Publicado em 27 de agosto de 2019 Seja bem-vindo(a) à série Artigo Quinto. Neste episódio, o décimo sexto da série, você conhecerá melhor o Inciso XVI do artigo quinto da nossa Constituição … Veja também:MP da Liberdade Econômica: o que é?A Lei da Liberdade Econômica e seu impacto nos… Artigo Quinto | Inciso XVI | Liberdade de Reunião Gabriel Marmentini Por Gabriel Marmentini | 27 de agosto de 2019