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Tráfico de influência: o que é?

Foto: Tony Winston

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Os noticiários brasileiros costumam mostrar o caminho de processos contra grandes figuras da vida nacional, sejam agentes públicos ou entidades privadas. Muitas vezes, investigados ou acusados de corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influênciaMas, afinal, o que é traficar sua própria influência? Entenda como funciona esse crime, tão presente no atual momento do Brasil!

Se você prefere aprender com vídeo, confere este abaixo 🙂

O QUE É TRÁFICO DE INFLUÊNCIA?

Tráfico de influência é um crime. No Código Penal, o artigo 332 explica:

solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função”.

A palavra “tráfico” remete muito ao tráfico de drogas, não é mesmo? Pois então, o tráfico de drogas basicamente consiste em alguém que produz e quer revender um serviço/produto (ilícito) para outra pessoa, que tem os meios e o dinheiro para consumi-lo. No fim, acontecerá uma troca entre a pessoa que está vendendo o produto e a pessoa que pode precisar dele.

No tráfico de influência, o raciocínio é similar: nesse caso, as empresas ou entidades privadas atuam em alguma área e querem vender seus produtos; o poder público tem os meios, a necessidade de obter certos produtos e o dinheiro para comprá-los.

Porém, quando uma pessoa que representa essa empresa privada se aproveita de sua provável posição de prestígio para persuadir um funcionário público em conceder vantagens ou benefícios a ela ou à sua empresa, ela está cometendo um crime. Assim como quando ela utiliza suas conexões com pessoas em altos escalões do governo para conseguir esses mesmos favores, pagamentos ou vantagens.

A pena prevista para o tráfico de influência é de prisão, de 2 a 5 anos, e multa. Pode haver o aumento da pena pela metade, caso o autor do crime (ente privado) alegar que a vantagem era não só para a sua empresa, mas também destinada ao funcionário público – uma espécie de propina.

Foto: Marcelo Camargo/AgBr

Reunião de líderes na Câmara dos Deputados

O QUE CARACTERIZA O TRÁFICO DE INFLUÊNCIA?

No crime de tráfico de influência, o agente privado não precisa nem de fato ter conseguido alguma vantagem concreta para sua empresa. Basta que ele insinue a intenção de obtê-lo por meio de influência frente a um agente público. É chamado de crime formal: basta que o criminoso tenha agido de determinada forma para que o crime tenha acontecido, independentemente do fato de ter ou não alcançado o resultado que buscava.

Pode ser feito um paralelo com o homicídio: quando uma pessoa tenta matar outra, mas não consegue, o crime passa a ser outro – tentativa de homicídio. Isso porque o homicídio é um crime material: é necessário que um resultado seja obtido para ser considerado que o crime existiu.

LOBBY É TRÁFICO DE INFLUÊNCIA?

No mundo todo, a relação de grandes corporações, empresas e organizações privadas com o poder público é regada por influências positivas e negativas. Os lobistas são grupos profissionais, de pessoas que representam os interesses dos entes privados e intermedeiam essa relação com outras empresas, corporações, partidos políticos e até com o poder público.

Entende-se o lobby como uma atividade de exercer pressão em algum poder da esfera política a fim de que se tome decisões em prol das pessoas que tais lobistas estão representando. Portanto, a impressão é de que o lobby é a exata prática de tráfico de influência, mas não há nada nessa lei que inclua o lobby como parte desse crime. Nos Estados Unidos, inclusive, é uma atividade regulada e comum no Congresso Nacional.

Afinal, lobby é uma forma de tráfico de influência? Argumentos a favor e contra!

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, quando discutia-se a regulação do lobby no Brasil, a advogada Samantha Meyer-Pflug, que estuda as relações entre o lobby e o governo, disse que, apesar da má reputação da atividade de lobista no Brasil, existe tipificação criminal para a corrupção e o tráfico de influência – que não devem ser confundidos com lobby.

Já o advogado Sério Tostes, ao discorrer sobre  o lobby que terceiros desempenham frente a juízes em vez do próprio advogado, a fim de conseguir favores em processos, afirma que “o lobby no Poder Judiciário é uma forma de suavizar o tráfico de influência”. Completa, ainda, que utilizar de tráfico de influência mascarado de lobby é uma prática comum na área – e também em outros setores.

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Apesar de não estar regulamentado, no Brasil o lobby não é proibido e, portanto, não é crime. São mais de 2 mil profissionais do lobby no Brasil, segundo a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que representa o setor. Logo, o ideal é que se regulamente a profissão e a atividade e sejam estabelecidos os devidos limites dela, a fim de que se saiba expressamente o que se pode e deve fazer, ou não.

Foto: Agência Brasil

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CASOS FAMOSOS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA NO BRASIL

Caso Lula e Odebrecht: Atualmente, um caso de bastante relevância sobre tráfico de influência está sendo investigado. O Ministério Público Federal abriu um processo de investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apuram se Lula, de fato, recebeu recursos da empreiteira Odebrecht por palestras no exterior com a finalidade de que ele atuasse para o BNDES liberar empréstimos à empresa. Em entrevistas e pronunciamentos, Lula argumenta que nunca interferiu nas decisões do Banco e que ex-chefes de Estado defendem interesses de empresas de seus países legitimamente.

Caso FHC e Sivam: outro episódio também envolveu a Presidência da República, mas dessa vez no período de Fernando Henrique CardosoEm 1995, a disputa sigilosa de licitação para um contrato de R$ 1,4 bilhão com o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) – que tinha o objetivo de combater a devastação da Floresta Amazônica. O chefe do cerimonial de FHC, Júlio César Gomes dos Santos, foi exonerado do cargo após suspeitas de vender sua influência junto ao Planalto para beneficiar a empresa estadunidense Raytheon. A investigação contra Santos foi arquivada por falta de provas.

Na época, a licitação foi considerada sigilosa porque havia a intenção de não divulgar os tipos de tecnologia que seriam comprados pelo país. Mesmo assim, foram enviadas cópias da licitação a 16 embaixadas em Brasília. Além disso, o então presidente dos Estados Unidos Bill Clinton havia estado no Brasil em visita a Fernando Henrique um mês antes de findado o processo de licitação.

O que você acha do tráfico de influência? Deixe seu comentário!

Publicado em 03 de maio de 2017.

Carla Mereles

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e assessora de conteúdo do Politize!.