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Previdência Social: como funciona

Foto: Wikimedia Commons.

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Desde seu início, o governo Michel Temer prometeu a execução de uma série de reformas consideradas fundamentais para que o Brasil possa se recuperar da crise econômica que se desenrola desde 2015. Uma das reformas consideradas mais urgentes pelo governo é a da previdência social. Mas o que é a previdência social? Neste texto vamos entender um pouco melhor como funciona a previdência no Brasil e por que o modelo atual tem gerado déficits cada vez maiores, que se continuarem, podem comprometer o sistema no futuro.

O que é a Previdência Social?

A Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições mensais. O benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar – ou seja, se aposentar. Em outras palavras, a previdência social é o sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

Vale ainda notar que, além de proteger o trabalhador para a sua aposentadoria, a Previdência tem como missão proteger os trabalhadores contra outros chamados riscos econômicos, como a perda de rendimentos por conta de doença, invalidez, entre outros infortúnios. A Previdência, assim, não oferece apenas aposentadorias, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

A Previdência é um sistema de seguro obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada. Além deles, os trabalhadores autônomos e empresários também podem contribuir para o sistema. Os servidores públicos possuem um sistema especial de previdência, assim como os professores, com regras vantajosas. Quem não recebe renda também pode contribuir voluntariamente para a Previdência se assim optar.

Contribuição é o nome que se dá à parcela do salário do trabalhador que é descontada automaticamente pela previdência social todos os meses. O tamanho dessa parcela depende de seu salário-de-contribuição, que é basicamente a remuneração de cada contribuinte. Detalhe: o salário-de-contribuição máximo considerado é igual ao teto da previdência, maior valor que um aposentado pode receber, que em 2016 equivale a R$ 5.189.82. Essas são as atuais taxas de contribuição, definidos em Portaria Interministerial de janeiro de 2016:

Salário-de-Contribuição (R$) Alíquota para fins de Recolhimento ao INSS
até 1.556,94 8%
de 1.556,95 até 2.594,92 9%
de 2.594,93 até 5.189,82 11%

Como funciona a Previdência?

A Previdência funciona a partir da mesma lógica usada em um seguro. Qualquer seguro funciona por conta da existência de subgrupos, alguns superavitários, outros deficitários: estes são sustentados por aqueles. Assim, as contribuições dos trabalhadores ativos servem para custear os benefícios dos trabalhadores inativos (aposentados, pensionistas e outros).

As receitas da previdência são contribuições de empregadores (contribuição sobre a folha de pagamento, de 20%), empregados (8% a 11% do salário) e a União (com contribuições sociais e receitas do orçamento fiscal).

Entretanto, há muitos anos a conta da previdência não fecha. A cada ano, mais pessoas se aposentam e menos pessoas entram como contribuintes – reflexo do envelhecimento da sociedade brasileira. Déficits cada vez maiores são registrados todos os anos. E a situação deve apenas piorar: segundo o economista Mansueto Almeida, funcionário de carreira do IPEA e hoje servidor do Ministério da Fazenda, em 2015 havia nove trabalhadores ativos para um aposentado; em 2040, essa mesma relação cairá para apenas quatro trabalhadores ativos por aposentado.

Para cobrir esses déficits e garantir os benefícios previdenciários, o governo utiliza receitas geradas pelas contribuições sociais voltadas para a Seguridade Social (sistema que inclui, além da Previdência, a Saúde e a Assistência Social). São duas contribuições principais: a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre Lucros Líquidos). Com o crescimento do déficit, cogitou-se criar novos tributos, como a nova CPMF e a regularização dos jogos de azar.

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Quais são as regras para que alguém possa se aposentar?

As regras para a aposentadoria têm mudado ao longo do tempo, tornando mais rigorosas as condições para que um trabalhador se aposente. O Brasil é um dos poucos países que não adota idade mínima para que alguém possa se aposentar. Existem, assim, dois regimes principais de aposentadoria:

(i) por tempo de contribuição: mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens; e

(ii) por idade: mínimo de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos. Assim, é normal se aposentar antes dos 60 anos no Brasil, desde que o tempo de contribuição mínimo seja cumprido.

Segundo dados do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência,  34,5% dos benefícios emitidos pelo Regime Geral da Previdência em janeiro de 2016 são de aposentadoria por idade. Já as aposentadorias por tempo de contribuição representam 19,2% dos benefícios emitidos no mesmo período. Mesmo assim, o valor total das aposentadorias por tempo de contribuição é maior que o das aposentadorias por idade: nesse caso, o placar é 30,1% a 26,5%. A pensão por morte é o segundo benefício previdenciário mais comum: 26,6% dos benefícios e 24,6% do valor total gasto pelo INSS.

Uma das formas que o governo encontrou para inibir trabalhadores de se aposentarem muito cedo em um sistema sem idade mínima é o fator previdenciário, que existe desde 1999. Esse fator é uma fórmula em que são levados em conta o tempo de contribuição, a idade da pessoa e a expectativa de sobrevida. Em geral, o fator rebaixa o valor da aposentadoria. Dessa forma, os aposentados são incentivados a continuar trabalhando e contribuindo por mais tempo. O trabalhador também pode optar por se aposentar cedo, mas ganhando menos.

Em 2015, o governo fez um novo complemento a esse regime. Com a Medida Provisória 676/2015, foi introduzida a fórmula 85/95, para as aposentadorias por tempo de contribuição. Vamos explicar essa fórmula: se uma mulher quiser se aposentar sem o fator previdenciário, ela precisa somar 85 anos entre anos de contribuição e sua própria idade. Se um homem quiser se aposentar sem o fator previdenciário, terá de atingir 95 anos nessa somatória. Se alguém quiser se aposentar sem ter atingido esses valores, terá o fator previdenciário aplicado ao seu benefício – desde que atingido o tempo de contribuição ou a idade necessária. Com essa regra, a idade ainda não é restringida, mas ficam mais difíceis as chances de uma pessoa se aposentar antes dos 50 anos de idade. Os valores dessa fórmula devem aumentar progressivamente até 2026, quando chega a 90-100. Isso, é claro, se uma reforma ainda mais profunda não for realizada agora.

Com essas regras, a idade média com que as pessoas se aposentam no Brasil é algo em torno de 58 anos de idade, para uma expectativa de vida de praticamente 75 anos.

Para entender melhor a questão da Previdência, sugerimos que você assista a esta produção dos nossos parceiros do Por Quê? Economês em bom português:

Ok, agora você já entende um pouco sobre como funciona a Previdência no Brasil. Com esse conhecimento, vai ficar mais fácil de entender o próximo post, onde vamos falar sobre a reforma da Previdência: quais pontos se pretende reformar? Leia tudo aqui!

Publicado em 20 de maio de 2016. Última atualização em 14 de fevereiro de 2017.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.