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Quem pode propor uma ação popular? Entenda o processo judicial que pode beneficiar toda a população, com exemplos práticos para exercer a cidadania.

Mandado de injunção: o que é?

O mandato de injunção é o ato de reivindicar o regularização de um direito constitucional, por uma pessoa ou um grupo. Vamos entender?

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O desembargador tem um importante papel no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Você sabe o que ele faz? Descubra aqui!

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Você acha que a privatização dos presídios é a solução para o caótico sistema prisional brasileiro? Já leu bastante a respeito? Venha ler mais!

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Conheça as responsabilidades dos cinco tribunais superiores, suas atribuições no Poder Judiciário e como é escolhido cada ministro. Saiba tudo aqui!

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Você já ouviu falar em remédios constitucionais? Afinal, que remédios são esses? E eles servem para remediar o quê? É isso que você vai entender aqui!

Quiz: a separação dos três poderes

O governo brasileiro funciona em um sistema tripartite, ou seja, com a separação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas afinal, você sabe como funciona essa separação? Teste seus conhecimentos neste quiz.