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O que é o TIAR

E como ele se aplicaria hoje no cenário internacional

Reunião especial do conselho permanente da OEA, em 27 de março de 2017. Foto: Flickr.

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O Brasil, um dos países mais importantes nas relações políticas internacionais dentro da América Latina, é signatário de diversos tratados internacionais. Um deles é o TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca), que tem como objetivo principal uma cooperação entre os países americanos em questões relacionadas à segurança contra ataques feitos por outros Estados, com mútua cooperação entre os Estados membros e baseados no princípio da solidariedade continental. Está diretamente ligado ao Órgão de Consulta da OEA, que decide se determinados acontecimentos podem ser enquadrados nos termos do referido tratado.

História do TIAR

O TIAR foi criado em 1947, em uma conferência na cidade do Rio de Janeiro – posterior ao fim da segunda grande guerra e início da Guerra Fria. Foi elaborado por 19 países americanos – posteriormente ingressaram mais quatro. Esse tratado teve grande colaboração dos Estados Unidos e sua “política de boa vizinhança”, criada e colocada em prática pelo presidente Franklin Delano Roosevelt para estabelecer um diálogo mais profundo com os países da América Latina e expandir as relações diplomáticas. Essa participação efetiva dos norte-americanos têm relação com o contexto internacional daquele período, em que os Estados Unidos e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) começavam a despontar como as duas superpotências mundiais.

Podemos então, a partir disso encarar o TIAR, criado ao fim da segunda guerra e no início da guerra fria, como um tratado destinado a impedir a influência da União Soviética no continente americano. Nesse momento, o tratado ainda era executado com o auxílio da União Panamericana, que posteriormente foi substituída pela Secretaria-Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos).

A influência dos Estados Unidos pode ser bem ilustrada pelo pedido da Argentina em 1988, para que os Estados membros ajudassem na guerra das Malvinas contra o Reino Unido. Mas, como os Estados Unidos era aliado do Reino Unido, essa ajuda foi impossibilitada. Há também casos em que os norte-americanos invocaram o tratado, como na crise dos mísseis em Cuba no ano de 1962, mas não houve necessidade de ação porque a questão foi resolvida sem atuação militar. Cuba, no entanto, foi expulsa do tratado em decorrência do episódio.

O atentado de 11 de setembro e a reação brasileira

Atentado das torres do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001. Foto: Reprodução/Mega Curioso.

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O atentado terrorista ocorrido em 11 de setembro de 2001, nas torres gêmeas do World Trade Center e com mais dois aviões comerciais que foram sequestrados por terroristas, causou um choque no mundo inteiro e propiciou a criação da campanha militar intitulada “guerra ao terror” pelo presidente americano George W. Bush. Nesse cenário, o Brasil, com Fernando Henrique Cardoso como então presidente, em um gesto de solidariedade e alinhamento com os Estados Unidos, tomou a iniciativa, por meio do ministro de relações exteriores, Celso Lafer, de convocar uma reunião do Órgão de Consulta da OEA, invocando o TIAR. O objetivo seria dar apoio jurídico e prestação de solidariedade para os EUA.

No entanto, a invocação do TIAR no caso foi bastante questionada. Um dos motivos de controvérsia foi o artigo 3°, que estabelece o seguinte: “As Altas Partes Contratantes concordam em que um ataque armado de qualquer Estado contra um Estado Parte será considerado como um ataque contra todos os Estados Partes e, em conseqüência, cada uma deles se compromete a ajudar a fazer frente ao ataque, no exercício do direito imanente de legítima defesa individual ou coletiva que reconhecido pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas.”

Desse artigo, podemos perceber que a atitude do ministro pode ter sido equivocada, já que o atentado terrorista nos Estados Unidos foi reivindicado pela organização fundamentalista Al-Qaeda, que é um grupo difuso, sem todas as características necessárias para ser considerado um Estado soberano.

A situação atual do TIAR

O TIAR, cuja aplicação revelou-se problemática quando solicitada pelos países membros, tem sido questionado quanto à sua validade, uma vez que ele foi criado em um contexto de Guerra Fria, quando os países americanos sendo aliados dos Estados Unidos, em sua maioria, assinaram um acordo por causa do embate ideológico e econômico-militar das duas potências em questão. Atualmente, alguns países que foram signatários do tratado já não fazem mais parte dele. Isso é possível por causa do artigo 29, que garante a todos os membros o direito de denunciar o tratado mediante uma notificação escrita enviada para a Secretaria-Geral da OEA e após 2 anos dessa notificação, o país em questão estará fora, como foi o caso da Bolívia (2014), Equador (2014), México (2002), entre outros. Caso especial foi o de Cuba, como falado anteriormente, que foi expulsa em 1962.

Reforma do texto do tratado

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Por meio do decreto n° 58 de 1977, o Brasil aprovou o protocolo que modifica o texto do TIAR, com mudanças numéricas, adesão de novos artigos, como o novo art. 6° que passou a garantir que “todo auxílio que o órgão de consulta decida prestar a um estado parte deverá contar, para sua execução, com o consentimento do referido estado”, em uma clara demonstração de preservar o princípio de autodeterminação dos povos. Além disso, houve modificações nas redações de alguns artigos.

Essa reforma teria sido uma tentativa de renovar os laços de cooperação que existem entre os países americanos, de modo a não acabar com o tratado em si, mas apenas reajustando o texto para as novas exigências que os próprios países estavam solicitando.

O que poderia acontecer se a Coreia do Norte resolvesse atacar os Estados Unidos?

Presidente da Coreia do Norte, Kim Jong-un, e presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Reprodução/Youtube.

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O conflito diplomático entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte persiste há muitas décadas, precisamente desde a divisão da península coreana em dois países, com alternância de períodos turbulentos com outros tranquilos. Esse choque entre os dois países chegou a um de seus piores momentos nas últimas semanas, com a ação dos norte-americanos liderados por Donald Trump de impor à Coreia o fim da produção de armas nucleares. No entanto, o país asiático não se mostra intimidado com as exigências de Washington e da ONU, que incluem sanções econômicas, e resolveu se pronunciar, em razão das movimentações que o exército americano têm feito na região. Em nota direcionada para Washington, a Coreia do Norte afirma que “se forçar uma provocação temerária contra nós, nosso poderio contrarrevolucionário contra-atacará com um golpe aniquilador. Responderemos guerra total com guerra total, e responderemos a guerra nuclear com nosso próprio estilo de guerra nuclear”.

Quanto a essa situação, surge o questionamento de se o TIAR poderia ser invocado para que os membros ajudassem os Estados Unidos em caso de um ataque norte-coreano ao território estadunidense, com base no que afirma o art. 3° (já mencionado). Mas, para que isso possa ocorrer, é preciso observar o art. 5° do tratado afirmando a necessidade de formação do Órgão de Consulta para decidir se o referido ataque pode ser enquadrado como agressão que possa estar de acordo com termos do texto.

E então, conhecia o TIAR? Acha que ele ainda pode ter alguma efetividade hoje? Deixe sua opinião! 

Referências:

TIAR: texto original – OAS: países membros – Espaço Acadêmico: Espaço Acadêmico. Política Externa do Brasil – FHC – EL PAÍS: Coreia do Norte garante estar preparada para “guerra com armas nucleares” – Senado Federal: Decreto N° 58Estadão: Países da OEA decidem se invocam ou não o TIAR

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Publicado em 12 de junho de 2017.

João Lucas Ribeiro da Costa

Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Seus principais interesses são filosofia política, políticas públicas e economia.