Retrospectiva Politize!: relembre março de 2018

Marielle Franco (PSOL) é mulher negra, mãe, socióloga e coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj. Suas propostas fusionam três importantes eixos: gênero, raça e cidade. Foto: Mídia NINJA

Marielle franco era vereadora negra pela cidade do Rio de Janeirp

Março de 2018 foi marcado pelo assassinato de uma vereadora, no Rio de Janeiro, e pelo primeiro mês de intervenção federal, que busca conter a crise de segurança pública no estado fluminense. Além disso, os tribunais superiores julgaram o direito ao nome social nas urnas, por candidatos transexuais, e o auxílio-moradia dos juízes. Vem que tem mais notícias!

Se você preferir, também pode conferir um resumo deste conteúdo em formato de vídeo:

1) Quantos mais precisarão morrer?, questionou Marielle

Na noite de 14 de março, a vereadora Marielle Franco, com atuação no Rio de Janeiro pelo PSOL, foi assassinada a tiros após mediar o debate “Jovens Negras Movendo Estruturas”, na Casa das Pretas, centro do Rio. No crime, uma assessora  sobreviveu aos resquícios da bala, mas o mesmo não aconteceu com o motorista do carro no qual estavam. Ele faleceu na hora, como Marielle. A notícia se espalhou rápido na noite de quarta-feira, deixando a população perplexa. Mas, afinal, você sabe quem foi Marielle e pelo que lutava?

Aos 38 anos, Marielle apresentava um histórico pessoal de mulher, negra, mãe, LGBT e com raízes no Complexo da Maré, favela e bairro na zona norte da capital carioca. Em sua primeira candidatura, em 2016, recebeu apoio de mais de 46 mil eleitores, tornando-se a quinta pessoa mais votada na cidade. Antes, fora assessora parlamentar do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), promovendo atividades em direitos humanos e cidadania.

Como vereadora, presidiu a Comissão de Defesa da Mulher e, um mês antes de sua morte, tornou-se relatora de uma comissão sobre a segurança pública do estado, para monitorar a intervenção federal decretada em fevereiro. Então, trata-se de crime político? O secretário de segurança do Rio acredita que sim, assim como os investigadores. Mesmo sem receber ameaças, a vereadora “mexeu com as estruturas” ao denunciar a violência contra negros e favelados, debatendo assuntos contrários ao interesse de grupos fortes, como os milicianos.

Nesta semana, completa-se um mês da morte da vereadora e do motorista, mas pouco se pode afirmar sobre quem fez e o porquê da execução. Ela levou 4 tiros na cabeça e Anderson Gomes, 3 tiros nas costas. A arma foi identificada pelas características da munição encontrada na cena do crime, sendo associada à pistola 9mm de um lote vendido para a Polícia Federal de Brasília, em 2006. Segundo Jungmann, então Ministro Extraordinário da Segurança Pública, esse lote fora roubado e utilizado em outros crimes.

E o governo federal se pronunciou sobre o crime? Na época, o presidente Michel Temer se reuniu com ministros para discutir a segurança do estado. Porém, quando o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi questionado sobre o primeiro mês da intervenção federal no Rio, declarou que não é possível resolver a segurança em 30 dias. Já na esfera do Judiciário, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia solicitar ao STJ a federalização do caso, por possivelmente existir envolvimento de (ex-)policiais no crime.

Em 14 de abril, serão realizados atos em apoio à vereadora e ao motorista. Saiba mais em https://www.mariellefranco.com.br/amanhecer ou pela hashtag #MariellePresente

2) O primeiro mês de intervenção federal

Militares das Forças Armadas em vias expressas e rodovias do Rio de Janeiro. Foto: Tania Rego / Agência Brasil

forças armadas no Rio de Janeiro

O assassinato da vereadora Marielle Franco, é claro, afetou a sensação de violência no Rio de Janeiro e resultou em questionamentos sobre a eficácia da intervenção federal. Logo após o crime, o interventor recebeu uma visita de Jungmann – com os diretores da Polícia Federal e da Abin – para reforçar a imagem de combate à impunidade. Em março de 2018, completou-se um mês de gestão federal na segurança do estado do Rio. Segundo o governo, as principais mudanças na crise da segurança serão sentidas a partir de junho. E o que já foi feito? No primeiro mês, as principais ações foram:

  • Instalação do gabinete de intervenção no Rio;
  • Troca das chefias das Polícias Militar e Civil;
  • Ações em favelas: Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na zona oeste, e Kelson’s, na zona norte do Rio. Também foram à região metropolitana, como Jardim Catarina, em São Gonçalo;
  • Apreensões de armas e munições pela Desarme e PRF, nos acessos ao Rio;
  • Articulação para aumentar o efetivo nas ruas: cerca de 3.000 policiais estão emprestados a outros órgãos públicos;
  • Articulação para otimizar as escalas de trabalho dos policiais: trabalham 24 horas seguidas e folgam 3 dias. Essa folga, no entanto, permite que complementem o salário com outros trabalhos, então existe resistência à mudança;
  • Pagamento de salários atrasados, pelo estado do Rio, aos seus policiais;
  • Aumento de efetivo em alguns bairros que registraram reação violenta à intervenção, com aumento da criminalidade.

Segundo divulgação da Polícia Civil e organização do jornal O GLOBO, as estatísticas de criminalidade no primeiro mês (16 de fevereiro a 16 de março) foram:

  • Roubo de carros: o município do Rio registrou 19% a mais, comparando-se com 2017;
  • Homicídios: permaneceu na média, passando de 111 para 113 casos;
  • Roubo de cargas: subiu 12%, aumentando de 281 para 317 ocorrências;
  • Apreensão nas rodovias de acesso: no primeiro mês de intervenção, foram 52 armas, 1,2 tonelada de maconha e 1,6 kg de cocaína;
  • Tiroteios e disparos de arma de fogo: queda de 4% em relação aos 30 dias anteriores, segundo mapeamento da ONG Fogo Cruzado, feito a pedido da UOL. Na capital carioca, a redução de 14%;
  • E crimes de menor gravidade tiveram a estatística afetada pela greve da Polícia Civil no início de 2017. Outros dados você encontra aqui.

E os recursos financeiros para realizar todas essas atividades?

Autoridades declararam que a intervenção ainda está em fase de planejamento e esperando novos recursos. Até então, utilizam o dinheiro já existente no estado do Rio e informado no decreto presidencial. Segundo o interventor, esse dinheiro público deve ser investido nas corregedorias, na integração dos setores de inteligência e na valorização dos policiais.

Como o estado do Rio não pode solicitar novos empréstimos, consideram a captação de recursos por meio do empresariado brasileiro. Ainda não divulgaram as metas e estratégias da intervenção, nem o valor total do investimento a ser aplicado até 31 de dezembro, prazo final para este estado de exceção.

3) Eleições na Rússia e nos EUA: o reinado de Putin

Discurso presidencial de Vladimir Putin à Assembléia Federal, em 2 de março de 2018. Foto: Kremlin

eleições russas

No dia 18 de março, Vladimir Putin foi reeleito presidente para um quarto mandato, até 2024, com 76,69% dos votos. Na matéria “Rússia: como funciona o país de Vladimir Putin?”, contamos mais sobre o sistema político russo (o voto é facultativo), os candidatos e o resultado das eleições. Houve denúncias de violação das urnas e de cédulas eleitorais falsificadas, o que está sendo analisado pela Comissão Eleitoral Central da Rússia (CEC).

Outra notícia que envolveu a Rússia, em março de 2018, foi a confirmação da suspeita de que o Kremlin (sede do governo russo) buscou interferir nas eleições presidenciais dos EUA em 2016, quando Trump foi eleito. A partir dessa constatação, o governo Trump anunciou que certas pessoas e organizações, ligadas ao Kremlin, ficarão proibidas de interagir com quaisquer pessoas, empresas e governos nos Estados Unidos.

Segundo a CIA e outros órgãos de inteligência dos EUA, essa questão continua recebendo atenção pelo histórico russo em tentar influenciar a política estadunidense e pelas eleições legislativas que ocorrerão em novembro. Acredita-se que a Rússia atuará por meio da internet e da propaganda política para colocar em xeque a segurança das eleições nos EUA.

E foi só isso, Politize? Tem mais!

Foto: Wikimedia Commons

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Primeiro de março: TSE reconhece nome social de transexuais e travestis nas urnas.

Uma novidade nas Eleições 2018 é o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral de que transexuais e travestis não precisam de cirurgias para solicitar mudança de gênero e nome. Antes, o nome do registro civil era exibido nas urnas, mesmo se o nome social – ou seja, o adotado no dia a dia – fosse de um sexo diferente. Além disso, as candidatas transexuais mulheres e travestis terão direito à cota de candidaturas femininas.

Para registrar o gênero e nome social, transexuais homens e mulheres devem comparecer no Cartório Eleitoral para realizar o cadastro. O prazo termina dia 9 de maio.

5 de março: Sigilo bancário do Presidente é quebrado por ordem do STF.

Pela primeira na história, um chefe de Governo terá de abrir os extratos de sua conta bancária à justiça. O sigilo bancário será quebrado por ordem do Supremo Tribunal Federal, a pedido de um delegado da Polícia Federal. Mas por quê? Existe uma investigação de irregularidades encontradas no Decreto dos Portos, sancionado em maio de 2017. O inquérito analisa possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Temer é alvo das investigações desde junho de 2017. Além dele, estão sob análise o ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), e os líderes da empresa Rodrimar. Em dezembro de 2017, a PGR Raquel Dodge também havia solicitado quebras de sigilo, porém não havia incluído o Presidente da República.

22 de março: Validade do auxílio-moradia dos juízes é analisado pelo STF

Assim como os trabalhadores brasileiros têm direito a benefícios, como vale-transporte ou vale-refeição, os magistrados também podem solicitar os seus. Em março de 2018, o STF julgou a validade do pagamento do benefício auxílio-moradia, que consiste em um valor fixo mensal para aqueles que não usufruem de uma moradia (casa, apartamento…) na cidade onde exercem a profissão. O mesmo vale para quem não vive em imóvel pago pelo poder público. Estamos falando de todos os magistrados, o que inclui juízes estaduais e federais, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979) prevê esse benefício. No entanto, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) argumenta que os magistrados não recebem o auxílio, na prática. Por isso, uma greve foi realizada dia 15 de março pelos juízes federais. A questão já fora debatida em 2014, quando um ministro do STF decidiu a favor da liberação do pagamento pelos tribunais. Calcula-se que, anualmente, são gastos milhões de reais com esse benefício e, às vezes, com quem já tem uma moradia.

A pauta foi retirada do STF a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Agora, o benefício será debatido na Câmara de Conciliação da Administração Federal.

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Publicado em 13 de abril de 2018.

Clarice Ferro

Graduada na Escola de Comunicação da UFRJ e editora de conteúdo no Politize!