O termo impeachment não é novidade no vocabulário brasileiro. Já tivemos o do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, e o da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Recentemente, o termo voltou a pauta com o “superpedido” de impeachment do atual presidente, Jair Bolsonaro.
Como acontece com vários temas sobre a política institucional do nosso país, vários mitos e inconsistências sobre o processo de impeachment se espalharam rapidamente pela internet e nas redes sociais nos últimos anos, causando ainda mais confusão no entendimento das pessoas sobre o assunto.
É por isso que o Politize! preparou este texto para você!
1. O que é impeachment?
É um processo em parte jurídico, em parte político, conduzido pelo Congresso Nacional, que julga se uma pessoa com função pública cometeu um chamado crime de responsabilidade. No caso do presidente, ele pode ser condenado por oito grupos diferentes de crimes de responsabilidade.
Para saber mais sobre crime de responsabilidade, confira o vídeo!
2. Quem pode estar sujeito a um processo de impeachment?
Pessoas com função de chefia no Poder Executivo podem sofrer impeachment: a lei prevê o uso desse processo contra Presidente e seus Ministros de Estado na esfera federal, bem como Governadores e seus Secretários na esfera estadual. É controverso se vice-presidentes e vice-governadores também podem sofrer impeachment, mas grande parte dos juristas entende que sim. A lei também não prevê esse procedimento contra prefeitos, mas de fato eles podem ter seus mandatos cassados pelas Câmaras de Vereadores de seus municípios.
3. Quem pode fazer um pedido de impeachment?
Qualquer cidadão pode fazer um pedido de impeachment. Basta entregar uma denúncia contra uma pessoa com função no Executivo à Câmara dos Deputados. É claro que, para ela ser acatada, ela tem que estar acompanhada de provas do suposto crime cometido pela pessoa acusada. Outros critérios para que a denúncia seja aceita são conter uma lista de pelo menos cinco testemunhas e ter uma assinatura com firma reconhecida.
4. Caso um pedido de impeachment seja aceito, o que acontece em seguida?
1. Se o presidente da Câmara considerar que a denúncia é válida, ele deve lê-la em plenário para a Câmara.
2. Em seguida, ela é encaminhada para uma comissão formada especialmente para analisar o caso.
3. A comissão ouve a acusação e a defesa do presidente. Prazo para os trabalhos da comissão: 10 sessões.
4. O relator da comissão apresenta um parecer sobre o caso. Depois da leitura do parecer, ele é discutido e votado pela comissão dentro de 5 sessões.
5. 48 horas após a apresentação do parecer, o documento deve ser incluído na ordem do dia e votado em plenário pelos deputados (513, ao todo). São necessários dois terços dos votos (342) para que a abertura do processo de impeachment seja recomendado para o Senado (abstenções e ausências são votos contra a abertura do processo).
6. Aprovado no plenário da Câmara, o pedido é repassado para o Senado, que é responsável pelo julgamento propriamente dito.
7. O Senado também deve decidir pela abertura do impeachment. Para isso, é instalada uma comissão especial, semelhante à comissão da Câmara.
8. Após a comissão elaborar e votar o parecer do relator, ele é levado para votação em plenário. Para que seja aberto o processo, basta o voto da maioria simples dos senadores (41 de 81; a maioria dos presentes basta).
9. Quando o Senado instaura o processo, o presidente é afastado de suas funções por um período 180 dias e se torna oficialmente réu por crime de responsabilidade. Começa a fase de pronúncia, em que uma nova comissão é instalada para aprofundar as investigações das acusações. Essa comissão designa um relator, que elabora novo parecer recomendando se o acusado deve ser julgado ou não. Esse parecer é encaminhado ao plenário, que mais uma vez por maioria simples decide se a presidente é julgada ou não.
10. Finalmente, chega o dia do julgamento. A sessão do Senado em que o presidente é julgado por crime de responsabilidade é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Dessa vez, dois terços dos senadores (54 de 81) precisam ser a favor do impeachment para que ele seja condenado (abstenções e ausências também são votos contra a condenação).
11. O prazo para finalizar o processo é de 180 dias, mas ele pode se estender mais. Se demorar mais que 180 dias, o presidente volta às suas funções; mas se for considerado culpado, será novamente afastado.
12.O presidente condenado em processo de impeachment, além de perder o cargo, fica inelegível por oito anos.
13. Se não for condenado, o presidente volta às suas funções.
5. Quem assume se o Presidente sofrer impeachment?
O substituto imediato do Presidente é o seu vice. Como você deve lembrar, com o impeachment de Dilma da presidência, Michel Temer tornou-se o presidente interino.
Mas e se o vice também não puder exercer o cargo, seja por cassação ou renúncia? Nesse caso, quem assume em um primeiro momento é o Presidente da Câmara dos Deputados – se ele não puder assumir, o cargo cai no colo do Presidente do Senado. Mas esses não podem ficar por muito tempo no cargo: será necessário que eles convoquem novas eleições para a escolha de um novo representante. Nesse caso, é preciso atentar a um detalhe importante:
- Se os cargos de Presidente e Vice-Presidente ficarem vagos nos primeiros dois anos de mandato, novas eleições diretas serão convocadas. Isso deve acontecer 90 dias após o último cargo ficar vago.
- Se a saída de ambos ocorrer nos últimos dois anos de mandato, a escolha do novo presidente será indireta, por votação do Congresso (Câmara e Senado). A escolha deve ser feita em 30 dias.
Um último detalhe: a pessoa que assumir o cargo nessas hipotéticas eleições apenas cumpriria o mandato de quem o antecedeu. Portanto, tem um mandato mais curto do que normalmente um presidente teria.
Confira o infográfico que preparamos para você sobre o assunto!
Atualizado em 1 de julho de 2021.
REFERÊNCIAS
Regimento Interno da Câmara, capítulo VII – Regimento Interno do Senado, título X, capítulo I – Lei do Impeachment – UOL
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