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Monitorar o poder público funciona?

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O poder público brasileiro ainda é muito opaco. Poucos sabem o que fazem os nossos representantes. E poucos fazem algo para tentar mudar esse quadro. Muitas pessoas duvidam que a sociedade civil possa se organizar para cobrar posturas diferentes dos nossos representantes. Por isso, vamos responder à seguinte pergunta: a fiscalização da sociedade civil funciona? 

Como cheguei à Marília Transparente

Nunca me conformei com o descaso com que os governantes tratam o dinheiro público. Aliás, não é descaso, pois eles têm muito apreço pelo nosso dinheiro (pelos motivos errados).

Mas o que eu poderia fazer para mudar essa situação? Formada em jornalismo, coloquei meu currículo debaixo do braço e bati à porta da entidade que realiza a fiscalização do Poder Público em minha cidade, a MATRA – Marília Transparente.

Pouco a pouco fui aprendendo o caminho das pedras do controle social. De portal em portal da transparência, entendi que é muito simples e eficaz fiscalizar a Administração Pública. O resultado de todo este trabalho?

Senta que lá vem a história!

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A MATRA foi fundada em 2006. Seu objetivo central é promover ações voltadas para a ética, cobrando das autoridades a transparência e a boa gestão pública. Combatemos e denunciamos atos de corrupção e de improbidade nos órgãos públicos em geral. Além disso, realizamos palestras que visam a promover os objetivos da associação e a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Nesses dez anos de existência, temos muita história para contar!

O CASO DO PAINEL ELETRÔNICO

Em julho de 2012, a MATRA observou que a Câmara de Marília havia aberto licitação para a instalação de um sistema eletrônico de votação. No total, o equipamento custaria R$ 232 mil aos cofres públicos. A entidade logo entendeu que se tratava de um gasto desnecessário, pois em Marília há apenas 13 vereadores! Logo, não há qualquer tipo de dificuldade em acompanhar a votação.

Por isso, a MATRA enviou um documento ao presidente do Legislativo à época pedindo a revogação da compra do equipamento. Após muita pressão da entidade, a presidência da Câmara desistiu da implantação do sistema. A falta de utilidade desse painel é tão grande que até hoje a licitação não foi reaberta.

USO INDEVIDO DO DINHEIRO DA SAÚDE

Todo bom administrador público sabe que a “verba carimbada” deve ser utilizada para seu fim específico. Porém, a gestão municipal de Marília de 2009 a 2012 não seguiu essa regra e usou a verba federal destinada a programas específicos da saúde em outras áreas.

Conforme apurou a MATRA, pelo menos entre setembro de 2011 e dezembro de 2012 constavam nos relatórios enviados ao Conselho Municipal de Saúde a descrição “devolução de transferência realizada pela Secretaria da Saúde”, indicando que o recurso destinado à área não era utilizado.

Além disso, no indicativo de valor da devolução de transferência havia menções de quantias altíssimas, tudo a indicar que a verba recebida pela Prefeitura vinculada à assistência para a saúde era desviada para outros fins.

Quando os voluntários da MATRA observaram este item no relatório da Secretaria da Saúde, imediatamente fizeram uma representação junto ao Ministério Público Federal, que passou a investigar o caso. O resultado? A Prefeitura está devolvendo até hoje, de forma parcelada, os R$ 14 milhões usados indevidamente.

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REVOGAÇÃO DO AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

Você sabia que vereador não ganha salário? O que eles recebem mensalmente é o subsídio. E qual a diferença? Eles não têm direito à reposição salarial anual, como todo trabalhador registrado na CLT ou todo funcionário público. O aumento do subsídio só é permitido no último ano de mandato, valendo para a próxima legislatura.

Porém, em 2013 e 2014, os vereadores de Marília aprovaram Projetos de Lei estabelecendo a vinculação de reajuste dos subsídios à revisão geral anual dos servidores públicos municipais. Em decorrência disso, os vencimentos dos legisladores sofreram aumento de 7,2% em 2013 e 5,62% em 2014.

A MATRA, que sempre acompanha os trabalhos do da Câmara municipal, não deixou esse ato passar em branco e avisou o Ministério Público. Então o TJ (Tribunal de Justiça) declarou inconstitucional e suspendeu definitivamente o efeito das leis citadas, revogando os aumentos.

É trabalhoso, porém gratificante!

Esses foram apenas alguns casos em que a MATRA atuou. Nesses dez anos de trajetória, nossa entidade ajudou a devolver milhões aos cofres públicos, além de realizar o efeito profilático, ou seja, impedir a realização de gastos desnecessários.

Isto porque a entidade, que é não é contra pessoas, mas a favor de princípios, luta arduamente pela boa aplicação dos recursos públicos, cobrando do Poder Público soluções eficientes e eficazes para as mazelas que afligem a nossa cidade.

E como membro de uma entidade que fiscaliza a municipalidade, posso afirmar que o trabalho é árduo e infindável, porém recompensador. Não há nada melhor do que fazer a diferença para sua cidade.

Portanto, respondendo à pergunta do início do texto: quando membros da sociedade civil se unem em busca do exercício do controle social, é possível, sim, mudar a realidade de uma cidade. Parece utopia pensar em governos totalmente voltados às necessidades da população, liderados por homens e mulheres de postura ilibada. Mas se cada um fizer a sua parte podemos nos aproximar desse cenário. E não, isso não se trata de senso comum. Como você pode atestar, digo isso por experiência própria.

E como eu posso monitorar o poder público do meu município?

Busque entidades que se dediquem a acompanhar o trabalho do poder público.

Às vezes, caro leitor, você pode pensar que não tem condições de exercer o controle social. Bom, como “uma andorinha só não faz verão”, recomendo que você procure em sua cidade uma entidade semelhante à MATRA.

Uma dica: no site da Amarribo Brasil (Amigos Associados de Ribeirão Bonito) – a principal associação de combate à corrupção do Brasil – você encontra todas as entidades que fiscalizam a Administração Pública no país! Dê uma olhada lá e veja se existe uma em sua cidade.

Faça a sua parte! Não se conforme com o tal do “rouba, mas faz”. Como disse o dramaturgo alemão Bertolt Brecht, “que continuemos a nos omitir da política. É tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem”.

Você conhece alguma iniciativa parecida na sua cidade? Nos conte nos comentários!

Publicado em 26 de julho de 2016.

A MATRA é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) sem fins político-partidários que tem por objetivo exercer o controle social por meio da fiscalização da gestão pública na cidade de Marília (SP). Fundada em 2006, tem por objetivo promover ações voltadas para a ética, cobrando das autoridades a transparência e a boa gestão pública; combater e denunciar atos de corrupção e de improbidade nos órgãos públicos em geral; e realizar palestras que visem promover os objetivos da associação e a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Raquel Brabo é assessora de conteúdo da Marília Transparente (Matra), formada em Jornalismo pela Universidade de Marília, pós-graduada em Comunicação Popular e Comunitária pela Universidade Estadual de Londrina e pós-graduação em Gestão Pública Municipal pela Universidade Estadual de Maringá.