Destaque-índice de progresso social

Índice de Progresso Social: outro modo de medir o sucesso das sociedades?

Na imagem, folha de papel com um gráfico desenhado. Conteúdo sobre índice de progresso social.Nossa vida hoje é repleta de indicadores. Números como o PIB, o Índice de Desenvolvimento Humano, as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e uma variedade de outros índices específicos, nos ajudam a compreender o mundo a nossa volta e a definir prioridades.

Desde que surgiram, esses indicadores fazem parte do debate público sobre o que o Estado deve fazer e cada um deles nos leva a uma direção diferente. Esforços para aumentar o crescimento do PIB, por exemplo, podem envolver desregulamentação ambiental e enfraquecimento de leis trabalhistas, afetando, pelo menos no curto-prazo, indicadores relacionados à biodiversidade e à qualidade de vida e de renda da população.

Leia mais sobre o PIB aqui!

Neste artigo do Politize! conheceremos um indicador bastante novo, chamado Índice de Progresso Social. Este indice coloca as pessoas no centro da análise e chama atenção a necessidades muito concretas, como ter o suficiente para comer e ter acesso a oportunidades de crescimento pessoal e realização. Vamos lá?!

O que é o Índice de Progresso Social?

No início dos anos 2010, um grupo de pesquisadores da Escola de Administração de Empresas de Harvard (Harvard Business School) e da Escola Sloan de Administração do MIT (MIT Sloan School of Management), liderados por Michael Porter e Scott Stern, reuniram-se com o objetivo de criar uma medida do desenvolvimento socioeconômica das nações que fosse além do PIB ou de índices de competividade. Poucos anos depois, em 2013, nasceu a Social Progress Imperative, uma organização sem fins lucrativos com o propósito único de desenvolver e difundir essa medida, que foi batizada de Índice de Progresso Social (IPS).

O objetivo do IPS, segundo seus idealizadores, é oferecer uma medida das “coisas que realmente importam para pessoas reais”. Embora o IPS não seja um substituto ao PIB per capita – uma das medidas mais comuns do nível de desenvolvimento das sociedades – ele procura ser uma alternativa, ou, segundo seus criadores, “uma nova maneira de definir o sucesso de nossas sociedades”.

O ponto de partida para a elaboração do índice é o conceito de progresso social, que para os mantenedores do índice, significa o seguinte:

“[Progresso social é] a capacidade que uma sociedade tem para atender às necessidades humanas básicas de seus cidadãos, lançar os alicerces que permitirão a cidadãos e comunidades aprimorarem e manterem a qualidade de suas vidas, e criar as condições para que todos os indivíduos atinjam seu potencial máximo.”

Não há ninguém melhor para falar do Índice do que o próprio pessoal que o inventou, por isso, se tiver um tempinho, confira esta palestra TED em que Michael Green, uma das cabeças por trás do IPS, apresenta o Índice e discute sua relevância.

Como o Índice é calculado?

O IPS é uma verdadeira boneca russa de indicadores, pois se trata de um índice composto de índices compostos de índices compostos! Calma que vamos explicar! É um índice composto por ser um indicador padronizado (o que o torna um “índice”) e construído a partir da combinação ou agregação de outros índices (o que o torna “composto”).

Especificamente, o IPS se decompõe em três dimensões, que são também representadas por índices compostos: (1) necessidades humanas básicas, (2) alicerces do bem-estar, e (3) oportunidades. Essas dimensões, por sua vez, se desdobram, cada uma, em quatro componentes e, finalmente, esses componentes são feitos de indicadores.

Para ficar mais fácil para você entender tudo isso, a gente fez essa tabelinha:

Figura 1 – Dimensões do Índice de Progresso Social

Índice de Progresso Social

Necessidades Humanas Básicas

Alicerces do Bem-Estar

Oportunidades

  • Nutrição e atendimento médico básico;

  • Água e saneamento;

  • Moradia;

  • Segurança pessoal.

  • Acesso a conhecimento básico;

  • Acesso a informação e comunicações;

  • Saúde e bem-estar;

  • Qualidade ambiental.

  • Direitos pessoais;

  • Liberdade e escolhas pessoais;

  • Inclusão;

  • Acesso a educação avançada.

E o que esse índice tem de especial?

O IPS tem duas características marcantes que o diferenciam dos mais conhecidos PIB per capita e do IDH (que aliás contém o PIB per capita na sua fórmula): (1) Chamamos essa forma de medir de abordagem baseada em resultados; e (2) ele não utiliza a variável renda ou qualquer outro indicador financeiro como indicador de bem-estar das sociedades.

Saiba mais: o que é o IDH?

A escolha dos criadores do IPS foi montar o índice a partir de um conjunto de indicadores sociais que medem, diretamente, a real condição de vida das pessoas, em vez de utilizar indicadores considerados como “intermediários”. Por exemplo, em vez de medir os gastos de um país com educação, mede-se diretamente o acesso das pessoas a essa educação; em vez de medir se um país tem ou não tem boa legislação ambiental, mede-se diretamente a preservação do meio ambiente. Isso porque, para os criadores do IPS, esses indicadores intermediários podem até propiciar ou favorecer o acesso a direitos e melhores condições de vida, mas eles não têm valor social intrínseco.

Nesse sentido, a renda também é considerada um fator intermediário, afinal não é a renda em si que produz uma melhora no bem-estar, mas aquilo que se adquire com ela. Isso porque em muitas situações as pessoas são impossibilitadas de converter suas rendas em maior bem-estar, atrapalhadas por barreiras em seus próprios lares ou fora deles. Imagine, por exemplo, se os preços de planos de saúde forem muito altos, isso pode acarretar em uma faixa considerável da população inteiramente privada de acesso que não vai ter, assim, condições de cuidar adequadamente da própria saúde.

E qual a relação entre o IPS e o PIB per capita?

O IPS põe em evidência uma ideia já bastante aceita sobre a relação entre a prosperidade e o bem-estar: se a relação entre os dois é, por um lado, muito forte, ela não é absoluta.

No gráfico abaixo, cada pontinho corresponde a um dos 142 países que tiveram seu IPS calculado em 2018. No eixo horizontal (x), colocamos o PIB per capita e, no eixo vertical (y), o Índice de Progresso Social. Os dois índices possuem uma correlação positiva forte: quanto maior o PIB per capita, maior tende a ser o IPS e vice-versa. Essa correlação está ilustrada pela curva vermelha.

Acontece, porém, que essa correlação não tem um comportamento linear e sim logarítmico. E por que a gente diz isso? Repare que a curva vermelha começa bem inclinada, mas vai achatando conforme nós andamos da esquerda pra direita (do PIB per capita mais baixo para o mais alto). Essa é a cara da curva logarítmica.

Em uma curva logarítmica, quando estamos no início do gráfico (bem à esquerda), um aumento pequeno na variável do eixo X (se andarmos em direção à direita do gráfico), é acompanhado de um largo aumento da variável do eixo Y (indo para cima do gráfico). Quando mais avançamos na curva, menor é o efeito que um “passo” no eixo X tem no eixo Y.

Nesse caso específico do IPS vs PIB per capita, isso quer dizer o seguinte: no início da curva, quando os países têm um PIB per capita baixo, aumentos no PIB per capita trazem grandes ganhos de Progresso Social. Mas essa relação não se mantem ao longo de toda curva, assim o “retorno” ou o “benefício” social de aumentos no PIB per capita se torna cada vez menor conforme chegamos a níveis mais altos de prosperidade.

Figura 2 – Relação do PIB per Capita com o Índice de Progresso Social, para 142 países, em 2018.

Essa relação imperfeita nos leva a uma conclusão importante a respeito de políticas públicas: muitas vezes, promover o crescimento econômico não é o caminho mais eficiente para melhores condições de vida. Nas palavras do economista americano Michael Porter, um dos criadores do índice:

“O crescimento econômico tirou centenas de milhares de pessoas da pobreza e melhorou as vidas de muitas outras ao longo do último meio-século. Ainda assim, está cada vez mais evidente que um modelo de desenvolvimento humano baseado apenas no progresso econômico está incompleto.”

Alguns países, mesmo estando no mesmo nível de prosperidade (medida por PIB per capita), apresentam Índices de Progresso Social muito discrepantes justamente por esse motivo. Na já mencionada espirituosa (e muito visualizada) palestra TED de Michael Green, atual CEO da Social Progress Imperative, a Costa Rica foi citada como exemplo dessa situação. O país da América Central atinge índices muito acima aos de outros países da mesma faixa de renda ou até de rendas superiores, como Argentina e Panamá.

Famosa por ter abolido seu exército em 1949, para canalizar o dinheiro público a outras áreas, a Costa Rica apresenta elevados níveis de acesso à educação, à saúde e a um ambiente livre de poluição, não muito distantes dos de países desenvolvidos.

Ao mesmo tempo, países como a Rússia atingem um nível de IPS aquém do que se esperaria para seu patamar de renda. Em “Segurança Pessoal”, “Qualidade do Meio-Ambiente” e “Direitos Pessoais”, a Rússia fica nas 123ª, 115ª e 120ª posições! Isso a despeito de seu PIB per capita de $ 24,791, que a coloca em 43º lugar entre os países do mundo em termos dessa medida.

Na tabela abaixo, fica claro que ser uma grande potência econômica (isto é, classificada em termos de PIB), não é sinônimo de ser uma “potência social.” Dos 10 países de maior PIB no mundo, apenas 3 (Alemanha, Canadá e Japão) aparecem na lista de países com alto progresso social. Com o PIB per capita, a relação é apenas um pouco mais direta: 4 dos 10 países de maior PIB per capita são também líderes em Progresso Social.

Pos.

Índice de Progresso Social

PIB per capita

PIB (em bilhões de dólares)

1

Noruega

90,95

Luxemburgo

116597,3

EUA

20544,34346

2

Dinamarca

90,09

Suíça

82828,8

China

13608,15186

3

Suíça

89,89

Noruega

81734,47

Japão

4971,32308

4

Finlândia

89,56

Irlanda

78582,95

Alemanha

3947,620163

5

Suécia

89,45

Islândia

73368,12

Reino Unido

2855,296732

6

Islândia

89,29

Qatar

68793,78

França

2777,535239

7

Nova Zelândia

88,93

Cingapura

64581,94

Índia

2718,732231

8

Alemanha

88,84

EUA

62886,84

Itália

2083,86426

9

Canadá

88,81

Dinamarca

61390,69

Brasil

1885,482534

10

Japão

88,34

Austrália

57395,92

Canadá

1713,341705

Fontes: Índice de Progresso Social: Social Progress Imperative. Banco Mundial.

O Brasil no IPS

Em 2014, em uma apresentação no evento de inovação TEDx, Michael Green, um dos criadores do Índice de Progresso Social, apresentou o Brasil como um caso de sucesso. Isso pois, naquele ano, embora o Brasil ocupasse a 66ª posição em termos de PIB per Capita, seu Índice de Progresso Social o colocava em 44º lugar. Pensando na relação entre IPS e PIB per capita de que falamos antes, essas posições indicam que o Brasil, pelo menos à época, estava tendo sucesso em garantir a sua população um nível de progresso social acima de seu nível de renda.

Durante a apresentação, utilizando um gráfico parecido com o que vimos acima, Green fala sobre a posição do Brasil do índice e encerra com uma provocação:

“Aqui está o Brasil: progresso social de cerca de 70 de um total de 100, PIB per capita de cerca de 14 mil dólares por ano. E olhem, o Brasil está acima da linha. O Brasil está fazendo um trabalho razoavelmente bom de conversão de PIB em progresso social. Mas para onde vai o Brasil depois? Digamos que o Brasil adote um plano econômico ousado de dobrar o PIB na próxima década. Mas essa é só metade do plano. É menos da metade do plano, Porque onde o Brasil quer chegar em progresso social?” (GREEN, 2014; tradução nossa)

Figura 2 –  Posição e nota do Brasil no Índice de Progresso Social, de 2014 a 2019

Gráfico índice de progresso social

De 2014 para cá o Índice de Progresso Social do Brasil sofreu uma queda. Em 2019, o Brasil pontuou 72,87 no IPS (registrando um pequeno aumento em relação aos 72,66 de 2018) e ficou na 49ª posição.

Apesar da principal categoria afetada ser a de Oportunidades, pode-se considerar que continuamos relativamente bem posicionados nessa dimensão. Em grande parte, isso se deve ao Brasil ter um maior número de universidades classificadas em rankings globais, e uma aceitação de gays e lésbicas acima da média global (muito embora esse número tenha caído desde 2016).

Já na dimensão Necessidades Humanas Básicas, por exemplo, o Brasil fica com um índice mediano em quase todos os componentes, com exceção de “Segurança Pessoal”. Nessa categoria, o Brasil é puxado para baixo por uma taxa de homicídios muito alta, e um elevado número de mortes no trânsito por 100.000 habitantes, ficando na 128ª posição.

Você pode conferir a pontuação do Brasil em maior detalhes diretamente no site do IPS.

Mais do que para servir de ranking global, O IPS também foi pensado para ser uma ferramenta para governos de todos os níveis, do nacional ao municipal. Gestores públicos podem utilizar as medidas para encontrar temas em que há maior carência de atuação do setor público e assim orientar as prioridades para a resolução dessas áreas. Aqui no Brasil, ele já é empregado pela Prefeitura do Rio de Janeiro e pela ONG Imazon, ambos em parceria com a Social Progress Imperative, para mapear o IPS da cidade do Rio de Janeiro e dos municípios da região amazônica.

Ainda não sabemos os resultados da aplicação do índice, mas há, por certo muito o que se fazer a partir dele! E você, o que acha? Gostou da metodologia do Índice? O retrato que ele mostra do Brasil parece fidedigno? E que ações podemos tomar a partir das informações que o índice nos dá?

Publicado em 25 de setembro de 2020.

redatorBernardo Menescal Ferreira da Silva

Formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, hoje trabalha na área de saúde do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Como redator voluntário do Politize!, procura contribuir para um debate público aberto, cordial e bem informado sobre os rumos do nosso país.

 

REFERÊNCIAS

Michael Porter: “Why Social Progress Matters”. World Economic Forum. 10 de abril de 2015.

Página Oficial do Índice de Progresso Social

Índice de Progresso Social – Rio de Janeiro

Índice de Progresso Social – Amazônia

Anistia Política: o que esse termo significa?

Imagem histórica de ato pela anistia política

Ato pela anistia na Praça da Sé, em São Paulo. Foto: Ennco Beanns/Arquivo Público do Estado de São Paulo/Agência Senado.

Você sabia que crimes já julgados podem ser perdoados pelo Estado? No Brasil isto ocorreu na década de 1970, após o fim da Ditadura Militar, quando foram absolvidos todos os que cometeram crimes políticos durante o período ditatorial. A este perdão se dá o nome anistia

Neste artigo você entenderá o que é uma anistia política e como ela funciona atualmente no Brasil!

O que é uma anistia?

A palavra anistia tem origem no grego amnestia, que significa esquecimento. Juridicamente o termo é usado para identificar aqueles atos do Estado que implicam perdão de condutas reprováveis. 

O funcionamento de uma anistia varia segundo a época, o Estado, as circunstâncias. Mas a sua essência está no perdão, na extinção da punição, seja total ou parcial. Geralmente, um crime anistiado é tratado como um crime que nunca ocorreu. 

Além disso, a anistia difere de sentenças absolvitórias. Não se anistia alguém por julgá-lo e declará-lo inocente; indivíduos anistiados cometeram um crime, mas foram, por quaisquer motivos, perdoados. Não há processo legal, mas uma decisão política que parte do Poder Executivo ou Legislativo, do Chefe de Estado ou de quem detém este poder.

Historicamente viu-se a concessão de anistias em períodos de transição de regimes, guerras, grandes comoções públicas, enfim, perturbações generalizadas da ordem. Quando a ordem é restabelecida, em alguns casos, para evitar a perpetuação do conflito ou por reconhecer-se uma situação anterior injusta, é preferível “esquecer” o que aconteceu. 

O primeiro caso de que se tem notícia data de 594 a.C. Foi na Grécia, quando Sólon, recém-eleito arconte ( espécie de chefe de assuntos políticos da época), perdoou, em um ato geral, crimes e faltas semelhantes sentenciadas por seus antecessores, à exceção de homicídios e atos de traição. 

Anistia política: um exemplo brasileiro

Mas um acontecido brasileiro, muito íntimo de nós, é exemplo perfeito. O regime militar instaurado em 1964 definiu inúmeros crimes que, ao fim da ditadura, não encontravam mais motivo para subsistirem na lei penal. Afinal, o estado de exceção foi causa de conflitos entre Estado e sociedade civil, e do cometimento de crimes – tanto pelo lado dos militares quanto do das forças contrárias ao regime. Ao fim deste cenário, em 1979, o ex-presidente João Figueiredo, com aprovação do Congresso Nacional, concedeu anistia “a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes”. O ato incluiu os próprios militares, mas excluiu crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. 

A Lei da Anistia, como ficou conhecido este ato, permitiu o retorno de mais de 2000 exilados que afastaram-se do país sob o risco de serem presos. A partir dela, todos os que “cometeram crimes políticos ou conexos com estes” não tinham mais contas a prestar com a justiça brasileira.

Anistia Tributária

Como vimos, anistia, como termo geral, significa um certo perdão. Além da anistia política, que extingue a punibilidade de crimes, o Brasil possui a figura da anistia tributária, que não deve ser confundida. Anistia tributária é o perdão de infrações cometidas no âmbito tributário (como o não pagamento de um imposto), contanto que não haja dolo ou que não seja a conduta definida como crime ou contravenção. Para saber mais sobre crimes, contravenções e a diferença entre eles, veja esse material preparado pelo Politize!.

Como funciona hoje no Brasil?

Novas anistias podem ser concedidas a qualquer tempo no Brasil. Ela funciona, hoje, como um Projeto de Lei (PL) federal, ou seja, deverá passar pelas duas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Este PL detalhará todas as regras e critérios da anistia, como quais serão os crimes perdoados e a quais grupos ela se aplicará. Normalmente, os crimes objetos de anistia são crimes políticos, mas isto decorre da natureza política da anistia, pois ela não está restrita a essa espécie de crimes. Segundo a Constituição Federal, só não podem ser anistiados os crimes hediondos, a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e, embora ainda não haja previsão legal, o terrorismo.

Como todo Projeto de Lei, a anistia deve obter a sanção do Presidente da República. Ele ainda poderá vetá-la se vislumbrar alguma inconstitucionalidade ou disposição que contrarie o interesse público. Neste caso, o projeto volta ao Congresso Nacional, que pode derrubar o veto com aprovação da maioria absoluta das duas casas, ou seja, mais da metade de todos os parlamentares (deputados e senadores).

No Brasil, a anistia perdoa absolutamente a conduta criminosa. Com verdadeiro propósito de esquecimento, o indivíduo anistiado volta a ser “réu primário”, ou seja, que nunca cometeu nenhum crime, contanto que não haja outros antecedentes em sua ficha. A anistia pode ser concedida a qualquer tempo, antes ou depois de uma condenação. 

Anistia, Graça e Indulto

A figura da anistia difere das figuras da graça e do indulto. Às vezes ouvimos falar do indulto natalino, ocasião em que diversos presos são soltos. Do que se trata?

Anistia, graça e indulto são todas hipóteses que, no direito penal brasileiro, extinguem ou atenuam a pena do autor de um crime e são concedidas pelo Presidente da República. Tanto o indulto como a graça perdoam, total ou parcialmente, o condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade (prisão). Quando o perdão é individual, tem-se a graça; quando é coletivo, tem-se indulto. Assim como a anistia, não pode haver graça ou indulto em casos de crimes hediondos, tráfico ilícito de entorpecentes etc. 

No entanto, as semelhanças acabam aqui. Graça e indulto só podem ser concedidos após a condenação dos réus, ao passo que a anistia, como vimos, pode ser concedida a qualquer tempo. Graça e indulto são concedidos por decretos presidenciais, isto é, não precisam da aprovação do Congresso Nacional. Já a anistia, embora possa ser iniciada pelo Presidente da República, só é realizada através de um Projeto de Lei. Por fim, apenas a anistia perdoa absolutamente o crime, devolvendo ao criminoso o status de réu primário; os efeitos das outras duas figuras resumem-se a dispensar ao condenado o cumprimento da pena.

E faz diferença apenas ser dispensado à pena e ser completamente perdoado, isto é, ter a “ficha limpa”. Pessoas com antecedentes criminais (ficha suja) podem sofrer certas restrições de direito, como não poderem se eleger, além de receber penas maiores caso venham a ser condenadas por novos crimes, o que no Direito Penal chama-se reincidência

O famigerado indulto natalino, portanto, nada mais é que um Decreto do Presidente da República feito à época do Natal com o fim de perdoar ou atenuar a pena de pessoas já condenadas.

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Publicado em 04 de setembro de 2020.

Bridje

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Ruy Barbosa: Amnistia Inversa – Caso de Teratologia Jurídica. 2ª ed. Rio de Janeiro: TYP. do Jornal do Commercio, 1896.

Maria Helena Diniz: Dicionário Jurídico, v.1. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

Ricardo Westin: Há 40 anos, Lei da Anistia preparou caminho para fim da ditadura. 

 

Destaque conteúdo garimpo ilegal

Garimpo ilegal: qual a situação brasileira?


Na imagem, região de mineração. Conteúdo sobre garimpo ilegal.

Notícias sobre o avanço de desmatamentos e garimpos ilegais em terras indígenas têm crescido no Brasil recentemente. Um estudo realizado pelo Instituto Socioambiental e populações indígenas e ribeirinhos da região informou que a extração de minério destruiu uma área de floresta nativa do tamanho de 560 campos de futebol.

Mas… o que é garimpo?

Garimpo é a exploração, mineração ou extração de substâncias minerais do meio ambiente, como o ouro e diamante. A prática pode ser feita de forma manual ou mecanizada, geralmente a céu aberto ou através de escavação de rochas mineralizadas.

Na prática, a atividade é uma forma de extrair riquezas minerais utilizando, na maioria das vezes, recursos de baixo investimento, equipamentos simples e ferramentas rústicas.

O que diz a legislação

As técnicas utilizadas no garimpo são muitas vezes predatórias ao meio ambiente, principalmente quando são praticadas sem planejamento.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelecido pela Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, define da seguinte maneira as Reservas Extrativistas:

Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

Dessa forma, garimpo pode ser desenvolvido nas Reservas Extrativistas somente de maneira sustentável e com as devidas autorizações. Quando não é realizado segundo as normas estabelecidas, a prática pode causar diversas consequências.

Confira nosso conteúdo para entender mais sobre as Unidades de Conservação!

Segundo um estudo de 2014 chamado “Recursos Minerais e Comunidade”, realizado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), não restam dúvidas de que a extração de minerais gera riqueza e crescimento econômico. Porém, também está entre as atividades que mais causam impactos ambientais negativos, tais como: alteração do meio físico, desmatamento, erosão, contaminação hídrica, aumento da disseminação de metais pesados, alteração da paisagem do solo e comprometimento da fauna e flora locais.

O garimpo ilegal também pode causar grave impacto no modo de viver das populações estabelecidas na área e em seu entorno, como é o caso dos povos indígenas.

A situação do garimpo no Brasil

As notícias recentes apontam que a extração mineral em áreas protegidas tem aumentado durante a pandemia do Coronavírus. Garimpos clandestinos e sem controle sanitário são vetores de transmissão do novo coronavírus para dentro de aldeias indígenas, fazendo com que os povos do local enfrentem tanto os riscos da Covid-19 como das consequências da prática ilegal.

As terras indígenas que mais sofrem com o garimpo ilegal do ouro são: Kayapó, a Munduruku (ambas no Pará) e a Yanomami (em Roraima e no Amazonas). Somados, os três territórios ocupam uma área equivalente à do Estado de São Paulo e abrigam alguns dos trechos mais preservados da Amazônia brasileira.

Leia sobre Demarcação de Terras Indígenas aqui!

Segundo dados do Greenpeace, 72% de todo garimpo realizado na Amazônia – entre janeiro e abril de 2020 – ocorreu dentro de unidades de conservação e terras indígenas. Além disso, o ano de 2019 é considerado o ano com recorde de invasões, totalizando 160 ocorrências de invasões e exploração ilegal de terras indígenas de janeiro a setembro. Em relação ao ano de 2018, houve uma alta de 40%.

Outro dado que acompanhou as invasões foram os desmatamentos: entre agosto de 2018 e julho de 2019 o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou desmate de 9.762 km², o maior número em uma década. Desse total, houve derrubada de 423 km² em terras indígenas. A alta foi de 74% em relação a 2018.

E aí, gostou dos conteúdo? Conta pra gente nos comentários!

Publicado em 03 de setembro de 2020.

redatora voluntária

Ana Paula Santos

Formada em Economia pela Universidade de São Paulo. Pretende ser pesquisadora e está sempre buscando adquirir conhecimento de diversas áreas. Entusiasta de questões socioambientais e feminismo.

REFERÊNCIAS

Garimpo

Recursos minerais e comunidade – Cetem

Garimpo ilegal virou ‘epidemia’ em 7 áreas protegidas

Como a pandemia agrava risco de invasões em terras indígenas

Imagens mostram o avanço do garimpo ilegal na Amazônia em 2019

Greenpeace – Garimpo na Amazônia

Destaque-marielle

Quem foi Marielle Franco? Conheça a sua história

Na imagem, Marielle com microfone na mão durante comício.

Marielle Franco em agosto de 2016. Foto: Wikimedia Commons.

Marielle Francisco da Silva ou, simplesmente, Marielle Franco, nasceu em 27 de julho de 1979, no Rio de Janeiro. Formou-se em sociologia, pela PUC-Rio. Ela foi vereadora, eleita em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em sua carreira política, Marielle foi reconhecida internacionalmente, por ONGs como a Anistia Internacional, pela formulações de projetos de leis e pautas em defesa dos direitos da população LGBTI e das mulheres pretas e faveladas.

No dia 14 de março de 2018, Marielle Franco e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados com 13 tiros. O caso Marielle, como ficou conhecido, foi notícia no mundo todo e gerou diversas manifestações que, mais de dois anos depois, continuam pedindo justiça e buscando manter seu legado vivo.

Diante disso, vamos resgatar a trajetória e o legado de Marielle Franco. Para isso, vamos ler, primeiro, o que ela própria escreveu e contou sobre si.

Trajetória de vida e profissional

Em um de seus artigos acadêmicos, em que analisa o impeachment de Dilma Rousseff pelo olhar de uma “feminista, negra e favelada”,“cria da Maré”, como ela se descreve, sua trajetória profissional é relatada da seguinte maneira:

“Socióloga formada pela PUC-Rio e mestra em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). (…) Trabalhou em organizações da sociedade civil, como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo. Tem 39 anos e foi eleita Vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo PSOL.”

No mesmo texto, Marielle também descreveu um pouco de sua trajetória pessoal e de como suas vivências influenciaram nas pautas pelas quais se destacou dentro da Câmara. Nas palavras dela:

“Mulher, negra, mãe, favelada, Marielle Franco foi a quinta vereadora mais votada no Rio de Janeiro, nas eleições de 2016, com 46.502 votos. Iniciou sua militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré. Ao se tornar mãe aos 19 anos, de uma menina, Marielle também começou a se constituir como lutadora pelos direitos das mulheres e debater essa temática na periferia. As questões do feminismo, da luta contra o racismo, bem como a defesa dos direitos humanos nas favelas do país modulam o perfil de seu mandato e seus projetos em busca de um modelo de cidade mais justo para todos e todas.”

Abaixo, vamos ler também uma parte do último pronunciamento de Marielle, representativo de sua identidade, para que possamos entender como ela definia seu trabalho pelos direitos das mulheres em situação de fragilidade:

“(…) O embate para quem vem da favela, nós somos violadas e violentadas há muito tempo e muitos momentos. Nesse período, por exemplo, onde a intervenção federal se concretiza na intervenção militar, eu quero saber como ficam as mães e familiares das crianças revistadas. Como ficam as médicas que não podem trabalhar nos postos de saúde. Como ficam as mulheres que não têm acesso à cidade? Essas mulheres são muitas. São mulheres negras; mulheres lésbicas; mulheres trans; mulheres camponesas; mulheres que constroem essa cidade, onde diversos relatórios – queiram os senhores ou não- apresentam a centralidade e a força dessas mulheres, mas apresentam também os números que o (The) Intercept publicou do dossiê de lesbocídio que, no ano de 2017, houve uma lésbica assassinada por semana (…)” (Último pronunciamento de Marielle Franco, em Sessão Plenária, no dia 08 de março de 2018.)

Esse pronunciamento foi muito divulgado, sobretudo por ter ocorrido no Dia Internacional da Mulher. Assista ao pronunciamento completo abaixo:

Uma semana após essa fala, no dia 14 de março de 2018, Marielle Franco foi assassinada.

Caso Marielle Franco e Anderson Gomes

“Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”. Publicação de Marielle Franco, no Twitter, no dia 13 de março de 2018, um dia antes de seu assassinato.

Marielle Franco estava, na noite de 14 de março de 2018, voltando de um evento em que palestrava sobre negritude, representatividade e feminismo, na região do Estácio, bairro central do Rio de Janeiro. Treze disparos de uma metralhadora 9mm atingiram o carro em que ela estava. Anderson Pedro Gomes, motorista do veículo, foi atingido por tiros nas costas e também faleceu.

O sargento aposentado Ronnie Lessa, acusado como o autor dos disparos, e o ex-policial militar Élcio Queiroz, apontado como o motorista do carro em que os disparos foram dados, foram presos há cerca de um ano, no dia 14 de março de 2019. No dia 10 de março de 2020, o juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal, decidiu submetê-los a júri popular, com data a ser definida.

Segundo as investigações, o crime estava sendo planejado com quatro meses de antecedência e de maneira meticulosa. Essa descoberta ocorreu ainda em março de 2019, quando houve a prisão, a partir de uma ação conjunta de quebra de sigilo na internet do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Já em outubro de 2019, Josinaldo Lucas Freitas também foi preso, acusado de ocultar as armas utilizadas no assassinato.

Após mais de dois anos, políticos que foram aliados de Marielle, como Marcelo Freixo (PSOL), além de jornalistas como Eliane Brum, do El País, ainda cobram e pressionam os investigadores por uma resposta sobre os mandantes. Há também uma pressão da opinião pública: o Instituto Marielle Franco, por exemplo, fundado pela família de Marielle para manter vivo o legado da vereadora, possui 50 mil seguidores na rede social Twitter. Tem sido comum também a presença de faixas lembrando sua morte em manifestações populares. O The Intercept publicou uma reportagem expondo, em novembro de 2019, que desconsiderações de importantes provas do crime estavam ocorrendo na investigação.

No dia de 27 de maio de 2020, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela não federalização da investigação, sobretudo pela possibilidade de haver interferências políticas no caso se ele fosse federalizado.

Repercussão internacional

Escadaria em homenagem a Marielle Franco.

Escadão Marielle Franco. Escadaria e memorial em homenagem a Marielle Franco, na região de Pinheiros, em São Paulo (2019). A imagem foi reproduzida do arquivo pessoal e com autorização da autora, AFolego, no Instagram. Artistas: Ma Jo; Badu; Lhama SP; Bea; Sandra Miyazawa; Laura Guimarães; Monica Ancapi; Luna Bastos, Ana Carla.

Por conta das diversas questões políticas que envolvem o caso, além de contextos em aberto da investigação e da representatividade de Marielle Franco, o caso é acompanhado e noticiado em diversos veículos da imprensa internacional. Ao noticiar a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, por exemplo, nos Estados Unidos, o The New York Times caracterizou o caso como um “descarado assassinato político”. Já o britânico The Guardian, exaltou a importância política da vereadora como uma voz para a população em situações de desigualdade social. Ainda na Europa, o jornal francês Le Monde, ressalta a trajetória política de Marielle contra o racismo, a homofobia e a violência policial. Por fim, a publicação da rede árabe Al Jazeera destaca que “as perguntas ‘quem matou Marielle?‘ e ‘quem mandou matar Marielle?‘ se tornaram slogans nacionais para justiça de casos de mulheres e pessoas negras”.

Assim, percebe-se que o caso Marielle Franco e Anderson Gomes sensibilizou muitas pessoas em todo o mundo, sobretudo pela quantidade de cidadãos que ambos representavam e pelo caráter político do crime. Marielle Franco fazia pronunciamentos em representação às demandas das mulheres negras; dos moradores das favelas e das pessoas LGBTI. Anderson Gomes, foi pai e marido, nascido no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro e, apesar de não ter sido o alvo do crime, foi vitimizado juntamente à vereadora.

Legado de Marielle Franco

Faixa "Marielle Presente" durante manifestação. Conteúdo Marielle Franco.

Movimento Black Lives Matter no dia 30 de maio de 2020, em Los Angeles, EUA. A imagem foi reproduzida do arquivo pessoal, e com autorização da autora, Perola Navarro.

Se estivesse viva em 2020, Marielle Franco seria uma das 7 mulheres e a única mulher negra entre os 51 vereadores do Rio de Janeiro. Esses números demonstram seu destaque na representatividade política de um país em que 58% dos 1.173 feminicídios ocorridos em 2018, foi contra mulheres negras, de acordo com dados do Portal Humanista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Mais do que isso, a vereadora criticava fortemente a brutalidade estatal, social e, sobretudo policial, contra pessoas faveladas, negras e LGBTI. Frente a essa pauta, Marielle vocalizou na Câmara um discurso fortemente contrário a Intervenção Federal no Rio, a qual, em 2018, encerrou mais de 1000 vidas em apenas dez meses.

Sou Franco, Marielle Franco

Negra, tatuagem na pele e na alma;

marcas de açoites e de traumas;

da Maré que não tá pra peixe nem pra sereia;

ao léo, mas não alheia;

que vê abuso de PM e denuncia;

garotos na vala casa vazia;

boca no trombone, cartaz papel pardo sem celofane;

intervenção no Rio; arregalo, arrepio (…)

(Trecho da poesia “Sou Franco, Marielle Franco”, de Alexandre Xavier do Carmo. Fonte: Revista Docência e Cibercultura, da UFRJ).

Em um contexto de movimentos pró-democracia no Brasil e Black Lives Matter no mundo todo, a figura de Marielle Franco na política ganha destaque. Isso acontece por conta de sua postura de defesa de grupos que passam por opressões raciais e de classe, sobretudo as mulheres negras, as populações periféricas e LGBTI.

Por isso, o legado da vereadora é constantemente relembrado e permanece vivo em movimentos sociais em prol das pessoas em vulnerabilidade. Na primeira sessão após sua morte, cinco projetos de lei de autoria de Marielle Franco foram aprovados. São eles:

  • Espaço Coruja (PL 17/2017): acolhimento noturno às crianças com mães que trabalham ou estudam;
  • Inclusão do Dia de Tereza de Benguela (PL 103/2017);
  • Assédio não é passageiro (PL 417/2017): criação de uma campanha de enfrentamento ao assédio e violência sexual em espaços públicos;
  • Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017): compilado de dados de atendimento do sistema municipal sobre a violência contra a mulher;
  • Assistência técnica pública e gratuita para habitações de interesse social (PL 642/2017).

Quer saber mais sobre mulheres importantes para a representatividade política? Então acesse o artigo do Politize! sobre mulheres negras no poder.

Para vocês, o que figuras políticas como a vereadora Marielle Franco têm representado para o Brasil e para o mundo no contexto das mobilizações atuais?

Publicado em 06 de julho de 2020.

Caroline Yumi Matsushima Hirano

Graduanda em Relações Internacionais na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC – SP). Contribui como redatora voluntária do Politize! por acreditar na importância da democratização ao acesso de conhecimento para a construção de cidadãos mais críticos e empáticos.

 

 

REFERÊNCIAS

O Globo: investigação da morte de Marielle

El Pais: intervenção no Rio

Conjur: acusados de matar marielle serao submetidos a juri popular –

Alessandro X. do Carmo: Sou Franco, Marielle.

UBES: Anderson presente 

Caroline Silveira: machismo mata, e mulheres negras são as que mais morrem

Marielle Franco: projetos 

Capítulo Marielle Franco

G1: STJ deve julgar pedido de federalização

Veja: novas pistas do caso marielle 

Uol notícias: acusado de ocultar armas no caso marielle seguira preso 

G1: relatora no STJ vota contra federalização 

destaque conteúdo igualdade, equidade e justiça social

Igualdade, Equidade e Justiça Social: o que significam?

imagem de lápis coloridos. Conteúdo Igualdade, equidade e Justiça SocialSomos todos iguais? Temos os mesmos direitos?” Essas perguntas são fáceis de serem respondidas, não é mesmo? Isso porque o princípio da igualdade nos iguala em relação a nossos direitos e obrigações. Mas também sabemos que, apesar de termos os mesmos direitos, esses direitos nem sempre conseguem abarcar a todos de maneira igual, pois existem certas particularidades entre indivíduos.

É devido a tais particularidades que existem direitos diferentes para corrigir desigualdades, falta de oportunidades e discriminações, por meio do princípio da equidade, a fim de atingir a chamada justiça social.

Complexo, não? Mas calma que a gente explica pra você!

Uma breve história

Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o conceito de igualdade não vem de agora. Ele é um dos princípios fundamentais do liberalismo – filosofia política e moral baseada na liberdade, consentimento dos governados e igualdade diante da lei.

John Locke, um representante do liberalismo clássico, adotou a ideia de os homens serem iguais por natureza. Mas isso não significava “toda espécie de igualdade”. Isto porque, na visão do filósofo, e na ideologia dos séculos XVIII e XIX, admitia-se a desigualdade social entre os homens decorrente de méritos, dotes, nascimentos e outros. Ou seja, não havia uma igualdade real, pois os setores proletários eram oprimidos e era aceito por todos o discurso de que o indivíduo possuía responsabilidade total por seu sucesso ou fracasso em sociedade.

Com a Revolução Francesa (1789), iniciou-se um processo de rompimento com o servilismo e a sociedade de ordens e privilégios do século XVIII. Os princípios da “igualdade, liberdade e fraternidade”, partes do célebre lema do movimento, se tornaram um marco histórico e político do início da Era Contemporânea.

Essa Revolução recebeu inspiração do Iluminismo, do racionalismo e da Revolução de Independência dos Estados Unidos, dando origem a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: documento histórico que simboliza a universalização de direitos sociais, políticos, culturais e econômicos. É a partir dali que ganhou força o princípio da igualdade.

No entanto, esse princípio até hoje é um dos temas de maior complexidade da humanidade sob os aspectos políticos, filosóficos, econômicos, sociais e também jurídicos. Vamos entender os motivos?

O que é Igualdade? 

Na imagem, estatua da deusa da Justiça. Conteúdo sobre Igualdade, equidade e justiça social

Na prática, podemos resumir a igualdade como um princípio fundamental para as sociedades democráticas, pois possibilita a todos a equiparação no que diz respeito ao desfrute e proveito de seus direitosNo entanto, como dito, tal princípio pode ser conceituado e analisado sob aspectos filosóficos, históricos, jurídicos, sociológicos, entre outros, devido a sua amplitude e relevância que possui para o bem comum.

De maneira filosófica e analisando seu impacto histórico, com a Revolução Francesa, a igualdade passou a expressar um princípio fundamental para as sociedades à vista que tornou-se um escudo contra a opressão e uma ferramenta para a ampla participação política dos cidadãos.

Pensando pelo lado histórico de construção dos direitos humanos, é possível observar que a primeira fase de proteção desses direitos foi marcada por uma ideia de uma proteção geral, que expressava um certo temor da diferença. É nesse contexto que se afirma uma igualdade formal, sob o lema de que “todos são iguais perante a lei”.

Já pela perspectiva jurídica (e também sociológica), o princípio esteve diretamente relacionado ao estudo da Ciência do Direito desde os tempos mais longínquos até a atualidade a fim de debater sobre sua efetiva aplicação nas diferentes sociedades. Nessa última perspectiva, ao longo dos anos surgiu a preocupação em estruturar o que é preciso na prática para haver  igualdade entre diferentes pessoas.

Se olharmos, portanto, essas breves análises distintas, podemos compreender que em toda sociedade, independente de sua forma e organização, sob qualquer ótica que seja, o princípio da igualdade será objeto de reflexão, investigação e debate para alcançar maior uniformidade de tratamento entre pessoas, reduzir desigualdades e estruturar políticas (e lutas) sociais.

No entanto, devemos ter cautela… A aplicação universalizada da lei (de que “todos são iguais” perante ela) pode acarretar injustiças até hoje, como ocorreu durante a história. É por esse motivo que se tornou insuficiente tratar o indivíduo apenas pela igualdade formal/universalizada e se fez necessário especificar quem é o sujeito de direito, quem é aquele indivíduo bem como suas peculiaridades e particularidades.

Pensar nestes aspectos significa que, em alguns casos, determinadas pessoas em uma sociedade ou violações de determinados direitos  exigem uma resposta específica e diferenciada para corrigir desigualdades, falta de oportunidades, discriminações e outros. Ao fazermos esses exercícios de análise da sociedade e dos indivíduos que a compõem, visando correção necessárias para uma vida melhor e adequada as necessidades específicas de cada um, buscamos não somente igualdade e sim a equidade.

Mas o que é equidade?

O conceito de equidade aparece na Grécia Antiga, nos escritos do filósofo Aristóteles. Para ele, o conceito de equidade está interligado ao conceito de justiça:

[…] qualidade que nos permite dizer que uma pessoa está predisposta a fazer, por sua própria escolha, aquilo que é justo, e, quando se trata de repartir alguma coisa entre si mesma e a outra pessoa, ou entre duas pessoas, está disposta a não dar demais a si mesma e muito pouco à outra pessoa do que é nocivo, e sim dar a cada pessoa o que é proporcionalmente igual, agindo de maneira idêntica em relação a duas outras pessoas. A justiça, por outro lado, está relacionada identicamente com o injusto, que é excesso e falta, contrário à proporcionalidade, do útil ou do nocivo. […] No ato injusto, ter muito pouco é ser tratado injustamente, e ter demais é agir injustamente (ARISTÓTELES, 1999, p. 101).

Isso significa que a equidade e justiça, em uma visão geral aristotélica, representam uma ideia similar. No entanto, o equitativo é considerado o mais justo, não de acordo somente com a lei, e sim como uma correção da justiça legal que não deixará lacuna sociais – pois irá prever particularidades e diferenças não observadas pelo tratamento generalizado da lei.

A partir disso, podemos compreender que o princípio da equidade exige o reconhecimento das desigualdades existentes entre os indivíduos para assegurar o tratamento desigual aos desiguais na busca da igualdade. Há, então, uma necessidade de conferir a determinados grupos uma proteção especial e particular em face de sua própria vulnerabilidade.

E qual a diferença entre igualdade e equidade?

É fácil observar que, apesar de vivermos em um o Estado de Direito que protege a igualdade perante a lei, este mesmo Estado acaba produzindo desigualdades entre os indivíduos, sejam elas econômicas ou sociais.  Esta igualdade tal qual a conhecemos é apenas formal e diferente da igualdade material defendida pela equidade que entende como justo proporcionar resultados iguais para pessoas diferentes tratando os diferentes de maneira diferente.

De forma geral podemos dizer que, ao lado do direito à igualdade, surge também como direito fundamental, o direito à diferença:  respeito à diferença e à diversidade além de tratamentos especiais nestes casos.

O que elas têm em comum?

A  igualdade e equidade, com suas sutis diferenças de entendimento, são princípios fundamentais para a construção de sociedades justas.

Ambos os conceitos compõem os projetos de sociedades de matizes humanistas, movimento iniciado na Itália, no século XIV. Esse movimento cultural e filosófico marcou a transição entre a Idade Média e a Moderna, e fortaleceu três pilares básicos:

  • o antropocentrismo – o Ser Humano como valor central;
  • a racionalidade;
  • o cientificismo;

As características humanistas possuem importante espaço ainda hoje. No entanto, não bastou somente reconhecermos a valorização do homem e dos fatos científicos produzidos através de sua racionalidade e da ciência… Foi preciso valorizar de fato os indivíduos, assegurar-lhes direitos, inseri-los em uma sociedade mais justa e com oportunidades iguais.

Por isso, tanto a equidade quanto a igualdade passaram a constituir valores essenciais para a construção de políticas públicas voltadas para a promoção da justiça social e da solidariedade e, ao mesmo tempo, se contrapor aos seus contrários – a iniquidade e a desigualdade.

Portanto, podemos dizer que a igualdade e a equidade não se separam de fato, e, em seus projetos, apresentam os devidos procedimentos e políticas de correção, contenção e supressão para que a justiça social possa ser devidamente promovida.

O impacto na promoção de políticas públicas: a justiça social e as ações afirmativas

Quando falamos em Justiça Social também podemos observar múltiplas interpretações acerca da questão. As forças da sociedade civil e do campo político – de progressistas a conservadores/da esquerda à direita/de intervencionistas a livre-cambistas/ de socialistas a liberais – buscam respostas para formular programas, ações e políticas sociais e econômicas.

Assim, compreender o que é a justiça social, é, na verdade, compreender sua conexão com os ideais de igualdade e equidade. E são esses valores  que balizam políticas e lutas para a construção de uma sociedade melhor. Pois é notável que em diferentes sociedades de diferentes posicionamentos econômicos há, vez ou outra, o  risco de ocorrerem arbitrariedades, iniquidades e injustiças.

As discriminações (gênero, orientação sexual, raça, etnia e outras) atreladas à falta de oportunidades são a tradução da complexa realidade em diversos países, e, compõem um ciclo vicioso de exclusão social. Neste cenário surgem as chamadas ações afirmativas: medidas políticas que visam acabar com a exclusão social, cultural e econômica de indivíduos pertencentes a grupos que sofrem qualquer tipo de discriminação.

Essas medidas se baseiam na igualdade (pois possuem respaldo nas leis) e de forma compensatória, asseguram a equidade ao estimularem a inserção, inclusão e participação política dos grupos sociais vulneráveis nos espaços sociais por meio de diferentes com auxílios. Desta forma, as políticas de cunho equitativo são uma forma de garantir a inclusão e inserção ao asseguram o direito à igualdade e o direito à diferença por meio de ações afirmativas.

Como exemplo, podemos observar o caso da política de cotas para negros em universidades brasileiras. Embora não regulamentada, a política tem sido utilizada por algumas Instituições de Ensino Superior (IES) como ações afirmativas a fim de inverter a lógica da estrutura de oportunidades, que está profundamente marcada por práticas violadoras de direitos e de discriminações estruturais. Essa política representa a tentativa de romper com uma situação de desigualdade entre negros e brancos ao “tratar de forma desigual os desiguais”.

Um outro exemplo pode ser o princípio da progressividade no Direito Tributário. Quando aplicado, o Estado  impõe taxações diferentes para promover maior igualdade entre os membros da sociedade e para diminuir a diferença de renda entre as classes sociais: aqueles que ganham mais (têm mais rendas) devem contribuir com mais para o fundo público. Ou seja, aqueles que têm mais e ganham mais pagam mais impostos e taxas para a redistribuição da renda social e a oferta de bens públicos. Quem ganha menos paga menos ou não paga e ainda recebe os benefícios da redistribuição.

Assim, o fundo público pode promover a igualdade entre os desiguais por intermédio, por exemplo, de políticas públicas que visam à promoção da equidade.

O principal objetivo das ações afirmativas e de políticas compensatórias é o de formalizar a justiça social por meio dos princípios da igualdade e da equidade ao visar o combate às desigualdades. Através dessas ações e políticas busca-se garantir o acesso a posições importantes na sociedade de indivíduos que, de outro modo, ficariam ainda excluídos.

Como vimos, o Estado possui instrumentos para conferir o nível de desigualdade social e também para lançar políticas públicas sociais e universais. A adoção dessas políticas  são o caminho para melhorar a vida em sociedade em todos os campos e assim minimizar a cada dia, a discriminação, a exclusão social, cultural e econômica de alguns indivíduos e promover a solidariedade e a justiça de maneira plena.

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Publicado em 28 de maio de 2020.

Redatora voluntáriaJulia Ignacio

Internacionalista e estudante de Direito, inclinada a compartilhar conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

 

REFERÊNCIAS

Mário Luiz Neves de Azevedo: Igualdade e Equidade – Qual é a medida da Justiça Social?

Silvia Peixoto de Limas; Margarita Victoria Rodriguez: Políticas educacionais e equidade

Silvia Marta Porto: Justiça Social, Eqüidade e Necessidade em Saúde

 

Como surge um novo vírus?

Na imagem, o novo coronavirus. Conteúdo "como surge um novo vírus"

Foto: Pixabay.

Em meio a atual pandemia da Covid-19, cresce o número de pessoas interessadas em saber como surge um novo vírus ou de onde vem uma nova doença. Muitas vezes, essas perguntas dão origem a várias teorias da conspiração rapidamente disseminadas pelas redes sociais. A hipótese de que o vírus tenha sido gerado em laboratório é um exemplo, e já foi negada em um trabalho feito por cientistas dos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália [1].

Indo na direção contrária, apresentamos neste texto as principais informações sobre este tema, trazidas pela história e pela ciência, para que você esteja bem informado(a) nas conversas que tiver sobre isso.

As epidemias ao longo da história

Logo no início do livro A peste (1947), Albert Camus (1913-1960) escreve:

Os flagelos, na verdade, são uma coisa comum, mas é difícil acreditar neles quando se abatem sobre nós. Houve no mundo igual número de pestes e de guerras. E contudo as pestes, como as guerras, encontram sempre as pessoas igualmente desprevenidas.

De fato, há relatos de epidemias que devastaram populações inteiras desde as épocas mais longínquas. Para citar somente algumas: em 428 a.C, estima-se que a Peste de Atenas possa ter matado até um terço dos atenienses, na época envolvidos com a Guerra do Peloponeso. No século II d.C, foi a vez da Peste Antonina devastar Roma, vitimando inclusive o imperador Marco Aurélio.

No séc. XIV, a Peste Negra, uma das mais famosas da história, levou à morte cerca de um terço da população europeia. No início do séc. XX, a Gripe Espanhola se alastrou pelo mundo todo, deixando para trás um número de mortos que, nas estimativas mais pessimistas, teria chegado à cifra dos 100 milhões – mais do que a Primeira e a Segunda Guerras Mundiais juntas.

Hoje estamos lidando com uma pandemia que teve seu início na cidade de Wuhan, na China, e que percorreu todos os continentes em menos de 3 meses. Trata-se de uma epidemia de origem viral, causada por um novo tipo de coronavírus batizado pelos cientistas como SARS-CoV-2. A doença associada a ele foi nomeada Covid-19.

É importante lembrar que nem toda epidemia resulta de um vírus. A Peste Negra e a tuberculose, por exemplo, foram provocadas por bactérias. Além disso, desde o século passado, os epidemiologistas trabalham com um conceito de epidemia que abrange também doenças crônicas não transmissíveis, como as doenças cardíacas e o câncer.

Mesmo assim, a lista de epidemias víricas é extensa: das gripes (suínas, aviárias…) à AIDS, da varíola à dengue e à febre amarela, o assunto demanda a mais cuidadosa atenção dos cientistas empenhados em evitar o desencadeamento de novas epidemias.

Mas afinal, como surge um novo vírus?

Não se sabe ao certo como surgiu o primeiro vírus. É possível que tenha se originado de uma molécula de RNA – como sugere a “Teoria dos Elementos Subcelulares” – ou então que, através de um longo processo, seres unicelulares tenham perdido várias de suas estruturas, até o ponto em que se tornaram inteiramente dependentes de outra célula para sobreviverem.

De todo modo, é esta a característica principal de um vírus: ele é um parasita obrigatório, ou seja, sobrevive e se reproduz somente se conseguir encontrar uma célula hospedeira com a qual possa se ligar. Contudo, isso não ocorre sempre. Pelo contrário, na maior parte das vezes, um vírus (ou melhor dizendo, um vírion, que é como se chama a partícula quando ela está fora de qualquer célula hospedeira) simplesmente desaparece sem nunca se ligar a ninguém.

Que o vírus encontre um hospedeiro e consiga sobreviver, se reproduzir e ser transmitido a outras células e a outros seres, isto é fruto totalmente do acaso. Ou, se quisermos ser mais precisos, é resultado de um longo processo de seleção natural.

Pensemos no seguinte exemplo: em algum momento na história, uma série de mutações levou ao surgimento de um vírus que conseguiu se ligar às células de um morcego e ali se reproduzir. A proximidade entre morcegos levou vários deles a serem infectados por este mesmo vírus e, por muito tempo, a situação continuou restrita à infecção dos morcegos. Portanto, mesmo que um ser humano entrasse em contato com os morcegos infectados, nada lhe aconteceria, pois aquele vírus tinha propriedades que não lhe permitiam parasitar seres como os humanos.

No entanto, assim como incalculáveis mutações geraram um vírus capaz de infectar morcegos, outros tantos eventos poderiam ocorrer até que ele sofresse novas mutações que o tornassem capaz de infectar humanos. Quando isso acontece, ou seja, quando um vírus de origem animal começa a nos adoecer, dizemos que estamos lidando com um tipo de doença específico: as doenças zoonóticas.

Zoonoses: de animais para humanos

Especula-se que, no início do século XX, uma ave contaminada e um homem gripado possam ter se encontrado com um mesmo porco. O vírus da ave não podia infectar o homem, mas conseguiu contaminar o  porco, um animal que, como se descobriu anos depois, pode ser infectado por ambos os vírus – os da “gripe humana” e os da “gripe aviária” também.

É possível que tenha sido a partir deste encontro triplo que o vírus responsável pela gripe espanhola surgiu: o Influenza A H1N1, uma recombinação do vírus da gripe aviária, suína e humana que, como se viu, foi bastante eficaz em infectar células humanas. Inclusive, se o nome do vírus lhe soa comum, é porque foi uma variação do mesmo Influenza A H1N1 que tornou a nos assustar quase um século depois, em 2009, com a pandemia da gripe A (ou gripe suína, como ela ficou mais conhecida).

Leia também: surto, epidemia ou pandemia?

Em 2003 foram os morcegos que entraram em evidência, suspeitos de serem o reservatório do vírus de uma nova doença que vinha causando altas taxas de mortalidade por onde passava. Rastreando-se seu local de origem, foi possível chegar à província de Guangdong, no sudeste da China, onde, no final de 2002, algumas pessoas foram internadas com uma pneumonia atípica. Tratava-se da Síndrome Respiratória Aguda Grave (ou, na sigla em inglês, SARS), provocada por um tipo de coronavírus até então desconhecido, batizado como SARS-CoV.

A gripe espanhola, a SARS e a atual Covid-19 são exemplos daquilo que chamamos de doenças zoonóticas, isto é, doenças infecciosas cuja transmissão aos seres humanos se dá, inicialmente, através de um animal. Além das já citadas, poderíamos lembrar também da AIDS, cujo vírus nos foi legado pelos chimpanzés da costa oeste africana, e do sarampo, que nos acompanha desde os tempos mais remotos através de um vírus de origem bovina.

Estima-se que, a cada 10 doenças infecciosas que acometem os seres humanos, 6 sejam zoonóticas e que, dentre estas, cerca de 70% sejam provocadas por animais selvagens. Este é um ponto especialmente caro à China, que tem sua história associada a um – cada vez mais polêmico – comércio da vida selvagem.

Crocodilos, cobras e morcegos: os mercados úmidos chineses

Em 2002 os primeiros pacientes da SARS eram quase todos comerciantes de um mercado úmido da cidade de Shenzhen, na província de Guangdong. Esse tipo de mercado é caracterizado, principalmente, por ser um ponto de comércio de dezenas de espécies de animais selvagens, vendidos vivos ou mortos na hora.

Quando foi comprovada a ligação entre o coronavírus da SARS e a carne vendida no mercado de Shenzhen, este foi fechado, e o comércio de animais selvagens foi temporariamente banido. Bastaram seis meses para tornarem a legalizá-lo.

À época, os cientistas chineses alertaram que outros coronavírus, como este que dera origem à SARS, poderiam levar a novas epidemias no futuro. Os mercados úmidos e o comércio de animais selvagens foram duramente criticados, acusados de resultarem num grande caldeirão de novas doenças. Como explica Peter Li, professor associado da Universidade de Houston-Downtown e representante da China na Humane Society International:

“Os mercados de vida animal da China se tornaram um berço para doenças. Animais doentes, morrendo ou feridos durante sua captura e transporte não são comida, mas perigos à saúde. Os trabalhadores que manipulam, matam e processam os animais estão vulneráveis a quaisquer vírus através de cortes em suas peles. As secreções de cobras infectadas podem ser aerossolizadas e inaladas por trabalhadores e compradores.” [2]

De fato, 17 anos depois, outro mercado úmido, agora na cidade de Wuhan, seria apontado como berço do novo coronavírus, o SARS-CoV-2. Novamente, os morcegos são apontados como os prováveis reservatórios do vírus. Os pangolins, comercializados nesse mercado, aparecem como possíveis intermediários – ou seja, como aqueles que teriam mediado a passagem do vírus do morcego até os primeiros humanos infectados.

Em decorrência disso, o comércio de animais selvagens foi temporariamente banido em 26 de janeiro. Com a escalada da doença, no entanto, uma nova legislação foi aprovada, e no dia 24 de fevereiro o comércio e consumo de animais selvagens criados no campo ou em cativeiro foram permanentemente banidos. [3]

Importa ressaltar que o consumo da carne de animais exóticos na China não é um costume que possa ser generalizado para todo o país. Enquanto em Guangdong 83% das pessoas afirmavam ter comido algum animal selvagem em 2012, somente 5% dos habitantes de Pequim podiam dizer o mesmo. No todo, mais da metade dos chineses concordavam que animais selvagens jamais deveriam ser consumidos. [4]

Por que, então manter o comércio legalizado por tanto tempo?

Primeiro, pela importância que alguns animais, como o rinoceronte, têm para a medicina tradicional chinesa, o que faz dela um importante impulsionador desse comércio.

Segundo, porque trata-se de um comércio rentável, que movimenta bastante a economia chinesa. Atualmente, a China tem 1,3 bilhões de habitantes, o que significa que, mesmo que seja uma parcela pequena a se engajar neste tipo de comércio, ainda assim o número total de pessoas envolvidas será enorme – e a pressão para mantê-lo também.

Terceiro, porque a história do consumo de carne entre os chineses está arraigada à história recente da própria China. Durante o regime de Mao Tse-Tung (1949-1976), era o governo quem controlava a produção alimentar de todo o país. No entanto, ao final do regime, o país passava por uma grave crise de abastecimento alimentar, e muitos chineses estavam à beira de morrer pela fome.

Para resolver a situação, o sucessor de Mao, Deng Xiaoping (1904-1997), promulgou diversas políticas que resultaram na liberalização da produção rural e na legalização da produção privada. Alguns pequenos proprietários passaram a criar animais exóticos para alimentação própria e, uma vez em que isso ajudava a alimentar a população, a prática também recebeu apoio governamental.

Assim, os anos que se seguiram testemunharam um enorme crescimento na criação de animais e o surgimento de um novo grupo, os “comedores de carne por vingança” – isto é, aqueles que, ressentidos de toda a fome que haviam passado nos anos anteriores, começaram a comer carne aos montes, como compensação aos dias de privação.

Quais os riscos para além da China?

Como já vimos, a maioria das doenças infecciosas são zoonóticas, e os animais selvagens desempenham um importante papel dentre elas. Além disso, quase todas as pandemias recentes foram causadas por algum vírus ou bactéria de origem animal. Isto nos leva a algumas conclusões simples.

Primeiro, é tanto maior a chance de emergência de uma nova doença infecciosa quanto –

  • maior for a quantidade de animais vivendo em extrema proximidade, especialmente se estiverem maltratados, machucados ou morrendo, como ocorre com os cativeiros;
  • maior for a proximidade entre seres humanos e animais selvagens, como pode ocorrer em zonas de florestas tropicais ou em atividades como o comércio da vida selvagem.

Para agravar ainda mais a situação, quanto maior a aglomeração e circulação de pessoas, maior também a chance de que a nova doença provoque uma pandemia. É por isso que, a despeito dos importantes progressos da medicina nos últimos séculos, é cada vez maior a probabilidade de que novas pandemias voltem a balançar o mundo – e é, também, cada vez mais difícil contê-las antes que se espalhem por todo o globo.

A modernização nos traz esta situação paradoxal: dependemos do desenvolvimento tecnológico para frear o avanço de novas epidemias e diminuir sua letalidade. Por outro lado, este mesmo processo modernizador nos lega um sistema de produção de alimentos e de criação de animais que, em todo o mundo, potencializa a probabilidade da emergência de novas doenças.

Nas cidades, o ritmo acelerado de vida e as grandes aglomerações urbanas aceleram sua transmissão local. Por céus, terra e mares, as inúmeras viagens realizadas diariamente e a possibilidade de darmos a volta ao mundo em até dois dias ampliam seu alcance a proporções jamais antes vistas.

Notas
[1] The proximal origin of SARS-CoV-2
[2] First Sars, now the Wuhan coronavirus.
[3] China’s legislature adopts decision on banning illegal trade, consumption of wildlife
[4] Wildlife consumption and conservation awareness in China: A long way to go

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Publicado em 09 de abril de 2020.

redatora voluntária

 

Lígia Janasi

É redatora voluntária da Politize! e formada em Ciências Sociais.

REFERÊNCIAS

Organização Mundial da Saúde: epidemiologia básica – Joffre Marcondes de Rezende: as grandes epidemias da história  – Paulo R. S. Stephens; Maria Beatriz S. C. de Oliveira; Flavia C. Ribeiro; Leila A. D. Carneiro: virologia. –  World Animal Protection Brenda L. Tesini: Coronavírus e síndromes respiratórias agudas (COVID-19, MERS e SARS) – Natasha Daly: Chinese citizens push to abolish wildlife trade as coronavirus persists – Global hotspots and correlates of emerging zoonotic diseases – Reuters: ‘Animals live for man’: China’s appetite for wildlife likely to survive virus – Sanarmed: síndrome respiratória aguda grave (SARS) | Ligas – Neidimila Aparecida Silveira Oliveira; Aparecida Mari Iguti: o vírus Influenza H1N1 e os trabalhadores da suinocultura: uma revisão – Prof. Dr. Paulo Michel Roehe: curso de virologia básica  – World Economic Forum: A visual history of pandemics

destaque conteúdo algoritmos

Algorítimos: o que são e como fazem parte do cotidiano?

Conteúdo sobre algoritmos

Os algoritmos são muito falados quando o assunto são os alcances que determinada publicação tem na internet. Mas, o que poucos sabemos, é que essa ferramenta também é aplicada por nós mesmos em ações simples presentes no nosso dia-a-dia, como escovar os dentes, por exemplo.

Neste texto, trazemos como os algoritmos funcionam e de que forma eles podem se tornar nossos aliados. Vem com a gente!

Afinal, o que são algoritmos?

A resposta para essa pergunta é mais simples do que parece algoritmos são uma sequência de ações finitas que levam a determinado um resultado.

Ou seja, é uma forma automática de fazer as coisas, como, por exemplo, levantar da cama e se preparar para então começar um dia de trabalho ou seguir todos os dias o mesmo caminho  e pegar o mesmo ônibus para chegar a um determinado ponto. É um passo a passo de ações. Assim funciona um algoritmo.

Diversas facetas de um algoritmo

Como visto anteriormente, os algoritmos podem ser empregados até mesmo em nossa rotina. Mas de que outras formas podemos observá-los? Citamos aqui alguns exemplos de algoritmos e como podemos notar a sua presença:

Algoritmos nas buscas do Google

A nossa forma de pesquisa mais eficiente na atualidade conta com a presença de algoritmos para que o usuário tenha o resultado esperado em suas buscas na internet. No Google, os algoritmos funcionam da seguinte forma:

  1. você digita algo no Google;
  2. o buscador filtra milhões de páginas na internet de acordo com o que ele acredita ser mais relevante e útil;
  3. é feita então uma análise das palavras empregadas na pesquisa, ocorrendo a busca por links que possuam maior relação com o tema procurado, seja em títulos, no decorrer do texto ou em hiperlinks.

A ferramenta também usa como critério a experiência de outros usuários com as páginas e os dados de publicação dos posts.

Anúncios tendenciosos

Quem nunca se deparou com um anúncio em uma página da internet de um produto que estava cogitando comprar? Pode parecer mágica, destino ou até mesmo que estamos sendo perseguidos, mas na verdade, tudo isso é trabalho dos algoritmos! Acontece que tudo o que é pesquisado em nosso navegador fica registrado através de cookies (arquivos de armazenamento), que são usados para nos lembrar de pesquisas recentes e fazer com que o usuário venha a visitar novamente as páginas, agilizando assim a navegação pela internet.

Setor financeiro

Os algoritmos são muito usados para análises na bolsa de valores para tornar a tomada de decisões mais rápida do que se fosse executada por um ser humano. Como existem fatores importantes nesse meio e os erros devem ser evitados a todo custo, existe também a opção de realizar essas operações em modo manual. Assim, caso ocorra algum erro, um profissional pode tomar o controle da situação para evitar maiores problemas. Entretanto, é válido dizer que esses algoritmos raramente erram.

Os algoritmos das redes sociais

Em um mundo no qual estamos o tempo todo conectados através das redes sociais, para alguns torna-se fácil lembrar dos algoritmos muito falados por influenciadores digitais quando um conteúdo não é entregue aos seus seguidores de forma eficiente. O que acontece, é que esses algoritmos vem se aprimorando e trabalhando constantemente para que as postagens entregues ao usuário seja a mais criteriosa e certeira possível. Vejamos a seguir como funcionam os algoritmos das redes sociais mais usadas pela população:

Facebook

O Facebook continua sendo a rede social com mais usuários no mundo e os algoritmos em redes sociais foram inaugurados nessa plataforma. A rede usa o EdgeRank, ferramenta que organiza os posts que aparecem para o usuário na linha do tempo, ordenando-as de acordo com as pessoas e páginas que você interage e mostrando também também posts que tem potencial para agradar o usuário.

Com o passar do tempo, o Facebook sofreu algumas mudanças em seu algoritmo, e hoje em dia a rede passa a priorizar publicações de amigos e familiares do mesmo, dando mais visibilidade para eles e formando uma rede que realmente gere proximidade.

Instagram

O queridinho do momento, essa rede social que caiu nas graças da população começou sem nenhum algoritmo, usando apenas a cronologia como critério, e com o passar do tempo se tornou adepta dessa ferramenta trazendo novidades para o público.

Alguns fatores que determinam quais conteúdos terão maior visibilidade para cada conta são o tempo da publicação, que apesar de não ser exibido em ordem cronológica, ainda dá preferência para postagens mais recentes, e também o tipo de conteúdo que mais agrada o perfil. Ou seja, se a conta interage mais com perfis de moda, beleza e decoração por exemplo, o Instagram dá prioridade a esse tipo de publicação no feed.

O principal meio do algoritmo do Instagram medir quais são as publicações mais relevantes para o utilizador é através do engajamento que ele tem com as pessoas e marcas que seguem, por meio de curtidas e comentários, assim como a interação nas histórias e direções.

LinkedIn

A rede social mais famosa para uso profissional conta com um algoritmo capaz de selecionar as melhores postagens através de alguns passos. O LinkedIn divide suas publicações em 3 grupos: spam, publicações de baixa qualidade e publicações de boa qualidade. Os spam são eliminados automaticamente da linha do tempo, enquanto as publicações de boa qualidade são priorizadas, e a de baixa qualidade vem logo atrás.

O algoritmo também usa como critério o engajamento nas publicações, assim como como as outras redes sociais. Caso a postagem tenha um engajamento muito grande, funcionários do LinkedIn fazem uma checagem na conta para ter certeza de que os números são reais.

Twitter

A rede social que hoje conta com mais de 8 milhões de usuários ativos não tem a sua linha do tempo totalmente guiada por algoritmos, portanto ainda conta com a cronologia como principal meio de distinção. Entretanto, o algoritmo do Twitter se baseia principalmente escolhendo as publicações que julgam mais interessantes para o usuário, com base nas interações e no comportamento do mesmo dentro da rede.

O Twitter, assim como o LinkedIn, possui 3 filtros para postagens. Os tweets rankeados são publicações escolhidas pela plataforma de acordo com o que parece ser relevante para o usuário. Em seguida temos o ”Caso você tenha perdido” que conta com postagens de relevância para o usuário que podem ter passado despercebidas durante o acesso. E por último temos a nossa já conhecida linha do tempo.

Algoritmos e política

Os  algoritmos podem muitas vezes ser totalmente tendenciosos em situações de extrema importância para a massa, e na política isso pode gerar resultados surpreendentes.Podemos citar, por exemplo o escândalo envolvendo a Cambridge Analytica e o Facebook.

Resumidamente, o que aconteceu nesse famoso caso foi que a empresa de mineração de dados, Cambridge Analytica foi acusada de ter conseguido acesso às informações de usuários do Facebook usando um aplicativo para fazer testes de personalidade nos participantes, sem que os participantes soubessem que os seus dados estavam sendo utilizados.

Nas eleições dos Estados Unidos, as informações coletadas foram usadas pelos algoritmos para direcionar aos eleitores matérias tendenciosas a favor de Donald Trump.

Para conhecer melhor sobre esse caso e tudo a repercussão por ele gerada, damos duas sugestões:

Como vimos, os algoritmos se tornaram parte de nossas vidas, e podemos encontrá-los o tempo todo em diversas áreas, inclusive nos temas políticos de nossas redes sociais. Agora que você já sabe disso, que tal buscar ouvir o outro lado das questões antes de tirar uma conclusão?

Publicado em 07 de maio de 2020.

Redator voluntário

 

Natiele Henrique Paes

Estudante de Design de Moda e apaixonada por livros. Acredita que o conhecimento deve ser levado a todos sem distinção.

 

 

REFERÊNCIAS

Tecmundo – O que são algorítimos

Confira como funcionam os algoritmos das principais Redes Sociais

Algoritmo – Wikipédia, uma enciclopédia livre

O impacto dos algoritmos de redes sociais na política

Destaque conteúdo 5 séries sobre política

5 séries sobre política: confira nossas indicações!

Na imagem, uma mão segurando um controle remoto apontando para a TV. Conteúdo sobre "5 séries sobre política"

Foto: Pixabay.

A política, além de render muita discussão, está muito presente no nosso dia a dia e, por isso , acabou se tornando um dos temas mais queridos pela indústria cinematográfica. Diversas obras são lançadas e renovadas diariamente e olha que assunto não falta. Ficções, conspirações – baseadas e inspiradas em fatos reais – são inúmeras formas que o cinema trata desse tema tão relevante atualmente.

Por isso o Politize! preparou para você um catálogo de sugestões séries sobre política para assistir na quarentena. Para que você aproveite seu tempo livre de forma prazerosa, mas também educativa, dando uma conferida nessas séries que vão te ajudar a entender um pouco mais de como funciona a política.

1) The Crown

Na imagem, personagem da série The Crown. Conteúdo "5 séries sobre política"

A premiada série The Crown foi a produção mais cara da Netflix e a primeira a ser realizada no Reino Unido. A série conta a vida e história da Rainha Elizabeth II do Reino Unido que ascende ao trono após a morte de seu pai, o Rei George VI. O drama embora não seja de todo verídico é inspirado em fatos reais e é munido de fotografias autênticas e tem precisa ordem cronológica, motivo pela qual é aclamado pela crítica.

No decorrer das duas primeiras temporadas podemos observar o amadurecimento da nova rainha, interpretada por Claire Foy, que tem de lidar com diversos impasses que lhe são impostos pela Coroa e pelo governo. A dinâmica do Parlamento Inglês e as crises institucionais são objetos explorados pela série que retrata a atuação da Monarca para a preservação da Coroa Britânica.

Na terceira temporada, já mais madura, a Rainha é interpretada por Olivia Colman e se encontra mais preparada para lidar com a dinâmica passiva da monarquia. Outra grande protagonista da série é a Princesa Margarida, interpretada por  Helena Bonham Carter que se envolve em diversos escândalos ao longo da vida, prejudicando assim o reinado da irmã.

Tem papel destacado também John Lithgow que interpreta Winston Churchil, o mais famigerado Primeiro Ministro Inglês que tem de lidar com a nova Chefe de Estado.

Se você procura aprender um pouco mais sobre como funciona a Monarquia Parlamentarista essa série certamente vai te elucidar sobre o sistema político britânico.

 2) Marseille

Na imagem, passagem da série Marseille. Conteúdo "5 séries sobre política"

Marseille é uma série de televisão francesa produzida para a Netflix e é uma das mais emblemáticas séries políticas da atualidade. Lançada em 2016, o drama retrata a história de Robert Taro – prefeito há 25 anos da cidade de Marselha – que descobre uma traição do parceiro político que iria assumir a prefeitura, trazendo a tona uma guerra pelo poder e controle da cidade.

Marseille não agradou muito a crítica, mas é um grande sucesso do serviço de streaming, principalmente na França, que acolheu a série como o “House Of Cards francês”. A Ganância e a cobiça fazem o seriado acontecer, e a busca pela manutenção do poder move o cenário político que envolve não somente o Prefeito, mas sua família e a própria máfia.

“Sou fanático pelas séries dos anos 1960 e 1970 que colocavam muita ênfase no desenvolvimento de muitos personagens e não apenas em dois ou três deles, que é o caso dos filmes de hoje. O que eu amo em ‘Marseille’ é que foi possível se aprofundar em muitos personagens e criar arcos narrativos convincentes para cada um deles” – Florent Emilio-Siri, diretor da série.

3) O Mecanismo

Na imagem, passagem da série O Mecanismo. Conteúdo "5 séries sobre política"

O Mecanismo é uma série brasileira, exibida em 2018, inspirada na Operação Lava Jato e lançada pela Netflix. A série conta com duas temporadas  e envolve as maiores investigações de desvio e lavagem de dinheiro da história do Brasil.

O drama criado por José Padilha e Elena Soarez tem como grande protagonista Selton Mello que interpreta o papel de um agente da Polícia Federal obcecado pelo caso que está investigando. Na série – que é baseada em fatos reais – os nomes das personagens, empresas e partidos são alterados.

A política brasileira e os impactos da Operação Lava Jato são tratados durante os episódios que mostram a visão dos criadores a respeito dos fatos. A série recebeu críticas de alas da esquerda e direita, mas teve boa recepção e foi muito comentada.

4) ScandalNa imagem, passagem da série Scandal. Conteúdo "5 séries sobre política"

Scandal é uma série de suspense americana da ABC que retrata a vida de uma ex-funcionária (Olivia Pope) da Casa Branca interpretada por Kerry Washington. Ao abrir uma empresa especializada em gestão de crise, Olivia trabalha chefiando uma poderosa equipe de advogados que tentam proteger a reputação de grandes personalidades, evitando que surjam crises e fazendo com que o alto escalão político permaneça intacto.

Com o passar do tempo, Olivia se aprofunda em sórdidos detalhes da vida da elite americana e não consegue se desvincular do seu passado na Casa Branca. A série acontece em Washington e a protagonista é parcialmente inspirada na ex-assessora de George H.W Bush, Judy Smith, que também atua como co-produtora executiva da série.

5) The Good Wife

Na imagem, passagem da série The Good Wife. Conteúdo "5 séries sobre política"

The Good Wife é uma premiada série de televisão americana exibida pela CBS. A série em questão trata da vida de Alicia Florrick (Julianna Margulies): uma advogada que após ver seu marido Peter Florrick – um procurador – ser envolvido em escândalos políticos e sexuais decide voltar a trabalhar na firma de seu antigo colega de faculdade Will Gardner.

O drama da série se desenrola a partir da volta de Alicia para a vida profissional onde encontra diversos desafios. Sendo frequentemente questionada por ter se afastado da carreira, Alicia sofre com diversos percalços e é diversas vezes subestimada.

A protagonista, entretanto, usa de sua inteligência e competência para crescer na firma e chega a lugares invejados por seus colegas.

Embora muito ambientada no Judiciário a série trata muito da política americana, pois, nos Estados Unidos os cargos estaduais como Promotor e Juiz são eleitorais e dependem de mandato. A série contextualiza o ambiente de campanha política e as consequências da busca do poder.

Chegamos ao fim da nossa lista, mas se você conhece outras séries e gostaria de compartilhar, deixe nos comentários! E não deixe de dar uma olhada nas produções que listamos, vale a pena conferir, e caso já tenha assistido alguma, deixe sua opinião nos comentários!

Publicado em 4 de maio de 2020.

redator voluntário

Leonardo Theodoro

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo) e voluntário na Associação Internacional de Lions Clube. Acredito que o remédio para todas as enfermidades de uma sociedade se encontra no conhecimento, difundido e compartilhado.

 

 

REFERÊNCIAS

La Parola

Netflix

Adoro Cinema

Destaque parlamentarismo informal

O Brasil vive um Parlamentarismo Informal?

Na imagem, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Conteúdo "o Brasil vive um parlamentarismo informal?"

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Wilson Dias/Ag.Brasil/Fotos Públicas.

Parlamentarismo Branco, Parlamentarismo Jabuticaba, Parlamentarismo Informal, são termos que povoam a mídia e o debate público no Brasil. Todos se referem ao fato de que existiria, no país, uma forma de governo mista: se oficialmente o Chefe do Executivo é o presidente, na vida “real” quem levaria a cabo as pautas de governo seria o Legislativo, principalmente a partir de suas lideranças (atualmente, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre)

O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, tem reforçado esse cenário, com incentivo a manifestações que, entre outras pautas, possuem um caráter contrário ao Legislativo.

Mas será que essa avaliação está correta? Vivemos hoje uma forma de governo chamada Parlamentarismo Informal? E, talvez, mais importante, essa forma de governo existe? Neste texto, tratamos de expor argumentos e dados acerca da ideia de que o Brasil vive um Parlamentarismo Informal.

Presidencialismo x Parlamentarismo

O Presidencialismo e o Parlamentarismo são os dois sistemas de governo mais populares nas democracias ao redor do mundo: em uma amostra de 189 países 47% eram Parlamentaristas e 53% Presidencialistas. Os dois sistemas possuem muitas diferenças entre si, mas talvez a principal seja a relação do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

No Presidencialismo, o chefe do Executivo – presidente – é eleito independentemente da Legislatura (Poder Legislativo), daí que a fonte da legitimidade de seu poder vem do voto popular. No Parlamentarismo, por sua vez, há uma simbiose – uma mistura – entre os dois poderes, porque quem escolhe o chefe do Poder Executivo é o partido que obteve a maioria nas eleições parlamentares (legislativas), caso nenhum dos partidos obtenha a maioria sozinho é preciso que faça uma coalizão com mais partidos.

Um exemplo para que as coisas fiquem mais claras: Boris Johnson, atual primeiro ministro da Inglaterra, foi eleito chefe do Executivo não porque o povo inglês votou diretamente nele, mas porque ele era o líder do partido que conquistou a maioria das cadeiras do Parlamento. Neste sentido, a sua fonte de legitimidade é o Parlamento.

No Parlamentarismo, o chefe do Executivo é eleito pelo Parlamento e pode cair pelas mãos dele, no momento em que perde a maioria legislativa: alguns de seus antigos colegas trocam de lado, por exemplo. Por outro lado, na maioria dos países que adotam o sistema de governo Parlamentarista, o chefe do Executivo pode, em um momento de incerteza, dissolver o Parlamento e convocar novas eleições. Trata-se de um sistema complexo, em que a condição para poder governar é ter a maioria dos votos no Parlamento, tanto para aprovar leis, quanto para permanecer no cargo.

Em teoria, os presidentes não precisam do Parlamento para governar. Como sua fonte de poder é o voto popular, não precisariam da sanção do Poder Legislativo para perseguirem sua agenda política. Dai que entra outra ideia em jogo que apresentamos na próxima seção.

Separação de Poderes

Em 1748, Montesquieu, um dos mais importantes filósofos políticos da França, publicou um livro chamado: “Do Espírito das Leis”. Uma das ideias expostas no livro que permanece contemporânea é a questão da separação de poderes. Para Montesquieu, as ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem ser complementares e autônomas, o pressuposto do controle do poder pelo poder. Neste sentido, uma lei aprovada pelo Poder Legislativo pode ser vetada pelo Poder Executivo, ou mesmo declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.

Essa ideia foi aplicada com sucesso no caso dos Estados Unidos. Para os “pais fundadores” (founding fathers) da Constituição daquele país, o poder de qualquer um dos ramos do governo deveria ser controlado através de uma série de pesos e contrapesos.

Receosos de que o presidente pudesse se tornar um ditador, os constituintes americanos deram grandes poderes ao Legislativo como forma de controlar qualquer impulso autoritário do chefe do Executivo. Um desses poderes é o impeachment: a remoção de um presidente que abusa de seu poder e/ou coloca em risco o país.

Enquanto no Parlamentarismo, tanto o chefe do Executivo pode dissolver o Legislativo quanto o Legislativo pode afastar o chefe do Executivo (primeiro-ministro, chanceler, entre outros nomes), no Presidencialismo somente o Legislativo tem o poder de afastar o presidente.

No entanto, os poderes do Legislativo não se resumem ao impeachment. No caso dos Estados Unidos, é o Congresso que propõe o orçamento do Governo Federal, bem como tem o poder de declarar ou não guerras.

O Brasil nos últimos tempos

A Constituição brasileira de 1988 conferiu grandes poderes ao presidente da República. O chefe do Executivo pode propor leis, tem a prerrogativa de propor o Orçamento do governo federal, pode editar medidas provisórias, além de liberar emendas para parlamentares. Segundo o cientista político Marcus Melo, o Brasil só perde para o Chile, na América Latina, como o sistema político com o presidente com maiores poderes legislativos.

Dito isso, é importante notar que apesar de o presidente ter muitos poderes, o Brasil é o país com o sistema partidário mais fragmentado do mundo: nas eleições de 2018, 30 partidos ganharam ao menos uma cadeira na Câmara dos Deputados. Isso aumenta os custos, como diversas pesquisas apontam, de negociação entre o presidente e o Congresso Nacional. E custos aqui não significam dinheiro, necessariamente, mas a capacidade de convencimento de deputados sobre a importância de determinada lei ou política pública.

Esse é o famoso presidencialismo de coalizão: o presidente pode ser eleito sem que seu partido tenha conquistado a maioria das vagas no Congresso, isso força a necessidade de se formar coalizões para que o presidente possa governar e, no limite, se mantenha no cargo, dado que o Congresso possui o instrumento do impeachment.

O sistema funcionou relativamente bem nos governos Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Michel Temer, falhando nos governos de Fernando Collor, Dilma Rousseff e até agora Jair Bolsonaro.

A diferença entre funcionar bem ou não foi a capacidade do presidente em formar uma coalizão estavel no Congresso que votasse favoravelmente os interesses do governo. Nos governo Collor, Dilma e, agora, Bolsonaro, os chefes do Executivo não conseguiram montar uma base de apoio no Congresso e tiveram dificuldades para governar.

O que seria Parlamentarismo Informal?

Até agora vimos – rapidamente – as principais diferenças entre Parlamentarismo e Presidencialismo, a ideia de separação de poderes e como o sistema de governo funciona no Brasil. Mas o que seria o Parlamentarismo Informal?

Esse conceito pressupõe que quem detém o poder Executivo, ou seja, o poder de “tocar” a agenda do governo não é o presidente, mas sim o Legislativo, a partir de suas principais lideranças. Isso não é verdadeiro no caso brasileiro. O que há, como aponta o pesquisador Acir Almeida, é maior protagonismo do Legislativo no processo de elaboração de leis e controle do orçamento. Para Acir Almeida, o momento atual do Brasil pode ser considerada a partir da:

(…) insistência do presidente em não construir uma coalizão majoritária e os movimentos do Congresso para ampliar suas prerrogativas, particularmente as orçamentárias. O primeiro diz respeito à estratégia de gestão de governo; o segundo, ao quadro institucional (ALMEIDA, 2020, p. 07).

Por um lado, o presidente Jair Bolsonaro opta por não formar uma coalizão de governo e, de outro, o Legislativo tem assumido uma função cada vez maior na formulação de leis. Este segundo ponto é destacado desde 2008, ao menos, por pesquisadores e pesquisadoras que tratam das relações entre Executivo e Legislativo no Brasil.

Ou seja, não podemos dizer que o sistema de governo no Brasil mudou e hoje vivemos um Parlamentarismo informal, mas que as próprias condições do sistema se adaptam a quem comanda Legislativo e Executivo. A separação de poderes pressupõe que cada poder tenha autonomia em suas ações, com controle dos outros ramos. No Brasil, o presidente continua tendo enormes poderes, consagrados pela Constituição de 1988, mas o papel da liderança é essencial para que esses poderes sejam exercidos.

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Publicado em 29 de abril de 2020.

redator

 

Bruno Marques Schaefer

Doutorando em Ciência Política na UFRGS e professor voluntário do cursinho pré-vestibular popular Liberato Salzano, atualmente realizando pesquisas sobre financiamento eleitoral, partidos e elites políticas na América Latina.

 

 

REFERÊNCIAS

Politize: Parlamentarismo e presidencialismo: o que é melhor?

BBC Brasil: ‘Parlamentarismo informal’: afinal, Bolsonaro está perdendo liderança do governo para Congresso?

Folha de São Paulo: Maia dita ritmo e já indica 2020 com parlamentarismo branco fortalecido na Câmara

Estado de São Paulo: Parlamentarismo Jabuticaba

Correio Braziliense: Em Boa Vista, Bolsonaro convoca população para manifestações de 15 de março

Wikiwand: Lista de países por sistema de governo

Âmbito Jurídico: Revisitando Montesquieu: uma análise contemporânea da teoria da separação dos poderes

BBC: UK general election 2019: Who won and what happens now?

Politize: O que é uma medida provisória?

Marcus André Melo: Strong presidents, robust democracies? Separation of powers and rule of law in Latin America.

G1: Saiba como eram e como ficaram as bancadas da Câmara dos Deputados, partido a partido

Alcir Almeida: Legislativo e governabilidade à luz da crise no COVID-19. IPEA