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Quais são os tipos de leis?

Você está na trilha de conteúdos do processo legislativo! Veja os demais textos: #1 #2 – #3 – #4 – #5 – #6#7

Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 28% desta trilha 🙂

No primeiro texto desta trilha, vimos quem são as pessoas que podem iniciar o processo legislativo, isto é, apresentar um projeto de lei para o Poder Legislativo. Agora vamos ver quais os tipos de projetos que podem ser apresentados para a Câmara ou o Senado. O nome técnico dado a esses diferentes projetos é proposição. Cada tipo de proposição tem algum objetivo específico e é votada de forma diferente. Você vai aprender sobre todas as principais proposições que passam pelo Legislativo neste post! Vamos lá?

As leis ordinárias podem ser propostas por todas as pessoas apresentadas no primeiro texto desta trilha.

As propostas de lei complementar podem ser elaboradas por todas as pessoas listadas no primeiro texto da trilha.

Bastante coisa, não é? Então para facilitar dá uma olhada nessa tabela que preparamos para você não esquecer de nenhum detalhe!

O mais importante é entender que temos vários tipos de proposições sendo votadas todos os dias na Câmara e no Senado, cada uma com um efeito específico sobre as nossas vidas como cidadãos. Algumas podem ter efeito apenas temporário, outras podem alterar regras muito importantes e ter efeitos duradouros.

Nos próximos textos, você vai entender como acontece a tramitação de um projeto de lei. O foco será nos tipos de leis mais comuns, as ordinárias e as complementares, mas também vamos notar as diferenças nos processos de medidas provisórias e emendas à constituição. Primeiramente, você vai ver como é o trabalho das comissões da Câmara e do Senado. Antes de sair, assista ao vídeo abaixo, feito em parceria com nossos amigos do LegislAção, que pontua objetivamente a diferença entre lei ordinária e lei complementar.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.