A crise humanitária no Mianmar: violência contra os Rohingyas

Estupa de ouro Shwedagon Paya, em Yangon (Peter Macdiarmid/Getty Images)

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A República da União de Mianmar é um país localizado no sul do continente asiático, que possui fronteiras com Bangladesh, Índia, China, Laos e Tailândia. Essa variedade de vizinhos proporcionou ao Mianmar um vasto contato com diferentes grupos étnicos, permitindo a inclusão dessa diversidade no seu território. A princípio, parece algo bom, certo? No caso do Mianmar, esse “mix cultural” não ocorreu de maneira pacífica, o que resultou em conflitos entre grupos étnicos de classes dominantes e minorias. Esses conflitos internos acontecem há décadas e até hoje não foram resolvidos. Entenda o motivo neste artigo!

Foto: Britannia Escola

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O Mianmar

A nível mundial, o Mianmar possui uma das maiores diversidades étnicas, contabilizando 135 etnias apenas em seu território, com aproximadamente 52 milhões de habitantes. Em razão disso, desde 1948, quando conquistou sua independência dos britânicos, foi palco para uma série de conflitos entre o governo central e grupos minoritários, que buscavam formar Estados separados ou autônomos.

No sul e sudeste asiático, a religião compõe uma peça central da sociedade, por vezes  influenciando processos políticos. A religião principal do Mianmar é o Budismo, representado por 87,9% da população. Em seguida, aparecem os cristãos, que somam 6,2%. Os muçulmanos, animistas e hindus compõem 4,3%, 0,8% e 0,5% respectivamente, de acordo com o Ministério do Trabalho, Imigração e População do Mianmar.

A população budista ‘bramá’ ou ‘birmane’, por ser o maior grupo étnico no país, domina o campo político-econômico, possuindo uma série de benefícios. Ao longo da formação do país, esse grupo exerceu sua influência inúmeras vezes para defender seus interesses. Assim, conflitos entre o governo central e grupos étnicos com menor representatividade, como os muçulmanos Rohingyas, tornaram-se comuns.

Mianmar: um país rumo à democratização

Estupas e templos budistas em Bagan (Thinkstock)

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Desde a independência em 1948, conflitos separatistas na então chamada Birmânia foram responsáveis por uma grande instabilidade política que culminou na instalação e manutenção de um regime ditatorial. Em 1962, um golpe comunista depôs o governo civil e instalou um governo militar que permaneceu no poder até 2016.

Em um contexto de precarização da economia, violência policial e escândalos de corrupção, um movimento que viria a ser conhecido como Revolta 8888 tomou forças, encabeçando a luta pela redemocratização do país. Em resposta aos protestos, o governo passou a aplicar a Lei Marcial, utilizando-a para retaliar os efeitos do movimento pró-democracia – o que gerou um total de 3 mil pessoas mortas.

Além disso, o governo militar mudou o nome do país de Birmânia, como era chamado pelos colonizadores ingleses antes da independência, para Mianmar. A mudança tinha como objetivo representar uma ‘libertação’ do passado colonial, mas ambos os nomes possuem a mesma origem: o nome da etnia dominante do país, Bramá.

Devemos destacar, porém, os efeitos políticos dessa mudança. Até hoje, os simpatizantes do regime militar usam o nome Mianmar, enquanto aqueles engajados em uma luta pró-democracia continuam usando o nome Birmânia, por não acreditarem que um governo ilegítimo possa fazer uma mudança tão grande quanto a do nome do país.
Em decorrência da pressão nacional e internacional, em 1990 os militares promoveram eleições diretas para formação de uma Assembleia Constituinte. O que eles não esperavam era que o partido NLD (da sigla em inglês Liga Nacional pela Democracia) conseguiria 475 das 485 cadeiras para a Assembleia.

Aung San Suu Kyi, líder do NLD, foi uma figura importante nesta conquista. Filha única do general Aung San, herói da independência birmanesa, Suu Kyi acabou se envolvendo na luta pelo fim da ditadura militar por acaso, pois até então morava em Oxford, na Inglaterra, e havia retornado ao Mianmar para cuidar de sua mãe doente.

Os militares, revoltados com o resultado, anularam a eleição e condenaram Suu Kyi a 20 anos de prisão. Por conta de sua luta e resistência, ela ganhou o Nobel da Paz em 1991.

Apenas em 2008, após os protestos antigovernamentais chamados de Revolução do Açafrão, o país iniciou uma suposta abertura gradual, prometendo uma nova Constituição popular a ser aprovada por meio de um referendo. Porém, os militares estipularam um dispositivo legal que impedia que mães de filhos estrangeiros, ou de dupla nacionalidade, disputassem a Presidência. Essa era precisamente a situação de Suu Kyi, mãe de dois meninos que nasceram em Londres.

Em 2015, novas eleições elegeram o candidato Htin Kyaw, do partido de Suu Kyi. Em contrapartida, Htin Kyaw empossou Suu Kyi como ministra de Relações Exteriores, cargo que está hierarquicamente acima do Presidente no Mianmar. Dessa forma, foi instalado o primeiro governo civil no país após 54 anos de governo militar.

Democratização seletiva?

Apesar do processo de democratização tomar forma no país, a situação não tem melhorado para os Rohingyas e as demais minorias étnicas. Desde 2012, ondas de violência orquestradas por grupos extremistas de maioria budista no estado de Rakhine deixaram mais de 10 mil mortos, milhares de casas e edificações muçulmanas destruídas e milhares de refugiados deslocados para países vizinhos.

Essas perseguições são associadas principalmente aos grupos nacionalistas Movimento 969 e Exército Democrático Budista dos Karen, compostos majoritariamente por monges autodenominados ‘budistas radicais’. Apesar de se dizerem absolutamente contrários à violência e levarem em seus nomes menções às virtudes de Buda, seus discursos têm servido de base para atos violentos ao definir os muçulmanos como ‘o inimigo’ contra quem se deve lutar para a proteção de uma nação budista.

Vale ressaltar que a etnia e a religião destes povos não são históricamente conflitantes. De acordo com Juliane Schober, diretora do Centro de Pesquisa Asiático e professora de Estudos Religiosos da Universidade de Arizona, o que tem levado a relação entre eles a um conflito desta proporção é a associação de privilégios políticos para um grupo predominante, de forma a segregar os demais.

Por trás dos refugiados no Mianmar: quem são os Rohingyas?

A fim de analisar os acontecimentos recentes, é necessário entender que os Rohingyas têm sido marginalizados desde antes da independência do Mianmar e que nunca alcançaram os mesmos direitos que os demais cidadãos do país.

Os Rohingyas representam cerca de 3 milhões dos 60 milhões de habitantes do Mianmar e são predominantemente encontrados no Estado de Rakhine, anteriormente conhecido como Arakan, no oeste do país. Suas origens são difíceis de serem traçadas, pois os eventos que levaram a expansão do islamismo ao Mianmar ainda são desconhecidos. Existem, porém, duas teorias principais sobre sua chegada: são indígenas do Estado Rakhine ou são bengalis que chegaram através da expansão do comércio muçulmano datada de cerca do século VIII d.C.

Estado de Rakhine

Foto editada de: https://www.rappler.com/world/regions/asia-pacific/195057-myanmar-united-nations-security-council-visit

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Já em 1948, o governo central recentemente independente dos Britânicos aprovou uma lista de etnias reconhecidas oficialmente – lista essa que excluía os Rohingyas.

A partir dos anos 70, os efeitos do governo militar birmanês intensificou ainda mais a onda de perseguição às minorias não reconhecidas, afetando radicalmente a comunidade Rohingya. Durante as décadas de 1960 e 1970, estouraram várias rebeliões e persistiram as tensões entre a maioria budista e as minorias hinduísta, muçulmana e cristã por todo o país. O governo central (dominado por budistas bramá), percebendo a diversidade como uma ameaça ao seu poder, não só negligenciou a demarcação de novas fronteiras, mas também restringiu a expressão étnica, política e social dos povos minoritários.

Desde então, os Rohingyas sofrem com a gradual supressão de direitos, tais como o acesso à cidadania (eles são apátridas), a proibição ao casamento, às viagens sem a permissão das autoridades, ao direito de possuir terra ou propriedade e de ensinar e suas próprias línguas étnicas. Todos esses fatores geram um clima de completo abandono por parte do Estado, o que resulta em desobediência civil e violência organizadas. Atualmente, o Estado de Rakhine é uma das regiões mais miseráveis do país, atingindo níveis de 78% de pobreza.

Para Tun Khin, ativista de direitos humanos e presidente da Burkinabé Rohingya Organization UK, a causa da perseguição exacerbada a esse grupo étnico deve-se ao fato de serem um alvo fácil para os ultranacionalistas do Myanmar: “Os Rohingyas são um grupo étnico diferente, eles têm uma aparência e religião diferentes”.

Essas longas décadas de isolamento criaram preconceito e ressentimento no Estado de Rakhine, o que têm fomentado um clima de desconfiança e desinformação que tornou tal segregação não apenas física, mas intelectual.

As recentes ações e reações internacionais sobre o Mianmar

Nos últimos anos, atos violentos que aconteceram no Mianmar tornaram-se notícia mundialmente. Em maio de 2012, uma mulher foi violentada e assassinada por três muçulmanos. No mês seguinte, 10 homens muçulmanos foram mortos em um ônibus como forma de retaliação pelo crime cometido contra a jovem. O tema foi discutido em Assembléia Geral da ONU e os líderes de países muçulmanos, assim como o então Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, exigiram mais ações para dar um fim à violência.

Os atos violentos não terminaram em 2012! Em 2016, três estações da Polícia da Guarda de Fronteira foram saqueadas por muçulmanos. Mais eventos como esse ocorreram nos dias seguintes, desencadeando um estado de violência crescente. O governo do Mianmar criou novas comissões para monitorar e investigar as alegações de abuso de direitos humanos, entretanto, não houve resultados satisfatórios, uma vez que não são abordadas questões centrais de identidade e cidadania dos Rohingyas.

Aung San Suu Kyi recusa-se a discutir o assunto com profundidade, o que lhe tem rendido duras críticas da comunidade internacional,  inclusive, de companheiros vencedores do Prêmio Nobel da Paz. Em janeiro de 2017, 23 ativistas expressaram sua desaprovação em relação às medidas tomadas pelo governo de Suu Kyi em uma carta. Apesar das críticas, sua popularidade foi pouco prejudicada nacionalmente.

Desde agosto de 2017, quando os conflitos se intensificaram, a ONU calcula que aproximadamente 655 mil Rohingyas tenham se deslocado em busca de refúgio. Além dessa grande quantia de refugiados, calcula-se que mais de 300 mil já estavam na fronteira devido aos êxodos anteriores. As Nações Unidas consideram que a crise de refugiados no Mianmar é a pior desde a década de 1990, quando ocorreu o genocídio em Ruanda.

Em novembro de 2017, o Conselho de Segurança da ONU pediu que o Governo reduzisse o uso da força militar e da violência na região. A ONU considera que os conflitos constituem uma limpeza étnica, acusação que continua a ser negada pelos governantes. As Organizações Internacionais possuem pouco poder de ação sobre o país, mas a pressão para uma efetiva adoção dos direitos humanos continua.

O que o governo do Mianmar diz sobre o genocídio dos Rohingyas?

Povo Rohingya

Foto: BBC World Service

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O Governo do Mianmar tem uma difícil tarefa: reconciliar as demandas de 135 grupos étnicos. Não apenas os Rohingyas, mas outros grupos minoritários também sofrem discriminação. A marginalização afeta não somente o campo político e econômico, abrangendo também a privação de direitos à religião, linguagem e cultura.

Em 2017, durante a visita do Papa ao país, o chefe das Forças Armadas afirmou que ‘não há discriminação no Mianmar’, e parabenizou os militares pela ‘manutenção das organizações que tratam de direitos humanos’. O Governo – que nega repetidamente as acusações de genocídio – defende que os recentes ataques são uma resposta aos crimes cometidos contra soldados birmaneses. Em relação aos Rohingyas mortos, o governo alega que eram terroristas, sendo também responsabilizados pela destruição de suas próprias casas e vilas.

Para o Governo do Mianmar, o ato de ceder direitos às minorias seria ‘desvantajoso e perigoso’, uma vez que se tornariam uma ‘ameaça’ à população budista bramá. Alguns dos motivos que, para eles, sustentam a perseguição aos Rohingyas são:

  • A crescente taxa de natalidade desse grupo étnico;
  • A incompatibilidade da cultura Rohingya e budista bramá;
  • A crescente participação Rohingya nas atividades econômicas locais;
  • A ameaça à segurança no estado de Rakhine devido aos recentes conflitos na região.

É importante ressaltar que tais argumentos são baseados em motivações racistas e preconceituosas, utilizados pelo governo para justificar suas ações, influenciando fortemente a população birmanesa.

E como estão os Rohingyas agora?

O principal local de destino dos refugiados Rohingyas, o Bangladesh, tem enfrentado dificuldades para acomodar o enorme fluxo de pessoas que chega diariamente ao país. Devido a essa situação, o Mianmar e Bangladesh estabeleceram, em 2018, um calendário para repatriar centenas de milhares de Rohingyas. O governo aceitou receber 1500 pessoas por semana, mas o número ainda é pequeno, estimando-se 10 anos para repatriar todos os refugiados. Como foi acordado entre os dois países, a repatriação deve ser sempre voluntária.

Mesmo assim, muitas famílias ainda sentem-se inseguras em serem repatriadas, uma vez que seus direitos à cidadania continuam a ser negados, sem qualquer garantia de segurança ou direito reservados. Dessa forma, a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) defende que o retorno deva acontecer somente quando os refugiados sentirem-se seguros e protegidos.

Publicado em 12 de março de 2018.
Bruna Peter Rosa - Redatora
Bruna Peter Rosa
Aluna de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina.
Carolina Micheletti Redatora Politize
Carolina Veras Micheletti
Aluna de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina.