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Vacinação no Brasil

Vacina contra sarampo - fonte: fotos públicas

Vacina contra sarampo – fonte: fotos públicas

As vacinas são uma forma de prevenção para doenças que, historicamente, geravam uma quantidade enorme de vítimas e que, atualmente, estão praticamente erradicadas graças ao surgimento das campanhas de vacinação no Brasil. Contudo, com o surgimento de movimentos contrários às vacinas, esse assunto está gerando polêmica na comunidade científica e na sociedade em geral.

Quer saber mais sobre como as vacinas agem no nosso organismo e por que elas estão sendo causa de debates? Sim? Então, continue conosco.

O que são as vacinas e como elas funcionam?

Para que possamos entender mais sobre o que é uma vacina, precisamos ter uma pequena noção de como funciona o nosso sistema imune. Vamos lá?

Para que nosso corpo consiga nos defender de doenças, ele dispõe de células de defesa que detectam o causador do distúrbio e o eliminam. Porém, para que esse mecanismo de defesa possa solucionar o problema de maneira mais eficiente é preciso que ele conheça o inimigo. É a partir desse principio que as vacinas são desenvolvidas.

Uma vacina é basicamente um vírus ou bactéria causadora de uma doença, previamente morta ou enfraquecida – sem potencial para causar a doença. Ao entrar no nosso organismo, esses patógenos são facilmente reconhecidos e eliminados pelo nosso sistema imune. Dessa forma, cria-se o que chamamos de memória imunológica. Por consequência, na próxima vez que o nosso organismo entrar em contato com esse tipo de vírus ou bactéria, ele conseguirá combate-la de maneira muito mais eficiente.

É interessante notar também, que as vacinas não protegem somente quem as recebe, mas também a sociedade como um todo, afinal, quanto mais pessoas forem vacinadas, menor a quantidade de pessoas afetadas por determinada bactéria ou vírus e, consequentemente, menor a probabilidade de transmissão desse patógeno. É dessa forma que as doenças são erradicadas. Um exemplo disso é a varíola, que teve seu ultimo caso registrado em 1977 e é considerada mundialmente extinta.

Como funcionam as vacinas com validade?

Algumas vacinas – como as vacinas trivalentes e quadrivalentes que previnem alguns tipos de gripe – têm validade de um ou dois anos. Isso causa um pouco de confusão, afinal, acabamos de aprender que fazemos uso dessas tecnologias para que nosso corpo reconheça o causador da doença previamente. Então, por que é necessário estar constantemente renovando algumas vacinas? A explicação para essa dúvida está na capacidade de mutação que os vírus causadores de enfermidades têm. Complicado? Calma, o Politize! vai tentar esclarecer.

Fazendo uma analogia: os vírus espalhados por aí estão constantemente “mudando de roupa”. Esse fenômeno, chamado de mutação, faz com que nosso organismo deixe de reconhecer o patógeno, sendo necessário que a vacina seja renovada para que continue tendo eficácia. Por esse motivo, temos campanhas de vacinação para algumas doenças com uma determinada frequência.

Campanhas e rotina de vacinação no Brasil

Caderneta de vacinação - fonte: flickr

Caderneta de vacinação – fonte: flickr

Historicamente, as vacinas foram descobertas há mais ou menos 200 anos. Com o passar do tempo elas foram aprimoradas cada vez mais, tanto que, hoje em dia, são feitas em laboratórios modernos, de onde saem para que sejam distribuídas à população. Nesse contexto, há uma estratégia para que as vacinas alcancem seu objetivo de proteger as pessoas contra doenças: o Ministério da Saúde adota os métodos de campanhas e rotina de vacinação.

A rotina de vacinação é feita por meio do calendário de vacinação – disponibilizado online e em unidades públicas de saúde. Esses calendários apresentam quais vacinas devem ser tomadas em quais épocas da vida e possibilitam um controle pessoal por parte do paciente.

Além disso, existem as campanhas de vacinação, que são feitas de tempos em tempos, a partir de grupos de risco. Esses grupos são selecionados pelo Ministério da Saúde, por meio de critérios que selecionam os integrantes, a partir da probabilidade de contração de uma determinada doença por pessoas com determinadas características. A exemplo disso, temos a campanha de vacinação do HPV que é disponibilizada para meninas de 9 a 14 anos de idade e meninos de 11 a 14 anos de idade. Essa faixa etária é escolhida, pois é quando o primeiro possível contato com o vírus ocorre, estatisticamente falando. Dessa maneira, se vacinado esse grupo de risco, além de estarem protegidos os vacinados, estarão também diminuídas as probabilidades de transmissão do vírus para outras pessoas da sociedade.

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o calendário de vacinação dos povos indígenas. Essa é uma das políticas de saúde pública que busca proteger esses grupos minoritários de enfermidades como poliomielite, sarampo, rubéola, tétano e coqueluche – doenças que já são praticamente erradicadas da sociedade graças ao advento das vacinas, mas que trataremos mais adiante.

Possíveis efeitos colaterais de uma vacina

Dentre os possíveis efeitos colaterais que as vacinas podem gerar estão: febre, dor de cabeça, inchaço ou vermelhidão no local da aplicação. Considerando que as vacinas previnem inúmeras enfermidades, os efeitos colaterais são algo muito pequeno quando comparados às possíveis complicações que as doenças podem causar. Sendo assim, a imensa maioria dos especialistas da saúde recomenda que toda população seja vacinada.

Entretanto, ultimamente, alguns grupos têm se posicionado contra as campanhas de vacinação. Quer saber mais sobre as causas desse movimento e quais consequências isso pode ter? Continue conosco!

Movimento antivacina: como surgiu?

O movimento antivacina surgiu pouco tempo depois da publicação de um estudo lançado em uma revista científica que relacionava a vacina tríplex – utilizada contra rubéola, caxumba e sarampo – ao autismo – transtorno que afeta o sistema nervoso. No entanto, pouco tempo depois, diversos outros estudos foram publicados desmentindo a teoria.

Apesar disso, algumas pessoas começaram a propagar a teoria antiga e isso acabou se espalhando pela sociedade geral. Dessa maneira, é correto afirmar que o movimento antivacina está crescendo no Brasil e em outros países, devido ao reduzido conhecimento popular sobre essas tecnologias.

As consequências do movimento antivacina

Segundo especialistas que são referência em saúde, como, por exemplo, o Dr. Drauzio Varella, as consequências desse movimento podem ser desastrosas. Caso a população pare de vacinar seus filhos, algumas doenças que já são erradicadas podem voltar a aparecer.

Casos de sarampo – doença que era considerada erradicada do Brasil desde 2016 – foram registrados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que apontou um surto no país. Juntamente com o sarampo, estão doenças como a poliomelite, a rubéola e a difteria. Todas elas consideradas erradicadas, e que, atualmente, correm o risco de voltar a tona.

Essas consequências são decorrentes dos baixos índices de vacinação no Brasil. Nos últimos anos, a meta de cobertura populacional foi de 95%, entretanto, segundo a OMS, na maioria dos estados brasileiros, não atingiu-se nem 75% da população. Para mudar dados como esse que o Ministério da Saúde está tentando conscientizar as pessoas por meio de campanhas, entretanto, o movimento antivacina está caminhando na direção contrária ao incentivar seus seguidores a não se vacinarem.

Perante essa situação, médicos, como o Dr. Drauzio Varella, se manifestaram contra esse movimento que foi considerado, na visão de Drauzio, como criminoso. Em entrevista para a BBC, o doutor aponta como uma das causas da força do movimento a falha na comunicação entre médicos e pacientes, que são os principais responsáveis por difundir as informações sobre as vacinas.

Agora que você já aprendeu muito sobre vacinas, já pode propagar o conhecimento e ajudar outras pessoas a entenderem mais sobre esse assunto que é pouquíssimo difundido. Compartilhe esse texto com seus amigos e comente!

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Publicado em 05 de Setembro de 2019

 

Matheus Silveira

Assessor de conteúdo no Politize! e graduando de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita que o fim da discriminação por raça, gênero e sexualidade é um dos caminhos para uma sociedade mais justa e igualitária.

 

REFERÊNCIAS

Mandato coletivo: uma nova forma de compor um gabinete

mandato coletivo

O sistema democrático indireto tem como característica a participação popular na gestão do governo através da eleição de representantes, onde a sociedade delega sua soberania. No entanto, mesmo sendo uma das formas contemporâneas mais comuns utilizada na gestão política, o sistema apresenta desvantagens referentes à disputa pelo poder e a desvinculação com sua função representativa, levando a um regime com pouca legitimidade.

Apesar dos processos eleitorais e liberdades civis presentes no Brasil, a atuação popular nas tomadas de decisão do governo é limitada e a cultura política ainda é baixa. Esse cenário acaba por colocar os cidadãos às margens dos processos de resolução política, de modo a gerar fragilidade nas instituições, problemas de governabilidade e crise de representatividade. Foi pensando em tudo isso que foi criado o sistema de mandato coletivo ou mandato compartilhado. Vamos entender como funciona essa forma de composição do gabinete?

Repensando a forma como um legislador atua

Devido ao cenário de descredibilidade aos velhos partidos e pelo modo como se dá o acesso dos representantes políticos na esfera pública – por via única de filiação às legendas partidárias -, atores de mudança apostam nesse tipo de mandato como uma nova forma de representação, participação e exercício democrático. Para isso, os mandatos coletivos apostam na adesão e colaboração da sociedade civil com o poder público através da intervenção direta da população nas tomadas de decisões de um representante político durante seu mandato. 

Para além da aproximação e abertura de canais de diálogo entre representantes e civis, o mandato compartilhado busca mecanismos de inclusão da sociedade nos processos de decisão e o aumento do seu poder de influência e interferência dentro dos espaços políticos. 

Nesse modelo, o político se compromete a dividir seu gabinete e mandato com uma rede de pessoas voluntárias, compartilhando sua gestão e votando de acordo com as deliberações desse time. Dessa forma, o representante abre espaço para ações e posicionamentos mais plurais, que tendem a neutralizar interesses particulares. Inicialmente, o modelo foi colocado em prática no poder legislativo municipal, com membros da rede de colaboradores chamados covereadores. Atualmente é também possível encontrar mandatos compartilhados no legislativo federal e estadual, como resultado do processo de renovação política na última eleição. 

Candidatura e campanha eleitoral do modelo

Em um mandato coletivo, estão reunidas diversas pessoas com conhecimento e experiência em áreas específicas, pertencentes a diferentes setores sociais e partidos políticos. Sua missão é assumir o compromisso de ser um canal direto de intervenção da sociedade no poder público, de forma a somarem suas capacidades em áreas particulares e contribuírem na cocriação de projetos e na gestão da governança, agregando ao mandato múltiplas perspectivas e diferentes saberes.

Na prática, a modalidade pode ocorrer de duas formas; reunindo o coletivo em torno de um nome que é efetivamente um pré-candidato, mobilizando votos durante a campanha para esse nome, mas divulgando a ideia da candidatura coletiva; ou durante o mandato, onde o time é formado somente após o político ser eleito. Independente do modo como o mandato compartilhado é adotado, apenas um candidato estará registrado na Justiça Eleitoral e será eleito, mesmo que o mandato seja exercido em conjunto, onde todos os participantes serão responsáveis pela gestão.

Política com responsabilidade compartilhada

A inovação busca agregar outras formas de experiência e ideias à gestão do parlamentar, de modo a formar um grupo heterogêneo que participe das tomadas de decisão, levantamento de demandas, criação de soluções para problemas, apresentação de projetos de lei e fiscalização da atuação do político eleito. Assim, forma-se um mandato com visão mais holística, colaborativa, aberta e horizontal, onde os posicionamentos do político, por exemplo, são resultantes dos diálogos com o grupo.

Do mesmo modo, o modelo agrega ao mandato sua capacidade de estar presente em vários espaços e setores através da construção de um capital social mais responsável e plural na gestão.

O que a abertura do poder de voto do político pode ocasionar? 

Dentro dos espaços institucionais formais, como na Câmara de Vereadores por exemplo, é comum haver certa “barganha” entre os políticos para a aprovação de leis. Isso ocorre quando um político promete voto num determinado projeto de lei para que em troca o colega prometa voto no projeto dele, não sendo exatamente uma prática fraudulenta.

Na existência de um mandato compartilhado, esse esquema de transação de votos pode ficar comprometido, já que o político que adotou esse modelo de mandato não pode prometer seu voto em um projeto, pois quem decide seu voto e posicionamento é o grupo como um todo. Dessa forma, o político acaba perdendo força entre os outros parlamentares nesse quesito.

Outra questão é a não garantia do político em cumprir o compromisso de integrar o grupo ao gabinete e adotar posicionamentos a partir da consulta do mesmo, devido a ausência de um documento ou lei que respalde o ato. A informalidade da modalidade abre espaço para tal ação, podendo não haver efetivamente uma gestão compartilhada.

Como surgiu o “primeiro mandato coletivo” no Brasil e no mundo?

Uma das primeiras iniciativas internacionais de mandato compartilhado se deu em 2002 na Suécia, quando um grupo de alunos e professores de uma escola secundária da cidade de Vallentuna decidiram criar um partido político chamado Demoex (Democratic Experiment), com o intuito de disputar as eleições legislativas da cidade naquele ano. O propósito da chapa era viabilizar a participação popular através de um mandato em que todos os eleitores teriam influência sobre o posicionamento do parlamentar, sendo esta posição ocupada pela candidata Parisa Molagholi, uma das estudantes. 

Após obter vitória eleitoral, o compartilhamento do mandato se deu através de um website, onde Parisa apresentava os assuntos que seriam discutidos na Câmara para que estes fossem debatidos entre aqueles que participavam do mandato. O website era aberto a qualquer cidadão que quisesse se inscrever e o resultado da deliberação deveria ser avaliado pela vereadora para tomar posição nas votações da Câmara.

O uso da democracia eletrônica, como forma de aproximar a participação popular aos assuntos públicos e fortalecer a cidadania, parece ter trazido êxito para o partido, com sua reeleição em 2006, com Parisa e em 2010 com o professor Norback, sendo considerado o primeiro experimento contemporâneo de sucesso de mandato compartilhado.

No Brasil, a ideia da coletivização de mandato, com objetivo de incluir diferentes saberes na gestão de um político, partiu do vereador João Yuji pelo antigo partido PTN durante as eleições municipais de 2016 em Alto Paraíso (GO). Inspirado pelo Movimento Ecofederalista – ação que defende a construção de uma estrutura política brasileira onde as instituições municipais não tenham sua atuação limitada, mas sim abertas de forma descentralizada e adaptativa. No entanto a ideia do mandato coletivo não é totalmente inédita, pois em cidades como Salvador, Santa Catarina e São Paulo a modalidade já vinha sendo experimentada em moldes menos estruturados e diferentes desde 1994, não tendo esses anteriores êxito em sua eleição. 

O recente modelo de formar um gabinete teve que se adequar à realidade do local e superar as imposições do sistema eleitoral brasileiro vigente para que pudesse ser lançado nas eleições de Alto Paraíso. Sua inviabilidade contava com o fato do sistema eleitoral não permitir a formação de candidaturas coletivas e determinar a obrigatoriedade de filiação do candidato a um partido político.

Logo, o primeiro passo para a realização eleitoral do mandato compartilhado foi buscar um partido que pudesse bancar a proposta do modelo. Em seguida, fazer o alinhamento do diálogo e funções do grupo de covereadores que atuariam na gestão. Hoje, os desafios que a iniciativa tem enfrentado são outros, visam a expansão desse modelo de mandato à outros níveis institucionais e buscam por uma legislação específica que normatize a prática.

Legitimação do mandato

Ainda que permitido, o lançamento de candidaturas compartilhadas esbarrava até pouco tempo no entrave jurídico, onde o  modelo era alvo de contestações e era tratado com certa hesitação quanto ao seu lugar na legislação eleitoral, devido aos seguintes fundamentos do TSE:

  • A candidatura é tratada como algo individual: deve ser representada por uma única pessoa;
  • Desequilíbrio de condições entre competidores: coletivizar a candidatura com diversas pessoas pedindo votos para um mesmo candidato pode desequilibrar o jogo eleitoral;
  • Caracterização dessas campanhas como coligações: o filiado a um partido só pode aparecer na propaganda de um membro diferente se os partidos estiverem oficialmente coligados. Por isso, a informação deve ficar clara para o votante de que a eleição de um acarreta na eleição do grupo.

No entanto, em benefício de ampliar a participação da sociedade nas decisões políticas, a deputada Renata Abreu (Pode/SP) propôs em novembro de 2017 a PEC 379/17, a fim de instituir a possibilidade de os mandatos do Poder Legislativo serem tanto individuais quanto coletivos, inserindo parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal e regulamentando o Mandato Compartilhado por meio da lei. Hoje a proposta está sujeita à apreciação no Plenário da Câmara para sua aprovação.

A iniciativa alcança novos espaços

Por ser muito recente, o cenário brasileiro ainda vem se adequando ao novo modelo de compor um gabinete. Enquanto o TSE ainda não tem um parâmetro para conclusões, nem posicionamento sobre as implicações futuras que a modalidade pode acarretar no sistema de eleições e candidaturas, movimentos como o Mandato Conjunto 18 buscam apresentar a iniciativa para outras ações de renovação política, como o Acredito, o Agora! e o RenovaBR, fomentando a formação e lançamento de mais campanhas compartilhadas e em novos níveis políticos.

Como exemplo recente da presença da iniciativa no legislativo federal, pode-se destacar a iniciativa “Talentos do Congresso” inaugurada pelo Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES), Deputada Federal Tábata Amaral (PDT/SP) e Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), eleitos em 2018. Como parlamentares do Movimento Acredito – movimento suprapartidário de renovação política – Felipe, Tábata e Alessandro propuseram que seus gabinetes fossem unidos fisicamente e compartilhados com um time de pessoas civis, consolidando um Gabinete Compartilhado na Câmara Federal.

Esse, diferente de um Mandato Compartilhado, não se trata da intervenção de um grupo de pessoas da sociedade civil nas tomadas de decisão de um político eleito, mas sim formação de um time de pessoas com conhecimentos em diversas áreas de atuação que se soma ao gabinete para realizar trabalhos referentes à análise de dados, assessoramento, apoio jurídico e coordenação de comunicação, entre outras funções que um político deve dispor. 

Após serem eleitos, o programa foi divulgado pelas redes sociais dos parlamentares e o time foi formado a partir da inscrição realizada na plataforma do “Talentos do Congresso”. Assim, foi realizado um processo seletivo de análise das qualificações técnicas e profissionais dos candidatos civis; hoje a ideia já está em prática.

Como exemplo da presença da iniciativa no legislativo estadual, também deve-se destacar a eleição do primeiro Mandato Coletivo em São Paulo realizado pela Bancada Ativista nessa última eleição, representada nas eleições pela jornalista Mônica Seixas (PSOL). O Mandato Coletivo da Bancada Ativista recebeu 149.844 votos na urna com essa ideia e foi a 10° candidatura mais votada em São Paulo para a Assembléia Legislativa. 

A Bancada Ativista se consolida como um movimento suprapartidário que busca eleger ativistas para o Poder Legislativo, e foi em torno desse propósito que a campanha eleitoral se firmou, divulgando a ideia de um mandato compartilhado entre um grupo previamente formado por 9 ativistas.

Formalmente, cada ativista foi registrado como assessor parlamentar, mas se constituem como um grupo que toma decisões em conjunto, cada um agregando e defendendo uma pauta política, como a causa indígena, ambiental, LGBT entre outras. Juntos, visam um posicionamento mais plural e a ampliação da representatividade.

No âmbito do legislativo estadual, o estado de Pernambuco, pela primeira vez,  também foi responsável por lançar um mandato compartilhado à Assembléia Legislativa. Após a vitória eleitoral, através de um grupo formado por 5 candidatas representando a Bancada Feminista do PSOL sob o codinome “Juntas”, a advogada Robeyoncé Lima, 29, a vendedora ambulante Jô Cavalcanti, 36, a estudante de Letras Joelma Karla, 19, e a professora de Educação Física Kátia Cunha, 42, buscam levar em conjunto as pautas das mulheres para a atuação política e fortalecer a posição feminista dentro dos espaços públicos de decisão, através de um Gabinete Compartilhado.

Ok, mas como participo de um mandato compartilhado?

Uma vez que o político anuncie sua campanha eleitoral procurando construir um mandato compartilhado, a rede de pessoas que deterão o poder da sua gestão pode ser configurada virtualmente, se inscrevendo num portal divulgado pelo representante. 

A partir da inscrição é entendido que o cidadão se compromete informal e voluntariamente com o mandato coletivo e a divulgação das ideias que a campanha propõe, devendo cumprir regras e obedecer posturas.

Outra forma muito utilizada pelos representantes durante as campanhas ou durante o mandato para integrar a população em suas decisões se dá por meio da internet, disponibilizando sites onde a população possa sugerir e votar em propostas, opinando coletivamente e desenvolvendo maior transparência pública e controle social sobre as promessas da campanha ou durante o mandato.

Perspectiva de crescimento

Para além de sua zona de teste, o Mandato Coletivo tem pretensões de se espalhar por outros níveis institucionais e se fortalecer na Câmara dos Deputados e Senado, onde busca maior crescimento.

A aspiração faz-se como continuidade para o objetivo da iniciativa de reaproximar os desejos da população aos espaços institucionais e concretizar o sistema de governo representativo através de inovações democráticas. 

Conteste e acompanhe as ações e posicionamentos dos políticos que ganharam seu voto nessas últimas eleições, e não se esqueça: exerça sua cidadania para além dos períodos eleitorais e se Politize!

E você, gostaria de participar de um mandato coletivo? Conta pra gente nos comentários!

Publicado em 3 de setembro de 2019.

 

Sandy Xavier

Estudante de Relações Internacionais pela UFABC e estagiária na Prefeitura de SP. Apaixonada por cidadania, acredita no potencial da educação política em construir sociedades mais conscientes de seu poder e papel político.

 

 

REFERÊNCIAS

Mandatos coletivos e compartilhados

Nexo – Que renovação política?

Calle 2 –  1 vereador que vale por 5: conheça o mandato coletivo

Nexo – O que é mandato coletivo. E quais seus limites práticos e legais

Folha de S – Grupos estudam candidaturas coletivas para `desafiar o sistema´

Portal EBC – Candidatura coletiva é eleita pela primeira vez em São Paulo 

Proposta de Emenda à Constituição N° 379, de 2017 

Uol Universa – 5 Mulheres vão concorrer juntas a uma vaga de deputada em PE. Sim, pode!

G1 – “Juntas´´, cinco mulheres estreiam mandato coletivo na Assembléia Legislativa de PE

 

Comunicação comunitária e o diálogo com a comunidade

 

comunicação comunitária

Todo cidadão e cidadã é, de alguma forma, um comunicador e pode produzir conhecimento a partir de suas vivências, o que é fundamental para gerar transformações sociais.  Chamada também de comunicação popular, a comunicação comunitária tornou-se uma maneira diferente de se comunicar, por ser um instrumento que busca resgatar a cidadania e participação direta da população.

Você sabe como a comunicação comunitária começou no Brasil? Neste post, mostraremos  como esse tipo de comunicação tornou-se uma ferramenta que ajuda a protagonizar, dar autonomia e contribui para o conhecimento dos direitos e deveres do cidadão, além de levar melhorias para diferentes  comunidades

O acesso à comunicação no Brasil

Você sabia que, assim como o transporte, a energia elétrica e o atendimento médico no posto de saúde, a comunicação também é um serviço público?

Mas diferente dos transportes públicos, que têm regras para regime de autorização de sua circulação, a comunicação ainda não tem uma lei específica que proíba o oligopólio de quem a comanda. Contudo, os veículos de comunicação precisam seguir alguns requisitos em nome da democracia, já que a ausência de concorrências legais gera muitas divergências sobre a importância da regulação da mídia, principalmente com a retomada das discussões do novo Marco Regulatório para a comunicação no Brasil. 

Embora alguns coletivos e grupos de mídias alternativas tenham ganhado força, o direito de acesso à comunicação no Brasil ainda é pequeno diante do domínio econômico da comunicação, dita propriedade cruzada dos meios de comunicação, isto é, quando uma mesma empresa jornalística tem sob seu domínio emissoras de rádio, TV e jornal. O relatório da pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia, divulgado em outubro de 2017 e realizado pela ONG Repórter Sem Fronteiras, mostra quais são as cinco famílias que detém o controle das mídias e travam brigas incessáveis em nome da audiência. 

Ainda de acordo com o relatório, as emissoras Globo, SBT, Rede Record, Grupo Bandeirantes e RedeTV detêm, juntas, 50% das concessões de rádio, televisão, plataformas digitais e jornais impressos do Brasil. Isso dificulta a existência de uma diversidade na política de direção que o veículo de comunicação irá seguir para produzir informações, ou seja, diversidade de ideias na linha editorial da imprensa local e nacional.

Em 2015, o então ministro das comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que é necessário assegurar a competição e propiciar investimentos para oferecer mais  serviços de internet à todos os brasileiros, gerando emprego, renda, impostos, desenvolvimento e  inclusão social. Mas enquanto isso não acontece, os dados da Pesquisa TIC Domicílios 2015, realizada entre novembro de 2015 e junho de 2016, apontaram que quanto maior a classe social, maior o acesso à internet. A pesquisa mostra que 95% dos entrevistados da classe A utilizaram a rede a poucos menos de três meses antes da pesquisa. A  proporção cai para 82% na classe B, 57% na classe C, e 28% nas classes D/E. 

De acordo com o parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. O cumprimento deste artigo estaria condicionado a uma mudança do cenário político, com um novo marco regulatório para o setor de sistema de comunicação no país, descentralizando os recursos públicos de forma justa e plural. Segundo a revista eletrônica Peruzzo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a democratização da comunicação e mídia abre mais espaço para o jornalismo alternativo e popular. Assim, as comunidades terão mais autonomia para mostrar questões importantes sobre suas realidades.

Propostas de mudanças na comunicação social

Por outro lado,  foram propostos por parlamentares da Câmara dos Deputados projetos de lei com relação à imprensa brasileira que tiveram pouco respaldo ou andamento. O Projeto de Lei (PL) 6446/13, de autoria do senador Roberto Requião MDB/PR, que propõe o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, foi aprovado e transformado na Lei Ordinária 13188/2015.

Outra proposição é o PL 256/91 da deputada federal Jandira Feghali do PCDOB/RJ, que regulamenta o inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística, e à produção independente nas emissoras de rádio e TV, além de prever mais liberdade de programação e o estímulo aos conteúdos regionais, sem domínio político-partidário. O projeto permanece aguardando apreciação no Senado Federal.

Entretanto, já existe um projeto de lei de iniciativa popular chamado de Lei de Mídia Democrática. A proposta prevê uma série de normas para acabar com a concentração de mídia, como a destinação de 33% do espaço de rádio e TV para canais públicos e comunitários, e a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas, tabaco e outros produtos vegetais. O projeto está tramitando no Congresso e sua aprovação dependerá da pressão da sociedade para que se torne lei a regulamentação da mídia brasileira e seja expandida a comunicação popular, de acordo com a deputada federal Luiza Erundina do PSB/SP.

O que é comunicação comunitária?

comunicação comunitária - comunicação popular

A comunicação comunitária vai além de informar. Ela tem como objetivo estimular moradores a analisar situações-problema de sua comunidade e se desafiarem a enfrentá-las, propondo ações concretas através da elaboração de um projeto coordenado por seus representantes comunitários. Dessa forma, cria-se condições e espaços para a prática do que chamamos de protagonismo popular

Os processos comunicativos são formas de acolhimentos, de educação social, visibilização e principalmente de caráter mobilizador de pessoas e espaços. Isso se dá de algumas maneiras, por exemplo quando os cidadãos conseguem participar da produção dos meio de comunicação expressando suas opiniões sobre a produção dos conteúdos – seja essa participação através de reuniões, rodas de conversas, debates, etc. Isso facilita a interação entre os moradores e aqueles que detém o meio de comunicação, estimulando para que mais vozes sejam ouvidas e, com isso, a comunidade passa a sentir-se parte da informação e não apenas um ouvinte de massa. 

Na comunicação popular, ninguém é detentor único do conhecimento e todo mundo tem algo a compartilhar. Essa é uma forma mais acessível de comunicar porque possibilita o desenvolvimento de habilidades de pessoas com pouco ou nenhum estudo para auxiliar no trabalho da oratória, a escrita, leitura e a arte como um todo, gerando, portanto, uma nova ideia de cultura e política.

A comunicação comunitária e popular é, de acordo com o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé um passo em direção à democratização dos veículos de comunicação no Brasil. E quando isso vai sendo alcançado, o cidadão consegue, cada vez mais, fazer o enfrentamento político e social, especialmente em localidades marginalizadas, onde moradores têm acesso à informação de maneira precária.

A origem da comunicação popular

O formato de jornalismo popular, que dialoga com a comunidade e promove a sua participação nos processos de produção, teve início no Brasil na década de 1960 durante a ditadura militar. Surgiu como um ato de resistência contra a mídia convencional e as opressões do governo. Por meio de lutas da classe operária, esse novo formato jornalístico se expandiu por toda a América Latina.

A escritora Regina Festa, em seu livro Comunicação Popular e Alternativa no Brasil, publicado em 1986, mostra que a comunicação comunitária nasce efetivamente a partir dos movimentos sociais, sobretudo da emergência das organizações sindicais, tanto na cidade como no campo. Esse foi o modo de expressão que as classes populares conseguiram divulgar na mídia uma série de questões de seu interesse, como reivindicar por melhores condições de trabalho.

Alguns jornais ficam famosos nessa época, como O pasquim (1969), Opinião (1972), Movimento (1975) e Em Tempo (1977), que tinham o objetivo de publicar o que o regime militar impedia que fosse comunicado à população. Surgiu ainda nessa época o jornal feminista Mulherio (1982), produzido por um grupo de mulheres, tratando de temas como a desigualdade de direitos entre gênero. Três anos após a criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em 1967, surgiu o jornal O Porantim (1979), que passou atuar como Conselho Indigenista Missionário (CIMI) para denunciar crimes contra os indígenas.

Esses são exemplos que mostram como a comunicação alternativa consegue viabilizar a inserção de outras vozes no rádio, TV, internet e impresso. É por isso que ONGs e setores da sociedade civil estão se apropriando cada vez mais dessa forma de fazer comunicação. O diferencial é que a informação é construída não apenas para as comunidades rurais, indígenas, quilombolas, e outras minorias, mas em conjunto com elas. 

A comunicação, ao se tornar um direito universal e tendo a participação de todos, passa a ser mais democrática, respeitando o direito à liberdade de expressão. O resultado disso é uma comunicação horizontalizada, ou seja, onde todos possam ter fácil acesso à informação, mais humana e com ampla participação popular.

Comunicação popular e educação: uma via de mão dupla

 

“[…] A comunicação é um ato de pedagógico.

E a educação é um ato comunicativo […] (PAULO FREIRE, 1981)”

Para o educador e escritor, Paulo Freire, o papel da educação no Brasil é ajudar na formação da consciência crítica, de modo que as pessoas possam se tornar protagonistas de sua cultura e da história. Contudo, para que a capacidade de intervir na sociedade se concretize, ele diz que o ser humano precisa de uma formação ampla, ou seja, de um processo educativo que ultrapasse o ler e escrever palavras. Para ele, é necessária uma educação que possibilite também a leitura do mundo.

A comunicação popular é o modo de expressão que cada classe popular possui sobre o contexto social do qual ela pertencente. Essa forma de se comunicar explora a capacidade das pessoas de produzir conhecimento dentro e fora da comunidade, a fim de dar visibilidade às pautas e demandas em outros locais. Nesse contexto, a comunicação comunitária pode ser usada como ferramenta para a construção de uma educação política e conscientizadora. Daí o porquê dela se expressar em espaços como as Comunidade Eclesiais de Base (CEBs) das igrejas católicas, sindicatos, pastoral da Terra, grupos de mulheres, centros de educação e comunicação popular, grupos culturais dentre  outros. 

A comunicação popular no combate aos preconceitos

A população brasileira é majoritariamente negra, com aproximadamente 54% das pessoas autodeclaradas pretas e pardas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entretanto, segundo o site Geledés, ainda é baixa a representatividade desse público na mídia tradicional. Diante dessa realidade, torna-se um desafio ainda maior para essas pessoas encontrar referências negras em telejornais, teledramaturgias, comerciais e as diversas formas de comunicação. Esse pensamento é reafirmado pela jornalista negra Joyce Ribeiro, âncora do jornal SBT, em entrevista ao Instituto da Mulher Negra sobre pessoas negras na TV. 

As mídias comunitárias no Brasil

Agora que você já sabe o que é a comunicação comunitária, qual sua origem e sua função social, que tal conhecer algumas iniciativas que a promovem no Brasil? Confira!

  • Agência de Notícia Jovens Comunicadores da Amazônia: é um projeto de educomunicação na cidade de Belém-PA e funciona no Instituto Universidade Popular (UNIPOP). A agência é a continuidade do curso de comunicação popular promovido pelo próprio Instituto. Ela é movimentada por uma equipe composta de jovens moradores dos bairros de Belém e Região Metropolitana. Os jovens comunicadores da Amazônia produzem conteúdos para internet, além de promoverem incidência política, ou seja, vão às ruas promover ações e dialogar com moradores e parlamentares sobre questões que atingem a vida de jovens e seus territórios, como o extermínio da juventude negra.
  • Agência Viração: é uma revista digital, cuja produção acontece na cidade de São Paulo e trabalha com a juventude na produção de conteúdos midiáticos e promoção de debates sobre diversos assuntos, como Juventude, gênero e sexualidade, política, violências, entre outros. Ainda atua na promoção do protagonismo de meninas e meninos do estado de São Paulo. A agência já realizou vários atos de mobilização em defesa dos direitos de adolescentes e jovens em todo país. 
  • INTERVOZES: é um coletivo brasileiro de comunicação que atua na área de comunicação popular sobre direitos humanos e projetos sociais, através da radiodifusão, telecomunicações e internet. O coletivo luta pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão, por uma mídia democrática e uma internet livre e plural, respeitando as diferenças de ideias, dialetos, manifestações religiosas e, sem discriminação de cor, raça e etnias. 
  • Teia Popular: é uma rede de comunicação popular com diferentes experiências contra a hegemonia da comunicação brasileira, ou seja, contra a dominação ideológica de uma classe social sobre outra. A rede faz parte do Núcleo Piratininga de Comunicação, constituído por um grupo de comunicadores, jornalistas, professores universitários, artistas gráficos, ilustradores e fotógrafos que trabalham com o objetivo de melhorar a comunicação, tanto de movimentos comunitários ou populares, quanto de sindicatos e outros coletivos existentes no Brasil.

 

Como vimos ao longo deste texto, o objetivo da comunicação popular ou comunicação comunitária é criar mais espaços educativos e abertos à interação do público. Ela é um canal de expressão, de prestação de serviços e, principalmente, de representatividade.

Por ser uma ferramenta de transformação social, ela dialoga com a cultura de povos, melhora a pedagogia nas salas de aula e fora dela, amplia a cidadania e transforma vidas, resgatando o sentimento de pertencimento do lugar. Afinal, uma sociedade participativa e articulada é uma sociedade bem informada.

Conseguiu entender o que é comunicação comunitária? Deixe suas dúvidas no comentários e, se tiver sugestões de conteúdo, basta clicar no banner abaixo! 

Publicado em 28 de agosto de 2019.

 

Marinéia Ferreira
Redatora voluntária do Politize! Comunicadora e educadora popular, formada em técnica de rádio e televisão pela escola de comunicação Papa Francisco e em educação social pela ONG Instituto Universidade Popular (Unipop), onde posteriormente atuou como educadora social. Interessada em comunicação e Direitos Humanos.

 

 

REFERÊNCIAS

FNDC

EuSemFronteiras

Cimi

Agência de notícias

Mídias alternativas

Intervozes

Teia Popular

AMARC

Constituição Federal

Carta Capital

Câmara Legislativa

Geledes

 

Cotas sociais no Brasil

Formandos – Foto: Pexels

Um assunto que divide opiniões e causa longos debates na atualidade é a política de cotas. Nesse contexto, essa ação afirmativa pode ser caracterizada de duas formas: as cotas sociais e as raciais.

Aqui, o objetivo é entender mais sobre as cotas sociais, explicar o que são, por que foram criadas e quem tem direito a elas. Se você está interessado nesse assunto, continue com a gente.

Aliás, você sabe como funcionam as cotas raciais? Não? Sem problemas, temos um texto que explica tudo o que você precisa saber bem aqui!

O que são cotas sociais e por que foram criadas?

As cotas sociais são um método de facilitar o acesso à educação para pessoas pertencentes a algumas minorias. Vale ressaltar, que ao falar sobre uma minoria, não estamos nos referindo necessariamente sobre um conjunto de pessoas em menor número na sociedade, mas sim, sobre um grupo em desvantagem social quando comparado a outros mais privilegiados – maiorias. Entre as minorias estão, os LGBTs, mulheres e negros.

Leia também: Racismo: como essa prática é estruturada no Brasil

Essa parcela da sociedade é considerada, pois está em estado de vulnerabilidade social, ou seja, não tem acesso a alguns direitos, o que os coloca em desvantagem numa disputa com pessoas provenientes de classes que não estão nessa situação. 

Dessa maneira, concursos públicos – como o vestibular, com o objetivo de ingresso em universidades públicas e privadas – tornam-se um pouco mais justos, ao dar a oportunidade de alguns grupos marginalizados terem acesso à educação, já que os mesmos não possuem condição financeira o suficiente para investir em uma educação de qualidade, bem como, em sua maioria, se localizam em regiões periféricas.

Qual a diferença entre cotas sociais e cotas raciais?

Na prática, as cotas sociais e raciais são aplicadas em conjunto, entretanto, há algumas diferenças entre as elas e o nosso portal está aqui para esclarecer o que difere as duas modalidades e quais são as minorias abrangidas. Sendo assim, dê uma olhada no quadro que preparamos para compará-las.

Comparativo cotas sociais e raciais – Fonte: Politize!

Quais grupos têm direito ao benefício?

Segundo a lei Nº 12.711, as pessoas com deficiência (PcD) e estudantes de baixa renda familiar que cursaram o ensino médio, em completude, em instituições públicas são caracterizados como minorias com direito ao benefício para acesso a universidades de ensino superior. Além disso, o decreto também contempla estudantes que cursaram todo o ensino fundamental em escolas públicas e têm interesse em ingressar em alguma instituição federal de ensino técnico, como, por exemplo, os Institutos Federais.

Como funcionam e são distribuídas as cotas sociais?

A legislação atual prevê que 50% das vagas em instituições públicas devem ser reservadas aos cidadãos abrangidos pela lei de cotas, sendo os outros 50% destinados à ampla concorrência – pessoas sem direito às cotas. Dos 50% das vagas reservadas, 25% são destinados a alunos com renda familiar bruta total menor do que 1,5 salário mínimo e os outros 25% a alunos com renda familiar bruta total maior que 1,5 salário mínimo. 

Além disso, as vagas citadas anteriormente ainda são divididas proporcionalmente ao número de pessoas contempladas pelas cotas raciais (Pretos, Pardos e Indígenas) e pessoas com deficiência (PcD) do estado em que a instituição pretendida está localizada. Esses dados populacionais são obtidos a partir de um estudo estatístico chamado Censo, realizado pelo IBGE.

Parece complicado, não? Por isso o Politize! preparou um infográfico para te ajudar a compreender melhor como esse cálculo é feito:

Infográfico Sistema de Cotas – Fonte: Politize!

Cotas sociais – argumentos contra e a favor da ação afirmativa

Como tratamos no início do texto, as cotas sociais geram diversos debates no ambiente político e até mesmo nas rodas de conversa. Sendo assim, vamos conferir alguns pontos de vista e seus respectivos argumentos sobre o tema.

Comparativo de argumentos – Fonte: Politize!

O que você acha sobre as cotas sociais? É a favor ou contra? Agora que você já está informado sobre como essas políticas públicas funcionam no Brasil já pode se posicionar e começar a criar sua própria opinião a partir das diferentes visões sobre o assunto. Compartilhe seu ponto de vista conosco, por meio dos comentários!

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Publicado em 26 de Agosto de 2019

 

Matheus Silveira

Assessor de conteúdo no Politize! e graduando de Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Acredita que o fim da discriminação por raça, gênero, sexualidade e outros é um dos caminhos para uma sociedade mais justa e igualitária.

 

REFERÊNCIAS:

 

Desmatamento no Brasil: qual a situação?

desmatamento no Brasil

Governo do Pará na apreensão de madeira de desmatamento ilegal (Fonte: Ronan Frias Semas/Fotos Públicas).

Você acompanha a situação do desmatamento no Brasil? O país possui a segunda maior cobertura vegetal do planeta, entretanto, também é um dos campeões de desflorestamento. Assim, pela importância das florestas brasileiras ao ecossistema, o cenário do país passou a ser uma pauta global de meio ambiente.

Neste post, o Politize! te mostra os principais dados do desmatamento no Brasil, os esforços do Estado nesta pauta e as perspectivas para o meio ambiente.

Por que o desmatamento é uma pauta global?

O desmatamento representa uma das maiores questões globais sobre o uso da terra. Hoje, 31% do planeta é coberto por florestas. É por meio delas que processos vitais para a humanidade ocorrem, como a purificação do ar e da água – as florestas são responsáveis pela regulação de cerca de 57% das águas doces superficiais do mundo.

Para além disso, o desmatamento coloca em risco a diversidade biológica mundial. Afinal, pelo menos 80% das espécies terrestres vivem em florestas.

Ainda, de acordo com as Nações Unidas, a degradação de florestas é a principal fonte de emissões de carbono em países em desenvolvimento e menos desenvolvidos – 35% e 65% das emissões de carbono, respectivamente.

De acordo com um estudo da FAO, entre 2010 a 2015, a área de floresta natural no mundo diminuiu 6,5 milhões de hectares por ano. Apesar de essa cifra ter diminuído em relação ao período de 1990-2000, ainda é necessário prestar atenção aos fatores agravantes do desmatamento.

As causas do desmatamento

As duas principais causas do desmatamento florestal são a agropecuária e o corte ilegal de árvores. De acordo com a organização Florest Trends, estima-se que a agricultura comercial seja responsável por 70% da destruição de florestas em países tropicais e subtropicais.

Entre os tipos de commodities ligados ao desmatamento estão o óleo de palma, soja, madeira e gado. Vale lembrar que tais commodities estão presentes em uma grande maioria dos produtos consumidos atualmente.

Para além disso, fatores como a urbanização, a agricultura itinerante e os incêndios também podem estar entre as causas de perda florestal.

Agora, vamos pensar em mais dados sobre o desmatamento no Brasil?

O desmatamento no Brasil

De acordo com os dados da Global Forest Watch, o Brasil perdeu 53.8 milhões de hectares de cobertura arbórea entre 2001 e 2018. Isso significa uma redução de 10% da área florestal desde 2000.

No período, estima-se que 66% desta perda ocorreu devido a fatores de urbanização e de agropecuária para fins comerciais.

Mas quais regiões estão sendo consideradas nessa análise? Predominantemente, considera-se a área da Amazônia Legal – afinal, é a principal área florestal do país! Entretanto, os dados também consideram a extensão da Mata Atlântica e do Cerrado brasileiro. Bom, além dos dados apresentados aqui

Bom, além dos dados apresentados aqui, o governo brasileiro também possui órgãos oficiais que fazem o trabalho de fiscalizar o desmatamento em território nacional – como o INPE. Vamos conhecer um pouco dos dados liberados pelo Instituto?

O balanço do governo brasileiro sobre o desmatamento

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Desde 1988, faz o monitoramento dos diversos biomas nacionais. Ainda assim, o principal projeto do Instituto está relacionado ao monitoramento do desmatamento na Amazônia Legal.

Por meio dos sistemas PRODES (Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira) e DETER (Detecção de Desmatamento em Tempo Real), o instituto gera taxas de desmatamento anual e alertas diários de fiscalização da Amazônia respectivamente.

Assim, em termos anuais, entre 2017-2018, os dados mostraram um aumento de 8,5% de área desmatada com relação ao período anterior (2016-2017). Isso representou uma área de 7.536km² de desflorestamento.

Como pode ser visto no mapa abaixo, o Pará é nos últimos anos o estado com maior índice de desmatamento da Amazônia Legal.

Além deste dado, em julho de 2019, o INPE divulgou um aumento de 278% no número de alertas para área devastada na Amazônia em comparação ao mês de julho de 2018.

Atenção: isso não significa um aumento desta magnitude no desflorestamento de fato. Estes dados servem para medir suspeitas de extração de madeira em “tempo real” e ajudar a fiscalização por órgãos como o IBAMA.

Apesar de que não necessariamente serão concretizados como áreas desmatadas, tais alertas apresentam um cenário alarmante para o país.

taxa de desmatamento no Brasil

Taxa anual de desmatamento no Brasil (Fonte: INPE).

desmatamento no Brasil por estados

Taxa anual de desmatamento no Brasil por estados (Fonte: INPE)

Com os números crescendo em relação ao desflorestamento, alguns impactos já podem ser vistos no Brasil.

O desmatamento traz consequências?

Bom, já foi visto alguns motivos pelos quais essa questão é uma pauta ambiental de interesse global. No Brasil, alguns especialistas também já apontam consequências concretas do desmatamento para a sociedade.

Em 2019, um dado divulgado pelo Programa Queimadas do INPE trouxe esse assunto em foco: de (jan-ago) 2018 para (jan-ago) 2019 houve um aumento de 84% de focos de queimada no país. Nesse sentido é levado em consideração que o aumento das queimadas é uma resultante das altas de desmatamento vistas nos últimos dados, já que somente por um processo climático externo isso não ocorreria.

Outro impacto que esses dados apontam é da destruição de áreas ambientais protegidas. Enquanto estas áreas deveriam ser reservas de conservação de biomas e recursos naturais, o aumento do desmatamento ameaça a preservação de tais lugares. Vamos ver um pouco mais sobre estas áreas?

Unidades de Conservação Ambiental e Terras Indígenas

Áreas protegidas são áreas declaradas sob a proteção legal do Estado para fins de preservação ambiental. Segundo o relatório da ONU (2014), as áreas protegidas cobrem apenas 15% da área terrestre global e 3,4% da área oceânica.

Bom, comumente é referido a estas áreas como Unidades de Conservação Federal ou Estadual (UCs). Entretanto, no Brasil, as Terras Indígenas (TIs) também podem ser vistas como áreas de proteção por algumas pesquisas.

Isso porque, pelo reconhecimento da demarcação de terras indígenas, estipula-se o direito de tais povos às suas terras de ocupação tradicional. Sendo assim, são áreas de propriedade da União, habitadas por povos indígenas e de usufruto exclusivo por estes povos.

De acordo com o Instituto Socioambiental, em 2018, apesar de o desmatamento em Terras Indígenas ter continuado concentrado em poucos territórios, os números aceleraram. Entre agosto de 2017 e julho de 2018, o desmatamento total nestas terras saltou 124% com relação ao período anterior.

Além disso, de acordo com os dados do INPE – considerando somente as queimadas ocorridas no período de agosto de 2019 – 25 UCs e 24 TIs foram atingidas.

Então, se o desmatamento é um tema relevante ao meio ambiente, quais esforços o Brasil tem feito?

Como os governos têm tratado o problema do desmatamento?

Uma das primeiras grandes iniciativas para o combate do desmatamento no Brasil ocorreu em 2004. Durante o governo Lula, foi lançado o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal. O projeto buscou vincular 12 órgãos federais em atividades de fiscalização e licenciamento ambiental.

Inclusive, foi a partir deste projeto que nasceram os vínculos de colaboração entre o INPE e o IBAMA.

Outro projeto é o Fundo Amazônia. Anunciado durante a COP-13, em 2007, a iniciativa surgiu com o objetivo de arrecadar junto aos países desenvolvidos recursos financeiros para a conservação da Amazônia.

O Fundo financia não somente projetos de pesquisa, mas também é direcionado para a fiscalização e o combate do desmatamento ilegal realizado pelo IBAMA, Força Nacional e outras autoridades de segurança e do meio ambiente. Durante anos, os governos da Noruega e da Alemanha foram os principais contribuidores do fundo.

Essas medidas geraram resultados: em 2014, a ONU chegou a considerar o Brasil como exemplo de sucesso na redução do desmatamento.

Entretanto, a partir de 2019, algumas mudanças podem ocorrer nestes projetos.

Uma nova abordagem para o desmatamento no Brasil?

No início de 2019, os dados de monitoramento do desmatamento no Brasil – divulgados pelo INPE – motivou uma instabilidade no governo de Jair Bolsonaro. O presidente e sua equipe apontaram falhas no controle da devastação da Amazônia.

Em coletiva de imprensa, o Ministro do Meio Ambiente – Ricardo Salles – alegou que os dados apresentados pelo INPE eram sensacionalistas e não condiziam com a realidade. Ainda, de acordo com o presidente Bolsonaro, o Instituto foi irresponsável na divulgação dos dados e ainda prejudicaram a imagem do país. Como resultado, o presidente do INPE foi demitido.

A partir de agosto do mesmo ano, o governou anunciou testes com um sistema privado de monitoramento da floresta Amazônica.

Para além desta questão, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, demonstrou a intenção de ampliar as atividades econômicas na Amazônia. De acordo com o Ministro,

Entendemos que existem vários aspectos da preservação da Amazônia que podem ser melhorados, principalmente os que dizem respeito ao dinamismo econômico […] Qualquer atividade ilegal é consequência de ausência de alternativa econômica para quem vive dentro ou no entorno da Amazônia.

O Ministro também tem se posicionado a favor da reestruturação do Fundo Amazônia. Com a extinção do comitê orientador do Fundo – responsável por estabelecer critérios de aplicação dos recursos na Amazônia – nenhum projeto foi aprovado para financiamento até a metade de 2019.

Entretanto, essas mudanças foram criticadas em nível internacional como uma falta de comprometimento do governo brasileiro com o meio ambiente.

De acordo com Douglas Moron – diretor do Laboratório de Ciências Biosféricas de Voos Espaciais da NASA,

O INPE sempre atuou de forma extremamente técnica e cuidadosa. A demissão de Ricardo Galvão é significativamente alarmante. Não acredito que o presidente Jair Bolsonaro duvide dos dados produzidos pelo INPE, como diz. Na verdade, para ele, são inconvenientes. Os dados são inquestionáveis

Além disso – como resposta ao posicionamento do governo Bolsonaro ao meio ambiente – a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses ao Fundo Amazônia – juntos os países contribuíram com mais de 90% da reserva total do Fundo.

Como você pode ver, o desmatamento é uma pauta de interesse mundial. Mesmo quando o assunto é o desmatamento no Brasil diversos atores nacionais e internacionais estão envolvidos na questão.

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Então, qual a sua opinião sobre o desmatamento no país? Deixe nos comentários para nós!

Publicado em 23 de agosto de 2019.

assinatura redatores

Monalisa Ceolin 

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações  Internacionais na Universidade de Federal de Santa Catarina (UFSC).  Acredita que o diálogo político  aberto e acessível é um processo fundamental da democracia.

REFERÊNCIAS:

FAO: Global Forest Resources Assessment 2015 

World Wild Life: Deforestation and Forest Degradation 

UN: Forests Policy Brief

FAO: State of Forests 

Forest Trends

Ministério do Meio Ambiente: Governo Anuncia Medidas de Combate ao Desmatamento

UNEP: Protected Planet Report 2014

INPE

INPE: Programa Queimadas

DW: Governo volta a contestar dados de desmatamento

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