República Velha ou Primeira República do Brasil

Entenda o contexto histórico que levou o Brasil às ideias positivistas e republicanas.

Proclamação da República, 1893, óleo sobre tela de Benedito Calixto (1853-1927)

república velha

A partir de 15 de novembro de 1889, o Brasil adotou o modelo republicano como forma de governo. O período conhecido como República Velha durou de 1889 até 1930. Historicamente, este período é chamado de República Velha em contraposição ao período pós-revolução de 1930, que é visto como um marco na história da República, uma vez que provocou grandes transformações no Estado brasileiro.

A República Velha no Brasil

Podemos dividir a República Velha em dois períodos:

  • O primeiro período vai de 1889 a 1894, chamado de República da Espada, foi o período dominado pelos militares. Ganhou este nome, pois o Brasil foi governado por dois militares: Marechal Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.
  • O segundo período vai de 1895 a 1930, chamado de República Oligárquica, foi o período dominado pelos Presidentes dos Estados, pois na época os atuais governadores eram chamados de presidentes.

Neste texto trataremos da transição da monarquia para a República, os fatores econômicos e políticos da época.

Como foi a transição para a República?

Proclamação da República, 1893, óleo sobre tela de Benedito Calixto (1853-1927)

república velha

A passagem do Império para a República não foi marcada por uma grande revolução nem por uma significativa participação popular. O processo de transição aconteceu por meio de um golpe militar, que foi favorecido por alguns fatores importantes:

  • O Exército teve papel fundamental no fim do Império brasileiro, o Marechal Deodoro da Fonseca tornou-se chefe do governo provisório e vários outros oficiais foram eleitos para o Congresso Constituinte. O desejo republicano estava presente em vários oficiais do Exército, que eram influenciados pelo pensamento Positivista;
  • Contou com o apoio da burguesia cafeeira como uma base social estável, que apoiou o Exército na época do golpe militar;
  • O Imperador Dom Pedro II sofria de diabetes e se ausentou do trono, aumentando ainda mais as desavenças entre a elite imperial e os militares brasileiros, que sentiam-se desprestigiados principalmente pela nomeação de civis para o Ministério da Guerra;
  • A questão da sucessão do trono também contribui para o fim do Império, já que a princesa Isabel seria a sucessora caso o imperador morresse, e o seu esposo, o conde d’Eu, era francês e não agradava à elite cafeicultora.

O historiador Boris Fausto considera a transição entre a Monarquia a República como “quase um passeio”. Já o historiador Caio Prado Júnior afirma o seguinte: “Não que a proclamação da República tivesse profundezas políticas ou sociais; a mudança de regime não passou efetivamente de um golpe militar, com o concurso apenas de reduzidos grupos civis e sem nenhuma participação popular”. Isto é, a leitura dos historiadores é de que a queda da monarquia brasileira ocorreu por disputas de interesses entre as elites nacionais, não pelo clamor popular em deixar de ser governado por uma Família Real. As disputas entre a Igreja e o Estado e a abolição da escravatura contribuíram para que o golpe militar ocorresse, mas tiveram menor importância no processo.

A economia brasileira na República Velha

A economia brasileira sempre esteve ligada à origem de nossa colonização. Desde a época Colonial (1500-1822), passando pelo período Imperial (1822-1889) até a República Velha (1889-1930), a economia brasileira dependeu quase que exclusivamente do bom desempenho de suas exportações, as quais, durante todo período, restringiam-se a algumas poucas commodities agrícolas, ou seja, produtos com baixo valor agregado como a soja, o milho e outros grãos, quando exportado In natura, sem nenhum processamento.

Não havia a preocupação com o mercado interno, já que até 1888 o Brasil ainda adotava a mão-de-obra escrava em praticamente toda a produção. Os principais produtos destinados à exportação foram: açúcar, algodão, café e borracha. Em 1900, o café representava 65% das exportações brasileiras seguido pela borracha, com 15%, e o Açúcar com 6%. A República Velha pode ser considerada o período áureo da economia cafeeira agroexportadora, que favoreceu à acumulação de capital dos grandes produtores de café, e consequentemente o surgimento a indústria em nosso país.

O grande problema econômico que a República herdou do Império foi a crise financeira. Caio Prado Júnior afirma que “a origem dessa crise financeira, embora complicando-se depois com outros fatores, está no funcionamento do sistema monetário e no sempre recorrente apelo a emissões [de papel moeda] incontroláveis e mais ou menos arbitrárias de que o passado já dera, como vimos, tantos exemplos.”

O que o historiador busca explicar é que a política econômica dos governos estava alicerçada na emissão de papel-moeda, o que acaba gerando inflação, e no aumento da dívida pública. Essas ações não resolviam o problema, mas geravam mais inflação e instabilidade social para os governantes republicanos.

Há de se destacar também que os anos iniciais da República brasileira, marcam o início da nossa industrialização, pois a proximidade entre o governo republicano e os grandes produtores de café proporcionaram o surgimento da indústria nacional. Nas palavras do professor João Manuel Cardoso de Mello, “o período que se estende de 1888 a 1933 marca, portanto, o momento de nascimento e consolidação do capital industrial.”

O início da Política Republicana no Brasil

Cerimônia de promulgação da Constituição republicana de 1891

Com o fim do Império, os vários grupos que disputavam o poder e seus interesses diversos não conseguiam se entender sobre qual seria a melhor forma de organizar a República brasileira. Os representantes da elite nacional, situados em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, defendiam a ideia de República Federativa, visando maior autonomia às unidades regionais. Alguns grupos defendiam o modelo liberal, era o caso do PRP, Partido Republicano Paulista e também de alguns políticos mineiros.

A base da República seria constituída de cidadãos, que seriam representados por quem dirige o Estado – presidente e congresso eleitos. Havia também um grupo que defendia as ideias positivistas, como os republicanos gaúchos, que acreditavam que uma República forte seria o melhor sistema de governo a ser seguido, sob o comando de Júlio Castilhos. Assim, o Rio Grande do Sul se tornou a principal região de influência do positivismo. Dentre os militares, também havia divergências: o Exército foi o grande defensor da República, enquanto a Marinha era vista como ligada à Monarquia.

O Positivismo teve grande influência em nossa recém proclamada República. Embora Floriano Peixoto não fosse positivista, os oficiais que o cercavam tinham forte influência desses ideais. Afinal, as ideias positivistas dialogam com uma República de “ordem e progresso”. Ao fazer uso do lema “ordem e progresso” na bandeira do Brasil, os republicanos diziam à população brasileira que, para haver progresso, seria necessário ter a “ordem”, ou seja, todos deveriam respeitar e aceitar as regras impostas pelo governo. Na bandeira nacional, lê-se a máxima política positivista de Auguste Comte: “ O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”, representando as aspirações a uma sociedade justa, fraterna e progressista.

O Governo Provisório de Deodoro da Fonseca

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Nome completo: Manoel Deodoro da Fonseca

Nascimento: nascido na cidade de Alagoas, atual Marechal Deodoro, estado de Alagoas, em 5 de agosto de 1827.

Falecimento: Rio de Janeiro (DF), em 23.08.1892

Profissão: Militar

Período de Governo (Governo Provisório): 15.11.1889 a 25.02.1891 

Idade ao assumir: 62 anos

Tipo de eleição: indireta

Posse: em 15.11.1889, perante a Câmara Municipal

Com a proclamação da República, seria necessária uma nova Constituição que fosse republicana, já que a Constituição de 1824 assegurava o imperialismo como forma de governo. No período entre a proclamação da República e promulgação da Constituição republicana, que ocorreu apenas em 24 de fevereiro de 1891, o Brasil foi governado provisoriamente pelo Marechal Deodoro da Fonseca. O Congresso elegeu Deodoro à presidência e Floriano à vice-presidência.

Havia grande disputa de interesse no início da era republicana, o que fez com que o governo de Deodoro não fosse fácil. A mudança de regime também provocou instabilidade internacional: a Inglaterra recebeu com restrições a proclamação da República, já os Estados Unidos recebeu com entusiasmo. De certa forma houve um deslocamento no eixo da diplomacia brasileira, aproximando o país dos interesses dos Estados Unidos.

O Ministério da Fazenda no governo provisório foi assumido por Rui Barbosa, que baixou vários decretos visando o aumento do valor de moeda e facilitou a criação de sociedades anônimas. Muitas empresas foram criadas, alguma reais outras fantásticas, parecia que a República seria o “reino dos negócios” devido à expansão do crédito. Por esse motivo, o ano inaugural da nossa República foi marcado por uma febre de negócios, favorecendo a especulação financeira que ficou conhecida como Encilhamento. O Encilhamento é considerada uma das maiores crises financeiras que o Brasil passou. Houve forte procura por empréstimos bancários, o que forçou o governo a injetar grande volume de dinheiro na economia, ocasionando desvalorização da moeda nacional.  

No início de 1891 veio a crise, várias empresas foram à falência, assim como alguns bancos e houve queda no preço das ações. A moeda brasileira, que naquela época era cotada em Libra inglesa, começou a despencar. Em plena crise do Encilhamento, o Congresso elegeu Deodoro à presidência da República, para o primeiro governo constitucional em nossa República, assunto que abordaremos no próximo texto.

constituicoes-brasileiras

Fontes:

História do Brasil – Proclamação da República; Governo Federal – Brasil República; Influência positivismo no Brasil.

KOIFMAN, Fabio. Presidentes do Brasil / Departamento de Pesquisa da Universidade Estácio de Sá; – São Paulo: Cultura,2002.

FAUSTO, Boris. História do Brasil – 2.ed São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Fundação do Desenvolvimento da Educação, 1995.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. -34.ed. – São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval; TONETO, Rudinei. Economia Brasileira e contemporânea. -7.ed. – São Paulo: Atlas, 2014

MELLO, João Manuel Cardoso de. O Capitalismo Tardio. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 1984. 182 p.

PRADO JÚNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. 43. ed. São Paulo: Brasiliense, 2012. 364 p.

Publicado em 03 de janeiro de 2017.

Alex dos Santos Silva

Economista, Estudante de Políticas Públicas e Dinâmicas Territoriais na Universidade Estadual de Goiás (UEG).