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Guia rápido sobre a democracia direta

Foto: Arquivo Google.

Democracia grega

Neste conteúdo será abordado o tema democracia direta e ele é o segundo texto de uma trilha de conteúdos sobre a democracia. Veja os demais textos desta trilha: #1#2#3#4.

Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 50% desta trilha 🙂

Neste conteúdo do Politize! iremos explicar o que, na verdade, significa um modelo de democracia direta. Uma curiosidade de antemão: o voto foi apenas uma invenção para o exercício da cidadania, que antes era feita de forma bem diferente…

O que é democracia direta?

É uma forma de organização social, na qual todo e qualquer cidadão pode participar ativamente da tomada de decisões. Pense numa reunião em que todas as pessoas têm direito a se manifestar e votar: isso é uma maneira direta de exercer a democracia.

Como e quando surgiu a democracia direta?

Praça pública grega, onde os cidadãos deliberavam sobre problemas da cidade. Foto: Arquivo Google.

Praça pública grega

As democracias mais antigas da história começaram assim, instigando a participação popular, a discussão e o debate entre as pessoas, para que então fossem tomadas decisões coletivamente. A primeira democracia da qual se tem relatos é a de Atenas, na Grécia Antiga, em que os cidadãos se reuniam em praça pública para discutir política e tomar decisões acerca de problemas da cidade.

Essa é a mais antiga forma de exercício direito da cidadania. Porém, é importante ressaltar que, nessa época, eram considerados cidadãos apenas homens que fossem filhos e netos de atenienses, ou seja, mulheres, escravos e mestiços não tinham direito de exercer sua cidadania, pois sequer eram considerados cidadãos. Ser cidadão, portanto, era um privilégio.

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Como funciona a democracia direta?

Na democracia direta, a população não delega o seu poder de decisão. Nesse sistema de governo, a própria população decide diretamente sobre o que é de interesse público e administrava a cidade – ou melhor, o povoado, a vila. Cabia aos cidadãos fazer a autogestão da cidade. Isso significava tomar todas as decisões que diziam respeito à cidade, assim como a realização de obras, a criação de leis e o julgamento de pessoas.

Quando as populações são menores, como na época da Grécia Antiga, a probabilidade de a democracia direta participativa funcionar é maior, e as deliberações são realizadas por meio de assembleias. Na democracia direta tal qual acontecia em Atenas, essas reuniões de pessoas ocorriam de maneira horizontal, logo, todos os cidadãos tinham igual poder de fala. Poderia ser escolhida uma pessoa para coordenar a assembleia, mas somente se: 1) a assembleia votasse nessa opção e decidisse que alguém iria coordenar as discussões e decisões e 2) esse “poder” poderia ser revogado a qualquer momento, também quando decidido por quem está na assembleia. Mas, nas cidades contemporâneas, qual foi o modelo encontrado?

Considerando os contingentes populacionais da maioria das cidades no mundo, é quase impossível determinar que o sistema político seja feito de maneira direta tal qual era feito na Grécia Antiga, com ampla participação popular. Por isso, em boa parte do mundo, foi adotado um outro tipo de democracia: a representativa, que será explorada no próximo conteúdo desta trilha sobre a democracia.

A democracia direta na atualidade

Na Suíça existe o maior exemplo de uma democracia semidireta no mundo hoje. É classificada como semidireta, pois coexistem dois sistemas políticos: o representativo, com deputados eleitos que trabalham no parlamento, e o direto, de participação popular no processo de tomada de decisões. O sistema bicameral de parlamento com deputados eleitos, assim como no Brasil, coexiste com uma prática de consulta popular corriqueira no país: ao menos quatro vezes por ano, os suíços recebem envelopes em suas casas com convites para opinar sobre determinados assuntos. Mas esse é só um dos exemplos, uma vez que a participação da população suíça pode ser muito mais intensa na política de seu país.

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Referendo obrigatório

Na Suíça, o povo tem o direito constitucional de participar ativamente da elaboração da Constituição e das leis. Para cada mudança na Constituição, por menor que seja, a população é consultada num referendo obrigatório. Só será aceita a mudança caso haja uma “maioria dupla” favorável a ela: tanto a maioria da população absoluta e a maioria dos cantões, como eles chamam os estados suíços. Se aprovada pelos cidadãos, é dever do governo seguir a soberania popular, de acordo com a Constituição da Suíça.

Referendo facultativo

Há também os referendos facultativos, que podem vetar leis, modificá-las, sugerir mudanças e até novas leis. Existe a possibilidade de, caso uma lei seja aprovada, a população revogá-la a partir desse referendo. São necessárias 50 mil assinaturas num prazo de 100 dias após a publicação da lei. O documento deve ser levado à chancelaria federal para, então, ser encaminhado e discutido no parlamento. Lá, existirá uma votação entre os parlamentares sobre o conteúdo do referendo, que pode ser aprovado com uma maioria absoluta de parlamentares votantes.

Iniciativa popular

A iniciativa popular na Suíça é a possibilidade de o cidadão propor mudanças na Constituição: seja adicionando uma lei, modificando-a ou até pedindo sua revogação. Essa iniciativa pode ser disponibilizada para votação de toda a população do país em urnas, mas para isso precisa ter recolhido 100 mil assinaturas de eleitores e ser entregue na Chancelaria federal em 18 meses.

Existe a possibilidade de o parlamento concordar plenamente com as reivindicações e propostas, o que faz com que a iniciativa popular seja submetida à votação. Ou o parlamento pode concordar com o que a proposta popular reivindica, mas discordar das soluções propostas por ela. Neste caso, existem duas opções viáveis:

  1. O parlamento faz uma contraproposta direta, que regulamenta leis em nível constitucional. Assim, tanto a proposta popular como a contraproposta do parlamento vão para votação em urna e aquela que ganhar será implementada na Constituição.
  2. O parlamento faz uma contraproposta indireta, que regulamenta leis em nível legislativo. Dessa maneira, apenas a proposta da iniciativa popular é submetida ao povo. Se for aprovada, é aplicada como lei. Se for refutada, o contraprojeto do parlamento será aplicado como lei – com a ressalva de que não foi colocado em votação aberta para a população, portanto, existindo a possibilidade de ser questionado futuramente por meio de iniciativa popular.

Mecanismos da democracia direta nos modelos representativos

Há formas de participação direta da população mesmo que a representação daquele país seja indireta, ou seja, quando há representantes fazendo escolhas e tomando decisões pela população. Por meio dessas consultas populares, os cidadãos brasileiros, por exemplo, têm o direito de votar sobre questões de importância e abrangência nacional.

Já aconteceu um plebiscito no Brasil, em 1993, questionando se o país deveria ser uma monarquia ou uma república, e se deveria ser presidencialista ou parlamentarista, a população votou numa república presidencialista, que vigora até hoje. Já um exemplo de referendo foi a votação de um artigo do Estatuto de Desarmamento, que previa a proibição da comercialização de armas e munição em território nacional – o povo votou contra. Aqui, uma distinção do que é plebiscito e do que é referendo.

Plebiscito: é quando a população pode escolher o “tom” e o teor de uma lei antes de ela ter sido elaborada. Portanto, a consulta popular é feita a fim de definir esse pontos da lei antes de que seja votada nacionalmente, se for uma questão a ser votada no Congresso Nacional, ou localmente, se for votada na Câmara de Vereadores, por exemplo.

Referendo: é quando a população pode votar a fim de aceitar ou rejeitar uma lei que já foi elaborada – ou seja, cujo teor já foi definido pelos parlamentares – e aprovada no Congresso.

Nessas duas formas de participação popular na política, há a possibilidade de entender a real vontade da população sobre questões importantes à sua realidade, à sua vida. O resultado tanto de plebiscitos como de referendos deve ser respeitada pelos parlamentares, como uma questão de soberania popular. Portanto, o resultado dessas consultas públicas deve ser seguido, sem exceções.

Tais consultas populares são maneiras de implementar o que a democracia direta costumava ser dentro do novo modelo que está instalado nas sociedades atuais. Afinal, consultar a população para absolutamente todas as decisões pode ser caótico, mas para questões pontuais e até polêmicas, além de ser possível, é necessário.

O que você acha da democracia direta, ou dessas maneiras de implementá-la na nossa democracia atual? Deixe seu comentário!

Publicado em 13 de janeiro de 2017.

Carla Mereles

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e assessora de conteúdo do Politize!.