Lesbocídio no Brasil: a morte sistemática de mulheres lésbicas

Foto: Cory Woodward / Unsplash

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As pautas de violência contra mulher e contra a comunidade LGBTQI* vêm sendo cada vez mais discutidas graças aos esforços dos movimentos feministas e de organizações comprometidas com a defesa de direitos humanos. Mas você ouve falar em direitos de mulheres lésbicas? E mais, em lesbocídio? Venha saber mais sobre essa realidade…

Lesbocídio: como é a situação das mulheres lésbicas no Brasil

Pode-se dizer que é difícil, hoje em dia, encontrar alguém que nunca tenha ouvido falar da Lei Maria da Penha ou das controvérsias em torno da criminalização da homofobia. Entretanto, quando o assunto é lesbocídio, poucas são as pessoas – mesmo dentro dos movimentos sociais – que já ouviram falar deste termo ou que conseguem aprofundar essa discussão.

Entre 2014 e 2017, o número de registros de assassinatos de mulheres lésbicas aumentou em 150%. Apenas nos primeiros dois meses de 2018, foram registrados 26 casos de assassinatos de mulheres lésbicas. Entretanto, devido à falta de dados oficiais e estudos padronizados, estima-se que esses números sejam ainda maiores. Mas por que isso acontece? Por que o lesbocídio é tão pouco reconhecido e debatido? Como ele se difere do feminicídio ou de outros casos extremos de homofobia? Onde estão os dados sobre as mulheres lésbicas assassinadas pelo simples fato de assumirem sua orientação sexual?

A INVISIBILIZAÇÃO E O DIREITO DE EXISTIR DAS MULHERES LÉSBICAS

As respostas daquelas perguntas estão interconectadas por sua origem comum: o ato de invisibilizar e desvalorizar socialmente a mulher lésbica, ou seja, a desconsideração generalizada do papel e da própria existência da mulher lésbica nas mais diversas sociedades. No caso do Brasil, país com índices alarmantes de violência contra a mulher e contra a população LGBTQI*, a constante invisibilização da mulher lésbica também ocorre, violentando e, muitas vezes, matando.

A partir do reconhecimento da necessidade de investigar as especificidades dos assassinatos de mulheres lésbicas no Brasil devido à falta de estudos e dados oficiais sobre este tema, foi elaborado o Dossiê Sobre Lesbocídio, resultado do projeto de pesquisa Lesbocídio – As histórias que ninguém conta, vinculado ao Núcleo de Inclusão Social (NIS) e ao Nós: dissidências feministas, ambos projetos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O objetivo deste estudo pioneiro, publicado em março de 2018, foi criar um banco de dados em busca da visibilização da memória lésbica, bem como pressionar a tipificação do crime de lesbofobia, visando à criação de políticas públicas de segurança, saúde e educação voltadas para mulheres lésbicas. Devido à precariedade de dados governamentais sobre lesbofobia, o dossiê trabalhou com um mapeamento de redes sociais, sites, jornais eletrônicos e distintos meios de comunicação que noticiassem o assassinato e o suicídio de lésbicas em nível nacional, regional e local.

Uma das propostas do documento é a utilização do termo lesbocídio para especificar, no âmbito dos casos de feminicídio, aqueles motivados pelo preconceito contra mulheres lésbicas (lesbofobia), pois foi demonstrado que estes crimes seguem lógicas diferentes. O emprego do termo lesbocídio representa uma tentativa de apontar a negligência com os casos de violência e o preconceito da sociedade brasileira em relação às mulheres lésbicas.

Outra iniciativa com o intuito de mapear a realidade das mulheres lésbicas no Brasil é o Censo de Lésbicas do Distrito Federal e Entorno 2018 (LesboCenso 2018), organizado pela Associação Lésbica Feminista do Distrito Federal Coturno de Vênus. O objetivo consiste em recolher informações para serem utilizadas na formulação de políticas públicas voltadas a mulheres lésbicas. O formulário está disponível aqui e pode ser preenchido por mulheres lésbicas de outros estados também.

Veja este vídeo para entender mais sobre a formulação de políticas públicas!

Por que lesbocídio não é feminicídio nem homofobia?

Enquanto o feminicídio é caracterizado, em sua maioria, por casos de violência doméstica, 83% dos casos de lesbocídio são cometidos fora da esfera familiar, por homens com algum tipo de aversão a mulheres lésbicas. Um exemplo claro consiste no assassinato de Andréia dos Santos, lésbica e deficiente auditiva, espancada até a morte por três homens no seu ambiente de trabalho.

Casos de lesbocídio são diferentes dos casos de homofobia, ainda que ambos sejam motivados pelo preconceito contra pessoas não-heterossexuais, ou não-adequadas às normas do que é entendido como o que deve ser o feminino e o masculino, a chamada heteronormatividade. Esta diferença tem base nas especificidades da condição de ser lésbica e das hierarquias de gênero, ou seja, das relações assimétricas de poder entre homens e mulheres na sociedade.

Foto: Sharon Mccutcheon / Unsplash

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No caso específico das mulheres lésbicas, sempre se parte de uma multiplicidade de opressões, a qual pode agregar outros fatores, como raça/etnia, classe e região do país em que se vive. Como explicitado pelo dossiê sobre lesbocídio em relação às mulheres lésbicas indígenas, por exemplo, essa multiplicidade de opressões acaba acarretando uma multiplicidade de invisibilizações, devido à falta de estudos e pesquisas voltados para pessoas que sofrem diferentes tipos de preconceito.

Os dados do dossiê revelam números, perfis e padrões importantes para se pensar em uma solução. São Paulo, por exemplo, é o estado que apresenta o maior número de lesbocídios, concentrando 20% dos casos nos últimos quatro anos. Em todas as regiões do país, lésbicas que moram no interior tem o dobro de chances de serem assassinadas do que aquelas que moram nas capitais. Outro dado relevante é que a faixa etária de 34% das vítimas de lesbocídio é de 20 a 24 anos, muitas das quais ainda estavam em processo de aceitação e reconhecimento da sua sexualidade.

Foto: Reprodução / The Intercept BR

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Quais as formas em que o lesbocídio ocorre?

O dossiê sobre Lesbocídio ainda propõe uma tipologia sobre as diferentes formas tomadas pelo lesbocídio, relacionados tanto às diferentes motivações quanto ao perfil dos assassinos:

  1. Lesbocídios declarados: aqueles em que a motivação lesbofóbica é reconhecida pela polícia e/ou declaradas pelo assassino, mesmo que os casos não tenham sido identificados como crimes de ódio. Aqui pode ser citado o duplo homicídio do casal de namoradas, Meiryhellen Bandeira e Emily Martins Pereira, assassinadas a tiros pelo vizinho de Emily. Neste caso, o assassino declarou publicamente que a motivação foi a orientação sexual das vítimas.
  2. Lesbocídios como demonstração de virilidades ultrajadas: aqueles decorrentes do término de um relacionamento heterossexual em que a mulher, posteriormente, passou a se relacionar com outra mulher. O ex-parceiro, sentindo-se humilhado, comete o assassinato como forma de expressar sua indignação virilocêntrica. Foi o caso do assassinato de Gerciane Pereira Araújo, mutilada pelo ex-parceiro por ter passado a se relacionar apenas com mulheres, e de Arlinda Santos Ferreira, violentamente assassinada pelo ex-parceiro pelo mesmo motivo.
  3. Lesbocídios cometidos por parentes homens: aqueles cometidos por homens que possuem algum grau de parentesco com a vítima. Como exemplo, cita-se o assassinato de Anne Mickaelly pelo pai de sua namorada no dia em que faria seu pedido de casamento.
  4. Homens conhecidos sem vínculo afetivo-sexual ou consanguíneo: como exemplo, são citados vizinhos, colegas e amigos. Foi o caso do assassinato de Marcele Ferreira Sanchez Navarro, morta pelo vizinho na Grande São Paulo.
  5. Assassinos sem conexão com a vítima: aqueles cuja motivação se resumo ao preconceito e são particularmente caracterizados com altos níveis de crueldade. Um exemplo é o caso do assassinato de Priscila Aparecida Santos da Costa, que, após reagir a ofensas lesbofóbicas em um bar, foi morta a tiros.

Foto: Reprodução / The Intercept BR

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  1. Suicídio ou crime de ódio coletivo: decorrentes do isolamento, desamparo profundo e decepção generalizada com as sistemáticas reprovações e retaliações preconceituosas da sociedade, além da ausência de referenciais positivos que permitam a construção de uma autoestima positiva e estável da mulher lésbica.

Cabe ressaltar que o dossiê interpreta o suicídio lésbico como um crime cometido pela comunidade como um todo por seu papel na indução do suicídio. Aqui podem ser enquadrados, junto aos casos de suicídio, outras formas de violência lesbofóbica, desde o preconceito velado, os xingamentos lesbofóbicos, até formas mais explícitas de violências, como o “estupro corretivo“.

  1. As lésbicas, a multiplicidade de opressões e o tráfico de drogas: referentes aos casos em que a política tentou relacionar alguns casos de lesbocídio ao tráfico de drogas. Isso ocorre ao utilizar uma visão que agrega quantidades diferentes de preconceitos contra a existência de vítimas negras, pobres, lésbicas e jovens, com o objetivo de tentar justificar o assassinato, culpabilizando as vítimas.

Foi o caso do assassinato de Katyane Campos de Góis, mulher lésbica e negra, cujo corpo foi carbonizado na véspera do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto). A polícia inicialmente vinculou o caso ao tráfico de drogas, sem levar em consideração o fator lesbofobia, e continua sem solução ou suspeitos. Também foi o caso de Luana Barbosa dos Reis, mulher lésbica e negra, que, após se recusar a ser revistada por policiais homens, foi espancada até a morte por seis policiais militares (PMs).

  1. Lesbocídio como expressão de desvalorização das lésbicas: os únicos lesbocídios cometidos também por outras mulheres, relacionados ao pequeno valor agregado às vidas das mulheres lésbicas, geralmente acontecem com a expectativa de que não causará grande repercussão. Foi o caso do assassinato de Bianca Mantelle Pazinatto, assassinada a facadas por duas conhecidas.

De forma geral, destaca-se que todas estas mortes poderiam ser evitadas com mecanismos de combate a diferentes preconceitos no país. A partir das estatísticas elaboradas, foi comprovado que uma maior quantidade de preconceitos ou, como colocado antes, uma maior multiplicidade de opressões não afetam apenas a qualidade de vida e a autoestima das mulheres lésbicas no Brasil, mas colocam em risco e precarizam sua segurança e sua própria sobrevivência. É por isso que o movimento lésbico, em consonância com outros movimentos LGBTQI*, luta pelo direito de existir – de insistir em existir e de resistir como um ato político.

Conclusão…

Nas últimas décadas, o aumento do número de assassinatos de mulheres lésbicas no Brasil vem crescendo de modo alarmante a cada ano, como demonstraram os dados mapeados na pesquisa qualitativa do dossiê sobre Lesbocídio. A falta de levantamento de dados oficiais – feitos pelo governo Federal, por exemplo – sobre lesbocídio e de divulgação sobre este crime nas mídias tradicionais mantêm a tradição de desinformação e negligência sistemática que reproduz as marginalizações e invisibilizações sofridas por mulheres lésbicas na sociedade brasileira.

A ausência de informações oficiais sobre o lesbocídio em todo o mundo é realmente preocupante, particularmente quando somada às inconsistências de dados sobre as mortes de mulheres negras e indígenas. Nesse contexto, o Dossiê sobre Lesbocídio, ainda que represente sua visão e propostas específicas sobre a tipificação do crime de lesbocídio, representa uma iniciativa sem precedentes para que se reconheçam as particularidades dos preconceitos sofridos pela população lésbica no Brasil e se comece a pensar em soluções em nível de políticas públicas que permitam a segurança e o próprio direito à existência destas mulheres enquanto lésbicas.

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Publicado em 14 de maio de 2018.

Laura Lammerhirt

Mestranda em Ciência Política pela UFRGS e bacharela em Relações Internacionais pela mesma universidade. É também sócia-fundadora da Descomplicando, portal de serviços de assessoria acadêmica.