Entries by monalisa

Competitividade dos estados: o que é uma gestão pública competitiva?

Você sabe o que significa ser um governo competitivo? Para conseguir promover o bem estar da sociedade, um governo estadual precisa ser capaz de alocar os recursos disponíveis de forma estratégica. Neste post, o Politize! em parceria com o CLP te mostra como você pode ficar de olho na gestão pública do seu estado.

Reforma da Previdência: quais as regras de transição?

Exemplo

Com as regras atuais da Previdência

Em 2019, Maria está com 50 anos e 25 anos de contribuição.

Pelas regras atuais, Maria poderá se aposentar por tempo de contribuição em 5 anos. 

Assim, caso não ocorresse a reforma da Previdência, em 2024 estaria aposentada. 

Mas, e com as regras de transição da Nova Previdência?

REGRA #1 DE TRANSIÇÃO

Em 2019, Maria estaria com 75 pontos.

Vale lembrar que a cada ano, aumentará um ponto necessário na soma para se aposentar. Assim, somente em 2030, Maria atingirá os 97 pontos necessários para se aposentar. No momento, ela estará com 61 anos de idade e 36 anos de contribuição.

REGRA #2 DE TRANSIÇÃO

Ao fim do período de transição desta regra (2023), Maria terá somente 54 anos e não poderá se encaixar no requisito de idade mínima para se aposentar (62 anos).

REGRA #3 DE TRANSIÇÃO

Em 2019, a idade mínima requerida é de 56 anos e 30 anos de contribuição. A partir de 2020, a regra estipula que essa idade irá subir 6 meses até se igualar aos 62 anos da regra geral (2031).

Assim, considerando que a reforma entrará em vigor em 2020 – quando Maria tiver 51 anos – em 2031, no último ano de transição, ela irá completar a idade mínima necessária. No momento, Maria estará com 62 anos de idade e 37 anos de contribuição.

REGRA #4 DE TRANSIÇÃO

Como esta regra somente vale para quem está a dois ou menos anos de se aposentar por tempo de contribuição, Maria não se encaixa nesta norma.

REGRA #5 DE TRANSIÇÃO

Pelas regras atuais faltam 5 anos para Maria se aposentar.

Se ela quiser optar pela regra de pedágio de 100%, terá que cumprir mais 5 anos – totalizando 10 anos de contribuição restantes. Assim, basta saber se quando ela cumprir esse tempo terá a idade mínima necessária prevista pela regra.

Em 2029 – ano em que completa o pedágio – Maria terá 60 anos, ou seja, terá atingido a idade mínima para mulheres.

Ficou alguma dúvida sobre as regras de transição para a reforma da Previdência? Deixe para nós nos comentários. 

banner
Publicado em 10 de setembro de 2019.

REFERÊNCIAS:

Governo Federal: Nova Previdência.

Vinicius Santana: Principais Mudanças da Reforma.

Monalisa Ceolin 

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações  Internacionais na Universidade de Federal de Santa Catarina (UFSC).  Acredita que o diálogo político  aberto e acessível é um processo fundamental da democracia.