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Como funciona o horário eleitoral gratuito

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Este é o sexto texto de uma trilha de conteúdos sobre reforma política. Confira os demais posts: #1#2 – #3#4#5 – #6 – #7#8#9#10#11

Ao terminar de ler este conteúdo, você terá concluído 55% desta trilha 🙂

A propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio é uma importante janela de exposição dos candidatos e partidos durante as campanhas. Em teoria, através dos programas gratuitos, os candidatos podem se comunicar efetivamente com seus eleitores.

Eleições municipais de 2016: novas regras para o horário eleitoral

A distribuição do tempo do horário eleitoral entre partidos/coligações segue algumas regras. Partidos ou coligações com mais representantes na Câmara possuem mais tempo para seus programas. E atenção: essas regras de distribuição foram alteradas de 2014 para cá, na chamada minirreforma eleitoral de 2015.

Para começar, o período de horário eleitoral encurtou. Nas eleições municipais de 2012, foram 45 dias de propaganda na TV e no rádio. Em 2016, foram apenas 35 dias. Além disso, em 2012 havia dois blocos diários de propaganda eleitoral, com duração de 30 minutos. Os candidatos a prefeito apareciam nas segundas, quartas e sextas, enquanto os candidatos a vereador se apresentavam nas terças, quintas e sábados.

Esses blocos passaram a ter apenas 10 minutos, ou seja, 20 minutos a menos que antes, e serão dedicados apenas aos candidatos a prefeito. Aparecerão todos os dias, inclusive domingo. Em compensação, os partidos terão mais tempo à sua disposição – 70 minutos – para inserções de 30 a 60 segundos ao longo da programação. Desses 70 minutos, 42 serão para candidatos a prefeito e os outros 28, para candidatos a vereador.

Como se calcula o tempo de propaganda de cada candidato?

Infografico_horário_eleitoral

Que tal baixar esse infográfico em alta resolução?

Para definir quanto tempo cada candidato dispõe, é feita a seguinte conta:

  • 10% do tempo é dividido em partes iguais para todos os candidatos. Isso significa que:
    • Para cada bloco de propaganda de 10 minutos, 1 minuto é distribuído igualmente.
    • Dos 42 minutos usados em spots de candidatos a prefeito, 4 minutos e 12 segundos são divididos nessa mesma lógica.
    • Dos 28 minutos para spots de candidatos a vereador, 2 minutos 48 segundos são fatiados igualmente.
  • Os outros 90%  são distribuídos de acordo com o número de deputados federais do partido ou da coligação dos candidatos. Isso abarca:
    • 9 minutos dos blocos dos candidatos à prefeitura.
    • 37 minutos e 48 segundos dos spots de prefeitos.
    • 25 minutos e 12 segundos dos spots para candidatos a vereador.
  • Somando essas duas partes, temos o tempo total de propaganda para cada partido ou coligação.

A isenção de impostos para as emissoras

O horário eleitoral é considerado uma forma indireta de financiamento das campanhas políticas, pois é gratuito para partidos e candidatos. Além disso, as emissoras de TV e rádio são compensadas com isenções de impostos. Segundo a Receita Federal, nas eleições de 2014, essa isenção por conta da propaganda eleitoral chegou a R$ 850 milhões.

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Publicado em 01 de julho de 2015. Última atualização em 25 de julho de 2017.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.