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Nos primeiros meses do mandato do deputado Rodrigo Cunha, foi realizada uma seleção pública para preencher cargos em comissão para o gabinete do deputado. Uma ação que destoa do que se está acostumado no Brasil, uma vez que os cargos são por livre indicação.

O processo de seleção foi realizado por uma empresa especializada em concursos públicos através de provas objetivas para os cargos de assistente legislativo, assistente técnico, assistente social, assistente de comunicação e auxiliar de comunicação, não sendo permitida a inscrição de candidatos com algum grau de parentesco com o deputado.

Estimular a meritocracia e colocar pessoas com formação técnica para trabalhar com política pode ser uma importante saída para a transformação social que precisamos.

Como foi a negociação com a empresa de seleção dos candidatos?

Buscou-se uma empresa que tivesse experiência na área, para dar uma credibilidade maior ao processo de seleção. Após muitas pesquisas, a empresa que demonstrou estar apta naquele momento a realizar a seleção foi a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão em Saúde (Fapesa), que possui experiência na realização de concursos públicos e vestibulares no estado. O gabinete contratou a empresa e eles deram início ao processo seletivo que foi dividido em quatro partes: lançamento do edital, abertura das inscrições, realização das provas e seleção final com entrevista, por uma psicóloga da empresa. Os candidatos selecionados foram encaminhados para o gabinete para nomeação.

Como foi a divulgação desse processo e qual foi a reação das pessoas?

A comunicação foi feita através da imprensa, com releases e entrevistas, pelos canais das redes sociais do deputado e através de um pronunciamento em plenário. Esta ação ganhou uma repercussão ainda maior porque foi um dos compromissos assumidos durante a campanha e que estava realmente sendo colocada em prática no primeiro semestre do mandato. Outros parlamentares elogiaram a iniciativa, mas alguns assumiram em plenário que não podiam seguir o exemplo já que “tinham se comprometido com outras pessoas”.

Foram quantos inscritos, quantas questões na prova e o que ela avaliou?

Foram 967 inscritos para disputar as seguintes vagas:

  • 2 cargos de Assistente Legislativo;
  • 1 cargo de Assistente Técnico;
  • 1 cargo de Assistente Social;
  • 1 cargo de Assistente de Comunicação;
  • 1 carro de Auxiliar de Comunicação.

Posteriormente a essa primeira seleção, o gabinete realizou novas seleções públicas, com foco em inserir universitários no trabalho do mandato, nas seguintes áreas:

  • 1 vaga para alunos do curso de Direito (140 inscritos);
  • 1 vaga para alunos dos cursos de Sistema da Informação, Sistemas de Internet, Ciências da Computação, Engenharia de Computação, Análise de Sistemas ou Tecnologia da Informação (21 inscritos).

A prova avaliou conhecimentos em português, matemática, informática e atualidades, conforme processo divulgado no edital.

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2. inovação parlamentar: MONITORAMENTO DOS POLÍTICOS

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Você já pensou em monitorar tudo o que o governador ou prefeito prometeu durante as eleições? Pois bem, poucas pessoas sabem que os candidatos a cargos executivos são obrigados a registrar durante a campanha no cartório eleitoral seu programa de governo.

Como forma de exercer de forma plena a atribuição parlamentar de fiscalizar, o deputado criou um sistema de monitoramento das promessas de campanha do governador de Alagoas, acompanhado da execução orçamentária de cada meta e passou a informar qual o status que elas estão: parada, não iniciada, em andamento ou concluída.

O sistema batizado de “Monitora Alagoas” (www.monitoraalagoas.org) é uma plataforma de fiscalização colaborativa que colhe dados do portal da transparência, diário oficial do estado e informações colhidas pelos E-SIC encaminhados às secretarias de estado. Permitindo também a participação do cidadão através de envio de fotos, denúncias e sugestões.

De onde surgiu a ideia do sistema?

O Monitora Alagoas é um sistema que surgiu da necessidade de ter melhor base de dados para cumprir o papel de fiscalizar. Com os dados fornecidos por ele dá para saber o que levou à falta de medicamento em um hospital ou porquê uma obra não foi concluída no tempo determinado, por exemplo. A ideia é rastrear a execução do orçamento de Alagoas de forma analítica e por segmento.

Como foi o processo de modular as funcionalidades da plataforma?

O sistema cruza os dados das atividades praticadas no orçamento (que estão no sistema Siafen) com o plano do governo de Alagoas registrado em cartório. Para conseguir mais consistência nos dados, a equipe do mandato faz uso da Lei de Acesso à Informação para ter maiores esclarecimentos com os órgãos e secretarias do estado, além de solicitar respostas quanto às execuções orçamentárias que estão em atraso ou não iniciadas. O abastecimento de novos dados orçamentários é feito a cada dois meses e as respostas dos órgãos públicos e secretarias a cada três meses. Há também a parte de mapeamento dos problemas relatados pela imprensa que estão ligados ao não cumprimento das metas de governo relacionadas pelo site. O Monitora Alagoas é um sistema em constante desenvolvimento.

Como foi feita a contratação da empresa para a realização do serviço?

A contratação da empresa foi feita após conhecer o trabalho realizado por ela em um site com funcionalidades de monitoramento semelhantes realizadas no estado de Pernambuco. Devido  à expertise dos técnicos, foram 60 dias entre a contratação e a entrega do sistema.

Como as pessoas podem denunciar também?

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Dentro do portal tem uma sessão onde todos podem relatar um problema de ordem pública. Através de um formulário, a população pode relatar um problema e enviar algum arquivo, se achar necessário. A mensagem vai direto pra caixa de e-mail da equipe gestora do Monitora Alagoas que vai avaliar a qual meta de governo aquela denúncia se refere e assim dar mais instrumentos para a fiscalização do gabinete.

Ideias inovadoras são importantes para criar uma cultura de fiscalização com educação política, estimulando o monitoramento social. Você conhece outras iniciativas assim? Compartilhe!

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Publicado em 04 de agosto de 2017.
rodrigo-cunha-redator

Rodrigo Cunha

Deputado estadual (PSDB) em Alagoas. Acompanhe suas atividades em rodrigocunha.org/