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Condenação do Lula: o que está sendo julgado?

Entenda o que acontecerá com o ex-presidente após a análise de recursos na segunda instância.

Advogados do ex-presidente Lula durante coletiva. Foto: Filipe Araujo / FotosPúblicas

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Com o julgamento em segunda instância em 24 de janeiro de 2018, a condenação de Lula surpreendeu o Brasil no ano anterior. Na Operação Lava Jato, com liderança do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, podendo ser preso por nove anos e meio em decorrência da suposta reforma de um triplex (um apartamento de três andares) com dinheiro oferecido por empreiteiras. Em troca, essas empreiteiras teriam recebido vantagens indevidas em licitações governamentais, beneficiando-se na disputa por obras na Petrobras, por exemplo, conforme apurado pela Polícia Federal.

Vamos entender as acusações contra o Lula e como a Justiça Eleitoral está lidando com o caso?

Quais são as acusações contra o Lula?

Antes da recente condenação de Lula, houve sete suspeitas contra o ex-presidente só na força-tarefa da Lava Jato. Se contarmos as Operações Janus e Zelotes, encontramos mais casos de relações entre grandes empresas e políticos. Dessa vez, a denúncia diz que o Grupo OAS pagou R$ 3,7 milhões em propina ao realizar a entrega e reforma do apartamento no município de Guarujá, em São Paulo.

Segundo a acusação, o apartamento estava reservado e já tinha sido visitado por familiares do ex-presidente, que também teria estado no imóvel e teria solicitado as tais reformas. A defesa de Lula, no entanto, nega essa história e diz que houve desistência da compra do apartamento já na primeira visita. Para os advogados, não são verdadeiros os depoimentos obtidos pela Polícia Federal que comprovariam um pedido de destruição de provas e, assim, configurariam caso de corrupção.

Havia também a acusação de que os bens do acervo presidencial teriam sido transferidos e armazenados com dinheiro do Grupo OAS, o que Lula diz ter tomado consciência depois e, portanto, não esteve envolvido. A própria Presidência da República, para ele, teria custeado a mudança. Neste caso, o ex-presidente foi absolvido da acusação.

Mas você sabe quais são todas as suspeitas? Confira as sete acusações finais:

  1. Receber um triplex em Guarujá, como propina de empreiteiras, e ter omitido o patrimônio. Situação: condenado.
  2. Ser dono de sítio em Atibaia (SP), como propina de empreiteiras, e ter omitido o patrimônio. Situação: denúncia.
  3. Usar o Instituto Lula e a empresa LILS Palestras para recebimento de dinheiro de empreiteiras. Situação: inquérito.
  4. Participar de uma organização criminosa para fraudar a Petrobras. Situação: inquérito.
  5. Obstruir a Justiça ao comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras. Situação: réu.
  6. Obstruir investigações da Lava Jato tomando posse como ministro de Dilma para obter foro privilegiado. Situação: inquérito.
  7. Receber propina da empreiteira Odebrecht, por meio da compra de terreno para o Instituto Lula e de um aluguel ao lado de onde mora. Situação: réu.

Enquanto a defesa do ex-presidente apresenta os seus argumentos contra todas essas acusações, vamos compreender o que, legalmente, significam essas suspeitas? Por exemplo, se uma denúncia vira inquérito policial, significa que estão na fase de procurar provas e evidências do ato ilegal. Por outro lado, quando um cidadão vira réu, significa que o processo penal começou e que será chamado para responder por uma infração ou crime.

O primeiro julgamento de qualquer denúncia representa uma ação em primeira instância, que deve chegar à conclusão de condenar ou inocentar o réu. Caso seja considerado culpado, poderá recorrer em segunda instância no Tribunal Regional Federal (TRF), que reavaliará as provas e o processo, formando uma nova conclusão sobre a acusação.

Foi exatamente esse o passo seguinte do ex-presidente, que aguardou julgamento no Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e recebeu um combo negativo: a condenação foi confirmada e a pena aumentou de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês. Além disso, com base na Lei da Ficha Limpa, não poderá se candidatar a nenhum cargo político nas eleições deste ano. Vamos entender por quê?

O ex-presidente pode concorrer a cargos políticos?

Lula no dia do julgamento em segunda instância, em ato em São Paulo. Fotos: Ricardo Stuckert

Organização criminosa, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e corrupção passiva. Você sabe quais são os conceitos desses crimes e como os políticos podem cometê-los? Entenda todos os crimes investigados, neste post.

Conforme a Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo então presidente Lula em 2010, a condenação por um desses crimes já enquadra o réu em inelegível, ou seja, não poderá ser eleito em um cargo político por determinado tempo.

No entanto, um dia após a condenação, Lula anunciou que solicitará ao Partido dos Trabalhadores (PT) o direito de se candidatar à eleição da Presidência da República em 2018. Até junho de 2017, pesquisas apontam a intenção de voto no Lula em 30%, enquanto os outros dois possíveis candidatos – Jair Bolsonaro e Marina Silva – estão em 15% cada. Já em dezembro do mesmo ano, Lula concentrou cerca de 34% das intenções de voto e Bolsonaro com 17%.

Se confirmada a sua condenação em segunda instância, a candidatura seria permitida?

Como o julgamento do TRF-4 ocorreu antes da data limite de inscrição de candidatura, que deve ser feita até 15 de agosto de 2018, Lula não poderá concorrer nesta eleição. No entanto, aqui entram alguns fatores na equação:

  • A defesa do Lula pode entrar com novos recursos e embargos até o caso chegar aos tribunais superiores;
  • Isso significa que ele não será preso imediatamente e que processos criminais são diferentes de processos eleitorais;
  • Se, enquanto aguardar esses novos resultados, Lula concorrer a um cargo político, ele concorrerá sub judice, ou seja, aguardando determinação do Tribunal Superior Eleitoral;
  • Caso venha a se enquadrar como candidato ‘ficha-suja’ pelo TSE, terá seu registro cassado.

Ficou mais fácil entender por quais processos o ex-presidente está passando? Tem alguma opinião sobre a condenação de Lula? Compartilhe com o Politize!

Fontes: G1; Lei Ficha Limpa; Carta Capital; InfoMoney; G1 Perguntas e Respostas; Portal Uol.

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Publicado em 14 de julho de 2017. Última atualização em 25 de janeiro de 2018.

Clarice Ferro

Bacharel em Produção Editorial na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e editora de conteúdo do portal Politize!.