Licença maternidade: como funciona esse direito assegurado à mulher?

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De acordo com a Constituição, é assegurado à mulher o direito à licença maternidade por 120 dias após dar à luz ou adotar uma criança. Como funciona esse direito? A mulher pode ser demitida nesse período? E como funciona, afinal, a licença paternidade? As respostas dessas questões você encontra neste conteúdo. Continue a leitura!

O que é a licença maternidade?

A princípio, a licença maternidade é um período de 120 dias – em que a mulher se retira de suas atividades para direcionar sua atenção e cuidados especiais à nova criança. Durante esse intervalo, a mulher segue recebendo seu salário de forma integral, sendo proibida a demissão da mesma. Além disso, até o 6º mês de vida da criança recém-nascida, a mulher tem direito a duas pausas diárias de 30 minutos para amamentação – não sendo descontado o horário de almoço.

O pós-parto costuma ser uma época em que a mãe passa por diversas alterações, sejam elas físicas, hormonais e/ ou emocionais. Visto como o principal período para a formação de laço entre o bebê e a mãe, é fundamental que todos os cuidados essenciais – como a amamentação – sejam realizados integralmente. Além disso, mesmo para a mãe que adota uma criança/adolescente, o período de adaptação na nova família também merece atenção.

Se, por exemplo, o bebê venha a nascer sem vida (natimorto) a partir da 23ª semana, a licença maternidade permanece integral. Já em casos de aborto espontâneo ou previsto em lei – anencefalia, estupro, ou que causem riscos à vida da gestante –, a licença é diminuída para 14 dias.

Se a mãe morrer após dar à luz, a licença é passada integralmente para seu cônjuge – caso houver –, independente de seu gênero.

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O que diz a lei sobre a licença maternidade?

Até então, o período de licença maternidade é de 120 dias. Entretanto, em 2018 um projeto de lei que visa aumentar o período para 180 dias foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto é de autoria de Rose de Freitas, senadora do MDB do estado do Espírito Santo, e segue para a Câmara dos Deputados.

Alguns artigos da Constituição de 1988 tratam sobre a maternidade como um todo, desde o salário maternidade – que trataremos adiante – até a licença maternidade. São esses:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(…)

XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; (…)”

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:            

(…)

II – proteção à maternidade, especialmente à gestante; (…)”

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (…)”

Ok, mas quem pode receber a licença maternidade?

Tem direito à licença maternidade a mulher:

  • Empregada pelo regime CLT;
  • Contribuinte individual ou facultativa, como estudantes sem vínculo empregatício ou microempresárias;
  • Desempregada, segurada pelo INSS.
  • Em condições especiais, como trabalhadoras rurais.

Além disso, engana-se quem pensa que só a mulher gestante tem direito à licença-maternidade. O termo “maternidade” diz respeito ao ato de ser mãe, e não sobre ser mãe biológica ou adotiva. Sendo assim, a mãe que adotou uma criança também está contemplada pela lei.

Além disso, a lei também contempla casais homoafetivos. Entretanto, o benefício da licença só vale para um dos cônjuges, independente se o casal for composto de dois homens ou duas mulheres.

Leia também: O que é homofobia?

Salário maternidade

O salário maternidade, também chamado de auxílio maternidade, é uma quantia que a mulher recebe durante seu período de afastamento. Antigamente, a mulher deveria ir até uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar o benefício. Entretanto, nos dias atuais, o pagamento é feito automaticamente, logo após o registro da criança. Ainda assim, em algumas situações, você pode solicitar o benefício antes mesmo do parto, veja aqui quais são:

Como calcular meu salário-maternidade?

Para calcular seu salário maternidade é bem simples! Você precisa, inicialmente, identificar qual categoria você pertence. Depois, é só fazer algumas contas. Mas não se preocupe, iremos te ajudar nessa!

O valor da quantia a ser recebida varia entre um salário mínimo e o teto do INSS. As categorias existentes são:

  • Empregadas e trabalhadoras avulsas: recebem mensalmente o valor do último salário. Caso a renda seja variável, é feita a média dos últimos 6 meses;
  • Empregadas domésticas: recebem mensalmente o valor do último salário em que contribuíram;
  • Seguradas especiais (que trabalham na zona rural em economia familiar): recebem mensalmente o valor de um salário mínimo. Caso a mulher contribua facultativamente para a previdência, é feita a média dos últimos 12 meses (1 ano) de contribuição;
  • Desempregadas, contribuintes individuais e/ou facultativas: recebem mensalmente o valor da média dos seus últimos 12 salários (1 ano) de contribuição.

E a licença paternidade?

A licença paternidade é um direito, previsto em lei, aos pais. De acordo com a Constituição, o homem que acabou de ter uma criança, tem o direito de se ausentar do trabalho por até 5 dias, de forma que não seja descontado do seu pagamento. Entretanto, tramitam vários projetos de lei no Congresso que falam sobre a licença paternidade. Eles, em sua maioria, visando aumentar o período de afastamento do pai.

Conclusão

Com as novas medidas que envolvem tanto o aumento da licença como a facilitação em solicitar o salário maternidade, é visível a importância desse direito assegurado à mulher e aos homens. Esse direito que, a princípio, não foi conquistado do dia pra noite, é realidade e faz a diferença na vida de várias mães e pais de nosso país. Se é de seu interesse pautas como esta, que tal checar nossa seção de conteúdos que fala sobre gênero, por exemplo? É só clicar aqui!

E então, conseguiu entender como funciona, de fato, a licença maternidade? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

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Publicado em 31 de agosto de 2018.

Inara Chagas

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina. Acredita que o conhecimento é a chave para mudar o mundo. Como o Politize! é uma ferramenta para difundir conhecimento e mudar a realidade em que vivemos, tem prazer em poder contribuir e realizar este propósito.