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O que faz o revisor do STF?

Entenda as responsabilidades e a importância da função

Alexandre de Moraes, indicado a ministro do STF. Foto: Edson Lopes Jr./Portal do Governo de São Paulo.

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Em outro post, explicamos as funções e a importância da figura do relator no Supremo Tribunal Federal. O tema veio à tona por conta da morte prematura do ministro Teori Zavascki, que era relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.

Mas, para além do relator, existe outra figura importante nos processos do Supremo. Estamos falando do revisor. Enquanto o novo relator da Operação Lava Jato é o ministro Edson Fachin, o revisor dos casos da operação levados ao plenário deve ser o indicado pelo presidente Michel Temer, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes. Vamos entender quais funções Moraes terá nos processos da Lava Jato, se de fato virar o mais novo ministro do STF.

Qual a função do revisor no STF?

Como o nome sugere, o ministro revisor é responsável pela revisão de ações penais julgadas pelo STF, além de outros dois tipos de julgamentos. As tarefas do revisor acontecem depois do relator completar seu trabalho e apresentar o relatório. Segundo o glossário do STF, o revisor deve:

  • sugerir medidas ordinatórias que tenham sido omitidas do processo. Essas medidas, segundo o advogado André Schmidt Jannis, são meramente processuais e visam dar seguimento à ação. Elas não chegam a entrar no mérito do que será julgado;
  • confirmar, completar ou corrigir o relatório, elaborado pelo relator; e
  • pedir dia para julgamento dos feitos sobre os quais possa proferir voto – ou seja, basicamente pedir para o presidente do tribunal a inclusão do processo na pauta de certo dia.

Portanto, as funções do revisor se resumem a conferir o trabalho do relator e confirmá-lo, no aspecto técnico (sem entrar no mérito da questão). Em geral, é uma função bastante burocrática. Por outro lado, vale mencionar que, nos julgamentos do plenário do STF, o revisor é sempre o segundo a declarar o voto, logo depois do relator – o que é importante, porque ele é o primeiro a confirmar ou discordar da posição do relator.

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Quem deve ser o revisor de processos no STF?

O regimento interno do Supremo determina que o ministro que entrou imediatamente após o relator seja o revisor de um processo no tribunal. Edson Fachin, relator da Lava Jato, foi o último ministro a entrar no Supremo, em 2015. Por isso, o novo ministro do STF, que provavelmente será Moraes, será o revisor de processos da operação.

Mas tem um detalhe: como a maior parte dos processos da Lava Jato são restritos apenas à Segunda Turma do tribunal, Moraes não será o revisor na maior parte dos casos. Isso porque ele será integrante da Primeira Turma. Assim, Moraes só será revisor nas ações da Lava Jato que forem levadas ao plenário, que é a reunião de todos os ministros do tribunal (presidente, primeira e segunda turmas).

Caso: o revisor do julgamento do mensalão

Ministro do STF Ricardo Lewandowski, revisor do mensalão. Foto: Renato Araújo/Agência Brasil.

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Mesmo em posição menos destacada do que o relator, o papel do revisor também é importante para o andamento do processo. Pode-se dizer que ele modera as ações colocadas pelo relator. Um episódio famoso em que relator e revisor se estranharam foi o julgamento da Ação Penal 470, mais conhecido como o julgamento do mensalão, feito entre 2012 e 2013. Na ocasião, Joaquim Barbosa era o relator do processo, enquanto Ricardo Lewandoswki era o revisor. Ambos tiveram discussões calorosas sobre vários pontos do julgamento. Um exemplo foi o cronograma de sessões da AP 470, que, segundo o advogado Leonardo Yarochewsky – que defendeu alguns dos réus na ação -, foi feito sem o aval de Lewandowski. O cronograma teria prazos muito curtos, o que pressionou o revisor a concluir seu trabalho rapidamente, mesmo que isso prejudicasse os réus, na visão de Yarochewsky.

Lewandowski também discordou de muitas das opiniões e encaminhamentos de Barbosa. O revisor discordou do “fatiamento” da decisão final (ou seja, em vez de proferir um único voto em relação a todos os réus de uma vez só, decidiu declarar o voto de cada réu separadamente). Defendeu penas mais brandas aos condenados e votou pela absolvição de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, do crime de formação de quadrilha. Por causa dessas posições, Lewandowski chegou a ser acusado de advogar pelos réus.

Segundo levantamento de Marcos de Vasconcellos, as decisões de Lewandowski foram acompanhadas pelos colegas mais vezes do que as decisões do relator. Na avaliação de juristas entrevistados por Vasconcellos, Barbosa venceu as questões mais acompanhadas pela mídia, como a condenação de Dirceu. Mas esses dados demonstram que o revisor pode sim ter influência em decisões do Supremo. Portanto, Moraes assumirá uma função com relativa importância nas ações da Lava Jato.

Referências:

Janice Ascari: a função do revisor – Leonardo Yarochewsky (Conjur): papel do revisor no STF – Marcos de Vasconcellos: Lewandowski no julgamento do mensalão – Regimento Interno do STF, artigos 23 a 25

Publicado em 15 de fevereiro de 2017. Última atualização em 22 de fevereiro de 2017.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.