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A Constituição de 1967

Tanques nas ruas em 1968. Foto: Correio da Manhã/Wikimedia Commons.

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Introdução1824 – 18911934193719461967 – 1988

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A década de 1950 teve fundamental importância para a implantação do regime militar em 1964. Entender essa ditadura é essencial para o debate sobre o Brasil contemporâneo. Neste texto, vamos explicar o contexto em torno da Constituição de 1967 e como foi esse episódio tão comentado da história brasileira.

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Contexto histórico

A luta pelo poder nos anos cinquenta

No último texto, falamos sobre o surgimento de grupos políticos com interesses opostos no contexto do período democrático de 1945 a 1964. Esses grupos, representados de um lado pelos progressistas e do outro pelos conservadores, acirraram a disputa pelo comando político nacional após a presidência do general Gaspar Dutra (1946-1951). O conservadorismo de Dutra, com sua vigilância sobre os sindicatos, repressão a protestos contra o governo e manutenção dos salários a níveis baixos, foi interrompido com a vitória de Getúlio Vargas, ex-presidente e líder progressista, nas eleições de 1950.

Vargas voltou ao poder como candidato do PTB e, para isso, utilizou-se nas campanhas eleitorais do apelo às massas trabalhadoras e setores da classe média. Prometia o aprofundamento da política social e nacionalista do Estado Novo, que retornaria, agora, em um contexto democrático.

Essa campanha foi imbatível para seus adversários e assim, Getúlio voltou ao poder em 1951. É importante atentarmos para o fato de que, em sua campanha eleitoral, Vargas fez alianças com parte dos conservadores, apesar de ser progressista. Desse modo, contraiu “dívidas” que precisavam ser pagas, principalmente com os conservadores que colaboraram com sua vitória em São Paulo e Minas Gerais. Por isso, Getúlio nomeou ministros conservadores e, consequentemente, surgiu a primeira contradição de seu governo: apesar de progressista, o ministério era conservador.

A partir desse momento, ocorreram intensas lutas entre progressistas e conservadores, com vitórias para os dois lados. A grande vitória dos conservadores pode ser vista como o fim do apoio dos militares a Getúlio, classe social que, apesar de composta principalmente por conservadores, possuía elementos progressistas que foram sendo esmagados pelos rivais.

Já a principal vitória dos progressistas foi a criação da Petrobrás, empresa estatal de exploração petrolífera cujo surgimento foi amplamente contestado pelos conservadores. Esses últimos eram a favor da intervenção de multinacionais e do governo dos Estados Unidos nessa empreitada, o que, na visão dos progressistas, faria do Brasil um país ainda mais dependente das grandes potências. A opinião pública se mostrou favorável à Petrobrás, de forma que a derrota dos conservadores nesse episódio foi inevitável.

Entretanto, a retaliação conservadora não demorou para chegar: a grande imprensa, o capital estrangeiro, a burguesia nacional, militares e a UDN se uniram em uma dura ofensiva contra o governo Vargas, sob a liderança do jornalista Carlos Lacerda. Essa campanha tinha por objetivo implantar, já em 1954, um regime militar, fato que Getúlio adiou por dez anos através de seu suicídio.

A tentativa de golpe em 1954

Dentro do contexto dessa ofensiva contrária ao governo progressista, um incidente mudou os rumos da História brasileira: na madrugada de 5 de agosto de 1954, Carlos Lacerda sofreu um atentado, no qual morreu o major da Aeronáutica responsável por sua proteção. Esse incidente ficou conhecido como o atentado da Rua Tonelero. O inquérito conduzido pela Aeronáutica apresentou, nos dias subsequentes, Gregório Fortunato como o mandante do crime: nada mais, nada menos que o chefe da guarda pessoal de Getúlio. Em outras palavras, os progressistas teriam supostamente encomendado a morte de Lacerda, e falharam ao acertarem o major, em vez de atingir o seu alvo. A repercussão desse incidente foi extremamente prejudicial a Getúlio, que perdeu todo o apoio político que lhe restava, apesar de nunca ter sido provado o envolvimento de Vargas ou de seus assessores com o crime. Forçado a renunciar, Vargas suicidou-se na manhã de 24 de agosto de 1954.

A notícia de sua morte e a publicação de sua carta-testamento abalaram o país: multidões saíram às ruas nas principais capitais. Amedrontados com essa reação, os conservadores recuaram em seu plano de instalar uma ditadura militar. Assim, concordaram com a posse do vice-presidente Café Filho. Foi assim que a tentativa de golpe fracassou.

A preparação do golpe de 1964

Nos anos que se seguiram após o fim do governo de Café Filho e ainda no período democrático, foram três os presidentes que o Brasil teve: Juscelino Kubitschek – conhecido como JK (1956-1961) –, Jânio Quadros (1961) e João Goulart – “Jango” (1961-1964).

JK iniciou um modelo econômico baseado na industrialização por substituição de exportações, que levou o país à crise econômica, pois os grandes grupos internacionais recusavam-se a fornecer o capital e a tecnologia necessária para isso, já que os produtos brasileiros substituiriam os seus no mercado internacional. Para continuar fornecendo recursos ao Brasil, os capitalistas estrangeiros exigiam que o país adotasse medidas que lhes dessem o controle da política e economia do Brasil. Anos mais tarde, o regime militar reataria esse laço internacional, adotando as medidas necessárias para tal aliança, trazendo capital e tecnologia para o país em um período político autoritário.

Jânio Quadros foi eleito depois do mandato de JK e, apesar do sucesso das eleições, perdeu o apoio do povo ao adotar medidas impopulares. Tomou também medidas que foram contrárias aos interesses dos conservadores, e sua intenção propagandística de se alinhar com os países comunistas desagradou os progressistas. Com todas as suas bases de apoio perdidas, Jânio renunciou.

A sucessão de Jânio Quadros

Com a renúncia de Jânio, ministros militares se mostraram contrários à posse do vice-presidente João Goulart, que havia sido eleito diretamente pelo povo – na época, a votação para vice era separada da votação para presidente. Entretanto, as próprias Forças Armadas possuíam contradições internas (nem todos os militares estavam contra Jango nesse momento; alguns queriam que ele tomasse posse) e assim, essa outra tentativa de golpe fracassou em 1961. Chegou-se, então, a uma solução conciliatória: o poder seria dado a Jango, mas seria restrito pela adoção do sistema parlamentarista no Brasil. Assim, foi feito um Ato Adicional à Constituição de 1946, estabelecendo o parlamentarismo no Brasil. Mas, poucos meses mais tarde, o parlamentarismo foi extinto, através de um plebiscito, de forma que Jango, agora livre da burocracia, tornou-se presidente com plenos poderes. Assim ele conseguiria por em prática o ponto central de sua política: as reformas de base.

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A política reformista de João Goulart

Jango queria promover muitas reformas: agrária, do sistema bancário, do processo eleitoral, do sistema tributário e da legislação que dizia respeito ao capital estrangeiro. O objetivo era reformar o Brasil como um todo, defendendo para isso uma reforma da Constituição de 1946.

Entretanto, assim que anunciou seus planos, Jango foi acusado de ser um “agente do comunismo internacional” infiltrado no Brasil, o que era uma grave acusação no contexto da Guerra Fria. Mesmo assim, ele tentou implantar sua política reformista. Os conservadores, entretanto, apoiados pelo governo estadunidense através da Operação Brother Sam – uma empreitada que visava dar apoio logístico e militar aos golpistas, mas que não chegou a ser necessária –, derrubaram João Goulart em 31 de março de 1964. Era o início da ditadura militar. Goulart teve de abandonar o país e partiu para o exílio no Uruguai, onde morreria alguns anos mais tarde. Com Jango removido do poder, o marechal Castelo Branco assumiu a presidência pouco tempo depois.

Os atos institucionais e a Constituição de 1967

Logo após os militares tomarem o poder, a Constituição de 1946 começou a ser invalidada pouco a pouco, através dos Atos Institucionais (AIs), decretos autoritários que davam ao presidente poderes praticamente absolutos, apesar de haver uma Constituição em vigor.

  • AI-1: decretado poucos dias após o golpe e redigido pelo autor da Constituição Polaca de 1937, dava ao Executivo poderes para cassar mandatos parlamentares e suspendia os direitos políticos dos cidadãos por 10 anos, principalmente.
  • AI-2: também de 1964, decretou o fim dos partidos políticos e decretou que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados por tribunais militares.
  • AI-3: de 1966, eliminou as eleições diretas para governador.
  • AI-4: determinou as regras para que fosse aprovada a Constituição de 1967, projeto dos militares que fortalecia tremendamente o Poder Executivo e que foi aprovada sem discussões.
  • AI-5: o mais violento e duradouro de todos os atos baixados pela ditadura, suspendia o habeas corpus, dava ao presidente poderes para fechar o Congresso Nacional por tempo ilimitado e de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão. Qualquer pessoa atingida pelos efeitos do AI-5 estava proibida de reclamar na Justiça.

Observa-se que, nos anos que sucederam 1964, a expansão do autoritarismo foi constante. Paralelamente às medidas autoritáObserva-se que, nos anos que sucederam 1964, a expansão do autoritarismo foi constante. Paralelamente às medidas autoritárias, figuravam a repressão e a violência, com prisões arbitrárias, demissões em massa de funcionários, cassações de mandatos e vinganças pessoais. Nota-se que o regime foi endurecendo cada vez mais, mostrando que o grupo que tomou o poder pretendia ficar nele por muito tempo. Contudo, após dez anos de endurecimento (1964-1974), a ditadura iniciou o processo de  abertura política (1974-1985).

Mais detalhes sobre o regime militar serão apresentados no próximo post desta trilha, inclusive a crise do regime, que culminou no fim da Constituição de 1967 e na promulgação da Constituição de 1988 – que está vigente até hoje em dia.

Estamos quase encerrando esse nosso grande passeio pela história das constituições brasileiras!  Continue nesta trilha de conteúdos e entenda por que a ditadura militar chegou ao fim.

Publicado em 01 de outubro de 2015. Última atualização em 14 de fevereiro de 2017.

Marília Ruiz e Resende

Acadêmica de Medicina na UFMG e estudante de História e Política por conta própria, inspirada pelo desejo de exercer melhor sua função cidadã.