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Reforma Política: como ficará o mandato parlamentar?

Extinção de cargos, mandatos mais longos… veja o que pode mudar com a Reforma Política.

Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Reforma Politica: o que muda no mandato?

Você cidadão brasileiro já deve estar ciente da série de reformas que têm sido discutidas (ou até mesmo aprovadas) no nosso país. Tivemos a reforma trabalhista, discutimos a previdenciária, a tributária… E entre elas existe uma igualmente importante, que pode dar uma nova cara ao nosso sistema de representação: a Reforma Política.

O assunto é menos recente do que parece. Nos últimos dez anos, pelo menos cinco reformas políticas tentaram ser aprovadas pelos nossos parlamentares. Sem conseguir realizar uma verdadeira reforma, que alterasse significativamente o sistema eleitoral no Brasil, foram sendo realizadas mudanças pontuais, como tempo de mandato, reeleição, idade mínima para votar, a aprovação da Ficha Limpa

Com tantas tentativas assim, já deu para perceber que não é tão simples aprovar uma reforma dessa magnitude, não é mesmo? As últimas tentativas são de 2017, uma delas na Câmara dos Deputados e uma no Senado.

Que a política brasileira é bastante imprevisível, nós já aprendemos. Por isso, fica difícil determinar quais são as chances das novas propostas serem aprovadas. Assim, o Politize! assumiu a missão de explicar todos os pontos dessa reforma. Neste conteúdo, vamos conferir as proposições que podem alterar a forma como conhecemos os mandatos dos nossos políticos. Vamos entender melhor essa questão? Então, continue com a gente!

Como os parlamentares querem mudar o mandato político?

As propostas em debate no Congresso Nacional buscam alterar três principais pontos no que diz respeito aos mandatos políticos. Entenda o que muda em cada um deles:

Fim dos cargos de vice

É isso mesmo! Uma das propostas da reforma política queria extinguir os cargos de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito. Hoje, esses cargos têm o mesmo tempo de mandato que os chefes do executivo e são eleitos em uma chapa, em conjunto com eles. Se aprovado o projeto, o primeiro nome na linha sucessória passará a ocupar o cargo no Executivo, caso o representante eleito não possa mais continuar no cargo.

Uma das motivações para acabar com o cargo que é, na opinião de alguns, os cargos de vice possuem pouca função na administração e acabam sendo moeda de troca entre os partidos no período eleitoral. Na prática, quase todas as funções do Executivo ficam concentradas nas mãos do presidente, governador ou prefeito, e o vice acaba aparecendo somente quando o cargo é de fato desocupado.

Por outro lado, o vice desempenha um importante papel de articulação política que pode ser de grande ajuda para o andamento dos trabalhos no Poder Executivo, e assim acabar com o cargo pode ser prejudicial nesse quesito.

A extinção dos cargos de vice foi rejeitada, em 9 de agosto, no texto-base da Comissão Especial da Reforma Política, na Câmara.

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Mudança na suplência de Senadores

Se tem algo que muitos brasileiros não sabem é que, toda vez que elegemos um senador, elegemos também dois suplentes ao cargo, cadastrados quando o aspirante ao Senado registra a sua candidatura. Quando o Senador precisa se afastar do cargo, o primeiro suplente assume e, na impossibilidade deste, quem ocupa a cadeira no Senado acaba sendo o segundo suplente. Mas nas eleições nós votamos apenas no candidato a senador, não é mesmo? É exatamente por isso que esses suplentes são apelidados de “políticos sem votos”.

Mas o que tudo isso tem a ver com a reforma política? Bem, a mesma proposta que sugere o fim dos cargos de vice também propõe que nas próximas eleições exista apenas um suplente de senador, não dois como é hoje. Essa proposta já tinha sido feita em 2003, pela PEC nº 11, que além de propor a diminuição do número de suplentes também proíbe que parentes do candidato ocupem a vaga.

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Reeleição

Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República quando a emenda da reeleição foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 1997. Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

fim da reeleição

Atualmente, existe o limite de uma reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. No Legislativo, não há limite de reeleição para senadores, deputados estaduais, deputados federais e vereadores. Em 2016 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da reeleição para os cargos do Executivo, através da PEC 113A/2015, mas a medida ainda precisa ser aprovada em Plenário. Já na Câmara, o fim da reeleição está sendo debatido em uma Comissão Especial para discussão da PEC 77/2003.

Mas, quais seriam as consequências do fim da reeleição no Brasil? Esse cenário não é nada fácil de indicar, até mesmo por parte dos cientistas políticos. Mas existem uma série de fatores que podem indicar as vantagens e desvantagens de um possível fim da reeleição. Quer saber quais são? Confira no infográfico elaborado pelo Politize!que você encontra aqui!

Duração do mandato

Nas regras de hoje, os mandatos do Poder Executivo e Legislativo possuem um tempo de quatro anos. A exceção é o cargo de Senador, cujo mandato é de 8 anos. A PEC 77/2003, em discussão na Câmara, propõe um mandato de cinco anos para os cargos do Executivo e Legislativo, menos o do Senado, onde o tempo de mandato seria estendido a 10 anos. Em 2016 a Câmara dos Deputados havia aprovado a alteração do tempo de mandato para cinco anos, mas voltou atrás pouco tempo depois.

Para os defensores da mudança, aumentar a duração dos mandatos é necessário para que os políticos tenham mais tempo de implementar seus projetos, caso a reeleição seja proibida. Outra vantagem seria a economia de recursos destinados ao pleito, agora que as eleições podem ser realizadas a cada cinco anos, não mais quatro. Por outro lado, a alteração pode diminuir a frequência com que os cidadãos escolhem seus representantes, afetando a participação democrática.

As mudanças da reforma política ainda são incertas e, mesmo se aprovadas, os parlamentares sugerem que sejam aplicadas em um processo de transição nas duas próximas eleições. Qual a sua opinião sobre o assunto? Compartilhe com a gente!

Publicado em 4 de agosto de 2017. Atualizado em 11 de agosto de 2017.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.