Como funciona a Câmara dos Deputados?

Brasília – Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão para votação da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro (Wilson Dias/Agência Brasil)

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O sistema legislativo brasileiro é responsável por muitas das medidas que afetam o nosso cotidiano. É por lá que nossos representantes criam e alteram projetos de lei que podem trazer grandes mudanças ao país, sejam positivas ou negativas.

Parte desse Poder Legislativo funciona a nível federal, em um local que a maioria de nós já conhece: a Câmara dos Deputados. Neste conteúdo, explicaremos o que faz e como se organiza essa Casa do legislativo brasileiro.

Mas primeiro, vamos entender o bicameralismo

Antes de conhecer o funcionamento da Câmara dos Deputados, é preciso saber por qual motivo ela existe. Por isso, vamos entender o modelo legislativo adotado no Brasil, chamado bicameralismo.

Nesse modelo, o legislativo é formado por duas Casas. No caso brasileiro, o Poder Legislativo a nível federal ocorre no Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara é onde geralmente começam a tramitar os projetos de lei, por isso ela é chamada de casa iniciadora. Já no Senado, em geral, a legislação é revisada, por isso ele é chamado de casa revisora.

Isso já não ocorre a nível estadual e municipal, onde o Poder Legislativo funciona por unicameralismo, ou seja, apenas uma Casa é responsável pelo processo legislativo. No legislativo municipal, temos as Câmaras de Vereadores, enquanto no legislativo estadual temos as Assembleias Legislativas.

As duas casas do Congresso Nacional possuem distintos graus de representação política, característica denominada incongruente. Enquanto os deputados estaduais representam a população de seus estados de origem, os senadores são eleitos para representar o interesse dos seus estados, enquanto unidades federativas. Além disso, as duas casas também possuem funções próprias, gerando equilíbrio de poder em relação a outra Casa – o que chamamos de característica simétrica.

A adoção do modelo bicameral não é à toa. Entre suas vantagens está a distribuição de poder entre duas Casas, o que torna mais difícil a influência de um único grupo de interesses. Além disso, o bicameralismo permite que o Congresso dê atenção concomitante a problemas gerais e problemas específicos da população, já que uma das Casas possui mais parlamentares que a outra – podendo representar demandas específicas.

Conheça melhor as diferenças entre Câmara e Senado

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Ok, mas qual é o papel da Câmara dos Deputados?

As funções da Câmara dos Deputados se classificam em três: representar os interesses do povo brasileiro, legislar sobre assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação de recursos públicos:

A função de representar o povo brasileiro nós explicamos anteriormente. É o ponto que difere a função da Câmara em relação a do Senado, que representa os interesses das unidades federativas. Por termos um sistema com unidades federativas autônomas, é preciso um espaço onde cada um dos estados possua a mesma representação, para garantir um equilíbrio entre eles. Assim, os senadores atuam também como defensores dos seus estados. A Câmara, tendo o poder de representar diretamente a população, acaba sendo espaço de discussão sobre os principais debates políticos nacionais, especialmente aqueles mais polêmicos.

A função de legislar consiste no processo de elaboração, revisão e aprovação de leis sobre diversos temas de interesse da população brasileira. Por isso, cabe aos deputados federais estarem atentos às demandas populares e procurarem soluções legislativas que sejam benéficas à população, respeitando os limites da Constituição.

Em conjunto com o Senado e com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) – que também é um órgão do legislativo federal – a Câmara ainda atua no controle das contas públicas, para garantir que os nossos recursos sejam aplicados de acordo com a lei. Para exercício dessa função, a Câmara tem poder para convocar autoridades do governo ou outro órgão ligado ao poder público para que prestem esclarecimentos. Por isso, sua terceira atribuição é a função fiscalizadora.

Além dessas competências compartilhadas, a Constituição, em seu artigo 51, determina também competências privativas da Câmara dos Deputados. São elas:

A composição da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados é formada por 513 deputados federais, eleitos pela população a cada quatro anos. As 513 cadeiras são divididas entre os 26 estados e Distrito Federal com base na proporção populacional de cada estado, de acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A cada eleição, a distribuição proporcional de cadeiras é ajustada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base nos dados mais recentes do IBGE, respeitando o mínimo de 8 e máximo de 70 representantes por unidade federativa.

Além disso, a Câmara possui uma estrutura de funcionamento bastante organizada. Veja como:

1) Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara é um órgão responsável por dirigir os trabalhos legislativos e os assuntos internos da Casa. Ela é composta por 11 integrantes, divididos em um presidente e seu vice, secretários e suplentes. Veja no infográfico abaixo a composição completa:

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Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

É no Regimento Interno da Câmara que constam as 29 atribuições da Mesa Diretora. Algumas delas são:

Os membros da Mesa Diretora são escolhidos a cada dois anos, exatamente no dia 2 de fevereiro. Para saber mais sobre a eleição e outras características da Mesa Diretora da Câmara, acesse o conteúdo completo!

2) Presidência

Este é um cargo de extrema importância. Isso por que o Presidente da Câmara exerce diversas funções: ele lidera a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, além de fazer parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República, órgãos com poder de decisão em assuntos vitais do Estado brasileiro.

Parece muito? Saiba que o Presidente da Câmara é ainda o segundo na linha sucessória da Presidência da República, atrás somente do Vice-Presidente. Quer conhecer a linha sucessória da Presidência? Confira o infográfico!

Existem diversos outros poderes exclusivos do Presidente da Câmara, como definir a Ordem do dia, que é a lista de projetos que serão levados a Plenário, definir ordem de oradores, suspender sessão e definir o que será registrado em ata. Saiba mais sobre as atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados.

3) Colégio de Líderes

Este é um órgão composto pelo Presidente da Câmara e pelos líderes partidários. A principal função desse órgão é a discussão e negociação política, além de definição sobre quais matérias serão votadas no Plenário.

Os líderes partidários, que integram o Colégio de Líderes, são parlamentares escolhidos ao início de cada legislatura para representar seu partido, bloco ou bancada parlamentar durante os quatro anos do mandato. Esse líder possui grandes poderes, pois pode decidir como deverão votar os outros parlamentares que representa.

Confira o conteúdo completo sobre o papel dos líderes partidários. Por lá você encontra ainda um infográfico sobre o que são os blocos e bancadas parlamentares.

4) As Comissões

As Comissões são grupos formados por parlamentares que analisam e elaboram pareceres técnicos de quase todas as proposições apresentadas à Casa. Elas podem ser permanentes, que separadas por temas analisam todas as proposições relacionadas à sua temática, ou temporárias, criadas para analisar proposições específicas. As Comissões temporárias deixam de existir assim que alcançam seu objetivo.

Existem ainda as Comissões mistas, formadas por deputados federais e senadores e podendo ser permanentes ou temporárias.

Para conhecer melhor o trabalho das Comissões, confira o conteúdo completo!

5) O Plenário

O Plenário é o órgão onde acontece boa parte das decisões da Câmara. Em outra definição, o Plenário é o conjunto, total ou parcial, dos deputados federais (no caso da Câmara) reunidos em sessão para debater matérias de interesse público ou, ainda, para deliberar sobre matérias legislativas em pauta.

De que forma funcionam essas sessões e vários outros aspectos sobre o Plenário da Câmara dos Deputados você confere aqui!

6) O Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara dos Deputados é um lei – sujeita à Constituição – que determina as regras e procedimentos que devem ser seguidas na definição da estrutura, organização e funcionamento da Casa.

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7) A Secretaria-Geral da Mesa (SGM)

Sua função é prestar assessoria à Mesa Diretora no desempenho dos trabalhos legislativos. A SGM ainda auxilia a Presidência da Câmara no desempenho das suas funções e coordena, orienta e dirige todas as atividades legislativas da Casa, sempre respeitando a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara.

8) A Procuradoria Parlamentar

A função da Procuradoria Parlamentar – definida no artigo 21 do Regimento Interno – é defender a Câmara dos Deputados, seus órgãos e integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais, com o objetivo de preservar suas respectivas imagens e integridade moral perante a sociedade.

Leia mais: como acompanhar e fiscalizar deputados?

9) Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

A partir de um regulamento próprio, o Conselho de Ética da Câmara tem como principal atribuição a instauração de processos disciplinares em casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar. O decoro é a conduta que se espera dos políticos e é regulamentado no Regimento Interno de cada Casa. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, algumas situações em que ocorre quebra do decoro parlamentar são: perturbar a ordem das sessões em Plenário ou nas Comissões, ofender outro parlamentar de forma física ou moral, ou revelar informações de debates que a Câmara determinou serem secretos.

Criado em 2001, ele é composto por 21 membros titulares e 21 suplentes, todos com mandatos de dois anos e sem possibilidade de substituição enquanto não terminado esse prazo. Quer saber mais sobre o funcionamento do Conselho de Ética na Câmara? Confira o conteúdo completo!

10) A Ouvidoria Parlamentar

A Ouvidoria Parlamentar da Câmara é um canal criado em 2001 para melhorar a participação popular no exercício das funções dos deputados federais. Através da Ouvidoria, qualquer cidadão brasileiro pode encaminhar sugestões, denúncias, reclamações e elogios, além de solicitar informações que devem ser respondidas em até vinte dias, segundo a Lei de Acesso à Informação.

A Ouvidoria tem o papel de receber as demandas da população e encaminhá-las para os respectivos órgãos da Casa, que é quem fornecerá uma resposta ou solução à demanda do cidadão. A Ouvidoria Parlamentar é uma das cinco formas de influenciar a política a nível nacional. Confira as outras aqui!

Agora que você conhece melhor a estrutura e as funções da Câmara dos Deputados, ficou muito mais fácil acompanhar o importante trabalho executado por lá. Tem alguma dúvida sobre a Câmara ou o trabalho dos deputados? Compartilhe conosco!

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Publicado em 12 de junho de 2018.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.