para o nível estadual.

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Afinal, quanto ganha um assessor parlamentar?

A composição e os salários da assessoria mudam completamente dependendo da Casa legislativa em que o assessor está trabalhando, pois ambas dependem da verba de contratação de pessoal. Essa verba é decidida pelos próprios políticos, em votação em plenária, e cada político então define como ela vai ser gasta na sua assessoria. Vejamos como exemplo a verba de contratação na Câmara dos Deputados, que é de R$ 101.971,94 e deve ser dividida entre 5 a 25 assessores, recebendo uma remuneração que varia entre um salário mínimo e R$ 14.334,28.

No caso da Câmara de Florianópolis, a verba para assessores é de R$20.289,20 e deve ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 10 assessores, recebendo remuneração entre R$1.138,55 e R$ 6.262,25. Por ser um dinheiro fixo, é muito raro um assessor receber aumento individual, exceto quando alguém da equipe deixa o cargo ou quando é aprovado em plenária um aumento da verba de contratação.

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Como a assessoria parlamentar é organizada?

A remuneração de cada assessor é de critério do próprio parlamentar, respeitando os limites estabelecidos em lei. As pessoas escolhidas para os cargos também são de critério do político, o que pode ser positivo ou não. Por um lado,  os assessores não precisam passar por processo seletivo para serem contratados. Por outro, podem ser demitidos a qualquer momento, o que é chamado de exoneração dentro do serviço público.

Por não existir um organograma fixo de equipe, os gabinetes são muito diferentes entre si e diversificados na formação e atuação da assessoria. Contudo, algumas funções são de extrema importância e por isso encontradas na maioria deles. Vamos utilizar de exemplo aqui uma composição muito comum nas assessorias das câmaras de vereadores de cidades maiores:

  • Secretária: é a primeira pessoa que recebe todas as demandas externas do gabinete, (tais como ofícios, agentes públicos, mídia ou cidadãos comuns); organiza a agenda do vereador; faz as ligações para agendamento de reuniões e todas as outras funções básicas já conhecidas para esse cargo.
  • Comunicação: além de ser responsável por divulgar as ações promovidas pelo mandato, é também função da comunicação ser porta-voz do vereador, produzir em conjunto falas públicas e direcionar pautas prioritárias a serem tratadas de forma pública. Pelo aumento da importância das mídias sociais nos últimos anos e a maior cobrança social sobre o trabalho dos políticos, uma rápida pesquisa no google evidencia como diversas empresas de comunicação vêm prestando o serviço conhecido como marketing político. Esse serviço é pago pelo próprio parlamentar e, quando ocorre, geralmente ele abdica da assessoria de comunicação do gabinete, dando vaga para outras funções na assessoria.
  • Assessoria técnica: de todas as funções essa é a mais variada de todas, pois depende das principais pautas dos vereadores. Por exemplo, se uma vereadora tem como bandeira o direito das pessoas trans, muito provavelmente, ela terá em seu gabinete pessoas que estudem o tema e tenham formação acadêmica relacionadas a pautas LGBT. É essa assessoria que produz conteúdo, debate projetos de leis sobre o tema de conhecimento e dá pareceres sobre projetos de leis produzidos por outros gabinetes. Muitas vezes, essa pessoa representa o mandato em eventos acadêmicos e reuniões técnicas, além de sempre acompanhar o vereador em algum compromisso relacionado à sua área de atuação.
  • Interação comunitária: essa função existe especialmente em mandatos “bairristas” ou quando um vereador exerce um mandato com ampla participação popular. São considerados os bairristas quando a maior parte dos votos vieram de uma região específica do município e, por isso, o vereador olha com uma maior ênfase essa região, criando uma linha de conversa direta com lideranças regionais. Muitas vezes essas lideranças são assessores ou têm contato direto com os assessores do parlamentar. A interação comunitária é muito importante para o mandato manter contato com os cidadãos e enviar demandas para a prefeitura, especialmente nas regiões mais desfavorecidas e negligenciadas. A pessoa escolhida para esse cargo não precisa de nenhuma formação acadêmica, contudo, na maioria das vezes, esta pessoa tem atuação muito relevante em lutas comunitárias.
  • Jurídico: é uma das funções mais importantes para o funcionamento diário do gabinete, sendo responsável pelo parecer de todos os projetos de leis de outros vereadores que chegam ao mandato; por produzir requerimentos e ofícios a serem enviados para órgãos públicos; pela criação dos projetos de lei a serem apresentados pelo vereador e muitas vezes também para dar encaminhamento técnico a demandas que chegam da população ao mandato. É importante ressaltar que mesmo sendo de extrema importância esse assessor, seu trabalho é muitas vezes dependente de assessores técnicos, que irão se aprofundar no mérito das questões legislativas. Em exemplo disso, se um mandato decide como pauta prioritária para ser trabalhada no mês de março a igualdade de gênero, a assessoria técnica se reúne junto com a assessoria jurídica para pensar em projetos de lei que possam ser feitos nessa temática.
  • Chefia de Gabinete: talvez a função mais conhecida dentro de um gabinete, a chefia é o trabalho mais importante para o bom funcionamento do gabinete e por isso é a assessoria melhor remunerada. Como o vereador é uma figura pública e em geral possui uma agenda muito apertada entre sessões, comissões, reuniões e eventos, é de incumbência da chefia de gabinete, pessoa de extrema confiança do vereador: organizar o dia a dia do mandato; fazer reuniões e dar os encaminhamentos junto ao resto da assessoria; fazer articulações políticas em conjunto com o vereador e decidir encaminhamentos em casos de urgência. Em geral, são pessoas com vasta experiência no campo político e que acompanham toda a carreira política do vereador.

Uma boa assessoria… a Casa torna

Talvez um dos poucos consensos dentro de todos os campos políticos é que parlamentares que souberem escolher bem sua assessoria terão grande possibilidade de destaque na vida pública. Isto porque o trabalho “invisível” da assessoria é de fundamental importância para que vereadores, deputados, senadores e todos os demais políticos tenham atualizações constantes de suas pautas, consigam ter projetos de leis relevantes e bem subsidiados em termos técnicos, mantenham-se informados para reuniões, atentos para irregularidades e que consigam estar atentos às demandas da população, função principal para a qual foram eleitos.

Gostou de aprender as principais funções na assessoria de um parlamentar? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 🙂

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Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!

Publicado em 07 de abril de 2018.

Matheus Haddad

Graduado em Ciências Biológicas e atualmente assessor parlamentar na área de políticas ambientais.