Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma agência reguladora e sua finalidade é fiscalizar a produção e consumo de produtos submetidos a vigilância sanitária como medicamentos, agrotóxicos e cosméticos. Ainda, a agência também é responsável pelo controle sanitário de portos, aeroportos e fronteiras. Mas como será que essa autarquia se organiza? Você sente as atitudes da Anvisa no dia-a-dia?
Não deixe de conferir nossa trilha sobre a saúde pública no Brasil!
O que é vigilância sanitária?
De acordo com a lei nº 8.080/1990 – que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde -, vigilância sanitária é entendida por:
“um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e
II – o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”
Ou seja, a vigilância sanitária compreende diversas ações que visam eliminar e/ou diminuir riscos à saúde da população. No Brasil, todas as ações relacionadas à vigilância sanitária são realizadas pela Anvisa. Vamos conhecer um pouco mais sobre essa agência?
O que é a Anvisa?
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi fundada em 26 de janeiro de 1999 pela lei nº 9.782/1999. Ela é classificada como agência reguladora, sob forma de autarquia – órgão autônomo da administração pública com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios – e é vinculada ao Ministério da Saúde. De início já podemos ver o tamanho da importância dessa agência, não é mesmo?
A Anvisa atua no controle sanitário de produtos nacionais e importados e de alguns estabelecimentos, que são:
- Agrotóxicos;
- Alimentos;
- Cosméticos;
- Farmacopeia
- Laboratórios analíticos;
- Medicamentos;
- Portos, aeroportos e fronteiras;
- Saneantes;
- Sangue, tecidos, células e órgãos;
- Serviços de saúde;
- Tabaco.
Ela deve garantir que todos eles sejam seguros, de qualidade e com eficácia comprovada. Mas você sabe como ela faz isso? No nosso dia-a-dia estamos cercados de produtos e estabelecimentos que passam pela regulação dessa agência, mas, muitas vezes, não nos damos conta. Aqui, iremos te mostrar um pouco mais dos papéis desempenhados por ela!
Agrotóxicos
A Anvisa, assim como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) é responsável pelas normas e registros dos agrotóxicos no Brasil. A agência tem a responsabilidade de fiscalizar e alertar sobre os riscos associados à aplicação e a ingestão desses produtos . Ela os classifica em quatro níveis, de acordo com o perigo:
- Classe I: Extremamente tóxico. Cor vermelha.
- Classe II: Altamente tóxico. Cor amarela.
- Classe III: Medianamente tóxico. Cor azul.
- Classe IV: Pouco tóxico. Cor verde.
Além disso, a Anvisa também fornece o disque-intoxicação. Por meio do telefone 0800-722-6001, além de realizar denúncias relacionadas à intoxicações, você também pode tirar dúvidas sobre o assunto. Legal, não?
Leia também: Brasil, campeão mundial no consumo de agrotóxicos
Alimentos
Sabe quando você compra algum alimento (como café, pão fatiado, presunto) e ele possui um rótulo com informações sobre a validade, lote e tabela nutricional, por exemplo? Pois então, quem é responsável por garantir que essas informações estejam lá é a Anvisa! Algumas informações que devem sempre estar presentes nestas embalagens são: lista de ingredientes, origem, prazo de validade, lote e conteúdo líquido.
Uma curiosidade interessante é que a lista de ingredientes deve estar em ordem decrescente. Ou seja, o ingrediente com maior quantidade deve estar em primeiro, e o que possuir menor quantidade no alimento, em último. Isso significa que se a lista de ingredientes começar com açúcar, por exemplo, é bom controlarmos o consumo deste produto. Saber o que estamos comendo é muito importante para nossa saúde!
Já os alimentos com ingredientes únicos, como açúcar, café ou leite, não precisam apresentar lista de ingredientes. Afinal, só existe um.
Agora que já sabe dessas regrinhas, que tal conferir o armário da cozinha?
Cosméticos
Protetor solar, maquiagem, tinta de cabelo… Estes são alguns exemplos de cosméticos que usamos com frequência. E, justamente por usarmos diversos cosméticos, é que existe a necessidade deles serem regulamentados. Os alisantes, por exemplo, devem possuir registro na Anvisa, que fica localizado na embalagem externa, seja pelo número de registro ou de processo.
Já as embalagens de cosméticos infantis não devem possuir pontas cortantes, substâncias tóxicas e nem serem em forma de aerosol. Além disso, essa mesma embalagem deve conter alguma espécie de válvula que permita a saída de pouca quantidade do produto. Tudo visando a segurança do usuário final.
Laboratórios
Para qualquer laboratório de saúde pública funcionar no Brasil, ele precisa receber o aval da Anvisa. Essa fiscalização é realizada por meio do SISLAB (Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública). Este sistema funciona como uma rede, que une todos os laboratórios e os classifica de acordo com seus serviços e grau de complexidade.
Medicamentos
Quando você vai até a farmácia comprar um medicamento qualquer, ele vem com uma bula, certo? A bula contém informações importantes para o consumo do medicamento, garantindo a eficácia do produto e a segurança do usuário. A bula, bem como todo o rótulo do medicamento, são regulados pela Anvisa. Por exemplo: todo rótulo de medicamento, deve conter (i) lote, (ii) data de validade, (iii), telefone do fabricante e (iv), lacre de segurança.
Inclusive, a agência também é responsável pela farmacopeia brasileira, documento que reúne todas as normas para medicamentos e insumos farmacêuticos – droga ou matéria-prima empregada em medicamentos – do país. Você pode conferir a última versão completa deste documento aqui!
Vacinas
É a Anvisa que é responsável por autorizar a comercialização das vacinas no país. Para que uma vacina seja disponibilidade para a população de forma segura, a agência deve conceder o registro da vacina à empresa responsável pela sua produção.
Após a vacina ter passado por todos os testes durante a sua fabricação, a empresa pede o seu registro na Anvisa. Após profissionais especializados da agência revisarem todos os documentos técnicos e verificarem os dados de segurança, de eficácia e de qualidade da vacina, decide-se se a vacina está pronta para ser produzida em massa para a população.
É esse processo, por exemplo, que você tem visto acontecer com as vacinas para a covid-19.
Quer saber mais sobre a vacinação no Brasil? Confira nosso vídeo!
Portos, aeroportos e fronteiras
Caso você viaje para um país que exija o CIVP (Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia) – como a Austrália, Cabo Verde e a China -, saiba que a Anvisa é o órgão responsável por sua emissão. O documento é solicitado por países que exigem a comprovação da vacina contra a febre amarela.
A Anvisa também é responsável pelas regras de bagagem envolvendo produtos sob fiscalização sanitária. Por exemplo: as bagagens acompanhadas – que o viajante leva consigo -, devem condizer com o uso pessoal do viajante, bem como não possibilitar qualquer tipo de fim comercial.
Saneantes
Essa categoria engloba repelentes e produtos de limpeza no geral. A Anvisa orienta os consumidores sobre o uso destes produtos que, se manejados de forma errada, podem causar grandes problemas à saúde.
Uma dessas orientações é para que a população não compre produtos de limpeza clandestinos, isto é, que não possuem permissão do Ministério da Saúde. Esses produtos são vendidos, segundo a Anvisa, por ambulantes em caminhões, peruas ou de porta em porta e por não estarem de acordo com as normas sanitárias, podem oferecer riscos à saúde.
Sangue, tecidos, células e órgãos
Cabe à Anvisa definir o regulamento sanitário dos estabelecimentos que trabalham com sangue, células e afins, fiscalizando, inspecionando e monitorando os mesmos.
Uma grande polêmica sobre essa questão é se os homossexuais podem ou não doar sangue. A OMS (Organização Mundial de Saúde), assim como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), recomendam a inaptidão, por um ano, de homens que fizeram sexo com outros homens. O mesmo vale para mulheres cujos parceiros sexuais tenham feito o mesmo com outros homens.
Já a Anvisa, em nota técnica, esclarece que:
“(…) não exclui homens que fazem sexo com outros homens – homossexuais, bissexuais e outras identidades de gêneros relacionadas – de doarem sangue, desde que atendam aos requisitos de triagem clínica estabelecidos. Cabe ao serviço de hemoterapia atender e orientar com respeito ao candidato a doação de sangue explicitando da melhor forma possível sobre os critérios técnicos e condições de aptidão para coleta de sangue com segurança.”
Serviços de saúde
Serviços que influenciam na saúde da população direta ou indiretamente também são monitorados pela Anvisa. Estes serviços podem ser salões de beleza, estúdios de tatuagem, academias, creches, entre outros. Contudo, o papel da agência é de receber denúncias que envolvem estes estabelecimentos, por exemplo: uma maca que quebrou ou falhas durante uma cirurgia.
Caso tenha conhecimento de algum estabelecimento que preste serviços de saúde e estéticos e que pode , oferecer riscos à saúde dos usuários durante o atendimento, você pode e deve fazer uma notificação à agência. Seus dados são confidenciais. Para ter acesso ao formulário de notificação é só clicar aqui.
Tabaco
Ao localizarmos uma caixa de cigarro em qualquer estabelecimento, sempre vemos aquelas imagens fortes, denunciando os malefícios da droga. A Anvisa é a agência responsável por essas imagens, sendo proibida a propaganda comercial de quaisquer produtos fumígenos e liberada somente a exposição em pontos de vendas.
Além disso é proibida a venda desses produtos em locais não autorizados, bem como a venda dos famosos cigarros eletrônicos. Também é vedado o consumo em ambientes fechados. Caso saiba de alguma dessas irregularidades, não deixe de informar a Anvisa por meio da Central de Atendimento da Anvisa (0800 642 9782) ou pela Ouvidoria.
Por fim…
Caso você tenha dúvidas sobre alguma mercadoria das citadas neste texto, o próprio site da Anvisa disponibiliza uma lista com todos os produtos em situação irregular. Você pode conferir clicando aqui.
Deu para perceber que a Anvisa possui grandes responsabilidades com a saúde em nosso país. Não se esqueça de ajudar na fiscalização sempre que encontrar irregularidades e produtos ou serviços que ofereçam riscos à população, dessa maneira você estará contribuindo para a Anvisa realizar seu principal propósito: promover e proteger a saúde da população brasileira.
Conseguiu entender como a Anvisa atua na saúde do nosso país? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!
Aviso: mande um e-mail para contato@politize.com.br se os anúncios do portal estão te atrapalhando na experiência de educação política. 🙂
Referências do texto: confira aqui onde encontramos dados e informações!
Anvisa – Cartilha sobre agrotóxicos
Anvisa – Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia – CIVP
Anvisa – Exposição e comercialização de produtos fumígenos
Anvisa – Inaptidão Temporária de Doadores de Sangue – HSH
Anvisa – Nota Técnica n.º 015/2016/GSTCO/GGMED/DIARE/ANVISA
Anvisa – Orientações para consumidores de saneantes
Anvisa – Orientações sobre alisantes
Anvisa – Perguntas sobre rotulagem de medicamentos
Anvisa – Regras de bagagem – orientações
Anvisa – Salões, Tatuagens, Creches e outros serviços de interesse para saúde
Anvisa – Você sabe o que está comendo?
Giovanna Pansani: ANVISA: o que é e como funciona | COSMÉTICOS #07
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999
Mayara Vale Consultora de Alimentos – Vigilância Sanitária
Ministério da Saúde – Sobre o programa
Perguntas e Respostas – O QUE SIGNIFICA ANVISA?
Portaria nº 2.031, de 23 de setembro de 2004
Segurança do paciente – Notificar Eventos Adversos – Cidadão
