Financiamento privado de campanhas eleitorais: como funciona?

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No Brasil, o financiamento de campanhas é em parte público, mas na maior parte privado. Neste post, o Politize! vai deixar você por dentro das regras de financiamento privado de campanhas, levando em conta as novas regras estabelecidas na reforma eleitoral de 2015 e reforma política de 2017. O infográfico abaixo resume tudo para você.

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Infografico_financiamento_de_campanha

Eleições de 2016: doações empresariais proibidas

Entre 1993 e 2014, as empresas brasileiras podiam fazer doações para campanhas eleitorais. O limite legal era 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição. O beneficiário podia tanto ser o candidato, quanto o partido político, que transferia o recurso para os candidatos.

Mas, com a minirreforma eleitoral de 2015, as doações empresariais foram totalmente proibidas. Nenhum centavo de empresas poderá compor os recursos utilizados nas campanhas.

Limites para doações de financiamento privado de campanhas

Com a proibição das doações empresariais, restaram apenas as doações de pessoas físicas para o financiamento privado de campanhas. Os cidadãos podem doar a campanhas no máximo 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição. Além da doação de dinheiro, pessoas físicas também podem doar ou emprestar bens pessoais estimáveis em dinheiro, diretamente aos candidatos. O limite do valor das doações de bens passou de R$ 50 mil para R$ 80 mil por pessoa física. Em 2017, foi aprovada na Câmara e enviada para sanção presidencial a proposta de os partidos receberem um teto de R$ 20 milhões de doações diretas, ou seja, sem especificar quais candidatos os doadores têm preferência.

Entidades proibidas de financiar campanhas no Brasil

Além disso, os partidos e os candidatos não podem receber doações de uma série de grupos. Veja a lista de algumas dessas entidades a seguir:

  1. Entidade ou governo estrangeiro
  2. Órgão da administração pública direta ou indireta
  3. Empresa que tem concessão para realizar serviço público
  4. Entidade de classe ou sindical
  5. Pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recurso do exterior
  6. Entidades beneficentes e religiosas
  7. Entidades esportivas
  8. Organizações não governamentais que recebem recursos públicos

Quais as punições para doações fora do limite?

Se for descoberta alguma doação ilegal, existem punições tanto para os doadores, quanto para os partidos e os candidatos. Os doadores podem ser condenados a pagar multa de 5 a 10 vezes a quantia doada em excesso. Ainda assim, esses grupos não perdem o direito de fazer contratações com o poder público.

Os partidos podem perder uma parte dos recursos a que tem direito do Fundo Partidário. Já candidatos pegos recebendo dinheiro que não poderiam receber podem ter seu registro cassado e perder o direito de ser eleito nos próximos oito anos.

crowdfunding

Qual o peso dos recursos privados nas campanhas?

O dinheiro privado é muito importante para as campanhas, pois é de onde vem a esmagadora maioria dos recursos. Em 2014, as empresas doaram juntas mais de R$ 3 bilhões para as campanhas eleitorais, enquanto os partidos gastaram apenas R$ 72 milhões do Fundo Partidário para o mesmo fim.

Além do dinheiro das empresas, muitas pessoas também doam dinheiro para as campanhas. Em 2014, mais de 136 mil pessoas fizeram doações que resultaram em R$ 552,5 milhões, o que ainda é muito menos que as doações empresariais.

Por que tantas regras para o financiamento privado de campanhas?

O financiamento das campanhas é um ponto sensível do processo eleitoral brasileiro, porque os recursos financeiros aumentam as chances de sucesso dos candidatos. É importante, portanto, garantir que o processo seja o mais justo e isonômico possível, evitando ao máximo a influência do poder econômico sobre o resultado das eleições.

As proibição das doações empresariais é uma tentativa de diminuir o poder econômico, mas muitos especialistas consideram essa medida um tiro no pé – por causa do possível aumento do caixa dois e perda do controle por parte dos órgãos públicos.

Veja outros posts sobre as campanhas eleitorais:

Fundo Partidário: saiba as regras

Problemas do modelo de financiamento

Horário eleitoral para rádio e TV: como funciona?

Publicado em 28 de junho de 2015. Última atualização em 10 de agosto de 2017.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.