Caso Alagoas: conheça uma forma inovadora de exercer um mandato parlamentar

Um caso de inovação parlamentar!

Nos primeiros meses do mandato do deputado Rodrigo Cunha, foi realizada uma seleção pública para preencher cargos em comissão para o gabinete do deputado. Uma ação que destoa do que se está acostumado no Brasil, uma vez que os cargos são por livre indicação.

O processo de seleção foi realizado por uma empresa especializada em concursos públicos através de provas objetivas para os cargos de assistente legislativo, assistente técnico, assistente social, assistente de comunicação e auxiliar de comunicação, não sendo permitida a inscrição de candidatos com algum grau de parentesco com o deputado.

Estimular a meritocracia e colocar pessoas com formação técnica para trabalhar com política pode ser uma importante saída para a transformação social que precisamos.

Como foi a negociação com a empresa de seleção dos candidatos?

Buscou-se uma empresa que tivesse experiência na área, para dar uma credibilidade maior ao processo de seleção. Após muitas pesquisas, a empresa que demonstrou estar apta naquele momento a realizar a seleção foi a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão em Saúde (Fapesa), que possui experiência na realização de concursos públicos e vestibulares no estado. O gabinete contratou a empresa e eles deram início ao processo seletivo que foi dividido em quatro partes: lançamento do edital, abertura das inscrições, realização das provas e seleção final com entrevista, por uma psicóloga da empresa. Os candidatos selecionados foram encaminhados para o gabinete para nomeação.

Como foi a divulgação desse processo e qual foi a reação das pessoas?

A comunicação foi feita através da imprensa, com releases e entrevistas, pelos canais das redes sociais do deputado e através de um pronunciamento em plenário. Esta ação ganhou uma repercussão ainda maior porque foi um dos compromissos assumidos durante a campanha e que estava realmente sendo colocada em prática no primeiro semestre do mandato. Outros parlamentares elogiaram a iniciativa, mas alguns assumiram em plenário que não podiam seguir o exemplo já que “tinham se comprometido com outras pessoas”.

Foram quantos inscritos, quantas questões na prova e o que ela avaliou?

Foram 967 inscritos para disputar as seguintes vagas:

  • 2 cargos de Assistente Legislativo;
  • 1 cargo de Assistente Técnico;
  • 1 cargo de Assistente Social;
  • 1 cargo de Assistente de Comunicação;
  • 1 carro de Auxiliar de Comunicação.

Posteriormente a essa primeira seleção, o gabinete realizou novas seleções públicas, com foco em inserir universitários no trabalho do mandato, nas seguintes áreas:

  • 1 vaga para alunos do curso de Direito (140 inscritos);
  • 1 vaga para alunos dos cursos de Sistema da Informação, Sistemas de Internet, Ciências da Computação, Engenharia de Computação, Análise de Sistemas ou Tecnologia da Informação (21 inscritos).

A prova avaliou conhecimentos em português, matemática, informática e atualidades, conforme processo divulgado no edital.

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2. inovação parlamentar: MONITORAMENTO DOS POLÍTICOS

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Você já pensou em monitorar tudo o que o governador ou prefeito prometeu durante as eleições? Pois bem, poucas pessoas sabem que os candidatos a cargos executivos são obrigados a registrar durante a campanha no cartório eleitoral seu programa de governo.

Como forma de exercer de forma plena a atribuição parlamentar de fiscalizar, o deputado criou um sistema de monitoramento das promessas de campanha do governador de Alagoas, acompanhado da execução orçamentária de cada meta e passou a informar qual o status que elas estão: parada, não iniciada, em andamento ou concluída.

O sistema batizado de “Monitora Alagoas” (www.monitoraalagoas.org) é uma plataforma de fiscalização colaborativa que colhe dados do portal da transparência, diário oficial do estado e informações colhidas pelos E-SIC encaminhados às secretarias de estado. Permitindo também a participação do cidadão através de envio de fotos, denúncias e sugestões.

De onde surgiu a ideia do sistema?

O Monitora Alagoas é um sistema que surgiu da necessidade de ter melhor base de dados para cumprir o papel de fiscalizar. Com os dados fornecidos por ele dá para saber o que levou à falta de medicamento em um hospital ou porquê uma obra não foi concluída no tempo determinado, por exemplo. A ideia é rastrear a execução do orçamento de Alagoas de forma analítica e por segmento.

Como foi o processo de modular as funcionalidades da plataforma?

O sistema cruza os dados das atividades praticadas no orçamento (que estão no sistema Siafen) com o plano do governo de Alagoas registrado em cartório. Para conseguir mais consistência nos dados, a equipe do mandato faz uso da Lei de Acesso à Informação para ter maiores esclarecimentos com os órgãos e secretarias do estado, além de solicitar respostas quanto às execuções orçamentárias que estão em atraso ou não iniciadas. O abastecimento de novos dados orçamentários é feito a cada dois meses e as respostas dos órgãos públicos e secretarias a cada três meses. Há também a parte de mapeamento dos problemas relatados pela imprensa que estão ligados ao não cumprimento das metas de governo relacionadas pelo site. O Monitora Alagoas é um sistema em constante desenvolvimento.

Como foi feita a contratação da empresa para a realização do serviço?

A contratação da empresa foi feita após conhecer o trabalho realizado por ela em um site com funcionalidades de monitoramento semelhantes realizadas no estado de Pernambuco. Devido  à expertise dos técnicos, foram 60 dias entre a contratação e a entrega do sistema.

Como as pessoas podem denunciar também?

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Dentro do portal tem uma sessão onde todos podem relatar um problema de ordem pública. Através de um formulário, a população pode relatar um problema e enviar algum arquivo, se achar necessário. A mensagem vai direto pra caixa de e-mail da equipe gestora do Monitora Alagoas que vai avaliar a qual meta de governo aquela denúncia se refere e assim dar mais instrumentos para a fiscalização do gabinete.

Ideias inovadoras são importantes para criar uma cultura de fiscalização com educação política, estimulando o monitoramento social. Você conhece outras iniciativas assim? Compartilhe!

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Publicado em 04 de agosto de 2017.
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Rodrigo Cunha

Deputado estadual (PSDB) em Alagoas. Acompanhe suas atividades em rodrigocunha.org/