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Drogas: o que o mundo anda fazendo em alternativa à atual política

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O proibicionismo continua sendo o modelo mais adotado pelos países ao redor do mundo. Entretanto, como os resultados não estão saindo, alguns países já começam a vislumbrar alternativas. Como o mapa abaixo nos mostra, no caso da maconha especificamente, há vários países trazendo a droga de volta para a legalidade. Apostando em casos de sucesso, como o cigarro, por exemplo, em que a quantidade de usuários vem baixando ano após ano a partir de um olhar mais integral dos desafios e campanhas mais honestas e transparentes.

ESTADOS UNIDOS E A MACONHA MEDICINAL

Os EUA são particularmente esquizofrênicos neste assunto, com o governo federal comandando o modelo proibicionista no mundo, enquanto um número crescente de estados estão adotando alguma forma de descriminalização ou legalização da maconha – são 23 estados legalizados apenas para fins medicinais e 4 também recreativos. A maconha pode ser usada como planta medicinal para diminuir a dor ou para ajudar a tratar diversas doenças, como Alzheimer, esclerose múltipla ou epilepsia.

No Alasca, maiores de 21 podem comprar até uma onça de maconha (28 gramas) e ter seis plantas em casa. Caso curioso viveram os cidadãos do Colorado. O primeiro estado americano a legalizar a maconha recreativa se espantou com a quantidade de impostos recolhidos. Foram US$ 70 milhões (R$ 272 milhões) de receitas geradas, quase o dobro dos US$ 40 milhões (R$ 144,5 milhões) previstos. E o que fazer com esse ótimo problema a ser resolvido? A resposta foi um dia de venda de maconha legalizada livre de impostos. Ou seja: todos os consumidores que passaram pelas lojas oficiais economizaram cerca de 25% do valor da compra. Além do dia de descontos estatais, o Colorado também prevê a devolução de impostos aos moradores em caso de arrecadação excessiva.

O novo governo canadense, ali pertinho, declarou que pretende legalizar a maconha em 2016, se tornando o primeiro país do G7 a tomar essa medida.

PORTUGAL E A DESCRIMINALIZAÇÃO DE TODAS AS DROGAS

Quando Portugal descriminalizou a posse de drogas em 2001, os legisladores também redirecionaram a política para um modelo com ênfase na saúde pública. Sob a lei da descriminalização, quem é pego com uma quantidade abaixo do limite permitido (que varia de acordo com a droga) é levado para um painel de três pessoas formado por especialistas médicos, assistentes sociais e profissionais legais. Os membros do painel se concentram em uma abordagem centrada na questão da saúde para avaliar o tratamento que um indivíduo precisa, se for o caso. Os painéis têm uma ampla gama de sanções à sua disposição – que incluem requerer tratamento para aqueles que são dependentes de drogas, obrigatoriedade de serviço comunitário, suspender a carteira de motorista, ou, como último recurso, a emissão de multas. Para os não-dependentes, infratores pela primeira vez, os painéis quase sempre vão suspender o processo e impor nenhuma sanção. Se um indivíduo for encontrado com uma quantidade superior ao limite será encaminhados a um tribunal penal.

O país lusitano possuía um grande problema de mortes em decorrência de drogas injetáveis. Desde que a nova abordagem entrou em vigor esses números vêm caindo vertiginosamente e cidadãos antes ignorados estão sendo reincorporados à sociedade.

ESPANHA E OS CLUBES CANNABICOS

A Espanha também optou pela descriminalização. Sob a lei atual, se a polícia encontrar um indivíduo na posse de uma quantidade suficiente para consumo pessoal de até 5 dias, ele deverá enfrentar uma sanção administrativa emitida pela polícia. As sanções podem incluir uma multa, a suspensão da carteira de motorista ou outras penalidades menores.

Mas a inovação não está aí. Na década passada, produtores e usuários de maconha começaram a abrir clubes cannabicos – organizações privadas que administram bares ou clubes onde os membros podem usar maconha em privado, juntamente com outros membros – mas não podem explorar comercialmente, diferentemente dos coffee shops holandeses. Como o coletivo é pequeno – só entra se for convidado e residente – membros se conhecem e confiam uns nos outros e há um registro detalhado do uso de cada um, tornando mais fácil a detecção do consumo irresponsável.

Atualmente, há mais de 300 clubes operando na Espanha. A coisa ficou tão grande que uma cidade da Catalunha aprovou um plano anti-crise que incluía a venda de um terreno a um clube para a plantação de maconha.

HOLANDA E OS COFFEE SHOPS

Tendo como intuito evidenciar tudo sobre drogas e políticas associadas a elas, é importante lembrar da Holanda. A Holanda tem sido considerada como pioneira global em política de drogas, muitas vezes relacionada às alterações em sua legislação de drogas, quando foi criada uma divisão legal entre drogas leves e pesadas. Tecnicamente, a legislação de 1976 continuou a criminalizar a posse de drogas, entretanto, há uma política de não-incriminação, que instrui os promotores a não processar delitos de pequenas posses de drogas. Singelamente, o sistema criminal faz “vista grossa” para uma conduta que segundo a lei continua sendo crime. Ou seja, lá não é legalizado.

As avaliações recentes da política de drogas holandesa mostram números baixos de mortes por uso de heroína em comparação com o resto do mundo; baixo uso de drogas injetáveis, e uma diminuição no número de jovens que se tornam usuários problemáticos.

URUGUAI E A ESTATIZAÇÃO

A posse de drogas para uso pessoal nunca foi criminalizada no Uruguai. Embora não enfrente graves problemas com o uso (o país tem uma das menores taxas de usuários problemáticos), o governo uruguaio estava incomodado com o alto número de presos por tráfico e com o alto custo que esse sistema punitivo traz.

A solução aprovada pelo Congresso uruguaio foi não apenas legalizar a maconha, mas transformar o Estado em seu único fornecedor, pela disputa de um mercado de U$ 30 a 40 milhões. O envolvimento do Estado irá teoricamente acabar com o mercado ilegal de maconha, pois a intenção do governo é vender muito mais barato (1 dólar) e de qualidade muito superior ao que estão vendendo no mercado negro. Segundo a proposta do ex-presidente Mujica, uruguaios maiores de 18 anos serão capazes de registrar-se – criando assim um banco de dados para manter o controle dos usuários – para uma porção mensal de 40 gramas, embora as vendas para estrangeiros estejam proibidas. As vendas serão tributadas, com a renda destinada ao financiamento de tratamento para viciados em drogas mais pesadas. A maconha começará a ser vendida nas farmácias a partir de 2016 e duas empresas vão cultivar e distribuir – o plantio e os clubes já estão autorizados e dados recentes apontam redução de mortes relacionadas ao tráfico de drogas.

VANCOUVER E OS LOCAIS DE INJEÇÃO DE HEROÍNA

Faz quase 10 anos desde que o Insite foi aberto – local de injeção supervisionada de heroína – e dois anos desde que a Suprema Corte do Canadá determinou por unanimidade que ele deve permanecer aberto para proteger a saúde pública.

Um grande corpo de evidências científicas demonstram que o Insite e outros programas de redução de danos, tais como a troca de seringas, são eficazes na redução dos danos associados ao uso de drogas ilícitas. Infelizmente, o debate ideológico sobre a redução de danos continua, apesar da concordância entre as autoridades de saúde, incluindo a OMS, que tais programas são essenciais para a luta contra o HIV / AIDS e outras consequências da droga.

Um relatório divulgado recentemente que resume 15 anos de dados sobre a situação das drogas em Vancouver fornece evidências de que os programas de redução de danos têm ajudado a reduzir o uso de drogas ilícitas e melhorar a saúde pública: menos pessoas estão injetando drogas; mais estão acessando tratamento de dependência; e a transmissão do HIV relacionados ao uso de drogas injetáveis ​​despencou. Da mesma forma, demonstra que o Insite não aumenta a criminalidade ou incentiva o uso de drogas.

Depois que vimos os resultados do atual modelo proibicionista e alternativas que têm surgido pelo mundo, será que podemos afirmar que o Brasil está no melhor caminho? Mas antes, é indispensável que falemos sobre aqueles velhos mitos que teimam em desvirtuar qualquer conversa. O próximo post será muito revelador.

Publicado em 22 de dezembro de 2015.

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Marcos Salles

Advogado, formado em Direito pela PUC-Rio e autor do livro “Política de Drogas no Brasil – Temos o Melhor Modelo?”. Atualmente é sócio da Carioteca – empresa estimuladora de comportamento colaborativo – e faz parte da Goma – associação de empreendedores em rede na zona portuária do Rio.