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Fui eleito. E agora?

O que acontece no período entre a eleição e a posse dos novos eleitos

Posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2003. Lula Marques/Folhapress

Fui eleito, e agora?

O término das eleições para cargos de Chefe do Executivo (por exemplo, Prefeito) é um período de comemoração daqueles que conquistaram a vitória nos pleitos eleitorais. Por outro lado, é também um período de muito trabalho de planejamento e estruturação do novo governo. É nos primeiros meses após a eleição, antes mesmo do início oficial do mandato, que os novos gestores devem organizar a equipe e o programa de metas da sua administração, já que é nesse momento que os meios de comunicação ficam atentos aos movimentos dos políticos recém eleitos, na tentativa de identificar como será o novo mandato.

Entenda como funciona o início de um mandato eletivo, quais são os fatores com maior influência na gestão e as principais dificuldades dos políticos recém eleitos, sobretudo nos cargos do Poder Executivo.

A gestão começa no período de transição

Para realizar uma boa administração, é fundamental que o político eleito conheça a real situação do governo que assume. É aí que entra o chamado processo de transição, que consiste na formação de uma equipe, contendo representantes da gestão em andamento e representantes da nova gestão, com o objetivo de entregar a máquina pública de forma transparente.

Assim, a gestão recém eleita terá conhecimento máximo sobre os projetos em andamento, para que seja dada continuidade a estes, sem gerar prejuízos para a administração pública. O período de transição vai da proclamação do resultado das urnas até a data de posse do eleito.

O processo de transição de governos já é uma prática comum na esfera do poder executivo. Para o governante que assume, esse momento permite que ele conheça, avalie e receba todas as informações necessárias à elaboração e implementação do novo programa de governo antes mesmo da posse.

Para o gestor que se despede, é nessa etapa que ele tem a oportunidade de registrar todos os seus projetos e realizações, avaliando o que deu certo ou não. Assim, as adversidades de seu governo, junto com suas origens e razões, ficam registradas para que futuramente os erros de sua gestão possam ser justificados.

Nem sempre a participação do governo em andamento é obrigatória no processo de transição. Em alguns municípios, por exemplo, a Lei Orgânica obriga o prefeito atual a dar apoio estratégico e fornecer as informações solicitadas. Quando a lei não determina a participação da gestão em andamento no processo, o político eleito deve dialogar com a administração que encerra o mandato, para tentar estabelecer o processo de transição.

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Uma boa gestão exige um bom planejamento

Durante as campanhas, candidatos apresentaram suas propostas contemplando as ações que fariam para atender às principais demandas da população, caso fossem eleitos. Desde as eleições de 2010, as propostas dos candidatos aos cargos executivos devem ser registradas na Justiça Eleitoral, agrupadas em um documento chamado Plano de Governo. A exigência não vale para quem concorre aos cargos de vereador, deputado ou senador.

Como a lei obriga o registro das propostas, mas não exige que elas sejam colocadas em prática caso o candidato seja eleito, muitos concorrentes ao pleito tratam esse documento como mera formalidade. Assim, não é difícil encontrar equívocos em Planos de Governo, muitos deles projetos genéricos, elaborados às pressas e pulando uma etapa primordial no processo: conhecer bem o município e ouvir a forma como a população percebe a cidade que habita.

Mesmo que o Plano de Governo construído nas eleições não precise, necessariamente, ser colocado em prática pelo candidato eleito, ainda assim deve existir um plano estratégico que contemple os quatro anos da nova gestão. Esse plano existe, e é comumente chamado de Plano de Metas ou Plano de Governo, apesar de ser diferente do documento com mesmo nome apresentado durante as eleições.

Atualmente, 47 cidades brasileiras preveem em suas leis que os políticos eleitos para as prefeituras apresentem, em até 90 dias após a posse, um plano de governo detalhando as prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas para cada um dos setores da administração pública municipal. Ao final da gestão, a Câmara de Vereadores avalia se o prefeito cumpriu as metas e como está a sua execução. Se a avaliação indicar que as ações ficaram muito distantes do previsto, o prefeito pode ser punido por improbidade administrativa.

Para elaborar um bom plano de metas, o político eleito deve saber o que de fato é sua competência, evitando fazer promessas em atribuições que são de outra esfera de governo. É preciso entender também sua realidade orçamentária e o tempo necessário para que as ações programadas possam ser implementadas. Ter um bom diagnóstico da realidade local é fundamental para este processo.

Se você não sabe quais são as funções do prefeito, veja este post! 

O político eleito não atua sozinho

Prefeito eleito João Doria anuncia os primeiros secretários de sua gestão. (Facebook João Doria/Reprodução)

Fui eleito, e agora?

Outro ponto fundamental a uma boa administração é que o novo gestor monte uma equipe qualificada e de confiança, para administrar bem o governo executivo ao longo do mandato.

Além do vice eleito, a equipe conta com o Chefe de Gabinete, uma pessoa de confiança que será o braço direito do político e o responsável por organizar e garantir o bom funcionamento da equipe mais próxima a ele. Além do Chefe, os gabinetes contam com assessores que desempenham as mais diversas funções, como organização da agenda, pesquisas, comunicação, entre outros.

O segundo passo é indicar os nomes que ocuparão as secretarias e outros órgãos sob a administração do governo. Essas pessoas também devem ser de confiança do político e executarem o plano de governo, coordenando sua secretaria para que a máquina administrativa possa trabalhar de forma harmoniosa.

Além dos assessores e secretários, o gestor pode indicar outras pessoas de confiança para ocupar diferentes funções dentro da administração, nos cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento.

Em geral, esses cargos são ocupados por pessoas que se mantiveram próximas ao político eleito, especialmente no período eleitoral, seja dentro do partido do candidato ou nos outros partidos da coligação. Mas isso não é uma regra. Em Londrina (PR), por exemplo, o prefeito eleito no pleito de 2016 anunciou um processo seletivo para escolha do novo secretário de educação do município.

É fundamental ter apoio do Legislativo

É nas Câmaras e Assembleias que as leis brasileiras são discutidas e aprovadas. As propostas dos chefes do poder executivo, isto é, prefeitos, governadores e presidente, precisam ser aprovadas pelos órgãos legislativos para entrar em vigor. Por isso, é fundamental que o político que assume uma nova gestão tenha apoio da maioria dos membros nas casas legislativas. A qualidade do seu governo depende em grande parte disso.

A conquista dessa maioria pode ser dada de duas formas. Primeiro, durante o processo eleitoral, mediante a formação de coligações partidárias. Se a maioria dos seus aliados forem eleitos, mais fácil executar seu plano de governo.

Por outro lado, se o apoio não for conquistado nesse processo, o político precisará utilizar outras ferramentas para isso. Caso contrário, terá sua governabilidade prejudicada.

Um dos caminhos é a negociação de cargos na administração pública, como forma de garantir apoio dos parlamentares de outros partidos e manter a governabilidade no Poder Executivo. Não é raro ver até a oposição se aliar aos chefes do executivo para que seus correligionários façam parte da administração pública.

Outro instrumento para que um chefe do executivo consiga aprovar seus projetos reside na pressão popular. Através dos meios de comunicação, é esclarecida para a população a necessidade de aprovação de determinado projeto, que resultará em benefícios para todos. Dessa forma, fica mais difícil a casa legislativa rejeitar o projeto.

Publicado em 7 de dezembro de 2016.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.