Por que um projeto de lei pode levar 20 anos para ser aprovado e virar lei?

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Você está na trilha de conteúdos do processo legislativo. Neste texto, falaremos sobre o tempo de espera de um projeto de lei! Veja os demais textos: #1 – #2 – #3 – #4 – #5#6 – #7

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Parabéns! Se você chegou até aqui é porque já entendeu todas as etapas mais importantes do processo legislativo. Você já viu quem pode começar um projeto de lei, os tipos de projetos que existem, a passagem dos projetos pelas comissões, as votações dos projetos no Plenário, a tramitação pela casa revisora e, finalmente, a sanção presidencial.

Muita coisa, não é mesmo? Pode-se dizer que criar uma lei no Brasil é um verdadeiro parto! E às vezes a gestação pode se prolongar por muito tempo, ou até mesmo nunca chegar a ser completada. Neste texto, você vai entender quais os fatores que fazem com que alguns projetos de lei demorem anos, às vezes décadas para serem aprovados (quando o são).

Podemos dizer que os três fatores mais importantes para que uma lei demore tanto tempo para ser aprovada são:

1) o volume de trabalho do Poder Legislativo;

2) a extensão do regime de tramitação ordinário; e

3) o nível de interesse das pessoas envolvidas no processo legislativo.

1) O volume de trabalho do Poder Legislativo

Você tem noção de quantos projetos de lei são apresentados à Câmara e ao Senado todos os dias? Segundo dados do Anuário Estatístico da Câmara dos Deputados, em 2008 foram apresentadas nada mais, nada menos que 3 mil novas proposições à Câmara. E mais: as comissões permanentes apreciaram no mesmo ano mais de 4.800 proposições. Nesse mesmo ano, foram geradas “apenas” 521 normas jurídicas. Ou seja, a maior parte dos projetos ou foi arquivada, ou continuou em tramitação no ano seguinte.

Apenas com esses dados já é possível entender que a carga de trabalho da Câmara é muito grande, o que torna quase impossível que todas as proposições sejam analisadas com qualidade pelas casas em curtos espaços de tempo. Por isso, não é de espantar que a maior parte das proposições demore em média 1.700 dias para serem aprovadas.

2) A extensão do regime de tramitação

O regime de tramitação ordinário, adotado para a análise da maioria dos projetos de lei, é consideravelmente extenso: cada comissão tem à sua disposição 40 sessões ordinárias para dar seu parecer sobre uma proposição apresentada. Como todos os projetos de lei ordinária precisam passar por pelo menos duas comissões e podem passar por até cinco, o parecer final de todas as comissões pode demorar de 80 a 200 sessões ordinárias para ser entregue.

E isso não é tudo: o projeto ainda pode ser levado a votação no Plenário, onde entra em outra longa fila de espera. Depois, ele ainda tem de ser analisado por comissões e pelo Plenário da casa revisora, que pode emendá-lo e enviá-lo de volta à casa de origem, antes de ser enviado para a sanção presidencial. Em caso de veto, há mais um prazo de 30 dias para deliberação do veto. Tudo isso pode facilmente levar meses ou até anos para acontecer.

3) O interesse dos parlamentares e do Presidente

Se por um lado é verdade que existem muitos projetos sendo votados diariamente na Câmara e no Senado – o que torna o processo legislativo moroso – isso não explica totalmente por que alguns projetos esperam tanto tempo para serem apreciados de maneira conclusiva. Além disso, existem regimes de tramitação mais curtos, justamente para acelerar o processo de aprovação de algumas leis. Então por que alguns projetos de lei demoram tanto? Nesse caso, é preciso observar se existe resistência da parte dos parlamentares ou da parte do governo àquele projeto de lei.

Muitos projetos não são de interesse nem de parlamentares, nem do Presidente. Pode haver vários motivos para isso: o projeto pode ser contra a visão política do governo atual, que através de sua base aliada faz articulações para arquivá-lo. Outros projetos podem possuir medidas extremamente polêmicas, que podem comprometer a imagem do governo. Também existem projetos com medidas impopulares, como a diminuição de benefícios a alguma classe de trabalhadores, aumento de impostos, e por aí vai. Via de regra, quando o projeto encontra resistência para ser aprovado, seja dos parlamentares ou do governo, é muito provável que ele seja arquivado.

Alguns exemplos de projetos que foram votados em 2015, após longos períodos de tramitação são: (i) o Projeto de Lei 4.330, de 2004, que trata sobre mudanças nas regras da terceirização de empregados; (ii) PEC 171, de 1993, que trata sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. Ambos os projetos foram inseridos na Ordem do Dia após anos porque sempre houve resistências à sua aprovação, por se tratar de medidas muito polêmicas. Observe que a PEC 171 foi resgatada após a passagem de quatro presidentes diferentes: Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Calma que a trilha ainda não terminou! No último post, você verá um grande resumo sobre o processo legislativo, para fixar definitivamente na sua memória como nasce uma lei no nosso país. Fique ligado!

Referências:

Anuário Estatístico das Atividades Legislativas da Câmara 2008Blog Leis e Números: “Quem controla quem nas leis brasileiras”

Publicado em 13 de agosto de 2015. Última atualização em 17 de maio de 2017.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.