Prisão em segunda instância

Prisão em segunda instância: argumentos contra e a favor

Prisão em segunda instância

Você provavelmente já ouviu falar na discussão sobre a prisão em segunda instância, certo? O que talvez você não saiba é que este debate envolve a própria Constituição brasileira! Isso porque existe um dispositivo constitucional que versa sobre qual seria o momento da privação da liberdade de alguém que está em julgamento no sistema judiciário, entretanto este dispositivo já foi apresentado com entendimentos diferentes pelo Supremo Tribunal Federal algumas vezes. 

Em 2019, esse tema voltou para votação no STF, assim o tribunal precisou decidir novamente sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. Para você entender quais as implicações dessa decisão e se ela viola ou não os direitos humanos do acusado, o Politize! preparou esse conteúdo com os argumentos contra e a favor da condenação em segunda instância.

Como assim prisão em segunda instância?

Para você compreender a questão, vamos começar com um exemplo: A condenação do Lula, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2017. 

A decisão da condenação em primeiro grau de jurisdição foi feita pelo juiz Sérgio Moro, encarregado de julgar casos da Operação Lava Jato, que condenou o ex-presidente a nove anos e meio de reclusão. Por sua vez, a defesa de Lula recorreu à segunda instância do Judiciário, no Tribunal Regional Federal 4, em Porto Alegre. Os desembargadores, então, negaram o recurso de Lula e, inclusive, aumentaram seu tempo de prisão para 12 anos. Por conta dessa decisão e da negação de seu pedido de habeas corpus no STF, Lula foi condenado à prisão e se entregou à Polícia Federal no dia 07 de abril de 2018.

O caso chamou a atenção do país inteiro. Afinal, apesar de confirmada a condenação e do aumento da pena pelos desembargadores em janeiro deste ano, há quem afirme que a prisão só deve ser feita após a última instância – antes disso seria inconstitucional.

Mas por que tal confusão?

Desde a Constituição de 1988, o entendimento sobre a prisão em segunda instância já mudou duas vezes.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o réu só podia ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso a todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia no máximo ter prisão preventiva decretada contra si.

Já em fevereiro de 2016, o Supremo decidiu que um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir sua pena – ou seja, pode parar na cadeia mesmo enquanto recorre aos tribunais superiores. Naquele momento, a regra foi aplicada ao caso de um réu específico. No mesmo ano, o STF reafirmou a decisão, que passou a ter validade para todos os casos no Brasil.

Em 2019, a constitucionalidade da condenação em segunda instância voltou ao Supremo Tribunal Federal para novo julgamento. Apesar de a questão ser, em grande medida, um dos pilares da Operação Lava Jato – hoje, a operação tem cerca de 100 condenados em segunda instância – o ministro Dias Toffoli afirmou que “o julgamento não se refere a nenhuma situação particular”. 

Assim, de outubro a novembro de 2019, o Supremo analisou três Ações Declaratórios de Constitucionalidade – ou seja, ações que colocam à prova a própria lei – capazes de discutir o alcance da norma constitucional de presunção de inocência. Como você verá a seguir, o princípio da presunção de inocência – considerado uma Cláusula Pétrea – é o principal argumento contra a condenação em segunda instância. 

Vamos ver alguns argumentos que podem ter guiado os votos dos ministros do STF?

Para quem é contra a prisão em segunda instância

Alguns dos argumentos são:

Fere o princípio da presunção de inocência

Em 2016, o principal argumento dos cinco ministros contrários à prisão em segunda instância foi de que a Constituição de 1988 liga presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência – previsto no artigo 5º do inciso LVII da Constituição – afirma que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. 

Portanto, isso significa que o processo judicial deveria se esgotar antes da prisão do réu. Nesse sentido, segundo alguns, esse é um direito constitucional que estaria sendo desrespeitado pelo novo entendimento do STF.

Relativização dos direitos fundamentais

De acordo com o defensor público, Pedro Carrielo, “A relativização no processo penal vai permitir a relativização de outros direitos fundamentais. É uma porta que se abre”. Ainda nesse sentido, outros argumentam que a condenação em segunda instância deveria ser pensado tendo em mente a situação carcerária brasileira – de maioria negra e pobre. Ou seja, são estes que têm em grande medida seus direitos violados a partir da decisão do Supremo de condenação em segunda instância.

A culpabilidade do acusado não fica comprovada após o julgamento em segunda instância

De acordo com dados trazidos pelo ministro Ricardo Lewandowski, um terço dos pedidos de habeas corpus de condenados em segunda instância que chegam ao Superior Tribunal de Justiça tem suas penas revistas. Esse volume revelaria a importância dos recursos aos tribunais superiores, que corrigem penas injustas. 

Para quem é a favor da prisão em segunda instância

Alguns dos argumentos são:

Réus protelam condenação com recursos

Os recursos aos tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não têm como objetivo julgar o mérito individual de cada caso. Já vimos em post sobre o STF que esse tribunal trabalha para resolver eventuais controvérsias jurídicas que surgem em processos na justiça comum, à luz do que diz a Constituição Federal. Ou seja, o objetivo principal é proteger os princípios constitucionais. Isso pode apenas indiretamente beneficiar um ou mais réus.

Assim, os ministros que votaram a favor da prisão após a condenação em segunda instância em 2016 – foram seis dos onze magistrados – consideraram que o recurso a instâncias superiores tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. É para evitar esse quadro que a prisão logo após a segunda instância seria mais justa. O ministro Luiz Fux, por exemplo, afirmou que as decisões são postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade de ver aplicada a ordem penal está sendo esquecido.

Casos de impunidade

O ministro Luís Roberto Barroso mencionou várias situações em que o réu foi condenado em segunda instância e passou vários anos em liberdade ou até mesmo não chegou a ser preso. Foi o caso do jornalista Antônio Pimenta Neves que assassinou a namorada, Sandra Gomide. Passaram-se quase onze anos até que Neves fosse preso.

Ainda como exemplo, o ex-senador Luís Estevão foi condenado em 1992 por desviar R$ 169 milhões de uma obra. Depois de apresentar mais de 30 recursos aos tribunais superiores, o processo contra ele se arrastou por vinte e quatro anos. Apenas em 2016 saiu o trânsito em julgado e o ex-parlamentar foi parar na prisão.

Assim, o argumento é de que em todos esses casos a condenação em segunda instância evitaria a impunidade ou a postergação do cumprimento das penas.

Modelo adotado por outros países

O modelo de prisão antes do trânsito em julgado, como lembra o advogado André Schmidt Jannis, não é exclusivo do Brasil. Entre os países que o adotam estão Inglaterra, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Portugal, Espanha e Argentina.

Quais os impactos da decisão?

O Supremo Tribunal Federal, durante a votação em  2019, possuía três opções de conduta:

  1. Manter a decisão de 2016 de prisão após condenação em segunda instância
  2. Retornar ao entendimento de que a prisão só pode ocorrer após esgotados todos os recursos – ou seja, após o trânsito em julgado.
  3. Permitir que o réu utilize recursos até o Superior Tribunal de Justiça – e discutir se basta o primeiro julgamento no STJ para o réu ser preso ou o trânsito em julgado no STJ.

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão por prisão somente após trânsito em julgado poderia soltar 4,9 mil presos – dependendo dos casos. Além disso, tal decisão também poderia impactar os já condenados da Operação Lava Jato e futuros julgamentos da operação.

Qual foi o resultado desta votação?

A votação iniciou em outubro de 2019, mas somente terminou no início de novembro – na quinta sessão realizada sobre o assunto. Assim, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância – ou seja, aletrou o entendimento adotado em 2016.

Os votos contra a prisão em segunda instância foram dados pelos ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli – este último que deu o voto de minerva para a decisão. Do outro lado, de quem estava a favor da prisão em segunda instância, estavam os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A decisão valerá para todas as instâncias do Judiciário e será de cumprimento obrigatório. Entretanto, de acordo com os ministros Toffoli e Fachin, a decisão do STF não implica em liberação automática dos presos em segunda instância – ou seja, caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação dos processos.

Uma medida de combate à impunidade e abusos do sistema de recursos ou uma violação de direitos fundamentais dos indivíduos: o que você acha da prisão após condenação em segunda instância?

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Publicado em 06 de outubro de 2016. Atualizado em 08 de novembro de 2019.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ex-editor de conteúdo do portal Politize!.

 

 

 

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

 

REFERÊNCIAS

Jus Brasil: prisão após decisão em segunda instância

Folha de S. Paulo: stf busca se afastar de lula

G1: julgamento sobre prisão após segunda instância

Agência Brasil: ministros defendem prisão em segunda instância

Condenação do Lula

Processo judicial contra Lula: o que está sendo julgado?

Condenação de Lula

Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva acusado de corrupção em São Paulo. Foto: Nacho Doce/Reuters.

Em janeiro de 2018, a condenação do Lula em segunda instância surpreendeu o Brasil. Afinal, após ter o recurso movido contra a condenação realizada pelo juiz Sérgio Moro negado, Lula ainda teve a pena ampliada. Além disso, em abril do mesmo ano, o ex-presidente foi preso após condenação em segunda instância. 

Mas quais são as acusações contra Lula? E por que muitos advogam que a prisão do ex-presidente ocorreu de maneira indevida? Neste post, o Politize! te explica tudo o que você precisa saber para entender a condenação de Lula e o debate político atual que cerca esta questão.

Por que Lula foi condenado?

Até o momento, Lula foi condenado em dois processos – no caso do “triplex do Guarujá” e no caso do sítio em Atibaia. Estes também são os processos mais conhecidos e comentados pelos setores sociais. Então, vamos conhecer um pouco de cada um deles?

Triplex do Guarujá

Na Operação Lava Jato com liderança do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de uma reforma de um apartamento – o conhecido caso do “triplex do Guarujá”.  Em julho de 2017, o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro com a pena estipulada de 9 anos e 6 meses. 

Como seguiu o processo?

Em janeiro de 2018, a condenação foi confirmada. Após ter recurso contra condenação em primeira instância negado pelo Tribunal Regional Federal da 4º região, Lula teve a pena de prisão ampliada para 12 anos e 1 mês.

No mês seguinte, a defesa do ex-presidente pediu o habeas corpus de Lula – a medida judicial tem como objetivo proteger a liberdade de locomoção do indivíduo. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal negou a medida por unanimidade. Assim, naquele momento, o ex-presidente foi preso pela sua condenação em segunda instância.

Até o momento, a privação da liberdade de Lula logo após condenação em segunda instância ainda é um dos temas mais controversos do cenário político. Afinal, muitos afirmaram que a prisão antes de todos os recursos serem esgotados é inconstitucional.

Se você quer entender mais sobre o debate de prisão em segunda instância, confira nosso conteúdo!

O sítio em Atibaia

Em 6 de janeiro de 2019, o ex presidente Lula – que cumpre pena de 12 anos e 1 mês pelo caso do Triplex – recebeu uma nova condenação. Dessa vez, o caso é referente ao Sítio de Atibaia e foi julgado pela juíza Gabriela Hardt, também na Operação Lava Jato.

A acusação contra Lula faz parte de uma denúncia maior, referente a propinas pagas pelas empresas Odebrecht e OAS, realizada em 22 de maio de 2017. De acordo com a denúncia, o ex presidente teria recebido parte dessas propinas por meio da reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

Oficialmente, o sítio é propriedade do empresário Fernando Bittar, mas a acusação argumenta que seu verdadeiro dono era Lula – que usufruía da propriedade com sua família. A acusação também alega que as empresas Odebrecht e OAS bancaram reformas na propriedade no valor de 820 mil reais, por demanda do ex presidente. Em troca, as empreiteiras teriam sido beneficiadas em contratos da Petrobras. 

Condenação e pena

Em Curitiba, a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, julgou Lula culpado pelo caso do Sítio de Atibaia. A juíza o condenou a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção.

Alguns argumentos e dados que basearam a condenação:

  • Apesar de não ser dono oficial do sítio, a propriedade era de usufruto de Lula e sua família – a juíza baseia-se no depoimento de Fernando Bittar, que disse que ele próprio quase não frequentava o sítio desde de 2014;
  • As obras foram feitas a pedido de Lula  – de acordo com depoimentos da OAS e Odebrecht.
  • O ex presidente estava ciente das obras que estavam sendo realizadas pela OAS – ele próprio visitou o sítio durante as reformas e notas fiscais da reforma foram encontradas em sua residência.

E o que a defesa de Lula apresentou:

  • A equipe de Lula afirma que o ex presidente nunca foi dono do sítio e não tem relação com as obras efetuadas nele.
  • A defesa argumenta que não há, dentre todas as 99 testemunhas, depoimento algum que comprove a hipótese da procuradoria.
  • Eles apontam ainda que o próprio STF emitiu decisões (PET 6780, PET 6664 e PET 6827) reconhecendo que não há relação entre a narrativa do Sítio Atibaia e a Petrobrás.

Em nota oficial divulgada no dia a defesa alegou que considera a condenação mais um ato de perseguição política contra o ex presidente e anunciou que vai recorrer da decisão.

Com as duas condenações como fica o tempo de prisão de Lula?

Agora, Lula é condenado à duas sentenças:

  • 12 anos e 1 mês pelo caso do Triplex;
  • 12 anos e 11 meses pelo caso do Sítio de Atibaia

Entretanto, isso não significa que ele ficará preso por mais 24 anos! Pois o cálculo não é uma simples soma dos anos. Na realidade, não há como fazer um cálculo preciso do tempo de prisão que Lula deverá cumprir, pois diversos fatores influenciam:

  • De acordo com a progressão de regime, apenas 1/6 da pena deve ser cumprida em regime fechado;
  • Presos idosos não podem cumprir penas maiores do que 20 anos;
  • Ações de bom comportamento podem gerar redução de pena.

Bom, os casos do “Triplex do Guarujá” e do sítio em Atibaia são com certeza as acusações mais conhecidas e comentadas pela mídia e meios sociais. Mas o ex-presidente teve outras acusações na justiça, vamos entender um pouco delas?

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As outras acusações contra Lula

Ao todo, o ex-presidente esteve envolvido em 12 processos – entre eles, teve as duas condenações já mencionadas, uma denúncia por obstrução da justiça, uma absolvição, outra denúncia rejeitada por falta de provas e ainda é réu em sete casos. 

Vamos conferir os demais processos em mais detalhes?

1. Instituto Lula

O ex-presidente foi acusado de usar o Instituto Lula para receber propina de empresários brasileiros em troca de intermediar negócios destes com o presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang. Situação do Lula: réu.

2. “Quadrilhão do PT”

Lula foi acusado de participar de uma organização criminosa para fraudar a Petrobras. Nesta acusação ainda foram mencionados os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e Dilma Rousseff. Por isso, o caso ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Situação de Lula: réu.

3. Obstrução de justiça

Lula foi acusado de obstruir a Justiça ao comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras – assim teria atrapalhado as investigações da Operação Lava Jato. Situação de Lula: absolvido

4. Nomeação para a Casa Civil

Em 2016, Lula foi nomeado para ministro da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff. Segundo Rodrigo Janot – procurador-geral da República naquele momento – a decisão foi tomado para garantir foro privilegiado ao ex-presidente. De tal forma, Janot apresentou uma denúncia contra Dilma e Lula por obstrução de justiça em 2017. 

5. Corrupção na Odebrecht

Em junho de 2019, os empresários Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo – juntamente com o ex-presidente Lula – foram denunciados por corrupção. Situação de Lula: réu.

6. Operação Zelotes e compra de caças

No âmbito da Operação Zelotes – um dos desdobramentos da Lava Jato – Lula foi acusado por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Isso porque o ex-presidente foi acusado de interferir na compra de caças – produzidos pela empresa sueca Saab –  pelo governo brasileiro. Situação de Lula: réu.

7. Operação Zelotes e o caso das montadoras

Na mesma Operação, o ex-presidente foi também acusado de corrupção passiva. A suspeita é de Lula teria recebido propina para aprovar a Medida Provisória 471 que prorrogou os incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos. Situação de Lula: réu.

8. Operação Janus: caso BNDES

O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A suspeita é de que Lula teria pressionado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a liberar empréstimos para as obras da Odebrecht em Angola. Situação de Lula: réu.

9. Terreno para Instituto Lula

O Ministério Público Federal acusou Lula de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno que seria utilizado para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. Situação de Lula: réu.

10. Frei Chico

O MPF acusou Lula e o irmão, Frei Chico, por corrupção passiva. A denúncia dizia que Frei Chico recebeu pagamentos mensais como parte das vantagens oferecidas a Lula em troca de benefícios para a Odebrecht. A denúncia foi rejeitada por falta de provas.

Enquanto a defesa do ex-presidente apresenta os seus argumentos contra todas essas acusações, vamos compreender o que, legalmente, significam essas suspeitas? 

Como funciona o processo judicial?

Condenação de Lula

Manifestação pedindo a anulação da condenação de Lula em julho de 2019 – o conhecido movimento “Lula Livre”. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters.

Bom, vamos começar por um exemplo,se uma denúncia vira inquérito policial, significa que estão na fase de procurar provas e evidências do ato ilegal. Agora, por outro lado, quando um cidadão vira réu, significa que o processo penal começou e que será chamado para responder por uma infração ou crime.

O primeiro julgamento de qualquer denúncia representa uma ação em primeira instância, que deve chegar à conclusão de condenar ou inocentar o réu. Caso seja considerado culpado, poderá recorrer em segunda instância no Tribunal Regional Federal (TRF), que reavaliará as provas e o processo, formando uma nova conclusão sobre a acusação.

Foi exatamente esse o passo do ex-presidente, que aguardou julgamento no Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, e recebeu um combo negativo: a condenação foi confirmada e a pena aumentou de 9 anos e meio para 12 anos e 1 mês

Mas por que estão falando que o Lula pode ser solto?

Como já comentamos, nos desdobramentos da condenação pelo caso do Triplex do Guarujá, o ex-presidente teve seu habeas corpus negado e foi preso logo após a decisão de condenação na segunda instância do judiciário. 

Entretanto, a prisão em segunda instância é uma medida que já foi contestada algumas vezes no Brasil. O Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento do dispositivo constitucional três vezes desde a Constituição de 1988 – em 2009, 2016 e recentemente em 2019. 

Nesta última votação, em novembro de 2019, o STF decidiu derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância – ou seja, a prisão sem esgotar todos os recursos jurídicos seria inconstitucional. Por conta disso, Lula foi solto em 8 de novembro e responderá a recursos em liberdade.

Ficou mais fácil entender por quais processos o ex-presidente está passando? Tem alguma opinião sobre a condenação de Lula? Compartilhe com o Politize!

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Publicado em 14 de julho de 2017. Atualizado em 08 de novembro de 2019.

Clarice Ferro

Bacharel em Produção Editorial na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-editora de conteúdo do portal Politize!.

 

Isabela Moraes

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Quer ajudar a descomplicar a política e aproximá-la das pessoas, incentivando a participação democrática.

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

REFERÊNCIAS

G1; Lei Ficha Limpa; Carta Capital; InfoMoney; G1 Perguntas e Respostas; Portal Uol. ; G1: Lula condenado em primeira instância; G1: Provas que basearam a decisão; EXAME – Defesa de Lula recorrerá; LULA – Resumo da defesa de Lula.; BBC: entenda os processos de Lula; BBC: decisão em segunda instância; Folha: decisão em segunda instância; O Globo: principais decisões da justiça sobre prisão de Lula; G1: condenação de Lula em segunda instância.

 

prisao preventiva

Prisão preventiva: tudo o que você precisa saber!

prisão-preventiva

Se você acompanhou a discussão sobre a prisão em segunda instância que ocorreu em 2019, você provavelmente viu algumas pessoas confundindo tal questão com a prisão preventiva, certo?

Isso porque, de acordo com os preceitos constitucionais, uma pessoa deve ser considerada inocente até a sua condenação, ou seja, até o trânsito em julgado da sua sentença penal – logo, quando não mais é possível recorrer da decisão. Assim, em regra, uma pessoa não poderia ser presa antes deste momento. É aí que está a discussão sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância – que você pode entender mais nesse nosso outro conteúdo!

Entretanto, existem de fato três tipos de prisão que podem acontecer de maneira excepcional à regra: a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva. Então, para você não se confundir mais, o Politize! te explica tudo o que você precisa saber sobre a prisão preventiva.

Conheça os outros tipos de prisão no Brasil.

O que é prisão preventiva?

A prisão preventiva é utilizada como um instrumento do juiz em um inquérito policial ou já na ação penal, ou seja, ela é um instrumento processual.

Pode ser usada antes da condenação do réu em ação penal ou criminal e até mesmo ser decretada pelo juiz. Em ambos os casos, a prisão deve seguir os requisitos legais para ser aplicada, regulamentados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal.

Como ela pode ser aplicada?

Para ser aplicada num inquérito policial, ela deve ser requerida pelo Ministério Público ou por representação de autoridade policial. Quando pedida dentro de uma ação penal criminal, pode ser requerida pelo Ministério Público. Além disso, quando a ação penal é da área privada, como em casos de crimes contra a honra (que atingem a integridade moral da pessoa), a prisão preventiva pode também ser requerida pelo querelante – que é quem prestou a queixa para ação penal, o “ofendido”.

A prisão preventiva pode ser decretada, segundo o artigo 313 do Código de Processo Penal, nos caso de:

  • crimes inafiançáveis – aqueles para os quais não há possibilidade de pagamento de fiança ou de liberdade provisória, ou seja, o acusado deve ficar preso até o seu julgamento. São considerados crimes inafiançáveis no Brasil (Constituição, art. 5º, incisos XLIII e XLIV): racismo, prática de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado de Direito, crimes hediondos – tipos de crime considerados mais repugnantes para o Estado, nos quais há clara crueldade, como homicídio, estupro, latrocínio, entre outros;
  • nos crimes afiançáveis – quando as provas contra o réu são suficientes para tal ou quando há dúvidas sobre a sua identidade e não há elementos suficientes para esclarecê-la;
  • nos crimes dolosos. Embora sejam crimes afiançáveis, a prisão preventiva pode ser aplicada quando o réu tiver sido condenado por crime da mesma natureza, em sentença transitada em julgado – ou seja, da qual não cabem mais recursos;
  • se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

A prisão preventiva, da mesma forma que é requerida, pode ser revogada se no decorrer do processo o juiz entender que ela não é mais necessária, ou pode ser decretada mais de uma vez, se houver razões para tal. As condições para que se peça a prisão preventiva devem ser:

  1. Garantir a ordem pública e a ordem econômica – em suma, impedir que o réu, solto, continue a praticar crimes contra essas ordens, causando danos irreversíveis à sociedade;
  2. Conveniência da instrução penal – evitar que o réu aja de forma a atrapalhar o processo ou a investigação, como ameaçar possíveis testemunhas, destruir provas, etc;
  3. Assegurar a aplicação da lei penal – este requisito é o que mais tem a ver com o próprio nome da prisão, pois é a prevenção de que o réu não fuja ou de que a Justiça seja impossibilitada, de alguma maneira, de aplicar a sentença que lhe foi dada.

Existe recurso para prisão preventiva?

Não existe recurso exclusivo contra a decisão que decreta a prisão preventiva. A saída possível para evitá-la é pedindo um Habeas Corpus.

Habeas corpus é uma ação prevista na Constituição, nesse caso inserido em um processo de caráter penal. Trata-se de uma medida que visa a proteger uma pessoa do cerceamento do seu direito de ir e vir ou que pede para cessar a violência ou coerção que possa estar sofrendo.

O advogado do réu pode pedir a revogação da prisão preventiva dentro dos autos do próprio processo, anexando a documentação que achar necessária para a sua argumentação de por que a prisão preventiva não deveria acontecer. Na petição, normalmente o profissional também se reporta à jurisprudência – casos similares em que o juiz teve uma decisão favorável a ele – a fim de embasar a sua tese de que a prisão preventiva seria irregular.

Como deve ser a apresentação de provas para que aconteça a prisão?

Dois princípios necessários para que seja realizada a prisão: prova material que dê certeza sobre a existência do crime e a sua autoria. Apesar de não ser necessária a prova absoluta quanto à realização do delito, os indícios devem sustentar a autoria do crime e a probabilidade de a pessoa ser indiciada por isso.

Há, porém, a ideia de que não é necessária a mesma certeza para realização de prisão preventiva como a que deve haver para a condenação – não vale com tanto fervor a regra de “se na dúvida, absolver” na prisão preventiva como na condenação. Porém, existem alguns excessos denunciados pela área jurídica. Além disso, algumas interpretações da legislação que regula essas prisões são consideradas arbitrárias.

Quais as razões pelas quais uma prisão preventiva pode ser considerada abusiva?

Existem teses que sustentam o apelo que prisões preventivas podem ter, principalmente pela sociedade civil. Imagine o cenário: o presidente da Câmara de Vereadores da sua cidade é réu de um processo penal e há a possibilidade de que ele seja preso preventivamente. É bastante provável que haja movimentos favoráveis para que isso aconteça, por causa do senso de que isso fará justiça.

Porém, existem casos em que, por conta do clamor social pedindo uma ação da Justiça ou pressionando um juiz para agir, que decisões são feitas de maneira equivocada. Isso ocorre também nos casos de prisão preventiva, em que nem sempre existem as provas ou indícios básicos necessários para que ela ocorra.

Prisão preventiva deveria ser uma medida excepcional, apontam muitos juristas em todo o país. Essa é a ideia mais difundida entre os operadores do Direito. Em muitos casos, porém, ela acaba sendo banalizada pela justiça, no sentido de ser usada sem os crivos, os critérios e as premissas necessárias para que ocorra.

Nesses casos, pode acontecer o que é chamado de ativismo judicial, que é a ideia de atuação intensa, de maior influência, da Justiça na concretização e defesa de valores constitucionais. Isso ocorre por vezes na defesa de direitos constitucionais fundamentais, como o direito de uma pessoa receber medicamento do SUS, ou de uma criança ir à escola. Mais do que isso, trata-se da verdadeira atuação de tribunais ao decidir sobre fatos e formar precedentes de jurisprudência – ou seja, dando uma nova interpretação a um caso. Em certas situações, essas decisões se antecipam à própria lei. Quando se trata das prisões preventivas, criar jurisprudência pode significar passar por cima do direito de presunção de inocência, na qual a nossa Constituição se baseia.

Alguns casos midiáticos de prisão preventiva têm sido na Operação Lava Jato. O você acha: as prisões são legais ou feitas de maneira arbitrária ao que diz a Constituição? Deixe seu comentário!

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Publicado em 21 de março de 2019.

Carla Mereles

Estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), curadora do TEDxBlumenau e assessora de conteúdo do Politize!.

Instâncias da justiça: conheça os tão famosos graus de jurisdição!

Instâncias da Justiça

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, a ele compete a guarda da Constituição Federal. Assim, entre suas principais atribuições está a de julgar a inconstitucionalidade de leis. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Quando o assunto é justiça, ações e processos, é comum escutarmos o termo instâncias, não é mesmo? Mas, afinal, quantos são os níveis do judiciário? Você sabe quais tribunais compõem cada patamar do judiciário? O que é necessário para recorrer de uma decisão?

Neste texto o Politize! vai te ajudar a entender todas essas questões. Vamos lá!

Instâncias da Justiça brasileira: como são organizadas?

Para simplificar, primeiro vamos entender como é a divisão do judiciário no Brasil. Depois, explicaremos a organização de cada uma das suas instâncias.

A justiça brasileira está dividida em Justiça Especializada e Justiça Comum, com cinco subdivisões, conforme apresentado no infográfico a seguir:

justiça brasileira

Justiça especializada e justiça comum

A justiça especializada trata das demandas trabalhistas, eleitorais e militares. A justiça comum, divide-se em justiça federal – que julga demandas em que a União está presente, além de autarquias e empresas públicas federais –  e a justiça estadual – de caráter residual,  ou seja, que recebe os casos que não se enquadram nem para a justiça federal, nem para as justiças especializadas.

Conhecendo a forma como estão separadas cada uma das cinco categorias, fica mais simples entender o organograma da justiça brasileira! Além disso, torna mais fácil a visualização do sistema como uma base que cresce em camadas, até chegar na última, ascendendo em grau de importância e complexidade.

A Constituição Federal somente garante dois graus de jurisdição, ou seja, somente primeira e segunda instâncias. Assim, apesar dos tribunais superiores serem costumeiramente chamados de terceira instância, esse grau de hierarquia não existe formalmente no Poder Judiciário. Ou seja, as decisões tomadas em primeira e segunda instância podem até serem revistas pelos tribunais superiores por meio de recursos, mas tecnicamente isso não seria uma terceira instância do sistema judiciário.

Primeira instância

Essa é a porta de entrada do Judiciário brasileiro. Cada demanda segue para o foro responsável por atender os interesses de cada caso. As decisões são tomadas apenas por um Juiz de Direito, chamadas de decisões monocráticas – proferidas por apenas um juiz. Quando o parecer do juiz não for favorável ao interesse da pessoa que entrou com a ação, este poderá entrar com um recurso, e então o processo será analisado pela segunda instância.

Existem algumas regras para o recurso, por exemplo, caso a sentença já tenha transitado em julgado – após decisão definitiva -, torna-se impossível recorrer. Há um prazo para que o recurso seja feito, que vai depender de qual tipo que ele seja. Apelação é o tipo mais comum, que acontece quando o cidadão apela para a instância superior, por não estar satisfeito com a decisão do juiz da primeira instância. Existem outros recursos possíveis, como agravos, embargos infringentes, de declaração, recurso especial extraordinário e ordinário, todos com suas especificidades.

Segunda instância

Em seguida, há outra camada jurisdicional, mais robusta e com o objetivo de analisar as decisões tomadas em primeiro grau. Neste caso, existe um Tribunal de Justiça em cada Estado da federação. Quanto aos Tribunais Regionais Federais, são cinco, com sedes em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. Já os Tribunais Regionais do Trabalho, possuem vinte e quatro unidades distribuídas pela federação. Tribunais de Justiça Militar atualmente são três, em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Tribunais Regionais Eleitorais estão presentes em todo o Brasil, localizados nas capitais dos estados e no Distrito Federal.

Os desembargadores são os responsáveis por analisar os recursos vindos da primeira instância, em decisão colegiada, proferida por um grupo de magistrados Eles examinam o recurso e emitem parecer favorável ou não, tornando assim, a decisão mais imparcial e justa, uma vez analisadas por um grupo de desembargadores, em contraposição às decisões monocráticas de primeira instância. A decisão proferida pelos juízes dos tribunais chama-se acórdão, justamente indicando o acordo entre aqueles que chegaram a tal decisão.

Tribunais superiores

Quando o acusado pede revisão da decisão em segunda instância, o julgamento passa a ocorrer nos Tribunais Superiores. Os juízes que atuam nesses tribunais são chamados de ministros, e são nomeados pelo Presidente da República com aprovação previa do Senado Federal.

Vale destacar que no Poder Judiciário brasileiro existem cinco Tribunais Superiores com funções específicas, como podemos ver a seguir:

  • Superior Tribunal do Trabalho: uniformização das leis trabalhistas;
  • Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral;
  • Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar;
  • Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais;
  • Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.

Para saber mais sobre os tribunais superiores no Brasil, confira nosso conteúdo sobre o assunto!

Supremo Tribunal Federal

Como este é considerado o órgão máximo da justiça brasileira, achamos que ele merece um tópico especial – afinal, ele corresponde ao mais alto nível do judiciário brasileiro.

Atua com prerrogativa de proteger a Constituição Federal, por isso, também é chamado de Tribunal Constitucional. Possui 11 ministros, escolhidos pelo(a) Presidente da República e aprovados por maioria absoluta pelo Senado Federal, devendo possuir entre 35 e 65 anos de idade, com notável saber jurídico e reputação proba.

O Supremo não julga qualquer demanda, mas sim aquelas que atentem contra a correta aplicação da lei maior brasileira, a Constituição. Quando uma norma ou lei infringe a constituição, são utilizadas as seguintes ações: Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. No referente às infrações penais comuns, o supremo julga: o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.

Como o Supremo é a instância máxima do poder judiciário, as decisões deste tribunal não são passíveis de recurso.

Neste texto, explicamos como é composta a estrutura do Poder Judiciário e suas instâncias, bem como suas funções, membros e competências de cada órgão e camada jurisdicional. Agora que você já conhece o caminho dos processos que entram no processo judiciário, pode tomar decisões mais conscientes sempre que precisar dele e contribuir para um melhor funcionamento desse poder, tão importante para a garantia dos direitos de nosso sistema político.

O que achou desse conteúdo? Deixe seu comentário.

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Publicado em 21 de agosto de 2018.

RaimundoRaimundo Natalier de Albuquerque Júnior

Estudante de Direito, Universidade Estadual Vale do Acaraú – Ceará. Interesse em música, filosofia, política, em escrever, e acredita tanto nisto como uma ferramenta de mudança quanto na prática da real transformação. Redator voluntário no Politize!

 

 

REFERÊNCIAS

STF – Supremo Tribunal Federal

Organograma Do Poder Judiciário. JFAL – Justiça Federal Em Alagoas

Primeira Instância, Segunda Instância.Quem é Quem Na Justiça Brasileira? Conselho Nacional De Justiça

A Estrutura Do Judici. Estado De São Paulo

Jus Brasil: tribunais superiores

Barão do Rio Branco: patrono da diplomacia brasileira

 

barão do rio branco

José Maria da Silva Paranhos Júnior, você com certeza já ouviu falar um pouco sobre esta pessoa em algum momento da sua vida, certo? Ele foi figura importante da história do nosso país, deixando seu nome na história devido aos seus feitos no século XIX. Foi advogado, geógrafo, historiador e diplomata – oriundo de uma família nobre – seu pai foi o Visconde de Rio Branco, personalidade importante na vida política durante o segundo reinado do império do Brasil, e grande amigo de Dom Pedro II. Ele atendia por Juca Paranhos, mas é mais conhecido na história como sendo o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira.

Barão do Rio Branco nasceu na época do Império, e morreu acreditando no Império. Apesar de ser ferrenho defensor da monarquia, o Barão do Rio Branco sempre agiu de forma ética e moral, servindo a os interesses da República do Brasil, sem que houvesse qualquer tipo de interferência na sua forma de trabalho.

Do Rio de Janeiro para o mundo

Juca Paranhos nasceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 20 de abril de 1845, e desde muito cedo teve acesso as melhores instituições de ensino do Império, primeiro no colégio Pedro II, e mais tarde nas Universidades de São Paulo e Recife onde estudou Direito. Assíduo escritor, costumava produzir artigos sobre episódios e fatos históricos do país, publicando-os no jornal A Nação.

Seu “batismo” na vida política foi como deputado pelo Mato Grosso, cargo que ocupou entre 1869 e 1875. Desde muito cedo, Juca teve a oportunidade de conviver com pessoas importantes no império, o que o ajudou a consolidar a sua participação em círculos de pessoas importantes que seguiram com ele por toda sua vida.

Aos 19 anos de idade, acompanhou seu pai Visconde do Rio Branco em uma viagem ao Rio da Prata no Paraguai, recebendo o cargo de secretário de missão especial. Em seguida esteve envolvido no processo de negociação de paz entre os aliados (Brasil, Argentina e Uruguai) e o Paraguai – episódio que ficou conhecido como Guerra do Paraguai – o que o ajudou a consolidar a imagem de bom negociador, fama que o acompanhou ao longo de toda sua história.

Neste período, Juca Paranhos se aproximou de uma atriz e cantora Belga, conhecida como Marie Philomene Stevens, e os dois não demoraram a engatar um relacionamento. Ela rapidamente se tornara sua namorada e futuramente (1889) sua esposa, com quem tivera 5 filhos.

Em 1876, foi nomeado cônsul em Liverpool na Inglaterra, importante cidade por onde passava a maioria dos produtos da pauta exportadora do Brasil. Sua principal atribuição era registrar a entrada e saída de navios no movimentado porto da cidade, por onde passavam em média 50 navios por mês. Nesta época, os principais produtos que o império brasileiro exportava era o café, algodão e açúcar.

Em 1884 recebeu o título de conselheiro de Sua Majestade, maior honraria na época do império, devido a sua participação em um evento em São Petesburgo na Rússia onde promoveu o café brasileiro.

Mas foi apenas em 1888, que Juca Paranhos recebera o título de Barão do império, em virtude de ser filho do Visconde de Rio Branco, outro proeminente ator do período do império.

Adeus Império, bem-vinda República

Com o fim do império e a proclamação da República em 1889, o agora Barão do Rio Branco, seguiu com o mesmo cargo na Inglaterra até o ano de 1893, quando então foi convocado a retornar ao seu país natal para chefiar a missão de Palmas em virtude do falecimento do Barão de Aguiar de Andrada.

Barão do Rio Branco

O episódio de Palmas ficou conhecido como sendo a disputa entre Brasil e Argentina – mediada pelos Estados Unidos – por parte dos territórios que hoje compõem parte dos estados do Paraná e Santa Catarina.

O argumento dos argentinos era baseado em tratados do século XVIII que mostravam que a divisão que existia pelos rios Jangada e Chapecó, correspondia a uma divisão entre Portugal e Espanha, o que favoreceria os hermanos Argentinos.  Este ponto de vista negligenciava a versão brasileira, de que na verdade a divisão se dava pelos rios Pepiri-Guaçu e Santo Antônio.

O Barão do Rio Branco com ajuda da sua equipe conseguiu recuperar documentos e mapas em arquivos na Espanha e França que ajudaram a embasar o argumento brasileiro, entregando a defesa da causa em Washington em 1894. Foi necessário aguardar 12 meses, para que o presidente Cleveland – escolhido como árbitro – desse a sentença favorável ao Brasil.

Lábia afiada, prestigio reconhecido

Impulsionado pelo sucesso da Missão de Palmas em 1895, foi chamado dessa vez para ser o comandante brasileiro na Missão do Amapá. Dessa vez a discussão girava em torno da região Norte do país – Amapá e Guiana Francesa – e o embate se dava com a França.

Todavia, o desafio desta missão seria ainda maior para o lado brasileiro. A arbitragem ocorreu na Suíça, e contou com um exército de especialistas favoráveis a França, dando contornos dramáticos para resolução deste episódio. Se não bastasse todos estes fatores, o lado francês contava com a presença de Vidal de la Blanche, tido como um dos maiores geógrafos da época.

Contudo, após percorrer arquivos em vários países como Espanha, França e Inglaterra, o Barão conseguiu recolher documentos que deram parecer novamente favorável ao Brasil, fato que corroborou ainda mais para consolidar a reputação do Barão do Rio Branco como a de um grande diplomata.

Para se ter ideia do tamanho do seu prestígio, em 1900 um dos intelectuais mais respeitados do seu tempo – Ruy Barbosa  – teceu o seguinte comentário a respeito da mais nova vitória do Barão:

“Hoje, literalmente do Amazonas ao Prata, há um nome que parece irradiar por todo o círculo do horizonte um infinito de cintilações: o do filho do emancipador dos escravos, duplicando a glória paterna com a de reintegrador do território nacional “

O Acre da Bolívia, vira o Acre do Brasil

Depois das inúmeras conquistas e da notoriedade recebida pelos seus feitos, Barão do Rio Branco ansiava por assumir cargos de prestígio fora do país. E assim o logo o fez, quando em 1901 foi nomeado ministro em Berlim. Todavia, rapidamente o cenário mudou, e a pedidos do presidente Rodrigues Alves, cedeu a pressão e aceitou o cargo de Ministro das Relações Exteriores, retornando ao país no dia 01 de dezembro de 1902.

Frente a função de Ministro, o Barão do Rio Branco logo iria se deparar com um dos maiores seus desafios da sua carreira: o Acre. Esta região foi reconhecida desde 1750 como território boliviano. Devido ao difícil acesso do seu povo, e em virtude da alta concentração de seringais, os seringueiros brasileiros começaram a se mudar para lá em 1879 explorando o látex no que ficou conhecido como o Ciclo da Borracha.

Diferente das conquistas anteriores, neste episódio havia uma diferença primordial. Por jamais ser reconhecido como território brasileiro, uma eventual decisão arbitral baseada em documentação histórica – que foi a estratégia adotada pelo Barão nas vitórias narradas acima – reduzia as chances de vitória brasileira. Dessa forma ele não poderia fazer o uso do princípio do direito internacional conhecido como “Uti possidetis” segundo o qual, os que de fato ocupam um território possuem direito sobre este. Sabendo disso, o Barão resolvera então apostar em um acordo do tipo direto.

Este acordo ficou conhecido como o Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903 na cidade de Petrópolis no estado do Rio de Janeiro. O acordo estabelecido previa que para ficar com o Acre, o Brasil cederia parte do território de Mato Grosso mais o adicional de 2 milhões de libras esterlinas. Outro ponto importante neste tratado, foi a construção da ferrovia Madeira Mamoré que beneficiaria os dois países. Com o aceite dos bolivianos, foi incorporado ao território brasileiro mais de 190 mil quilômetros quadrados.

Ministro das Relações Exteriores até o fim da sua vida

Barão do Rio Branco

O Barão continuaria a frente do cargo de Ministro das Relações Exteriores até o final da sua vida em 1912. Desse modo, vale destacar que ocupou o cargo em quatro governos com presidentes diferentes:  Rodrigues Alves (1902-1906), Afonso Pena (1906-1909), Nilo Peçanha (1909-1910) e Hermes da Fonseca (1910-1914).

Durante este período, além da incorporação do Acre, o Barão tivera outros momentos marcantes, como quando articulou para que em 1905, o Brasil fosse o primeiro pais sul americano a criar uma embaixada em Washington – já prevendo que o centro do mundo sairia da Europa e passaria a ser os Estados Unidos. E ainda, quando esteve envolvido na delimitação territorial em mais 5 episódios: Equador (1904), Holanda (Guiana, 1906), Colômbia (1907), Peru (1909) e Uruguai (1909). [artigo]

O Barão do Rio Branco morreu em 10 de fevereiro de 1912 aos 66 anos idade. Por mais que fosse uma figura imponente – alto, gordo com enorme bigode e com fama de boêmio era uma figura que gozava de enorme popularidade no Brasil.

Tamanha era sua popularidade, que faltando uma semana para carnaval do Rio de Janeiro, quando confirmada sua morte, houve muito burburinho na cidade de que havia chances de que o carnaval seria postergado. O presidente da época Hermes da Fonseca havia informado que o carnaval daquele ano seria em abril, porém esquecera de combinar este detalhe com a população. Por mais que alguns blocos tenham cancelados os desfiles em respeito a memória do Barão, a tradicional festa brasileira fora mantida mesmo em fevereiro, com o diferencial de que foi repetida com louvores em abril.

A memória do Barão segue viva em diferentes cidades do país que você provavelmente encontrará ruas que foram batizadas em sua homenagem, ou ainda, pergunte para mais antigos sobre cédula de 5 cruzeiros ou olhar para o rosto que estampa a moeda de 50 centavos, em ambos casos, você encontrará o rosto do Barão do Rio Branco.

Barão do Rio Branco

O Barão do Rio Branco foi responsável por negociar pacificamente e anexar mais de 900 mil quilômetros quadrados, o que representa aproximadamente 10% do território nacional. Levando em consideração que o Brasil faz fronteira com 10 países, ele pode ser considerado uma das poucas nações que tem seus limites fixados a mais de um século sem que nenhum tiro ou guerra tenha sido declarado. Isso tudo foi obra do Barão do Rio Branco, e da sua capacidade ímpar em negociar todos estes litígios.

Se fizermos um paralelo e comparamos as negociações harmoniosas que o foram estabelecidas pelo Barão do Rio Branco, com os conflitos no continente europeu do último século, veremos a quantidade de conflitos e guerras que se deram por motivos territoriais no continente Europeu. Seu maior legado para o país foi a consolidação das fronteiras brasileiras.

Conseguiu entender quem foi o Barão do Rio Branco e qual sua importância para a história da diplomacia brasileira? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 

Guilherme Kohler
Redator voluntário do Politize! Formado  em Administração pela Universidade Regional de Blumenau – FURB,   MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV. Eterno entusiasta pela educação e movimentos sociais. 

 

 

Publicado em 1 de novembro de 2019.

REFERÊNCIAS

Gestão educacional – Biografia Barão do Rio Branco

Clodoaldo Bueno – O Barão do Rio Branco no Itamaraty

Paulo Brossard – Barão do Rio Branco 

Conhecimento científico – Tratado de Petrópolis

Folha – O ano em que o carnaval foi adiado

BBC – As aventuras de Barão do Rio Branco pelo Brasil

Toda Matéria – Barão do Rio Branco

Culturamix – Biografia Barão do Rio Branco

Todo estudo – Barão do Rio Branco

Protestos no Chile: o que está acontecendo?

protestos no chile

(Foto: Manifestações em Santiago. Autor: Ivan Alvarado – Reuters)

O Chile é tido como o país mais próspero da América do Sul.  Exportações em alta, crescimento acima da média dos demais países da América Latina, na casa do 4% ao ano, e participação em grandes acordos comerciais internacionais indicam a aparente pujança econômica projetada em relação ao resto do continente. Somado à essa imagem, sua capital ordenada e atrativa, as paisagens naturais estonteantes e a proximidade cultural e geográfica com o Brasil colocaram o Chile como um dos destinos turísticos internacionais mais desejados pelos brasileiros. 

Em contraste com essa imagem eclodiram os protestos sociais das últimas semanas, o que surpreendeu a muitas pessoas que até então viam o país andino como o mais estável da região. Medidas como o estabelecimento de estado de emergência, de toque de recolher em diversas cidades do país e a convocação do exército nas ruas foram tomadas para o restabelecimento da ordem pública. 

Parece contraditório, não? Neste texto vamos buscar esclarecer isso e desvendar melhor as motivações dos manifestantes, entender como o desenho institucional chileno impacta na situação e as ferramentas utilizadas pelo Estado para restabelecer a ordem pública.

O despontar da crise

O pontapé inicial para o movimento foi o aumento de 3,75% na tarifa do transporte público de Santiago, isso equivaleria a um aumento, em reais, de 15 centavos. A passagem passaria então de R$4,35 para R$4,50, o que levou a manifestações de estudantes secundaristas, nos dias 17 e 18 de outubro, as chamadas “evasiones”, nas quais grupos gigantescos de estudantes reuniram-se para pular a catraca do metrô como forma de protesto. 

Com a repressão aplicada ao movimento dos secundaristas e a falta de recuo destes, as manifestações tomaram um volume muito maior e mais generalizado, incluindo novas pautas, mas também a depredação de bens públicos e privados. Mesmo depois de o aumento ter sido revogado, os protestos em massa seguiram, assim como as medidas de emergência tomadas pelo governo: o Estado de Emergência no dia 18 de outubro e o Toque de Recolher na maior parte do país nas noites da semana seguinte a esse dia (ambos serão explicados mais abaixo). 

O movimento pode lembrar o que aconteceu no Brasil em 2013, o que ficou conhecido como #vemprarua, mas será que é possível estabelecer um paralelo tão direto entre os dois eventos? O que de fato desencadeou a revolta no caso chileno? Para responder a essas perguntas é preciso voltar um pouco no tempo e entender o modelo econômico aplicado no Chile.  

O modelo chileno e as origens do descontentamento 

O país é conhecido por ser o primeiro onde o modelo neoliberal foi implementado e o onde ele melhor se consolidou no decorrer das décadas. Isso quer dizer que as obrigações do Estado foram reduzidas. A partir das reformas realizadas durante o regime militar de Augusto Pinochet (1973-1989) a educação, a saúde e o sistema de aposentadorias passaram a funcionar a partir do mercado privado, ainda que contando com alguns subsídios públicos. Assim, a máxima desde então é realizar uma gestão eficiente a partir dos governos, deixando a cargo de empresas desde o sistema de rodovias até o fornecimento de água.

Somado à esse desenho institucional, a pujança econômica projetada para fora não garantiu uma distribuição eficiente da riqueza internamente. Apesar de ser o país latinoamericano com a renda per capita mais alta (13.481 euros em 2018) e com o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano (0,843, em 2017), ele possui um nível elevado no Coeficiente de Gini (0,45). Ainda que esteja longe do Brasil (0,54), que é o país mais desigual do continente segundo esse mesmo indicador, no chile outras questões geram um sentimento maior de injustiça social, como a falta de garantias sociais, a segregação social na cidade de Santiago e um custo de vida alto em relação ao salário mínimo

Para que se tenha idéia, apesar de o salário mínimo ser alto em relação ao continente: US$414,00; o custo de vida por pessoa é calculado em média em US$684,00; no Brasil, o custo de vida médio está na casa dos US$383,00. No caso dos aposentados essa diferença é ainda mais dramática, já que a pensão média é de US$286,00.

Ou seja, o grande plano de fundo para as manifestações atuais é a contradição de viver em um país que vai bem economicamente e se destaca em relação aos vizinhos, mas sem necessariamente ter acesso a melhores condições de vida por conta disso. 

O próprio presidente Sebastian Piñera reconheceu que seu governo foi pouco sensível às necessidades da população e, como resposta aos protestos, sugeriu uma agenda social cuja principal medida é o aumento do salário mínimo de 300.000 pesos para 350.000 mil pesos, um aumento relativo de em torno de 300 reais. Contudo, essa agenda não deu conta de acalmar os ânimos, e os protestos  com casos de violência de ambas as partes envolvidas seguiram. 

As principais demandas que foram feitas pelos manifestantes são:

  • a revogação do aumento da passagem do transporte público; 
  • a renúncia de Andrés Chadwick (Ministro do Interior e de Segurança Pública);
  • e mudanças nas questões sociais estruturais a partir de uma nova Constituição que substitua o texto atual, redatado durante a ditadura militar. 

As medidas do governo para garantia da ordem

protestos no chile

(Foto: Presidente Sebastián Piñera. Autor: Pedro Lopez – AFP)

A grande virada para a escalada da violência aconteceu na noite do dia de 18 de outubro, quando foi queimado um edifício de mais de 20 andares que sediava a maior companhia de energia do país, além de incêndios provocados em estações de metrô. A primeira reação do governo foi decretar Estado de Emergência

Essa é uma medida excepcional que está prevista no artigo 40 da Constituição do Chile e na Lei N°18.415 (Lei orgânica de Estado de Exceção Constitucional). Ele deve ser convocado através de decreto presidencial em caso de alteração grave da ordem pública ou de perigo à segurança da nação. A medida pode servir para parte ou para a totalidade do território e não pode durar mais do que 15 dias. 

Durante o período em que esteja vigente, é o Chefe de Defesa Nacional, designado pelo presidente da república, quem assume o comando das zonas circunscritas à medida. Sua figura é responsável pelo comando das Forças Armadas e de Segurança Pública que se encontrem na zona, assim como o controle de entrada e saída dela e também possui a autoridade constitucional de limitar os direitos de trânsito e reunião, como colocar o Toque de Recolher, por exemplo. Foi a primeira vez desde a redemocratização (1990) que ambos os mecanismos foram utilizados.

O desfecho da crise até então

protestos no chile

(Foto: A maior manifestação da história do Chile. Autor: Pedro Ugarte – AFP)

Após dias de embates com manifestantes, mais de 3.000 pessoas foram presas, houve uma escalada da violência e inúmeros casos de abusos por parte de agentes de estado foram relatados pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos; as medidas de ordem militarizadas demonstraram-se ineficazes para conter a insatisfação popular. O governo buscou, então, ceder com algumas reivindicações do movimento e mudar o discurso empregado até então. 

Na sexta-feira, dia 25 de outubro, foi convocada a “maior manifestação da história” do Chile, na qual mais de 1,2 milhão de pessoas se reuniram ao redor da Plaza Italia, principal palco de manifestações da cidade. Isso marcou uma virada na correlação de forças e o governo fortaleceu a busca de um diálogo com as reivindicações da rua. 

Um esforço feito pelo presidente Piñera nesse sentido foi pedir a renúncia de todo o seu gabinete de ministros, realizando uma reforma e mudando oito nomes, incluindo a saída do ministro do interior e de segurança pública, o que era pedido por muitos manifestantes. 

O estado de emergência foi revogado no domingo dia 27 de outubro, porém Santiago ainda não conseguiu recuperar a vida cotidiana e as manifestações seguem acontecendo, ainda que com menor força que na semana passada.

Afinal, ainda não é possível extrair um saldo final de todo o movimento. O que já é possível afirmar é que a busca de uma saída conjunta para isso exigirá um grande esforço de diálogo entre governo, oposição e sociedade civil na busca de um novo pacto social que traga dias mais tranquilos.  

Conseguiu entender as razões para os protestos no Chile? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

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Henrique Martins da Silveira
É graduando em Relações internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina. Estudou no chile no segundo semestre de 2018, quando estagiou no Museu da Memória e dos Direitos Humanos, em Santiago do Chile e teve maior contato com as questões sociais do país andino. 

 

Publicado em 31 de outubro de 2019.

REFERÊNCIAS

Country Economy – Indicadores econômicos

InfoMoney – Chile é o maior sucesso econômico da América Latina

Americas Quarterly – comparação com junho de 2013

O Globo – desigualdade no Chile

 

 

Marxismo cultural: o que é isso?

marxismo cultural - estátua de karl marx

(Estátua de Karl Marx inaugurada em sua cidade natal na Alemanha, em 2018)

Na atual situação de polarização política presente no Brasil e no mundo, diversos temas têm dividido a população. No Brasil, uma temática em especial tem chamado a atenção: de um lado, algumas pessoas apontam a existência de um movimento ideológico chamado marxismo cultural, cujo objetivo seria converter, a partir de valores culturais, a sociedade em um modelo comunista; do outro, há aqueles que afirmam que o termo é uma invenção do setor ultraconservador da direita e que este plano não existe nas teorias escritas por Karl Marx ou outros filósofos marxistas. Mas afinal, existe ou não um marxismo cultural? É o que vamos debater neste post!

O que seria o marxismo cultural e quem aponta sua existência?

A expressão marxismo cultural, da forma que é compreendida hoje, teve origem nos Estados Unidos, na década de 1990, quando Michael Minnicino escreveu o artigo New Dark Age: Frankfurt School and ‘Political Correctness’, publicado na revista Fidelio do Schiller Institute. A partir de então, outras pessoas do setor mais conservador da direita da época passaram a discutir o termo e disseminar a teoria.

O nome deriva do termo bolchevismo cultural, teoria que se popularizou durante a ascensão do nazismo para denunciar movimentos modernistas nas artes da Alemanha, especialmente a arte abstrata e a arquitetura de Bauhaus. A associação de arte moderna com o bolchevismo (doutrina do marxismo revolucionário russo pregado por Lênin) circulou na direita e nos discursos nacionalistas da época, especialmente entre Hitler e os nazistas, que consideravam o modernismo uma arte degenerada.

Ao chegarem ao poder do governo alemão, os nazistas suprimiram as obras modernistas, dando lugar à arte nacional com temáticas propagandistas (que promovessem o governo de Hitler) e sobre a supremacia racial ariana. Estudiosos afirmam que o bolchevismo cultural era uma nomenclatura usada pelos nazistas para sufocar toda produção intelectual que não se colocasse a serviço de suas tendências políticas.

De acordo com aqueles que defendem que existe um marxismo cultural, o termo designa, basicamente, uma estratégia para que uma sociedade saia do capitalismo e chegue ao comunismo, ou seja, um plano para a dominação da ideologia marxista. Isso não aconteceria pelo uso da força e da revolução armada, já que os seguidores do marxismo teriam percebido que tal método fracassara. A revolução cultural, como essas pessoas chamam, se daria através de mudanças gradativas na cultura da nação e pela implementação dos dogmas da esquerda nos indivíduos. Dessa forma, o comportamento e a mentalidade – incluindo a visão política – da população seria alterada, abrindo portas para que o comunismo fosse instaurado.

No entanto, o chamado marxismo cultural, apesar do nome, não é baseado nas ideias de Karl Marx, já que o filósofo não descreveu em suas obras esse tipo de estratégia, nem partilhava de tal ideologia. Segundo Marx, a revolução para ascensão ao comunismo seria feita pela tomada dos meios de produção pelo proletariado, e não por meio da cultura de uma nação.

marxismo cultural - antonio gramsci

(O filósofo marxista Antonio Gramsci)

A ideia de marxismo cultural faz alusão, na verdade, à visão de outro filósofo, Antonio Gramsci, que fez uma releitura das ideias de Marx e formulou um marxismo diferente do “original”, reduzindo o peso do materialismo dialético. Este conceito faz referência a uma abordagem usada por Marx, fundamental para a sustentação de sua teoria.

O materialismo dialético de Marx diz que as relações econômicas (capitalistas x proletariado) determinavam a moral, a política, o direito, a religião, a família e a estética (enfim, a cultura) da sociedade. Gramsci, por outro lado, acreditava no contrário: é a cultura burguesa que determina que as relações econômicas sejam capitalistas. Nesse sentido, Gramsci formulou a teoria da hegemonia cultural, que descreve como o Estado usa, nas sociedades ocidentais, as instituições culturais para conservar o poder.

Além de Gramsci, a Escola de Frankfurt também é tida como responsável pela formulação desse plano. Formada por filósofos neomarxistas – ou seja, que se inspiravam em alguns ideais marxistas, mas, assim como Gramsci, questionavam a doutrina original e formulavam suas próprias teorias, os filósofos dessa escola (como Max Horkheimer, Theodor W. Adorno e Herbert Marcuse) teciam críticas à aplicação do marxismo tradicional, como era feito na União Soviética, por exemplo. Além disso, eles eram opositores ferrenhos dos regimes fascistas e nazistas.

A Escola de Frankfurt criticava também a indústria cultural, por acreditar que ela manipula o público e transmite a cultura e ideologia da classe dominante – no caso, da burguesia.

Na indústria cultural, segundo os frankfurtianos, o consumo dos meios de comunicação em massa é feito de forma passiva e, em vez de formar leitores críticos, produz a alienação da população. Os filósofos analisam ainda como os bens culturais se transformam em mercadoria no sistema capitalista, fazendo uma massificação da cultura e uma homogeneização dos comportamentos da sociedade. Ou seja, a cultura de massa, de acordo com a visão deles, levaria ao prolongamento da alienação e dos modos de dominação ideológica da classe dominante sobre a classe trabalhadora.

Essa escola filosófica elaborou também a teoria crítica, um pensamento que visa criticar e mudar a sociedade como um todo, criando indivíduos racionais e livres, que se emancipem através do conhecimento e promovam mudanças positivas nas condições que afetam a vida em sociedade. Além disso, a teoria crítica examina as condições sociais do meio para revelar estruturas ocultas que oprimem diversos grupos sociais e entende que a sociedade contemporânea capitalista domina e manipula não só a economia, mas também a cultura.

Partindo do princípio de todos esses filósofos (Gramsci e os frankfurtianos) de que a cultura modela a mentalidade e a visão política das pessoas, a interpretação que alguns setores conservadores norte-americanos fizeram é de que esses teóricos desejavam infiltrar as ideias marxistas nos canais institucionais, como a educação e a mídia. Dessa forma, de acordo com os que acreditam na existência da teoria do marxismo cultural, os marxistas fariam com que os indivíduos fossem obedientes e extinguiram qualquer pensamento independente, para que não corresse o risco de discordar das ideias impostas.

Os frankfurtianos também concluíram que a religião – em especial a Igreja Católica – servia para abafar o fervor revolucionário e espalhar uma “falsa consciência” de que não havia opressão e dominação. Por isso, a análise feita pela direita foi de que os marxistas queriam a destruição dos valores tradicionais ocidentais e cristãos, o que seria um passo fundamental para desestabilizar o capitalismo.

E quais seriam os valores que o marxismo cultural estaria tentando implementar?

De acordo com quem afirma que existe um marxismo cultural, esse movimento estaria tentando implementar causas progressistas, geralmente defendidas pela esquerda, como por exemplo as questões de gênero (chamada também de ideologia de gênero), a cultura do politicamente correto, a defesa dos direitos das minorias (LGBTQIs, mulheres, negros, índios, deficientes, etc), a liberdade sexual e o multiculturalismo.

Alguns exemplos de atitudes que fariam parte desse plano com o objetivo de “destruição do capitalismo” seriam a naturalização da homossexualidade, do feminismo, da transsexualidade, além da promoção da educação sexual em escolas e da disseminação de pautas sociais, especialmente entre os jovens.

Ainda segundo os que acreditam que existe uma teoria do marxismo cultural, os marxistas enxergariam a família como um inimigo, pois ela é a primeira identidade moral que os indivíduos são inseridos. Por isso, acreditam que um dos objetivos do marxismo cultural seria a destruição da família e das bases culturais tradicionais do Ocidente, com a subversão aos princípios cristãos e a valorização da homossexualidade e outros valores considerados “degenerados”.

Quem aponta que o marxismo cultural não existe?

Por outro lado, um outro grupo de pessoas discorda da existência do marxismo cultural e aponta que essa é uma teoria da conspiração criada pela direita conservadora norte-americana (que se espalhou entre os setores conservadores de outros países) por meio da distorção dos fatos históricos e dos pensamentos dos filósofos, usados erroneamente como argumento para justificar um plano inexistente.

Não seria a primeira vez, contudo, que esse tipo de teoria da conspiração circularia em grande escala pelo Brasil. A “ameaça comunista” foi utilizada como justificativa para instauração de regimes ditatoriais em dois momentos de nossa história:  A ditadura varguista empregou o chamado Plano Cohen – forjou um plano de tomada de poder pelos comunistas no Brasil para justificar a instauração do Estado Novo. De forma semelhante, em 1964, uma suposta ameaça comunista também foi utilizada para justificar o Golpe Militar.

A popularidade da Revolução Cubana entre parte da esquerda brasileira fez com que muitos brasileiros acreditassem que estava sendo articulado uma mobilização das massas para uma luta armada.  Anos mais tarde, porém, descobriu-se que não havia, de fato, um risco real da implementação do comunismo no país.

O argumento, portanto, é de que a própria invenção dessa teoria sobre a existência de um marxismo cultural seria uma tentativa de gerar caos entre a população e implementar outra ideologia – no caso, a da direita ultraconservadora – nos meios culturais, desempenhando justamente o papel que acusavam a esquerda de desempenhar.

O objetivo, segundo os progressistas, seria deslegitimar as pautas alavancadas pelo setor progressista, como as já citadas – feminismo, respeito aos direitos das minorias, movimentos sociais, ações afirmativas, etc… Como fazer isso? Elencando todas as pautas não conservadoras como “marxistas”, como um inimigo a ser combatido em nome da extinção de um plano comunista irreal.

O setor progressista defende ainda que essas causas não são – ou não deveriam ser – inerentes à esquerda, pois o respeito a todas as pessoas, independente de gênero, orientação sexual, raça, religião, origem ou condição é baseado nos direitos humanos de todos os cidadãos e não em estratégias políticas, muito menos no comunismo.

Assim, afirmam que apoiar causas progressistas não é necessariamente sinônimo de ser alinhado com a ideologia política ou os partidos da esquerda e que a ala da direita também pode – e, segundo eles, deve – defender essas pautas.

Por isso, políticas públicas e ações afirmativas que buscam compensar as vulnerabilidades sociais de determinados grupos não são, de acordo com essas pessoas, parte de um plano para a implementação do comunismo, mas sim uma maneira de garantir direitos que nem todos os cidadãos possuem.

Para saber mais!

Se quiser saber mais sobre assuntos relacionados ao marxismo cultural, recomendamos a leitura de outros posts:

E você, o que pensa sobre a teoria do marxismo cultural? Acredita nesse plano? Conte para nós nos comentários! Mas não se esqueça da importância de respeitar todas as pessoas, inclusive aquelas com opiniões das quais discordamos. 🙂


Isabela Petrini Moya
Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Jornalismo pela Universidade  Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no poder da comunicação e da educação como   ferramentas para a construção de uma sociedade mais informada e de uma realidade mais democrática.

 

REFERÊNCIAS
Educabras: Escola de Frankfurt e teoria crítica
Wikipedia: Marxismo cultural
Tese Onze: Gramsci, Marcuse e o marxismo cultural (Youtube)
Marxismo cultural: entenda! Por Kim Kataguiri (Youtube)
Dois dedos em teologia: Entenda o que é marxismo cultural (Youtube) 
Lobo Conservador: o que é o marxismo cultural? (Youtube)
Mises Brasil: A Escola de Frankfurt e o marxismo cultural
Vice: Explicando o tal marxismo cultural
Época: O que motiva os ataques dos bolsonaristas ao chamo marxismo cultural
Saída pela direita:  o que é o marxismo cultural que o ministro da educação quer combater
Vice: Marxismo cultural que a direita ama
Wikipedia: bolchevismo cultural
Brasil Escola: a arte nazista e o combate ao modernismo
Curso Enem Gratuito: Indústria cultural e a Escola de Frankfurt (Youtube)
Filósofo Paulo Ghiraldelli: A Escola de Frankfurt nada tem a ver com “marxismo cultural” (Youtube)
Blog doutrina liberal: o que é marxismo cultural?
Padre Paulo Ricardo: a infiltração do marxismo cultural no Brasil
Super Abril: mito os militares impediram um golpe comunista em 1964

OCDE e as relações com o Brasil

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O que significaria a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE)?

Em maio de 2017, o Brasil enviou sua candidatura à membresia plena da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE). Desde a década de 1990, o país já tem participado de diversos comitês de forma plena ou apenas como um observador, e assim se engajado em diversas atividades da instituição. 

O que significaria, portanto, uma adesão plena à OCDE? Como isso modificaria a relação com a organização? Neste post, o Politize! te explica o que você precisa saber sobre as relações do Brasil com a OCDE.

O que é a OCDE, como surgiu e como funciona?

A Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) é uma organização internacional com sede em Paris, formada pelas maiores economias do mundo. 

A OCDE atua como um think tank dedicado à pesquisa e estudos para o aconselhamento a respeito de políticas públicas nas mais diversas áreas, e à troca de experiências entre países membros e parceiros.

A origem da OCDE remonta à reconstrução da Europa no pós-guerra. Com o Plano Marshall – um plano em que os Estados Unidos enviou ajuda externa à Europa para a sua reconstrução após a Segunda Guerra Mundial – os países da Europa Ocidental criaram a Organização Europeia para a Cooperação Econômica (OECE) para coordenar a distribuição dos recursos de ajuda externa enviada pelos Estados Unidos ao continente europeu. 

Além disso, a OECE propunha a remoção de barreiras tarifárias estabelecidas desde a Grande Depressão de 1929. A instituição era formada por 18 países europeus. Por meio do financiamento das chamadas importações essenciais, o objetivo da organização antecessora à OCDE foi a retomada do crescimento econômico e posterior o aumento de consumo da Europa Ocidental.

Superado esse momento, com a retomada do crescimento econômico europeu e o fim do Plano Marshall, teve-se em vista que a manutenção da estabilidade econômica dependeria conjuntamente dos rumos do desenvolvimento econômico global. 

Assim, passaram-se a exigir reformas na estrutura da OECE, culminando com a Convenção de 1960, que criou a OCDE. Inicialmente, os membros da OCDE eram os mesmos 18 Estados europeus da antiga organização, somando-se outros 17 com o passar dos anos, como pode ser visto na tabela abaixo.

Com objetivos mais amplos que o da sua antecessora, a OCDE surge com vocação internacional para consolidar o modelo econômico liberal adotado pelos países desenvolvidos no pós-guerra, em complementação aos instrumentos do Banco Mundial, FMI e GATT.

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O que mudou a partir da OCDE e das novas tendências mundiais?

Se o Plano Marshall marca a constituição do Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, a criação da OCDE pode ser considerada o marco para as relações de cooperação para o desenvolvimento Norte-Sul.

Isso porque esse realinhamento da cooperação para o desenvolvimento coincide com a eleição da pobreza como a temática mais importante da agenda desenvolvimentista das Organizações Internacionais. 

Nesse sentido, passou-se a ter em vista que o crescimento econômico não significaria necessariamente o bem-estar e a redução das desigualdades, e que não poderia ser medido apenas pelo Produto Interno Bruto (PIB). É alinhada a essa visão que surgiu na década de 1960 a famosa crítica do ex-senador dos Estados Unidos, Bobby Kennedy, que afirmou que o PIB “mede tudo, exceto aquilo que faz a vida valer a pena”, e décadas mais tarde, a declaração da ex-presidente Dilma Rousseff de que “uma grande nação não se mede pelo PIB”.

Desse modo, a ressignificação do desenvolvimento econômico levou às Organizações Internacionais de cunho desenvolvimentista a adotarem princípios de sustentabilidade, inclusão, e equilíbrio ao crescimento econômico.

Afinal, uma boa governança entre as instituições,  garante o livre funcionamento do mercado, o cumprimento dos direitos de propriedade, e uma boa coordenação entre os setores público e privado, bem como o Terceiro Setor.

Assim, a OCDE, como uma organização geradora de conhecimento, passou a investir em técnicas de mensuração do desenvolvimento para atribuir categorias e prioridades aos países subdesenvolvidos que receberiam ajuda de países mais desenvolvidos por meio da cooperação. 

Como o Brasil é classificado pela OCDE?

Desde 2014, o Brasil é considerado como um país de renda média-alta pela OCDE, passando a receber menos recursos a nível Federal dos países do Norte e de Organizações Internacionais, como a União Europeia

Por ter atingido esse patamar, a OCDE e os países do Norte acabaram colocando o enfoque da Cooperação para o Desenvolvimento brasileiro na mão de atores não-estatais, como organizações da sociedade civil. Além disso, o Brasil tem alcançado um papel de doador, ou ao menos redirecionador de recursos externos, promovendo desenvolvimento nos países do Sul por meio da chamada cooperação trilateral.

Histórico das relações entre OCDE e Brasil

Mas além da abordagem sobre a ajuda externa, as relações do Brasil com a OCDE desenvolveram-se em uma série de temáticas desde a década de 1990. 

Atualmente, a agenda comum Brasil-OCDE promove a integração dinâmica do comércio mundial, o aperfeiçoamento de programas sociais e educacionais (não apenas no Brasil, mas do Brasil para o mundo) e a criação de empregos por meio da qualificação da mão de obra, entre outros.

Oficialmente, as relações entre o Brasil e a União Europeia iniciaram-se em 1991 com a realização de uma Missão Exploratória à Organização. Por parte do Brasil, além do contexto de ampliação da atuação da OCDE em relação ao desenvolvimento, a Missão Exploratória tinha o objetivo de avaliar o processo de admissão de novos membros, e o funcionamento dos principais órgãos dessa organização internacional e identificar, assim, a quais comitês e instrumentos o Brasil poderia vir a se associar.

Desde 1994 o país é membro do Centro de Desenvolvimento da OCDE, que é um órgão de pesquisa por excelência, focado nos problemas socioeconômicos dos países em desenvolvimento. No Brasil, por exemplo, diversos núcleos de pesquisa contribuem para o levantamento desses dados, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Universidade de São Paulo (USP) e até mesmo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Essas pesquisas dão base às recomendações de políticas que a OCDE promove tanto aos países membros quanto aos não-membros. Mas, além disso, o órgão é responsável pela promoção da troca de experiências. 

Nesse sentido, com a adesão ao Centro de Desenvolvimento na década de 1990, o Brasil passou a participar de diversos seminários no âmbito do projeto Diálogos sobre Políticas, além de ter sediado alguns deles, como o Seminário sobre Investimentos na América Latina (julho de 1996).

Em seguida, o ingresso do Brasil no Comitê do Aço em 1996 se mostrou importante instrumento para o conhecimento das tendências do mercado siderúrgico mundial e o estimulou uma autoanálise sobre o funcionamento do setor no país, além de ter passado a ser um importante âmbito para resoluções de pendências bilaterais com importadores de aço brasileiro. 

A inserção no Comitê do Aço permite a participação no Brasil em importantes foros de discussão, como a atual proposta de diminuição da produção mundial de aço, reduzindo tanto impactos climáticos no meio ambiente quanto econômicos para os produtores mundiais.

Além do Comitê do Aço, o Brasil participa de outros 14 órgãos da OCDE, em alguns de forma plena, como no Comitê de Comércio e do Comitê de Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais (CIME), e alguns apenas como observador, como é o caso do Comitê de Agricultura.

Com o sucesso do desenvolvimento econômico nos anos 2000, o Brasil foi convidado em 2007 para ampliar seu engajamento na Organização junto a outros países emergentes (África do Sul, China, Índia  e Indonésia), intitulados de “parceiros estratégicos” da OCDE. Logo em 2015, o governo brasileiro assinou um Acordo de Cooperação, durante a Reunião Ministerial do Conselho em Paris, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre o país e a organização. A partir desse acordo, foi elaborado também um plano de trabalho conjunto para 2016-2017.

Segundo o governo brasileiro, esse acordo está alinhado com o objetivo de retomada do crescimento econômico no país, com bases sustentáveis e inclusivas. A ideia é gerar um melhor ambiente para a produtividade interna e atrativo para investidores externos. Para isso, cita-se uma maior qualificação das populações internas, gastos públicos mais eficientes e políticas de inovação tecnológica.

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Adesão do Brasil à OCDE, o que isso significaria?

Segundo o Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes,

“A acessão do Brasil, nesse contexto, terá o mérito de conferir maior coerência e consistência à participação brasileira, enquanto permite que possamos melhor influenciar esses debates.”

Assim, desde maio de 2017, o Brasil procura a adesão à OCDE. Na época, o pedido formal foi assinado pelo Ministro de Relações Exteriores Aloysio Nunes e pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Entretanto, o projeto não foi adiante – a instabilidade política e econômica do país pode ter sido o motivo.

Com a eleição de Jair Bolsonaro, o tema voltou à pauta brasileira. Já no início do seu mandato, o presidente viajou aos Estados Unidos para uma visita oficial a Donald Trump – a intenção era buscar apoio a entrada do país na OCDE. No momento, o presidente estadunidense chegou a declarar “que estava apoiando os esforços brasileiros para entrar na OCDE”.

Entretanto, os críticos do governo que o apoio saiu caro para o Brasil. Isso porque – em troca do apoio estadunidense – o Brasil aceitou abrir mão do status de país emergente na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Mas o que isso significa?

O status de país emergente garantia ao Brasil um tratamento especial e diferenciado nas negociações comerciais – assim, o Brasil podia reivindicar prazos especiais e flexibilidade para cumprir acordos dentro da Organização.

Além disso, no decorrer do mesmo ano, o presidente Bolsonaro declarou uma série de concessões aos Estados Unidos – como a isenção de vistos para cidadãos estadunidenses – com o intuito de aproximação do presidente Trump.

Apesar disso, em outubro de 2019, a agência de notícias Bloomberg publicou uma reportagem afirmando que os Estados Unidos teria desistido de apoiar a adesão brasileira a OCDE.

De acordo com a agência, Mike Pompeo – Secretário de Estados dos Estados Unidos – havia enviado uma carta ao secretário geral da OCDE, em agosto de 2019, afirmando que “os Estados Unidos continua a preferir a ampliação do clube de países de forma moderada para que seja considerado o planejamento de governança [da OCDE]” . Na carta ainda, há o apoio para as candidaturas da Argentina e da Romênia. 

Após essa publicação, Mike Pompeo declarou no Twitter que “a posição da carta ‘vazada’ não representa precisamente a posição dos Estados Unidos em relação a ampliação da OCDE

Na mesma linha, o presidente Trump declarou que “o comunicado liberado em março deixa claro que eu apoio o processo do Brasil pela adesão plena a OCDE”

No Brasil, a embaixada estadunidense reiterou a posição do presidente.

Como você pode perceber, a situação sobre a adesão do Brasil ainda não está totalmente clara. Entretanto, o que se considera no momento é de que dificilmente a adesão brasileira na OCDE acontecerá durante o mandato de Jair Bolsonaro. Afinal, uma vez admitido o pedido de entrada, o processo leva cerca de 3 anos.

Conseguiu entender a relação do Brasil com a OCDE? Deixe sua opinião nos comentários!

Publicado em 20 de fevereiro de 2018. Atualizado em 11 de outubro de 2019.

Ivan Piseta

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Apaixonado pelos temas de desenvolvimento internacional, direitos humanos e migrações. 

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina.

REFERÊNCIA

Brochura – Trabalhando com o Brasil – OCDE (2015); Livro do diplomata Denis de Souza Pinto, OCDE – Uma visão Brasileira (2000); Artigo da Professora Doutora Elsa Sousa Kraychete –  Desenvolvimento e cooperação internacional (2012)

Notícias do Site do Itamaraty e Planalto:

Itamaraty – Disursos, artigos e entrevistas sobre OCDE e Brasil; Itamaraty – Declaração conjunta sobre o programa de trabalho do Brasil com a OCDE; Itamaraty – acordo de cooperação com a OCDE; Itamaraty – Adesão do Brasil a novos instrumentos da OCDE; Itamaraty – OCDE e Brasil – Cooperação Econômica, Comercial e Financeira; Planalto – Governo brasileiro e o pedido oficial para adentrar a OCDE; Planalto – Brasil assina acordo e aprofunda relações com OCDE;

Demais notícias e artigos de opinião para consulta:

Aço Brasil – Mundo deve reduzir 300 milhões de toneladas da capacidade excedente de aço; Estadão – um Brasil renovado com uma OCDE renovada; Câmara dos Deputados – Aprovado acordo com OCDE; El País – Por que o Brasil está certo ao buscar adesão à OCDE; Jornal R.I. – O ingresso do Brasil na OCDE; Terra Econômico – O Brasil e a OCDE, histórico e perspectivas; FUNESP – O Brasil e a OCDE, histórico e perspectivas;

Irã: qual seu papel na política internacional?

irã

Pelo menos em algum momento deste ano, você deve ter ouvido falar do Irã nas notícias. Talvez, tenha sido algo em relação às acusações internacionais de ataques do país contra navios próximos a seu território, ou contra as instalações petrolíferas da Arábia Saudita; ou quem sabe, tenha sido por seu Programa Nuclear e pelo interminável “vai e vem” das sanções dos EUA contra sua indústria energética.

De toda forma, o ponto é o mesmo: o Irã está aparecendo cada vez mais nos jornais e precisamos entender essa situação. Por isso, neste post, vamos te explicar de forma resumida uma série de elementos que conformam esse complexo contexto.

O Irã no Oriente Médio:  onde fica, quem é e quem foi?

Irã mapa

(Fonte: CHEREM (2019), segundo as definições de Mehdi Parvizi Amineh)

Como podemos ver no mapa acima, a República Islâmica do Irã faz fronteira com Iraque, Turquia, Azerbaijão, Turcomenistão, Afeganistão e Paquistão, e possui ligações com o Mar Cáspio (ao Norte) e o Mar Arábico (ao Sul). As águas que contorna ao sudoeste, também são conhecidas como Golfo Pérsico (onde encontra com Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Qatar e Emirados Árabes Unidos); enquanto ao sudeste, sua aproximação com Omã se dá pelo Golfo de Omã. É um país majoritariamente xiita (dentro da Religião Islâmica) e com uma economia fortemente baseada no petróleo.

Vale ressaltar que um dos principais pontos de divergência entre o Irã e o restante do Oriente Médio não é a questão física, mas sim o fato de ele ser um dos únicos países não-árabes da região. Por conta disso, seu distanciamento linguístico, político e religioso com seus vizinhos acaba se tornando muito mais perceptível. O mapa abaixo representa bem esse distanciamento étnico: em amarelo, as regiões tradicionalmente árabes e em laranja, os povos de origem persa (os iranianos).  

Irã

(Fonte: The Golf/2000 Project. School of International and Public Affairs da Universidade de Columbia)

Também pode-se perceber, pelo mapa acima, que as linhas de fronteiras não necessariamente representam a realidade étnica daquele espaço, o que gera situações bastante delicadas e complexas, como a concentração dos Curdos (em bordô, na Turquia e ao norte do Iraque e da Síria), hoje a maior nação sem território no mundo; o estabelecimento de Israel em território anteriormente ocupado pelos palestinos (em rosa), os Balúchis no sudeste do Irã (em cinza),  a grande diversidade de povos no Afeganistão, entre outros, contribuindo para a ebulição de conflitos, guerras civis e a falência de certos Estados na região.

Mas… voltando para o Irã e mais exatamente para o que ele foi na antiguidade

O país que hoje conhecemos como República Islâmica do Irã data de aprox. 550 A.C. (com o estabelecimento do Império Aquemênida, até 300 E.C.) e foi conhecido, na maior parte de sua história como Pérsia.

O reino persa dominou boa parte do Oriente Médio e, por isso, ficou conhecido como o primeiro hegemon da história. Os traços da sua influência para além de suas fronteiras ficaram conhecidos como Persianatos (sendo o maior exemplo, o Taj Mahal). Outro ponto importantíssimo na história foi a oficialização do xiismo como religião nacional, pelos Safávidas (uma dinastia xiita formada por azeris e curdos) no século XVI.

No último século, o país passou por mudanças estruturais imensas:

Dinastia do Xá (1925-1979)

Entre 1925 e 1979, o país esteve sob a Dinastia do Xá – um reinado da família Pahlevi, que passou do pai Reza Xá para seu filho Mohammed Reza Xá.

Com um golpe de Estado em 1925, o comandante militar Reza Pahlevi Khan (que futuramente mudaria seu nome para Reza Xá) derrotou a ocupação britânica e mudou o rumo daquele lugar. Dentre os principais elementos sócio-políticos daquele momento estavam:

  • Aproximação e alinhamento com o Ocidente (em especial, com os EUA), social, cultural e politicamente;
  • Perda (intencional) da identidade persa, com a oficialização do nome Irã em 1935;
  • Uma forte modernização secularizada – um Estado sem fortes características religiosas;
  • Ampliação dos direitos das mulheres e início de uma cultura mais libertária, com a abolição da obrigatoriedade do xador

A Revolução Iraniana (1979)

Irã - revolução iraniana

(Manifestantes carregam foto do aiatolá Khomeini, durante a Revolução Iraniana de 1979 — Foto: AP Photo)

Após décadas de regime, os índices de desemprego e pobreza do país começaram a subir, assim como o descontentamento popular. Em 1979, o líder religioso Aiatolá Khomeini liderou um golpe de Estado, agora religioso e conservador, com o apoio da maior parte da população. Nesse momento, destacavam-se:

  • Retomada das raízes religiosas e ideológicas (conforme consta na primeira página da Constituição da República Islâmica do Irã, de 1979: A característica definitiva desta revolução, a propósito de outras revoltas do Irã durante este século, é sua natureza ideológica e islâmica);
  • Afastamento brusco em relação ao Ocidente, em especial aos EUA (na pág. 32 da mesma Constituição, destaca-se: A política externa da República Islâmica do Irã baseia-se na rejeição de qualquer tipo de dominação, tanto do exercício quanto da submissão a ela; (…) a defesa dos direitos de todos os muçulmanos; desalinhamento em relação aos poderes dominadores; relações pacíficas mútuas com Estados não agressivos);
  • Completa alteração no sistema político do país, agora com maior abertura democrática – finalmente, a voz do povo seria ouvida e representada;
  • A oficialização de um Líder Religioso Supremo, tornando o país uma República Teocrática Islâmica.

Século XXI: Da Primavera Árabe aos protestos de 2018

Em 2011, boa parte do Oriente Médio passou pela Primavera Árabe – uma série de revoltas populares com a intenção de destronar estadistas que estavam no poder há décadas de forma tirânica e não-democrática. Nesse momento, contudo, poucas foram as manifestações da população iraniana. 

O papel do país nesse momento ficou por conta do escalonamento da Guerra Fria com a Arábia Saudita, na qual disputavam poder e influência regional por meios indiretos – as chamadas guerras proxy, onde atores externos (governos, grupos de milícia, organizações, etc.) apoiam lados opostos em conflitos paralelos nos países vizinhos, sem neles interferir diretamente (apenas via financiamentos, apoio e treinamento militar, disposição de armamentos, etc.).

Entre 2011 e 2015, o Irã se viu coagido pelo Sistema Internacional a submeter seu Programa Nuclear ao crivo do Conselho de Segurança da ONU: O programa gera controvérsias internacionalmente devido à suspeita, especialmente estadunidense, de que o país desenvolva tecnologia nuclear militar. O governo nega quaisquer acusações e alega que o programa não inclui qualquer propósito que não seja para fins científicos e de produção energética (CHEREM, 2019).

Em 2015, após anos de debates e sanções, o Irã e o P5 + 1 (os cinco países membros do Conselho de Segurança da ONU + a Alemanha) assinaram um Acordo Nuclear, que garantia a drástica diminuição do programa nuclear iraniano em troca do levantamento das sanções internacionais ligadas ao país. Aqui, vale destacar a atuação do presidente Hassan Rouhani, eleito pelos iranianos em 2013, que em dois anos de mandato conseguiu finalizar o acordo.

Contudo, diversos fatores ajudaram a difamar a imagem do Irã a partir desse momento, como:

  • A ascensão de Donald Trump ao poder nos EUA (que desde 2017 já indicava a aversão do presidente contra o Estado de Rouhani, como percebe-se aqui, aqui e aqui);
  • O crescimento da indústria de energia nuclear na Arábia Saudita (onde, novamente, há um grande interesse por parte dos EUA, aliado nacional da opositora iraniana);
  • E o envolvimento do País em conflitos pelo Oriente Médio (por conta da Guerra Fria regional contra a Arábia Saudita).

Talvez desde a década de 1980, o afastamento do Estado persa com os EUA tenha provado agora suas piores consequências: é aqui onde é construída uma imagem internacional de um Irã “vilão” e “terrorista nuclear” no século XXI (ainda que a Arábia Saudita esteja apontando para a exata mesma direção com seu programa nuclear, com o apoio do Congresso e Senado estadunidenses).

Em 2017 e 2018, as sanções econômicas internacionais rapidamente alcançaram os bolsos da população iraniana que, indignada, foi às ruas protestar contra a crescente queda na economia interna (como aumento nos preços, o desemprego e a desigualdade econômica) e a repressão política.

Todas as reivindicações socioeconômicas, no entanto, giravam em torno de um grande elemento: com a atenção de Rouhani voltada para a política externa, as questões nacionais acabaram ficando em “segundo plano”, transformando todos os cenários do país (interna e externamente) em grande bola de neve de políticas falhas e descontentamentos.

O Irã em 2019

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(Hassan Rouhani, Presidente do Irã. Fonte: REUTERS)

Muitos são os elementos que marcaram o último ano na história iraniana. Os destaques, contudo, seguem para sua imagem no cenário internacional, como seu papel nas indústrias petrolífera e nuclear, a Guerra Fria regional com a Arábia Saudita (e suas repercussões na região) e as acusações de ataques contra vizinhos regionais.

 


O petróleo na economia iraniana

A economia do Irã é baseada majoritariamente na indústria do Petróleo (da extração ao refino), o que o torna muito atrativo não apenas para seus parceiros comerciais regionais, mas para o mundo todo. Em outras palavras, apesar dos desentendimentos internacionais, é importante para o Sistema Internacional que o Estado permaneça politicamente estável e comercialmente aberto, com disposição para negociar seu produto com o mundo – ou, pelo menos, até que o Ocidente encontre outro parceiro comercial mais atrativo na região.

Vale lembrar que na Guerra Fria regional, Irã e Arábia Saudita disputam também a supremacia na produção energética, em especial na chamada geopolítica do petróleo. Nessa temática, ambos países disputam questões como são explorados elementos como maior produção de petróleo, maior exportação regional, maiores descobertas de novas fontes energéticas, maior programa nuclear de uso civil, maiores acordos internacionais para a exploração dessas fontes, etc.

As sanções econômicas EUA-Irã e sua relação direta com a indústria petrolífera

Em agosto de 2018, o governo dos EUA impôs novas sanções econômicas ao Irã, predominantemente voltadas para os setores de energia, bancário e marítimo do país. [Vale lembrar que, nessa época, a administração Trump já havia se retirado formalmente do Acordo Nuclear].

Como as exportações de petróleo de Teerã representam mais da metade de suas receitas externas, o impacto negativo das condenações internacionais não afeta apenas uma parte da indústria, mas sim, toda a economia nacional do país. As sanções enfraqueceram a moeda local do Irã e fizeram crescer a inflação no país. Essa desestabilização da economia iraniana fica visível neste seguinte fragmento do discurso do Departamento de Defesa estadunidense (abril/2019):

Quase um ano depois de os Estados Unidos terem encerrado sua participação no acordo nuclear com o Irã e cinco meses após a imposição total das nossas sanções, fica claro que nossas ações estão restringindo o fluxo de caixa do Irã. Eles estão restringindo sua capacidade de operar livremente na região. Nossas sanções petrolíferas retiraram aproximadamente 1,5 milhão de barris das exportações de petróleo iraniano do mercado desde maio de 2018, e isso negou ao regime acesso a mais de 10 bilhões de dólares em receita. Isso é uma perda de pelo menos 30 milhões de dólares por dia e isso é apenas em relação ao petróleo.

Contudo, embora os Estados Unidos tenham estabelecido a meta de interromper completamente as exportações de petróleo do Irã, concederam em abril isenções temporárias de importação para a China, Índia, Grécia, Itália, Taiwan, Japão, Turquia e Coréia do Sul para garantir baixos preços do petróleo e nenhuma interrupção no mercado global de petróleo.

Neste post da BBC, há 6 gráficos que mostram o quão duramente as sanções estadunidenses atingiram o Irã.

Em resposta, o presidente iraniano Hassan Rouhani afirmou que “O departamento jurídico da presidência, juntamente com os ministros da Justiça e Relações Exteriores, vai preparar uma ação contra os envolvidos na elaboração e imposição de sanções ao Irã”.

Ainda em junho, os brasileiros ficaram um pouco mais próximos de toda essa disputa, quando navios iranianos ficaram parados no Porto de Paranaguá (Paraná) e em Imbituba (Santa Catarina). A razão foi a mesma, apenas em outro CEP: os cargueiros sofriam sanções dos EUA.

Nas últimas semanas, três novos pontos fizeram-se importantes nesse contexto intermitente:

Acusações internacionais sobre os ataques iranianos

Contudo, todas essas “idas e vindas” e ataques econômicos contra o Irã, advindos especialmente do Ocidente, não necessariamente são infundados. Ainda que o presidente Rouhani sempre negue as acusações, em 2019, diversos ataques que aconteceram pela região têm indícios de terem sido originados do Estado iraniano. Em especial, há 3 destaques:

Enquanto seguem os debates sobre as validade das provas apresentadas em cada um dos casos contra o Irã, o ator segue tendo sua imagem internacionalmente manchada – uma vez que apenas as acusações já são suficientes para o julgamento e o crivo da mídia internacional.

A Guerra Fria Irã-Arábia Saudita e as percepções regionais

Um terceiro ponto que se deve elencar com a mesma importância que os outros dois elementos acima, é a Guerra Fria regional que o Irã e a Arábia Saudita travam há anos – e que se vê fortemente escalonada desde a Primavera Árabe de 2011, quando boa parte dos países do Oriente Médio ficaram politicamente instáveis e socioeconomicamente desestabilizados.

Enquanto a Arábia Saudita apoia majoritariamente governos de Estados da região [Egito, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Líbia (em Tobruque) e Jordânia], o Irã alinha-se àqueles atores como milícias e grupos rebeldes anti-governo, que são contra a ordem vigente (o famoso status quo):

  • Os governos do Iraque (maior vizinho e aliado xiita na região) e do Líbano (ainda que em 2018-19, as relações entre os governos libanês e iraniano encontrem-se em estado sensível);
  • E os grupos Hezbollah (Líbano) e Hamas (Palestina), os Houthis (Iêmen) e os Curdos (em território iraquiano).

Assim, torna-se visível que a aproximação do Estado saudita com os EUA e o Ocidente facilitam as alianças política, econômica e militar, uma vez que o Reino não possui intenções de alterar a balança e o Sistema no Oriente Médio.

Enquanto, por outro lado, a visão iraniana de rompimento com esse mesmo Sistema, aumenta a intensidade dos holofotes que recaem sobre o país a cada passo que dá (como em seu Programa Nuclear) e por cada incidente que ocorre na região (ainda que nem sempre com provas de sua autoria). 

Sugestões de mais material para aprofundamento

Quer saber mais sobre o assunto? Confira abaixo algumas sugestões para aprofundamento!

Podcasts em português:

Podcasts em inglês:

 

Conseguiu entender o papel do Irã na política internacional e a rivalidade entre o país e a Arábia Saudita? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 

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Helena Miranda Cherem
Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisa e escreve sobre Oriente Médio na busca por ampliar nossas visões de mundo, analisando cenários e contextos tão peculiares e interessantes, mas tão ignorados pelo academicismo ocidental. 

 

 

REFERÊNCIAS

AL-SAUD, Turki Bin Khaled. A Historical Study of Saudi Arabia–Iran Relations and Regional Order.

AXWORTHY, Michael. Revolutionary Iran: A History of the Islamic Republic. 

BBC Why Saudi Arabia and Iran are bitter rivals.

CHEREM, Helena. A GUERRA-FRIA DO ORIENTE MÉDIO: Irã e Arábia Saudita na balança de poder regional no Oriente Médio após a Primavera Árabe. 2019. 103 f. TCC (Graduação) – Curso de Relações Internacionais, Departamento de Economia e Relações Internacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.

LYNCH, Marc. The New Arab Wars: Uprisings and Anarchy in the Middle East.

SANTO, Murillo; BALDASSO, Tiago. A Revolução Iraniana: Rupturas e Continuidades na Política Externa do Irã.

VISENTINI, Paulo G. O Grande Oriente Médio: da Descolonização à Primavera Árabe. 

Impeachment de Trump: como funciona o processo nos Estados Unidos?

Impeachment de Trump

Foto: Gage Skidmore/Visual Hunt

Na noite de 24 de setembro de 2019, a presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, anunciou formalmente a abertura do processo de Impeachment de Trump. 

Diferente da história recente brasileira, nenhum presidente estadunidense até o momento chegou a ser condenado em um processo de impeachment. Entretanto, já houve tentativas. Os presidentes Andrew Johnson e Bill Clinton – em 1868 e 1998, respectivamente –  foram absolvidos no Senado, enquanto o presidente Richard Nixon renunciou ao cargo antes da votação final do processo, em 1974. 

Mas, então, o que pode acontecer com o mandato do presidente Trump? Para entender melhor esta história, o Politize! te explica como funciona um impeachment nos Estados Unidos e quais os próximos episódios para Donald Trump.

O sistema político dos Estados Unidos

Em 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. Mas a Constituição dos Estados Unidos foi declarada apenas em 1786. Além de ter sido o documento de referência para muitos países pós-colonização, a constituição dos Estados Unidos é hoje a mais antiga ainda em uso em todo o mundo. Na prática, isso significa que os Estados Unidos utilizam a mesma constituição desde sua Independência!

Um dos marcos do texto da Constituição estadunidense está no sistema de check and balances (livremente traduzida como  “sistema de freios e contrapesos”). Ele define a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial.

A ideia é que cada esfera de poder deve servir como um freio nas ações das outras esferas, assim nenhuma delas acumularia poder soberano sobre o sistema federal. Dessa forma, a possibilidade de impeachment é um desses mecanismos previstos na Constituição.

Vale lembrar que, similar ao caso brasileiro, o Poder Legislativo nos Estados Unidos – também chamado de Congresso – é subdividido em duas esferas: a Casa dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) e o Senado.

Qual a diferença entre as duas instâncias?

A Casa dos Representantes é formada por 435 membros eleitos – cada um dos 50 estados estadunidenses possui um número diferente de representantes, pois este é em proporção ao número total de sua população. Já o Senado é constituído por 100 membros e cada estado é representado por dois senadores. 

Uma diferença importante em relação ao Brasil é a configuração dos partidos políticos, tanto dentro da Câmara quanto do Senado. Isso porque, nos Estados Unidos, os partidos Democratas e Republicanos dominam as disputas eleitorais. Mas atenção: isso não significa que não existem outros partidos no país, mas que historicamente candidatos democratas e republicanos são os preferidos nas eleições.

Hoje, a Casa dos Representantes é dominada pelo Partido Democrata, enquanto o Senado possui maioria Republicana.


Como funciona o Impeachment nos Estados Unidos

O conceito de impeachment foi originado na Inglaterra e adotado por muitos governantes ainda no período colonial estadunidense. Para Alexander Hamilton  – um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos (são assim chamados os líderes políticos considerados responsáveis pela Independência dos EUA e que tiveram grande impacto na organização constitucional estadunidense) – o impeachment é um “método de investigação nacional sobre a conduta do homem público”. 

Assim, o processo pode ser considerado como um componente fundamental do sistema constitucional de checks and balances estadunidense. 

O art. 2 da Constituição dos Estados Unidos estabelece que “o Presidente, Vice Presidente e todos os Oficiais Civis dos Estados Unidos devem ser destituídos do cargo por impeachment em casos de condenação por traição, suborno e outros crimes e contravenções graves”.

Além disso, a Constituição também determina que “será da Câmara dos Representantes o único poder de impeachment” e que “o Senado terá o único poder de julgar todos impeachments [mas] ninguém será condenado sem o acordo de dois terços dos membros presentes”.

Mas o que isso representa na prática?

Em tese, qualquer deputado dos Estados Unidos pode pedir a abertura de um inquérito no caso de impeachment. Após a abertura do inquérito, ou seja, do pedido formal para que seja apurado se o presidente – ou outro oficial público – cometeu alguma ilegalidade, cabe à Câmara dos Representantes decidir se aprova ou não a acusação formal. 

Entretanto, antes da votação ocorrer nesta instância, historicamente é comum que seja organizada uma Comissão de Justiça da Câmara para analisar provas e argumentos do pedido de impeachment. Este passo não está expresso na Constituição,  mas ocorreu nos casos de Nixon e Clinton.

Assim, após essas investigações, o processo final da Comissão de Justiça é escrito em uma série de artigos e encaminhado para votação na Câmara de Representantes. 

Só então, cada um dos artigos do processo de impeachment é votado pelos representantes da Câmara. Nessa etapa, é necessário maioria simples para que o pedido seja considerado aprovado – assim, dos 435 membros, são necessários 218 votos favoráveis.

Se o pedido for aprovado na Câmara, o representante (neste caso, o presidente) é declarado “impedido”. Isso significa simplesmente que ele está sendo processado. Diferentemente do que acontece no Brasil, o oficial não é afastado do cargo enquanto acontece o julgamento. 

O próximo passo ocorre no Senado. Nesse momento, os senadores ganham o papel de jurados e um grupo de representantes da Câmara atuam como promotores. De tal forma, não ocorre apenas uma votação, mas um julgamento de caráter político e jurídico que pode se arrastar por meses. 

Para que o representante seja destituído do cargo, é necessário que dois terços dos senadores votem a favor da condenação – ou seja, 67 dos 100 parlamentares. 

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E por que o Impeachment de Trump pode acontecer?

O primeiro passo foi dado pela presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, com um pedido formal de impeachment contra o presidente Donald Trump. A acusação foi de que o presidente violou a lei ao tentar utilizar um poder estrangeiro para interferir ao seu favor nas eleições presidenciais de 2020. 

Como assim?

A história começou com uma denúncia anônima ao órgão de inteligência dos EUA. Nesta denúncia, o delator demonstrou preocupação com o conteúdo de uma ligação telefônica entre Trump e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. O documento apresentado – liberado após o pedido de impeachment de Trump – mostra que o assunto foi tomado como de alta prioridade pela Inteligência estadunidense, afinal poderia ser uma grave interferência ao processo democrático. 

O que aconteceu nessa ligação?

O diálogo aconteceu em julho de 2019. A acusação foi de que o presidente Trump teria pedido a Zelensky que investigasse Joe Biden – principal pré-candidato democrata nas eleições de 2020 – e seu filho, Hunter Biden.  Em troca por essas informações, Trump teria prometido um benefício ao líder ucraniano.

Mas qual a relação de Biden com a Ucrânia?

Em 2014, Joe Biden – que era no momento vice-presidente de Obama – estava à frente dos esforços diplomáticos estadunidenses de apoiar o governo democrático da Ucrânia. Naquele momento, as acusações de corrupção no governo ucraniano culminaram na cassação do presidente Viktor Yanukovich.

Assim, Biden desempenhou papel central na supervisão da política dos Estados Unidos em relação à Ucrânia após a destituição do presidente. Além disso, a Ucrânia – com apoio militar estadunidense – havia começado um conflito com a Rússia. 

Assim, quando o filho de Biden foi contratado pela empresa de gás ucraniana Burisma Holdings houve desconfiança por parte da oposição política.

Além da relação entre pai e filho gerar suspeitas de favorecimento da empresa durante o período Obama, outro questionamento é ainda regularmente trazido por Trump: em 2016, Joe Biden – em nome do governo dos Estados Unidos – pressionou o governo ucraniano a demitir o procurador, Viktor Shokin. A acusação de Trump é de que o procurador estava investigando Hunter Biden e, por isso, o ex vice-presidente exigiu a demissão. 

A denúncia do delator gerou repercussão justamente pelo momento em que ocorreu. Afinal, em julho, o mês em que a ligação ocorreu, a Ucrânia aguardava a aprovação de um pacote de ajuda militar dos Estados Unidos no valor de 250 milhões de dólares. No mês seguinte da ligação, a verba foi suspensa pela Casa Branca. Assim, a suspeita é de que isso teria sido uma tentativa de intimidação de Trump ao governo ucraniano para conseguir informações sobre Biden. 

Isso foi comprovado?

A transcrição liberada pela Casa Branca mostra de fato o pedido de Trump, mas não há evidências de que existiu alguma troca de benefícios. Enquanto esse é um dos argumentos de Trump – de que a ligação seria apenas um diálogo usual entre líderes de Estado – opositores do partido Democrata argumentam que o documento liberado pode não conter toda a conversa.

É nesse cenário que há ainda incerteza sobre os rumos do processo. Vamos ver algumas possibilidades e argumentos centrais do caso? 

Quais os argumentos de cada lado?

Logo após o anúncio do pedido de impeachment do presidente, Trump foi ao twitter para se pronunciar. De acordo com ele, o processo seria uma manobra do partido Democrata para tentar ferir o partido Republicano – vale lembrar que, desde a eleição de Trump, já ocorriam rumores de uma tentativa de impeachment pela acusação de interferência russa na corrida eleitoral contra Clinton. Nesse sentido, o presidente definiu o pedido de Pelosi como uma “caça às bruxas”

Além disso, o presidente e seus apoiadores também argumentaram que a ligação entre os líderes não poderia ser tida como comprometedora. Afinal, como mostra a transcrição, o presidente não haveria quebrado nenhuma lei.

 

Do lado dos democratas que apoiam o impeachment, o documento liberado com o diálogo não pode ser considerado como única prova. Afinal, o texto seria apenas um “memorando da conversa telefônica” e não uma transcrição exata – isso significa que vários fatores poderiam afetar a precisão do registro.

Além disso, como coloca a reportagem liberada pelo FiveThristyEight do especialista em tendências eleitorais Nate Silver,

“a transcrição da conversa entre Trump e Zelensky é a melhor versão que a Casa Branca pode oferecer. E a melhor versão já é bastante ruim para ele. Eles oficializam que Trump implorou a um líder estrangeiro que investigue Joe Biden, um de seus possíveis oponentes na eleição de 2020.”

Assim, mesmo que não seja comprovado que Trump ofereceu algum benefício para Zelensky pela informação sobre Biden, democratas argumentam que a transcrição do diálogo já comprova que o presidente procurou um poder estrangeiro para conseguir vantagens nas eleições de 2020. 

Entretanto, para o povo dos Estados Unidos essa diferença importa. De acordo com a pesquisa da YouGov – liberada em setembro de 2019 – 55% dos estadunidenses afirmaram que iriam apoiar o impeachment caso fosse comprovado que Trump suspendeu a ajuda militar à Ucrânia para intimar o governo ucraniano a conseguir informações sobre Biden.

Quais os próximos passos?

Para o processo seguir adiante – e resultar na perda do cargo para Trump – é necessário que seja aprovado na Câmara e no Senado. 

Na Câmara, o partido Democrata tem maioria na Casa – com 235 dos 435 parlamentares. Isso significa que as chances do impeachment ser aprovado por maioria simples são maiores.

No Senado, a situação é outra: 53 dos 100 parlamentares são do partido Republicano. Assim, como é nesta etapa que são necessários dois terços da Casa para aprovar o impeachment, as chances de que Trump perca o cargo de presidente dependem dos democratas conseguirem o apoio de uma grande quantidade de republicanos. 

Conseguiu entender como funciona o processo de impeachment nos Estados Unidos? O que você acha que vai acontecer com o mandato de Trump? Compartilhe sua opinião com a gente!

Publicado em 04 de outubro de 2019.

 Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

 

REFERÊNCIAS

History: checks and balances

The Washington Post: acting director of national intelligence

G1: Documento mostra que Trump pediu ao presidente da Ucrânia que investigasse Biden

White House: the legislative branch

Senado dos Estados Unidos: Constituição

Britannica: Pais Fundadores

Casa Branca: Transcrição da ligação

Inteligência dos Estados Unidos: Denúncia