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Conheça a Lei Rouanet

Lei Rouanet (nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é o apelido da Lei Federal de Incentivo à Cultura, uma homenagem ao ex-secretário de cultura Sérgio Paulo Rouanet. Ela foi criada durante o governo Collor e institui políticas públicas a favor da cultura, como o PRONAC, por exemplo. É o principal meio de incentivo à cultura do Brasil atualmente, porém vem gerando discussão e polêmicas sobre os projetos que aprova.

O maior objetivo da Lei Rouanet é o uso de incentivos fiscais para que empresas e pessoas físicas possam aplicar uma parte do Imposto de Renda em projetos culturais. O projeto pode ser um filme, uma peça, um livro, CD ou DVD, ou até a turnê de um artista.

Por que apoiar a cultura através da Lei Rouanet?

O retorno que a empresa tem com a aplicação do IR em cultura é a exposição da marca, já que os projetos financiados pela Lei normalmente fazem menção às empresas apoiadoras. Já as pessoas físicas apoiam obras culturais via Lei Rouanet para incentivar a cultura sem perder nada com isso. Investir em projetos pela Lei Rouanet não muda o valor a ser pago no Imposto de Renda, só redireciona a verba para o projeto que a pessoa ou empresa escolheu.

Empresas podem destinar 4% do imposto para a Lei Rouanet e pessoas físicas 6%. Pode parecer uma quantidade pequena, mas só em 2008 foram investidos R$ 1 bilhão em cultura através da Lei, segundo o Ministério da Cultura.

Ou seja, todos os anos o governo deixa de receber cerca de R$ 1 bilhão em impostos para que esse dinheiro seja investido em cultura. Não é um gasto direto do governo, ele apenas deixa de receber a quantia. É uma forma de terceirizar o repasse de dinheiro para a cultura, já que quem bota na prática esse investimento é a empresa ou pessoa que está doando o dinheiro.

Quem pode captar recursos?

Nem todo projeto pode usar a Lei Rouanet para captar verba. Primeiro, a ideia deve ser aprovada pelo Ministério da Cultura. O órgão irá dizer quanto pode ser captado pela pessoa ou produtora e o prazo de captação. É esse processo de seleção o responsável por muitas das críticas à lei.

Porém, quem ainda dá a última palavra sobre os projetos são as empresas ou pessoas que irão doar, então seja consciente e pense no objetivo da Lei Rouanet antes de destinar o seu imposto.  Afinal, a lei foi criada para viabilizar projetos que agreguem à vida das pessoas e para viabilizar a cultura que não se realizaria sem auxílio do governo.

A Lei Rouanet é uma legislação criada com a intenção de valorizar a cultura nacional. Mesmo assim, existem muitas polêmicas envolvendo seu uso. Você sabe por quê? Vamos tratar sobre as controvérsias dessa lei no próximo texto!

Veja também: qual é a responsabilidade dos municípios na cultura?

Publicado em 22 de março de 2016.

Gabriela Stähler

Estudante de Jornalismo, criadora do blog Além do Look do Dia.