Impeachment de Dilma e Collor: comparação em 5 pontos

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O andamento do processo de impeachment de Dilma nos faz lembrar quase que automaticamente do episódio do impeachment de Collor, afinal esse foi o único caso em que esse instrumento constitucional foi usado na história do nosso país. As semelhanças e diferenças entre os casos desses dois presidentes podem nos ajudar a entender como Dilma pode ou não se livrar do afastamento do cargo. Vamos ver alguns fatores muito importantes para o impeachment de Collor:

Situação econômica do país

Governo Collor: O Brasil começou a década de 90 ainda sem ter superado as inúmeras crises da década anterior (conhecida como década perdida), quando alcançamos níveis estratosféricos de inflação, mesmo em meio à estagnação econômica, além de problemas enormes com a dívida externa. Os planos econômicos criados para tentar frear a inflação e trazer estabilidade à moeda fracassaram.

Assumindo a presidência com a imagem de um líder jovem e ousado, Collor resolveu arriscar para atacar a questão inflacionária. Para isso, tomou uma decisão que muito provavelmente selou seu destino: confiscou a poupança de praticamente toda a população. Esse ato ousado revelou-se completamente ineficaz, já que a inflação continuou a subir da mesma maneira – com a diferença de que agora o povo não tinha acesso a suas economias.

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Governo Dilma: a presidente Dilma não tomou nenhum ato que tenha chocado os brasileiros da mesma forma que o confisco da poupança por Collor. Mas isso não significa que a economia brasileira tenha ido bem durante seu governo. Muitas medidas de Dilma foram duramente criticadas – como manter as taxas de juros artificialmente baixas, no início do governo; a redução das tarifas de energia; a política de desoneração das indústrias; empréstimos subsidiados a grandes empresas via BNDES -, medidas que teriam pressionado as contas públicas, levando à necessidade de criar um ajuste fiscal e retirando a confiança dos investidores e consumidores no país. Como consequência, veio a recessão, acompanhada de inflação, dólar alto, desemprego crescente e dificuldades em fechar o superávit primário.

A fraca gestão econômica de Collor pesou definitivamente contra ele. Esse fator também pesa contra Dilma.

Popularidade

Collor: as medidas econômicas impopulares (e também visivelmente fracassadas) que tomou foram suficientes para que o apoio expressado nas urnas se dissipasse. O presidente viu crescer sua rejeição entre eleitores ao longo de seu mandato e em 1992, ano em que foi cassado no Congresso, encarou megaprotestos no Brasil inteiro, sem que houvesse uma contrapartida de apoiadores. As manifestações populares apenas ajudaram a aumentar a sensação de que Collor não tinha como continuar no poder. Em seu pior momento, Collor era aprovado por apenas 9% da população, enquanto era reprovado por 68%, segundo o Instituto Datafolha.

Dilma: também convive com manifestações contra o seu governo desde o início do segundo mandato. Os protestos do último 13 de março já entraram para a história como as maiores já registradas no país (maiores até do que os da Diretas Já, nos anos 1980).  As pesquisas de aprovação também registram resultados extremamente negativos, piores até que os de Collor: Dilma chegou a ser rejeitada por 71% da população, enquanto era aprovada por apenas 8% (novamente, dados do Datafolha).

A grande diferença em relação ao caso de Collor, porém, é que Dilma recebeu um apoio significativo das ruas. Poucos dias após os protestos de 13 de março, foi a vez de manifestações pró-governo reunir centenas de milhares de pessoas. Fenômeno semelhante não foi observado no governo Collor. O que se mostra aqui é que a saída de Dilma não é unanimidade, como foi no caso de Collor, o que é um ponto a favor para Dilma.

Apoio no Congresso

Collor: governou com pouco apoio do Congresso. No início, até tinha aliados dentro de partidos importantes, como PFL, PDS, PTB e PL. Mas quando a ideia de seu impeachment surgiu, em meio à comoção popular causada pela revelação de fatos comprometedores, poucos parlamentares se opuseram: as únicas lideranças expressivas que ficaram ao seu lado foram Leonel Brizola e Antônio Carlos Magalhães. No plenário da Câmara,  a derrota foi esmagadora: 440 votos a favor do impeachment, apenas 38 contra e mais 23 ausências.

Dilma: até pouco tempo atrás, a presidente contava com uma ampla base aliada no Congresso, que segundo estimativas incluía mais de 300 deputados na Câmara. Seu partido, o PT, ainda possui a segunda maior bancada do Congresso. Por outro lado, conforme o dia da votação do impeachment no plenário da Câmara se aproxima, esse apoio declina cada vez mais, com o desembarque de grandes partidos, como o PMDB, o PP e o PSD.

O fato é que Dilma teve mais condições para negociar apoio no Congresso do que Collor. Apesar de projeções favoráveis ao impeachment, a disputa no domingo ainda está em aberto: o governo ainda tenta negociar com deputados até o último momento, inclusive abordando indecisos individualmente.

Sociedade civil organizada

Collor: mais um sinal do isolamento político de quando estava na presidência, a sociedade civil organizada (movimentos sociais, movimentos estudantis, sindicatos e entidades de classe) viraram as costas para o presidente nos momentos decisivos daquele processo. Os grandes protestos contra o então presidente realizados em 1992 foram organizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

Dilma: possui maior respaldo dos movimentos sociais. Se na época de Collor a UNE se colocou contra o presidente, pedindo seu impeachment, desta vez ela e outras entidades importantes, como a Central Única de Trabalhadores (CUT) se articularam para defender o governo nas ruas. Entretanto, ela também enfrenta a oposição de entidades importantes, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Acusações

Collor: em maio de 1992, o então presidente foi surpreendido por uma reportagem da revista Veja, em que seu próprio irmão revelava a participação do ex-presidente em um esquema que contava com a ajuda de PC Farias, seu tesoureiro de campanha. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava o caso também comprovou que um Fiat Elba havia sido comprado à ex-primeira dama com um cheque de uma conta fantasma de PC Farias. Tais acusações apenas aceleraram a saída de Collor do poder, que teve a abertura do processo de impeachment aceita pela Câmara em setembro de 1992.

Dilma: ao contrário de Collor, Dilma não está implicada diretamente em nenhuma denúncia de corrupção em benefício pessoal. Os crimes de responsabilidade que constam em seu pedido de impeachment são de natureza orçamentária, como as famigeradas pedaladas fiscais e os decretos que abrem crédito suplementar (em tese, acusa-se, deveriam ter tido aprovação prévia do Congresso). Como já vimos em outro post, no entanto, os crimes de responsabilidade são vários e bastante amplos, e não necessariamente precisam envolver o favorecimento pessoal do presidente.

Os cenários dos impeachments de Dilma e Collor são distintos, apesar de algumas semelhanças. O enfrentamento de uma crise econômica e de uma forte impopularidade é um fator comum aos dois governantes. Entretanto, enquanto Collor teve de enfrentar o processo bastante isolado, Dilma ainda conta com forte apoio de movimentos sociais, historicamente ligados ao PT, além de parte da classe artística e intelectual, e uma parcela do eleitorado. No Congresso, Dilma conta com o apoio de aliados (muito menos do que antes, a bem da verdade) e teve mais condições de disputar os votos que precisa.

Isso será suficiente para Dilma evitar a aprovação do impeachment na Câmara e no Senado? Isso descobriremos nas próximas semanas.

Complemente seu aprendizado neste vídeo realizado em parceria com o canal Poços Transparente!

Publicado em 14 de abril de 2016.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.