Como acompanhar e fiscalizar o presidente da República?

Sessão de Encerramento do Fórum “Riscos para Negócios Internacionais” (São Paulo – SP, 04/05/2018) Palavras do Presidente da República, Michel Temer. Foto: Alan Santos/PR

Sendo Chefe de Governo e Chefe de Estado, imaginamos que a rotina do presidente da República deve ser cheia, não? Dentro dessa rotina, existem atribuições e compromissos que foram assumidos durante o período de eleição compromissos esses que, além de outros fatores, fizeram com que fosse eleito. Sendo assim, se são interesses do povo também cabe a nós fiscalizar o presidente, certo?

“Espera aí.. Fiscalizar o presidente? Como assim?”. Continua a leitura que te contamos como!

Por que devo fiscalizar o presidente?

Se o cargo de Presidente da República é a instância máxima de representação de um país, sinal de que quem está no cargo representa – ou deveria representar – os interesses da maioria da população. Independente do cargo, quando elegemos algum político, damos nosso voto de confiança a ele. O que esperamos durante seu mandato é a troca, ou seja, cumprir com o que foi dito. É como se fosse um acordo entre a população e o político.

Porém, não é de hoje que sabemos que não funciona exatamente assim. Mesmo que um candidato à Presidência precise registrar suas propostas eleitorais, ou plano de governo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há nada que os obrigue a realmente cumprir o que foi prometido. Desta maneira, é ao fiscalizar os políticos (incluindo o presidente) que contribuímos para que a democracia seja executada da melhor maneira possível. Além disso, é importante fiscalizar o presidente para refletirmos melhor sobre uma possível reeleição.

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Informação é a ponte para a fiscalização

Pois bem, vimos até aqui a importância de fiscalizar o presidente, porém isso tudo ainda parece muito abstrato. Como fazer isso, de fato? Existem algumas formas e ferramentas que auxiliam nesse processo, que são:

Tribunal de contas da União

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar os recursos públicos do país, isto é, o dinheiro que é gasto pelo governo. Sua atuação contribui diretamente no combate à corrupção. O TCU, como é chamado, é vinculado ao Poder Legislativo e possui unidades em todo o país, que são os chamados Tribunais de Contas do Estado. Os tribunais de conta realizam tais fiscalizações por meio de auditorias, inspeções, levantamentos, acompanhamentos e monitoramentos. Se você quiser conferir de perto os relatórios de Contas do Governo da República, no próprio site do TCE existe uma seção apropriada, que você pode conferir clicando aqui. Contudo, o último relatório publicado foi do ano de 2015.

Ministério Público Federal

Integrando o Ministério Público da União, o MPF é um órgão autônomo e chefiado pelo Procurador-Geral da República. Cabe ao MPF a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; da ordem jurídica e do regime democrático. Atuando Justiça Federal, suas ações podem ser tanto judiciais quanto extrajudiciais, sempre quando a Constituição considerar de interesse federal. Na área de Transparência, no site do MPF, é possível encontrar os Diários Eletrônicos e Boletins de Serviço, além de todos os dados em relação às receitas e despesas do ministério.

Congresso Nacional

Formado por senadores e deputados federais, o Congresso, além de possuir atribuições como votar medidas provisórias e vetos presidenciais, também deve julgar as contas prestadas pelo presidente da República. Uma boa forma de acompanhar o que é discutido no Congresso é procurando no site do Congresso Nacional a seção que fala sobre a Ordem do Dia. Lá, você fica informado sobre tudo que será deliberado em uma data específica.

Além disso, o Senado, em suas redes sociais, se mostra muito ativo. Em sua página do Facebook e seu perfil do Instagram é possível acompanhar a tramitação de projetos de lei em alta, como foi o caso do projeto para punição para quem cometer abandono efetivo e também a criação do Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco.

Portais de notícias

Diante do cenário atual de fake news – as notícias falsas – , é importante sabermos nos orientar a respeito das notícias que são veiculadas na internet.

Existem vários projetos com a iniciativa de checagem de falas de autoridades, incluindo a de presidentes. Dilma Rousseff já foi checada em suas falas, como a de que seu governo foi o que mais reduziu impostos e o presidente Michel Temer também, por exemplo, quando se pronunciou sobre a taxa de desemprego.

Checar veículos de notícia confiáveis também é uma forma de fiscalizar o presidente, o governador, prefeito e assim por diante. Quanto mais completa for sua pesquisa, melhor!

Para isso, foi criada, em 2014, a plataforma Newsletter Incancelável. Baseada nos candidatos em que você votou nas últimas eleições gerais, a plataforma envia, durante os próximos quatro anos, as últimas notícias sobre estes políticos. Bacana, não?

E por que se chama “incancelável”? Bem, a partir do momento em que se assina a newsletter, não existe a possibilidade de “voltar atrás”. Simples.

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E como eu faço para denunciar?

Se você observou alguma irregularidade no exercício da presidência, existem algumas formas de denunciar a ação e/ou encaminhar aos órgãos especializados. No caso do Ministério Público Federal e do Congresso, apesar de existirem área de Ouvidoria, elas não são responsáveis por tratar de assuntos que envolvam fiscalizar o presidente da República. Porém, o Tribunal de Contas da União, sim!

Entrando na Ouvidoria, existe a seção chamada “Manifeste-se”. Lá, você encontra os tipos de manifestações (Comunicação de Irregularidade; Pedido de Acesso à Informação; sugestões, elogios e críticas sobre a atuação do TCU e outras manifestações).

Após seguir com todos os encaminhamentos necessários, o órgão irá analisar seu pedido e encaminhar ao setor responsável e/ou te orientar para uma possível resposta/próximos procedimentos. O TCU garante sigilo em relação a seus dados pessoais!

Iniciativa popular move montanhas

Sabemos que nem todos possuem acesso à essas informações ou estão dispostos a disponibilizar tempo para fiscalizar o presidente. Até porque este processo não se faz do dia para a noite. Por estar em um cargo de tamanha relevância, é normal ter a sensação de distanciamento.

Durante nossa pesquisa, o processo de encontrar todas essas ferramentas não foi muito simples, o que prova que, apesar dos avanços, o acesso à informação ainda é muito dificultado. Alguns aplicativos com o intuito de fiscalização também se mostram desatualizados ou com problemas de execução. Além disso, todo processo de criação de lei ainda se mostra complexo para a grande parte do público.

Contudo, a iniciativa popular, ainda mais nos tempos de hoje, se faz necessária. Vale salientar que a iniciativa é popular, ou seja, não se dá através de uma só pessoa. Justamente em meio a dificuldade é que a necessidade de uma força conjunta se mostra.

Conseguiu entender como fiscalizar o presidente? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

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Publicado em 08 de junho de 2018.

Inara Chagas

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito.