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O que é democracia?

Imagem ilustrativa (Fonte: Arquivo Google)

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“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”  – Abraham Lincoln (1809 – 1865), presidente dos Estados Unidos

“A capacidade do homem para a justiça faz a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça faz a democracia necessária.” – Reinhold Niebuhr (1892 – 1971), filósofo americano

A democracia é invocada constantemente no discurso político: todos querem mais democracia. Os políticos adoram qualificar suas ações como democráticas ou justificam medidas autoritárias como necessárias para defendê-la de algum inimigo.

Afinal de contas, o que é democracia?

Todos falam nela, mas sua definição é mesmo óbvia? Muitas pessoas explicariam que democracia é a presença de eleições. Mas também há eleições em ditaduras – como havia no Brasil durante o regime militar ou no Egito, em que o ditador ficou décadas sendo reeleito, e até mesmo em regimes totalitários como a Coréia do Norte, um dos mais fechados que o mundo já viu. As eleições ajudam a dar uma máscara democrática e de legitimidade a um regime autoritário, mesmo que não sejam eleições livres e nem competitivas.

Outros diriam que é quando a maioria decide no momento de alguma escolha – o que é verdade e importante, mas não define tudo. Outros ainda definiriam como o governo do povo – o que também não é uma definição holística.

Não existe uma resposta óbvia e direta: o conceito de democracia pode ser definido por diversos aspectos. Há ainda de se considerar que as democracias se apresentam em vários graus diferentes de desenvolvimento, desde aquelas com características autoritárias até as democracias mais desenvolvidas. E para complicar mais um pouco, a concepção de democracia mudou muito ao longo do tempo, como veremos mais adiante.

O que é necessário numa democracia?

Existem vários modelos e teorias que tentam caracterizar e descrever os sistemas democráticos. Para termos uma referência sobre o que define uma democracia vamos analisar o modelo desenvolvido pelo teórico político Robert Dahl, modelo moderno que lista as condições necessárias para que os processos de escolha representem ao máximo a vontade das pessoas.

Estas condições focam mais no processo – no “como” – do que no resultado final (no “o quê”). Um sistema que apresenta todas estas condições foi denominado por ele como poliarquia, um “governo de muitos”, que seria uma espécie de democracia que consegue absorver melhor as diferenças dentro da sociedade e refletir melhor a vontade da população. As características da poliarquia são:

  1. Liberdade de formar e aderir a organizações;
  2. Respeito às minorias e busca pela equidade;
  3. Liberdade de expressão;
  4. Direito de voto;
  5. Elegibilidade para cargos públicos;
  6. Direito de líderes políticos disputarem apoio e, consequentemente, conquistarem votos;
  7. Garantia de acesso a fontes alternativas de informação;
  8. Eleições livres, frequentes e idôneas;
  9. Instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência do eleitorado.

Um sistema que tenha todas estas características poderia ser classificado como uma poliarquia, ou uma democracia perfeita segundo o modelo desenvolvido por Dahl. Mas nos sistemas democráticos reais, muitas destas qualidades estão ausentes ou não são completamente satisfeitas.

Portanto, como tudo em política, há diversos tons de cinza numa escala que vai de regimes autoritários – sem nenhuma dessas características – à poliarquia – com todas essas características. Existem grupos que monitoram a qualidade da democracia no mundo e para isso desenvolvem suas próprias escalas e critérios. Um deles é o Democracy Index (Índice da Democracia), cuja análise para a democracia do Brasil veremos mais adiante.

A democracia é a melhor opção?

“Muitas formas de governo foram tentadas, e serão testadas neste mundo de pecado e aflição. Ninguém finge que a democracia é perfeita ou onisciente. De fato, diz-se que a democracia é a pior forma de governo exceto todas as outras formas que foram testadas de tempos em tempos.” – Winston Churchill (1874 – 1965), estadista, militar e historiador britânico

“A pior democracia é preferível à melhor das ditaduras.” – Rui Barbosa (1849 – 1923), político e jurista brasileiro

É fato que nunca antes tantas pessoas viveram com suas liberdades civis garantidas como hoje, em grande parte devido ao avanço dos regimes democráticos pelo mundo. Esse avanço ocorreu com um salto significativo nas décadas de 1980 e 1990 com o fim das ditaduras militares na América Latina e a queda do bloco comunista soviético.

Mas para Aristóteles (384 – 322 a.C.), o filósofo grego, ainda há um sistema melhor que a democracia. Em seu livro “Política”, ele esquematiza os tipos de governos possíveis conforme o seu entendimento, analisando os regimes políticos de seu tempo.

Para ele existem três formas possíveis de governo: o governo de um, o governo de alguns e o governo de muitos. Eles são respectivamente a monarquia, a aristocracia e a politeia.

Mas cada uma destas formas de governo também apresenta uma forma “corrompida”, ou degradada, que são respectivamente: a tirania, a oligarquia e a democracia. Segundo Aristóteles os governos tendem a se degenerar com o tempo: uma aristocracia se degenera numa oligarquia, que por sua vez se degenera numa monarquia até chegar na tirania. Para esse filósofo, a democracia era a melhor forma de governo possível no mundo real, e mesmo sendo a versão corrompida da politeia, ainda assim era preferível à aristocracia.

A classificação dos governos segundo Aristóteles

Mas então qual a diferença entre uma democracia e a politeia?

A diferença é, segundo ele, que numa democracia, assim como em todas as formas degradadas de governo, os indivíduos agem somente em seu próprio interesse ou de seu grupo, enquanto que nas formas virtuosas de governo os indivíduos preocupam-se com o bem estar da sociedade como um todo.

Aristóteles já alertava que numa democracia se o governo ficasse submetido diretamente à vontade do povo, sem limites ou regras, haveria o risco da tomada de decisões equivocadas e desastrosas, pois a maioria das pessoas não tem conhecimento para tratar diretamente dos assuntos do Estado. Nesse caso, a democracia transformar-se-ia numa oclocracia, ou governo das multidões.

Ao contrário do que afirma a expressão em latim “Vox Populi Vox Dei” (Voz do Povo, Voz de Deus), nem sempre o que a maioria da população quer ou apoia é uma boa escolha para a sociedade como um todo, como pode ser comprovado por inúmeros exemplos históricos de líderes ruins e políticas públicas equivocadas que foram apoiados por sociedades inteiras. O problema de não deixar o governo totalmente nas mãos da multidão seria endereçado mais tarde pelo desenvolvimento da democracia moderna e com a adoção de democracias representativas.

A democracia é então a melhor forma de governo disponível?

Para muitas nações, a resposta provável é sim. Mas a democracia não acontece porque algo está escrito num pedaço de papel, mas está, acima de tudo, na cultura e no pensamento da sociedade – como veremos nos próximos conteúdos desta trilha.

Você já havia refletido sobre a democracia? Quais pensamentos este conteúdo despertou em você? 

No próximo texto, vamos começar a compreender o que são democracias diretas, indiretas e representativas.

Publicado em 05 de janeiro de 2017.

 

Alessandro Nicoli de Mattos

 

Engenheiro em Elétrica, trabalha na área de exatas mas gosta de estudar História, Economia e Política no seu tempo livre. Dos três ebooks gratuitos que já publicou, “O Livro Urgente da Política Brasileira” é o último e busca explicar a política e o Estado brasileiros da forma mais objetiva e visual possível, como gostam os engenheiros. Acredita que na democracia é necessário participar, mas sempre com conhecimento de causa, e, assim, educar os conterrâneos sobre política também é exercer a cidadania.

 

Referências:

Nota: este conteúdo foi extraído e adaptado do Livro Urgente da Política Brasileira. Baixe o eBook agora mesmo para ficar por dentro dos principais conceitos da política! 

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educação política

Educação política: o que é e qual seu propósito

escola sem partido

Se, por um lado, as manifestações populares dos últimos anos sinalizaram que o brasileiro tem se interessado e valorizado mais a política, por outro elas também revelaram a falta de conhecimento dos brasileiros sobre a política. Não surpreende que haja carência de educação política em um país com problemas graves na educação básica. A não previsão de disciplinas escolares que abordam o sistema político brasileiro ou a Constituição Federal prejudica ainda mais esse quadro. De todo modo, é crescente o interesse em política e por isso cada vez mais pessoas se dedicam a entender o tema, seja no sentido prático – a política das instituições públicas, dos movimentos sociais e de protestos de rua -, seja no sentido teórico – teorias, correntes de pensamento e ideologias, que moldam a ação prática dos indivíduos.Por isso, faz-se necessário discutir o que precisamos ensinar e aprender em relação à política. O que é educação política e o que se pretende passar com ela? E afinal, qual é a relevância disso? Se preferir, escute nosso podcast sobre o tema:

Listen to “#037 – O que é educação política?” on Spreaker.

EDUCAÇÃO POLÍTICA: CONCEITO

Resumidamente, educação política é um processo de transmissão de informações e conhecimentos cuja finalidade é disponibilizar ao cidadão um repertório que lhe permita compreender as nuances dos debates políticos no Brasil e no mundo. E que também o capacite para participar ativamente da política.

Isso já é feito recorrentemente no Brasil. Muitas entidades oferecem cursos de formação política para a população, em especial a jovens líderes motivados a causar impacto na sociedade. O Politize! orgulhosamente se junta a esse grupo de instituições, ao oferecer conteúdos educativos sobre política pela internet e, por conseguinte, disseminar a educação política no país. Aprender e se informar sobre política nunca esteve tão acessível.

MAS POR QUE EDUCAÇÃO POLÍTICA É IMPORTANTE?

educação política

Acreditamos que oferecer e disseminar educação política para a população é o primeiro passo para a politização e a conscientização. Isso tem grande potencial de render benefícios para a democracia brasileira. Refletir sobre política é um exercício que propicia o pensar na coletividade. Implica exercitar a empatia, já que somos expostos às visões do outro. Sobretudo, nos leva a pensar em nosso papel como cidadãos e no impacto de nossas ações na sociedade. Em suma, a educação política é importante porque fornece ferramentas para a cidadania e, assim, empodera pessoas, grupos e comunidades.

O QUE A EDUCAÇÃO POLÍTICA DEVE ENSINAR?

No Politize!, acreditamos que educar politicamente envolve expor de forma didática e objetiva tópicos importantes sobre a política nacional. Além disso, a educação política deve respeitar a pluralidade de pensamento existente na sociedade. Abaixo separamos alguns dos temas que cremos serem cruciais para que o brasileiro compreenda o que se passa na política nacional.

As instituições

educação política

É muito importante entender o desenho institucional do Estado brasileiro, que é onde se tomam as decisões mais importantes da vida nacional. A divisão dos três poderes, a democracia representativa e a federação brasileira são aspectos básicos da organização política do nosso país – e com as quais muitos não têm familiaridade.

Ainda em relação às instituições, outras questões devem ser levantadas, como o papel da Câmara e do Senado, a relação entre Legislativo e Executivo, o papel de cada autoridade pública e as regras constitucionais. Também cabe entender as funções do Judiciário e como ele também influencia a política nacional. No fim das contas, entender como se organiza o Estado brasileiro é fundamental para compreender por que as coisas são como são no nosso país.

Quem faz a política?

A educação política trata de aspectos que vão além do desenho institucional de um país. As regras do jogo apenas condicionam a forma como ele acontece. Mas é preciso, além disso, entender como ele se desenrola. A política tem a ver com as relações de poder existentes na sociedade. Existem diferentes grupos interessados nas decisões tomadas em espaços como as eleições, o Congresso e o Palácio do Planalto. Por isso, é preciso entender a sociedade brasileira, como ela se constituiu e como ela se tornou o que é hoje.

Bandeiras políticas

A sociedade é formada por diferentes grupos e eles também expressam visões políticas divergentes. A educação política deve mostrar diferentes ideologias, que representem diferentes formas de pensar sobre a vida em sociedade. Mas deve principalmente ressaltar que há muitos tons de cinza entre um e outro extremo e que a maioria de nós não precisa se conformar a visões estereotipadas do que seria uma pessoa “de esquerda” ou “de direita”, por exemplo.

Leia também: como um facilitador pode ajudar na educação política?

Desconstrução de visões negativas sobre política

De acordo com Rodrigo Estramanho de Almeida, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) não regulamentam a atividade da educação política. Por outro lado, eles preveem que o ensino de política deve superar a visão equivocada que muitos brasileiros têm em relação à política. O senso comum em relação a esse tema é que este se resume a um espaço para práticas corruptas de bandidos e trambiqueiros.

Mas a política é muito mais do que a corrupção de Brasília ou de qualquer outra instância do serviço público. Em seu sentido mais amplo, política é o processo de tomadas de decisão coletivas sobre os mais diversos problemas. Trata-se de uma prática recorrente e necessária, que fazemos o tempo todo em nossas vidas. Família, escola, faculdade, empresa: todos esses são espaços de vivência em comunidade e que por vezes requerem deliberação e resolução conjunta de problemas. Uma vez que vivemos em sociedade e somos afetados diretamente por decisões coletivas, não há como fugir da política.

Valores

A educação política também não pode se furtar da defesa de valores fundamentais à convivência democrática. A política deve envolver tolerância às diferenças, direito ao contraditório, ética, responsabilidade e o reconhecimento do outro. A democracia é incompatível com manifestações de ódio e discriminação.

POLÍTICA NÃO PRECISA SER FEITA EM BRASÍLIA. FAÇA VOCÊ MESMO!

educação política

Apesar de nossa atenção, enquanto cidadãos brasileiros, estar muito voltada para Brasília, é um equívoco pensar que a política se resume às decisões tomadas por lá. Em nossos bairros e municípios, temos problemas próprios. Acreditamos que a educação política deve orientar o cidadão a tomar consciência dos problemas locais e participar da transformação do lugar onde vive. Para isso, existem muitos espaços de cidadania, como conselhos, audiências públicas, observatórios, entre outros.

A democracia também está ao nosso alcance na internet. As redes sociais tornaram-se um espaço de debate – mesmo que muitas vezes envolto de ódio e intolerância. Órgãos públicos disponibilizam meios de a população expressar sua opinião sobre temas fundamentais. A internet também trouxe mais formas de monitorar o trabalho dos nossos representantes e a execução dos serviços públicos.

Publicado em 22 de novembro de 2016. Atualizado em 27 de novembro de 2016.

 

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize!.

REFERÊNCIAS:

O que é terrorismo?

O que é e o que não é terrorismo? A definição é controversa e muitas vezes envolve objetivos políticos.