Participação popular no Senado: aprenda a usar o Portal e-Cidadania

Já vimos em nosso conteúdo “Como inserir sua proposta na agenda dos deputados” os caminhos para que cidadãos proponham projetos de Lei na Câmara dos Deputados. Mas e no Senado, essa participação também é possível? Sim! O Senado Federal desenvolveu o e-Cidadania, um portal que tem como objetivo estimular e possibilitar a participação da população nessa casa. Vamos explicar como funciona esse portal para que você também possa participar!

Imagem: Vaz.ricardo – Logo do portal

O que é o Portal e-Cidadania?

É um portal criado em 2012 para aumentar a participação popular no Senado. Por meio desse portal é possível sugerir uma ideia de lei, opinar sobre projetos de lei e participar em audiências públicas. Vamos explicar todas essas possibilidades ao longo deste texto!

Quais são as formas de participação do cidadão pelo portal?

O portal oferece basicamente três possibilidades diferentes para que o cidadão participe das atividades do Senado. É possível propor uma lei, participar em debates e opinar sobre projetos de lei em tramitação. Vamos entender como funciona cada um deles?

  • Ideia legislativa: proponha uma nova lei

Em ideia legislativa os cidadãos podem propor uma nova lei. Para isso, basta acessar a página Ideia Legislativa e enviar sua sugestão. Antes de enviar uma ideia é importante que você verifique se já não existe proposta igual ou semelhante à sua, pois vários projetos similares podem diluir o apoio dos demais cidadãos e dificultar que sua ideia seja levada à discussão.

As ideias enviadas ficam abertas durante 4 meses para receber apoio e, para que sejam formalizadas como Sugestões Legislativas, elas precisam receber no mínimo 20 mil apoios. Quando esse número é atingido, a proposta é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Nessa comissão, os senadores discutem a ideia e elaboram parecer. Você poderá acompanhar a tramitação de sua proposta pelo próprio portal.

Além disso, nesta sessão, você pode apoiar projetos de outros cidadãos e contribuir para que boas ideias sejam levadas à CDH e discutidas pelos Senadores.

  • Evento Interativo: participe dos debates

O Senado transmite ao vivo, no seu canal do Youtube, eventos como sabatinas e audiências públicas. O cidadão pode participar dessas atividades com comentários e perguntas em tempo real e, caso não tenha acesso à internet, também é possível participar por telefone, via Alô Senado: 0800 61 2211.

As perguntas já podem ser enviadas antes mesmo do início do evento, quando as pautas oficiais forem publicadas, no próprio portal. Ou seja, mesmo que você não possa assistir à transmissão ao vivo, pode participar daqueles eventos de seu interesse antecipadamente. E claro, você poderá assistir qualquer vídeo depois de encerrado, pois eles ficam salvos no canal do Senado.

  • Consultas Públicas: opine sobre os projetos de lei

Todos os projetos de lei e proposições em tramitação no Senado ficam abertos no portal para receber opiniões do cidadão. Na página principal você encontrará as propostas mais populares e também pode procurar outros projetos usando palavras-chave, nome do autor, número e ano da matéria. Não há limites para votação em projetos e você pode opinar sobre todos que tiver interesse, mas atenção: você só pode votar uma vez em cada projeto, e quando realizado o voto, não é possível alterar.

Os resultados das consultas públicas sobre os projetos são comunicados aos gabinetes dos senadores periodicamente, porém as votações não se vinculam aos votos e opiniões dos senadores, elas têm apenas o intuito de sinalizar para o Senado qual a opinião popular sobre cada proposta.

Vale ressaltar aqui que o mecanismo para que um cidadão apoie ou não uma proposta é simples, bastar estar cadastrado no portal e clicar “sim” ou “não”. Se por um lado a simplicidade dessa ferramenta facilita a participação, por outro, ela apresenta certas limitações à medida que é possível apenas discordar ou concordar, porém não há espaço para debates sobre as propostas.

Para facilitar, fizemos um infográfico explicando como sugerir uma ideia de projeto de lei através do Portal e-Cidadania, confira abaixo!

Legal! Mas será que as sugestões podem, de fato, virar leis?

Evidentemente, não é tão simples uma ideia se tornar lei. Como dissemos, primeiramente é preciso conseguir os apoios necessários da população para que a sugestão seja discutida pelos senadores. Depois disso, a ideia precisa ser aceita pelos senadores, que elaborarão um parecer rejeitando a proposta ou a transformando em projeto de lei que tramitará no Senado. E por fim, ela deve ser aprovada para que se torne uma lei.

Mas a boa notícia é que a participação dos cidadãos nessa plataforma tem aumentado muito desde a sua criação e algumas sugestões já foram transformadas em projetos que podem vir a fazer parte de nosso ordenamento jurídico. Um exemplo de sugestão que se tornou projeto de lei (em tramitação no Senado) foi sobre a proibição da diminuição da velocidade da internet de banda larga fixa por consumo de dados.

Foto: Agência Brasil – Promulgação da Constituição de 88

E o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Câmara dos Deputados?

Talvez você já saiba que algumas leis são propostas pela sociedade por meio de iniciativas populares na Câmara dos Deputados, como aconteceu com a Lei da Ficha Limpa, e então está se perguntando qual a diferença entre esses dois caminhos.

Bom, ambas as ferramentas são possíveis, mas basicamente o que muda são as exigências para que a sugestão seja levada à discussão no Congresso.

Por meio da iniciativa popular, o projeto de lei precisa da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, de pelo menos 5 estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Já no caso da Ideia Legislativa do Senado, para que a sugestão seja discutida pelos senadores o processo é mais simples, basta que a ideia receba no mínimo 20 mil apoios, como já explicamos anteriormente.

Agora que você já sabe como usar o Portal e-Cidadania, que tal dar uma olhada nas consultas abertas e contribuir com sua votação?

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Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂

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Publicado em 14 de junho de 2018.
Talita de Carvalho no Politize!

Talita de Carvalho

Assessora de conteúdo no Politize!, formada em Economia pela UFPR e mestranda em Planejamento Territorial na UDESC. Acredita que pessoas bem informadas constroem uma sociedade mais justa.