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Laissez-faire: o que essa expressão significa e quem a criou?

Retrato de Stuart Mill. Conteúdo sobre laissez-faire.

John Stuart Mill, expoente do Liberalismo, dedicou um capítulo inteiro  para o laissez-faire em seu livro Princípios da Economia Política. Foto: Wikimedia Commons.

Laissez-faire é uma expressão em francês que significa “deixe fazer”. Ela é utilizada para identificar um modelo político e econômico de não-intervenção estatal. Seus defensores, em geral, acreditam que o mercado é capaz de se regular sozinho, sem a necessidade de subsídios ou regulamentações criadas pelo Estado.

Ao longo do texto, você entenderá um pouco mais sobre o axioma e os princípios que ele engloba.

A origem do termo

Em tradução literal, a expressão laissez-faire significa “deixe fazer”, dos verbos em francês laisser (deixar) e faire (fazer). Sua conotação implica uma liberdade para funcionar sem interferências, como na frase “deixe acontecer”.

Embora a origem do termo seja incerta, a hipótese aceita é a de que ela surgiu no fim século XVII quando Baptiste Colbert, controlador de finanças do Rei Luís XIV da França, perguntou a um grupo de industriais o que o governo poderia fazer para auxiliar a economia. A resposta teria sido “laissez-nous faire”, ou “deixe conosco”.

À época, a frase expressava o desejo dos comerciantes de que o Estado ficasse longe dos assuntos econômicos, ou seja, se abstivesse de regulamentar preços, deixasse de favorecer certos produtos ou setores, enfim, que deixasse o mercado seguir seu próprio rumo.

Símbolo do Liberalismo

Embora a expressão tenha se originado em uma situação de negócios, o laissez-faire ganhou força no século XIX como uma forma de enxergar o funcionamento da sociedade, isto é, nasceu visando o mercado, mas tornou-se uma doutrina política. Seus proponentes viam na liberdade individual, no agir natural do indivíduo, e não nas decisões de grandes corporações ou do Estado, o princípio que asseguraria a ordem social, o bem comum e consequentemente o bom funcionamento da economia. Esta forma de pensar a economia — como se funcionasse por uma ordem natural — ficou conhecida como Escola Fisiocrata,  e “laissez-faire, laissez passer” (deixe fazer, deixe passar) era seu lema.

No entanto, a liberdade individual e a consideração do indivíduo como peça central da economia eram também os princípios do liberalismo econômico defendido pelo filósofo e economista britânico Adam Smith (1723-1790), considerado pai da doutrina. Assim, depois que John Stuart Mill (1806-1873), outro expoente do liberalismo, dedicou um capítulo inteiro para o laissez-faire em seu livro Princípios da Economia Política, publicado em 1848, a expressão popularizou-se como forma de identificar um modelo econômico baseado na liberdade de mercado, isto é, na não-intervenção estatal. 

Smith, Mill e outros que seguiram a mesma linha de pensamento defendiam que a liberdade individual e as leis naturais do mercado, como oferta e demanda, são suficientes para assegurar o bom funcionamento da economia. É de Adam Smith a famosa teoria da “mão invisível do mercado”, segundo a qual o mercado é capaz de se autorregular por uma força invisível e intrínseca. Segundo o pensamento liberal clássico, o Estado, quando intervém, seja dando subsídios ou proibindo a circulação de certos bens, cria situações artificiais que desequilibram uma estrutura capaz de se autossustentar. Ao Estado deveria ser reservado apenas o cuidado com outros assuntos, como segurança pública e justiça.

Para além do significado puro de modelo econômico, a expressão também ganhou uma forte conotação ética entre os liberais mais modernos. Eles acreditam que quando o Estado planeja, impõe preços ou decide que produtos devem ser priorizados, interfere na liberdade de cada um para gastar seu dinheiro como quer. Em suma, o governo não deveria decidir o que as pessoas precisam ou desejam consumir. Daí a significação ética do laissez-faire como “deixe conosco”, “nós sabemos o que é melhor para nós mesmos”, como apresentado por Ludwig von Mises (1881-1973) em seu livro A Ação Humana, publicado em 1949. 

Com base nesses princípios, o laissez-faire se consolidou como expressão que simboliza o liberalismo e os modelos econômicos que priorizam a liberdade individual e de mercado contra intervenções estatais.

Saiba mais sobre liberalismo aqui!

Críticas ao laissez-faire

As críticas direcionadas ao modelos laissez-faire são, em geral, as mesmas críticas feitas ao liberalismo. 

Os ideólogos de linha marxista, por exemplo, afirmam que a lógica do mercado oportuniza situações de injustiça e cria, a longo prazo, desigualdades sociais. Em especial, estes críticos entendem que o controle privado da produção gera uma discrepância entre o valor que os trabalhadores agregam à economia e o salário que recebem, de forma que esta troca de trabalho por salário não seria apenas injusta, como não garantiria um padrão de vida adequado à classe trabalhadora. Essa dinâmica que, afirmam, é inerente ao capitalismo, só poderia ser remediada com a atuação direta de um poder que dirigisse as relações econômicas entre as pessoas. 

Há ainda críticos, não necessariamente de linha marxista, que culpam o laissez-faire, ou as políticas liberais que ele representa, pela grande crise de 1929.

Saiba mais sobre a teoria marxista aqui!

Sem dúvidas um dos críticos mais representativos do modelo foi o economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946). Embora ele não seja visto como um intervencionista ferrenho, como os socialistas ou marxistas, suas propostas envolvem mais atuação do Estado do que a doutrina liberal, e são opostas às ideias da linha de economistas libeirais conhecida como Escola Austríaca, mais especificamente as do economista liberal Friedrich Hayek (1899-1992), com quem travou debates sobre a ciência econômica que ecoam até hoje.

Na obra O Fim do Laissez-Faire, publicada em 1926, Keynes argumenta que, embora a ideia de fomentar relações de mercado livres seja saudável para a economia de uma nação, há situações em que a intervenção estatal é indispensável, seja fazendo planejamentos ou atuando diretamente em situações de risco para evitar colapsos econômicos e desemprego.

Leia também: keynesianismo ou liberalismo: qual o caminho para cenários de crise?

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Publicado em 16 de setembro de 2020.

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O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Laissez-faire. Encyclopaedia Britannica.

Mario Ferreira dos Santos: Tratado de Economia. São Paulo: Editora Logos, v. I, 1962.

Ludwig von Mises: A Ação Humana. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

Destaque conteúdo sobre Keynesianismo ou liberalismo

Keynesianismo ou Liberalismo: dois caminhos possíveis em cenários de crise?


Na imagem, pilha de moedas. Conteúdo sobre keynesianismo ou liberalismo.Segundo pesquisa da XP Investimentos, realizada em maio de 2020, 62% da população brasileira acredita que o melhor caminho para a recuperação da economia, após a crise do Coronavírus, será com o aumento de investimento do governo na economia. Por outro lado, há aqueles que defendem o oposto, em que a melhor maneira para solucionar a aflição econômica atual se dará por meio da manutenção das reformas (administrativa, tributária, etc) e da participação ativa do setor privado, a fim de retomar o crescimento.

Desse modo, os debates envolvendo os polêmicos (e, muitas vezes, mal interpretados) termos “liberalismo” e “keynesianismo” adentram nos canais midiáticos, principalmente na internet, gerando dúvidas no grande público. Por isso, este artigo se concentrará em apresentar e elucidar o leitor sobre o assunto, focando nos prós e contras das duas correntes de pensamento econômico e explicitando seus preceitos.

Qual a diferença entre as duas correntes?

Sucintamente, a dicotomia resultante das duas linhas de pensamento é em relação à eficácia da intervenção do Estado no funcionamento da economia.

Para a teoria liberal, influenciada por grandes pensadores da história como Adam Smith, John Locke, Stuart Mill e Immanuel Kant, a presença do governo na economia afeta seu funcionamento natural, gerando ainda mais crises.

Já para Keynes, economista britânico cujo os ideais modificaram toda a teoria de macroeconomia e práticas governamentais, e seus defensores, o Estado deve adentrar na economia em momentos de crise que são, por sua vez, partes naturais do ciclo econômico. Para ele, somente o governo pode ser promotor do bem estar social.

Mas afinal, o que é a intervenção do Estado na economia?

Basicamente, a economia funciona e se faz necessária devido a uma lei natural: recursos escassos, desejos ilimitados. Em outras palavras, a economia é a ciência que estuda os meios possíveis de satisfazer as necessidades do ser humano de maneira maximizada, uma vez que os recursos naturais para fazê-lo são finitos. A partir disto, há inúmeras interpretações de como a economia deve funcionar para otimizar seu andamento e evitar a pobreza, uma vez que a desigualdade (mesmo que seja mínima) é inevitável em uma sociedade livre.

De um lado, há pensadores que defendem que o livre funcionamento do mercado é melhor que qualquer intervenção estatal por acreditarem que a livre concorrência gera inovações e, por conseguinte, crescimento e desenvolvimento econômico de forma natural e mais satisfatória do que pela intervenção do Estado na economia. Por outro, é defendido que as falhas naturais do mercado geram crises impossíveis de se auto-solucionarem, dando ao Estado o poder de intervir na economia para retomar o consumo e a circulação de moeda, cruciais para uma recuperação econômica.

Portanto, a intervenção estatal é a interferência do governo na economia visando objetivos que vão desde estímulos ao crescimento econômico, até tentativas de diminuição da desigualdade social. Tais medidas podem ser feitas a partir de aumento de impostos, impressão de moeda, criação de empresas estatais, entre outras maneiras.

Na crise do Coronavírus, a medida de Auxílio Emergencial, por exemplo, pode ser entendida como uma medida intervencionista para fomentar a economia. No atual cenário político, está sendo discutido sua prorrogação por mais dois meses.

Entretanto, o debate transcende o cenário político, uma vez que envolve a questão econômica das metas fiscais do governo. Enquanto a ala intervencionista defende a prorrogação do Auxílio Emergencial, os liberais estão temerários quanto ao tema, por acreditarem que tal medida pode aumentar muito os gastos do governo, gerando futuras consequências mais graves ainda. Nesse sentido, vale ressaltar a frase de Milton Friedman, economista liberal da Universidade de Chicago, que dizia: “Nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo.”

Entendendo o Liberalismo

Segundo o economista estado-unidense N. Gregory Mankiw, um dos pilares em defesa do pensamento econômico liberal é a concepção da tríade “eficiência, equidade e liberdade”, presente na teoria econômica como forma de otimização dos resultados. Respectivamente, esses termos podem ser definidos como: produzir o máximo com a menor quantidade possível de recursos, a distribuição mais justa possível de recursos escassos e a liberdade dos indivíduos de produzirem e consumirem o que quiserem no mercado.

A tríade explica a necessidade de a economia possuir essas três forças uniformemente, na medida em que ao se perder o equilíbrio de uma, as demais são afetadas. Por exemplo: caso o governo promova uma distribuição de renda sobretaxando a riqueza produzida, afetará diretamente a liberdade de produzir, já que parte da produção seria dividida por entre as camadas sociais. Para pagar menos impostos, o produtor diminuiria sua produção, mostrando que a intervenção governamental na economia afim de promover uma maior igualdade de renda pode afetar a eficiência econômica, por intervir diretamente na liberdade individual. Consequentemente, afetará a eficiência da economia ao se produzir menos bens e serviços e, portanto, riqueza.

Ademais, vale ressaltar que o liberalismo econômico teve início no século XVI com o propósito de combater o mercantilismo (conjunto de práticas econômicas adotado pelas nações europeias entre o século XV e o século XVIII), cujos ideais já não atendiam às novas necessidades da economia e possuíam fortes raízes intervencionistas. O liberalismo se contrapôs ao controle exacerbado dos Estados Nacionais.

Posto isto, o mais importante teórico do liberalismo econômico foi Adam Smith, economista escocês que defendia que todas as pessoas são movidas por um impulso natural de desenvolvimento econômico, calcado no individualismo ou, até mesmo, no egoísmo humano. Entretanto, este individualismo, no contexto geral, traria benefícios para toda a sociedade, uma vez que a soma desses interesses particulares promoveria a evolução social generalizada.

Em outro dizer: um comerciante de carnes, dono de açougues, não nos vende carne por benevolência. Ou seja, não está preocupado com nossa alimentação ou mantimentos de nossa moradia. Está preocupado consigo próprio. Ele se esmera não para nos ser benevolente, mas para nos ter como clientes fidedignos a ele. Dessa forma, se esforça para ter a melhor qualidade ao menor preço e vencer a concorrência.

Assim sendo, a soma de todas as ações isoladas de comerciantes, produtores e distribuidores das mais diversas áreas, buscando a excelência, geram cada vez mais empregos, circulação de bens e moeda e, sobretudo, inovações. Esses movimentos benéficos do mercado, Adam Smith idealizou como a “Lei da Mão Invisível”. Tais resultados, segundo Smith, nunca seriam alcançados com medidas governamentais, por não possuírem a livre concorrência de mercado.

Saiba mais sobre liberalismo aqui!

Entendendo o Keynesianismo

Por outro lado, Keynes defendia a intervenção estatal para manter o bom funcionamento de uma economia. Se necessário, o Estado deveria se endividar para que essa intervenção ocorresse.

Keynes identificou em suas obras uma possível falha do liberalismo econômico. Segundo o teórico, em momentos de recessão,, os agentes econômicos tendem a reter os investimentos e guardar dinheiro, por segurança. Ou seja, as pessoas ficam receosas de gastar, consumir e investir, por medo da perpetuação da crise. Por isso, a economia ficaria cada vez mais travada e fraca e, portanto, somente o agente governamental (Estado) poderia solucionar tais momentos.

De forma mais técnica, em momentos de grandes crises, os agentes econômicos retém moeda no que Keynes define como “preferência pela liquidez”. Contrariamente ao que imaginavam os economistas clássicos/liberais, que acreditavam que a moeda possuía duas funções (meio de circulação e meio de troca), Keynes alega uma terceira função que seria moeda enquanto reserva de valor.

Portanto, ao reter moeda enquanto reserva de valor, provoca-se um descasamento entre oferta e demanda, gerando crises. Estando a economia em recessão (produtores produzindo em menor quantidade e consumidores demandando menos), resta ao Estado o papel de retomada do crescimento e desenvolvimento como um agente econômico.

Saiba mais: qual a diferença entre política fiscal, política monetária e política cambial?

Por isso, Keynes propõe que, em momentos de crise, o Estado tome a frente e compense falhas de mercado por meio de políticas públicas. Ele chama essas medidas intervencionistas de “políticas fiscais anticíclicas”, porque elas intervêm nos ciclos econômicos de redução de salários e demissões como resposta a crises. Uma medida anticíclica importante proposta por Keynes é o endividamento estatal para financiar projetos de infraestrutura que exijam grandes contingentes de trabalhadores. Ou seja, por meio desses projetos, Keynes admitia a geração de empregos e, consequentemente, uma saída da crise.

Em essência, Keynes acreditava que era melhor o Estado intervir para resolver momentos de desequilíbrio, no curto prazo, do que esperar que o próprio mercado se autorregulasse ao longo prazo. Nesse sentido, uma de suas mais famosas frases é: “no longo prazo, estaremos todos mortos”, em sua obra “Tratado sobre a Reforma Monetária”, de 1923.

Saiba mais sobre keynesianismo aqui!

Contextualização histórica

Dessa maneira, tal assunto divide opiniões e cria divergências há séculos. Historicamente, a intervenção do Estado na economia e a aplicação dos ideais liberais possuem tanto bons como maus exemplos. Entretanto, é extremamente difícil afirmar, com 100% de certeza, que o sucesso ou fracasso de algum país foi resultado exclusivo de sua linha econômica.

Leia também nosso conteúdo sobre política monetária em tempos de crise: estamos perto da armadilha da liquidez?

Crise de 1929

A Crise de 29, também conhecida como Grande Depressão, foi uma forte recessão econômica que atingiu toda a economia internacional, com seu epicentro na quebra da Bolsa de Valores de Nova York, no final da década de 1920.

Apesar da teoria mais aceita declarar que a crise teve como um de seus principais culpados o liberalismo econômico, pode-se dizer que ela também possui uma segunda interpretação, em que o maior culpado desta foi o governo americano e suas medidas.

Portanto, apesar da crise possuir tanto uma interpretação favorável, como uma interpretação desfavorável ao liberalismo econômico, seus acontecimentos subsequentes formaram um momento inicial importante da aplicação do keynesianismo. Isso foi feito a partir de um conjunto de políticas econômicas que ficou conhecido como “New Deal”, aplicado pelo presidente dos Estados Unidos naquele momento, Franklin Delano Roosevelt. O plano econômico foi uma reação à Grande Depressão, crise que fez com que a taxa de desemprego subisse a 25% entre 1930 e 1933, e que a produção industrial caísse pela metade.

Aplicadas entre 1933 e 1938, essas políticas buscavam lidar com a recessão (fase de contração no ciclo econômico), que tinha como resultado o desemprego em massa nos Estados Unidos. As medidas eram baseadas em três pontos: auxílio financeiro para desempregados; gastos federais para geração de renda; e reforma regulatória, com criação de programas para distribuição de renda. As medidas do New Deal tiveram sucesso na recuperação econômica dos Estados Unidos e foram um importante marco na história e na geopolítica internacional.

Crise de 2008

A crise de 2008 foi uma grande recessão econômica devido a uma bolha imobiliária nos Estados Unidos, causada pelo aumento nos valores imobiliários, que não foi acompanhado por um aumento de renda da população.

Em 15 setembro de 2008, marco da crise, um dos bancos de investimentos mais tradicionais dos Estados Unidos, o Lehman Brothers, foi à falência, e as Bolsas do mundo todo despencaram. A data ficou conhecida como segunda-feira negra. Em seguida, outros bancos anunciaram perdas bilionárias. Foram meses de muita instabilidade no mercado e, para tentar evitar quebradeiras em série, governos de vários países anunciam planos de socorro à economia, injetando bilhões em bancos.

Portanto, mais uma vez, o governo americano utilizou de medidas keynesianas para a resolução da crise. Entretanto, economistas contrários à ideologia consideram que, desta vez, as práticas intervencionistas do governo terão graves consequências mais á frente, uma vez que a injeção de moeda na economia está causando uma bolha nos ativos financeiros (quando determinados ativos são comercializados em ampla escala a preços acima de seus valores reais) que pode, a qualquer momento, estourar e causar uma nova crise muito maior que a de 2008.

Prós e Contras

Portanto, a partir das referências e explicações mostradas no texto, pode-se inferir algumas vantagens e desvantagens de cada linha de pensamento de acordo com os autores expostos:

Liberalismo: Prós

  • Maior liberdade para empreender, criar e consumir;
  • Livre concorrência, gerando bens e serviços com maior qualidade e menores preços;
  • Menos impostos e burocracias.

Liberalismo: Contras

  • Formação de desigualdade social;
  • Crises cíclicas e duradouras;
  • Alta concentração de lucro em pequenas camadas da sociedade.

Keynesianismo: Prós

  • Possibilidade de diminuição da desigualdade;
  • Intervenção rápida em momentos de crise;
  • Presença de estatais estratégicas;

Keynesianismo: Contras

  • Com a estatização de empresas, cria-se monopólios e desemprego;
  • Falta de livre concorrência;
  • Alta carga tributária, diminuindo o poder de compra;

E você? Prefere o estado keynesiano intervindo quando necessário, ou acredita que a melhor maneira de produzir recursos é deixar as leis de mercado funcionarem? De qualquer modo, é importante frisar que não há, em nenhum meio acadêmico, um consenso geral de qual modelo funciona da melhor forma. Além disso, as próprias teorias liberal e keynesiana não consideram seus sistemas perfeitos, mas sim, os menos suscetíveis a grandes crises e que mais se aproximam do progresso ideal.

Publicado em 07 de setembro de 2020

redator voluntário

Thiago Tótaro Lopes

Mineiro de Belo Horizonte, estudante do Ensino Médio e admirador das Ciências Econômicas e Políticas. Apaixonado por   filosofia, história e escrita. Futuro economista e pesquisador.

 

 

REFERÊNCIAS

 Niall Kishtainy, George Abbot (editores): O Livro da Economia, 2013.

André C. Fábio: o que é keynesianismo, e sua relação com o pacote bilionário para enfrentar a crise do coronavírus.

UOL Economia: entenda o que causou a crise financeira de 2008

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Tesouro Nacional: o que é e qual a sua função?


Moedas empilhadas sobre notas de dinheiro. Conteúdo sobre tesouro nacional.

Criada em 1986, a Secretaria do Tesouro Nacional é o caixa do Brasil. Ela é a responsável por manter o equilíbrio das contas públicas, através do controle da arrecadação e dos gastos públicos. Antes de sua criação, estas funções eram de responsabilidade do Banco Central e do Banco do Brasil.

Como isso funciona na prática?

Para falar de Economia a gente não precisa falar em economês, certo?

Veja como é simples: todos nós, trabalhadores, temos um salário (entradas de caixa) e também contas a serem pagas todos os meses (saídas de caixa). Assim como nós, o Governo também tem um fluxo financeiro. As entradas de caixa do governo são os impostos, as taxas, os lucros das empresas públicas, dentre outras fontes públicas. E as saídas são os gastos com salários de funcionários públicos, saúde, educação, segurança, e todos os relacionados a algum serviço prestado à população.

No nosso caso, somos nós mesmos que gerenciamos nossa movimentação financeira. E no caso do Governo, quem faz isso? Pois bem, administrar essa movimentação do estado é a função do Tesouro Nacional, que pode ser considerado uma espécie de “banco do país”.

Leia também: qual é o papel da taxa de juros na economia?

Funções do Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional também realiza controle de operações de crédito em estados e municípios, monitora projetos públicos e desempenha diversas outras funções para dar suporte ao controle das finanças públicas. Cabe destacar aqui uma atividade importantíssima: o gerenciamento da dívida pública.

O que é a dívida pública e como o Tesouro a gerencia?

Da mesma forma que nós, o Estado também possui dívidas. Eventualmente, nossos gastos excedem nossos salários. O que fazemos nessas circunstâncias? Recorremos a empréstimos (família, amigos, bancos…). E quando isso acontece com o Governo, a quem ele recorre? Nessas ocasiões, ele emite títulos da dívida pública, que são adquiridos por investidores.

Esse tipo de captação de recursos não é exclusividade do Brasil; os governos de todos os países emitem títulos públicos para custear seus gastos. No Brasil, esses títulos são chamados de Tesouro Direto, e podem ser adquiridos por quaisquer investidores.

Saiba mais sobre dívida pública federal aqui!

Complicou? Não vá embora, é bem fácil!

Resumo: quando o governo precisa de dinheiro, o Tesouro Nacional emite títulos do Tesouro Direto. Esses títulos foram criados em 2002 e têm esse nome porque podem ser adquiridos diretamente por qualquer pessoa através da internet. Conceitualmente não são considerados investimentos (o correto é chamar de “programa”), porém é muito difícil não usar esse termo devido à semelhança com aplicações financeiras. Outro pondo interessante é a facilidade de adesão a esse programa. O Tesouro Direto não precisa da intermediação de nenhum banco – basta ter uma conta numa corretora – e o valor mínimo inicial é bastante acessível (cerca 40 Reais).

Os recursos que o governo obtém com esse programa são destinados ao custeio de suas dívidas. E quais são as dívidas dos governos? Gastos com saúde, obras, educação, segurança, dentre outros. Ou seja, ao comprar um título do Tesouro Direto, o investidor está emprestando dinheiro para o governo suportar suas atividades sociais.

E é uma boa ideia investir em títulos do governo?

Antes de responder a essa pergunta, há alguns pontos básicos que todo o investidor – iniciante ou experiente – precisa definir antes de escolher um investimento:

  1. Qual o motivo da aplicação? (Fazer uma reserva financeira no longo prazo? Trocar de carro? Viajar?)
  2. Posso esquecer por um bom tempo o dinheiro aplicado? Ou é possível que eu precise dele num curto prazo?
  3. Estou disposto a correr riscos para ter um rendimento melhor? Ou prefiro ganhar menos e ter mais segurança?

Respondidas essas perguntas, vejamos alguns prós e contras de se investir no Tesouro Nacional:

Algumas vantagens

Relativa segurança

Investir no Tesouro significa emprestar dinheiro para o país. E, por mais que tenhamos desconfianças em relação à economia de uma nação, os investimentos em títulos públicos sempre serão mais seguros do que em títulos de bancos, como CDBs por exemplo.

Por exemplo: vamos imaginar uma situação de calamidade (guerra, moratória, ou algo do gênero). O caixa do governo será o último a ser afetado nessas ocasiões. Empresas e bancos irão à falência antes disso. Deu para entender?

Fácil acesso

Como já falamos, investir no Tesouro Direto requer um volume inicial mínimo baixo e qualquer pessoa pode fazer isso via internet.

Você sabe antecipadamente quanto seu dinheiro renderá

Já ouviu falar em renda fixa? Economês de novo… mas essa também é fácil!

O próprio nome já explica: investimentos em renda fixa possuem uma rentabilidade previsível. Ou seja, já no início da aplicação podemos saber quanto ela renderá no final do período. É o tipo de investimento indicado para quem está começando a formar uma reserva financeira, e o Tesouro Direto é uma espécie de renda fixa.

Algumas desvantagens

A liquidez não é imediata

Embora seja um investimento de boa liquidez, nem sempre se consegue dispor rapidamente dos recursos na hora do resgate. Para investir no tesouro é necessário uma corretora de valores, e a corretora precisa antes vender os títulos e só depois irá transferir os  recursos para sua conta. E isso pode demorar mais de 24 horas para ocorrer.

Por isso, recomenda-se que o Tesouro não seja a única reserva de emergência do investidor.

Cobrança de impostos

Diferentemente da poupança, as aplicações no Tesouro Direto tem Imposto de Renda e IOF, esse ultimo quando o resgate for antes de 30 dias da aplicação. Entretanto, especialistas da área afirmam que mesmo havendo a cobrança dessas taxas, no final das contas, o Tesouro Direto ainda oferece um melhor rendimento do que a poupança. Logo, o investidor precisará avaliar caso a caso.

E então? Conseguiu ter uma noção sobre o Tesouro Nacional? Gostaria de mais informações sobre investimentos acessíveis? Deixe seus comentários!

Publicado em 31 de agosto de 2020.

Assinatura redatores

Carla Carvalho

Formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do RS, pós-graduada em Finanças pela Unisinos e pós-graduanda em Revisão de Textos pela PUC Minas. Atuou 17 anos como analista de riscos e gerente de relacionamento empresas em 3 grandes instituições bancárias. Atualmente escreve sobre economia e finanças para sites de investimentos e educação financeira e também é revisora de textos para educação à distância.

 

REFERÊNCIAS

BTG Pactual Digital: tesouro nacional 

Eu quero investir: tesouro nacional 

Infomoney: tesouro direto

Governo Federal

Top Invest: desvantagens do tesouro direto

Edu Moreira: tesouro direto ou poupança

Destaque conteúdo isenção fiscal, alíquota zero e imunidade tributária

Isenção fiscal, alíquota zero e imunidade tributária: qual a diferença?


Na imagem, calculadora e uma caneta sobre uma folha. Conteúdo sobre isenção fiscal, alíquota zero e imunidade tributária.

É comum ouvir no noticiário as expressões alíquota zero, imunidade tributária e, sem dúvidas a mais comum delas, isenção fiscal. No fim das contas, as três liberam o contribuinte do pagamento de tributos. Mas há diferença entre elas? 

Neste texto você entenderá cada uma dessas hipóteses de exclusão de crédito tributário!

Vocabulário essencial

Para evitar mal-entendidos, concentramos aqui a definição de algumas palavras que simplificarão o entendimento daqueles conceitos — e até mesmo do sistema tributário brasileiro. Podemos começar, inclusive, com “tributo”.

  • Tributo – Um tributo é uma quantia paga pelo contribuinte ao Estado em razão de uma obrigação definida por lei. Para que esta quantia seja considerada tributo, deve ser compulsória (obrigatória, o contribuinte não pode escolher não pagar) e pecuniária (paga em dinheiro). O imposto é uma espécie do gênero tributo. Além dos impostos, tributos são as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais e econômicas.
  • Fiscal – Refere-se ao “fisco”, isto é, ao ramo administrativo (estatal) responsável pela fiscalização e recolhimento dos tributos. 
  • Crédito tributário — É aquilo que o contribuinte deve ao fisco. Quando um tributo é devido, o contribuinte possui um débito e o fisco um crédito.
  • Alíquota – É o percentual aplicável sobre o valor do bem para calcular o crédito. Tomemos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) como exemplo. A alíquota de IPI sobre “parafusos” é de 10%. Se uma fábrica vende um parafuso no valor de R$ 5,00, deverá pagar R$0,50 de IPI ao fisco, ou seja, 10% do valor do seu produto. 
  • Fato Gerador — É a hipótese, o “fato”, que faz nascer a obrigação de pagar um tributo. O fato gerador do IR (Imposto de Renda) é a renda, isto é, quando se tem renda, deve-se pagar Imposto de Renda. O fato gerador do IPI é a saída do produto do estabelecimento industrial, ou seja, quando o fabricante vende ou encaminha seu produto a outro estabelecimento, torna-se devedor de IPI.

Saiba mais sobre impostos aqui!

Quando o tributo não deve ser pago

Sabemos que alíquota zero, imunidade tributária e isenção fiscal possuem a mesma consequência: nada precisa ser pago. Mas, então, o que distingue cada uma?

Todo tributo percorre um caminho. Primeiro, a lei estabelece uma tributação, definindo o que será tributável, o fato gerador e a alíquota incidente. Assim o fato gerador ocorre, calcula-se o valor conforme a alíquota e paga-se o que for devido.

A diferença entre as três hipóteses está no momento em que elas são verificadas.

Imunidade tributária

A imunidade tributária é concedida antes mesmo de o tributo ser criado. A Constituição Federal, que está acima de todas as leis do país, pode imunizar pessoas ou bens de sofrer tributação, isto é, ela proíbe a própria criação do tributo.

O exemplo clássico de imunidade fiscal são as instituições religiosas. O art. 150, inciso VI, alínea b, da Constituição proibiu cobrança de impostos sobre “templos de qualquer culto”. Outras imunizações contidas no mesmo artigo incluem livros (bens), partidos políticos e entidades sindicais (pessoas jurídicas).

Isenção fiscal

Ao contrário da imunidade, quando há isenção fiscal o tributo (já que ele decorre do fato gerador) existe, mas uma lei exclui a necessidade do seu pagamento. A isenção é verificada no fim daquele caminho percorrido pelo tributo. Há a previsão legal, o fato gerador ocorre, nasce a obrigação de pagar e o valor é calculado, embora o pagamento em si seja dispensado.

O legislador pode isentar o pagamento por diversos critérios, como valor, condição ou região. Em 2019, por exemplo, aposentados que receberam menos de R$ 1.903,98 por mês foram isentados do pagamento do IR (Imposto de Renda).

A isenção fiscal mais conhecida é a praticada na Zona Franca de Manaus. Por ser uma área de incentivos fiscais, onde se cobra menos tributos com o fim de estimular o desenvolvimento econômico, muito do que é produzido lá é isento de tributação. 

Alíquota zero

Vimos que alíquota é o percentual aplicável sobre o valor do bem. Quando a alíquota é zero, zero será cobrado. Isto significa que pode existir uma lei prevendo o tributo, o fato gerador pode ocorrer e o valor será calculado, mas este valor será nulo. Por isso, a alíquota zero também é considerada um incentivo fiscal.

Há uma variedade enorme de tributos com alíquotas zeradas. Isto normalmente ocorre quando a administração pública deseja incentivar o consumo de um produto ou impulsionar a economia. Um exemplo relevante ocorreu em março de 2020, quando a alíquota de IPI de certos produtos farmacêuticos, como álcool em gel, foi zerada em decorrência da pandemia do COVID-19.

Por que, enfim, nomes diferentes?

Ainda assim, na prática, a consequência continua sendo a mesma. Por que se utiliza uma ao invés da outra? 

Quando se fala em imunidade tributária, se está falando de uma norma constitucional. Apenas a Constituição Federal pode prever imunidades tributárias. Hoje, novas imunidades só podem ser criadas por um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que possui requisitos difíceis de aprovação.

Já a isenção fiscal só pode ser criada por lei. Um Projeto de Lei (PL) é mais fácil de ser aprovado, mas ainda possui um processo relativamente demorado se considerarmos a urgência de alguns incentivos fiscais. A pandemia do COVID-19, por exemplo, não poderia esperar a criação de uma nova isenção, os votos do Congresso Nacional, as emendas, as discussões, apenas para baratear produtos de saúde em uma situação emergencial.

Por isso, a alíquota zero é a forma mais utilizada quando a administração quer dispensar o pagamento do contribuinte. Algumas alíquotas podem ser alteradas por Decretos presidenciais, que não são leis em sentido exato, isto é, não precisam passar por todo o trâmite legislativo. Foi com uma canetada que, durante a pandemia, os fabricantes de álcool em gel, máscaras cirúrgicas, luvas, termômetros, entre outros, puderam deixar de pagar o IPI de seus respectivos produtos.

Leia também: como é a estrutura tributária brasileira?

Além disso, o momento da exclusão do crédito pode interferir em outros aspectos do sistema tributário brasileiro. Para alguns cálculos feitos pela Receita Federal, faz diferença, por exemplo, o tributo ter sido calculado, mas ser isento, e ter sido calculado com base em alíquota zero.

Assim, embora as três hipóteses signifiquem a dispensa do pagamento, suas peculiaridades têm sérios impactos no mundo jurídico, podendo significar a própria legalidade da medida.

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Publicado em 27 de agosto de 2020.

Bridje

BRIDJE

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

L. Paulsen: Curso de Direito Tributário Completo, 2020.

Destaque dívida pública federal

Dívida Pública Federal: saiba o que é e como ela é formada?


Pilhas de moedas. Conteúdo sobre dívida pública federalNeste artigo, será abordado o conceito de dívida pública federal e seus desdobramentos, além de explicar como ela é formada e quais medidas podem ser adotadas para diminuí-la. Ao final, será apresentado um comparativo da dívida pública federal brasileira com a de outros países.

O que é Dívida Pública Federal?

Em termos bem simples, o Governo Federal, para poder gastar as verbas públicas, trabalha com um orçamento, que é elaborado no ano anterior ao ano em que serão gastas as verbas e é feito através de lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na LOA, o Governo estima – faz uma previsão – das receitas que deverão ingressar no cofre público no ano seguinte, através dos recolhimentos de tributos e outras fontes, e fixa as despesas que irá realizar em cada setor (educação, saúde, segurança, etc).

Quando o Governo não consegue arrecadar verba suficiente para fazer frente às despesas, ou seja, quando gasta mais do que arrecadou, ocorre o déficit orçamentário.

Saiba mais sobre orçamento público!

Ocorrendo o déficit orçamentário, o Governo precisa captar recursos (verbas) para financiar estas despesas cujas receitas não foram suficientes.

Portanto, dívida pública é a dívida contraída pelo Governo para financiar o déficit orçamentário, inclusive o refinanciamento da própria dívida pública, que é a contratação de um novo empréstimo para quitar o anterior.

Como é formada a Dívida Pública?

Mas como o Governo faz a captação desses recursos? A captação de recursos pode ocorrer através da emissão de títulos públicos ou pela assinatura de contratos.

Sem aprofundar muito, pois este não é o tema principal, títulos públicos federais são instrumentos financeiros de renda fixa emitidos pelo Governo Federal vendidos em oferta pública (leilão) ou diretamente a quem queira comprar. A dívida pública contraída pelo Governo através dos títulos públicos é denominada de dívida mobiliária.

Já a captação de recursos através de contratos, geralmente ocorre com organizações multilaterais (organizações internacionais), tais como o Banco Mundial ou o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com agências governamentais, como o Japan Bank For International Cooperation e o Kfw, ou ainda, com bancos privados. Nesse caso, a dívida é denominadas contratual.

A dívida pública federal pode ser dividida, ainda, de acordo com a moeda em que ocorrem as transações de recebimento dos recursos e pagamentos da dívida.

Tem-se a Dívida Pública Federal Interna quando as transações (títulos públicos ou contratos) ocorrem com a moeda corrente em circulação no país (o Real), e a Dívida Pública Federal Externa quando as transações ocorrem em moeda estrangeira, geralmente o dólar norte-americano.

E de quanto é a Dívida Pública Federal Brasileira?

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional em janeiro de 2020 e veiculadas pela imprensa, a Dívida Pública Federal, interna e externa, fechou 2019 em R$ 4,248 trilhões.

Mas e comparado a outros países?

Os estudos sobre a dívida pública global, em razão das diferentes moedas que cada país possuí, é feito através da comparação da dívida com o PIB. Afinal, o Produto Interno Bruto é um indicador do potencial econômico de cada país,, já que ele é resultado da soma de toda a riqueza produzida pelo país (bens, serviços e produtos).

Assim, com essa perspectiva, o “The Institute of International Finance” – que é uma associação internacional de instituições financeiras, sediada em Washington (EUA) – divulgou, no início de 2020, o resultado de um estudo sobre a dívida pública global realizado com base em dados referentes ao terceiro trimestre de 2019.

De acordo com a matéria publicada pela BBC News, o estudo aponta que a dívida pública federal brasileira corresponde a 88% do PIB. Entre os países emergentes, o Brasil tem a segunda maior dívida pública, ficando atrás apenas do Líbano, cuja dívida pública representa 155% do PIB.

A seguir, uma tabela comparando a dívida pública brasileira com a de outros países da América Latina:

(% do PIB)

Brasil 87,9
Argentina 85,7
Colômbia 50,3
México 35,3
Chile 31,2

Fonte: IIF/BBC

Por outro lado, o Brasil tem uma dívida pública menor quando comparada a países com maior potencial econômico (PIB maior), conforme tabela a seguir:

(% do PIB)

Japão 226,3
Reino Unido 110,3
Estados Unidos 101,8
Zona do Euro 100,3

Fonte: IIF/BBC

E Como Diminuir a Dívida Pública?

O estudo mencionado acima apontou que a dívida pública brasileira vem crescendo, passando de 62% do PIB em 2014 para 88% em 2019.

Mas, quais medidas podem ser adotadas para conter esse aumento e diminuir a dívida?

Uma das medidas defendidas por especialistas para a redução da dívida pública é a reforma da previdência. Essa é a medida defendida por Marcel Balassiano – economista do Instituto Brasileiro de Economia, por exemplo, e que foi aprovada e implantada no final de 2019.

No entanto, em razão da crise econômica decorrente das medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia por covid-19, a reforma da previdência provavelmente não surtirá o efeito esperado, já que estima-se que o Brasil – assim como outros países – terão que  se endividar ainda mais para poder implantar os auxílios econômicos à população.

Outra possibilidade seria a reforma tributária, com a criação de novos tributos, como por exemplo o imposto sobre grandes fortunas. Isto porque aumentando-se a arrecadação de receita tributária, tende-se a diminuir o déficit orçamentário, como defende o professor Aloísio Araújo, da FGV e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada.

Vale dizer que a Constituição Federal de 1988 autoriza a União (Governo Federal) instituir imposto sobre grandes fortunas. Entretanto, essa medida nunca foi feita, optando-se pela instituição de outros impostos também autorizados pela Constituição.

Há, ainda, os especialistas que defendem a venda de patrimônio (bens imóveis, principalmente), como medida para a redução da dívida. Isso traria um aumento na arrecadação de receita, levando, consequentemente, à uma diminuição do déficit orçamentário.

Por fim, uma outra providência, seriam as privatizações de empresas e serviços públicos, isto é, transferir empresas e serviços públicos do domínio do Governo para o do setor privado. Como coloca Marcel Balassiano, a medida seria útil para a diminuição da dívida pública, já que além de arrecadar receita com a “venda” da empresa pública há a diminuição das despesas com a manutenção e, ainda há uma nova fonte de receita tributária, já que a empresa sendo privada deve recolher os tributos.

Quer saber mais sobre privatizações? É só clicar aqui!

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Publicado em 26 de agosto de 2020.

Ivan Almeida

Advogado desde 2008, especializado em Direito Público. Atua como presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP de Jacareí,  como Relator da XVI Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e como membro de Conselhos Municipais de Jacareí.

REFERÊNCIAS

Constituição de 1988

Lei n 4.320

Tesouro Nacional: dívida pública federal

Tesouro transparente: conheça a dívida pública

G1: dívida pública tem alta de 95%

BBC: como o Brasil se compara com os países mais endividados do mundo

Correio Braziliense: para especialistas, reforma da previdência é essencial 

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FGTS: saiba tudo sobre o maior fundo da América Latina

O FGTS completou 50 anos em 2017. Com quase R$500 bilhões em ativos, esse fundo pretende garantir o trabalhador nas horas difíceis, mas tem baixo rendimento. Saiba mais!

destaque taxa selic

Taxa Selic: tudo o que você precisa saber!

Na imagem, um livro da COPOM em uma mesa e ao fundo pessoas sentadas. Conteúdo sobre Taxa Selic

Reunião da COPOM em 2019. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A taxa Selic é um dos principais indicadores da economia brasileira. Não é à toa que os jornais sempre anunciam qualquer notícia que envolva uma alteração ou não dessa taxa. Você já deve ter visto, lido ou escutado sobre ela em algum lugar, afinal ela impacta bastante no nosso cenário econômico-financeiro.

Neste artigo, você entenderá tudo o que é necessário saber sobre essa taxa, desde o que ela é, como é calculada, até como ela impacta na sua vida.

O que é?

A Selic é a taxa básica de juros da economia. Ela influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras, além de ser a principal ferramenta do Banco Central (BC) para controlar a inflação.

Ela só passou a ser a única taxa para fins de política monetária no dia 5 de março de 1999. Até então, funcionava um sistema de bandas de juros, criado em 1996. E, isso significou um grande avanço para o país, pois simplificou a execução da nossa política monetária.

E o que seu nome significa?

O significado de Selic é Sistema Especial de Liquidação e Custódia. O sistema é usado por instituições financeiras para comprar ou vender títulos emitidos pelo Tesouro Nacional. Cabe ressaltar que pessoas comuns não têm acesso a ele.

O juros dos títulos públicos que o governo oferece neste sistema é a Taxa Selic.

Como ela é calculada?

O cálculo da Taxa Selic é feito através da seguinte equação:

Imagem do calculo da Taxa Selic.

Fonte: Banco Central.

Nesse caso,

Lj: fator diário correspondente à taxa da j-ésima operação;
Vj: valor financeiro correspondente à taxa da j-ésima operação;
n: número de operações que compõem a amostra.

Mas, calma! Você não vai precisar se preocupar em resolver essa equação. O valor da taxa é calculado pelo próprio Sistema Especial de Liquidação e Custódia após o encerramento das operações, durante a noite.

Leia também: qual o papel do juros na economia?

Como a taxa selic funciona?

A principal forma de um governo arrecadar recursos é por meio dos impostos. Entretanto, quando surge a necessidade de pagar as suas dívidas ou fazer investimentos, o governo pode recorrer ao Tesouro Nacional, ao invés de aumentar os tributos.

A secretaria do tesouro emite os títulos, que nada mais são que certificados de dívida vendidos pelo próprio governo através do Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

Os títulos do tesouro são comprados em sua maioria por grandes instituições financeiras. Pois, o chamado depósito compulsório é uma lei que obriga essas instituições transferirem uma porcentagem de seus depósitos em uma conta no Banco Central com o objetivo de controlar o excesso de dinheiro em circulação na economia, de modo que seja evitado um aumento descontrolado da inflação. E, além de depositar dinheiro em espécie, uma das formas de se efetuar o depósito no Banco Central, é por meio da compra de títulos públicos.

No final do dia, após milhões de operações, a instituição financeira pode apresentar uma quantia maior ou menor do que deveria ter na conta do Banco Central.

Como essa lei precisa ser respeitada, é comum que ocorram empréstimos com outros bancos para que a lei seja cumprida.

E a taxa Selic, onde ela fica nessa história?

Os empréstimos entre as instituições financeiras são de curtíssimos prazos, durando em torno de 24 horas. E para consegui-los, os bancos dão como garantia os títulos públicos adquiridos do Banco Central. O nome dessa operação é conhecida como taxa selic over.

A Selic que nos conhecemos é a meta. A taxa Selic Meta é definida a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O Copom é um órgão composto pelos oito membros da Diretoria Colegiada do Banco Central e liderado pelo presidente da autoridade monetária que se reúnem para estabelecer os rumos da taxa Selic no próximo período.

Nessa reunião, é definido se a meta da taxa Selic vai cair, subir ou se manter estável, além de emitir um comunicado a imprensa com a sua explicação e a tendência do que pode acontecer na próxima reunião. Cabe ressaltar que para se chegar a uma decisão, os membros do Copom avaliam questões técnicas, como da evolução e perspectivas das economias brasileira e mundial, das condições de liquidez e do comportamento dos mercados.

Qual é a taxa Selic hoje?

A taxa Selic, hoje, é de 2,25% a.a. Ela foi definida no dia 17 de junho de 2020 pelo Copom, que decidiu abaixar a taxa de 3% para 2,25%.

Veja, no gráfico abaixo, o histórico da Taxa Selic desde 2016.

Gráfico Taxa Selic

Fonte: o gráfico foi retirado do site G1.

 

Como ela afeta a sua vida? 

Na teoria, a Selic é a taxa que serve de base para que outros bancos — públicos e privados — calculem seus juros. Portanto, quando o governo altera a meta da Selic, em tese, as taxas praticadas pelos bancos e outras instituições financeiras devem seguir o que foi determinado.

Caso, o governo resolva diminuir a taxa de juros, o acesso ao crédito acaba barateando e isso acaba incentivando novos investimentos e consumo, fazendo com que a economia se movimente.

Uma economia aquecida é muito bom para o país e seus cidadãos. Pelo lado dos empresários, um crédito mais barato ajuda eles na expansão de seus negócios. Podemos entender a expansão dos negócios como novos empreendimentos, por exemplo, ou uma maior oferta de vagas de emprego, e até novos produtos e serviços no mercado.

Desse modo, as pessoas vão ter uma maior chance de arrumar um emprego, vão ter uma melhora de renda e um acesso mais fácil ao crédito, o que vai facilitar o seu consumo de bens e serviços.

Entretanto, se a economia está aquecida e a inflação começa a subir demais, o governo precisa aumentar a Selic. Consequentemente, os empréstimos voltam a ficar mais caros e as pessoas consomem menos, freando o aumento dos preços e desaquecendo a economia.

Leia também: como o Ibovespa impacta a sua vida?

É bom salientar que o sobe ou desce na taxa de juros também afeta o governo, de forma bem parecida conosco, em relação ao incentivo ou desincentivo aos gastos. Todavia, os agentes públicos devem tomar cuidado com o uso dessa ferramenta, pois a sua má utilização, pode acarretar em problemas fiscais bem graves para o país.

E os investimentos, como ficam?

A taxa Selic é determinante para a remuneração de diversos produtos financeiros. Como:

  • Tesouro Selic;
  • Poupança;
  • Investimentos em Renda Fixa.

Tesouro Selic

O Tesouro Selic é um título público cuja rentabilidade está indexada à taxa Selic. Ou seja, quando a taxa Selic é reduzida, a rentabilidade do título diminui junto, e vice-versa.

Poupança

Com a mudança na regra da poupança em maio de 2012, o seu rendimento acabou ficando atrelado à taxa:

  • Se a taxa Selic estiver acima de 8,5% ao ano: a poupança rende 0,5% sobre o valor depositado + Taxa Referencial;
  • Se a taxa Selic estiver igual ou abaixo de 8,5% ao ano: a poupança rende 70% da Selic + Taxa Referencial.

Com uma taxa Selic atual de 2,25%, a rentabilidade da poupança segue a segunda regra, apresentando um rendimento de 1,43% no mesmo período. Portanto, se um investidor aplicar R$1000 na poupança hoje, após um ano, ele resgataria R$1014,42.

Investimentos de Renda Fixa

Quando foi dito que as instituições financeiras pegam empréstimos de prazos curtíssimos com outros bancos para cumprir a lei, não foi mencionado que o nome dado ao título é CDI (Certificado de Depósito Interbancário).

Mudanças na taxa Selic impactam o CDI, um dos índices de rentabilidade mais usados por investimentos de renda fixa. Basicamente, a taxa Selic e o CDI seguem as mesmas mudanças, então, se a taxa Selic diminui, o CDI também fica mais baixo. Cabe ressaltar que eles tem valores muito próximos.

Investimentos que usam o CDI como indicador de rentabilidade são, por exemplo, o CDB (Certificado de Depósito Bancário), título emitido pelos bancos para captar dinheiro, e o LCI (Letra de Crédito Imobiliário), título emitido por instituições financeiras para financiar atividades do setor imobiliário)Sendo assim, esses investimentos terão sua remuneração afetada no caso de mudanças na taxa Selic.

Por fim, é bom lembrar que a taxa Selic e o CDI são usados como referência na comparação dos seus investimentos, pois, no mercado financeiro, essas taxas são consideradas como livres de riscos, pelo fato de serem os investimentos mais seguros do país. Logo, toda e qualquer aplicação deve superar a Selic/CDI no longo prazo.

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Publicado em 3 de agosto de 2020.

redator voluntárioIgor Zimermann

Estudante de Engenharia Elétrica na UNESP. Já foi presidente da Liga de Mercado Financeiro FEB e embaixador da Fundação Estudar. Amante dos assuntos econômicos e políticos, e sonha que um dia a educação esteja ao alcance de todos!

 

 

REFERÊNCIAS

BCB: taxa selic

Folha: politica monetária 

Blog Rico: o que é taxa selic

destaque conteúdo tce e pandemia

Tribunais de Contas dos Estados (TCE’s): como estão atuando na pandemia?

Imagem do prédio do TCE

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Foto: TCE.

Com o enfrentamento da pandemia da Covid-19, no Brasil, os Tribunais de Contas dos Estados (TCE’ s) estão lutando contra o tempo, pois a propagação do vírus é bastante rápida e o Controle Externo deve atuar em consonância com os gestores.

Mas afinal, o que é um Tribunal de Contas? E em tempos de pandemia, o que fazem? Pois bem, não se agonie, o Politize! te explica.

Qual a história dos Tribunais de Contas?

Antes do surgimento dos TCE’s, foi necessário o surgimento de um tribunal de contas para todo o Estado brasileiro. Este foi o Tribunal de Contas da União (TCU). A história do nascimento do Tribunal de Contas da União remonta ao ano de 1890, quando o então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, tomou essa iniciativa. Ele havia percebido a importância de um órgão que fiscalizasse as contas da Receita Federal e verificasse a sua legalidade antes que elas fossem encaminhadas ao Congresso Nacional. Então, em 1893, este órgão foi instalado por definitivo.

Após a criação do TCU, os estados começaram a organizar seus Tribunais de Contas individuais, os quais passaram a controlar os gastos de maneira externa.

Ainda sobre o viés histórico deste Tribunal, cabe ressaltar outras funções que lhe foram atribuídas. Com a Constituição de 1934, os legisladores acharam importante elencar ao Tribunal de Contas da União a supervisão da execução orçamentária (autorização, ou limites para a realização de gastos), contratos e fazer uma prévia dos gastos públicos, conforme o artigo 102 da mesma. Além disso, julgar as contas dos responsáveis por bens e dinheiro público, inclusive do Presidente da República.

Outrossim, vamos falar da Constituição Federal de 1988, a qual foi um marco, tanto para a democracia, quanto para um maior fortalecimento da participação social. Ela positivou, de maneira efetiva, como o Tribunal de Contas da União seria composto, bem como os Tribunais de Contas dos Estados, os quais seriam, a partir dali, melhor regulamentados pelas Constituições Estaduais. Como dito anteriormente, desde 1890 já havia a instituição dos TC´s (Tribunais de Contas), embora ter começado a ser melhor regulamentados pelo Texto Maior de 1988.

O que os TCE´s fazem?

Em sua essência, os Tribunais de Contas dos Estados são regulamentados pelas Constituições dos respectivos estados. Entretanto, sua composição já é taxada pela CF/88, a qual impõe que eles sejam formados por sete conselheiros, sendo quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governo do respectivo estado.

Os Tribunais de Contas dos Estados, hoje, são responsáveis por: fiscalizar as atividades contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais. Isso ocorre por meio de seus analistas de controle externo e contadores, os quais emitem notas e pareceres para os conselheiros. Sua competência chega em administradores, gestores como governadores e prefeitos, além de outras pessoas que de alguma maneira prestam serviços ao Poder Público (relações de contratos, convênios e auxílios).

Além disso,  eles combatem todas as formas de ilegalidade contra a máquina pública, como: o mau uso do orçamento previsto às outras instituições, a corrupção, o desvio de bens públicos, analisar contratos administrativos ilegais, procurando, sobretudo, garantir a ética nas relações municipais e estaduais. Cada estado brasileiro tem seu Tribunal de Contas, com autonomia suficiente para fiscalizar e julgar os atos dos gestores, como já mencionado a cima.

E agora, em tempos de pandemia, como eles estão atuando?

Bom, sabemos que tem crescido o número de mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil. Diante desse cenário, precisamos mais que tudo do apoio de nossos gestores e, para isso, os TCE´s estão atuando com o intuito de orientá-los e fiscalizá-los.

O primeiro papel dos TCE’s, em meio à pandemia, é o de orientação. Por meio de videoconferências, os conselheiros entram em contato com os prefeitos, vereadores e demais funcionários envolvidos com a gestão pública, a fim de elucidá-los sobre o orçamento, prestação de contas e maneiras de contenção do vírus. Como exemplo, podemos citar o Tribunal de Contas do Ceará e o Tribunal de Contas do Paraná.

Outra atuação que vêm sendo necessária é a de controle de gastos. Os conselheiros, juntamente com os contadores dos Tribunais, verificam os relatórios levantados pelos prefeitos e pelo respectivo governador. O objetivo é analisar se o dinheiro público está sendo bem empregado no combate à pandemia – como na compra de Equipamentos de Proteção Individual, na ampliação de leitos, respiradores e demais materiais. Caso isso não aconteça, o responsável será processado e julgado conforme a lei. O Tribunal de Contas de Santa Catarina e do Rio de Janeiro, são exemplos claros da atuação desse órgão.

E quando as contas não batem? O que acontece?

É simples, meus caros. É feito todo o rito processual, com manifestação da defesa e denúncia apresentada pelo Ministério Público. A partir daí, o caso é levado para um conselheiro relator, quer seja ele da 1° ou 2° Câmara, o qual é composto por três conselheiros. Esses conselheiros, então, votam com o relator ou em discordância com a sua posição.

E como você pode auxiliar esses tribunais? Se souber de alguma irregularidade, pode contatar a ouvidoria do TCE de seu Estado. A forma varia de estado para estado. No Tocantins, por exemplo,você pode entrar em contato pelo WhatsApp, o de Rondônia e o da Bahia, por meio de e-mail e carta.

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Publicado em 22 de julho de 2020.

redatores

Syllas Franklin Rodrigues Gomes 

Graduando em Direito da Universidade Federal do Tocantins, membro do GRUCONTO e totalmente apaixonado pela Ciência Política. Acredita que a educação transpõe fronteiras.

 

 

REFERÊNCIAS

Controle de gastos públicos em tempos de pandemia

Natureza dos Tribunais de Contas

Reforço do controle orçamentário em tempos de Covid-19

Reflexos econômicos em tempos de pandemia

Podcast pandemia Covid-19

Novas medidas de contenção de gastos

destaque conteúdo politica monetaria

Política monetária em tempos de crise: estamos próximos da Armadilha da Liquidez?


notas de dinheiro sendo contadas em máquina. conteúdo sobre armadilha da liquidezÉ provável que você já tenha assistido algum filme ou desenho em que um personagem montou, ou mesmo caiu, em uma armadilha. Fácil de visualizar, não? O mundo da economia, no entanto, não é tão intuitivo em algumas situações e a Armadilha da Liquidez pode não ser o que você está pensando. Mas antes que o “economês” te leve para outra página, vamos traduzir esse idioma complicado e explicar o que é esse conceito e por que precisamos saber o que ele significa.

Primeiramente, o que é liquidez?

Uma definição simples de liquidez é a facilidade com que algo que possui valor monetário pode ser trocado por dinheiro, pois esse é o ativo mais líquido em uma economia. A qualquer momento, podemos comprar qualquer bem, em qualquer lugar do país e todas as pessoas ou empresas aceitarão dinheiro como meio de troca. Agora, se você quer transformar uma casa ou um carro em dinheiro, pode levar algum tempo até encontrar um comprador, o que faz com que essas formas de patrimônio sejam menos líquidas.

Associado a isso, as pessoas possuem preferência por diferentes níveis de liquidez, que costuma variar em função de fatores diversos: momento de vida, situação econômica da família ou do país, aversão ao risco etc. Em resumo, elas podem preferir ter mais ou menos facilidade para “usar” o dinheiro que possuem. A mesma lógica se aplica às empresas e demais agentes da economia, como instituições financeiras e governamentais, guardadas as devidas proporções de realidade.

Quando pensamos na economia como um todo, podemos dizer que a “soma” da liquidez de cada um desses agentes mencionados anteriormente (pessoas, empresas, instituições financeiras e governamentais) resulta na liquidez do sistema. De forma simplista, se todas as pessoas e empresas decidem deter apenas dinheiro “vivo”, haverá uma grande liquidez no sistema e muitos agentes dispostos a gastar, da mesma maneira que haverá pouca liquidez se todos decidirem apenas investir em imóveis ou títulos públicos, por exemplo.

O que se pode perceber é que nenhum dos dois extremos é bom para a economia e apesar de existirem movimentos “naturais” que venham a regular essas tendências, o Governo possui instrumentos capazes de direcionar o comportamento dos agentes para buscar o equilíbrio desejado e atingir suas metas.

A taxa de juro como instrumento de política monetária

Se esses termos te causaram estranhamento, calma! Confira nesse texto uma explicação detalhada sobre taxa de juro e, se quiser, leia mais também sobre política monetária.

Mas é claro que, para não te deixar na mão, vamos resumir esses dois conceitos agora:

Taxa de juro: remuneração paga a alguém por “emprestar” seu dinheiro durante determinado período de tempo.

Política monetária: conjunto de medidas que visam controlar a oferta de moeda de uma economia, ou seja, sua liquidez.

E como esses dois conceitos estão relacionados? É simples: a taxa de juro básica da economia é um dos mais poderosos instrumentos de política monetária. No Brasil, essa taxa de referência chama-se Selic e orienta as demais taxas de juros praticadas no mercado. A cada 45 dias, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para definir qual será a meta da Selic com base em diversas análises, sempre de acordo com os objetivos estabelecidos pelas autoridades monetárias. O principal deles, em geral, é garantir que a inflação se mantenha dentro dos limites estabelecidos como meta, o que comumente é chamado de meta de inflação.

A taxa de juro, portanto, funciona ao mesmo tempo como um “termômetro” e como um guia sobre as expectativas e preferências por liquidez dos agentes econômicos. Quando ela está elevada, a tendência é que a liquidez da economia diminua.

Pense assim: você tem R$100 sobrando (é um agente superavitário) e pode escolher comprar uma camiseta nova ou guardar o dinheiro a uma taxa de juro fictícia de 2% ao mês (ao final de 30 dias, você terá R$102). Em outro cenário, você tem os mesmos R$100, mas a taxa de juro é de 50% ao mês (ao final de 30 dias, você terá R$150!). A tendência é que você prefira comprar a camiseta no primeiro caso e guardar o dinheiro no segundo, pois o rendimento é mais atrativo do que o consumo imediato.

Agora vamos supor que você queira tomar um empréstimo de R$1.000 por um mês (é um agente deficitário). No primeiro cenário, você pagaria R$1.020 ao final do período (taxa de juro de 2% ao mês), enquanto no segundo, sua dívida seria de R$1.500 (taxa de juro de 50% ao mês). Melhor deixar para outro dia, não é mesmo? Em ambos os casos, o estímulo funciona no sentido de reduzir o volume de dinheiro circulando na economia: quem tem sobrando prefere guardar, quem tem faltando prefere tomar emprestado em outro momento.

O oposto também é verdadeiro: se a taxa de juro está baixa, a tendência é que guardar recursos não seja uma opção muito atraente, ao mesmo tempo em que tomar crédito fica mais barato, de modo que o resultado tende a ser o aumento de liquidez na economia.

Esse é apenas um ponto de vista que ilustra de forma simples a relação entre taxa de juros e liquidez, mas por ora é suficiente para chegarmos ao ponto central.

E então, o que é Armadilha da Liquidez?

O economista britânico John Maynard Keynes, em seu livro Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de 1936, discorre sobre uma situação em que o governo perde a capacidade de estimular a economia através da política monetária. Nessa situação hipotética, mesmo com a redução da taxa de juro, não há um efeito expressivo, ou suficiente, no aumento de liquidez na economia, ao que ele dá o nome de “Armadilha da Liquidez”.

Os agentes econômicos, no caso, acreditam que a taxa básica atingiu seu patamar mínimo possível, ou seja, não pode cair mais. Portanto, a tendência é voltar a subir em algum momento próximo. Ora, se a única possibilidade é que os juros subam no futuro próximo, as pessoas que guardam seu dinheiro tenderão a reter seus recursos para fazê-lo depois, quando as taxas forem maiores e puderem obter uma remuneração melhor. Um dos resultados, então, é que a liquidez da economia não aumenta, mesmo com a adoção da política.

Outro ponto relevante. Em momentos de crise, o nível de atividade econômica diminui drasticamente, o desemprego aumenta, a renda das famílias se reduz, o nível de consumo cai, muitas empresas vão à falência e tantas outras enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos firmados anteriormente na forma de empréstimos, de modo que o setor bancário também é afetado. O sistema como um todo se retrai, e mesmo reduções na taxa de juro podem não ser efetivas para o estímulo da atividade econômica, pois há pouco recurso disponível para os agentes, além de um temor em relação ao futuro.

É importante lembrar que uma situação de crise pode ser desencadeada por inúmeros fatores, inclusive uma pandemia que fez praticamente o mundo inteiro ficar em quarentena. Parece o cenário do início de 2020? É aí que entra a importância de compreender a potencial capacidade das políticas monetárias de darem respostas em momentos de incerteza como esse.

Podemos estar próximos do patamar mínimo da Selic?

Economistas não são “futurologistas” e nem devem tentar ser. Previsões são sempre acompanhadas de estudos de tendência, de condições necessárias e uma imensa quantidade de variáveis consideradas “constantes”, ou seja, “se nada mudar, podemos ter um resultado próximo a…”. No final do dia, são os fatos – e não as previsões – que trazem as respostas. Ou mais perguntas…

O Banco Central do Brasil possui uma série histórica da taxa Selic que tem início em 1999 e é marcada por níveis elevados. Isso sempre esteve associado a diversas causas, como você deve ter lido nesse artigo citado anteriormente, mas uma das mais importantes e faladas é o histórico de inflação alta e muitas vezes fora do controle.

De forma simples, inflação é o aumento generalizado e contínuo dos preços em uma economia. Muitas vezes, o processo inflacionário é causado por um excesso de demanda, ou seja, há muitas pessoas querendo comprar as mesmas coisas, portanto os preços tendem a subir. Isso faz com que o dinheiro perca seu poder de compra, já que cada vez menos produtos podem ser comprados com uma mesma quantia de moeda.

O que a taxa de juro tem a ver com a inflação?

Lembra que falamos que um aumento do juro tende a reduzir a liquidez de uma economia, e que liquidez está diretamente ligada à disposição das pessoas em gastar seu dinheiro? Pois é, diante de um excesso de demanda, quando os agentes estão muito dispostos a gastar, uma forma de controlar isso é desestimulando-os através da política monetária, que significa taxas de juros mais altas. Esse foi o cenário do Brasil por muito tempo: alta inflação e juros altos.

O que importa agora é que estamos justamente em um cenário totalmente oposto: atingimos um patamar da Selic nunca registrado nessa série histórica, 2,25%a.a, em junho de 2020. O menor valor até então fora registrado em 2013, 7,25%a.a., mais tarde atingindo o pico de 14,25%a.a, o maior nível dos últimos 10 anos. Desde 2015, a trajetória do juro é decrescente.

E quais as perspectivas nesse momento?

Na reunião de maio/2020, o Copom mencionou um cenário desafiador especialmente para os países emergentes, como o Brasil, em função da necessidade de se enfrentar a intensa recessão que se anuncia e já mostra seus primeiros efeitos no mundo todo. As perspectivas apontam para uma trajetória de inflação abaixo da meta e redução da demanda agregada, o que, em termos simples, significa que o total dos gastos dos agentes econômicos como um todo diminuirá e isso fará com que os preços de modo geral subam menos do que o desejado. Esse movimento é absolutamente comum em contextos como esse causado pela pandemia do coronavírus, de incerteza e alto nível de desemprego.

O Comitê afirmou na ata mencionada anteriormente que o momento exigia “estímulo monetário extraordinariamente elevado”, o que se confirmou com o corte na Selic à época e se repetiu na reunião seguinte, em junho. Sem mencionar explicitamente o termo Armadilha da Liquidez, uma das pautas da discussão de maio foi o suposto limite mínimo da taxa de juro. Para os presentes, pode não ser possível fazer novos cortes expressivos na taxa básica sem incorrer em riscos altos.

Na prática, isso significa que talvez em breve as autoridades monetárias não poderão mais fazer ajustes na Selic visando prover o estímulo à economia que desejam para atingir a meta de inflação. De qualquer modo, a existência ou não de um limite mínimo da taxa de juro não é de fato consenso entre especialistas da área e o debate deve ser conduzido de forma a garantir que as melhores decisões possíveis e viáveis serão tomadas para a recuperação sustentável da economia.

Como mencionado anteriormente, por mais que as previsões sejam feitas de forma sólida e estruturada, apenas os dados são capazes de mostrar os resultados positivos – ou não – das medidas adotadas e é a partir deles que os passos seguintes devem ser definidos.

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Publicado em 20 de julho de 2020.

redatora voluntáriaNaíke Barão

Formada em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo, acredita em um Brasil menos desigual através da democratização da educação plural de qualidade e para o pensamento crítico. Aos poucos, busca contribuir com esse processo e ser parte da mudança.

 

 

REFERÊNCIAS

O que é liquidez. E por que países agem para aumentá-la na crise

O que é a taxa Selic e como ela afeta sua vida?

Entenda a diferença entre as políticas fiscal, monetária e cambial

SGS – Sistema Gerenciador de Séries Temporais v2.1

Ata da 230ª Reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil

Copom reduz a taxa Selic para 2,25% a.a.

 

 

 

 

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