O impacto da Operação Lava Jato nas eleições 2018

A operação que mais abalou o mundo político-eleitoral do nosso país, afinal, deixou um bom ou mau legado?

Em Brasilia, em abril de 2018, manifestantes aguardam o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no STF, condenado em uma das investigações da Operação Lava Jato. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A operação deflagrada e iniciada em 17 de março de 2014 pela Polícia Federal do Brasil, a qual perdura até hoje, traçou, sem sombra de dúvidas, um marco na história de nosso país. Para uns, um sinal positivo, representado pela esperança de justiça tanto clamada nas ruas. Já para outros, mostrou-se que a Justiça é seletiva, isto é, age apenas contra uns, procurando interferir diretamente na política, sendo, nesta ótica, um aspecto negativo à democracia brasileira. E qual será o impacto da Operação Lava Jato nas eleições? É o que vamos explorar, neste artigo.

O que é a popular Operação Lava Jato?

A Operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa das centenas de bilhões de reais. Somado a isso, temos os expressivos efeitos econômicos e políticos que o esquema de corrupção desvendado pela operação gerou.

Precisamos, antes de mais nada, analisar os números da operação e a amplitude de sua atuação. O conjunto de operações realizadas no âmbito da Operação Lava Jato ressalta aos olhos:  

  • Mais de 900 mandados de busca e apreensão;
  • Mais de 100 mandados de prisão preventiva;
  • 118 mandados de prisões temporárias;
  • 227 mandados da tão questionada condução coercitiva;
  • Volumosos pedidos de cooperação internacional entre países para as investigações;
  • Os polêmicos avanços da utilização da chamada colaboração premiada (leia-se delação premiada);
  • Os inúmeros acordos de leniência firmados;
  • Já são quase 200 sentenças condenatórias judiciais envolvendo em torno de 150 condenados, contabilizando mais de 1.800 anos de pena;
  • R$ 38,1 bilhões devolvidos aos cofres públicos.

Entenda: o que acontece com o dinheiro recuperado da corrupção

Atualmente, a operação contabiliza 51 fases operacionais, popularmente conhecidas por seus irônicos nomes. Diante disso, é normal surgir em nossos pensamentos os seguintes questionamentos: por qual razão e de que forma a Operação Lava Jato teve início?

Sua origem se remete ao ano de 2008, momento no qual a Polícia Federal (PF) apurava a existência de determinado grupo de doleiros que teriam utilizado, à época, uma rede de postos de combustíveis e de lavanderias para movimentarem recursos ilícitos pertencentes a organizações criminosas. Daí, portanto, consagrou-se o nome dado à operação, Lava Jato.

Seu objetivo principal era de investigar e desarticular um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro que teria movimentado quantias vultuosas. A partir da prisão dos doleiros e, posteriormente, de ex-funcionários da Petrobras, a operação revelou a existência de uma rede extremamente elaborada de corrupção ligada à principal estatal brasileira, que envolvia empreiteiras, partidos políticos e agentes públicos.

Porém, precisamos ultrapassar a simples barreira dos números da operação, a fim de descobrirmos quais são/serão seus verdadeiros efeitos, sejam eles de curto, médio ou longo prazo. E por que não avaliar seus efeitos em um dos setores mais afetados com a operação, o setor da política do Brasil? Buscaremos tratar, a seguir, das duas principais visões a respeito dos impactos originados pela Operação Lava Jato, aquela mais otimista e a mais negativa.

Aviso: quaisquer posicionamentos neste conteúdo não representam a opinião do Politize!. O objetivo é promover a educação política. Contribua também com a pluralidade de perspectivas: seja colaborador(a).

Impactos negativos da Operação Lava Jato

1) Crise econômica e crise estatal, com efeitos políticos

A operação e seus desdobramentos estariam gerando, aos olhos daqueles que a veem como negativa, a instabilidade política e econômica, o que afastaria os investidores estrangeiros do Brasil, gerando déficit econômico e social. Isso evitaria que as políticas econômicas atrativas de capital estrangeiro pudessem ser aplicadas e incentivadas no país.

2) “Judicialização” da política do país

Para os operadores e estudiosos do Direito, chama-se “judicialização da política” a intervenção da Justiça em excesso, extrapolando seu limite de atuação ao ser seletiva e ao se apoderar da função dos políticos, representantes eleitos pelo povo na defesa dos interesses públicos. A Lava Jato estaria promovendo esse excesso.

3) Inchaço do Poder Judiciário

Também há de se ressaltar a questão do inchamento do poder nas mãos do Judiciário, que o exerceria em defesa dos próprios interesses individuais e políticos, como nos casos de corrupção de magistrados. Inclusive, nesse mesmo sentido, temos um efeito colateral que poderia ser o de membros do Poder Judiciário se candidatando a cargos eletivos, ou ao menos defendendo interesses partidários.

4) Separação dos Poderes da República

É o caso de questionar se um dos mais importantes princípios assegurados pela Constituição Federal estaria sendo cumprido adequadamente, qual seja aquele previsto em seu artigo 2º, que diz: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Tal efeito se relaciona com o de cima.

Entenda: a separação entre os três poderes

5) Um Poder Moderador no século XXl?

Além da concentração de força nas mãos do Poder Judiciário, os críticos preocupam-se também com os interesses de toda a classe de magistrados. Afinal, teriam poder para influenciar toda a estrutura política, econômica e social do país.

6) Presunção de culpa

Ainda, a incriminação dos políticos seria também fruto da influência dos meios de comunicação de massa (portais de notícias, redes sociais…), que usariam, por exemplo, as chamadas “fake news”, para atrair “clicks” e consequentemente condenar prematura e indevidamente os políticos. Dessa forma, para os que preveem os efeitos negativos da Lava Jato, as próximas eleições devem ter um maior índice de votos brancos e nulos e até de abstenções, haja vista o descrédito na classe política brasileira.

Assim, a população já estaria influenciada por essa marca de desconfiança do sistema político e partidário, de modo que a operação pode ser considerada a principal causadora da descrença e até mesmo da demonização da classe política.

Portanto, tendo em vista todos os efeitos expostos, a visão negativa que o impacto da operação Lava Jato possui poderia originar um legado ruim para a democracia, ao deixar como principal influenciador do resultado dos pleitos de 2018 a cargo do Poder Judiciário e da mídia brasileira. Concorda? Vejamos o outro lado.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Impactos positivos da Operação Lava Jato

1) O benefício da instabilidade

Para os que defendem os impactos positivos da operação e seu bom legado, os impactos negativos seriam consequência inevitável, especialmente no que se refere à instabilidade política e econômica.

Muitos acreditam que a repercussão negativa da operação é temporária e superável, além de um mal necessário, tratando-se de um meio de expor o jogo da corrupção feito com o dinheiro público por detrás da fachada da política brasileira.

Assim, a operação é vista como um mecanismo necessário para a mudança da consciência do eleitorado brasileiro, a fim de possibilitar a restauração política do país. É dizer que a Lava Jato veio para cumprir as normas já existentes de coibição da corrupção. Leia: 10 leis contra corrupção

2) Justiça para todos

Por outro lado, cada vez mais há aqueles que demonstram total apoio à Lava Jato, trazendo à tona o sentimento de que a Justiça é para todos, visto que a operação conseguiu atingir algumas das autoridades políticas e empresariais do mais alto escalão, até então tidos por inalcançáveis e intocáveis.

3) Desmanche da origem do problema

Na mesma linha, os efeitos positivos justificam a atuação do Poder Judiciário, uma vez que seriam pequenos os prejuízos econômicos e sociais trazidos pela sua atuação, quando comparados aos esquemas de corrupção já institucionalizados na estrutura do Estado brasileiro.

Assim, os prejuízos trazidos pela Lava Jato seriam consequência natural da própria corrupção nos setores públicos e privados. Sem essa corrupção, não haveria a necessidade de gastar tanto dinheiro público com operações e serviço público judiciário, de um modo geral. A corrupção é o literal motivo de existência da operação.

4) Consciência eleitoral

Quanto ao eventual alto nível de abstenções, votos brancos e nulos nas próximas eleições, a parcela de votos ativos e efetivamente direcionados aos candidatos de 2018 poderá mostrar o verdadeiro amadurecimento do senso crítico e analítico da população.

É a consciência eleitoral que vem sendo construída e fomentada, em especial, pelo avanço das comunicações, que trouxe consigo a possibilidade de o cidadão estar informado das movimentações políticas do seu país e até mesmo de debater e propor soluções aos problemas sociais, políticos e estruturais do Estado.

5) Renovação política

No tocante aos partidos e candidatos, a Operação Lava Jato estaria dando lugar a uma necessária renovação e reestruturação da forma de se fazer política no país. É dizer que, a fim de (re)conquistar o cenário político brasileiro, os candidatos deverão buscar novos meios para conquistar o eleitorado. Assim, não bastará o mero discurso trivial de combate à corrupção. Os candidatos deverão mostrar propostas verdadeiramente aplicáveis e necessárias, não somente fantasiosas. Quando eleitos, terão que adotar tanto as medidas populares quanto as impopulares. E, o mais importante, deverão assegurar a transparência da gestão.

6) Fim da velha política: os mesmos caciques e partidos

É evidente que os principais alvos da operação são os maiores partidos e os “caciques políticos” (velhos políticos, isto é, políticos “profissionais” que estão há décadas no cenário público). Isso pode levar a uma reciclagem da política brasileira no que diz respeito ao predomínio das mesmas figuras, dando lugar para a criação de novos movimentos, partidos, ideias e até novas oportunidades para diferentes pessoas.

Desse modo, o principal efeito político causado pela Lava Jato seria a abertura de uma grande oportunidade para o aperfeiçoamento da estrutura política atual no país, bem como da consciência do eleitorado brasileiro.

Outros impactos da Lava Jato nas regras eleitorais

Destaca-se, também, os efeitos nos demais poderes da República, a exemplo da proibição pelo Supremo Tribunal Federal do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas (empresas), dada a constatação da rede de corrupção financiada por doações ilícitas e não declaradas à Justiça Eleitoral.

Fato é que a Operação Lava Jato, assim com as demais, é finita. Portanto, é dever de todo cidadão a fiscalização e cobrança dos políticos de nosso país, o voto consciente, a busca por esclarecimentos das autoridades competentes, enfim, o pleno exercício do direito – e por que não dever – de cidadania. Vamos juntos?

Conseguiu entender os dois lados do impacto da Lava Jato nas eleições? Complemente o debate nos comentários!

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Referências do texto

MPF – A Lava Jato em números no Paraná;

MPF – Entenda a Lava Jato;

AGU – Dinheiro recuperado;

G1 – AGU pede ressarcimento;

G1 –  Entenda a condenação do Lula;

El País – Controvérsias de Moro;

UOL- Possibilidade de Dallagnol na política

GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 13ª ed. São Paulo: Grupo Editora Nacional, 2017.

Moraes, Alexandre de. Direito constitucional / Alexandre de Moraes. – 33. ed. rev. e atual. até a EC nº 95, de 15 de dezembro de 2016 – São Paulo: Atlas, 2017.

FACHIN, Zulmar. Curso de direito constitucional I Zulmar Fachin. 7ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense. 2015.

Publicado em 15 de maio de 2018.
 João Vitor Borges Paulino

Graduando do Curso de Direito da UEM. Trabalha profissionalmente como estagiário nas áreas de Direito Eleitoral, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Pesquisador científico acadêmico da área de Direito Eleitoral, com seu projeto voltado à área de financiamento de campanhas eleitorais. Escreve para o Politize! por acreditar na educação livre e independente de quaisquer fatores, senão a própria sede por conhecimento.

Cássio Gonçalves Prizon

Graduando do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá-PR (UEM). Pesquisador científico acadêmico na área de Direito Eleitoral, com seu projeto voltado à área de financiamento de campanhas eleitorais. Escreve para o Politize! para fomentar a busca pelo conhecimento, disseminar a educação e contribuir para a formação de uma sociedade consciente e justa.