NAFTA: o que é e como afeta o Brasil?

Foto: América do Norte em 1797, de “A Century of Population Growth”, U.S. Bureau of the Census, 1909

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Para quem acompanha de perto o noticiário internacional, a sigla “NAFTA” não deve soar estranha aos ouvidos. Uma das promessas do agora presidente americano Donald Trump, durante sua campanha eleitoral, é a de rever os termos acordados no NAFTA, que ele chamava de “catastróficos”. Mas o que exatamente seria o NAFTA? Ele é ruim ou benéfico para os países signatários? O Brasil é afetado de alguma forma? Vamos descobrir!

O que é o NAFTA?

O NAFTA (North American Free Trade Agreement), ou Tratado de Livre-Comércio da América do Norte, é um acordo comercial firmado em 1992 entre o Canadá, Estados Unidos e México, no qual os três países aboliram a maioria das barreiras alfandegárias existentes entre eles, permitindo a livre circulação de bens e comércio em suas fronteiras, desde que tais bens tenham sido produzidos em um destes países. Por exemplo, se o produto for fabricado no Brasil e exportado para os EUA, ele será taxado caso for dos EUA para o Canadá.

Outro aspecto importante do NAFTA é a eliminação de barreiras para empresas multinacionais dos três países, permitindo que empresas norte-americanas invistam no México, por exemplo, ou vice-versa. Assim como permite que empresas multinacionais participem de licitações dos três governos, independentemente da sua nacionalidade.

A ministra das relações exteriores do Canadá, Chrystia Freeland, e o represente dos Estados Unidos no NAFTA, Robert Lighthizer.

Foto: Peter Mccabe / Agence France-Presse / Getty Images

O NAFTA é bom ou ruim?

Por que existe tanta polêmica em torno do NAFTA? Ele é bom ou ruim para os países signatários? A resposta é… depende do ponto de vista. Graças à eliminação de boa parte de burocracia em torno de investimentos estrangeiros, muitas empresas americanas transferiram suas fábricas para o México, país com mão-de-obra mais barata. Isso levou à queda de emprego nos EUA, em especial nas indústrias do setor automobilístico, vestuário e móveis. Segundo estimativas, cerca de 500 mil estadunidenses perderam o seu trabalho por causa de barreiras comerciais abolidas pelo NAFTA, enquanto os trabalhadores que mantiveram seus empregos tiveram que aceitar uma redução salarial para manterem-se competitivos.

Outro argumento contra o NAFTA é que a transferência de fábricas e mão-de-obra para o México não contribuiu para uma melhoria na qualidade de vida dos mexicanos. Muito pelo contrário, houve aumento de fábricas “maquiladoras”, que ficam em cidades próximas à fronteira do México com EUA e que são conhecidas por terem péssimas condições de trabalho. Além disso, a exploração por empresas petroquímicas do Canadá e EUA, e da costa mexicana também, é vista como um dos fatores para a deterioração do meio-ambiente mexicano.

Em contrapartida, desde a assinatura do NAFTA, o comércio entre os três países quadruplicou, de 297 bilhões de dólares em 1993 para 1,14 trilhões de dólares em 2015. O fim de taxas aduaneiras também contribuiu para a diminuição no preço de produtos domésticos e alimentícios, tornando-se mais barato o supermercado do mês ou a compra de roupas e produtos eletrônicos.

Além da transferência de fábricas e o consequente desemprego, o NAFTA também foi responsável pela criação de 5 milhões de novas vagas de trabalho nos EUA, visto que a facilidade na exportação de produtos levou a uma necessidade de aumento na mão-de-obra. Menos taxas e tarifas também significa que empresas puderam investir mais em seus produtos, o que levou à modernização de diversas indústrias.

Em suma, graças ao NAFTA, o PIB dos três países aumentou em 0,5% por ano, e o custo de custo de vida para seus cidadãos foi reduzido. No entanto, o NAFTA também contribuiu para uma perda na qualidade de emprego, bem como resultou em um aumento na deterioração do meio ambiente destes países.

O NAFTA pode ser abolido?

Ministro da Economia do México, Ildefonso Guajardo, Ministra das Relações Exteriores do Canadá, Chrystia Freeland, e o representante dos EUA no NAFTA, Robert Lighthizer, chegando a uma reunião trilateral durante a terceira rodada de conversas do NAFTA ocorrendo em Ottawa, Ontario, Canada, 27 de setembro de 2017.

Foto: REUTERS/Chris Wattie/File Photo

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Conforme dito acima, o atual Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu pôr fim ao NAFTA durante sua campanha eleitoral.

No entanto, o alto volume de comércio entre os países norte-americanos pesam contra o fim do NAFTA. De acordo com um relatório do Banco de Montreal, caso o NAFTA terminasse, o PIB do Canadá e dos EUA caíram, respectivamente, 01% e 0,5%, sendo que os preços de bens importados aumentariam quase 1%. Além disso, o fim do NAFTA provavelmente levaria a novas disputas comerciais entre os três países na Organização Mundial de Comércio (OMC), uma vez eles não teriam mais a mesma liberdade de circulação e importação de materiais.

Por esta razão, desde que tomou posse, o Presidente Trump tem se distanciado um pouco de sua promessa de eliminar o NAFTA, e os três signatários agora estão em rodadas para renegociar os termos do tratado, atualizando o acordo para os tempos atuais.

O fim do NAFTA afetaria o Brasil?

O Brasil, embora não seja signatário do NAFTA, se beneficia indiretamente com o tratado, uma vez que ele facilitou o acesso aos mercados dos países norte-americanos. Tanto que o Brasil é o país que mais investiu no México de 2006 a 2015.

Para o governo brasileiro, o fim do NAFTA seria benéfico a nós, visto que a volta de barreiras comerciais levariam Canadá, EUA e México a buscarem novos parceiros comerciais e existiria a possibilidade de o Brasil estar entre eles. No entanto, conforme adverte o Professor de Relações Internacionais da ESPM, José Pimenta Jr., outros países, como China, Japão e Alemanha, podem ocupar esse espaço de grande parceiro dos EUA, deixando o Brasil de fora. O país, assim como todos que acompanham o desenrolar do NAFTA, não sabem o que esperar caso o tratado venha a terminar.

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Publicado em 28 de fevereiro de 2018.

Eduardo Aguirre Gigante 

Advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP. Redator voluntário do Politize!.