Impeachment de Dilma: uma retrospectiva

Relembre os 10 principais momentos do processo

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff está chegando ao fim, com a sessão de julgamento no Senado marcada para começar nesta quinta-feira, dia 25 de agosto. Com isso, encerra-se um processo de quase um ano, marcado por idas e vindas, ânimos acirrados e muita polêmica. Relembre os dez principais momentos do impeachment nesta apresentação:

Setembro de 2015: entrega do pedido à Câmara

Para que o processo de impeachment comece, é preciso que cidadãos se manifestem, elaborando um pedido contra o presidente e o apresentando à Câmara dos Deputados. Ao longo do segundo mandato de Dilma, a Câmara recebeu mais de 30 pedidos de impeachment.

Em setembro de 2015, foi a vez de três juristas (Janaína Paschoal, Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo) entregarem àquela casa um pedido de impeachment contra a presidente. Seria o único a ser aceito pelo então presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha.

Dezembro de 2015: pedido aceito pelo presidente da Câmara

O segundo momento-chave de um processo de impeachment é o aceite do presidente da Câmara. Como o desencadeamento do restante do processo depende do aval dessa pessoa, é quase impossível que um presidente da República sofra impeachment se tiver o apoio do presidente da Câmara. Mas Dilma não teve essa sorte: Eduardo Cunha rompeu sua aliança com o governo poucos meses após chegar à presidência da Casa.

No dia 2 de dezembro de 2015, Cunha acatou oficialmente o pedido feito por Paschoal, Reale Jr. e Bicudo. Cumprindo o que está em lei, ele leu o pedido dos juristas na íntegra para o plenário da Câmara. O presidente da Câmara ainda fez ressalvas, retirando parte das acusações feitas pelos autores (por exemplo, acusações relacionadas ao escândalo de corrupção na Petrobras). Restaram como acusações as pedaladas fiscais e os decretos suplementares.

Após ler o pedido, Cunha convocou a formação da comissão especial do impeachment. 

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Dezembro de 2015: comissão é formada, mas desfeita pelo STF

Seguindo o que é previsto em lei, a Câmara se mobilizou para formar a comissão especial que analisaria o pedido aceito por Cunha – tudo ainda no mês de dezembro de 2015. Chegou a haver uma eleição entre chapas de situação e de oposição. A de oposição venceu, em votação secreta.

Mas essa decisão logo foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 17 de dezembro. Os motivos: i) uma chapa avulsa, não indicada pelos líderes partidários, concorreu; e ii) a votação foi secreta, o que era irregular. O procedimento correto seria promover uma votação aberta.

Além disso, o STF ainda determinou um novo rito para o processo, diferente do adotado no caso de Fernando Collor, em 1992. A maior mudança é que o Senado passou a ter direito de votar pela abertura do inquérito, logo após a votação no plenário da Câmara.

Março/Abril de 2016: comissão especial do impeachment da Câmara

Após o recesso do início de ano, foi feita uma nova comissão, agora seguindo as determinações do STF. Os 65 nomes da comissão foram apontados pelos líderes partidários e aprovados pelo plenário.

A comissão trabalhou em meio a uma enorme tensão política, surgidas após  investigações da Operação Lava Jato, que chegaram ao ex-presidente Lula (maior aliado de Dilma). O governo e seus apoiadores passaram a considerar o processo de impeachment um golpe. Além disso, o país se debruçou sobre um debate acerca dos fundamentos de um impeachment: afinal, é um processo de natureza jurídica ou política? A polêmica em torno dessa questão segue até hoje.

A comissão durou cerca de 20 dias. Seus trabalhos foram encerrados em 11 de abril, quando o parecer do relator Jovair Arantes (a favor do da abertura do inquérito) foi aprovado, por 38 votos a favor e 27 contra.

17 de abril de 2016: plenário da Câmara decide pela abertura do inquérito

Após encerrado o trabalho da comissão, a Constituição determina que o plenário da Câmara dê seu aval para o impeachment. Formalmente, o papel da Câmara é apenas recomendar a abertura do inquérito, sem entrar no mérito das acusações. Para isso, são necessários pelo menos 342 votos, dentre os 513 deputados.

Em sessão histórica, 367 deputados votaram a favor da abertura do inquérito contra a presidente.

Abril/Maio de 2016: comissão do impeachment no Senado

Uma vez que a abertura foi recomendada pelo plenário da Câmara, o processo mudou de mãos. Passou para o Senado, que é o responsável por julgar o mérito das acusações, aprofundando-se nas investigações sobre o caso. Mas antes disso, para cumprir o que o STF estabeleceu em dezembro, uma comissão de 21 senadores foi formada, a fim de se discutir a abertura do inquérito contra Dilma. O parecer do relator da comissão, Antonio Anastasia, era favorável ao impeachment e foi aprovado por 15 votos a 5.

11 de maio de 2016: Senado decide pela abertura do inquérito

Com a aprovação do parecer na comissão, foi a vez de o plenário do Senado também confirmar a abertura do inquérito contra Dilma – uma etapa também criada pelo STF. Ao todo, o voto de apenas mais da metade dos senadores presentes já bastava para iniciar o processo. Foram 55 votos a favor e 22 votos contra

A Constituição determina o afastamento do presidente logo após a instauração do inquérito no Senado. E foi o que aconteceu: a presidente Dilma foi afastada de suas funções logo após a decisão do Senado. Assumiu interinamente seu vice-presidente, Michel Temer.

Maio a julho de 2016: inquérito na comissão especial do Senado

Ao longo desses três meses, o processo esteve nas mãos da comissão especial do impeachment no Senado – que continuou com os mesmos membros de antes. Nesse momento, houve alguns momentos importantes:

  • Oitiva de testemunhas, tanto de acusação, quanto de defesa;
  • Foi feita uma perícia, cujos resultados foram utilizados tanto para defender, quanto para acusar Dilma;
  • A presidente Dilma foi convocada para comparecer à comissão, mas preferiu se manifestar por carta.

O relator da comissão elaborou um novo parecer, considerando o que foi investigado entre maio e julho. O parecer foi aprovado pelos membros da comissão, por 14 votos a 5.

9 de agosto de 2016: a pronúncia

A segunda votação no plenário do Senado se referiu ao parecer do relator da comissão. Para que fosse aprovado, era necessário reunir o voto da maioria dos senadores presentes (e pelo menos 41 deveriam comparecer). Esse quórum foi batido com folga: todos os 81 senadores estavam presentes, e desses, 59 votaram a favor do parecer de Anastasia.

26 a 31 de agosto: a sessão de julgamento

Segundo a Constituição, o processo de impeachment se encerra com o julgamento, que ocorre em sessão plenária do Senado, presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Simula o procedimento jurídico, com manifestação da acusação, da defesa e de testemunhas. Essa sessão ocorreu entre os dias 26 e 31 de agosto.

No último dia, os senadores foram convocados a dar seu parecer: Dilma cometeu crime de responsabilidade? Para que Dilma fosse condenada, eram necessários pelo menos dois terços dos votos, o que equivale a 54 senadores. 61 senadores disseram que sim e com isso, ela perdeu o mandato. 

Mas, em decisão controversa, foi determinada a realização de uma segunda votação, em que os senadores decidiriam pela inabilitação da presidente para funções públicas pelos próximos oito anos. Apenas 42 deles votaram a favor da inabilitação, menos do que os 54 necessários. Assim, Dilma segue habilitada para ocupar qualquer função pública – e até mesmo concorrer às próximas eleições, em 2018.

Quais as consequências de uma condenação por crime de responsabilidade?

Em teoria são duas punições ao governante impedido: 1) a perda do mandato; e 2) a inabilitação de qualquer funçõ pública por oito anos. Com a condenação no impeachment, Dilma perdeu definitivamente o mandato de presidente da República. No mesmo dia 31 de agosto, foi o empossado o vice de Dilma, Michel Temer, que ficará no cargo até 2018.

Por outro lado, o Senado decidiu não suspender os direitos políticos de Dilma, como é previsto na Constituição. Ou seja, pela decisão dos senadores, ela poderia até mesmo disputar as próximas eleições presidenciais, em 2018.

Publicado em 25 de agosto de 2016. Atualizado em 1 de setembro de 2016.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina e editor do Politize!.