Bolsa de valores: o que é e como funciona?


Na imagem, tela de um computador com variações da bolsa de valores.

Você provavelmente já deve ter visto algo sobre as bolsas de valores e as tais ações, ou então ouve sobre elas com certa frequência nos jornais, mesmo que não seja um investidor ou alguém do mercado financeiro. Aliás, é comum ver o preço do dólar e também a cotação do IBOVESPA nos jornais de televisão, não é mesmo? Mas o que é esse índice? O que é uma bolsa de valores? Continue lendo que a gente te explica!

O que é uma bolsa de valores?

Uma bolsa de valores é um ambiente de negociações financeiras. Nela, negociam-se ações, títulos de dívida, contratos futuros, commodities, entre outros. Mais abaixo explicarei o que são esses ativos.

Ações

Uma ação, ou papel, é um pedaço de uma empresa. Logo, quem possui uma ação, é sócio de uma empresa, sendo chamado de acionista. As empresas com acionistas são chamadas de sociedades anônimas (S.A.) e elas podem ser de capital aberto ou de capital fechado. As ações de uma S.A. de capital fechado não são comercializadas em uma bolsa da valores. Já as ações de uma S.A. de capital aberto, são.

As ações são comercializadas livremente nas bolsas de valores. Elas podem ser compradas da empresa que as emitiu ou de outros investidores. Ao comprar uma ação de uma empresa, o investidor dá a ela dinheiro, em troca de se tornar dono de um “pedaço” dela. Esse dinheiro pode ser usado para comprar equipamentos, pagar funcionários, fazer pesquisas, entre outras coisas.

Existem dois tipos de ações na bolsa brasileira: as ordinárias e as preferenciais. Quem possui ações ordinárias tem direito a voto nas assembleias da empresa, em oposição às ações preferenciais, com as quais o investidor não tem direito a voto nas assembleias e recebe um dividendo maior, ou adiantado.

Cada ação é identificada por um código formado por quatro letras maiúsculas e um número. As ações ordinárias terminam no número 3 e as preferenciais, no número 4. As ações ordinárias da Petrobras, por exemplo, são chamadas de PETR3. Já as preferenciais, PETR4.

Nem todas as empresas pagam dividendos ou tem ações preferenciais.

E como são definidos os preços das ações? A IPO (“oferta pública inicial”, em inglês) é a venda das primeiras ações de uma empresa. Isso é, quando ela entra na bolsa de valores e passa a ser de capital aberto — é uma oportunidade para as empresas conseguirem dinheiro. Para definir o preço inicial de uma ação, a empresa faz o bookbuilding, uma espécie de consulta pública aos acionistas para saber quantos estão interessados em comprar as ações e quanto eles estão dispostos a pagar por isso.

Após a oferta inicial os preços são definidos por lei da oferta e da demanda. Se houver muitas ações disponíveis e pouca demanda, o preço será baixo. Se houver poucos ações disponíveis e muita demanda, o preço será alto. Se houver um equilíbrio entre a oferta e a demanda, o preço será um meio-termo.

Dividendos

O dividendo é uma espécie de “salário” do acionista. É um valor pago pela empresa periodicamente ao acionista, por cada ação que ele possui. Elas podem ser pagas a cada 3 meses, 6 meses, 1 ano, etc.

O dividendo é uma forma de lucro do acionista, mas ele também pode lucrar vendendo a ação quando ela estiver mais valorizada do que quando ele comprou.

Commodities

De acordo com a corretora XP Investimentos, commodities (do Inglês: mercadorias) são “insumos pouco processados em estado bruto que possuem características semelhantes independente do produtor”, podendo assim ter um preço padrão, em todo o mundo. Esse é o caso do petróleo bruto, da saca de café, do ouro, etc.

As commodities podem ser classificadas assim:

  • Financeiras: títulos de dívida, créditos de carbono e moedas, como o dólar;
  • Agrícolas: soja, café arábica, milho, arroz e açúcar;
  • Minerais: ferro, ouro, petróleo e gás natural.

Esta é uma forma de classificá-las e esses são alguns exemplos de commodities.

Índices

Os índices são medidores do desempenho de uma bolsa de valores. O principal da bolsa brasileira é o IBOVESPA, também abreviado como IBOV, que soma o desempenho das empresas mais importantes que estão na bolsa. Há o IEE (Índice de Energia Elétrica), que mede o desempenho de empresas do setor da energia elétrica; o SMLL (Índice Small Cap), que mede o desempenho das empresas de pequeno porte; o INDX (Índice do Setor Industrial), etc.

Existem ações emitidas pela bolsa  que refletem índices, que são “espelhos” deles. O BOVA11 é o espelho do IBOVESPA. Essa ação pode ser comprada e vendida livremente, mas não rende um dividendo, pois nem todas as empresas da bolsa pagam dividendos. Também é possível investir em índices através de fundos de investimento, mas isso já é algo um pouco mais aprofundado, talvez para outro texto.

O home broker

O home broker é um sistema eletrônico, ou seja, um programa de computador, que reúne as cotações, as ações que o investidor já possui, entre outras coisas. Esse sistema reúne muitas informações importantes e ainda permite que o investidor dê ordens, de compra e venda, por exemplo, diretamente e em tempo real, sem ter que fazer uma ligação telefônica à bolsa de valores, como era antigamente.

Corretoras

As corretoras são empresas que fazem a mediação das negociações na bolsa. Não é possível investir na bolsa de valores sem ter uma corretora. As corretoras também fornecem outros serviços e produtos, como orientações de investimento, o próprio home broker, relatórios, etc.

Títulos da dívida pública

Quando uma empresa ou instituição, que pode ser privada ou não, está precisando de dinheiro ela pode emitir títulos de dívida, com um valor, uma taxa de juros e um prazo definido. Quem compra o título, está emprestando dinheiro a quem o emitiu. Quando esses títulos são emitidos pelo governo, eles são chamados de títulos da dívida pública. Os mais conhecidos e seguros são os do governo federal, emitidos pelo Tesouro Nacional. Investimentos como títulos de dívida pública, a poupança e certificados de depósito bancário rendem um valor fixo: 3% ao ano, por exemplo. Por isso, eles são chamados de renda fixa. Já ações e índices são chamados de renda variável.

Contratos futuros

Um contrato futuro é um acordo de compra e venda a ser realizado no futuro, em uma data estipulada com um preço determinado. Por exemplo, daqui 3 meses você comprará 1 tonelada de ferro, a um preço X, de um determinado vendedor. Isso permite que o comprador e o vendedor da commodity não fiquem sujeitos às variações de preço, pois não se sabe com certeza qual será o preço daquele produto na data estipulada.

O preço pode estar muito baixo para o vendedor ou muito alto para o comprador. Então, para driblar a incerteza, garantir um preço mais seguro e equilibrado, assim como garantir a venda, um contrato futuro pode ser firmado. Note que os contratos futuros também podem ser usados para o comércio de dólar e petróleo.

As bolsas pelo mundo

A maioria dos países tem apenas uma bolsa de valores, enquanto que os Estados Unidos têm duas: a NYSE e a NASDAQ, ambas na cidade de Nova Iorque. Já a República Popular da China tem três: a de Shenzen, a de Shanghai e a de Hong Kong.

Note que existem “duas Chinas”, ou seja, o país está dividido em dois. A República Popular da China é formada pela maior parte do país, pela região continental. Já a República da China é formada pela Ilha de Taiwan, também chamada de Ilha Formosa.

Algumas dezenas de países não possuem nenhuma bolsa de valores, como Mônaco e Vaticano — dois microestados —, Cuba — um país socialista e de economia fechada —, a República Democrática do Congo, a Etiópia, o Iêmen e o Tajiquistão.

Circuit breaker

O circuit breaker (do Inglês “quebrador de circuito”) é uma paralisação da bolsa de valores, uma interrupção das negociações. Caso a bolsa brasileira acumule uma queda de 10% em relação ao dia anterior, ela ficará paralisada por 30 minutos. Em caso de queda de 15%, por 1 hora, mas em caso de 20%, o tempo de parada é indeterminado, cabendo a bolsa definir um prazo de reabertura.

De acordo com a corretora Toro, “isso evita que negócios sejam realizados no desespero e aconteça uma queda descontrolada nos preços dos ativos” e a bolsa “permite que os investidores tenham tempo para se planejar em um momento de estresse do mercado”

A bolsa de valores brasileira

O Brasil também tem uma bolsa de valores, a B3, sigla para “Brasil, Bolsa, Balcão“. Ela também é chamada de Bolsa de Valores de São Paulo, BOVESPA e BM&FBOVESPA. Estes são nomes históricos dela. Nosso país também já teve a Bolsa de Valores do Rio Janeiro, de 1820 a 2002, quando ela foi vendida e fundida com a bolsa de São Paulo.

Leia também: como o IBOVESPA impacta na sua vida?

Uma bolsa de valores funciona durante o horário comercial de seu país. A B3 começa a operar às 09:30 e fecha às 18:00, no horário de Brasília. Enquanto uma bolsa de valores está operando, é possível fazer negociações e os preços dos ativos variam.

Mas de quem é a bolsa de valores? Ela pertence ao governo? Ela é classificado como uma empresa? A B3 é, sim, uma empresa, de capital aberto, uma sociedade anônima (S.A.), ou seja: ela pertence aos seus acionistas. Os acionistas da própria B3 podem ser consultados aqui.

Mas quem regula a B3? A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que também regula outras instituições financeiras, como bancos, corretoras, empresas de  comércio de metais preciosos. Ela também é regulada pela Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias) e pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

E esse é o funcionamento básico das bolsas de valores, um assunto essencial para a economia e que de algum modo afeta a todos nós e reflete a situação da economia de um país. Esperamos ter deixado a Bolsa de Valores um pouco mais clara para você. O que achou do texto? Deixe sua opinião ou dúvida nos comentários.

Publicado em 26 de junho de 2020.

assinatura redatores

 

Fábio Pavan

É estudante do ensino médio e aspirante a Técnico em Saneamento, interessado, entre outros assuntos, pela Política e pela Economia.

 

REFERÊNCIAS

B3 – Quem somos?

BTG Pactual – Tudo sobre ações: o que são, como funcionam, comprar e investir

Canaltech – O que é e como funciona uma IPO

Suno Research – Bookbulding: definindo o preço de novos ativos no mercado

XP Investimentos – Commodities: o que são e como funcionam

CVM – Índices Representativos do Mercado de Ações

Toro – Circuit Breaker na Bovespa – entenda o que é e o seu histórico

 

 

Destaque-alta-do-dolar

Alta do dólar: quais as causas e consequências?

Homem segurando notas de dólar. Conteúdo alta do dólar

Nos últimos meses temos escutado muito sobre a escalada da moeda norte-americana perante o real brasileiro. Se você separa um tempo do seu dia para assistir aos jornais ou ler um portal de notícias (ou até pelas redes sociais) com certeza já se deparou com reportagens e especialistas tratando das máximas do dólar.  Desde o início de 2020 até o dia em que este texto é escrito, onze de maio, a moeda se valorizou mais de 40%.

Nessa matéria, o Politize! tenta elucidar as principais questões que envolvem o assunto: Por que o real se depreciou tanto? Quais são as causas? As projeções? Existem pontos positivos? Todavia, antes de entrarmos nesses tópicos, o que acha de entender como a moeda americana ganhou todo esse protagonismo no sistema financeiro internacional? Então, vem com a gente.

A ascensão do Dólar

Gráfico alta do dólar.

Desde o início de 2020 até onze de maio, o dólar valorizou mais de 40%. Fonte: Tradingview.

Você já reparou que enquanto a moeda norte-americana detém grande notoriedade, outros numerários como o euro – União Europeia – e a libra – Reino Unido – não são nem noticiados? E aí, você sabe como anda a cotação do euro ou da libra frente ao real? Há uma explicação, voltemos a história.

Até o primeiro quartel do século XX a libra dominava o cenário financeiro global. Não só pioneiros na Revolução Industrial, como seus professores te ensinaram na escola, os ingleses possuíam o sistema financeiro e bancário mais desenvolvido até então, atuando em diversas partes do mundo.

Aqui no Brasil, por exemplo, a independência em relação a Portugal somente foi reconhecida através de vultosas indenizações, totalizando um empréstimo de 3 milhões de libras, e no século seguinte, o governo brasileiro se utilizava muito do financiamento inglês para a política de defesa dos preços do café. Ademais, todos os territórios os quais pertenceram a Inglaterra, que juntos formaram o maior império da história da humanidade, contribuíram para a expansão da zona da libra.

A Primeira Guerra Mundial foi o momento de inflexão da hegemonia inglesa para a ascensão americana. Os Estados Unidos mantiveram-se em neutralidade até 1917, aproveitando as oportunidades comerciais da guerra. Ao entrarem no conflito, concederam empréstimos à França e Inglaterra, ajudando a atrelar as moedas de seu aliados, a um câmbio desvalorizado, ao dólar. O fim da batalha deu fim também aos empréstimos americanos para com seus aliados europeus, incluindo a Inglaterra, a qual já sofria pelas perdas materiais e humanas, teve que lidar com a falta de recursos para sua reconstrução e um endividamento dolarizado.

Apesar dos fatores acima, foi após a Segunda Grande Guerra que o poderio estadunidense se consolidou. Os motivos são inúmeros, mas aqui levantaremos apenas cinco:

  • Em primeiro lugar, o crescente desejo por dólares por parte de Inglaterra e França a fim de negociar com os EUA suprimentos para o conflito, como munições e petróleo.

  • Em segundo lugar, a ação estadunidense de  financiar e controlar diretamente a produção petrolífera no Golfo Pérsico. Os EUA perceberam o enfraquecimento de seu monopólio produtivo e por isso lograram buscar novos territórios para manter sua preponderância no setor. Desta forma, com a pressão americana, o petróleo passou a ser precificado em dólar(ou seja, o preço era dado em dólares), e por isso países que necessitavam importar o “ouro negro” precificaram também sua exportações em dólar. Assim, esses países importadores da commodity obtiam moeda americana para pagar as importações e satisfazer suas necessidades comerciais.

  • Os EUA saíram extremamente fortalecidos da guerra e o desenrolar pós conflito mostra os reflexos disso. A conferência de Bretton Woods estabeleceu o dólar como a moeda internacional, pareada em ouro, enquanto as outras deveriam manter sua conversibilidade em moeda americana, podendo oscilar. O Plano Marshall, que você se lembra das aulas de história, permitiu a reconstrução de economias aliadas e ocasionou o endividamento europeu em dólares.

  • O governo estadunidense abriu seus mercados às exportações de parceiros comerciais estratégicos, o que garantia receita em dólares para estes países, além de estimular o investimento estrangeiro em suas multinacionais, o que claro, precisava ser feito em dólares.

  • Por último, organismos financeiros internacionais criados no pós guerra – como FMI e o BIRD – eram estruturados em moeda norte-americana, uma vez que era exigido dos países participantes aportes de capital.

Estas e outras investidas americanas internacionalizaram o dólar e expandiram sua zona de atuação para o mundo inteiro. Ufa, chega de história, não acha? Agora que você já descobriu como a moeda se tornou celebridade, vale discorrer sobre como os vaivéns do câmbio afetam sua vida, a exemplo da inflação.

Como assim inflação?

O conceito básico de inflação é o aumento generalizado dos preços em um período de tempo, sendo o índice mais comum o IPCA, calculado pelo IBGE. Esse índice mensura a inflação de uma cesta de bens e serviços, no varejo, de consumo das famílias de 1 até 40 salários mínimos.

Entendida essa parte, como uma mudança na cotação pode ter efeito inflacionário? Simples, basta que o produto consumido ou algum componente dele possua elementos importados, nesse caso, a depreciação do real – o dólar custar mais reais –  pode levar ao aumento de preços. Se sua cabeça está pensando no encarecimento de eletrônicos ou eletrodomésticos, como smartphones, computadores, televisores e geladeiras, saiba que você está meio certo. Existem também outros produtos atingidos pela ascensão do dólar, por exemplo o pão, ou sendo mais genérico, o trigo.

Leia mais sobre inflação aqui!

Até o trigo?

Imagem de oferta e demanda de trigo. Conteúdo sobre alta do dólar.

Fonte: ABIMAPI.

Caso alguma vez você tenha ouvido que o “Brasil é o celeiro do mundo”, os dados acima da ABIMAPI podem te surpreender. Tanto por conta da quantidade quanto da qualidade, mais de 50% do suprimento de trigo é importado, e como tal produto é precificado em dólar, o pão nosso de cada dia pode encarecer. Não só o pão como massas em geral e biscoitos também podem pesar mais no seu bolso. Todavia, a relação não é tão direta assim: os preços variam de região para região, o comerciante pode optar por não repassar o ágio(ou só uma parte dele), há uma parcela de trigo estocada adquirida à cotações anteriores, e claro, as forças de oferta e demanda.

Gasolina e derivados do petróleo

Em 2016, Pedro Parente assumiu a presidência da Petrobras e foi dada a ele a missão de tirar a companhia do vermelho após inúmeros casos de corrupção. Nesse cenário, em outubro ele adotou uma nova política de preços, a qual consta no próprio site da Petrobras:

“A nova política terá como base dois fatores: a paridade com o mercado internacional – também conhecido como PPI e que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias – mais uma margem que será praticada para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos.”

Basicamente, o preço dos combustíveis passou a refletir as oscilações do dólar e o valor do petróleo no mercado internacional, além dos ajustes nos preços serem feitos em espaços de tempo mais curtos. Certa ou não, anos mais tarde essa medida foi o epicentro da revolta dos caminhoneiros em maio de 2018, que você deve se lembrar bem. Pedro Parente pediu demissão, mas sua política continua em vigor.

Gráfico alta do dólar.

Fonte: ANP/G1.

Isso não quer dizer que os combustíveis só tendem a subir. Na verdade, de acordo com o gráfico das informações da ANP – produzido pelo G1 -, tem caído nos últimos meses devido as últimas quedas no preço do barril. Ademais, vale salientar: alterações nos combustíveis afetam toda a cadeia produtiva, já que o transporte brasileiro é preponderantemente rodoviário.

Outros produtos

O Brasil é o maior importador mundial de fertilizantes e apenas em  2019 foram comprados 27 milhões de toneladas. Tal fato nos sinaliza que variações no câmbio podem ter efeitos mais abrangentes na agricultura do que só o preço do trigo. Dados da Scot Consultoria, em São Paulo, já revelam aumento de 3,2%, em média, no preço de fertilizantes nitrogenados entre fevereiro e março deste ano.

Mudando de setor, produtos eletrônicos e eletrodoméstico demandam muitos componentes importados, situação na qual as indústrias por vezes atuam quase como montadoras. Artigos químicos importados também são essenciais para a fabricação de produtos de beleza e higiene. A empresa farmacêutica é extremamente dependente de matéria-prima estrangeira. Mesmo assim, lembre-se que a situação não é exatamente proporcional: variações nos preços dependem também do volume dos estoques, da região, se o comerciante pretende repassar o aumento para o consumidor entre outros aspectos.

Analisadas as consequências do dólar para a inflação, vamos entender por que estamos diante desse cenário de forte valorização da moeda norte-americana.

Subiu. Por quê?

Vejamos abaixo alguns possíveis motivos para a recente alta do dólar.

1)Recorde Nominal X Real

Antes de apresentarmos os motivos para o rali do dólar, vale uma observação. Apesar de ter atingido seu recorde nominal, o câmbio ainda não atingiu seu recorde verdadeiro, ou melhor, real. De maneira resumida, quando nos referimos a valores nominais estamos tratando de valores não ajustados pela inflação. Geralmente, os dados apresentados em programas de televisão e jornais estão em termos nominais.

Se você pensou o contrário para valores reais você já entendeu: neste caso, a inflação entra na conta. Para calcular a taxa real é necessário ter em mãos as inflações acumuladas dos EUA e Brasil, escolher um momento passado e sua cotação naquele momento. Em 10 de outubro de 2002, o dólar chegou a atingir R$3,99 e desde então a moeda americana acumula inflação aproximada de 42%, enquanto o Brasil 179,41%(!).

Para obter o mesmo poder de compra de outubro de 2002, uma regra de três simples resulta que um dólar deveria ser equivalente a mais de R$7,86 hoje. Esse é o recorde real. No entanto, é importante ressaltar: tal valor não é fixo, já que conforme o tempo passa, o cálculo deve ser refeito para novos montantes de inflação acumulada. Sabendo disso, é bem possível que o recorde aumente, basta o Brasil registrar índices inflacionários superiores aos índices dos EUA.

 2) A taxa de juros

Você já deve ter ouvido que a Selic é a taxa básica de juros na economia brasileira, mas essa não é a verdade por inteira. Segundo as palavras de Alexandre Assaf Neto, em seu livro “Mercado Financeiro”, página 58:

O Selic é um sistema informatizado que executa a custódia dos títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional e Banco Central, e efetua também o registro, controle e liquidação das operações com esses papéis.”

Tal sistema propiciou maior organização, segurança e liquidez às operações do mercado monetário. Por meio dele, as instituições financeiras podem realizar compras e vendas de títulos todos os dias, originando, para este fim, uma taxa diária chamada de Selic overnight (ou apenas over). Ela é a média ponderada dos juros praticados pelas entidades financeiras cujos ativos estão custodiados no sistema Selic.

Por outro lado, é a taxa Selic meta que servirá de referência e norte para tais transações interfinanceiras. Ela é definida por um comitê atrelado ao Banco Central, o COPOM, em reuniões periódicas. Enquanto a taxa Selic meta em 2016 era de dois dígitos, 14,25%, hoje está em apenas 3%. Uma queda extraordinária, não acha? Os motivos que levaram a esse declínio não fazem parte do escopo dessa discussão, porém você pode pensar que o governo diminui o juros quando está mais preocupado em estimular a economia do que controlar a inflação.

Retomando a explicação anterior, uma consequência clara do tombo dos juros é o menor retorno dos título públicos, comercializados a pessoa física através do conhecido programa Tesouro Direto. Se paga pouco e o cenário é de risco (mais explicações abaixo), você pega seu dinheiro e vai embora. E como isso afeta o câmbio?  Muitos investidores estrangeiros aplicavam seu dinheiro em títulos públicos brasileiros, porque como já foi dito, o juro era alto. Esses investidores precisavam trocar seus dólares por reais para comprarem os títulos, o que inundava o mercado de dólares, a oferta da moeda aumentava – lei de oferta e demanda – e seu preço caía. O “mesmo processo” ocorre quando você compra a fruta que mais gosta dentro ou fora da estação: quanto mais no mercado, mais barata.

O Brasil foi um dos países o qual mais cortou sua taxa de juros esse ano e muito se discute se o país viverá uma nova fase de juros baixos. Não se engane pensando que esse processo é prejudicial. Com as taxas lá em cima, o governo separava uma grande fatia da pizza orçamentária pagando o rendimento aos investidores, dinheiro que poderia ser destinados a outros fins, como saúde. Se quiser, faça uma pesquisa: pense em algum país rico, que você usa de modelo nas discussões de redes sociais, e pesquise sua taxa de juros básica. Majoritariamente encontrará valores mais baixos do que os praticados anos atrás no Brasil.

3) Conjuntura

Um investimento atrativo é aquele que possui boa relação risco-retorno, ou seja, o maior retorno com o menor risco possível. No tópico anterior foi abordado como e quanto o retorno caiu. Neste tópico, trataremos do aumento da insegurança e do risco, analisando a conjuntura atual.

Brasil

O Brasil atravessa um momento extremamente delicado e vários indicadores econômicos provam isso. Começando pelo desemprego: a menor taxa averiguada pelo IBGE desde o início da série histórica, em 2002, foi de 5,8%, no primeiro trimestre de 2012. Nos últimos meses, os números passam de 10%, enquanto a média dos países da OCDE, organização que reúne 35 das principais economias do mundo, foi abaixo de 6% no início de 2020.

Gráfico alta do dólar

Fonte: IBGE

O PIB representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos a preços de mercado dentro do país, geralmente no período de um ano. No Brasil, a média de crescimento do PIB da última década – de 2010 a 2019 –  foi de 1,39%, pior resultado desde 1900. Em 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto encolheu 3,55% e 3,28%, respectivamente. A expectativa atualizada de crescimento do PIB para 2020, dada pelo boletim Focus, emitido pelo Banco Central, é de -5,12%.

 

Gráfico alta do Dólar

Fonte: IBGE.

 

Ainda analisando indicadores, iremos agora para a dívida pública. Segundo o site do Tesouro Nacional:

 “A Dívida Pública Federal (DPF) refere-se a todas as dívidas contraídas pelo governo federal para financiamento do seu déficit orçamentário, nele incluído o refinanciamento da própria dívida, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei”.

Saiba mais: como a dívida pública afeta o seu dia a dia?

Existem dois conceitos de cálculo mais utilizados no Brasil, sendo eles a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), todos em relação ao PIB . Esse indicador, que é ótimo para avaliar a saúde do governo, tem tido trajetória ascendente desde 2014, em que, segundo o conceito DLSP, saiu de níveis a 30% para mais de 50%. A queda observada no final de 2019 e início de 2020 não se deve a superávits fiscais(ou seja, mais receita do que despesa), mas sim a fatores extraordinários, como a recompra de títulos públicos, leilões de petróleo e venda de reservas internacionais.

Gráfico alta do dólar.

Fonte: IPEADATA.

O resultado do desempenho desses e de outros indicadores se resume em uma palavra: risco. É com esses olhos que investidores do mundo todo tem observado o Brasil. Por fim, para a receita do bolo ainda falta acrescentar as inúmeras crises política internas, desde a operação Lava-Jato, caso e possíveis ameaças de impeachment, delações premiadas, troca-troca de ministros, entre outras turbulências que aumentam a sensação de instabilidade nacional.

Mundo

Nem tudo é culpa do Brasil. A globalização coloca cada Estado refém do desempenho e das expectativas de agentes econômicos espalhados pelo mundo, e claro, isso varia de país para país. Nossa nação é a maior população da América do Sul, é o país mais extenso em terras e possui o maior PIB, sendo o oitavo maior PIB do mundo.

Apesar disso, ainda não somos vistos de maneira singular aos nossos vizinhos sul-americanos, mas sim como um bloco conjugado a eles. Isso quer dizer que a depressão venezuelana, com inflação que já chegou a mais de 1.000.000% ao ano, a Argentina sofrendo estagflação – combinação de estagnação econômica e inflação – a crise e as manifestações em Santiago, no Chile, são um balde de água fria em qualquer perspectiva positiva para o Brasil.

Não podemos deixar de tratar da COVID-19, a qual se tornou oficialmente pandemia pela Organização Mundial da Saúde em onze de março. Segundo dados da OMS, até a primeira quinzena de maio, o número de infectados ultrapassa os 4,5 milhões de pessoas e o de mortes 300 mil. A maioria dos países emitiu recomendações de distanciamento, higiene, por vezes lockdown – quando as recomendações tornam-se mais rígidas, obrigatórias e seu descumprimento sujeito a punição – e a ajuda emergencial para vulneráveis.

Todas essas medidas, as quais visam controlar ao máximo a circulação de pessoas, não conseguiram evitar em sua totalidade o colapso dos sistemas de saúde, a falta de equipamentos de proteção e o número ascendente de mortes. Tudo isso em um cenário de conhecimentos científicos ainda escassos, perigo de uma nova onda de contaminações e uma pancada inevitável em certos setores econômicos após o isolamento.

Os comentários acima são necessários para nos situarmos brevemente no status quo mundial. Há sentimentos generalizados de insegurança e incerteza, agravados no Brasil por crise econômica e política preexistente. Seguindo em frente, vamos fazer uma análise mais técnica, porém necessária para entender os movimentos do dólar.

4) Balança Comercial

A balança comercial é um dos componentes do balanço de pagamentos de um país. Este é registro contábil das transações econômicas entre um país e outras nações do mundo durante um determinado intervalo de tempo. Dentro deste registro de contas, inserido em uma divisão chamada conta corrente, está o balanço comercial, o qual simplificadamente consiste na subtração de dois montantes, exportações menos importações. Se você concluiu o primário sabe que o resultado de uma subtração pode ser positivo, negativo ou zero, o que nesse caso significa superávit, déficit ou equilíbrio, respectivamente.

Agora fica fácil raciocinar: se no superávit as exportações são maiores que as importações, contabiliza-se mais entrada de dólares do que saída, logo a oferta da moeda aumenta e seu valor pode cair. O inverso ocorre quando há déficit na balança comercial: saída de dólares e eventual valorização da moeda norte-americana. No entanto, não pense que só a balança comercial resume o saldo monetário do país, pois outras contas do balanço de pagamentos também são importantes nesse aspecto, como a conta capital e a conta financeira.

O gráfico abaixo, extraído do Valor Econômico, expõe o desempenho modesto da balança comercial nos últimos anos, principalmente a partir de 2018. Se junto a isso somarmos os fatores já levantados sobre a taxa de juros e a conjuntura mundial, teremos como resultado o que vemos hoje, fuga de dólares e queda do investimento estrangeiro.

Gráfico alta do dólar

Fonte: Banco Central/Valor Econômico.

Nem tudo são lágrimas

Há um pensamento pessimista que paira sobre a desvalorização do real. Ele está relacionado a inflação, problemas para algumas empresas, seja por conta de dívidas em dólar ou necessidade de importar componentes e tecnologias, e claro, ao cancelamento das suas viagens de férias. Mesmo diante disso, não se engane, existem pontos positivos nessa história.

No novo horizonte de câmbio, o setor industrial sai favorecido, já que o real desvalorizado torna os produtos brasileiros mais atrativos para a exportação e o dólar valorizado dificulta as importações, estimulando a indústria interna. Além disso, a queda dos juros, abordada anteriormente, facilita a concessão de crédito e o investimento. Para fazer uma observação um pouco mais profunda, vale apresentar um estudo do IPEA(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada): “A “Década Perdida” das Exportações da Indústria Brasileira: análise de constant market share para o período 2005-2016”.

Esse relatório, com nome auto sugestivo, expõe que o período entre 2005 e 2016 foi marcado pela redução do market share (fatia ou parcela de mercado) da nossa indústria no comércio mundial. Mais especificamente, a participação brasileira na soma das transações internacionais caiu de 0,97% – média de 1978 a 2008 – para 0,57% no período analisado.

A principal culpada desses números decrescentes foi a perda de competitividade da indústria, oriunda do crescente custo unitário do trabalho, da falta de inovações em pesquisa, de política comercial passiva e ineficaz e, não poderia faltar, uma taxa de câmbio valorizada. Em 2017, a quantidade exportada se situou nos mesmos níveis de 2008, e o prejuízo imposto pela redução da competitividade foi da ordem de 25% do faturamento exportador no período.

Gráfico alta do dólar.

Fonte: UN Comtrade, FMI e Funcex/IPEA.

Visto isso, o real depreciado pode proteger a indústria nacional e ajudá-la a voltar aos trilhos, ocasionando uma substituição de importações. Felizmente ou infelizmente, a economia é sempre assim, cheia de prós/contras e dilemas conflitantes – ou no jargão, trade off – que dividem opiniões entre especialistas. Nada é apenas sorriso e nem tudo são lágrimas.

Conclusões

O dólar subiu e a consequência mais imediata para você que não tem uma empresa e/ou não vai viajar é o encarecimento de alguns produtos, como os eletrônicos. Já que a atividade econômica anda muito deprimida, ainda não há demanda suficiente para um aumento generalizado dos preços, então inflação pode ficar para depois.

Não necessariamente a taxa de juros se manterá nos patamares atuais (3%). Na ata da última reunião do COPOM foi manifestada a possibilidade de mais cortes nos juros, porém parece que tal movimento de queda está chegando ao fim. Tudo dependerá dos acontecimentos dos próximos meses. O Focus, o qual já foi citado nesse texto, estima aumento da Selic para os anos seguintes.

O fato da Selic se manter em níveis mais baixos não significa que o real não pode se valorizar. Caso o risco-Brasil alivie, os investidores podem se interessar em investir mais no país, seja diretamente em alguns setores considerados prósperos ou na própria bolsa de valores, elevando a entrada de dólares e valorizando o real. Ou mesmo no curto prazo, uma simples melhora nas expectativas, originada de novos tratamentos para a pandemia ou o anúncio de uma nova política econômica vista como favorável já são o suficiente para causar valorização do real frente ao dólar.

Tentar prever o câmbio (ou chutar com técnica) é sempre uma tarefa duvidosa devido aos vários condicionantes. Então, os especialistas preferem agir ex post, ou seja, esperam o dia se desenrolar e depois contam a história e dão os porquês. Mesmo assim, algumas previsões são feitas, por exemplo, por motivo de planejamento financeiro. A última edição do boletim Focus atualizou a estimativa do câmbio para R$ 5,28 no fim de 2020 e exatos R$ 5,00 para o final de 2021. Para o banco suiço UBS, em sua visão mais pessimista, o dólar pode alcançar os R$ 7,35 em 2021!

Diante disso, o que nos resta agora é esperar os próximos acontecimentos e torcer pelo melhor. Uma vacina, um impeachment ou um atentado terrorista, são várias as possibilidades para os tempos que estão por vir. Quem sabe o que nos aguarda quando ligarmos novamente a TV?  As últimas notícias nos mostram que podemos esperar por tudo  –  inclusive nada.

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Publicado em 24 de junho de 2020.

redatores voluntários

 

Luiz Carlos

Graduando em ciências econômicas pela UFV. Acredito que a economia deve ser disseminada de forma técnica, didática e sem mimimi.

REFERÊNCIAS.

B. J Eichengreen: A globalização do capital: uma história do sistema monetário internacional

A, A. Neto: Mercado Financeiro

M. de P. Abreu: A Ordem do Progresso

C, A. Feijó: Contabilidade Social

Maurício Metri: A ascensão do dólar e a resistência da libra, uma disputa político-diplomática

IFI: RAF – Relatório de Acompanhamento Fiscal (09/04/2018) – Nº 15

Fernando Ribeiro (IPEA): “Década Perdida” das Exportações da Indústria Brasileira: análise de constant market share para o período 2005-2016 – IpeaData: Dívida Pública Total

Banco Central do Brasil: Boletim Focus (15/05/2020) – Banco Central do Brasil: Ata da 230ª Reunião do COPOM – Banco Central: Calculadora do Cidadão

IBGE: o que é inflaçãoSistema de Contas Nacionais TrimestraisO que é PIBPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínu

ABIMAPI: Estatísticas Trigo – Oferta e Demanda

Petrobras: Fatos e Dados – Adotamos nova política de preços de diesel e gasolina

G1: Petrobras aumenta preço da gasolina nas refinarias em 10%

Scot Consultoria: alta nos preços dos fertilizantes no 1o. trimestre de 2020

Uol Economia: pão francês, remédios, gasolina: saiba como a alta do dólar afeta seu bolso

Folha de São Paulo: para bater recorde real, dólar teria de subir mais 39% e chegar a R$ 7,86

CPI Inflation Calculator: Calculadora de inflação

Valorinveste: por que o dólar está alto?Valorinveste: cenário para dólar no Brasil depende de retomada de agenda de reformas, diz UBS

TradingView: cotação USD/BRL tempo real

Infomoney: Entre 15 países, Brasil é o 2º que mais cortou sua taxa de juros

OECD DATA: Desemprego

OMS: Informações sobre o coronavírus

Reuters: Brasil deve importar menos adubo em 2020 apesar de alta de consumo, diz FCStone

 

 

Nova crise do petróleo e Bolsa de Valores: qual a relação?

Na imagem, plataforma de petróleo da Petrobras. Conteúdo sobre nova crise de petróleo e bolsa de valores

Foto: Tania Regô/Agência Brasil/Fotos Públicas.

Você provavelmente já ouviu falar sobre algumas crises do petróleo ao longo da história, certo? Além disso, você já deve ter percebido que aquilo que ocorre no mercado de petróleo afeta diversos setores da economia, desde o mercado de ações até o preço da gasolina na sua cidade!

Hoje, explicaremos aqui no Politize! sobre a recente queda do preço do barril do petróleo, ocorrida em Março de 2020 e ocasionada por atritos entre Arábia Saudita e Rússia. Além disso, explicaremos o papel dos dois países no mercado petrolífero e como o conflito entre eles afetou a bolsa de valores.

Começando pelo contexto: O que aconteceu?

No dia 9 de março de 2020, o preço do barril de petróleo despencou devido ao não acordo entre a Rússia e a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). Os envolvidos não concordaram porque um dos membros da OPEP, a Arábia Saudita, sugeriu a redução da produção de petróleo, uma vez que a pandemia do coronavírus, faria com que a demanda por petróleo diminuísse. A ideia seria acompanhar a redução da demanda diminuindo a oferta para que não houvesse muito impacto nos preços.

A Rússia, porém, rejeitou o acordo e, diante dessa resposta, a Arábia Saudita reagiu aumentando a produção e ofertando barris com descontos. Esse acontecimento fez com que preço do barril de petróleo tivesse a maior queda desde 1990, quando ocorreu a Guerra do Golfo.

A partir dessa introdução, vamos explorar quem são e a importância dos países envolvidos!

O petróleo na economia Russa

Um fator chave que está por trás da queda de braço entre Arábia Saudita e Rússia é um jogo geopolítico, isto é, a possibilidade da Rússia “abocanhar” fatias maiores do mercado de petróleo, dado o contexto de queda da demanda devido ao novo coronavírus.

Atualmente, o setor petrolífero na economia russa produz cerca de 10 milhões de barris por dia. Além disso, o país é aliado, desde 2016, da Arábia Saudita e da OPEP, a fim de ajudar a fortalecer o mercado de petróleo.

Mas… quando teve início essa crescente atuação da Rússia nos mercados globais?

Para entendermos sobre a Rússia e o setor petrolífero, utilizaremos como fonte a tese de Mestrado de Kristina Sentyurina de 2019, cujo título é: “Política Estatal Petrolífera da Rússia e do Brasil no século XXI: Os casos da Rosneft e da Petrobrás.

Segundo a tese, o crescimento econômico russo sempre foi dependente das exportações de gás natural e de petróleo e, consequentemente, vulnerável às alterações dos preços no mercado mundial.

Retomando a história da Rússia, após a queda da União Soviética em 1991, todos os indicadores da Federação Russa encontravam-se em um nível extremamente baixo: a economia apresentava perdas de muitas fontes de rendimento devido ao desmembramento da União; a política estava fortemente enfraquecida e a sociedade vivenciou uma qualidade de vida reduzida, condições precárias de saúde e uma crise demográfica.

Em outubro de 1991, o então Presidente Boris Yeltsin avançou com programas de privatizações e liberalização econômica na tentativa de transformar a economia socialista em uma economia de mercado. Nesse cenário, a produção de petróleo passou a ser administrada por companhias privadas.

Tais companhias petrolíferas, favorecidas pelo aumento dos preços e pela procura de petróleo a nível global, foram essenciais para o crescimento da economia. Atualmente, a Rússia é um ator ativo das relações internacionais e possui vasto território rico em matéria prima, principalmente o petróleo.

Sugestão: Confira nosso post completo sobre a história da União Soviética!

OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo foi fundada em setembro de 1960 como resposta às reduções aleatórias e unilaterais dos preços de petróleo cru. A OPEP foi estabelecida como uma organização intergovernamental permanente com status internacional, visando “coordenar e unificar as políticas de petróleo de seus países membros e garantir a estabilização dos mercados de petróleo”

Inicialmente, os membros da OPEP eram 12 países: Arábia Saudita, Argélia, Emirados Árabes Unidos, Equador, Indonésia, Irã, Iraque, Kuwait, Líbia, Nigéria, Qatar e Venezuela. Atualmente, Indonésia, Equador e Qatar não estão mais presentes e a Organização conta com a adesão de Angola, Guiné Equatorial, Gabão e República do Congo. Em setembro de 2018, os então países membros representavam 44% da produção global de petróleo e 81,5% das reservas de petróleo “comprovadas” do mundo, dando à OPEP uma grande influência nos preços globais de petróleo.

A Arábia Saudita, por sua vez, além de ser um dos países criadores, é detentor da segunda maior reserva de petróleo cru mundial (267,03 bilhões de barris, em 2018 – 22,4% das reservas da OPEP, segundo dados do grupo publicados em 2019).

Sugestão: Veja nosso post completo sobre a Arábia Saudita!

Como o conflito entre os países impacta na bolsa de valores?

Na imagem, tela de computador controlando ações da Bolsa de valores. Conteúdo sobre nova crise do petróleo e bolsa de valores

Já explicamos aqui no Politize! como o Ibovespa impacta na sua vida. Retomando alguns pontos importantes, vimos que a bolsa de valores e o Ibovespa, funcionam como um termômetro do mercado de ações, além de refletir as expectativas sobre a economia.

De uma maneira geral, a mobilização no mercado diante de crises ocorre da seguinte forma: os investidores da bolsa de valores procuram vender mais ações do que comprar, uma vez que há preocupação de que a empresa investida perca valor naquele momento. Investidores estrangeiros, por sua vez, intensificam sua saída da bolsa de valores e procuram ir para investimentos mais seguros (como o dólar, por exemplo).

Considerando a crise da qual estamos falando – conflito entre países produtores de petróleo diante da contenção da demanda mundial – a redução constante dos preços dos barris prejudica o lucro das grande companhias. Com o lucro prejudicado, haverá um afastamento dos investidores, levando à uma venda generalizada e saída de investidores estrangeiros. Esse movimento é o que ocorre quando ouvimos falar que “a bolsa de valores caiu”.

Ao longo da história, ocorreram três grandes crises envolvendo o setor petrolífero:

  • Crise de 1973: após a fundação da OPEP, ocorrida em 1960, os países membros, insatisfeitos com o domínio estrangeiro do petróleo, anunciaram um embargo, limitando a produção e exportação à países europeus e aos Estados Unidos. Devido à escassez de petróleo, o preço quadruplicou de US$ 3 para US$ 12.
  • Crise de 1979: essa segunda grande crise ocorreu diante do contexto da Revolução Islâmica no Irã. Nesse período, as exportações diminuíram drasticamente, fazendo com que o barril dobrasse de valor no intervalo de um ano.
  • Guerra do Golfo: esse episódio, ocorrido em 1990, foi resultado da invasão e anexo do território Kuwait pelo Iraque. Posteriormente, os Estados Unidos responderam militarmente contra alvos civis e militares iraquianos e, com isso, iraquianos incendiaram mais de 600 campos de produção de petróleo do país do golfo. O preço do barril de petróleo subiu de US$ 21 para US$ 41,90, contribuindo para a recessão americana no início de 1990.

E o impacto no mercado brasileiro?

No caso do Brasil, a variabilidade do preço mundial do petróleo reflete diretamente nas ações da Petrobrás, a qual representa aproximadamente 10% do Ibovespa.

Nesse conteúdo, vimos que o recente conflito entre a Arábia Saudita e a Rússia levou à redução nos preços de barris de petróleo. Essa redução fez com que os preços das ações da Petrobrás despencassem, ou seja, a insegurança dos investidores estimularam um excesso de oferta frente a um desinteresse pela compra de ações. Outra questão importante é que, como a Petrobrás possui grande relevância no índice, sua queda tende a puxar o mercado para baixo.

Ainda, juntamente com essa incerteza no mercado, estamos vivendo um contexto de redução mundial da demanda devido ao coronavírus, resultando em excesso de oferta de barris de petróleo.

Finalmente, é importante sabermos que essas oscilações na bolsa de valores refletem, mesmo que indiretamente, na nossa vida: os preços dos combustíveis podem apresentar queda, preços finais de itens podem diminuir (uma vez que o custo com deslocamento será menor) e o dólar pode aumentar devido à redução do Ibovespa.

E aí, entendeu a relação entre petróleo e bolsa de valores? Conta pra gente nos comentários!

Publicado em 18 de junho de 2020.

redatora voluntária

Ana Paula Santos

Formada em Economia pela Universidade de São Paulo. Pretende ser pesquisadora e está sempre buscando adquirir conhecimento de diversas áreas. Entusiasta de questões socioambientais e feminismo.

 

 

REFERÊNCIAS

Por que o crash do petróleo pode mudar o mercado de energia

O que está por trás da queda de braço entre Arábia Saudita e Rússia

Qual o histórico das crises mundiais de petróleo

Afinal, por que a bolsa cai tanto? E para onde vai o dinheiro que a derruba?

Política Estatal Petrolífera da Rússia e do Brasil no século XXI: Os casos da Rosneft e da Petrobrás

Wikipedia: Organização dos Países Exportadores de Petróleo

A origem da OPEP

Análise cronológica da indústria petrolífera

Como fica a Petrobrás (e a gasolina) com a crise do petróleo

Como a queda do petróleo impacta sua vida e seu bolso

Destaque conteúdo o papel dos juros na economia

Você sabe qual o papel dos juros na economia?

Na imagem, moedas empilhadas. Conteúdo sobre juros

É comum nos depararmos com situações envolvendo taxa de juros, seja em nossas finanças pessoais ou mesmo em notícias da economia global. Porém, dependendo do contexto, as vezes esse termo pode ficar um pouco incerto na nossa cabeça.

Nesse conteúdo, vamos te explicar desde o conceito até como se dá a influência da taxa de juros nas diversas esferas da economia!

Definição da taxa de juros

O conceito de taxa de juros pode ser entendido como o valor do dinheiro no tempo, isto é, o preço que os tomadores de empréstimo pagam aos emprestadores para usarem um dinheiro que não é seu durante um determinado período. Na prática, é uma compensação pelo tempo que o dinheiro ficou emprestado.

Outro fator importante é que existem diferentes tipos de taxas de juros. São elas:

Juros simples

São juros negociados com antecedência e não mudam com o passar do tempo. Eles se refletem apenas no valor inicial do empréstimo

Juros compostos

Também conhecido como “juros sobre juros”, esse tipo de taxa de juros continua agindo durante toda a duração do empréstimo, débito ou investimento. Dessa forma, a soma é feita sobre o valor inicial e também sobre os juros dos meses anteriores

Juros de mora

É a taxa que reincide sobre o valor do acordo com o período de atraso, ou seja, quem não paga o combinado dentro do prazo deve arcar com essa indenização

Juros nominais

Os juros nominais envolvem a correção monetária sobre o valor, ou seja, o cálculo considera a inflação do período.

Juros reais

Contrários aos nominais, os juros reais não incluem a inflação no cálculo. Consequentemente, se a inflação do período for igual a zero, os juros reais serão iguais aos juros nominais.

Juros rotativos

É uma cobrança por atraso no pagamento de uma fatura ou um financiamento.

Juros sobre o capital próprio

É o juros calculado com base no lucro obtido por uma empresa. Geralmente, empresas distribuem pelo menos parte desse valor aos seus acionistas.

Além dos diferentes tipos de juros, já explicamos aqui no Politize! sobre a Taxa de Juros Selic e como ela afeta nossa vida. Retomando algumas informações, vimos que é um índice que orienta os bancos e outras instituições financeiras em relação à cobrança de juros. Pode ser chamada de taxa básica de juros, por ser a taxa de referência para o restante do mercado. Essa taxa pode favorecer ou dificultar a tomada de crédito, ou seja, se a Taxa Selic diminui, os juros ficam mais baixos e você consegue captar crédito ou, por exemplo, fazer um financiamento.

Uma vez que a taxa básica de juros norteia as decisões do restante do mercado, ela também influencia na oferta e demanda da economia. Para compreendermos essa relação, vamos examinar cada aspecto dessa lei do mercado.

Lei da oferta e demanda

Na imagem, uma pessoa entregando uma maça para outro em feira. Conteúdo sobre juros

É através da lei da oferta e da demanda que o mercado visa alcançar um equilíbrio, isto é, o preço de um produto e/ou serviço varia de tal maneira que a quantidade procurada (demanda) seja igual à quantidade oferecida (oferta).

A lei da oferta representa, portanto, a quantidade de bens e/ou serviços que o mercado pode oferecer a um determinado preço. Tal oferta pode variar de acordo com diferentes fatores, tais como: capacidade de produção, custo de produção (mão-de-obra e materiais), concorrência, disponibilidade de recursos, clima, entre outros.

A lei da demanda ou da procura refere-se à quantidade de bens e/ou serviços que são desejados. De acordo com essa lei e considerando que todos os outros fatores permaneçam iguais, quanto maior o preço de um bem, menos pessoas desejarão esse bem.

A fim de compreendermos a relação desses fatores com a taxa básica de juros, precisamos olhar para a Macroeconomia, ou seja, olhar para um cenário mais amplo, considerando a demanda total de bens e serviços e a produção de todas as empresas.

Assim, a produção de todas as empresas, ou a oferta agregada, depende, principalmente, dos seguintes fatores: capital das empresas, desenvolvimento tecnológico e força de trabalho.

Já no lado da demanda total, ou demanda agregada, podemos separá-la em grupos para entender melhor como se dá a influência da taxa de juros, são ele: consumo das famílias, investimentos, gastos do governo e exportações líquidas. Vamos passar por cada um detalhadamente!

Sugestão: Confira aqui nosso post sobre PIB!

Consumo das famílias

A decisão de consumo é afetada pela renda disponível e também pela taxa de juros, na medida em que é considerado não só o consumo presente, mas também o consumo futuro. Desse ponto de vista, entendemos que a poupança do momento presente é a fonte para consumirmos futuramente. Na prática, isso significa que quando tomamos a decisão de guardar o dinheiro hoje, estamos mais confiantes na situação econômica e esperamos consumir mais no futuro.

Mas… o que nos leva a consumir no futuro e não no presente? A resposta é a remuneração da poupança, a qual está associada com a taxa de juros! Então, a partir do momento que decidimos poupar ao invés de consumir, estamos considerando que no futuro poderemos consumir mais, uma vez que nosso dinheiro estará valorizado pela taxa de juros.

Em síntese, quanto maior a renda disponível, mais as famílias consomem; quanto maior a taxa de juros, menor o consumo hoje, a fim de poupar mais e consumir no futuro. Vejamos um exemplo:

Maria possui hoje R$1000 disponível e pretende fazer um intercâmbio no futuro. Assim, ela se depara com a seguinte decisão: usar esse dinheiro para seu consumo hoje ou guardá-lo para ajudar nos gastos futuros. Como Maria estudou e viu que a economia estava estável e com uma taxa Selic de 8,5% ao ano, calculou que seu dinheiro daqui um ano seria R$1085. Como essa diferença pode ajudá-la no futuro, Maria optou por guardar o dinheiro ao invés de gastá-lo agora! 

Investimento

As decisões de investimento por parte das empresas também são afetadas pela taxa básica de juros, uma vez que a taxa Selic é a taxa de referência aos empréstimos que serão feitos pelas empresa para comprar máquinas, equipamentos e etc.

Uma queda na taxa básica de juros, por exemplo, torna mais barata a captação de recursos para as empresas; o aumento na taxa básica torna, portanto, a captação de recursos mais cara. Exemplo:

João pretende abrir seu próprio restaurante e, para começar, precisa comprar as principais máquinas, tais como: forno, fogão e freezer. Após estudar o cenário econômico, João viu que a economia está muito incerta, com o Banco Central alterando a taxa Selic constantemente. Dessa forma, João não estava conseguindo captar financiamentos acessíveis e optou por adiar seu plano de empreender.

Gastos do Governo

Outro elemento presente nesse grupo é a esfera pública. O resultado dos gastos públicos é dado pela diferença entre a receita (arrecadação de tributos) e despesas (manutenção da máquina pública, matéria-prima, funcionamento do governo em seus diversos níveis, etc).

Porém, embora a fonte de receita do governo seja principalmente a arrecadação de impostos, o setor público também pode antecipar receitas futuras nos mercados financeiros emitindo títulos públicos. Na prática, funciona assim: se o governo precisa arrecadar dinheiro para financiar seu déficit orçamentário ele vai ofertar títulos para que o público invista. Ao investir nos títulos do governo, as pessoas estão repassando seus recursos para o governo e este, por sua vez, remunera as pessoas com base na taxa de juros vigente.

Em resumo, a emissão de dívidas através dos títulos públicos nada mais é do que a captação de recursos para as necessidades de financiamento do governo. O estoque de dívidas emitidas requer que o governo remunere os ofertantes de recursos – os investidores em títulos – remuneração esta que é determinado pela taxa Selic.

Sugestão: Veja nosso post sobre O que é Tesouro Direto e como investir

Exportações líquidas

As exportações líquidas de um país são as (exportações – importações). Além de considerarmos as exportações e importações de produtos, os quais dependem da renda de outros países, consideramos também outro fator extremamente importante: os ativos financeiros.

Os ativos financeiros domésticos dependem da taxa de juros na medida em que estes ficam mais atrativos quando a taxa aumenta, ou seja, há mais pessoas investindo no país e, portanto, está entrando maior quantidade de moeda estrangeira. Por exemplo: se investidores estrangeiros percebem que a taxa de juros brasileira está aumentando, eles terão mais incentivo para investirem nas empresas daqui. Dessa forma, eles aplicarão seus recursos – moedas estrangeiras – no país, uma vez que esses investidores serão melhor remunerados.

Através desses componentes, fica mais fácil compreender como a taxa básica de juros reflete na economia de um país de diferentes formas.

Outro ponto importante a ser mencionado são as Políticas Econômicas, as quais já foram abordadas aqui no Politize! Relembraremos sobre a Política Monetária rapidamente para entender o papel da taxa de juros.

Gestão da Política Monetária

O mercado monetário é constituído pela oferta de moeda, títulos públicos e reservas bancárias. Como já falamos anteriormente sobre os títulos públicos, o principal ponto aqui é a oferta de moeda.

Em síntese, é através da oferta de moeda, controlada pelo Banco Central, que a taxa de juros da economia é alterada. Na teoria, menor oferta de moeda circulando significa que esse ativo está ficando mais escasso, consequentemente a demanda por empréstimos sobe e então, as instituições financeiras aumentam os juros por estarem oferecendo um produto que está sendo mais procurado pelo mercado (o empréstimo). O inverso é verdadeiro, ou seja, maior oferta de moeda provoca a diminuição dos juros.

Você pode conferir nosso conteúdo para entender com mais detalhes sobre Política fiscal, monetária e cambial.

E a inflação?

Muitas vezes ouvimos notícias de que o Banco Central aumentou a taxa de juros para combater a inflação. Mas você sabe como acontece esse movimento?

Até aqui, já compreendemos como cada componente relaciona-se com a taxa de juros, agora ficará mais fácil compreender todo o ciclo, até chegar no nível geral de preços!

Segundo a teoria econômica, o aumento da taxa de juros torna o crédito mais caro, diminuindo a tomada de empréstimos. Como o crédito diminui, há menos dinheiro para consumir ou investir, fazendo com que a demanda diminua. Então, a redução da demanda por bens e serviços diminui e, consequentemente, os preços param de subir. Vamos ao exemplo:

Suponhamos que que o Banco Central tenha aumentado significativamente a taxa de juros da economia. Já aprendemos que ficará mais difícil para as empresas investirem ao mesmo tempo que os empréstimos não serão tão acessíveis para as pessoas. A ausência de crédito nas mãos do público reduzirá o consumo e, portanto, a demanda dos produtos ou serviços. Por fim, essa redução da demanda reflete diretamente nos preços, fazendo com que os mesmos diminuam!

Outra via possível é através do mercado monetário e de câmbio, isto é, o aumento do juros torna os ativos domésticos (ações, títulos privados, títulos públicos, entre outros) mais atraentes, fazendo com que os investidores troquem o dinheiro por títulos. Fazendo essa troca, a moeda em circulação diminui e, mais uma vez, leva à diminuição do consumo. Novamente, a redução da demanda faz o nível de preços diminuir.

Essa lógica é a “fórmula” através da qual a política monetária brasileira e dos principais países do mundo atuam quando é necessário intervir na atividade econômica.

Agora que você chegou até aqui, confira esse infográfico preparado pelo Politize! com esses ciclos econômicos resumidos!

E aí? Conseguiu entender sobre os impactos da taxa de juros? Não deixe de compartilhar sua opinião com a gente nos comentários!

Publicado em 15 de junho de 2020.

redatora voluntária

Ana Paula Santos

Formada em Economia pela Universidade de São Paulo. Pretende ser pesquisadora e está sempre buscando adquirir conhecimento de diversas áreas. Entusiasta de questões socioambientais e feminismo.

 

 

REFERÊNCIAS

Curso de Introdução à Análise Macroeconômica – Coursera 

Taxa de juros: como funciona

Lei da oferta e da procura

Quais os efeitos da queda da taxa de juros nos investimentos

Juros e inflação: causas e consequências em debate entre economistas

Destaque conteúdo plano Pró-Brasil

Plano Pró-Brasil: entenda o que é


Na imagem, ministro da casa civil durante discurso em pé. Conteúdo plano Pró-Brasil

Ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

No dia 22 de abril de 2020, o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, anunciou o lançamento do programa Pró-Brasil. Trata-se de uma estratégia do governo para buscar estimular o crescimento econômico brasileiro após a crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Devido a seu propósito central, o programa vem sendo apelidado informalmente por economistas, entidades empresariais e pelas próprias autoridades como o “Plano Marshall brasileiro” – uma referência ao plano norte-americano de reconstrução dos países aliados depois da Segunda Guerra Mundial.

Nesse texto, o Politize te mostra o que é esse programa, o que ele prevê, as razões de seu lançamento e os motivos pelos quais ele tem sido comparado ao Plano Marshall norte-americano. Boa leitura!

Quando o programa foi lançado?

Sob o aval do presidente Jair Bolsonaro, o programa foi anunciado no dia 22 de abril de 2020, pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Neto. O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto.

Após o anúncio, que não contou com a participação de membros do Ministério da Economia, o programa foi divulgado nos sites do governo através de sete páginas de slides. Os slides são o único documento oficial sobre o plano, que ainda será desenhado.

O que é e qual o objetivo do programa?

O Pró-Brasil é um conjunto de medidas governamentais relacionadas à aplicação de investimentos para garantir o desenvolvimento sócio-econômico brasileiro após a pandemia de coronavírus.

Nas palavras de Braga Neto,o Pró-Brasil visa dar “sinergia” às diferentes ações que estão sendo adotadas isoladamente pelos ministérios para conter a crise econômica e toda estrutura afetada pelo coronavírus”.

Como o Pró-Brasil vai funcionar?

Em seu anúncio no dia 22, o general Braga Neto apontou que a ideia é que o programa seja estruturado entre maio e julho, e que seus projetos possam ser detalhados entre agosto e setembro. Na sequência – a partir de outubro – será iniciada a sua implementação.

O programa tem duas frentes: “Ordem” e “Progresso”.

A frente da “Ordem” é destinada à estabilização do cenário sócio-econômico do Brasil. Assim, estão previstas as seguintes “medidas estruturantes”: mitigação dos impactos socioeconômicos, melhoria do ambiente de negócios, segurança jurídica e produtividade, investimentos privados e arcabouço normativo.

Já com a frente do “Progresso”, o governo pretende atuar na infraestrutura brasileira, e, por isso, planeja retomar e articular novas obras públicas por todo o território do país.

Slide Plano Pró-Brasil

Slide Plano Pró-Brasil. Disponível no site do Governo Federal.

De forma mais específica, o programa pretende atuar em 5 eixos: infraestrutura, desenvolvimento produtivo, capital humano, inovação e tecnologia, e viabilizadoras.

A atuação do primeiro eixo será direcionada para as áreas de telecomunicações, energia e mineração, transporte e logística e desenvolvimento regional e cidades. Com o segundo eixo, serão contemplados os setores de indústria, agronegócio, serviços e turismo. O terceiro eixo, por sua vez, será voltado para saúde, capacitação de profissionais, cidadania, controle da corrupção e defesa, inteligência e segurança pública. Quanto ao quarto eixo, seu escopo irá englobar cadeias digitais, indústria criativa e ciência. Por fim, em relação ao quinto eixo, o trabalho das viabilizadoras será ligado a finanças e tributação, legislação e controle, meio ambiente e questões institucionais e internacionais

Entretanto, as linhas de atuação de cada setor do governo ainda não foram definidas. A ideia é que as principais ações do programa envolverão os Ministérios do Desenvolvimento Regional e o de Infraestrutura.

Quais ações já estão previstas?

Segundo Tarcísio Freitas, Ministro da Infraestrutura, a previsão é de que sejam concedidos R$ 30 bilhões para a conclusão de pelo menos 70 obras públicas na área de transportes, como rodovias, terminais portuários e ferrovias. O ministro destaca que essas 70 obras incluem empreendimentos que podem ser realizados com rapidez, pois seus projetos de viabilidade e licenciamento ambiental já estão prontos.

Segundo Tarcísio Freitas, também está previsto um gasto de R$ 250 bilhões em concessões (acordo em que o governo concede a uma empresa particular o direito de conduzir uma obra ou serviço) e parcerias público privadas (quando a iniciativa privada faz um investimento inicial e depois participa dos lucros do empreendimento conforme algumas regras pré-estabelecidas).

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Regional apresentou uma proposta de atuação no Pró-Brasil que visa a geração de 7 milhões de empregos até 2022. A proposta consiste em adicionar um montante à quantia já exposta por Tarcísio Freitas no valor de R$ 184,4 bilhões. A ideia é que esse montante adicional deverá ser direcionado para a construção e revitalização de 20.800 obras distribuídas pelo território brasileiro até 2024.

Na proposta, espera-se que esse direcionamento seja feito em duas fases: inicialmente, R$ 27,4 bilhões devem ser aplicados para acelerar 11.400 obras já iniciadas. Em uma segunda fase, R$ 157 bilhões precisam ser concedidos para a execução de mais 9,4 mil projetos de infraestrutura, nos próximos anos. Caso essa proposta seja aceita pelo presidente da República, e com isso, seja designada para ajudar na execução do Pró-Brasil, R$ 26 bilhões já devem ser concedidos ao funcionamento do programa em 2020.

Por que o Pró-Brasil foi lançado?

Além das consequências para a saúde pública, a pandemia de coronavírus provocou uma enorme redução do consumo da população e da oferta de produtos e serviços. Isso porque, a fim de conter a rápida transmissão do vírus e, assim, impedir o avanço da doença e de suas consequências, os países tiveram que paralisar suas atividades produtivas e adotar medidas de isolamento social.

Com isso, a pandemia tem causado um forte impacto negativo na economia dos mais diversos países do mundo. Esse impacto pode ser compreendido pelas projeções feitas pelo FMI em um relatório lançado no dia 14 de abril.

Segundo o relatório, a economia global deverá encolher em 3,0% no ano 2020 devido à pandemia. Isso representa a maior contração desde a crise de 1929, momento conhecido como “A Grande Depressão”, em que uma bolha de especulação financeira originada nos Estados Unidos provocou demissões e falência em massa no mundo todo.

Em relação ao Brasil, especificamente, a projeção do FMI é ainda mais pessimista. Segundo a organização, a economia brasileira deve contrair em 5,3%. Em janeiro de 2020 (meses antes da pandemia atingir o país), esperava-se que o PIB do Brasil iria crescer em 2,2% durante este ano.

Tendo isso em vista, o Pró-Brasil foi lançado pelo governo brasileiro com o intuito de gerar empregos e recuperar a infraestrutura do país, amenizando, assim, os prejuízos provocados pela pandemia na economia nacional.

Espera-se, com o programa, gerar entre 500 mil e 1 milhão de empregos. Contudo, o governo entende que, devido a questões burocráticas e legais, os impactos positivos do programa na economia brasileira serão sentidos mais no longo prazo. A ideia é que os resultados sejam percebidos entre 2020 e 2030.

Como será financiado?

Como o plano ainda será desenhado, não há, até então, informações claras sobre o financiamento do programa. Contudo, Tarcísio Freitas – Ministro da Infraestrutura – já afirmou que, a fim de viabilizar os investimentos para operacionalização do plano, será necessário elaborar e estruturar algumas estratégias fiscais. Além disso, existe a possibilidade de que o setor privado participe das obras de infraestrutura.

De acordo com os defensores do programa, é possível também que o teto de gastos públicos possa ser extrapolado para que os investimentos previstos pelo programa possam ser concedidos.

No entanto, alguns técnicos da equipe econômica já defenderam que projetos que não estejam dentro do plano de combate à calamidade, o qual tem foco em 2020, deverão respeitar as regras fiscais vigentes, como o próprio teto de gastos. Assim, como a implantação do Pró-Brasil está prevista para ocorrer em até dois anos, com resultados de longo prazo, é possível que ele não se enquadre no plano de combate à calamidade, o que impossibilita que os gastos governamentais possam ser expandidos em prol de sua criação.

O que foi o Plano Marshall e por que o Pró-Brasil tem sido comparado a ele?

O Plano Marshall foi um programa desenvolvido pelo general estadunidense George C. Marshall com o objetivo de reestruturar a Europa após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). De forma geral, entre 1948 a 1952, os EUA aplicaram aproximadamente 12,6 bilhões de dólares nos países europeus, com o intuito de recuperar a economia europeia, devastada devido ao conflito.

O argumento do general Marshall ao criar o programa era o de que uma Europa em falência prejudicaria toda a economia e política globais e, portanto, provocaria efeitos desastrosos até mesmo nos Estados Unidos.

O principal motivo de o programa Pró-Brasil estar sendo associado ao Plano Marshall é que ambos objetivam a recuperação de países danificados por um evento extraordinário. Contudo, apesar da semelhança, o general Braga Netto afirmou que o Pró-Brasil não é o mesmo que um Plano Marshall, uma vez que não é um programa de recuperação econômica, como o que foi aplicado na Europa, mas sim em prol de crescimento socioeconômico.

Críticas ao plano Pró-Brasil

Algumas críticas à criação do programa se referem justamente ao receio da expansão dos gastos públicos e como isso vai na contramão das propostas do Ministério da Economia. Isso porque, conforme destacam alguns economistas e empresários, como a economista Iriana Cadó, medidas de austeridade têm sido a principal aposta da equipe econômica chefiada pelo Ministro Paulo Guedes para estimular a confiança de investidores no Brasil.

Nesse sentido, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e o secretário de desestatização, Salim Mattar, por exemplo, temem que o programa seja prejudicial para o controle fiscal do governo e defendem que a restauração da economia deveria priorizar investimentos privados e não obras públicas.

Outras críticas apontam para a falta de detalhamento do programa. Alguns economistas defendem que não há informações sobre as áreas para as quais os investimentos serão direcionados, nem sobre como serão feitos esses investimentos e que ações deverão ser implementadas para atrair a iniciativa privada. André Marques, professor e coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, por exemplo, destaca que os slides em que o programa são apresentados não citam nem mesmo algum exemplo de projeto ou de medida em análise para ser colocada em prática.

Além disso, outros críticos argumentam que o momento de divulgação do programa é pouco conveniente. Para o professor Marcelo Kfoury, coordenador do Centro Macro Brasil da Fundação Getúlio Vargas, neste momento todos os esforços deveriam ser direcionados para o combate dos efeitos econômicos da pandemia no curto prazo e não no longo prazo. O professor ainda destaca que a conjuntura não é propícia para a execução do plano, pois o governo já está elevando seus gastos devido a despesas inevitáveis e indispensáveis – como as medidas voltadas para o sistema de saúde e para os auxílios emergenciais com fins de complementação da renda dos afetados pela pandemia.

Diante disso, de acordo com Kfoury, o ideal seria que o governo avalie quais medidas deverão ser tomadas em prol do crescimento econômico somente no período pós-isolamento, em que economia voltará a girar.

Então, conseguiu entender o que é o plano Pró-Brasil? Qual a sua opinião?

Publicado em 1 de junho de 2020.

redatora voluntáriaGabriella Lenza Crema

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestre em Política Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no potencial da política em transformar realidades e sonha com uma sociedade em que os recursos disponíveis sejam distribuídos de maneira mais igualitária.

REFERÊNCIAS

A Gazeta: Plano Pró-Brasil é caminho certo, dizem representantes da indústria do ES

A Tribuna: “Plano Pró-Brasil”

Correio Braziliense: Plano Pró-Brasil vai na contramão do que defende a equipe econômica

CNN: Casa Civil comandará ‘Plano Marshall’, apesar de resistência da equipe econômica

CNN: Governo anuncia programa de investimentos públicos com duração até 2030

CNN: Ministro sugere reforço de até R$ 184 bilhões em plano Pró-Brasil

El País: FMI prevê contração de 3% na economia mundial em 2020, a maior desde 1930

Exame: ECONOMIA “Plano Marshall” do pós-crise prevê R$ 30 bi em obras públicas no Brasil

Infomoney: Equipe econômica do governo vê ‘Dilma 3’ no Plano Pró-Brasil para recuperar atividade

Terra: Pró-Brasil: Entenda o plano sugerido por Bolsonaro para aquecer economia

The Marshall Plan: economic effects and implications for Eastern Europe and the former USSR

The Marshall Plan: History’s Most Successful Structural Adjustment Program

Valor Econômico: Plano Pró-Brasil visa gerar empregos, diz Bolsonaro

Valor Econômico: Plano de retomada da economia prevê R$ 30 bi em investimentos públicos

Valor Econômico: Saiba o que é o Plano Pró-Brasil e o que economistas acham dele

História da inflação no Brasil: entenda

Na imagem, moedas empilhadas. Conteúdo sobre inflaçãoÉ comum ouvirmos ou lermos diariamente nos jornais e telejornais a palavra “inflação”. Mas, afinal de contas, o que de fato ela significa? Neste texto falaremos um pouco sobre o conceito de inflação e sua história no Brasil.

O que é inflação?

Bom, no campo da economia, em uma definição técnica, podemos dizer que a inflação é “O aumento generalizado do preço médio e produtos e serviços em um determinado intervalo de tempo.” (Nicholas gragory Mankiw: Livro: Introdução à Economia)

Em palavras mais simples, podemos dizer que a inflação significa a alteração (aumento) no valor de um determinado bem ou serviço dentro de um curto ou médio prazo.

Por exemplo:

Um consumidor vai até o supermercado e compra 1 KG de carne pagando o valor de R$ 15,00.  Após 13 dias, esse mesmo cliente volta ao supermercado e leva um susto ao notar que o valor da mesma carne (1 KG) estava sendo vendida por R$ 27,00. Ou seja, houve um aumento de 55% em apenas alguns dias. Na prática, isso é denomina-se inflação. Os motivos que causam esses aumentos são diversos, explicarei a seguir.

Quais as causas da inflação?

Depois de conhecermos a definição, veremos os principais motivos que contribuem para o surgimento da inflação:

  • Lei da oferta e da demanda: Quando os consumidores estão dispostos a gastarem mais e têm recursos para fazerem isso, é natural que os preços subam. Seguindo assim, a lei da oferta e demanda (Se a demanda for maior que a oferta, logo, os preços irão subir);
  • Diminuição da oferta: Se por algum motivo, a oferta é reduzida, os preços também caem, visto que as quantidades ofertadas de tais produtos são insuficientes para atender a demanda. Também seguindo a lei de oferta e demanda;
  • Fatores naturais: Fatores naturais também podem causar inflação, como a seca de chuva em determinada área de produção de alimentos. Esses itens afetados chegarão aos supermercados em quantidade reduzida (ou talvez nem chegue as prateleiras).  Isso fará com que os preços sejam elevados, já que tais produtos estarão em escassez;
  • Emissão de moeda:  Se o governo emite uma quantidade excessiva de moedas, isso também influência o aumento dos preços, pois isso acaba incentivando desordenadamente o aumento do consumo;

Qual o impacto na vida das pessoas?

Entendemos a definição e as principais causas da inflação, vocês devem estar se perguntando: “Mas, como isso afeta meu bolso? ”

Resumidamente, a inflação faz com que o dinheiro perca valor, já que ele não acompanha os aumentos dos preços.

Caso a inflação seja muito alta (hiperinflação), as pessoas tendem a ter dificuldades em acompanhar o que pode ser considerado barato ou caro. Pois os preços podem subir durante vários dias seguidos. Ou seja, a moeda vai perdendo seu valor muito rapidamente.

Exemplo:

Um cidadão vai à feira e compra 1 dúzia de bananas por R$ 18,00. No dia seguinte, notícias mostram que fortes chuvas atrapalharam o processo de colheita de bananas.

Esse mesmo consumidor, retorna na mesma feira e no mesmo local que havia comprado bananas há 7 dias e, se espanta com o valor atual da dúzia de bananas (R$ 28,00). Um aumento de 64%.

Como as fortes chuvas destruíram algumas plantações de bananas, os feirantes tiveram problemas em abastecer suas barracas com esse produto. Pois aquele produto se tornou (naquele momento) escasso e, consequentemente, mais caros.

Leia também: como o Ibovespa impacta a sua vida?

Meios para combater a inflação

O governo federal não pode controlar a inflação como nós controlamos, por exemplo, os canais de televisão através do controle remoto. Porém, existem algumas medidas que podem ser tomadas para influenciar neste controle. Vejamos algumas delas a seguir:

  • Taxa Selic: Essa taxa é determinada pelo banco central, funciona como uma ferramenta para tentar controlar a inflação. Quando o Banco Central decide aumentar essa taxa, o dinheiro se torna “mais caro” e isso dificulta o acesso a ele, pois aumentam os juros de empréstimos, cheque especial e cartão de crédito.

Em palavras simples, o governo está dizendo ao indivíduo: “Ei, cidadão, não é hora de tomar decisões, nem o melhor momento para comprar coisas caras”

  • Expansão da capacidade produtiva: O governo pode decidir aumentar a quantidade de produção. Assim, as ofertas de produtos irão aumentar e reduzirão os preços dos mesmos.

Inflação no Brasil

Muitos ainda se lembram de ir à padaria nos anos 1990 com uma nota de 1 real e voltar para casa com 10 pãezinhos – uma rotina impraticável hoje em dia. De 1° de julho de 1994 até maio deste ano, o real acumulou inflação de 508,1%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial do país.

Em uma comparação simples, hoje 6,08 reais equivalem o que há 25 anos vinha estampado na nota de 1 real, já extinta da circulação nacional. Apesar do índice, que à primeira vista pode parecer elevado para os jovens que não vivenciaram a escalada diária de preços, o real completou 25 anos em circulação nesta semana e se tornou a mais longeva moeda da história contemporânea do país.

De fato, ele foi decisivo para derrubar os índices galopantes de aumento dos preços, que se avolumaram desde a década de 1980 com novo ápice em 1993, ano da montagem da equipe econômica responsável por elaborar a proposta. Apenas no primeiro semestre de 1994, quando as moedas ainda eram o cruzeiro e o cruzeiro real, a inflação oficial acumulou 757%. Nos 12 meses anteriores à implantação da nova unidade monetária, totalizava 4.922%, segundo o Banco Central. O índice, que finalizou 1994 com 916%, caiu para 22% em 1995.

Regime de Metas de Inflação

regime de meta da inflação foi adotado em 1999 e tinha por objetivo, na ocasião, evitar a desenvolvimento do processo inflacionário, fenômeno esse intimamente relacionado às variações anuais do IPCA – Índice de preços ao Consumidor Amplo- que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dessa forma, desde a sua criação até os dias de hoje, cabe ao Conselho Monetário Nacional – autoridade máximo do nosso sistema financeiro – a fixação dessas metas e os seus respectivos intervalos de tolerância.

Metas de inflação são definidas anualmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formada pelos ministros da economia e do planejamento e pelo presidente do Banco Central. Essas metas são fundamentos econômicos do governo, é um compromisso firmado (1999) afim de passar a garantia de que a inflação não vai fugir do controle e que tudo será feito para que isso aconteça. Isso passa mais segurança para a sociedade e investidores.

Principais Índices de Inflação no Brasil

Para medir a inflação e checar se o país está dentro da meta de inflação, existem alguns índices de preços, que hoje são medidos por instituições como a Fundação Getúlio Vargas e como a Universidade de São Paulo. Seguem abaixo os principais índices utilizados hoje:

INPC – Índice nacional de preços ao consumidor

O Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor – SNIPC produz contínua e sistematicamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC que tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento. Esta faixa de renda foi criada com o objetivo de garantir uma cobertura populacional de 50% das famílias cuja pessoa de referência é assalariada e pertencente às áreas urbanas de cobertura do SNIPC – Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor.

Esse índice de preços tem como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e internet e sua coleta estende-se, em geral, do dia 01 a 30 do mês de referência.

IPCA – Índice de preços ao consumidor amplo

Criado em 1947, o IPA era chamado inicialmente de Índice de Preços por Atacado. Apenas em Abril de 2010, a nomenclatura atual – Índice de Preços ao Produtor Amplo – passou a ser adotada. Esse importante índice inflacionário registra as variações de preços de produtos agropecuários e industriais nas transações interempresariais, ou seja, nos estágios de comercialização anteriores ao consumo final. O IPA é basicamente um índice de preços de venda de produtos em nível de produtor

INCC – Índice nacional do custo da construção

O INCC é o índice que observa a variação do custo da construção habitacional. O seu valor influencia a parcela dos financiamento de imóveis ainda na planta e deve ser incluído no cálculo de quem está na busca pelo imóvel novo.

A sua primeira versão foi criada pela FGV em 1950, com o nome de Índice de Custos de Construção (ICC) e acompanhava apenas o custo no mercado de construção da cidade do Rio de Janeiro, a capital federal à época. Mas 35 anos depois, a atividade econômica se descentralizou e o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-IBRE) passou a acompanhar os custos da construção em outros lugares, e, com o avanço tecnológico, incorporou o custo de outros produtos e outras especialidades que passaram a ser aplicados nesse mercado. Hoje, o seu cálculo leva o custo de materiais, equipamentos, serviços, mão de obra e tecnologias necessários para a construção civil em sete capitais brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre e Brasília.

Ficou alguma dúvida? Compartilha com a gente nos comentários!
Publicado em 22 de maio de 2020.

 

Jhonattan Henrique


Sempre orgulhoso por ser Brasileiro.  Cursando ensino superior em Ciências Contábeis na Universidade Nove de Julho. Estuda economia e história de forma independente.

 

REFERÊNCIAS

Nicholas Gragory Mankiw: Introdução à Economia

C.E. Ferguson: Microeconomia

Stanley Fischer: Macroeconomia

Saga brasileira: Miriam Leitão

Inflação e Crise: O Papel da Moeda – Afonso Celso Pastore

Destaque Medida Provisória 936

Medida Provisória 936: entenda o que é e seus impactos

Carteira de trabalho. Conteúdo Medida provisória 936

Foto: Visual Hunt.

Em 2020, uma crise sanitária provocada pela Pandemia do COVID-19 – popularmente conhecido por coronavírus – eclodiu no Brasil e no mundo. Essa crise, iniciada no âmbito da saúde, já provocou diversos impactos econômicos e sociais em diversos países.

Neste post, iremos detalhar algumas previsões sobre os impactos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19,  medidas adotadas para amenizar esses efeitos em âmbito internacional e a Medida Provisória 936/2020 do Brasil, que tem objetivo de atuar no campo do emprego e renda. Vem com a gente!

Qual o cenário em que surge a MP 936/2020?

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou status de pandemia para a COVID-19, devido ao elevado número de infectados pelo vírus em uma série de países diferentes.

Mais do que impactos na saúde dos mais de 4 milhões de infectados (dados de 12 de maio), a crise sanitária causada pelo vírus tem trazido impactos sociais e econômicos diversos. Isso, em grande parte, se relaciona com a necessidade de medidas de isolamento social para amenizar o rápido contágio e não sobrecarregar os sistemas de saúde – já que ainda não há vacinas e medicamentos específicos para tratamento da infecção. Assim, diversas atividades econômicas e consideradas não essenciais foram encerradas em diversos países, incluindo o Brasil.

Nesse cenário, diversos impactos já podem ser percebidos. A previsão de crescimento econômico, por exemplo, sofreu alterações para 2020. O FMI (Fundo Monetário Internacional) prevê uma contração de 3% da economia em âmbito mundial. Vale ressaltar que para os países avançados a previsão de recessão econômica (-6,1%) é superior a dois países  considerados subdesenvolvidos (-1%).

Para o Brasil, a previsão do PIB em 2020 já aponta para uma queda de 5,3%. Vale destacar que, caso confirmada, os efeitos dessa recessão (queda do PIB) poderão ser vistos na perda da renda da população e aumento do desemprego.

Nesse cenário, diversos países promoveram políticas para amenizar os efeitos da pandemia, como investimentos no sistema de saúde e alternativas de manutenção de emprego e renda para evitar um colapso econômico e social. Algumas medidas podem ser vistas no quadro abaixo:

Fonte: Mello et al. A Coronacrise: natureza, impactos e medidas de enfrentamento no Brasil e no mundo. Nota do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE/UNICAP).

É nessa conjuntura que o governo federal do Brasil lança a Medida Provisória (MP) 936/2020, entre outras medidas para enfrentar os efeitos da crise do coronavírus.

O que é a MP 936/2020?

Em 1 de Abril de 2020, o governo federal publicou a MP 936/2020, com o objetivo de reduzir os efeitos para o emprego e renda dos trabalhos formais do setor privado do Brasil. A MP é complementar a já existente MP 927/2020 que insere alternativas trabalhista para enfrentamento da calamidade pública ocasionada pelo COVID-19.

A MP 936/2020 abrange a suspensão temporária do contrato de trabalho, redução da jornada de trabalho e salário de forma proporcional, e pagamento de Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda.

O objetivo, de acordo com o descrito na Medida Provisória 936/2020, é preservar o emprego e renda dos trabalhadores, garantir as atividades empresariais e laborais, e reduzir os impactos sociais da calamidade pública. Como afirma no seu parágrafo único, a MP não se aplica aos órgãos da administração pública direta e indireta, às empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive às suas subsidiárias, e aos organismos internacionais. Vejamos alguns de seus pontos.

Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho

Pelo artigo 8º, o empregador pode suspender os contratos de trabalho por no máximo 60 dias corridos ou em dois períodos de 30 dias durante o período de calamidade via acordo individual entre ambas as partes.

Durante o período de suspensão, o empregador terá que conceder todos os benefícios aos empregados e ficará autorizado a recolher para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de segurado facultativo.

Porém, a validade dessa medida de suspensão serve para as empresas com receita bruta inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) em 2019. Agora, caso a receita seja superior a essa, a empresa terá que arcar com 30% do salário do empregado durante a suspensão do contrato. A empresa que mantiver qualquer forma de trabalho com os funcionários e pedir suspensão do contrato poderá receber multas.

Redução proporcional da jornada de trabalho e salário

O artigo 7º aborda a redução da jornada de trabalho e salário proporcional. Ele descreve que a redução do salário é proporcional à redução da jornada de trabalho, por até 90 dias. A  redução, de acordo com a MP pode ser de 25%, 50% ou 70% com preservação do salário-hora de trabalho (Total do salário normal/carga horária normal). Ou seja, se uma pessoa trabalhava 200 horas por mês e ganhava 2.000 reais, seu salário-hora seria de 10 reais (2.000/200). Se a carga horária for reduzida em 50% (para 100 horas), a pessoa ganhará o seu salário-hora (10 reais) x a nova carga horária (100), o que seria igual a um salário de 1.000 reais.

Na situação dos empregadores optarem pela redução da jornada/salários dos empregados, o governo federal prevê formas de reduzir os impactos dessa redução da renda dos empregados no artigo 5º, que trata do Benefício Emergencial da Preservação do Emprego e da Renda.

E o que é esse Benefício?

O Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda foi criado como tentativa de compensar a perda de renda dos empregados durante suspensão temporária do contrato ou redução da jornada de trabalho. Ele será custeado mensalmente com recursos da União enquanto essas medidas estiverem valendo. É de responsabilidade do empregador (empresa) informar ao Ministério da Economia que alguma das Medidas previstas na MP 936 foi tomada, conforme previsto no parágrafo 2 do Art.5º da MP

O trabalhador pode receber o benefício independente do número de salários recebidos, do tempo de vínculo empregatício. Além disso, o trabalhador que tiver dois vínculos trabalhistas formais poderá receber o benefício pelos dois vínculos.

E quem NÃO pode receber o benefício?

Quem está em cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de mandato eletivo; quem recebe seguro-desemprego, bolsa de qualificação profissional e benefício de prestação continuada do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Qual será o valor do benefício?

De acordo com o artigo 6º da MP,  o valor do Benefício terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990.

Porém, no caso da redução da jornada/trabalho, o cálculo será:

a) equivalente a 100% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, na hipótese prevista no caput do art. 8º; ou

b) equivalente a 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, na hipótese prevista no § 5º do art. 8º.

Como coloca com Welle et al (2020), o valor do seguro-desemprego é calculado através da média salarial dos últimos três meses. Se a média salarial for de até R$ 1.599,61, multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%), tendo como piso o salário mínimo. Se a média estiver entre R$ 1.599,62 e R$ 2.666,29, o que exceder R$ 1.599,61 será multiplicado por 0,5% (50%) e somado a R$ 1.279,69. Por fim, se média salarial for acima de R$ 2.666,29, a parcela será de R$ 1.813,03.

Impactos e discussões sobre a Medida Provisória 936

O principal argumento do governo pode ser encontrado na exposição de motivos da MP 936/2020. Ali, é apontada a importância dessas medidas para enfrentar a calamidade pública provocada pela COVID-19.

Entretanto, o isolamento social já afetava a dinâmica da economia antes da divulgação da Medida Provisória 936/2020. De acordo com Vinícius Lemos, da BBC News Brasil, em São Paulo, em 26 de março de 2020, já ocorriam provocadas pela pandemia do coronavírus.

Já para Welle et al (2020) essas medidas são insuficientes para igualar a situação da renda inicial dos trabalhos. Ou seja, haveria uma redução da massa salarial do setor privado, pois, pelas medidas não há recomposição geral da renda de todos os trabalhadores para aqueles que recebem mais de 1 salário mínimo. Pelos cálculos dos/as autores/as, os trabalhadores que recebem três salários mínimos terão queda da renda de 10,5% a 42,2% a depender do cenário, e os que recebem cinco salários mínimos a perda por chegar a 65,3% da renda inicial do vínculo.

Além disso, alguns economistas defendem a importância do Estado diante da crise, mas tem preocupações fiscais em como medidas como MP 936/2020 afetarão o orçamento público pós pandemia. Por outro lado, em manifesto dos economistas da Unicamp, aponta-se que as preocupações fiscais devem ser abandonadas no momento, pois limitar gastos públicos agora poderia gerar uma crise maior e por maior tempo.

E você, o que achou da medida? Traga sua visão nos comentários!

Publicado em 20 de maio de 2020.

Redator voluntárioJulio Cesar Nascimento

Economista, especialista em Ciência Política e doutorando em Desenvolvimento Econômico (IE/UNICAMP).

 

 

 

REFERÊNCIAS

BRASIL: MP 936

P.  Guimón: FMI prevê contração de 3% na economia mundial em 2020, a maior desde 1930

IE/UNICAMP: Coronacrise e medidas de enfrentamento

V. Lemos: Demitidos por causa do coronavírus: os brasileiros que já ficaram desempregados com a pandemia

Mello et al: A Coronacrise: natureza, impactos e medidas de enfrentamento no Brasil e no mundo

Welle et al: Impactos da MP 936/2020 no rendimento dos trabalhadores e na massa salarial

Destaque conteúdo Ministério da Economia

Ministério da Economia: qual a sua função?

Bolsonaro e Guedes em pé durante coletiva de imprensa. Conteúdo sobre o Ministério da Economia

Presidente Jair Bolsonaro e Ministro da Economia Paulo Guedes. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

Conhecer a estruturação e organização básica dos órgãos da Presidência da República é fundamental para exercermos nossa cidadania, bem como para termos embasamento para discutir as competências de tais órgãos, bem como opinar sobre a atuação de seus gestores. Diante deste fato, apresentaremos para vocês uma breve contextualização sobre o Ministério da Economia que está sob a gestão do ministro Paulo Guedes.

O Ministério da Economia é considerado um dos principais órgãos que auxiliam diretamente o Presidente da República, pois é o responsável pelas contas federais e pela distribuição de recursos financeiros para os estados e municípios.

O que é o Ministério da Economia?

O Ministério da Economia é, basicamente, o órgão executor das políticas fiscais do país. As políticas fiscais são basicamente um conjunto de medidas destinadas ao ajustamento das finanças públicas que englobam tanto o planejamento orçamentário como o planejamento financeiro do Estado.

Assim, o Ministério da Economia é o principal responsável pelas medidas e organização de como o governo federal gasta e arrecada seus recursos financeiros.

Ele foi implementado mediante a promulgação da Medida Provisória nº 870 de 1º de Janeiro de 2019, convertida na Lei nº 13.844 de 18 de junho de 2019 que dispõe sobre a nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e Ministérios.

A medida provisória que dispõe sobre a nova organização do Ministério da Economia apresenta que este Ministério foi resultante da fusão dos antigos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Trabalho.

Isto quer dizer que o Ministério da Economia é um órgão recente?

Sim, pelo fato da nomenclatura. No entanto, as atribuições do Ministério da Economia permeiam na história econômica e política do Brasil, desde a chegada da Corte Real Portuguesa no ano de 1808, quando foi criado por D. João VI o Conselho da Fazenda.

Em 1968 este órgão foi denominado Ministério da Fazenda, sendo um nome curioso, não é mesmo? Isto porque “fazenda” é um conceito atribuído à propriedade rural, termo que está diretamente relacionado a base econômica brasileira que é a produção agrícola. Além do fato de que “fazenda”, significa tesouro público na língua portuguesa. Dessa forma, este termo permeia o contexto brasileiro desde o ano de 1808 com a criação do Conselho da Fazenda.

A partir da década de 1990, recebeu o título de Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. Já no ano de 1992, por sua vez, foi renomeado novamente como Ministério da Fazenda, e então no ano de 2019 de acordo com a nova nomenclatura, passou a ser denominado Ministério da Economia.

Quais as competências do Ministério da Economia?

O Ministério da Economia é o órgão responsável pelo fomento e execução da política econômica nacional. As principais áreas de competência deste Ministério, de acordo com o Art. 31 da Lei nº 13.844, são: moeda, crédito, instituições financeiras, administração, planejamento e fiscalização financeira, tributária e da dívida pública, contabilidade pública, negociações econômicas, comércio exterior, elaboração de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica, questões previdenciárias, seguros, políticas públicas e dentre outras funções.

Ele é integrado por diversos órgãos colegiados e entidades vinculadas, sendo estas autarquias, fundações e empresas públicas. Dentre alguns dos órgãos que integram o Ministério da Economia, podemos citar:

  • O Conselho Monetário Nacional: órgão superior do Sistema Financeiro Nacional que tem como principal responsabilidade a formulação da política monetária e de crédito do sistema financeiro brasileiro;
  • O Banco do Brasil: órgão da administração pública indireta, constituindo-se como uma instituição financeira de sociedade de economia mista;
  • A Comissão de Valores Mobiliários (CVM): autarquia vinculada ao Ministério da economia que tem como principais funções a fiscalização, normatização e desenvolvimento do mercado de valores mobiliários;
  • O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): autarquia responsável pela operacionalização e prestação de serviços previdenciários aos beneficiários brasileiros;
  • A Casa da Moeda: empresa estatal responsável pela emissão de papel moeda de forma segura com o propósito de promover confiabilidade aos cidadãos;
  • A Caixa Econômica Federal: empresa pública que atua como instituição financeira, sendo submetida a fiscalização do Banco do Brasil;
  • O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): considerado um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, atua na viabilização de soluções e recursos financeiros para apoiar investimentos da nação brasileira;
  • A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): instituto público que atua no fomento de dados e informações estatísticas nos diversos âmbitos do território brasileiro, coletando, coordenando, produzindo e documentando informações geocientíficas, econômicas, ambientais e sociais;
  • A Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): fundação pública responsável pela realização de pesquisas técnicas e institucionais, tendo o intuito de dar suporte à formulação de políticas públicas.

Quem é o responsável pela gestão do Ministério da Economia?

O atual Ministro da Economia é o economista Paulo Guedes. O cargo para Ministro, de acordo com a CF 1988, é de livre nomeação e exoneração por parte do Presidente da República.

O Ministro da Economia é o gestor das contas governamentais, além de auxiliar o Presidente da República nas questões financeiras do país, é o responsável pela gestão e organização do repasse de verbas para os demais ministérios, bem como pela distribuição de recursos financeiros para os estados e municípios.

Percebemos que exercer a função de Ministro da Economia exige grandes responsabilidades, não é mesmo? Neste contexto, Paulo Guedes vem recebendo algumas críticas devido à comentários ofensivos feitos em seus discursos e também com relação ao desempenho econômico brasileiro no último ano.

Isto porque, de acordo com o IBGE (2020), o PIB brasileiro fechou com alta de apenas 1,1% em 2019, valor um pouco inferior aos anos anteriores, como o último, 2018, que apresentou alta de 1,6%. No entanto, cabe ressaltar que os contextos sociais, políticos e econômicos influenciam diretamente no desempenho do PIB. O PIB (Produto Interno Bruto) é um dos indicadores econômicos mais relevantes do mundo, pois, ele representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em um determinado país (IBGE, 2020).

No entanto, o Presidente da República, Jair Bolsonaro afirma que a economia será reestabelecida aos poucos, pois o PIB já vinha em queda nos governos anteriores. O ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é favorável as medidas de Guedes, e defende que o ministro está trabalhando em prol de reformas importantes para o país. Contudo, com a atual pandemia do COVID-19, o próprio Guedes revelou que a crise vem afetando diretamente o setor econômico brasileiro, conspirando que o PIB não deve ultrapassar à 1,4% neste ano.

A economia com o COVID-19

No atual momento de crise global que estamos vivendo por conta da questão do COVID-19, Paulo Guedes anunciou algumas medidas de emergência para tentar conter a crise no Brasil. Com a queda da bolsa de valores brasileira, medidas socioeconômicas são essenciais para minimizar efeitos negativos na economia.

Dentre algumas medidas tomadas por Paulo Guedes, estão:

  • a antecipação da segunda parcela do 13º salário dos aposentados; a injeção de mais 3,1 bilhões de reais no orçamento do Programa Bolsa Família;
  • antecipação do saque do PIS/Pasep aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada no ano de 2018, tendo direito aqueles com remuneração média de até dois salários mínimos; a abertura de crédito adicional para microempreendedores;
  • impostos para produtos hospitalares e alguns medicamentos importados com alíquota zero;
  • auxílio emergencial para trabalhadores e desempregados e destinação da arrecadação do imposto DPVAT para o Sistema Único de Saúde.

Alguns antecessores de Paulo Guedes

Anteriormente, o Ministério da Economia também foi chefiado por outros Ministros que desempenharam importante papel na economia brasileira.

Um dos antecessores mais recentes de Paulo Guedes, foi o ex-Ministro Henrique de Campos Meirelles, que chefiou o então, Ministério da Fazenda, durante o período de 05/2016 a 04/2018. Meirelles também esteve à frente do Banco Central durante 7 anos antes de exercer o cargo de Ministro, quando assumiu essa posição suas principais medidas foram trabalhar em prol de uma reforma previdenciária, a qual não obteve êxito, e também atuou na reforma trabalhista e na PEC 95, atribuída como a PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Guido Mantega foi um dos Ministros que chefiou a casa da Economia por mais tempo, assumiu o cargo em 2006 e só o deixou em 2014, sendo o responsável pela medida de redução de alguns impostos brasileiros, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que freou a crise econômica de 2008. Contudo, Guido Mantega, foi um dos investigados por fraudes da Petrobras na Operação Lava-Jato.

Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente da República, também já chefiou o Ministério da Fazenda de 05/1993 a 03/1994. É uma figura muito conhecida no âmbito econômico, pois foi um dos principais responsáveis pela implementação do Plano Real no ano de 1993, sendo este fundamental para a estabilização econômica, bem como para a redução da inflação no Brasil.

Como em todos os governos, permeiam na sociedade ideias favoráveis e desfavoráveis aos posicionamentos e medidas adotadas pelas pessoas em cargos políticos. O intuito do texto, contudo, foi demonstrar a importância do Ministério da Economia no contexto brasileiro, bem como das responsabilidades de um Ministro da Economia e o seu papel na execução da política fiscal.

E então, a função do Ministério está mais clara para você? Conta pra gente nos comentários!

Publicado em 13 de maio de 2020.

Redatora voluntáriaMilena Abreu Ávila

Mestranda em Administração e Administradora Pública formada pela Universidade Federal de Lavras (UFLA). Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Também é atuante do NIESP (Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Setor Público) do Departamento de Administração e Economia da UFLA. Acredito que a educação política pode transformar vidas e fortalecer a democracia no nosso país!

REFERÊNCIAS

IBGE: PIB – Ministério da Economia: Institucional sobre o Ministério da Economia – Biblioteca Nacional Digital: Ministério da Fazenda – Ministério da Economia: Galeria de Ministros – Nexo Jornal: O que faz um ministro da Fazenda e o que faz um presidente do Banco Central – ElPaís: Por crise do corona vírus, Guedes anuncia estímulo de 150 milhões – Câmara dos Deputados: Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos – ElPaís: Quem foi Guido Mantega  –  Infoescola: Plano Real  – Exame Abril – Politize: Política Fiscal, Monetária e Cambial – CMV : Sobre a Comissão de Valores Mobiliários

Destaque conteúdo sobre economia de guerra

Economia de guerra: por que estamos falando disso?

Imagem de barras brancas e militares em um campo. Conteúdo sobre "economia de guerra".

Exército chileno monta hospital de campanha. Foto: Ejército de Chile/Fotos Públicas.

A gravidade da pandemia de covid-19 tem levado líderes mundiais e economistas de todas as partes do mundo a caracterizarem as ações de contenção da doença como “esforços de guerra” ou aplicação da “economia de guerra”.

Nesse post, o Politize te explica o que significa uma economia de guerra e por quais motivos o conceito tem sido associado à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

De onde surge o conceito de “economia de guerra”?

Na primeira metade dos anos 1940, a expressão “economia de guerra” foi utilizada em abundância por livros e publicações acadêmicas a fim de explicar as ações dos governos envolvidos na Segunda Guerra Mundial.

O termo volta a ganhar relevância após os ataques ao World Trade Center, em 11 de setembro, com um artigo do economista norte-americano James Kenneth Galbraith.

Galbraith utilizou seu artigo para recomendar ao governo norte-americano que aumentasse os gastos públicos o máximo possível a fim de evitar a recessão que se aproximava devido ao desemprego e à queda do consumo, provocados pelo ataque de 11 de setembro.

Assim, o que o economista estava sugerindo é o que o governo dos EUA aplicasse uma “economia de guerra” no país.

Mas, afinal, o que é uma economia de guerra?

Em seu artigo, Galbraith explica que uma economia de guerra é um conjunto de práticas econômicas aplicadas com o objetivo de estabilizar a economia de um país durante um período histórico peculiar, como uma guerra.

Uma dessas práticas é a expansão dos gastos públicos. Isso porque, para que consiga lidar com uma guerra, por exemplo, o governo deve financiar o aparato militar e destinar recursos para proteger o território de país e para garantir o bem-estar e a integridade da população.

Além do aumento dos gastos, de acordo com o economista Peter Howlett – que analisou a atuação de líderes mundiais na Segunda Guerra Mundial – também é importante que o governo planeje e aja com rapidez durante uma guerra. Por exemplo, cabe ao governo ordenar a imediata construção de centros médicos e a contratação de profissionais da saúde para atender em região próxima a um território que foi bombardeado de forma inesperada.

Para o economista, a atuação rápida do governo é fundamental pois o mercado leva um tempo para atender as demandas causadas por um cenário de guerra. Essa demora pode impactar em perdas materiais e econômicas alarmantes e, até mesmo, na derrota do país no conflito.

Assim, em síntese, a economia de guerra se refere ao protagonismo governamental na condução da economia e à aplicação de medidas econômicas extraordinárias para amenizar os efeitos econômicos prejudiciais de determinado evento excepcional, como, em grande parte dos casos, uma guerra.

Por que o conceito está sendo utilizado em 2020?

Na imagem, mulher com roupas de proteção em laboratório de testes de coronavírus. Conteúdo sobre "economia de guerra"

Foto: Geraldo Bubniak/AEN/Fotos Públicas.

A pandemia causada pelo novo coronavírus tem gerado uma demanda gigantesca por atendimento e aparelhagem médica. Essa demanda tem provocado caos na saúde pública em grande parte dos países do globo.

Embora a quantidade de pessoas contaminadas que precisam de atendimento hospitalar seja baixa em relação ao número total de contaminados, na maioria dos hospitais do mundo não há leitos e estrutura de saúde suficientes para fornecer tratamentos a todos os que necessitam.

Assim, a construção de novos hospitais, a contratação de mais profissionais da saúde, o desenvolvimento e a implantação de testes e remédios, e a produção e compra de mais e melhores equipamentos hospitalares têm sido essenciais.

Além disso, as principais medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater o rápido contágio do coronavírus – isto é, o isolamento social, a suspensão de atividades comerciais e o fechamento de fronteiras – têm reduzido o consumo e a oferta de bens e serviços no mundo. Em consequência, milhares de pessoas estão perdendo suas fontes de renda e entrando em situação de vulnerabilidade social.

Desse modo, é também urgente a criação de medidas que auxiliem financeiramente pessoas que perderam suas rendas. Ao mesmo tempo, essas medidas também precisam garantir que empresas e empreendedores não sejam colapsados, de modo que eles possam seguir com suas atividades assim que a pandemia chegar ao fim.

Frente a este cenário de intensa demanda por investimentos em saúde pública e por ajustes econômicos urgentes, líderes de inúmeros países têm encarado a conjuntura como um momento de guerra. Assim, a chamada “economia de guerra” têm sido adotada em várias partes do mundo.

E o que isso significa?

Isso significa que os governos de inúmeros países do mundo estão aumentando seus gastos de maneira acentuada, sempre tendo em vista o enfrentamento do vírus e de suas consequências. Em outras palavras, os gastos públicos estão sendo ampliados para que seja possível disponibilizar uma maior e melhor quantidade de atendimentos médicos aos infectados, buscar possíveis medicações e vacinas e fornecer recursos àqueles que tiveram suas fontes de rendas prejudicadas.

É importante destacar que, como aponta Adriano Biava, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), não se trata de gastos irresponsáveis, mas sim de gastos de qualidade capazes de garantir a sobrevivência da população.

No caso do Brasil, Biava ainda explica que o aumento de gastos pode se basear, por exemplo, na postergação de certos compromissos do governo, como é o caso da dívida pública. Ou seja, Biava sugere que o pagamento da dívida pública poderá ser atrasada para que haja recursos disponíveis a serem gastos com a contenção do vírus no Brasil. O professor também aponta que se esses recursos não forem suficientes para lidar com a crise, o governo pode tentar complementá-los instituindo a cobrança de tributos temporários a contribuintes de mais alta renda.

Recursos para amenizar o impacto da crise do coronavírus também podem ser arrecadados pela compra de títulos públicos pelo Banco Central, emitidos pelo Tesouro Nacional (instituição federal que controla o fluxo de caixa do governo por meio da arrecadação de impostos e pagamento dos gastos públicos). A compra desses títulos equivale ao Banco Central creditar reservas na conta do Tesouro.

Uma vez captado essas reservas, o Tesouro as destina para os gastos públicos – no caso em questão, o dinheiro será aplicado no sistema de saúde e nos programas de auxílio de renda emergencial. Isso tem sido feito, por exemplo, para que seja possível o pagamento da renda básica emergencial, projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 1 de abril.

É importante destacar que, em situações normais, esse processo pode gerar um aumento da inflação (aumento acelerado nos preços de bens e serviços). Isso porque, havendo um superaquecimento da economia, as pessoas tendem a gastar mais e pagar mais caro pelos bens. No entanto, neste momento de pandemia, a paralisação da atividade econômica fez com que os gastos da população caíssem expressivamente. Assim, os recursos extras disponibilizados pelo Tesouro irão, na verdade, ajudar a recuperar o fluxo de gastos normais dos brasileiros.

E como a economia de guerra tem sido aplicada em 2020 pelos governos das maiores economias do globo?

Estados Unidos

Nos EUA, o Congresso aprovou um pacote de US$ 2 trilhões (mais de 10 trilhões de reais em 8 de abril) a serem destinados ao combate à pandemia. É o maior pacote aprovado na história do país! Desse montante, US$ 150 bilhões (mais de 775 bilhões de reais) serão destinados ao sistema de saúde. Outros US$ 500 bilhões (quase 3 trilhões de reais) serão utilizados para criação de um fundo de socorro a grandes empresas.

Reino Unido

O governo britânico, por sua vez, articulou uma política emergencial de renda com foco nos trabalhadores autônomos, que pagará o referente a 80% dos vencimentos mensais médios desses trabalhadores nos últimos três anos, com limite de até 2.500 libras por mês (o equivalente a mais de 16 mil reais em 8 de abril).

O primeiro-ministro Boris Johnson também anunciou a liberação de um pacote de 350 bilhões de libras (mais de 2 trilhões de reais) para socorro das empresas.

Alemanha

De forma similar, um pacote de estímulos no valor de 750 bilhões de euros (quase 5 trilhões de reais) foi liberado na Alemanha, sendo que, além disso, empresas e freelancers poderão receber até 15 mil euros (R$ 85,5 mil) em subsídios diretos durante três meses.

Canadá

Já no Canadá, o primeiro ministro Justin Trudeau anunciou a concessão de US$ 18,6 bilhões (quase 100 bilhões de reais em 8 de abril) em ajuda direta para famílias e empresas em dificuldades. Também serão injetados mais US$ 37,6 bilhões na economia através do deferimento de impostos e o governo ainda garantirá o pagamento de 10% dos salários de funcionários de pequenas empresas por um período de três meses.

França

Na França, 45 bilhões de euros (quase 250 bilhões de reais) serão utilizados para amparar empresas e trabalhadores, 300 bilhões de euros (quase 2 trilhões de reais) serão destinados para créditos às empresas e 1 bilhão  de euros (mais de 5 bilhões de reais) serão aplicados como garantias a empréstimos bancários.

E no Brasil, já há uma economia de guerra?

Na imagem, Rodrigo Maia segurando microfone. Conteúdo sobre "economia de guerra"

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, diz que espera por votação da PEC do Orçamento nas próximas semanas. Foto: Thomaz Silva/Agência Brasil.

Embora não tenha sido declarado uma economia de guerra no Brasil, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados (DEM-RJ), redigiu o texto da PEC do Orçamento de Guerra.  A PEC tem o objetivo de reduzir o tempo de resposta do governo brasileiro aos problemas decorrentes da pandemia. Para isso, ela cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para lidar com período em que durar a crise de calamidade pública.

Com ela, o governo estará autorizado a contrair despesas relacionadas ao combate do vírus e de suas consequências econômicas sem precisar respeitar as regras atuais do Orçamento público. Em síntese, ela determina que o “orçamento de guerra” não precisará cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta inicial da PEC era a de que o regime extraordinário seria gerenciado por um ‘Comitê de Gestão da Crise’, presidido pelo presidente Jair Bolsonaro e composto por ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Controladoria-Geral da União.

A ideia era que o Comitê seria responsável por aprovar, criar, eleger, destituir e fiscalizar as ações do governo brasileiro destinadas a auxiliar a economia do país e o sistema de saúde durante a pandemia.

A PEC havia sido aprovada pela Câmara em 3 de abril. Já no Senado, houve a aprovação em primeiro turno no dia 15 de abril e em segundo turno no dia 17 de abril. Contudo, ela retornará para a Câmara, já que o relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), promoveu mudanças no conteúdo do projeto. Essas mudanças foram realizadas pois vários senadores mostraram resistência com a criação do comitê de gestão da crise e com o dispositivo que autoriza o Banco Central a atuar na compra e venda de títulos. 

Vale lembrar que, até então, as principais medidas anunciadas pelo governo na tentativa de minimizar as consequências da pandemia na economia do país, são: um pacote de socorro no valor de R$ 88,2 bilhões destinados a estados e municípios; a liberação de saques do FGTS; a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas e a concessão de uma renda básica emergencial no valor de R$ 600 reais especialmente para trabalhadores informais, autônomos e desempregados.

A economia de guerra utilizada em 2020 é diferente da que ocorre em períodos de guerra?

A ideia da economia de guerra como aumento do protagonismo do governo no processo econômico e expansão dos gastos públicos vale tanto para o que ocorre em situações de conflitos bélicos, como para o que tem sido aplicado em 2020.

Por exemplo, como mostra as análises do mencionado economista Peter Howlett,o governo britânico foi responsável por mais de 60% de todos os gastos feitos entre os anos de 1941 e 1944 no Reino Unido. Antes do início da Segunda Guerra Mundial, essa participação era de apenas 17,4%. Em tom semelhante, só o pacote de 350 bilhões de euros destinados a auxiliar os empresários britânicos durante a pandemia de coronavírus, corresponde a 15% de todo o PIB do Reino Unido. Isso indica claramente que os gastos do governo britânico com a contenção do vírus têm sido em volume sem precedentes, assim como ocorreu durante a Segunda Guerra.

No entanto, além das diferença mais evidentes – o inimigo não é humano e as linhas de combate não são compostas por soldados, mas sim por profissionais da saúde -, há uma divergência específica relacionada ao processo de “reconversão produtiva”.

O que é a reconversão produtiva e por que ela é diferente agora em 2020?

A reconversão produtiva é o processo em que empresas passam a produzir bens para os quais elas não são destinadas. Por exemplo, uma empresa de motores automobilísticos passa a produzir armamentos.

Esse processo pode se constituir tanto por exigência do governo ou pelo estabelecimento de um acordo com as empresas.

Em uma guerra, a reconversão produtiva geralmente tem como finalidade a produção em larga escala de comida, roupas, armas e munições. Por outro lado, durante a pandemia de covid-19, os governos têm exigido ou acordado com as empresas que passem a produzir equipamentos médico-hospitalares.

Nos EUA, por exemplo, o presidente Donald Trump trouxe de volta, agora em 2020, uma lei de 1950 – a Lei de Produção de Defesa – que autorizava o governo a intervir na indústria com o intuito de reorientar a produção industrial do país em tempos de guerra. Contudo, enquanto o intuito de criação da lei era suprir o país com armamentos e insumos básicos durante a Guerra da Coréia, a intenção do governo norte-americano em evocá-la nos dias atuais tem o objetivo de ampliar a disponibilidade de respiradores e equipamentos hospitalares.

É justamente aí que mora a diferença entre uma economia de guerra aplicada em período de conflito e a economia de guerra usada para conter a pandemia do novo coronavírus: o foco da reconversão produtiva.

A reconversão produtiva no Brasil

No Brasil, até o momento, não houve ainda nenhuma determinação por parte do governo Federal indicando que empresas passem a produzir materiais hospitalares em substituição à suas produções normais.

Contudo, o Legislativo já está analisando propostas como proibição da exportação de produtos médicos e hospitalares essenciais para o combate ao coronavírus. O Congresso inclusive já aprovou o projeto de lei 668/2020, que proíbe a venda de bens como equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde (luvas, aventais, óculos de proteção, máscaras e outros), assim como camas hospitalares, monitores multiparâmetros e ventiladores pulmonares mecânicos. O PL, cujo conteúdo deve vigorar somente durante o período de calamidade pública, agora aguarda sanção presidencial.

De qualquer modo, algumas empresas do país já estão levantando esforços, mesmo sem orientação governamental. A Embraer, por exemplo, indústria de fabricação de aeronaves, tem produzido peças para respiradores. Além disso, a Ambev, empresa de cervejas, e o grupo Boticário, que tem foco em produção de cosméticos, estão empenhados em fabricar álcool em gel.

Por ora, resta acompanhar qual será o efeito dessas ações na contenção do vírus no Brasil, assim como as próximas medidas do governo brasileiro e de outros países a fim de reduzir o impacto desastroso do covid-19 na economia e na saúde de suas nações.

E, então, qual a sua opinião sobre essas medidas? Compartilha com a gente nos comentários! 

Publicado em 17 de abril de 2020.

redatora voluntária

Gabriella Lenza Crema

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestre em Política Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no potencial da política em transformar realidades e sonha com uma sociedade em que os recursos disponíveis sejam distribuídos de maneira mais igualitária.

REFERÊNCIAS

Brasil Econômico: Falta de acordo adia votação do Orçamento de Guerra no Senado

Exame: Entenda ponto-a-ponto o que é a PEC do Orçamento de Guerra

Exame: Grupo Boticário doa 216 toneladas de itens de higiene

Folha: “Governos devem gastar como na guerra”, diz economista do FMI

Gazeta do Povo: Analistas defendem “regime de guerra” para evitar catástrofe na saúde e na economia

G1: Entramos em economia de guerra

Nexo Jornal: Por que a pandemia evoca uma economia de guerra

O Globo: Governo britânico anuncia socorro de 350 bilhões de libras a empresas

O Globo: Trump usa lei de guerra para obrigar General Motors fabricar respiradores

Peter Howlett: “The war-time economy, 1939–1945”

Portal Embraer: Embraer colabora com tecnologia e soluções para combate ao covid 19

Philippe Le Billon: “The Political Economy of War: An Annotated Bibliography”

UOL: França anuncia ajuda de 45 bilhões de euros para empresas e trabalhadores

Valor Econômico: Canadá anuncia pacote de US$ 18,6 bilhões em ajuda para empresas e famílias

Valor Investe: De onde vem o dinheiro para o auxílio emergencial de R$ 600?

Destaque conteúdo mp 927

MP 927: o que mudou nas condições trabalhistas?

Imagem de uma carteira de trabalho. Conteúdo sobre "medida provisória 927"

Foto: Agência Brasília on Visual hunt.

Na noite de 22 de março de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro apresentou a edição da medida provisória 927 que incide sob condições trabalhistas. A edição da medida faz parte do conjunto de ações do governo no sentido de buscar conter os efeitos desastrosos da pandemia de covid-19 na economia do país.

A medida provocou forte repercussão nas mídias sociais, entre parlamentares e especialistas políticos de diversas partes do Brasil, sobretudo, devido ao conteúdo do artigo 18. No artigo, que foi revogado em 23 de março, o governo autorizava a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.

Neste post, o Politize! te mostra o que, exatamente, foi proposto no artigo 18, os motivos da comoção popular e parlamentar  em relação a ele e o conteúdo de todas as outras disposições da medida.

Qual o contexto da medida provisória 927?

Em 11 de março de 2020, o surto da doença covid-19, causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2) e originada na cidade chinesa de Wuhan, foi declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia. A classificação indica que determinada doença infecciosa passou a acometer indivíduos em extensas regiões geográficas do planeta.

De fato, desde janeiro, quando o vírus começou a se alastrar pelo território chinês, até hoje, 197 países já apresentaram casos de cidadãos infectados pelo covid-19. A gravidade da doença reside em dois principais elementos:

  • nível razoável de mortalidade, sobretudo de indivíduos que se encontram no grupo de risco (como idosos e portadores de doenças respiratórias e cardiovasculares);
  • sobrecarga do sistema de saúde, que dificulta o atendimento tanto aos infectados pelo covid-19, como a indivíduos que apresentam demais enfermidades.

Frente a isso, a descoberta de uma vacina e a aplicação de medidas para contenção do contágio se tornaram as preocupações centrais de líderes e organizações internacionais.

Em relação à contenção do contágio, especificamente, a OMS tem recomendado a seguinte estratégia: isolamento, testes, tratamento e localização. A execução de medidas de isolamento social, em particular, tornaram-se as ações primordiais conduzidas pelos governos das nações afetadas. Isso porque, ao reduzir o número de interações pessoais, é possível quebrar um fluxo contínuo de transmissão. Afinal, se impedimos o contato entre alguém que possui o vírus e outro que não o possui, evita-se também que aquele indivíduo que foi contaminado nessa interação, contamine outras pessoas em relações pessoais inevitáveis, como é o caso de pessoas que residem na mesma casa.

O que é uma medida provisória?

Medida Provisória é uma ferramenta prevista pela Constituição Federal que possui força de lei, produzindo efeitos imediatos. Ela pode ser utilizada em situações de relevância e urgência. Para que se torne lei, entretanto, o Congresso Nacional deve aprová-la.

Caso não haja a aprovação, o Congresso deverá editar um decreto legislativo parar tratar dos efeitos jurídicos da MP durante o período de sua vigência. Ou seja, se a Medida Provisória não for aprovada pelo Congresso, os parlamentares terão que julgar se os efeitos que ela produziu enquanto esteve vigente podem ser considerados legais ou não.

Porém, caso o Congresso não edite esse decreto, todos os efeitos criados pela MP durante a sua vigência serão mantidos sem necessidade de julgamento da legalidade de cada um deles.

Do que se trata a MP 927 ?

A medida provisória 927, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 22 de março, é parte das iniciativas do governo federal para lidar com o surto de covid-19 no Brasil. A medida entrou em vigor no mesmo dia de sua edição e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional.

Ressalta-se que o texto da medida trata de ações a serem conduzidas pelo tempo em que durar o estado de calamidade pública no Brasil. Lembrando que o reconhecimento da situação brasileira frente à pandemia de covid-19 como estado de calamidade pública foi feito pela Câmara dos Deputados em 18 de março de 2020, e, entre outras coisas, autoriza o rompimento do teto de gastos pelo governo.

O foco principal da MPV 927 é econômico, pois visa atenuar o impacto prejudicial que o isolamento social terá no crescimento do PIB brasileiro. Tal impacto é resultante da necessidade de suspensão da produção de bens e serviços que implica o isolamento social. Embora cada governador e prefeito esteja adotando as providências cabíveis de isolamento considerando as características de cada localidade, em geral, todas as atividades comerciais foram interrompidas. A exceção fica por conta da produção de alimentos, medicamentos e outros bens essenciais, além de serviços de farmácia, infraestrutura, coleta de lixo, logística, bancos, correios, comércio local e venda de combustíveis.

Tendo em vista esta paralisação de inúmeros setores produtivos, a medida provisória 927 foi editada a fim de flexibilizar questões trabalhistas durante a pandemia. Assim, seu conteúdo abrange o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Principais temas contidos na Medida Provisória 927

Vejamos abaixo um pouco sobre os principais pontos levantados pela MP.

Teletrabalho

O capítulo II da MP autoriza empresas e instituições de trabalho a adotar o regime de teletrabalho, ainda que não haja acordos individuais ou coletivos. O teletrabalho é uma maneira de trabalhar de forma não presencial e por meio de tecnologias que tornem a rotina de trabalho possível.

É necessário, neste caso, o estabelecimento de um acordo por escrito entre as partes que regulamente a dinâmica do mesmo. Em específico, deverão ser firmados acordos que regulamentem o fornecimento de equipamentos e infraestrutura necessários ao exercício do teletrabalho, ou que estabeleça critérios de reembolso de despesas arcadas pelo empregado com tais instrumentos. Caso não seja possível o provimento dos itens essenciais para realização da função do empregado, ele deverá se manter a disposição do empregador no período da jornada normal de trabalho.

O capítulo ainda menciona que o trabalhador e o empregador poderão se comunicar por aplicativos e programas de comunicação (Whatsapp, Skype etc). Contudo, isto não será contabilizado como tempo à disposição, prontidão ou sobreaviso.

Férias e Feriados

No capítulo III, a MP concede ao empregado e ao empregador o direito de negociação da antecipação das férias, que deverão ser de, no mínimo, cinco dias e que poderão ser concedidas ainda que o período aquisitivo não esteja completo. Está permitido até mesmo a antecipação de períodos futuros de férias, situação em que a empresa poderá pagar o adicional de um terço de férias junto com décimo terceiro salário.

O capítulo também estabelece que o pagamento das férias poderá ser realizado até o 5º dia útil do mês posterior ao início do período de ausência do trabalhador para que ele desfrute das férias.

Em relação às férias coletivas, o capitulo III estabelece que, ao concedê-las, a empresa ou instituição de trabalho não necessita comunicar previamente órgão sindicais e trabalhistas, como o Ministério do Trabalho e o Ministério da Economia.

Para empregados que se enquadram no grupo de risco, haverá prioridade na concessão de férias, sejam elas individuais ou coletivas. Já profissionais de saúde ou que exercem funções essenciais, suas férias e licenças não remuneradas poderão ser suspensas, cabendo ao empregador comunicar o trabalhador com antecedência de 48 horas.

Em relação a antecipação de feriados, o capítulo autoriza a antecipação de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, a partir de aviso prévio aos trabalhadores por parte dos empregados com antecedência de 48 horas.

Banco de horas e qualificação

No capítulo VI, a MP autoriza que empresas que utilizem banco de horas, usem o banco de seus funcionários para compensar a suspensão das atividades. Ou seja, os funcionários poderão se ausentar de suas funções e compensar a ausência com horas extras de trabalho após o fim da crise. A compensação deverá acontecer em até 18 meses, a partir do dia de encerramento do estado de calamidade pública. Além disso, ela poderá também ocorrer por meio de prorrogação de jornada em até duas horas, não excedente dez horas diárias.

Com isso, ao usar as horas extras, o empregado não irá trabalhar por agora, porém, no futuro, ele não será pago pelo período que trabalhar a mais dado que as horas do banco já foram utilizadas.

Segurança do trabalho

O capítulo VII da MP suspende a obrigatoriedade de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares. Tais exames deverão ser realizados no prazo de 60 dias, após o encerramento do estado de calamidade pública.

Contudo, a suspensão não vale para casos em que o médico coordenador do programa de saúde ocupacional considere a não realização do exame um risco para a saúde do empregado. Além disso, no caso do exame demissional, sua suspensão só está autorizada se o trabalhador tenha feito exame ocupacional há menos de 180 dias.

Ainda, o capítulo suspende também a obrigatoriedade de realização de treinamentos periódicos e eventuais dos trabalhadores, previstos em normas de segurança e saúde no trabalho.  Contudo, após o encerramento do estado de calamidade, estes treinamentos deverão ser realizados em até 90 dias.

Doença não relacionada ao trabalho

Já o artigo 29 da MP, admite que os trabalhadores que adquirirem o covid-19 não serão considerados doentes ocupacionais (isto é, doentes que foram contaminados com enfermidade no exercício de sua atividade laboral), exceto mediante comprovação do nexo causal (vínculo entre a conduta do agente e o resultado por ela produzido).

FGTS

Pelo capítulo IX, a MP suspende a exigência do recolhimento do FGTS pelas empresas e instituições de trabalho, referente aos meses de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho, respectivamente. Os valores correspondentes poderão ser recolhidos, a partir de julho, sob parcelamento, em até seis parcelas mensais. Não haverá incidência de multa e encargos para as empresas que declarem as informações até 20 de junho.

Ressalta-se que a  suspensão do FGTS não será válida em caso de demissão do trabalhador.

Além disso, o capítulo suspende igualmente os prazos processuais para defesa e recurso em processos administrativos de autos de infração trabalhistas e notificações de débito de FGTS.

Profissionais da Saúde

Em seu artigo 6, a MP autoriza a prorrogação da jornada de trabalho de profissionais da área de saúde (incluindo atividades insalubres e jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso) e adoção de horas suplementares no intervalo de descanso entre 13ª hora e a 24ª hora. É importante, contudo, que o empregador garanta o repouso semanal remunerado

O artigo ainda prevê que as horas suplementares poderão ser compensadas por banco de horas ou hora extra, no prazo de 18 meses, após o encerramento do estado de calamidade pública.

Abono anual

O capítulo XI da MP prevê que que o pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social será feito em em duas parcelas, em abril e maio. Essa regra valerá para os beneficiários que, durante o ano de 2020, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em duas parcelas, em abril e maio.

Outras questões trabalhistas

A MPV 927 ainda autoriza o estabelecimento de acordo entre o empregado e o empregador a respeito de outras questões ligadas a acordos e convenções coletivas de trabalho. Os acordos estabelecidos neste período terão prevalência sobre os acordos anteriores. Como condição para execução desta iniciativa, a MPV 927 obriga o empregador a garantir expressamente a permanência do trabalhador no emprego durante o período de crise causado pela pandemia de covid-19.

Suspensão do contrato de trabalho

Com a justificativa de preservar empregos e rendas, o artigo 18 da MPV 927, que foi revogado no dia seguinte à edição da medida, previa que o empregador poderia suspender o contrato de trabalho por até quatro meses. Durante esse período, não haveria pagamento de salário, embora fosse mantido os outros benefícios como plano de saúde e vale alimentação, podendo a empresa oferecer ajuda compensatória mensal ao empregado, em valor acordado entre eles.

A suspensão poderia ser acordada individualmente entre empregador e empregado, não havendo necessidade de acordo ou convenção coletiva.

Durante a suspensão, a empresa ou instituição de trabalho era obrigada a submeter seu empregado a curso de qualificação profissional não presencial, na maior parte dos casos, atrelado à atividade profissional do trabalhador.

A repercussão da MP 927

A flexibilização das regras trabalhistas proposta na MP 927 foi alvo de críticas severas por vários especialistas, políticos, parlamentares e parte da população. As críticas incidem, em sua maioria, no fato de que a medida provocaria danos na qualidade de vida dos trabalhadores em um momento em que a saúde pública já é um problema bastante desafiador.

O Artigo 18, especificamente, foi aquele que recebeu a maior rejeição entre todos os outros. Tendo sido revogado no dia posterior à edição da MP (23/03/2020). O Ministério Público do Trabalho (MPT), por exemplo,  afirmou, em nota, que vê “com extrema preocupação medidas que, ao reverso de manterem o fluxo econômico em mínimo andamento mesmo em meio à crise, interrompem abruptamente a circulação de recursos e expõem uma gama enorme da população a risco iminente de falta de subsistência”.

Já lideranças do centrão (grupo majoritário e informal formado por PP, DEM, Republicanos, Solidariedade, MDB e PSD) defenderam que a MP vai na contramão do que os países europeus têm feito, isto é, do Poder Público utilizar os recursos disponíveis a fim de dar sustento à renda dos trabalhadores durante o período de isolamento.

Outros críticos argumentam que o movimento de organização de cursos profissionalizantes para 45 milhões de empregados seria logisticamente impossível ou que a suspensão dos contratos deveria acompanhar o oferecimento do seguro-desemprego. Ressalta-se que o seguro não foi contemplado na MPV 927 e havia sido discutido na negociação anterior entre Congresso e Executivo.

Além disso, a maior parte dos críticos defendiam que é possível a criação de medidas para atenuarem os custos das empresas em relação aos funcionários, mas que, simultaneamente, consigam prover condições adequadas de subsistência aos empregados que não podem exercer suas atividades de maneira remota.

Críticas também apontavam para a necessidade de medidas provisórias que contemplassem os profissionais autônomos e trabalhadores informais – parcela da população que estará mais vulnerável às consequências problemáticas da suspensão da produção e da retração do consumo.

Tendo isso em vista, o Senado Federal aprovou, em 30 de março de 2020, um projeto de lei (PL 9236/17) que determina a concessão de uma Renda Básica Emergencial de R$600 per capita a grupos vulneráveis da sociedade. O projeto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 26 de março, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 1 de abril de 2020, após forte pressão de parlamentares, economistas e setores da sociedade civil.

Por ora, a expectativa é que o pagamento dessa renda seja feito o mais rápido possível e que novas medidas sejam editadas a fim de amenizar as dificuldades enfrentadas por empresas e trabalhadores brasileiros durante a pandemia.

O Politize! continuará acompanhando de perto todas as atualizações da crise do covid-19 no Brasil e te manterá informado sobre as próximas ações do governo na tentativa de lidar com a crise econômica. Continue nos acompanhando!

Publicado em 13 de abril de 2020.

redatora voluntária

Gabriella Lenza Crema

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestre em Política Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no potencial da política em transformar realidades e sonha com uma sociedade em que os recursos disponíveis sejam distribuídos de maneira mais igualitária.

 

REFERÊNCIAS

Infomoney: Além dos 4 meses de suspensão: o que pensam advogados sobre a MP de flexibilização trabalhista de Bolsonaro.

UOL: Bolsonaro diz que vai retirar da MP artigo que previa 4 meses sem salário

Maia, partidos e entidades criticam MP que suspende contratos de trabalho; Bolsonaro e Mourão defendem,

Medida Provisória 927 flexibiliza institutos da relação trabalhista: entenda como funcionará

Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020.

Medida Provisória 927/2020 prevê a flexibilização das regras trabalhistas.