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Quem foi Marielle Franco? Conheça a sua história

Na imagem, Marielle com microfone na mão durante comício.

Marielle Franco em agosto de 2016. Foto: Wikimedia Commons.

Marielle Francisco da Silva ou, simplesmente, Marielle Franco, nasceu em 27 de julho de 1979, no Rio de Janeiro. Formou-se em sociologia, pela PUC-Rio. Ela foi vereadora, eleita em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em sua carreira política, Marielle foi reconhecida internacionalmente, por ONGs como a Anistia Internacional, pela formulações de projetos de leis e pautas em defesa dos direitos da população LGBTI e das mulheres pretas e faveladas.

No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados com 13 tiros. O caso Marielle, como ficou conhecido, foi notícia no mundo todo e gerou diversas manifestações que, mais de dois anos depois, continuam pedindo justiça e buscando manter seu legado vivo.

Diante disso, vamos resgatar a trajetória e o legado de Marielle Franco. Para isso, vamos ler, primeiro, o que ela própria escreveu e contou sobre si.

Trajetória de vida e profissional

Em um de seus artigos acadêmicos, em que analisa o impeachment de Dilma Rousseff pelo olhar de uma “feminista, negra e favelada”,“cria da Maré”, como ela se descreve, sua trajetória profissional é relatada da seguinte maneira:

“Socióloga formada pela PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). (…) Trabalhou em organizações da sociedade civil, como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo. Tem 39 anos e foi eleita Vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo PSOL.”

No mesmo texto, Marielle também descreveu um pouco de sua trajetória pessoal e de como suas vivências influenciaram nas pautas pelas quais se destacou dentro da Câmara. Nas palavras dela:

“Mulher, negra, mãe, favelada, Marielle Franco foi a quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro, nas eleições de 2016, com 46.502 votos. Iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré. Ao se tornar mãe aos 19 anos, de uma menina, Marielle também começou a se constituir como lutadora pelos direitos das mulheres e debater essa temática na periferia. As questões do feminismo, da luta contra o racismo, bem como a defesa dos direitos humanos nas favelas do país modulam o perfil de seu mandato e seus projetos em busca de um modelo de cidade mais justo para todos e todas.”

Abaixo, vamos ler também uma parte do último pronunciamento de Marielle, representativo de sua identidade, para que possamos entender como ela definia seu trabalho pelos direitos das mulheres em situação de fragilidade:

“(…) O embate para quem vem da favela, nós somos violadas e violentadas há muito tempo e muitos momentos. Nesse período, por exemplo, onde a intervenção federal se concretiza na intervenção militar, eu quero saber como ficam as mães e familiares das crianças revistadas. Como ficam as médicas que não podem trabalhar nos postos de saúde. Como ficam as mulheres que não têm acesso à cidade? Essas mulheres são muitas. São mulheres negras; mulheres lésbicas; mulheres trans; mulheres camponesas; mulheres que constroem essa cidade, onde diversos relatórios – queiram os senhores ou não- apresentam a centralidade e a força dessas mulheres, mas apresentam também os números que o (The) Intercept publicou do dossiê de lesbocídio que, no ano de 2017, houve uma lésbica assassinada por semana (…)” (Último pronunciamento de Marielle Franco, em Sessão Plenária, no dia 08 de março de 2018.)

Esse pronunciamento foi muito divulgado, sobretudo por ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher. Assista ao pronunciamento completo abaixo:

Uma semana após essa fala, no dia 14 de março de 2018, Marielle Franco foi assassinada.

Caso Marielle Franco e Anderson Gomes

“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”. Publicação de Marielle Franco, no Twitter, no dia 13 de março de 2018, um dia antes de seu assassinato.

Marielle Franco estava, na noite de 14 de março de 2018, voltando de um evento em que palestrava sobre negritude, representatividade e feminismo, na região do Estácio, bairro central do Rio de Janeiro. Treze disparos de uma metralhadora 9mm atingiram o carro em que ela estava. Anderson Pedro Gomes, motorista do veículo, foi atingido por tiros nas costas e também faleceu.

O sargento aposentado Ronnie Lessa, acusado como o autor dos disparos, e o ex-policial militar Élcio Queiroz, apontado como o motorista do carro em que os disparos foram dados, foram presos há cerca de um ano, no dia 14 de março de 2019. No dia 10 de março de 2020, o juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal, decidiu submetê-los a júri popular, com data a ser definida.

Segundo as investigações, o crime estava sendo planejado com quatro meses de antecedência e de maneira meticulosa. Essa descoberta ocorreu ainda em março de 2019, quando houve a prisão, a partir de uma ação conjunta de quebra de sigilo na internet do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Já em outubro de 2019, Josinaldo Lucas Freitas também foi preso, acusado de ocultar as armas utilizadas no assassinato.

Após mais de dois anos, políticos que foram aliados de Marielle, como Marcelo Freixo (PSOL), além de jornalistas como Eliane Brum, do El País, ainda cobram e pressionam os investigadores por uma resposta sobre os mandantes. Há também uma pressão da opinião pública: o Instituto Marielle Franco, por exemplo, fundado pela família de Marielle para manter vivo o legado da vereadora, possui 50 mil seguidores na rede social Twitter. Tem sido comum também a presença de faixas lembrando sua morte em manifestações populares. O The Intercept publicou uma reportagem expondo, em novembro de 2019, que desconsiderações de importantes provas do crime estavam ocorrendo na investigação.

No dia de 27 de maio de 2020, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela não federalização da investigação, sobretudo pela possibilidade de haver interferências políticas no caso se ele fosse federalizado.

Repercussão internacional

Escadaria em homenagem a Marielle Franco.

Escadão Marielle Franco. Escadaria e memorial em homenagem a Marielle Franco, na região de Pinheiros, em São Paulo (2019). A imagem foi reproduzida do arquivo pessoal e com autorização da autora, AFolego, no Instagram. Artistas: Ma Jo; Badu; Lhama SP; Bea; Sandra Miyazawa; Laura Guimarães; Monica Ancapi; Luna Bastos, Ana Carla.

Por conta das diversas questões políticas que envolvem o caso, além de contextos em aberto da investigação e da representatividade de Marielle Franco, o caso é acompanhado e noticiado em diversos veículos da imprensa internacional. Ao noticiar a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, por exemplo, nos Estados Unidos, o The New York Times caracterizou o caso como um “descarado assassinato político”. Já o britânico The Guardian, exaltou a importância política da vereadora como uma voz para a população em situações de desigualdade social. Ainda na Europa, o jornal francês Le Monde, ressalta a trajetória política de Marielle contra o racismo, a homofobia e a violência policial. Por fim, a publicação da rede árabe Al Jazeera destaca que “as perguntas ‘quem matou Marielle?‘ e ‘quem mandou matar Marielle?‘ se tornaram slogans nacionais para justiça de casos de mulheres e pessoas negras”.

Assim, percebe-se que o caso Marielle Franco e Anderson Gomes sensibilizou muitas pessoas em todo o mundo, sobretudo pela quantidade de cidadãos que ambos representavam e pelo caráter político do crime. Marielle Franco fazia pronunciamentos em representação às demandas das mulheres negras; dos moradores das favelas e das pessoas LGBTI. Anderson Gomes, foi pai e marido, nascido no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro e, apesar de não ter sido o alvo do crime, foi vitimizado juntamente à vereadora.

Legado de Marielle Franco

Faixa "Marielle Presente" durante manifestação. Conteúdo Marielle Franco.

Movimento Black Lives Matter no dia 30 de maio de 2020, em Los Angeles, EUA. A imagem foi reproduzida do arquivo pessoal, e com autorização da autora, Perola Navarro.

Se estivesse viva em 2020, Marielle Franco seria uma das 7 mulheres e a única mulher negra entre os 51 vereadores do Rio de Janeiro. Esses números demonstram seu destaque na representatividade política de um país em que 58% dos 1.173 feminicídios ocorridos em 2018, foi contra mulheres negras, de acordo com dados do Portal Humanista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Mais do que isso, a vereadora criticava fortemente a brutalidade estatal, social e, sobretudo policial, contra pessoas faveladas, negras e LGBTI. Frente a essa pauta, Marielle vocalizou na Câmara um discurso fortemente contrário a Intervenção Federal no Rio, a qual, em 2018, encerrou mais de 1000 vidas em apenas dez meses.

Sou Franco, Marielle Franco

Negra, tatuagem na pele e na alma;

marcas de açoites e de traumas;

da Maré que não tá pra peixe nem pra sereia;

ao léo, mas não alheia;

que vê abuso de PM e denuncia;

garotos na vala casa vazia;

boca no trombone, cartaz papel pardo sem celofane;

intervenção no Rio; arregalo, arrepio (…)

(Trecho da poesia “Sou Franco, Marielle Franco”, de Alexandre Xavier do Carmo. Fonte: Revista Docência e Cibercultura, da UFRJ).

Em um contexto de movimentos pró-democracia no Brasil e Black Lives Matter no mundo todo, a figura de Marielle Franco na política ganha destaque. Isso acontece por conta de sua postura de defesa de grupos que passam por opressões raciais e de classe, sobretudo as mulheres negras, as populações periféricas e LGBTI.

Por isso, o legado da vereadora é constantemente relembrado e permanece vivo em movimentos sociais em prol das pessoas em vulnerabilidade. Na primeira sessão após sua morte, cinco projetos de lei de autoria de Marielle Franco foram aprovados. São eles:

  • Espaço Coruja (PL 17/2017): acolhimento noturno às crianças com mães que trabalham ou estudam;
  • Inclusão do Dia de Tereza de Benguela (PL 103/2017);
  • Assédio não é passageiro (PL 417/2017): criação de uma campanha de enfrentamento ao assédio e violência sexual em espaços públicos;
  • Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017): compilado de dados de atendimento do sistema municipal sobre a violência contra a mulher;
  • Assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017).

Quer saber mais sobre mulheres importantes para a representatividade política? Então acesse o artigo do Politize! sobre mulheres negras no poder.

Para vocês, o que figuras políticas como a vereadora Marielle Franco têm representado para o Brasil e para o mundo no contexto das mobilizações atuais?

Publicado em 06 de julho de 2020.

Caroline Yumi Matsushima Hirano

Graduanda em Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP). Contribui como redatora voluntária do Politize! por acreditar na importância da democratização ao acesso de conhecimento para a construção de cidadãos mais críticos e empáticos.

 

 

REFERÊNCIAS

O Globo: investigação da morte de Marielle

El Pais: intervenção no Rio

Conjur: acusados de matar marielle serao submetidos a juri popular –

Alessandro X. do Carmo: Sou Franco, Marielle.

UBES: Anderson presente 

Caroline Silveira: machismo mata, e mulheres negras são as que mais morrem

Marielle Franco: projetos 

Capítulo Marielle Franco

G1: STJ deve julgar pedido de federalização

Veja: novas pistas do caso marielle 

Uol notícias: acusado de ocultar armas no caso marielle seguira preso 

G1: relatora no STJ vota contra federalização 

destaque conteúdo igualdade, equidade e justiça social

Igualdade, Equidade e Justiça Social: o que significam?

imagem de lápis coloridos. Conteúdo Igualdade, equidade e Justiça SocialSomos todos iguais? Temos os mesmos direitos?” Essas perguntas são fáceis de serem respondidas, não é mesmo? Isso porque o princípio da igualdade nos iguala em relação a nossos direitos e obrigações. Mas também sabemos que, apesar de termos os mesmos direitos, esses direitos nem sempre conseguem abarcar a todos de maneira igual, pois existem certas particularidades entre indivíduos.

É devido a tais particularidades que existem direitos diferentes para corrigir desigualdades, falta de oportunidades e discriminações, por meio do princípio da equidade, a fim de atingir a chamada justiça social.

Complexo, não? Mas calma que a gente explica pra você!

Uma breve história

Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o conceito de igualdade não vem de agora. Ele é um dos princípios fundamentais do liberalismo – filosofia política e moral baseada na liberdade, consentimento dos governados e igualdade diante da lei.

John Locke, um representante do liberalismo clássico, adotou a ideia de os homens serem iguais por natureza. Mas isso não significava “toda espécie de igualdade”. Isto porque, na visão do filósofo, e na ideologia dos séculos XVIII e XIX, admitia-se a desigualdade social entre os homens decorrente de méritos, dotes, nascimentos e outros. Ou seja, não havia uma igualdade real, pois os setores proletários eram oprimidos e era aceito por todos o discurso de que o indivíduo possuía responsabilidade total por seu sucesso ou fracasso em sociedade.

Com a Revolução Francesa (1789), iniciou-se um processo de rompimento com o servilismo e a sociedade de ordens e privilégios do século XVIII. Os princípios da “igualdade, liberdade e fraternidade”, partes do célebre lema do movimento, se tornaram um marco histórico e político do início da Era Contemporânea.

Essa Revolução recebeu inspiração do Iluminismo, do racionalismo e da Revolução de Independência dos Estados Unidos, dando origem a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: documento histórico que simboliza a universalização de direitos sociais, políticos, culturais e econômicos. É a partir dali que ganhou força o princípio da igualdade.

No entanto, esse princípio até hoje é um dos temas de maior complexidade da humanidade sob os aspectos políticos, filosóficos, econômicos, sociais e também jurídicos. Vamos entender os motivos?

O que é Igualdade? 

Na imagem, estatua da deusa da Justiça. Conteúdo sobre Igualdade, equidade e justiça social

Na prática, podemos resumir a igualdade como um princípio fundamental para as sociedades democráticas, pois possibilita a todos a equiparação no que diz respeito ao desfrute e proveito de seus direitosNo entanto, como dito, tal princípio pode ser conceituado e analisado sob aspectos filosóficos, históricos, jurídicos, sociológicos, entre outros, devido a sua amplitude e relevância que possui para o bem comum.

De maneira filosófica e analisando seu impacto histórico, com a Revolução Francesa, a igualdade passou a expressar um princípio fundamental para as sociedades à vista que tornou-se um escudo contra a opressão e uma ferramenta para a ampla participação política dos cidadãos.

Pensando pelo lado histórico de construção dos direitos humanos, é possível observar que a primeira fase de proteção desses direitos foi marcada por uma ideia de uma proteção geral, que expressava um certo temor da diferença. É nesse contexto que se afirma uma igualdade formal, sob o lema de que “todos são iguais perante a lei”.

Já pela perspectiva jurídica (e também sociológica), o princípio esteve diretamente relacionado ao estudo da Ciência do Direito desde os tempos mais longínquos até a atualidade a fim de debater sobre sua efetiva aplicação nas diferentes sociedades. Nessa última perspectiva, ao longo dos anos surgiu a preocupação em estruturar o que é preciso na prática para haver  igualdade entre diferentes pessoas.

Se olharmos, portanto, essas breves análises distintas, podemos compreender que em toda sociedade, independente de sua forma e organização, sob qualquer ótica que seja, o princípio da igualdade será objeto de reflexão, investigação e debate para alcançar maior uniformidade de tratamento entre pessoas, reduzir desigualdades e estruturar políticas (e lutas) sociais.

No entanto, devemos ter cautela… A aplicação universalizada da lei (de que “todos são iguais” perante ela) pode acarretar injustiças até hoje, como ocorreu durante a história. É por esse motivo que se tornou insuficiente tratar o indivíduo apenas pela igualdade formal/universalizada e se fez necessário especificar quem é o sujeito de direito, quem é aquele indivíduo bem como suas peculiaridades e particularidades.

Pensar nestes aspectos significa que, em alguns casos, determinadas pessoas em uma sociedade ou violações de determinados direitos  exigem uma resposta específica e diferenciada para corrigir desigualdades, falta de oportunidades, discriminações e outros. Ao fazermos esses exercícios de análise da sociedade e dos indivíduos que a compõem, visando correção necessárias para uma vida melhor e adequada as necessidades específicas de cada um, buscamos não somente igualdade e sim a equidade.

Mas o que é equidade?

O conceito de equidade aparece na Grécia Antiga, nos escritos do filósofo Aristóteles. Para ele, o conceito de equidade está interligado ao conceito de justiça:

[…] qualidade que nos permite dizer que uma pessoa está predisposta a fazer, por sua própria escolha, aquilo que é justo, e, quando se trata de repartir alguma coisa entre si mesma e a outra pessoa, ou entre duas pessoas, está disposta a não dar demais a si mesma e muito pouco à outra pessoa do que é nocivo, e sim dar a cada pessoa o que é proporcionalmente igual, agindo de maneira idêntica em relação a duas outras pessoas. A justiça, por outro lado, está relacionada identicamente com o injusto, que é excesso e falta, contrário à proporcionalidade, do útil ou do nocivo. […] No ato injusto, ter muito pouco é ser tratado injustamente, e ter demais é agir injustamente (ARISTÓTELES, 1999, p. 101).

Isso significa que a equidade e justiça, em uma visão geral aristotélica, representam uma ideia similar. No entanto, o equitativo é considerado o mais justo, não de acordo somente com a lei, e sim como uma correção da justiça legal que não deixará lacuna sociais – pois irá prever particularidades e diferenças não observadas pelo tratamento generalizado da lei.

A partir disso, podemos compreender que o princípio da equidade exige o reconhecimento das desigualdades existentes entre os indivíduos para assegurar o tratamento desigual aos desiguais na busca da igualdade. Há, então, uma necessidade de conferir a determinados grupos uma proteção especial e particular em face de sua própria vulnerabilidade.

E qual a diferença entre igualdade e equidade?

É fácil observar que, apesar de vivermos em um o Estado de Direito que protege a igualdade perante a lei, este mesmo Estado acaba produzindo desigualdades entre os indivíduos, sejam elas econômicas ou sociais.  Esta igualdade tal qual a conhecemos é apenas formal e diferente da igualdade material defendida pela equidade que entende como justo proporcionar resultados iguais para pessoas diferentes tratando os diferentes de maneira diferente.

De forma geral podemos dizer que, ao lado do direito à igualdade, surge também como direito fundamental, o direito à diferença:  respeito à diferença e à diversidade além de tratamentos especiais nestes casos.

O que elas têm em comum?

A  igualdade e equidade, com suas sutis diferenças de entendimento, são princípios fundamentais para a construção de sociedades justas.

Ambos os conceitos compõem os projetos de sociedades de matizes humanistas, movimento iniciado na Itália, no século XIV. Esse movimento cultural e filosófico marcou a transição entre a Idade Média e a Moderna, e fortaleceu três pilares básicos:

  • o antropocentrismo – o Ser Humano como valor central;
  • a racionalidade;
  • o cientificismo;

As características humanistas possuem importante espaço ainda hoje. No entanto, não bastou somente reconhecermos a valorização do homem e dos fatos científicos produzidos através de sua racionalidade e da ciência… Foi preciso valorizar de fato os indivíduos, assegurar-lhes direitos, inseri-los em uma sociedade mais justa e com oportunidades iguais.

Por isso, tanto a equidade quanto a igualdade passaram a constituir valores essenciais para a construção de políticas públicas voltadas para a promoção da justiça social e da solidariedade e, ao mesmo tempo, se contrapor aos seus contrários – a iniquidade e a desigualdade.

Portanto, podemos dizer que a igualdade e a equidade não se separam de fato, e, em seus projetos, apresentam os devidos procedimentos e políticas de correção, contenção e supressão para que a justiça social possa ser devidamente promovida.

O impacto na promoção de políticas públicas: a justiça social e as ações afirmativas

Quando falamos em Justiça Social também podemos observar múltiplas interpretações acerca da questão. As forças da sociedade civil e do campo político – de progressistas a conservadores/da esquerda à direita/de intervencionistas a livre-cambistas/ de socialistas a liberais – buscam respostas para formular programas, ações e políticas sociais e econômicas.

Assim, compreender o que é a justiça social, é, na verdade, compreender sua conexão com os ideais de igualdade e equidade. E são esses valores  que balizam políticas e lutas para a construção de uma sociedade melhor. Pois é notável que em diferentes sociedades de diferentes posicionamentos econômicos há, vez ou outra, o  risco de ocorrerem arbitrariedades, iniquidades e injustiças.

As discriminações (gênero, orientação sexual, raça, etnia e outras) atreladas à falta de oportunidades são a tradução da complexa realidade em diversos países, e, compõem um ciclo vicioso de exclusão social. Neste cenário surgem as chamadas ações afirmativas: medidas políticas que visam acabar com a exclusão social, cultural e econômica de indivíduos pertencentes a grupos que sofrem qualquer tipo de discriminação.

Essas medidas se baseiam na igualdade (pois possuem respaldo nas leis) e de forma compensatória, asseguram a equidade ao estimularem a inserção, inclusão e participação política dos grupos sociais vulneráveis nos espaços sociais por meio de diferentes com auxílios. Desta forma, as políticas de cunho equitativo são uma forma de garantir a inclusão e inserção ao asseguram o direito à igualdade e o direito à diferença por meio de ações afirmativas.

Como exemplo, podemos observar o caso da política de cotas para negros em universidades brasileiras. Embora não regulamentada, a política tem sido utilizada por algumas Instituições de Ensino Superior (IES) como ações afirmativas a fim de inverter a lógica da estrutura de oportunidades, que está profundamente marcada por práticas violadoras de direitos e de discriminações estruturais. Essa política representa a tentativa de romper com uma situação de desigualdade entre negros e brancos ao “tratar de forma desigual os desiguais”.

Um outro exemplo pode ser o princípio da progressividade no Direito Tributário. Quando aplicado, o Estado  impõe taxações diferentes para promover maior igualdade entre os membros da sociedade e para diminuir a diferença de renda entre as classes sociais: aqueles que ganham mais (têm mais rendas) devem contribuir com mais para o fundo público. Ou seja, aqueles que têm mais e ganham mais pagam mais impostos e taxas para a redistribuição da renda social e a oferta de bens públicos. Quem ganha menos paga menos ou não paga e ainda recebe os benefícios da redistribuição.

Assim, o fundo público pode promover a igualdade entre os desiguais por intermédio, por exemplo, de políticas públicas que visam à promoção da equidade.

O principal objetivo das ações afirmativas e de políticas compensatórias é o de formalizar a justiça social por meio dos princípios da igualdade e da equidade ao visar o combate às desigualdades. Através dessas ações e políticas busca-se garantir o acesso a posições importantes na sociedade de indivíduos que, de outro modo, ficariam ainda excluídos.

Como vimos, o Estado possui instrumentos para conferir o nível de desigualdade social e também para lançar políticas públicas sociais e universais. A adoção dessas políticas  são o caminho para melhorar a vida em sociedade em todos os campos e assim minimizar a cada dia, a discriminação, a exclusão social, cultural e econômica de alguns indivíduos e promover a solidariedade e a justiça de maneira plena.

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Publicado em 28 de maio de 2020.

Redatora voluntáriaJulia Ignacio

Internacionalista e estudante de Direito, inclinada a compartilhar conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

 

REFERÊNCIAS

Mário Luiz Neves de Azevedo: Igualdade e Equidade – Qual é a medida da Justiça Social?

Silvia Peixoto de Limas; Margarita Victoria Rodriguez: Políticas educacionais e equidade

Silvia Marta Porto: Justiça Social, Eqüidade e Necessidade em Saúde

 

Como surge um novo vírus?

Na imagem, o novo coronavirus. Conteúdo "como surge um novo vírus"

Foto: Pixabay.

Em meio a atual pandemia da Covid-19, cresce o número de pessoas interessadas em saber como surge um novo vírus ou de onde vem uma nova doença. Muitas vezes, essas perguntas dão origem a várias teorias da conspiração rapidamente disseminadas pelas redes sociais. A hipótese de que o vírus tenha sido gerado em laboratório é um exemplo, e já foi negada em um trabalho feito por cientistas dos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália [1].

Indo na direção contrária, apresentamos neste texto as principais informações sobre este tema, trazidas pela história e pela ciência, para que você esteja bem informado(a) nas conversas que tiver sobre isso.

As epidemias ao longo da história

Logo no início do livro A peste (1947), Albert Camus (1913-1960) escreve:

Os flagelos, na verdade, são uma coisa comum, mas é difícil acreditar neles quando se abatem sobre nós. Houve no mundo igual número de pestes e de guerras. E contudo as pestes, como as guerras, encontram sempre as pessoas igualmente desprevenidas.

De fato, há relatos de epidemias que devastaram populações inteiras desde as épocas mais longínquas. Para citar somente algumas: em 428 a.C, estima-se que a Peste de Atenas possa ter matado até um terço dos atenienses, na época envolvidos com a Guerra do Peloponeso. No século II d.C, foi a vez da Peste Antonina devastar Roma, vitimando inclusive o imperador Marco Aurélio.

No séc. XIV, a Peste Negra, uma das mais famosas da história, levou à morte cerca de um terço da população europeia. No início do séc. XX, a Gripe Espanhola se alastrou pelo mundo todo, deixando para trás um número de mortos que, nas estimativas mais pessimistas, teria chegado à cifra dos 100 milhões – mais do que a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais juntas.

Hoje estamos lidando com uma pandemia que teve seu início na cidade de Wuhan, na China, e que percorreu todos os continentes em menos de 3 meses. Trata-se de uma epidemia de origem viral, causada por um novo tipo de coronavírus batizado pelos cientistas como SARS-CoV-2. A doença associada a ele foi nomeada Covid-19.

É importante lembrar que nem toda epidemia resulta de um vírus. A Peste Negra e a tuberculose, por exemplo, foram provocadas por bactérias. Além disso, desde o século passado, os epidemiologistas trabalham com um conceito de epidemia que abrange também doenças crônicas não transmissíveis, como as doenças cardíacas e o câncer.

Mesmo assim, a lista de epidemias víricas é extensa: das gripes (suínas, aviárias…) à AIDS, da varíola à dengue e à febre amarela, o assunto demanda a mais cuidadosa atenção dos cientistas empenhados em evitar o desencadeamento de novas epidemias.

Mas afinal, como surge um novo vírus?

Não se sabe ao certo como surgiu o primeiro vírus. É possível que tenha se originado de uma molécula de RNA – como sugere a “Teoria dos Elementos Subcelulares” – ou então que, através de um longo processo, seres unicelulares tenham perdido várias de suas estruturas, até o ponto em que se tornaram inteiramente dependentes de outra célula para sobreviverem.

De todo modo, é esta a característica principal de um vírus: ele é um parasita obrigatório, ou seja, sobrevive e se reproduz somente se conseguir encontrar uma célula hospedeira com a qual possa se ligar. Contudo, isso não ocorre sempre. Pelo contrário, na maior parte das vezes, um vírus (ou melhor dizendo, um vírion, que é como se chama a partícula quando ela está fora de qualquer célula hospedeira) simplesmente desaparece sem nunca se ligar a ninguém.

Que o vírus encontre um hospedeiro e consiga sobreviver, se reproduzir e ser transmitido a outras células e a outros seres, isto é fruto totalmente do acaso. Ou, se quisermos ser mais precisos, é resultado de um longo processo de seleção natural.

Pensemos no seguinte exemplo: em algum momento na história, uma série de mutações levou ao surgimento de um vírus que conseguiu se ligar às células de um morcego e ali se reproduzir. A proximidade entre morcegos levou vários deles a serem infectados por este mesmo vírus e, por muito tempo, a situação continuou restrita à infecção dos morcegos. Portanto, mesmo que um ser humano entrasse em contato com os morcegos infectados, nada lhe aconteceria, pois aquele vírus tinha propriedades que não lhe permitiam parasitar seres como os humanos.

No entanto, assim como incalculáveis mutações geraram um vírus capaz de infectar morcegos, outros tantos eventos poderiam ocorrer até que ele sofresse novas mutações que o tornassem capaz de infectar humanos. Quando isso acontece, ou seja, quando um vírus de origem animal começa a nos adoecer, dizemos que estamos lidando com um tipo de doença específico: as doenças zoonóticas.

Zoonoses: de animais para humanos

Especula-se que, no início do século XX, uma ave contaminada e um homem gripado possam ter se encontrado com um mesmo porco. O vírus da ave não podia infectar o homem, mas conseguiu contaminar o  porco, um animal que, como se descobriu anos depois, pode ser infectado por ambos os vírus – os da “gripe humana” e os da “gripe aviária” também.

É possível que tenha sido a partir deste encontro triplo que o vírus responsável pela gripe espanhola surgiu: o Influenza A H1N1, uma recombinação do vírus da gripe aviária, suína e humana que, como se viu, foi bastante eficaz em infectar células humanas. Inclusive, se o nome do vírus lhe soa comum, é porque foi uma variação do mesmo Influenza A H1N1 que tornou a nos assustar quase um século depois, em 2009, com a pandemia da gripe A (ou gripe suína, como ela ficou mais conhecida).

Leia também: surto, epidemia ou pandemia?

Em 2003 foram os morcegos que entraram em evidência, suspeitos de serem o reservatório do vírus de uma nova doença que vinha causando altas taxas de mortalidade por onde passava. Rastreando-se seu local de origem, foi possível chegar à província de Guangdong, no sudeste da China, onde, no final de 2002, algumas pessoas foram internadas com uma pneumonia atípica. Tratava-se da Síndrome Respiratória Aguda Grave (ou, na sigla em inglês, SARS), provocada por um tipo de coronavírus até então desconhecido, batizado como SARS-CoV.

A gripe espanhola, a SARS e a atual Covid-19 são exemplos daquilo que chamamos de doenças zoonóticas, isto é, doenças infecciosas cuja transmissão aos seres humanos se dá, inicialmente, através de um animal. Além das já citadas, poderíamos lembrar também da AIDS, cujo vírus nos foi legado pelos chimpanzés da costa oeste africana, e do sarampo, que nos acompanha desde os tempos mais remotos através de um vírus de origem bovina.

Estima-se que, a cada 10 doenças infecciosas que acometem os seres humanos, 6 sejam zoonóticas e que, dentre estas, cerca de 70% sejam provocadas por animais selvagens. Este é um ponto especialmente caro à China, que tem sua história associada a um – cada vez mais polêmico – comércio da vida selvagem.

Crocodilos, cobras e morcegos: os mercados úmidos chineses

Em 2002 os primeiros pacientes da SARS eram quase todos comerciantes de um mercado úmido da cidade de Shenzhen, na província de Guangdong. Esse tipo de mercado é caracterizado, principalmente, por ser um ponto de comércio de dezenas de espécies de animais selvagens, vendidos vivos ou mortos na hora.

Quando foi comprovada a ligação entre o coronavírus da SARS e a carne vendida no mercado de Shenzhen, este foi fechado, e o comércio de animais selvagens foi temporariamente banido. Bastaram seis meses para tornarem a legalizá-lo.

À época, os cientistas chineses alertaram que outros coronavírus, como este que dera origem à SARS, poderiam levar a novas epidemias no futuro. Os mercados úmidos e o comércio de animais selvagens foram duramente criticados, acusados de resultarem num grande caldeirão de novas doenças. Como explica Peter Li, professor associado da Universidade de Houston-Downtown e representante da China na Humane Society International:

“Os mercados de vida animal da China se tornaram um berço para doenças. Animais doentes, morrendo ou feridos durante sua captura e transporte não são comida, mas perigos à saúde. Os trabalhadores que manipulam, matam e processam os animais estão vulneráveis a quaisquer vírus através de cortes em suas peles. As secreções de cobras infectadas podem ser aerossolizadas e inaladas por trabalhadores e compradores.” [2]

De fato, 17 anos depois, outro mercado úmido, agora na cidade de Wuhan, seria apontado como berço do novo coronavírus, o SARS-CoV-2. Novamente, os morcegos são apontados como os prováveis reservatórios do vírus. Os pangolins, comercializados nesse mercado, aparecem como possíveis intermediários – ou seja, como aqueles que teriam mediado a passagem do vírus do morcego até os primeiros humanos infectados.

Em decorrência disso, o comércio de animais selvagens foi temporariamente banido em 26 de janeiro. Com a escalada da doença, no entanto, uma nova legislação foi aprovada, e no dia 24 de fevereiro o comércio e consumo de animais selvagens criados no campo ou em cativeiro foram permanentemente banidos. [3]

Importa ressaltar que o consumo da carne de animais exóticos na China não é um costume que possa ser generalizado para todo o país. Enquanto em Guangdong 83% das pessoas afirmavam ter comido algum animal selvagem em 2012, somente 5% dos habitantes de Pequim podiam dizer o mesmo. No todo, mais da metade dos chineses concordavam que animais selvagens jamais deveriam ser consumidos. [4]

Por que, então manter o comércio legalizado por tanto tempo?

Primeiro, pela importância que alguns animais, como o rinoceronte, têm para a medicina tradicional chinesa, o que faz dela um importante impulsionador desse comércio.

Segundo, porque trata-se de um comércio rentável, que movimenta bastante a economia chinesa. Atualmente, a China tem 1,3 bilhões de habitantes, o que significa que, mesmo que seja uma parcela pequena a se engajar neste tipo de comércio, ainda assim o número total de pessoas envolvidas será enorme – e a pressão para mantê-lo também.

Terceiro, porque a história do consumo de carne entre os chineses está arraigada à história recente da própria China. Durante o regime de Mao Tse-Tung (1949-1976), era o governo quem controlava a produção alimentar de todo o país. No entanto, ao final do regime, o país passava por uma grave crise de abastecimento alimentar, e muitos chineses estavam à beira de morrer pela fome.

Para resolver a situação, o sucessor de Mao, Deng Xiaoping (1904-1997), promulgou diversas políticas que resultaram na liberalização da produção rural e na legalização da produção privada. Alguns pequenos proprietários passaram a criar animais exóticos para alimentação própria e, uma vez em que isso ajudava a alimentar a população, a prática também recebeu apoio governamental.

Assim, os anos que se seguiram testemunharam um enorme crescimento na criação de animais e o surgimento de um novo grupo, os “comedores de carne por vingança” – isto é, aqueles que, ressentidos de toda a fome que haviam passado nos anos anteriores, começaram a comer carne aos montes, como compensação aos dias de privação.

Quais os riscos para além da China?

Como já vimos, a maioria das doenças infecciosas são zoonóticas, e os animais selvagens desempenham um importante papel dentre elas. Além disso, quase todas as pandemias recentes foram causadas por algum vírus ou bactéria de origem animal. Isto nos leva a algumas conclusões simples.

Primeiro, é tanto maior a chance de emergência de uma nova doença infecciosa quanto –

  • maior for a quantidade de animais vivendo em extrema proximidade, especialmente se estiverem maltratados, machucados ou morrendo, como ocorre com os cativeiros;
  • maior for a proximidade entre seres humanos e animais selvagens, como pode ocorrer em zonas de florestas tropicais ou em atividades como o comércio da vida selvagem.

Para agravar ainda mais a situação, quanto maior a aglomeração e circulação de pessoas, maior também a chance de que a nova doença provoque uma pandemia. É por isso que, a despeito dos importantes progressos da medicina nos últimos séculos, é cada vez maior a probabilidade de que novas pandemias voltem a balançar o mundo – e é, também, cada vez mais difícil contê-las antes que se espalhem por todo o globo.

A modernização nos traz esta situação paradoxal: dependemos do desenvolvimento tecnológico para frear o avanço de novas epidemias e diminuir sua letalidade. Por outro lado, este mesmo processo modernizador nos lega um sistema de produção de alimentos e de criação de animais que, em todo o mundo, potencializa a probabilidade da emergência de novas doenças.

Nas cidades, o ritmo acelerado de vida e as grandes aglomerações urbanas aceleram sua transmissão local. Por céus, terra e mares, as inúmeras viagens realizadas diariamente e a possibilidade de darmos a volta ao mundo em até dois dias ampliam seu alcance a proporções jamais antes vistas.

Notas
[1] The proximal origin of SARS-CoV-2
[2] First Sars, now the Wuhan coronavirus.
[3] China’s legislature adopts decision on banning illegal trade, consumption of wildlife
[4] Wildlife consumption and conservation awareness in China: A long way to go

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Publicado em 09 de abril de 2020.

redatora voluntária

 

Lígia Janasi

É redatora voluntária da Politize! e formada em Ciências Sociais.

REFERÊNCIAS

Organização Mundial da Saúde: epidemiologia básica – Joffre Marcondes de Rezende: as grandes epidemias da história  – Paulo R. S. Stephens; Maria Beatriz S. C. de Oliveira; Flavia C. Ribeiro; Leila A. D. Carneiro: virologia. –  World Animal Protection Brenda L. Tesini: Coronavírus e síndromes respiratórias agudas (COVID-19, MERS e SARS) – Natasha Daly: Chinese citizens push to abolish wildlife trade as coronavirus persists – Global hotspots and correlates of emerging zoonotic diseases – Reuters: ‘Animals live for man’: China’s appetite for wildlife likely to survive virus – Sanarmed: síndrome respiratória aguda grave (SARS) | Ligas – Neidimila Aparecida Silveira Oliveira; Aparecida Mari Iguti: o vírus Influenza H1N1 e os trabalhadores da suinocultura: uma revisão – Prof. Dr. Paulo Michel Roehe: curso de virologia básica  – World Economic Forum: A visual history of pandemics

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Algorítimos: o que são e como fazem parte do cotidiano?

Conteúdo sobre algoritmos

Os algoritmos são muito falados quando o assunto são os alcances que determinada publicação tem na internet. Mas, o que poucos sabemos, é que essa ferramenta também é aplicada por nós mesmos em ações simples presentes no nosso dia-a-dia, como escovar os dentes, por exemplo.

Neste texto, trazemos como os algoritmos funcionam e de que forma eles podem se tornar nossos aliados. Vem com a gente!

Afinal, o que são algoritmos?

A resposta para essa pergunta é mais simples do que parece algoritmos são uma sequência de ações finitas que levam a determinado um resultado.

Ou seja, é uma forma automática de fazer as coisas, como, por exemplo, levantar da cama e se preparar para então começar um dia de trabalho ou seguir todos os dias o mesmo caminho  e pegar o mesmo ônibus para chegar a um determinado ponto. É um passo a passo de ações. Assim funciona um algoritmo.

Diversas facetas de um algoritmo

Como visto anteriormente, os algoritmos podem ser empregados até mesmo em nossa rotina. Mas de que outras formas podemos observá-los? Citamos aqui alguns exemplos de algoritmos e como podemos notar a sua presença:

Algoritmos nas buscas do Google

A nossa forma de pesquisa mais eficiente na atualidade conta com a presença de algoritmos para que o usuário tenha o resultado esperado em suas buscas na internet. No Google, os algoritmos funcionam da seguinte forma:

  1. você digita algo no Google;
  2. o buscador filtra milhões de páginas na internet de acordo com o que ele acredita ser mais relevante e útil;
  3. é feita então uma análise das palavras empregadas na pesquisa, ocorrendo a busca por links que possuam maior relação com o tema procurado, seja em títulos, no decorrer do texto ou em hiperlinks.

A ferramenta também usa como critério a experiência de outros usuários com as páginas e os dados de publicação dos posts.

Anúncios tendenciosos

Quem nunca se deparou com um anúncio em uma página da internet de um produto que estava cogitando comprar? Pode parecer mágica, destino ou até mesmo que estamos sendo perseguidos, mas na verdade, tudo isso é trabalho dos algoritmos! Acontece que tudo o que é pesquisado em nosso navegador fica registrado através de cookies (arquivos de armazenamento), que são usados para nos lembrar de pesquisas recentes e fazer com que o usuário venha a visitar novamente as páginas, agilizando assim a navegação pela internet.

Setor financeiro

Os algoritmos são muito usados para análises na bolsa de valores para tornar a tomada de decisões mais rápida do que se fosse executada por um ser humano. Como existem fatores importantes nesse meio e os erros devem ser evitados a todo custo, existe também a opção de realizar essas operações em modo manual. Assim, caso ocorra algum erro, um profissional pode tomar o controle da situação para evitar maiores problemas. Entretanto, é válido dizer que esses algoritmos raramente erram.

Os algoritmos das redes sociais

Em um mundo no qual estamos o tempo todo conectados através das redes sociais, para alguns torna-se fácil lembrar dos algoritmos muito falados por influenciadores digitais quando um conteúdo não é entregue aos seus seguidores de forma eficiente. O que acontece, é que esses algoritmos vem se aprimorando e trabalhando constantemente para que as postagens entregues ao usuário seja a mais criteriosa e certeira possível. Vejamos a seguir como funcionam os algoritmos das redes sociais mais usadas pela população:

Facebook

O Facebook continua sendo a rede social com mais usuários no mundo e os algoritmos em redes sociais foram inaugurados nessa plataforma. A rede usa o EdgeRank, ferramenta que organiza os posts que aparecem para o usuário na linha do tempo, ordenando-as de acordo com as pessoas e páginas que você interage e mostrando também também posts que tem potencial para agradar o usuário.

Com o passar do tempo, o Facebook sofreu algumas mudanças em seu algoritmo, e hoje em dia a rede passa a priorizar publicações de amigos e familiares do mesmo, dando mais visibilidade para eles e formando uma rede que realmente gere proximidade.

Instagram

O queridinho do momento, essa rede social que caiu nas graças da população começou sem nenhum algoritmo, usando apenas a cronologia como critério, e com o passar do tempo se tornou adepta dessa ferramenta trazendo novidades para o público.

Alguns fatores que determinam quais conteúdos terão maior visibilidade para cada conta são o tempo da publicação, que apesar de não ser exibido em ordem cronológica, ainda dá preferência para postagens mais recentes, e também o tipo de conteúdo que mais agrada o perfil. Ou seja, se a conta interage mais com perfis de moda, beleza e decoração por exemplo, o Instagram dá prioridade a esse tipo de publicação no feed.

O principal meio do algoritmo do Instagram medir quais são as publicações mais relevantes para o utilizador é através do engajamento que ele tem com as pessoas e marcas que seguem, por meio de curtidas e comentários, assim como a interação nas histórias e direções.

LinkedIn

A rede social mais famosa para uso profissional conta com um algoritmo capaz de selecionar as melhores postagens através de alguns passos. O LinkedIn divide suas publicações em 3 grupos: spam, publicações de baixa qualidade e publicações de boa qualidade. Os spam são eliminados automaticamente da linha do tempo, enquanto as publicações de boa qualidade são priorizadas, e a de baixa qualidade vem logo atrás.

O algoritmo também usa como critério o engajamento nas publicações, assim como como as outras redes sociais. Caso a postagem tenha um engajamento muito grande, funcionários do LinkedIn fazem uma checagem na conta para ter certeza de que os números são reais.

Twitter

A rede social que hoje conta com mais de 8 milhões de usuários ativos não tem a sua linha do tempo totalmente guiada por algoritmos, portanto ainda conta com a cronologia como principal meio de distinção. Entretanto, o algoritmo do Twitter se baseia principalmente escolhendo as publicações que julgam mais interessantes para o usuário, com base nas interações e no comportamento do mesmo dentro da rede.

O Twitter, assim como o LinkedIn, possui 3 filtros para postagens. Os tweets rankeados são publicações escolhidas pela plataforma de acordo com o que parece ser relevante para o usuário. Em seguida temos o ”Caso você tenha perdido” que conta com postagens de relevância para o usuário que podem ter passado despercebidas durante o acesso. E por último temos a nossa já conhecida linha do tempo.

Algoritmos e política

Os  algoritmos podem muitas vezes ser totalmente tendenciosos em situações de extrema importância para a massa, e na política isso pode gerar resultados surpreendentes.Podemos citar, por exemplo o escândalo envolvendo a Cambridge Analytica e o Facebook.

Resumidamente, o que aconteceu nesse famoso caso foi que a empresa de mineração de dados, Cambridge Analytica foi acusada de ter conseguido acesso às informações de usuários do Facebook usando um aplicativo para fazer testes de personalidade nos participantes, sem que os participantes soubessem que os seus dados estavam sendo utilizados.

Nas eleições dos Estados Unidos, as informações coletadas foram usadas pelos algoritmos para direcionar aos eleitores matérias tendenciosas a favor de Donald Trump.

Para conhecer melhor sobre esse caso e tudo a repercussão por ele gerada, damos duas sugestões:

Como vimos, os algoritmos se tornaram parte de nossas vidas, e podemos encontrá-los o tempo todo em diversas áreas, inclusive nos temas políticos de nossas redes sociais. Agora que você já sabe disso, que tal buscar ouvir o outro lado das questões antes de tirar uma conclusão?

Publicado em 07 de maio de 2020.

Redator voluntário

 

Natiele Henrique Paes

Estudante de Design de Moda e apaixonada por livros. Acredita que o conhecimento deve ser levado a todos sem distinção.

 

 

REFERÊNCIAS

Tecmundo – O que são algorítimos

Confira como funcionam os algoritmos das principais Redes Sociais

Algoritmo – Wikipédia, uma enciclopédia livre

O impacto dos algoritmos de redes sociais na política

Destaque conteúdo 5 séries sobre política

5 séries sobre política: confira nossas indicações!

Na imagem, uma mão segurando um controle remoto apontando para a TV. Conteúdo sobre "5 séries sobre política"

Foto: Pixabay.

A política, além de render muita discussão, está muito presente no nosso dia a dia e, por isso , acabou se tornando um dos temas mais queridos pela indústria cinematográfica. Diversas obras são lançadas e renovadas diariamente e olha que assunto não falta. Ficções, conspirações – baseadas e inspiradas em fatos reais – são inúmeras formas que o cinema trata desse tema tão relevante atualmente.

Por isso o Politize! preparou para você um catálogo de sugestões séries sobre política para assistir na quarentena. Para que você aproveite seu tempo livre de forma prazerosa, mas também educativa, dando uma conferida nessas séries que vão te ajudar a entender um pouco mais de como funciona a política.

1) The Crown

Na imagem, personagem da série The Crown. Conteúdo "5 séries sobre política"

A premiada série The Crown foi a produção mais cara da Netflix e a primeira a ser realizada no Reino Unido. A série conta a vida e história da Rainha Elizabeth II do Reino Unido que ascende ao trono após a morte de seu pai, o Rei George VI. O drama embora não seja de todo verídico é inspirado em fatos reais e é munido de fotografias autênticas e tem precisa ordem cronológica, motivo pela qual é aclamado pela crítica.

No decorrer das duas primeiras temporadas podemos observar o amadurecimento da nova rainha, interpretada por Claire Foy, que tem de lidar com diversos impasses que lhe são impostos pela Coroa e pelo governo. A dinâmica do Parlamento Inglês e as crises institucionais são objetos explorados pela série que retrata a atuação da Monarca para a preservação da Coroa Britânica.

Na terceira temporada, já mais madura, a Rainha é interpretada por Olivia Colman e se encontra mais preparada para lidar com a dinâmica passiva da monarquia. Outra grande protagonista da série é a Princesa Margarida, interpretada por  Helena Bonham Carter que se envolve em diversos escândalos ao longo da vida, prejudicando assim o reinado da irmã.

Tem papel destacado também John Lithgow que interpreta Winston Churchil, o mais famigerado Primeiro Ministro Inglês que tem de lidar com a nova Chefe de Estado.

Se você procura aprender um pouco mais sobre como funciona a Monarquia Parlamentarista essa série certamente vai te elucidar sobre o sistema político britânico.

 2) Marseille

Na imagem, passagem da série Marseille. Conteúdo "5 séries sobre política"

Marseille é uma série de televisão francesa produzida para a Netflix e é uma das mais emblemáticas séries políticas da atualidade. Lançada em 2016, o drama retrata a história de Robert Taro – prefeito há 25 anos da cidade de Marselha – que descobre uma traição do parceiro político que iria assumir a prefeitura, trazendo a tona uma guerra pelo poder e controle da cidade.

Marseille não agradou muito a crítica, mas é um grande sucesso do serviço de streaming, principalmente na França, que acolheu a série como o “House Of Cards francês”. A Ganância e a cobiça fazem o seriado acontecer, e a busca pela manutenção do poder move o cenário político que envolve não somente o Prefeito, mas sua família e a própria máfia.

“Sou fanático pelas séries dos anos 1960 e 1970 que colocavam muita ênfase no desenvolvimento de muitos personagens e não apenas em dois ou três deles, que é o caso dos filmes de hoje. O que eu amo em ‘Marseille’ é que foi possível se aprofundar em muitos personagens e criar arcos narrativos convincentes para cada um deles” – Florent Emilio-Siri, diretor da série.

3) O Mecanismo

Na imagem, passagem da série O Mecanismo. Conteúdo "5 séries sobre política"

O Mecanismo é uma série brasileira, exibida em 2018, inspirada na Operação Lava Jato e lançada pela Netflix. A série conta com duas temporadas  e envolve as maiores investigações de desvio e lavagem de dinheiro da história do Brasil.

O drama criado por José Padilha e Elena Soarez tem como grande protagonista Selton Mello que interpreta o papel de um agente da Polícia Federal obcecado pelo caso que está investigando. Na série – que é baseada em fatos reais – os nomes das personagens, empresas e partidos são alterados.

A política brasileira e os impactos da Operação Lava Jato são tratados durante os episódios que mostram a visão dos criadores a respeito dos fatos. A série recebeu críticas de alas da esquerda e direita, mas teve boa recepção e foi muito comentada.

4) ScandalNa imagem, passagem da série Scandal. Conteúdo "5 séries sobre política"

Scandal é uma série de suspense americana da ABC que retrata a vida de uma ex-funcionária (Olivia Pope) da Casa Branca interpretada por Kerry Washington. Ao abrir uma empresa especializada em gestão de crise, Olivia trabalha chefiando uma poderosa equipe de advogados que tentam proteger a reputação de grandes personalidades, evitando que surjam crises e fazendo com que o alto escalão político permaneça intacto.

Com o passar do tempo, Olivia se aprofunda em sórdidos detalhes da vida da elite americana e não consegue se desvincular do seu passado na Casa Branca. A série acontece em Washington e a protagonista é parcialmente inspirada na ex-assessora de George H.W Bush, Judy Smith, que também atua como co-produtora executiva da série.

5) The Good Wife

Na imagem, passagem da série The Good Wife. Conteúdo "5 séries sobre política"

The Good Wife é uma premiada série de televisão americana exibida pela CBS. A série em questão trata da vida de Alicia Florrick (Julianna Margulies): uma advogada que após ver seu marido Peter Florrick – um procurador – ser envolvido em escândalos políticos e sexuais decide voltar a trabalhar na firma de seu antigo colega de faculdade Will Gardner.

O drama da série se desenrola a partir da volta de Alicia para a vida profissional onde encontra diversos desafios. Sendo frequentemente questionada por ter se afastado da carreira, Alicia sofre com diversos percalços e é diversas vezes subestimada.

A protagonista, entretanto, usa de sua inteligência e competência para crescer na firma e chega a lugares invejados por seus colegas.

Embora muito ambientada no Judiciário a série trata muito da política americana, pois, nos Estados Unidos os cargos estaduais como Promotor e Juiz são eleitorais e dependem de mandato. A série contextualiza o ambiente de campanha política e as consequências da busca do poder.

Chegamos ao fim da nossa lista, mas se você conhece outras séries e gostaria de compartilhar, deixe nos comentários! E não deixe de dar uma olhada nas produções que listamos, vale a pena conferir, e caso já tenha assistido alguma, deixe sua opinião nos comentários!

Publicado em 4 de maio de 2020.

redator voluntário

Leonardo Theodoro

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo) e voluntário na Associação Internacional de Lions Clube. Acredito que o remédio para todas as enfermidades de uma sociedade se encontra no conhecimento, difundido e compartilhado.

 

 

REFERÊNCIAS

La Parola

Netflix

Adoro Cinema

Destaque parlamentarismo informal

O Brasil vive um Parlamentarismo Informal?

Na imagem, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Conteúdo "o Brasil vive um parlamentarismo informal?"

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Wilson Dias/Ag.Brasil/Fotos Públicas.

Parlamentarismo Branco, Parlamentarismo Jabuticaba, Parlamentarismo Informal, são termos que povoam a mídia e o debate público no Brasil. Todos se referem ao fato de que existiria, no país, uma forma de governo mista: se oficialmente o Chefe do Executivo é o presidente, na vida “real” quem levaria a cabo as pautas de governo seria o Legislativo, principalmente a partir de suas lideranças (atualmente, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre)

O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, tem reforçado esse cenário, com incentivo a manifestações que, entre outras pautas, possuem um caráter contrário ao Legislativo.

Mas será que essa avaliação está correta? Vivemos hoje uma forma de governo chamada Parlamentarismo Informal? E, talvez, mais importante, essa forma de governo existe? Neste texto, tratamos de expor argumentos e dados acerca da ideia de que o Brasil vive um Parlamentarismo Informal.

Presidencialismo x Parlamentarismo

O Presidencialismo e o Parlamentarismo são os dois sistemas de governo mais populares nas democracias ao redor do mundo: em uma amostra de 189 países 47% eram Parlamentaristas e 53% Presidencialistas. Os dois sistemas possuem muitas diferenças entre si, mas talvez a principal seja a relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

No Presidencialismo, o chefe do Executivo – presidente – é eleito independentemente da Legislatura (Poder Legislativo), daí que a fonte da legitimidade de seu poder vem do voto popular. No Parlamentarismo, por sua vez, há uma simbiose – uma mistura – entre os dois poderes, porque quem escolhe o chefe do Poder Executivo é o partido que obteve a maioria nas eleições parlamentares (legislativas), caso nenhum dos partidos obtenha a maioria sozinho é preciso que faça uma coalizão com mais partidos.

Um exemplo para que as coisas fiquem mais claras: Boris Johnson, atual primeiro ministro da Inglaterra, foi eleito chefe do Executivo não porque o povo inglês votou diretamente nele, mas porque ele era o líder do partido que conquistou a maioria das cadeiras do Parlamento. Neste sentido, a sua fonte de legitimidade é o Parlamento.

No Parlamentarismo, o chefe do Executivo é eleito pelo Parlamento e pode cair pelas mãos dele, no momento em que perde a maioria legislativa: alguns de seus antigos colegas trocam de lado, por exemplo. Por outro lado, na maioria dos países que adotam o sistema de governo Parlamentarista, o chefe do Executivo pode, em um momento de incerteza, dissolver o Parlamento e convocar novas eleições. Trata-se de um sistema complexo, em que a condição para poder governar é ter a maioria dos votos no Parlamento, tanto para aprovar leis, quanto para permanecer no cargo.

Em teoria, os presidentes não precisam do Parlamento para governar. Como sua fonte de poder é o voto popular, não precisariam da sanção do Poder Legislativo para perseguirem sua agenda política. Dai que entra outra ideia em jogo que apresentamos na próxima seção.

Separação de Poderes

Em 1748, Montesquieu, um dos mais importantes filósofos políticos da França, publicou um livro chamado: “Do Espírito das Leis”. Uma das ideias expostas no livro que permanece contemporânea é a questão da separação de poderes. Para Montesquieu, as ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser complementares e autônomas, o pressuposto do controle do poder pelo poder. Neste sentido, uma lei aprovada pelo Poder Legislativo pode ser vetada pelo Poder Executivo, ou mesmo declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.

Essa ideia foi aplicada com sucesso no caso dos Estados Unidos. Para os “pais fundadores” (founding fathers) da Constituição daquele país, o poder de qualquer um dos ramos do governo deveria ser controlado através de uma série de pesos e contrapesos.

Receosos de que o presidente pudesse se tornar um ditador, os constituintes americanos deram grandes poderes ao Legislativo como forma de controlar qualquer impulso autoritário do chefe do Executivo. Um desses poderes é o impeachment: a remoção de um presidente que abusa de seu poder e/ou coloca em risco o país.

Enquanto no Parlamentarismo, tanto o chefe do Executivo pode dissolver o Legislativo quanto o Legislativo pode afastar o chefe do Executivo (primeiro-ministro, chanceler, entre outros nomes), no Presidencialismo somente o Legislativo tem o poder de afastar o presidente.

No entanto, os poderes do Legislativo não se resumem ao impeachment. No caso dos Estados Unidos, é o Congresso que propõe o orçamento do Governo Federal, bem como tem o poder de declarar ou não guerras.

O Brasil nos últimos tempos

A Constituição brasileira de 1988 conferiu grandes poderes ao presidente da República. O chefe do Executivo pode propor leis, tem a prerrogativa de propor o Orçamento do governo federal, pode editar medidas provisórias, além de liberar emendas para parlamentares. Segundo o cientista político Marcus Melo, o Brasil só perde para o Chile, na América Latina, como o sistema político com o presidente com maiores poderes legislativos.

Dito isso, é importante notar que apesar de o presidente ter muitos poderes, o Brasil é o país com o sistema partidário mais fragmentado do mundo: nas eleições de 2018, 30 partidos ganharam ao menos uma cadeira na Câmara dos Deputados. Isso aumenta os custos, como diversas pesquisas apontam, de negociação entre o presidente e o Congresso Nacional. E custos aqui não significam dinheiro, necessariamente, mas a capacidade de convencimento de deputados sobre a importância de determinada lei ou política pública.

Esse é o famoso presidencialismo de coalizão: o presidente pode ser eleito sem que seu partido tenha conquistado a maioria das vagas no Congresso, isso força a necessidade de se formar coalizões para que o presidente possa governar e, no limite, se mantenha no cargo, dado que o Congresso possui o instrumento do impeachment.

O sistema funcionou relativamente bem nos governos Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Michel Temer, falhando nos governos de Fernando Collor, Dilma Rousseff e até agora Jair Bolsonaro.

A diferença entre funcionar bem ou não foi a capacidade do presidente em formar uma coalizão estavel no Congresso que votasse favoravelmente os interesses do governo. Nos governo Collor, Dilma e, agora, Bolsonaro, os chefes do Executivo não conseguiram montar uma base de apoio no Congresso e tiveram dificuldades para governar.

O que seria Parlamentarismo Informal?

Até agora vimos – rapidamente – as principais diferenças entre Parlamentarismo e Presidencialismo, a ideia de separação de poderes e como o sistema de governo funciona no Brasil. Mas o que seria o Parlamentarismo Informal?

Esse conceito pressupõe que quem detém o poder Executivo, ou seja, o poder de “tocar” a agenda do governo não é o presidente, mas sim o Legislativo, a partir de suas principais lideranças. Isso não é verdadeiro no caso brasileiro. O que há, como aponta o pesquisador Acir Almeida, é maior protagonismo do Legislativo no processo de elaboração de leis e controle do orçamento. Para Acir Almeida, o momento atual do Brasil pode ser considerada a partir da:

(…) insistência do presidente em não construir uma coalizão majoritária e os movimentos do Congresso para ampliar suas prerrogativas, particularmente as orçamentárias. O primeiro diz respeito à estratégia de gestão de governo; o segundo, ao quadro institucional (ALMEIDA, 2020, p. 07).

Por um lado, o presidente Jair Bolsonaro opta por não formar uma coalizão de governo e, de outro, o Legislativo tem assumido uma função cada vez maior na formulação de leis. Este segundo ponto é destacado desde 2008, ao menos, por pesquisadores e pesquisadoras que tratam das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil.

Ou seja, não podemos dizer que o sistema de governo no Brasil mudou e hoje vivemos um Parlamentarismo informal, mas que as próprias condições do sistema se adaptam a quem comanda Legislativo e Executivo. A separação de poderes pressupõe que cada poder tenha autonomia em suas ações, com controle dos outros ramos. No Brasil, o presidente continua tendo enormes poderes, consagrados pela Constituição de 1988, mas o papel da liderança é essencial para que esses poderes sejam exercidos.

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Publicado em 29 de abril de 2020.

redator

 

Bruno Marques Schaefer

Doutorando em Ciência Política na UFRGS e professor voluntário do cursinho pré-vestibular popular Liberato Salzano, atualmente realizando pesquisas sobre financiamento eleitoral, partidos e elites políticas na América Latina.

 

 

REFERÊNCIAS

Politize: Parlamentarismo e presidencialismo: o que é melhor?

BBC Brasil: ‘Parlamentarismo informal’: afinal, Bolsonaro está perdendo liderança do governo para Congresso?

Folha de São Paulo: Maia dita ritmo e já indica 2020 com parlamentarismo branco fortalecido na Câmara

Estado de São Paulo: Parlamentarismo Jabuticaba

Correio Braziliense: Em Boa Vista, Bolsonaro convoca população para manifestações de 15 de março

Wikiwand: Lista de países por sistema de governo

Âmbito Jurídico: Revisitando Montesquieu: uma análise contemporânea da teoria da separação dos poderes

BBC: UK general election 2019: Who won and what happens now?

Politize: O que é uma medida provisória?

Marcus André Melo: Strong presidents, robust democracies? Separation of powers and rule of law in Latin America.

G1: Saiba como eram e como ficaram as bancadas da Câmara dos Deputados, partido a partido

Alcir Almeida: Legislativo e governabilidade à luz da crise no COVID-19. IPEA

O que faz um advogado?

Estatua da deusa da justiça. Conteúdo "o que faz um advogado"

A graduação em Direito leva em média 5 anos para ser finalizada, podendo ser feita em faculdades públicas ou privadas e sendo um dos cursos mais procurados do Brasil. Uma vez formado, o profissional recebe o título de Bacharel em Direito. Para que se torne, de fato, um advogado, precisa ser aprovado nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesse texto, traremos um resumo das principais áreas de atuação de um advogado, assim como as possibilidades de carreira no setor público. Vem com a gente!

Antes de mais nada, o que é um advogado?

Um advogado é um profissional de extrema importância em nossa sociedade. Ele visa a garantir os direitos do seus clientes e defendê-los,  embasado nas leis do seu país. No Brasil, hoje  são mais de 1,1 milhão de advogados registrados na OAB, o que faz com que o país tenha 1 advogado para cada 190 habitantes.

Mas onde um advogado pode atuar? Existem diversas áreas e isso dependerá do caso de cada cliente, ou do profissional, que pode se especializar nelas.

Leita também: o que faz um economista?

Se optar por exercer a função em apenas uma área da advocacia, você verá que são diversas opções para escolher:

Direito Trabalhista

O profissional que trabalha com Direito Trabalhista, também chamado de Direito do trabalho ou Direito laboral, pode representar tanto uma empresa quanto seu empregado. Defende aquele que foi afetado pela quebra de lei e é um das áreas que mais demandam profissionais, pois atingem todas as pessoas do país.

Direito Civil

Direito Civil é uma das maiores áreas da advocacia. A depender de sua especialização, ele estará habilitado para representar questões como divórcio e herança, até bens de determinada pessoa. Por ser uma área enorme, é recomendável aprofundar-se em um ramo específico, como: direito da família, responsabilidade civil, fatos jurídicos, etc.

Direito do Consumidor

Quem seguir nessa área, precisa conhecer a fundo o Código de Defesa do Consumidor, para defender os consumidores, fornecedores e prestadores de serviço de determinado setor aconselhando-os da melhor forma para resolver seus problemas. Também é sua função ajudar empresas para possíveis contratempos.

Direito Tributário

O qualificado do Direito Tributário é responsável pelas normas relacionadas a tributos e arrecadação de taxas, atribuições a órgãos fiscalizadores, etc. Esse profissional deve entender sobre impostos e taxas cobradas pelo governo, estados e municípios. Podendo trabalhar tanto para o governo, quanto para empresas, é o encarregado de averiguar taxas cobradas para o cidadão não pagar por algo injustamente e a empresa/governo receber o que é devido para o seu orçamento.

Direito Ambiental

O Advogado Ambientalista é aquele que participa de qualquer processo judicial que envolva à legislação ambiental. É ele que tem por objetivo proteger o meio ambiente fazendo com que se preserve para o bem estar da humanidade. Quaisquer crimes cometido contra o meio ambiente ou prejuízo causado, é passível de penalização, conforme a lei. Você pode entender um pouco mais da área no nosso texto sobre Direito Ambiental.

Direito Empresarial

Área relacionada a vertente jurídica do comércio que cuida dos interesses comerciais de determinada companhia, atendendo e acompanhando a abertura de uma empresa, verificando seus contratos e documentação, inclusive processos de falência e recuperação da mesma.

Direito Penal

O Advogado Criminalista (como é chamado o profissional que exerce a área de Direito Penal) atua na acusação e defesa de seu cliente, que pode ser tanto uma pessoa física quanto uma jurídica. Seu papel é apresentar provas para inocentar ou ao menos diminuir a pena de seu cliente, caso esteja sendo acusado, ou apresentar provas caso esteja acusando alguém. Confira um pouco mais sobre o que é o Código Penal.

Essas são as principais carreiras em Direito no setor privado. Mas além dessas mencionadas acima, existem diversas outras nesse ramo. Como exemplo, podemos trazer: Direito Digital, Direito Imobiliário, Direito Administrativo, entre outros.

O profissional registrado na OAB também pode optar por trabalhar com a Advocacia Geral da União.

Carreira em Setor Público

Para seguir carreira no Setor Público, o graduado precisa participar do concurso público e escolher à área que deseja seguir. É importante lembrar que as carreiras no setor público se diferem da advocacia em si, pois, para elas, não é necessário ao bacharel a aprovação no exame de Ordem da OAB.

Defensoria Pública

O Defensor Público é pago pelo Estado para prestar serviços às comunidades que não podem contratar advogados particulares para sua defesa. Você pode se aprofundar nessa área no nosso texto sobre Defensoria Pública.

Promotor de Justiça

O Promotor de Justiça do Ministério Público fiscaliza o cumprimento ou não de leis do país e promove ações perante o juiz. Para entender um pouco melhor sobre o MP e outros cargos, como Procurador de Justiça, confira nossa trilha sobre o Ministério Público.

Magistratura

Um dos cargos mais cobiçados por quem faz Direito e um dos mais bem pagos do país, para se tornar um juiz é preciso comprovar prática jurídica de, no mínimo, três anos, além de ter feito faculdade de Direito e ter prestado o concurso público. O juiz julga processos, expedem mandados de busca e de prisão, entre outros.

A carreira para quem cursa Direito é ampla e com diversas opções. Você já sabe em qual deseja seguir?

Publicado em 27 de abril de 2020. Última atualização em 20 de maio de 2020.

redatora voluntária

Steffany Nunes

Redatora voluntária do Politize!. Nascida em São Paulo, trabalha com empreendedorismo digital e é redatora freelancer nas horas vagas. Apaixonada por marketing, idiomas e investimentos, procura levar conhecimento àqueles que buscam por sucesso na carreira e em sua vida pessoal.

 

 

 

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC): qual sua importância?

Imagem de Marcos Pontes apertando a mão de outros ministros na cerimonia de posse. Conteúdo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

Cerimônia de transmissão do cargo de ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ao senhor Marcos Pontes. Foto: Bruno Peres/MCTIC.

É unanimidade entre todos os governos a relevância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento e progresso. Mentes brilhantes esperam incentivo para produzir suas ideias inovadoras, que podem facilitar e reduzir determinados problemas da sociedade. Financiar pesquisas, testes e formação dos pesquisadores é outra via que deve ser somada. Dessa forma é fundamental que o discurso de apoio se torne realidade e, no Brasil, há o órgão máximo para esse desempenho: o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC)

Por isso, será abordado aqui um pouco sobre tal órgão. Falaremos sobre sua origem já tardia frente o apelo da sociedade, suas atribuições e obrigações. Traremos ainda suas ramificações diretamente subordinadas e um dos maiores projetos para a ciência brasileira. Vem com a gente!

A história do MCTIC

A história desse ministério se inicia em 1985, no governo de José Sarney, com o nome de Ministério das Comunicações. A medida teve como objetivo elevar o modo como era tratada a ciência no país, bem como atendia a reivindicação da comunidade científica nacional.

Sua abrangência incluía toda o patrimônio científico e seu desenvolvimento; a cooperação entre países; o fomento para a divulgação da ciência e tecnologia no Brasil assim como auxílio para o desenvolvimento de projetos e pesquisas no âmbito nacional e internacional.

Em 2016, o ministério sofreu uma mudança, por meio da medida provisória nº 726 de 2006 que extinguiu o nome Ministério das Comunicações fazendo surgir o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e comunicações(MCTIC).  Assim, expandiu-se o leque de áreas e atribuições para o ministério atuar. Ademais, em 2019, a medida provisória 870 reorganizou o Ministério, adicionando novas secretarias e unidades de pesquisa.

Atualmente o Ministro de Estado responsável pelo MCTIC é o militar e único astronauta brasileiro, Marcos Cesar Pontes.

Missão e Competências do MCTIC:

Forem estabelecidas pelo decreto 9.677 as seguintes missões:

  • Produzir conhecimento;
  • Produzir riquezas para o Brasil;
  • Contribuir para a qualidade de vida do brasileiros.

Dentre as competências:

  • Política nacional de telecomunicações;
  • Política nacional de radiofusão;
  • Serviços postais, telecomunicações e radiofusão;
  • Políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
  • Política de desenvolvimento de informática e automação;
  • Política nacional de biossegurança;
  • Política espacial;
  • Política nuclear;
  • Controle da exportação de bens e serviços sensíveis e
  • articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do governo federal para estabelecimentos de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

O Ministério e a Estação Antártica Comandante Ferraz

 

Imagem da Estação brasileira na Antártica. Conteúdo sobre "Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação - MCTIC

Estação Comandante Ferraz. Foto: Mauricio de Almeida/ TV Brasil/Fotos Públicas.

Essa é uma das maiores empreitadas do governo brasileiro em questão de garantir soberania e investimento na ciência. A base, na ilha do Rei George, na Península Antártica é um dos maiores símbolos da ciência brasileira, onde cientistas e pesquisadores se isolam do mundo por meses, conduzindo pesquisas e analisando amostras do ambiente local. Isso só é possível graças a uma parceria interministerial entre o Ministério da Ciência e o Ministério da Defesa.

Todos os anos pesquisadores selecionados pelo MCTIC desembarcam na Antártica juntamente com soldados da marinha brasileira. O objetivo é conduzir pesquisas e testes no ambiente inóspito, bem como compartilhar com os pesquisadores de outros países que estão lá. O desenvolvimento de pesquisas no território gelado só é possível graças ao entendimento internacional no Tratado da Antártica que coloca a região como interesse da humanidade e que deve-se garantir absolutamente a pacificação e apenas a permanência para a produção de ciência.

A estação foi fundada antes mesmo da criação do antigo Ministério das Comunicações, em 6 de fevereiro de 1984. Seu nome é em homenagem ao comandante da marinha Luís Antônio de Carvalho Ferraz.

No ano de 2012 um grande incêndio tomou conta da base levando dois militares à morte. Após isso o processo para reconstrução foi lento, tanto pela distância, quanto pelo orçamento em anos de crise. A reconstrução foi orçada em quase 100 milhões de reais e foi conduzida por uma empresa chinesa, vencedora da licitação.

Após oito anos a nova base foi oficialmente inaugurada no dia 15 de janeiro de 2020. Um complexo de de mais de 4,5 mil m2  com estruturas sustentáveis e recicláveis além de geradores eólicos que produzem 30% da energia consumida na estação.  A nova base tem capacidade para 64 pessoas, entre pesquisadores e militares.

Unidades de Pesquisa do Ministério

Anteriormente denominadas Institutos de Pesquisa, as Unidades de Pesquisa são estruturas hierarquicamente subordinadas ao MCTIC responsáveis por realizar pesquisas tecnológicas e científicas nas mais diversas áreas do conhecimento em todo o território nacional.

São várias as unidades, as principais são:

  • Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas (INPA): responsável por estudos científicos do meio físico e das condições de vida da região amazônica para promover o bem-estar humano e o desenvolvimento sócio-econômico regional;
  • Instituto Nacional de Tecnologia (INT): empreende pesquisas avançadas de áreas multidisciplinares visando a transferência de tecnologia para o setor produtivo , além de oferecer serviços tecnológicos de alta complexidade;
  • Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT): responsável pela transferência de tecnologias da informação, em outras palavras, o IBICT realiza a absorção e personalização de novas tecnologias , repassando-as para entidades interessadas na captura, distribuição e preservação da produção intelectual, científica e tecnológica;
  • Laboratório Nacional de AstroFísica (LNA): foi o primeiro laboratório nacional implementado no Brasil. Sua missão é planejar, desenvolver, promover, operar e coordenar os meios e a infra-estrutura para fomentar de forma cooperada, a astronomia observacional brasileira;
  • Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST): tem como objetivo fundamental ampliar o acesso da sociedade ao conhecimento científico e tecnológico por meio da pesquisa, da preservação de acervos, divulgação e história da ciência e da tecnologia no Brasil;
  • Observatório Nacional: uma das velhas instituição do país, criado por D. Pedro I em 1827. Atualmente sua função é possibilitar o acesso à informação científica correta, aproximar a sociedade de instituição de pesquisa e capacitar professores  da rede de ensino.

Outros Vínculos do MCTIC

Essas são entidades também subordinadas ao Ministério – algumas também têm subordinação ao Ministério da Economia- que atuam nas áreas econômicas e de fomento para a ciência e soberania nacional.

São elas:

  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): responsável pelo desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade;
  • Agência Espacial Brasileira (AEB): responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira;
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): fomentar a ciência, a tecnologia e inovação e atuar na formulação, execução, acompanhamento, avaliação e difusão de suas políticas, contribuindo para o avanço das fronteiras do conhecimento, o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional;
  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
  • Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás): fornece soluções de telecomunicações com atuação nacional.

Conclusão

Diante do exposto, ressalta-se a importância do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação não somente para o incremento e divulgação da ciência, mas também para a economia e regulação de serviços privados como serviços de comunicação e questões relacionadas à segurança estatal e soberania nacional tais como serviço telegráfico, energia elétrica e programa espacial.

Por vezes não tratado com a devida importância pela política ou pela sociedade, o ministério é um dos mais importantes, tanto que na reforma administrativa realizada em 2019, não foi incorporado em outra pasta ou extinto e sim mantido como independente.

Conseguiu entender a importância do MCTIC? Qual sua visão sobre ele?

Publicado em 22 de abril de 2020.

redator voluntário Politize!

 

Pedro Henrique Azevedo dos Santos

Bacharelando em direito pela Universidade Estadual do Maranhão(UEMA) e voluntário na rede Politize! e no Onlinevolunteering da ONU.

 

 

 

REFERÊNCIAS

História da Ciência e Tecnologia no Brasil e a criação do Ministério – Medida provisória 870 que organiza os órgãos da Presidência da República e dos ministérios – Decreto 9677 que estabelece estruturas dos ministérios, competências e missões – Ministério da Ciência, Tecnologia,Inovação e Comunicação. Estrutura Organizacional – Decreto que promulga o tratado da Antártica – Unidades de Pesquisa – Incêndio que destruiu a base brasileira na Antártica – Reinauguração da base Comandante Ferraz – Programa Antártico Brasileiro – Site institucional INPA – Site institucional INT – Site institucional IBICT – Site institucional LNASite institucional MASTSite institucional Observatório Nacional

Destaque conteúdo CNPq

CNPq: como funciona o financiamento de pesquisas no Brasil?

Imagem da placa do CNPq no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Foto: MCTIC/Visual Hunt.

Você provavelmente já ouviu alguém comentar sobre financiamentos e bolsas de estudos para pesquisas científicas no ensino superior brasileiro, tanto para graduação quanto para pós-graduação. No nosso país, um dos órgãos responsáveis por esses projetos é o CNPq, ou Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Neste artigo, explicaremos o que é o CNPq, suas principais atividades e algumas das dificuldades enfrentadas pelo órgão para cumprir seu papel no desenvolvimento científico do país.

O que é o CNPq?

O CNPq foi criado em 1951, e chamava-se, à época, Conselho Nacional de Pesquisas. Em 1974, por conta de algumas mudanças no seu regime jurídico, instituiu-se outro órgão em seu lugar, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A sigla, no entanto, assim como suas funções, permaneceu a mesma desde a sua criação. Seu objetivo é fomentar a pesquisa e o desenvolvimento científico no país.

Em termos mais precisos, o CNPq é uma fundação pública, ou, em outras palavras, um órgão privado criado por ato legislativo para realizar funções públicas. Embora ele tenha autonomia para gerir suas atividades, a maioria dos seus recursos tem origem nos cofres da União. Por isso, em última instância, o CNPq está atrelado ao Poder Público.

Ao contrário do que muitos imaginam, o CNPq não responde ao Ministério da Educação (MEC), e sim ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), atualmente comandado pelo engenheiro e astronauta, hoje ministro, Marcos Pontes.

Apesar do financiamento público, a atuação do órgão se estende ao âmbito privado. Muitos alunos e professores de redes privadas recebem auxílio para desenvolver seus trabalhos de pesquisa.

O que faz o CNPq?

O CNPq é responsável por viabilizar e integrar o avanço da pesquisa acadêmica no Brasil. Ele hospeda plataformas importantes de networking acadêmico, como a plataforma do Currículo Lattes, e disponibiliza bolsas para pesquisa de graduação na modalidade PIBIC (Programa de Institucional de Bolsas de Iniciação Científica), mestrado, doutorado, pós-doutorado, pesquisador visitante e estágio-sênior.  

Mas o órgão não está presente apenas no Ensino Superior. Suas iniciativas incluem premiações com bolsas de estudo aos jovens do ensino fundamental e médio que se classificam em competições acadêmicas, como as olimpíadas de matemática, física e química.

Além de financiar pesquisas específicas, como é de conhecimento de muitos, o CNPq institui iniciativas como o programa Ciências Sem Fronteiras, que ofereceu mais de cem mil bolsas de estudos em intercâmbios de graduação e pós-graduação. O programa, no entanto, foi encerrado em 2014 por falta de orçamento.

Como em todos os assuntos que envolvem a destinação de recursos públicos, a seleção de pesquisas e projetos é influenciada por questões políticas que, muitas vezes, entram em conflito com dados e critérios técnicos. Além disso, como os recursos são limitados, o órgão precisa julgar o que beneficiará o maior número de pessoas. Essas avaliações são muito sensíveis e geram polêmicas que devem ser debatidas com profundidade e sobriedade.

Dificuldades envolvendo o Conselho

Apesar de serem pertinentes muitas das críticas que se faz à falta de disponibilização de verba para o ensino superior e a pesquisa no Brasil, é verdade que a área enfrenta muitos dilemas. O MEC informou que, no programa Ciência sem Fronteiras, o custo anual por aluno era de cerca de R$100.000,00, enquanto o que se gastava com a merenda escolar no nível de educação básica girava em torno de R$94,00. O mesmo valor gasto com as 100.000 bolsas do Ciência sem Fronteiras, em 2015, investido em merenda escolar, atendeu mais de 39 milhões de alunos de educação básica, muitos dos quais dependem da merenda e da sua qualidade nutritiva para se alimentar e ter saúde [1].

Uma das principais críticas feitas ao programa é a de que não há garantia do retorno do investimento desses recursos públicos à sociedade brasileira [2]. De fato, mesmo alguns defensores e ex-participantes do programa reconhecem que não houve avaliação apropriada do retorno trazido ao Brasil. O CNPq não realizou esse tipo de acompanhamento, possivelmente por falta de orçamento.

No entanto, é muito importante ressaltar a importância da pesquisa científica e as contribuições de brasileiros para a ciência mundial, conquistadas graças à existência de órgãos como o CNPq. Isso inclui importantes pesquisas publicadas sobre o impacto de alguns genes na formação de tumor cerebral, luta contra o tabagismo, conservação de espécies de aves, entre inúmeros outros [3]. 

Os pesquisadores das universidades públicas e privadas são responsáveis pelo desenvolvimento de curas e vacinas essenciais para a população, muito importantes em cenários como a pandemia do Covid-19. Neste caso específico, por exemplo, o Ministério da Ciência e Tecnologia disponibilizou R$10 milhões extras ao Conselho para investimento em pesquisas voltadas ao mapeamento e sequenciamento genético do vírus. 

Para exercerem estas atividades, muitos pesquisadores também encontram problemas. Para alguns, as bolsas cedidas pelo órgão representam sua renda mensal. Como o CNPq não cria vínculo empregatício nem funciona em regime de contratação pública (concurso), estes pesquisadores estão sujeitos às mudanças nas políticas públicas de governos eleitos.

Qual a diferença entre o CNPq e a Capes?

Uma análise detalhada da CAPES pode ser verificada neste material preparado pelo Politize!.

A principal diferença entre as duas entidades é o órgão público responsável por cada um deles. O CNPq está vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), por outro lado, responde ao Ministério da Educação. Isso influencia diretamente na tomada de decisões e prioridades dadas à pesquisa no país, assim como nos recursos destinados a cada órgão.

Um dos propósitos principais da Capes é formar e capacitar professores, tanto no ensino básico quanto no superior. Já o CNPq, como foi mencionado, concentra-se no fomento da pesquisa científica no Brasil. Assim, por exemplo, ambas as instituições possuem bolsas de pós-graduação, mas apenas o CNPq disponibiliza bolsas para os programas de iniciação científica (PIBIC).

As funções e objetivos de cada ministério também são diferentes, o que significa, naturalmente, que eles possuem estruturas de organização e orçamentos distintos. A Lei Orçamentária Anual de 2020, por exemplo, destinou R$102,2 bilhões ao Ministério da Educação e apenas 11,7 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação [4]

Nesse sentido, pela diferença de administração e objetivos de cada entidade, o orçamento previsto para a CAPEs em 2020 foi maior que o dobro do orçamento do CNPq [5]

No início de 2019 especulou-se uma possível fusão entre os dois órgãos [6], mas, pela complexidade do caso e a natureza política das decisões, o projeto não avançou. 

Perspectivas para o CNPq

Apesar da relevância do seu papel, a verba disponibilizada para pesquisa foi reduzida de maneira drástica no Brasil ao longo dos últimos cinco anos. O presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, afirmou que a verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que recolhe tributos de empresas dos setores de petróleo e gás, recursos hídricos e energia elétrica para desenvolvimento de pesquisas de interesse dos setores, vem caindo significativamente desde 2015. Esses recursos têm sido contingenciados e desviados de suas funções originais para serem destinados ao pagamento de dívidas públicas, e não ao desenvolvimento de pesquisas científicas [7] o que traz empecilhos à disponibilidade de orçamento para bolsas. A redução prevista para 2020 no orçamento do CNPq foi de 6% (e 40% para a Capes) [8],o que foi justificado pela falta de comprovação de resultados que demonstrariam a necessidade de se priorizar as duas instituições. 

No entanto, em situações especialmente sensíveis e urgentes, como é o caso da pandemia do Covid-91, e tantas outras crises anteriores no sistema de saúde, como ocorreu com o SARs, ebola, dengue, chincungunha e zika vírus, é que se destaca a importância crucial da pesquisa e da valorização da ciência no país.

Conclusões

Estabelecer prioridades e métodos de avaliação da qualidade da pesquisa científica e produção acadêmica de um país não é tarefa simples. É seguro afirmar que o investimento na pesquisa brasileira pode e deve aumentar. No entanto, analisar o mérito de projetos de pesquisa é uma tarefa delicada, ainda mais quando se trata de pesquisas sendo desenvolvidas com recursos públicos. 

O contexto em que o CNPq está inserido torna as decisões mais políticas e menos técnicas, e isto deve ser evitado. É necessário que a população esteja consciente disso e faça o máximo possível para analisar a questão com a devida profundidade e imparcialidade. O risco para o avanço na produção intelectual do país, caso as discussões sejam apenas rasas e políticas, é enorme. Isso pode ensejar tanto a aprovação de projetos sem critério quanto a falta de recursos para projetos essenciais ao país. 

Notas
[1] Estudar Fora
[2]Senado: remanejamento só garante pagamento de bolsas até setembro
[3] Ciência sem fronteiras
[4] Senado: orçamento aprovado é o mais restritivo dos últimos anos
[5] Câmara: Capes e CNPq dependem de emendas parlamentares para recompor verbas
[6] Guia do Estudante: diferença de Capes e CNPq
[7] Senado: remanejamento só garante pagamento de bolsas até setembro
[8] Câmara: Capes e CNPq dependem de emendas parlamentares para recompor verba

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Publicado em 17 de abril de 2020.

Bridje

BRIDJE 

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Fundação Estudar: Portal Estudar Fora

Noticias do Senado 

Noticias do Senado

Portal do Ciências Sem fronteiras

Notícias da Câmara dos Deputados

O que faz um historiador?

Clio, musa da história. Foto: Wikimedia Commons.

Na mitologia grega, Zeus e Mnemósine tiveram 9 filhas, conhecidas como nove musas que representam áreas distintas do conhecimento, dentre elas está Clio, a musa da História ilustrada na imagem acima.

Escritores de best- sellers, palestrantes, analistas políticos, colunistas, professores, consultores de projetos culturais e sociais. Os historiadores desempenham o relevante papel de investigar e esclarecer processos importantes que geraram o mundo em que vivemos hoje. Entender as ações de homens e mulheres no decorrer do tempo pode nos dar respostas preciosas sobre os problemas que enfrentamos no presente.

Neste texto a gente explica para você o que fazem os historiadores e qual a importância dessa profissão.

A origem da ciência histórica

Conhecido como “pai da História”, Heródoto é considerado um dos primeiros historiadores do mundo. Ele escreveu sobre a invasão persa na Grécia, em meados do século V a. C., evento conhecido como Guerras Médicas. Além de registrar o acontecido, Heródoto concebeu a história como um problema filosófico que pode revelar aspectos importantes do comportamento humano.

O termo criado por ele, “Historie”,  literalmente significa pesquisa. Isso revela a essência do ofício daqueles que se dedicam ao estudo da História: a pesquisa, que, ao contrário do senso comum, não se baseia apenas em documentos escritos e oficiais, mas em toda a produção humana que carrega consigo expressões, ideias e necessidades de um tempo.

Todo historiador é, em essência, um pesquisador. Ele conhece os processos de construção do presente em todas suas esferas: a cultural, econômica, política e assim por diante. Por isso, tem alta capacidade de análise de questões complexas e abstratas que influenciam e ditam os rumos de nossa vida – mesmo que nós não percebamos de forma explícita.

Os historiadores são portanto indivíduos que estudam a vida, a trajetória humana no tempo, suas relações, tradições, sentimentos e ações. Entender como homens e mulheres construíram este mundo até chegarmos no presente é uma ferramenta importante melhorar o mundo ( de hoje) que nossos antepassados criaram, pois, como diria Carlo Levi, ” o futuro tem um coração antigo”.

“Tudo é História”: a diversidade no campo de estudos e atuação 

No século passado, em meados dos anos 20, o historiador Marc Bloch escreveu o que hoje consideramos a Bíblia dos historiadores, sua magnus opus “Apologia da História ou ofício do historiador”. Preso pelo regime nazista, Bloch deixou este livro inacabado como resposta a pergunta de seu filho: “ Papai, para que serve a História? “.

É a partir desse questionamento que Bloch escreve a obra que vai influir em novas concepções acerca do ofício daqueles que se dedicam ao estudo histórico. A História para Bloch não é a ciência do passado, mas sim, a ciência dos homens no tempo.

Bloch foi um dos fundadores da Escola dos Annales, uma das escolas historiográficas muito importantes para renovar a concepção que se tinha acerca da ciência histórica: sua metodologia, que é o como lidar com os documentos, com os fatos, com o tempo. Uma das marcas desta renovação historiográfica foi a necessidade da interdisciplinaridade. Para o historiador poder analisar determinados períodos históricos seria necessário o auxílio de outras ciências, como a psicologia e as Ciências Sociais,  por exemplo.

No diagrama abaixo, retirado do livro “Os Campos da História”, do historiador José D’Barros, conseguimos ver a diversidade e variedade das dimensões, abordagens e domínios da História.

PDF: O Campo Histórico. Quadro sobre as modalidades da História. Conteúdo "o que faz um historiador?"

Créditos na imagem: Reprodução.

O esquema feito pelo historiador José D’ Assunção Barros, mostra a diversidade do campo da história, separando suas dimensões, abordagens e domínios.

Marco legislativo e atuação do historiador

No dia 18 de fevereiro de 2020, o Senado aprovou a regulamentação da profissão de historiador no país. A partir dessa data, são considerados historiadores aqueles que possuem graduação, mestrado ou doutorado na área e, aqueles que trabalham há mais de 5 anos na área. Nas atribuições da Lei, estão:

“I- magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, desde que seja cumprida a exigência da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB quanto à obrigatoriedade da licenciatura;

II – organização de informações para publicações, exposições e eventos sobre temas de História;

III – planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica;

IV – assessoramento, organização, implantação e direção de serviços de documentação e informação histórica;

 V – assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;

VI – elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.”

Os historiadores podem atuar em diversas áreas. A mais comum é a docência, mas há uma variedade de atividades que o profissional pode direcionar sua carreira, como: trabalhar como consultores de instituições públicas e privadas; consultores de produções culturais; na gestão de arquivos; técnicos em museus e instituições que trabalham com patrimônio histórico; analistas de  pesquisa; consultoria em produções cinematográficas; teatro; além também de trabalhar com memória empresarial.

Outro campo de atuação é no auxílio de elaboração de políticas públicas. Com o conhecimento da formação social, econômica e cultural do país, os historiadores são profissionais que conhecem processos históricos decisivos para formular as políticas de hoje.

Leia também: o que faz um economista?

Órgão representativo: ANPUH

A Associação Nacional de História- ANPUH, órgão que representa a classe, foi criado em 1961, por professores universitários, afim de profissionalizar a área, composta majoritariamente por profissionais do “notório saber”. Com origem na cidade de Marília, São Paulo, a Associação cresceu por todo país, e, realiza anualmente encontros nacionais e regionais pelo país, discutindo importantes temas em relação à profissão e promovendo a circulação de pesquisas feitas entre os profissionais no país.

Entre os historiadores mais conhecidos estão: Eric Hobsbawm, Yuval Noah Harari , Marco Antonio Villa, Boris Fausto, Sérgio Buarque de Hollanda, Leandro Karnal, Lilia Schwarcz, Laura de Mello e Souza, José Ferreira  e Heloisa Starling. Alguns atuam como políticos ativos no país, como  Marcelo Freixo ( PSOL) e Marina Silva (REDE).

Mas para que serve a História?

Falamos da sua origem e contexto, assim como seus diversos papéis na sociedade. Apesar disso, talvez haja a lacuna nos dias de hoje de entender concretamente e mais pragmaticamente o que significa a história. A história tem um papel concreto e urgente na sociedade atual, não apenas como algum tipo de curiosidade, mas como algo central para resolução de problemas sociais. Entender isso passa pela compreensão de apreender a importância da metodologia de seu ensino, e assim, consequentemente, passa pela importância de seus profissionais.

A História deve ser tratada como uma prateleira de remédios, no qual os historiadores devem analisar e compreender a realidade atual, para encontrar soluções. Isso pode parecer simples e trivial, mas o passado, como disse Bloch é intangível e impossível de ser um objeto de estudo.

Apenas o ser humano pode ser estudado, e, por isso, a História é a arte e a ciência de compreender o ser humano em sua perspectiva temporal, de perseguir a essência de das relações humanas, e como podemos deduzir dos séculos de discussão filosófica que remanescem nos dias de hoje – como o paradoxo das teorias de Heráclito e Parmênides ( a noção de que nada permanece) sobre o mundo e seu funcionamento – o buraco é muito mais embaixo.

Buscar a compreensão da História é buscar caminhos para problemas sociais e, em essência, buscar compreender o homem em sua relação com o tempo.

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Publicado em 16 de abril de 2020.

redatora voluntária do Politize!

 

Karine Rodrigues Firmino

Graduada em História pela Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Atualmente é mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

REFERÊNCIAS

ANPUH

Senado: Aprovação da regulamentação da profissão de historiador no Brasil

Historiadores para quê?

What is History for?

O que é Escola dos Annales