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Orçamento Participativo Digital

Conheça a iniciativa que mudou a forma de interação dos cidadãos de Belo Horizonte com o orçamento municipal

Foto: Pixabay.

A governança pública está em voga agora mais do que nunca. O momento que vive o país demanda que os gestores públicos – especialmente os municipais – atendam ao chamado da opinião pública. São estes a governança participativa e a democracia digital. Nesse âmbito, um dos cases impossíveis de não serem mencionados é o orçamento participativo digital, que aconteceu em Belo Horizonte – pauta de estudos acadêmicos no Brasil e no mundo.

Orçamento Participativo: história

Reunião do Orçamento Participativo em Porto Alegre, nos anos 1990. Foto: Divulgação/Museu de Porto Alegre/Joaquim Felizardo.

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A ideia do orçamento participativo é antiga – e você aprender mais sobre o tema neste post do Politize!. Iniciou-se no Brasil – talvez no primeiro case importante – em Porto Alegre, no final da década de 1980 – na primeira grande onda das OP’s no país. À época, trabalhou-se com a versão “analógica”, sem a utilização de meios tecnológicos, onde o cidadão votava fisicamente nos projetos que entendia ser mais importantes para a cidade.

O Brasil foi pioneiro nos orçamentos participativos no mundo. Hoje, para se ter uma ideia, o país tem mais de 20% do total destas iniciativas em todo o mundo – são 37 cases do gênero – de um total de 170 iniciativas ao redor do planeta de participação popular na escolha dos gastos públicos.

Atualmente, na segunda grande onda, o grande diferencial é a utilização de tecnologia para aproximar o cidadão do governante e permitir a ele o acesso às decisões mais importantes da administração. De acordo com pesquisas, os orçamentos participativos digitais, entre 2005 e 2013, já movimentaram mais de US$ 269 milhões em investimentos escolhidos diretamente pela população. 

O conceito passa pelo pressuposto de que o governante deve manter sua legitimidade não apenas pelo voto a cada quatro anos – como prega a clássica doutrina da democracia representativa. O gestor público precisa manter o povo engajado nas decisões do dia-a-dia, trazendo-o a participar ativamente das políticas cotidianas, que lhe conferem a legitimidade política constante por esse engajamento. Este é o cerne da democracia participativa.

A democracia participativa nasceu da demanda por maior participação política do cidadão comum nas decisões governamentais, e cresceu vertiginosamente com o advento das novas tecnologias digitais e mídias sociais.

No cenário atual, é impossível acreditar que um governo seja esquecido pela população durante os quatro anos de administração: ou o governo será fiscalizado e cobrado (por vezes criticado), especialmente nas mídias sociais – ou este tomará a iniciativa de chamar a população para participar das soluções e mesmo mostrar-lhes as dificuldades do cotidiano político.

Tal transparência é pauta moderníssima da política, advinda do termo accountability, praticado há décadas por governos mundo afora. Este termo significa a constante prestação de contas que o governo precisa fazer com a população para dar-lhe constante legitimidade e governabilidade.

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Orçamento Digital em Belo Horizonte

Reunião da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça) da Regional Centro-Sul de Belo Horizonte. Foto: Reprodução/Prefeitura de Belo Horizonte.

De volta ao case belorizontino, em 2006, a prefeitura de Belo Horizonte lançou o programa OP Digital, que, diferentemente daquele regional, iniciado em 1993, prescindia da presença física dos participantes. Os eleitores da capital mineira deveriam votar nas obras que julgassem mais importantes para a cidade, bastando o acesso à internet e o título de eleitor cadastrado na cidade.

Naquela votação de 2006, cada região administrativa da cidade possuía quatro opções de obra e o eleitor deveria escolher uma. Logo, foram 36 opções possíveis para 9 obras a serem escolhidas no final do processo.

Em Belo Horizonte, ao longo de vários anos, foram sendo criados arranjos institucionais para viabilizar a participação dos cidadãos nas decisões da prefeitura: o Orçamento Participativo Regional, o Orçamento Participativo Habitação (OPH) e, posteriormente, o Orçamento Participativo Digital. Dois mecanismos de deliberação pública foram empregados: a participação em assembleias, utilizada para as duas primeiras, e a tecnologia eletrônica para o OP Digital. As três modalidades de Orçamento Participativo mobilizaram, entre 1993 e 2008, praticamente 700 mil pessoas: 347 mil no OP Regional; 36 mil no OP Habitação e 298 mil no OP Digital.

Os resultados mostram o tamanho da interação do cidadão com o programa: o Orçamento Participativo Digital engajou 9% dos eleitores da cidade nas votações de 2006 e 2008. Mais de 300 mil pessoas participaram nos OP’s Digitais naquele período, envolvendo mais de R$ 70 milhões em obras a serem construídas.

Já em 2008, foram contabilizados mais de 113 mil votos no Orçamento Participativo Digital – 8% da população de BH. Do total de votos, 90% foram computados pela internet e 10% por telefone.

Para se entender a evolução da participação popular nos fóruns de governo, vale destacar que, nos processos de OP regionais, os cidadãos deliberaram sobre um orçamento de R$ 110 milhões, quase o dobro do OP digital de 2008, e menos da metade de participantes na versão “analógica”.

Isso demonstra a força da utilização de tecnologias de informação e comunicação nos processos de gestão pública. Com a crescente utilização das plataformas digitais e expansão das redes tecnológicas, qualquer ato realizado nesse meio pode viralizar, alcançando resultados imprevisíveis e impressionantes. Certamente, é uma iniciativa que chegou para ficar.

Ao longo daquele processo em BH, cinco grandes obras – todas de intervenção no trânsito da capital – foram selecionadas para a votação final eletrônica, que poderia ser realizada pela internet ou pelo telefone. Eis o resultado ao final da fatídica votação:

Orçamento digital no mundo

Paris, capital da França, adotou o modelo de orçamento participativo em 2014. Foto: Pixabay.

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Os instrumentos de democracia participativa vêm ganhando força nos processos de engajamento e participação social dos cidadãos na tomada das decisões governamentais de forma sem precedentes na história. Temas como o fortalecimento do poder local e a utilização de tecnologia para a governança digital são pautas modernas que, bem aproveitadas, podem levar gestores a um nível de interação e transparência que a nova geração já está demandando.

O orçamento participativo digital de BH foi pioneiro em experiências nessa temática no mundo. Aquela foi a primeira experiência mundial de uso da internet por um governo local como instrumento deliberativo do orçamento público. Tal modelo foi premiado pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa, e também recebeu o prêmio Best Practice concedido pela Organização das Nações Unidas, em reconhecimento à iniciativa inovadora em democracia participativa digital.

O professor francês Yves Sintomer, expert no estudo sobre democracia participativa, em uma de suas obras sobre os orçamentos participativos pelo mundo, afirma haver atualmente quase 2.800 experiências do tipo (digitais ou não) ao redor do planeta, começando pelo Brasil, país de origem, passando pela África, Europa e Oceania.

A cidade de Paris adotou o orçamento participativo em 2014, após a eleição de Anne Hidalgo, que teve como uma de suas plataformas de campanha a implantação do orçamento participativo como instrumento de participação popular na administração pública. A inspiração não veio somente do chamado caso de Porto Alegre, mas também de cidades como Toronto, Hamburgo e Colônia.

A capital francesa dedicará 426 milhões de euros entre 2014 e 2020 ao orçamento participativo, correspondendo a 44,64 euros/habitante por ano. O modelo parisiense é 100% digital na etapa de proposição de projetos, mas ainda é possível votar analogicamente para eleição das intervenções a serem executadas pela administração, o que o coloca atrás da experiência de Belo Horizonte.

Uma pesquisa realizada por um estudante da Universidade de Paris II revelou que a adoção do orçamento participativo pela capital francesa contribuiu para implantação de novas práticas administrativas, dinamizando rotinas antes morosas e levando a uma interação entre setores da estrutura do município que antes agiam de forma isolada.

O autor concluiu que um dos grandes ganhadores com a implantação do orçamento participativo é a própria administração.  Na Alemanha por exemplo, não há voto no âmbito do orçamento participativo, mas uma consulta eletrônica sobre a modernização dos serviços públicos de cada localidade.

Agora, cabe aos novos gestores municipais compreender a nova demanda social, especialmente vista com o surgimento das gerações Y e Z, para aproximar cidadão do governo pelas tecnologias digitais, inclusive por deliberação social, para que continuem com legitimidade política para gerenciar a máquina estatal. De outra forma, essas gerações, não satisfeitas com a ausência de accountability, utilizarão os mesmos meios digitais para criticá-los e mesmo depô-los do poder, até acharem novos gestores com o perfil do século XXI.

E você, gostaria de ver seu município adotando o orçamento participativo digital? Comente suas percepções!

Nota do Politize!: este texto é um trecho do livro “Governança Municipal – 20 cases de sucesso da nova gestão pública nas cidades brasileiras, de autoria de Daniel Lança.

Referências

Yves Sintomer: “Les budgets participatifs dans le monde, une étude transnationale” (2014) – Cédric Gaydu: “La democratie participative locale” (2016)

Confira outros casos de inovação em governo e inspire-se!

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Publicado em 13 de abril de 2017.

Daniel Lança

Advogado e fundador da SmartGov, um “think and do tank” que implementa soluções de inovação no setor público. É Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa e Livre-Pesquisador do Institute of Advanced Legal Studies – Londres.