Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Share on LinkedIn
Print Friendly, PDF & Email

Como a Reforma do Ensino Médio vai mudar a educação brasileira?

Seminário Os Desafios do Ensino Médio, na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

reforma do ensino médio

A Reforma do Ensino Médio recebeu grande destaque na mídia brasileira há algum tempo. Nos últimos meses, com outras reformas polêmicas sendo debatidas – como a da Previdência e a Trabalhista – o assunto ficou um tanto esquecido. Afinal, como anda essa Reforma? A seguir, você entende as mudanças no Novo Ensino Médio.

Por dentro da Reforma

A Reforma do Ensino Médio é um conjunto de novas diretrizes para alteração da atual estrutura do ensino médio. Sancionada pelo Presidente em fevereiro de 2017, foi criada em setembro do ano anterior e surgiu como uma Medida Provisória. Por isso, tinha força de lei desde a sua publicação no Diário Oficial da União.

Os principais pontos da Reforma – ou Novo Ensino Médio, como é chamado pelo Governo Federal – são a flexibilização do currículo, que permite ao aluno direcionar seus estudos à área de maior interesse, e a aproximação com o mercado de trabalho.

As mudanças nas escolas devem começar já em 2018 e serão implantadas pelos estados, que são responsáveis por essa etapa de ensino. Não há ainda um prazo para finalização do processo, que deve ser realizado de forma gradual. Veja o que muda com essa reforma, que vale tanto para escolas públicas quanto privadas.

1) Currículo: seleção de conteúdos a serem abordados nas disciplinas

Como é

Hoje não existe um currículo básico mínimo, ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determine a necessidade de uma base nacional comum.

Como ficará

O currículo do ensino médio será definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda em processo de elaboração.

A BNCC é um documento de referência para os conhecimentos considerados indispensáveis a todos os alunos da educação básica. Construída colaborativamente por especialistas, gestores, docentes, alunos e consultas online, a BNCC estabelece as habilidades e competências fundamentais para cada etapa de ensino da educação básica, sendo obrigatório o seu cumprimento. É esse importante documento que decidirá o conteúdo mínimo e as disciplinas obrigatórias no ensino médio. Saiba mais sobre a BNCC!

2) Áreas específicas de formação

Como é

Não existem na atual organização do ensino médio. Os alunos devem cursar as treze disciplinas obrigatórias, nesta etapa de estudo.

Como ficará

O aluno poderá escolher aprofundar seus conhecimentos entre cinco áreas:

  • Linguagens e suas tecnologias
  • Matemática e suas tecnologias
  • Ciências da Natureza e suas tecnologias
  • Ciências humanas e sociais aplicadas
  • Formação técnica e profissional

As escolas não serão obrigadas a oferecer todas as cinco áreas e nem disponibilizar a escolha logo no primeiro ano do ensino médio. Caso ofereçam mais de um itinerário normativo (como é chamada a divisão em áreas), o estudante poderá optar por mais de um. Os vestibulares e o ENEM deverão ser adaptados ao Novo Ensino Médio a partir de 2019.

O prazo para que o aluno escolha um itinerário normativo também não é estabelecido na lei. Para especialistas, a regra deve ser definida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), provavelmente após a finalização da BNCC.

3) Carga horária mínima

Como é

A carga horária obrigatória é de 800 horas anuais, cumpridas ao longo de 200 dias letivos. Somente 5,7% dos estudantes brasileiros no ensino médio estudam em ensino integral.

Como ficará

A carga horária passa para 1,4 mil horas ao ano. As escolas possuem um prazo de cinco anos para, gradativamente, implementar ao menos mil horas anuais.

Das 1,4 mil horas anuais, 60% deverão ser compostas pelos conteúdos ainda a serem definidos na BNCC. Os outros 40% serão preenchidos pelas disciplinas que correspondem ao itinerário normativo escolhido pelo aluno. Vamos considerar que um aluno opte por cursar as disciplinas da área de Ciências humanas e sociais aplicadas. Dos três anos totais no ensino médio, 60% do tempo será dedicado a estudar os conhecimentos estabelecidos pela BNCC, ainda em fase de elaboração. Nos outros 40% o aluno se dedicará aos conteúdos específicos da área que ele escolheu.

Ainda que a carga horária seja estendida, é preciso entender que configura-se ensino integral somente quando as escolas oferecerem as 1,4 mil horas anuais. Vamos lembrar que as escolas têm até cinco anos para implementar as mil horas anuais de ensino, mas não foi determinado prazo máximo para que elas atinjam as 1,4 mil horas e, assim, sejam reconhecidas como escolas que ofertam o ensino integral.

Para as escolas que quiserem já implementar as 1,4 mil horas ao ano, o Governo Federal criou o Programa de Fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral, que prevê o envio de cerca de R$ 2 mil por aluno, por ano, para auxiliar no aumento da carga horária.

crowdfunding

4) Disciplinas obrigatórias

Como é

Hoje o ensino médio é composto por treze disciplinas obrigatórias ao longo de três anos de ensino.

Como ficará

As disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa serão obrigatórias a todos os alunos nos três anos do ensino médio. Já Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes serão obrigatórias como estudos e práticas, mas não necessariamente precisam ser uma disciplina. Essa definição dependerá da BNCC.

A lei incentiva que as escolas ofereçam outros idiomas estrangeiros além do inglês. A preferência é de que o terceiro idioma seja o espanhol, mas não é algo obrigatório.

Escola sem Partido! Entenda a polêmica.

5) Notório saber

Como é

Somente profissionais com curso em formação de professores podem lecionar.

Como ficará

No itinerário de formação profissional, poderão ministrar conteúdos os profissionais com notório saber reconhecido pela rede de ensino.

Os profissionais de notório saber só poderão lecionar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional. Por notório saber, entende-se os profissionais que não possuem formação específica em uma área, mas apresentam experiência profissional e conhecimentos equivalentes. Por exemplo, uma pessoa formada em engenharia mas com experiência em dar aulas de matemática. Estes profissionais precisarão comprovar experiência de ensino em escolas ou empresas, ou então realizar um curso de complementação pedagógica.

Na época em que surgiu a proposta, muito se afirmou que não seria mais exigida a formação em licenciatura para ministrar aulas no ensino médio. É importante frisar que nas disciplinas dos outros quatro itinerários normativos continua sendo exigida a formação específica na área, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Corte de verbas na educação? Entenda como isso nos afeta.

Porque a Reforma do Ensino Médio pode ser boa?

A principal motivação do governo é buscar a melhoria dos baixos índices educacionais do Brasil. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – baseado nos resultados de avaliações externas, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (no inglês, PISA) e taxas de evasão –  mostra que o Brasil permanece estagnado em resultados insatisfatórios desde 2011. Dados do IBGE apontam que a evasão escolar é um sério problema no país, com 1,3 milhão de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola. Entre as principais causas do abandono escolar estão o trabalho, a gravidez na adolescência e a falta de interesse no atual currículo.

Uma outra vantagem das vantagens da reforma é que ela traz possibilidades de inserção do estudante no mercado de trabalho.

Porque a Reforma do Ensino Médio pode ser ruim?

A principal crítica direcionada ao Governo Federal é que uma reforma de tal magnitude não foi debatida com a sociedade civil, principalmente com pais, alunos e professores e outras pessoas com grande interesse na questão.

Uma outra preocupação é que a reforma encontre obstáculos em problemas estruturais e de recursos. Cerca de 53% dos municípios brasileiros possuem apenas uma escola, o que torna difícil a oferta de mais de um itinerário normativo e, assim, acaba limitando a flexibilidade proposta pela reforma. Além disso, a Lei do Novo Ensino Médio não traz apontamentos sobre o ensino noturno, hoje presente em 41,9% das escolas no país.

Em pesquisa realizada pelo movimento Todos pela Educação, que entrevistou 1551 jovens entre 15 e 19 anos, boa parte deles mostrou insatisfação com problemas de segurança, infraestrutura e assiduidade dos professores, o que mostra que, apesar do currículo ser importante para os alunos, não está entre os problemas prioritários no ensino médio. Para conhecer melhor os problemas e desejos dos alunos no ensino médio, confira os resultados completos da pesquisa!

Qual a sua opinião sobre a Reforma do Ensino Médio? Compartilhe!

Publicado em 3 de outubro de 2017.

Isabela Souza

Estudante de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e assessora de conteúdo do Politize!.