Continuando as discussões em nossa trilha de reforma política, hoje vamos falar sobre outro assunto muito importante em discussão no Congresso: a reeleição. Desde 1997, presidentes, governadores e prefeitos podem concorrer a um segundo mandato seguido em seus respectivos cargos, se assim desejarem. No caso dos mandatos para deputado ou senador, não há limites: o político pode tentar se reeleger quantas vezes quiser.
Em 2016 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia aprovado o fim da reeleição para os cargos do Executivo, através da PEC 113A/2015, mas a medida ainda precisa ser aprovada em Plenário. Já na Câmara, o fim da reeleição foi debatido em uma Comissão Especial para discussão da PEC 77/2003, mas rejeitado em setembro de 2017. A PEC atingiu 205 votos favoráveis, mas para ser aprovada precisava de pelo menos 308 votos, o equivalente a ⅗ do Plenário.
Já mostramos as três propostas de alteração nos mandatos políticos no texto anterior desta trilha. Mas, então, por que motivos essa proibição está sendo discutida?
Por que a reeleição existe?
Vamos começar pelo começo: por que existe a reeleição. A ideia de permitir que políticos que já tenham se elegido continuem em seus cargos não é unanimidade entre países que adotam o sistema presidencialista, como o Brasil. Alguns países que adotam a reeleição para o presidente são os Estados Unidos, a Alemanha, a França, o Peru, a Argentina e a Venezuela.
A reeleição é tida como uma forma de recompensar bons governantes, oferecendo-lhes uma chance de continuar seus projetos. Como os mandatos no sistema presidencialista são curtos, a reeleição possibilita que bons projetos tenham vida prolongada e, assim, maiores chances de serem efetivamente implementados.
Então por que mudar?
A reeleição para os cargos do Executivo tem sido alvo de muitas críticas. A principal delas é que, ao final de seus primeiros mandatos, chefes do Executivo tendem a abusar da máquina pública para favorecê-los em campanhas de reeleição. Assim, esses governantes têm incentivos para tomar medidas de curto prazo com fins meramente eleitoreiros.
Outro argumento contra é que ela pode ser vista como uma forma de “sabotagem” de um sistema democrático, que tem como um de seus principais pilares a alternância de poder.
Ainda tem a crítica de que um candidato que deseja ser reeleito tem uma vantagem injusta sobre os demais candidatos, já que ele tende a ser mais conhecido que seus concorrentes, sendo inclusive tratado de maneira diferenciada pela imprensa, que tende a dar mais peso às suas falas do que às de seus oponentes.
…mas dá para deixar como está?
Os favoráveis à reeleição contra-argumentam que os incentivos eleitoreiros não acabariam com o fim da reeleição. Políticos bem sucedidos que tenham conseguido se reeleger em seus cargos costumam, ao final do segundo mandato, apontar um sucessor próximo a eles, como vices de seus mandatos, e muitas vezes conseguem elegê-los. Nada impede que o façam a mesma coisa no fim do primeiro mandato. Assim, o fim da reeleição não conseguiria atacar efetivamente o problema que se propõe a atacar.
Além disso, um político eleito que sabe que não poderá concorrer novamente ao cargo terá incentivos para ser impopular e displicente em seu mandato, aumentando a chance de corrupção e de medidas contrárias à vontade popular.
Falando em vontade popular, outro argumento favorável à reeleição é que, se a maioria gostaria de ver um governante reeleito, então por que impedir que isso aconteça? A reeleição seria, nesse sentido, democrática.
O que fazer então?
Como quase todos debates em política, a discussão em torno da reeleição tende a se polarizar, já que proibi-la ou mantê-la teria igualmente efeitos bons e ruins. Cabe a cada um identificar os valores que defende politicamente e entender qual a opção que mais se adequa a esses valores e à política brasileira no seu contexto atual.
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E você? É a favor ou contra a reeleição? Deixe sua opinião nos comentários!
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Post 12: Reforma política – outras propostas
Última atualização em 08 de janeiro de 2018.
Referências:
