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Casa da Moeda do Brasil: moedas, passaportes e o que mais?

Moeda nacional – Plano Real. Foto: Pixabay

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A Casa da Moeda do Brasil (CMB) é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda. Sabe aquele seu diploma na parede, seja da escola ou da universidade? E aqueles seus certificados de cursos? Vamos conhecer um pouco mais sobre a Casa da Moeda do Brasil!

O que a Casa da Moeda faz exatamente?

A Casa da Moeda é responsável por produzir o meio circulante brasileiro, ou seja, a soma de moedas e cédulas em circulação no país. Mas não só isso! Ela fabrica também outros produtos, como medalhas (das Olimpíadas no Rio de Janeiro, por exemplo), selos fiscais, selos postais, certidões, comendas, distintivos, diplomas e certificados. Sabe os passaportes? Pois é, eles também. Toda essa produção fundamenta-se no ideal de garantir a máxima segurança contra a falsificação.

Com relação aos passaportes, por exemplo, a CMB tem capacidade de produzir 13 mil unidades por dia, em um processo que envolve mais de 70 funcionários. A Casa da Moeda produz o passaporte, mas a matéria-prima utilizada, como o papel, é fabricada por empresas especialistas em documentos de segurança. A princípio, não é comum a população conhecer o tipo de papel utilizado, que é mantido em cofres. Todas as marcas de segurança, de todos os elementos ali fabricados, são colocadas pela própria CMB.  

Não estamos afirmando que todos esses materiais, principalmente diplomas e certificados, sejam feitos na Casa da Moeda, é claro, já que você consegue imprimir alguns na sua própria casa…

Quer conhecer mais sobre a organização administrativa da Casa da Moeda do Brasil?

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E a produção do Real?

Toda a produção do Real é controlada pelo Banco Central, que conduz também a sua distribuição. Como isso ocorre? O BC precisa informar à Casa da Moeda até o dia 31 de agosto uma certa quantidade da moeda nacional, para que seja produzida no ano seguinte ao pedido.

O atual funcionamento da Casa da Moeda baseia-se em um estatuto oficial aprovado em 13 de janeiro de 1997, o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil (CMB), por meio do decreto nº 2.122. Ele conta com 42 artigos.  Não somente, ela é regida, também, de acordo com o artigo segundo do próprio estatuto, pela Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, e por outras disposições legais, não citadas.

Vamos conhecer melhor esse Estatuto?

Você sabe o que é a Segunda Família do Real?

A evolução da economia incentiva a evolução do material impresso. As notas do Real passaram por modificações, a fim de deixá-las mais modernas e garantir maior segurança contra falsificações. Nessa segunda fase, as notas apresentam novos recursos gráficos, com maior proteção e inclusão de recursos acessíveis aos portadores de deficiência visual.

A Primeira Família do Real começou a ser impressa em 1994. Mas houve problemas com a Primeira Família, surgida com o Plano Real? Bom, de acordo com o Banco Central, essa decisão foi preventiva. As atualizações iniciaram-se em 2010, com as impressões das novas cédulas de 100 e 50 reais. Em 2012, das notas de 20 e 10 reais. A chamada Segunda Família do Real completou-se em 2013, com as cédulas de 5 e 2 reais.

Vale a pena conhecer e reconhecer as características da Segunda Família do Real.

E o Cifrão? De onde ele vem?

Já parou para pensar na representação gráfica das moedas de todos os países? Bom, geralmente, essa forma é composta de duas partes:

  1. Primeiro, o símbolo universal do dinheiro: o Cifrão – sua etimologia origina-se do árabe cifr, que significa “cifra”.
  2. Segundo, a sigla de designação abreviada para o padrão monetário de cada país: no caso do Brasil, o “R” do Real.

Casa da Moeda: privatizar ou não privatizar?

Em 2017, houve rumores de que a Casa da Moeda do Brasil seria privatizada. E agora? Vale a pena conhecer alguns argumentos contra e a favor.

Vantagens:

  1. Há quem defenda que a impressão de dinheiro em empresas privadas, bem como a importação das moedas nacionais, ocorrem por meio de métodos altamente seguros, que prezam pela mesma segurança oferecida por uma empresa estatal. Nesse sentido, se privatizar, a empresa deve seguir rigorosamente as recomendações do Banco Central;
  2. Nem sempre as importações de moedas são mais caras do que se fossem produzidas dentro do Brasil;
  3. Um dos argumentos mais frequentes a favor da privatização é de que a estatal brasileira traz prejuízos crescentes. Cada vez mais os brasileiros usam menos dinheiro físico no cotidiano, em decorrência das alternativas desenvolvidas pelo avanço tecnológico. Os custos fixos não estariam compensando. Dentre eles, podemos citar o custo de manutenção de seus aproximados 2.700 funcionários. Há notícia de que apenas a equipe médica responsável por eles estaria custando em média R$ 8 milhões por ano;
  4. O mercado internacional de produção de moedas nacionais é competitivo e as empresas que o fazem no exterior são renomadas.

Desvantagens:

  1. Se a empresa estrangeira falhar em suas atividades, ou mesmo encerrá-la por qualquer razão adversa, o Brasil provavelmente sofreria danos financeiros, embora seja difícil definir se a curto, médio ou longo prazo;  
  2. Deixar a produção de moedas a cargo de outra nação poderia trazer enormes problemas caso o Brasil entre em conflito com esse país;
  3. A privatização poderia acarretar em uma facilidade maior para a ocorrência de falsificações.
  4. As empresas privadas no exterior podem oferecer maior segurança contra desvios do dinheiro. O problema estaria no translado do conteúdo ao Brasil, que teria de passar por portos ou aeroportos nacionais. Aí pode haver problemas de roubo.
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Notemos que há pouca informação sobre empresas privadas brasileiras envolvidas nessa questão de privatização.

Considerando a atual legislação, a CMB detém o monopólio da produção do Real, lembrando que sempre de acordo com as determinações do Banco Central. Porém, monopólio não quer dizer que o Brasil seja proibido de importar seu próprio dinheiro quando necessário. Nunca foi ilegal. No início deste ano, o governo instituiu a Lei 13.416, dando aval ao BC para comprar cédulas e moedas do exterior quando se fizer necessário em casos de emergência. Por exemplo? Quando a Casa da Moeda não apresentar condições de atender à demanda do momento.

Devemos ter em mente que não existe um modelo mundial de produção do dinheiro nacional. Em alguns países, como Estados Unidos, Coréia do Sul, Japão e Austrália, a produção do dinheiro nacional é realizada em empresas estatais. Uma diferença que pode existir é a quantidade de empresas que realizam essa atividade em cada nação. Por exemplo, Brasil e Coréia do Sul contam com apenas uma empresa estatal para essa finalidade. Já os Estados Unidos possuem duas empresas públicas responsáveis: uma delas produz as cédulas de dólar e a outra fabrica as moedas. Essa separação ocorre na maioria dos países.

E na América Latina? Bem, Uruguai, Paraguai, Peru, Venezuela e Bolívia são nações que já contaram ou ainda contam com empresas privadas para a fabricação de suas respectivas moedas nacionais.

Além disso, existem os países que dividem suas produções entre os setores público e privado. No Reino Unido e na Suíça, por exemplo, as moedas são produzidas pelas estatais, enquanto o fornecimento de cédulas vem de empresas privadas.

Notemos que cada nação opta por um caminho próprio no quesito produção da moeda nacional.

Seja como for, as primeiras notícias nos informaram de que o processo de privatização da Casa da Moeda começaria a ocorrer no segundo semestre de 2018. Essa iniciativa faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), dentro do Governo Temer, debatendo diversas concessões e privatizações.

O Brasil é autossuficiente na produção de dinheiro?

Por incrível que pareça, até a década de 1960 o Brasil não produzia suas próprias cédulas. Moedas sim, cédulas não. Era preciso produzir as cédulas fora do país. Em 1961, as autoridades lançaram a primeira cédula desenvolvida de forma integral pela Casa da Moeda do Brasil – a “cédula do índio”, tal como ficou conhecida.

Saiba que o Brasil não foi o único país a terceirizar a produção de suas cédulas. Por exemplo, a Canadian Bank Note Company realiza trabalhos para cerca de 30 países; ela inclusive imprime o dólar neozelandês, bem como produz passaportes para nações caribenhas. Citamos também a britânica De La Rue, exportando para mais de 130 países. A Casa da Moeda do Brasil já chegou a produzir aproximados 50 milhões de cédulas de pesos argentinos, no ano de 2011, e também já exportou dinheiro para o Paraguai e para o Haiti.

A autossuficiência da Casa da Moeda do Brasil começou em 1969. Por mais de 150 anos, a Casa da Moeda esforçou-se em realizar a fabricação de moedas em escala industrial, porém, a estrutura limitada e a falta de maquinário não permitiam o sucesso absoluto. O ano de 1965 foi um ano de mudança, depois que Lei nº 4.510 foi publicada em 1 de dezembro de 1964. Essa Lei permitiu a reorganização da Casa da Moeda do Brasil. Juridicamente, a CMB podia atender de forma exclusiva não só a fabricação, mas também o controle dos valores relativos à Receita, dos títulos da Dívida Pública Federal, da moeda nacional e de qualquer outro valor ou título da União.  

Porém, a autossuficiência não evita que problemas possam surgir na fabricação da nossa moeda. Em 1994, quando o Real começou a circular, a Casa da Moeda do Brasil não possuía capacidade para fabricar toda a demanda que se fez. A solução encontrada foi importar notas de 5 reais dos alemães, as de 10 reais, da Inglaterra e as de 50 reais, da França. Em 2016, o BC fez uma encomenda de 100 milhões de cédulas de 2 reais à empresa Crane AB, sueca, porque a CMB apresentou problemas na produção.  

Como funcionava antes da fundação da Casa da Moeda em março de 1694?

Lembra-se do quinto? Sim, antes da Casa da Moeda, podiam-se explorar livremente as regiões mineradoras, contanto que fosse pago um quinto da quantidade encontrada à Fazenda Real. O material encontrado era transformado em barras nas Casas de Fundição. Nesses locais, essas barras eram marcadas com várias informações: com o símbolo do Reino português, o número de ordem, o nome da Casa de Fundição, a titulagem do metal, o ano da fundição e o peso da barra. Emitia-se o certificado do pagamento do “quinto” e também da posse. Em 1832, essas Casas de Fundição foram extintas por lei.

Hoje, pouco ouvimos falar sobre a Casa da Moeda nos noticiários, porém, ela exerce um papel fundamental na nossa sociedade. Como notamos, não se trata apenas de um lugar em que papel-moeda é impresso, mas com diversas funções sociais importantes. Vale a pena estarmos atentos no ano que vem sobre esse tema da privação da CMB.

Publicado em 21 de novembro de 2017.

Victor Rossetti

Formando em História pela Universidade de São Paulo, interessado na docência e na pesquisa e em todas as áreas do saber humano. Leituras e o conhecimento podem favorecer a construção de uma personalidade bem como de uma sociedade melhor.