Autonomia do Banco Central: o que é e qual sua importância?

Você deve ter ouvido falar nas últimas eleições sobre propostas para garantir maior autonomia do Banco Central. O “economiquês”, porém, muitas vezes acaba nos impedindo de entender as diferenças entre as propostas ou de formar uma opinião. Qual é mesmo o papel do Banco Central? Por que alguns estão querendo dar mais autonomia para ele? E, mais importante, como isso impacta na economia de um país? A resposta de todas essas perguntas você confere a seguir.

 

O QUE É E O QUE FAZ O BANCO CENTRAL?

O Banco Central é uma autarquia do Estado brasileiro que gere a política econômica do país. Ele não funciona como um banco comercial, como o Banco do Brasil ou o Itaú, e sim como um “banco dos bancos”, tendo como objetivo a manutenção do fluxo de recursos necessários ao bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

O Banco Central atua conjuntamente com outros órgãos para cumprir esse objetivo. As diretrizes principais da política monetária são formuladas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é composto pelo ministro da Fazenda, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e pelo presidente do Banco Central. Desde a adoção do regime de metas de inflação em 1999, é o CMN quem as define. Cabe ao Banco Central cumprir as diretrizes e metas estabelecidas pelo CMN.

Quais são os instrumentos que ele têm para fazer isso? O carro-chefe da atuação dos bancos centrais, seja no Brasil, seja no resto do mundo, é o estabelecimento da taxa de juros. O Banco Central define em reuniões periódicas a meta da taxa de juros básica da economia, a Taxa Selic, que estabelece a base para as outras taxas da economia, como a taxa dos empréstimos dos bancos comerciais. Você pode ter acesso ao histórico da Taxa Selic no site do Banco Central.

O Banco Central tem ainda outras funções, como emitir a moeda nacional e ser o banqueiro do governo. Saiba mais no post o que é o Banco Central!

HÁ AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL EM RELAÇÃO AO GOVERNO EXECUTIVO?

Há anos o assunto da autonomia do Banco Central está em pauta no Brasil – para refrescar a memória, é só lembrarmos da Marina nas eleições de 2014. Nas últimas eleições não foi diferente. Como a relação entre o BC e o Governo Central está estabelecida hoje?

Uma sopa de letrinhas: entre a subordinação, a autonomia e a independência.

Não existe, no Brasil, uma lei que defina a relação entre o Banco Central e o Governo Federal. Esse vácuo legal acarretou diversas propostas para uma maior definição de papéis e responsabilidades. Em muitas dessas propostas, as palavras autonomia e independência são tratadas como intercambiáveis, quando, na verdade, podem representar alternativas muito distintas.

Os dois extremos da relação entre o Banco Central e o Governo seriam a subordinação por um lado e a independência do outro. No primeiro, todas as decisões do Banco seriam subordinadas ao Governo Federal; no segundo, o Banco Central poderia implementar políticas monetárias sem discussão prévia com nenhuma esfera de poder. Entre os dois extremos, está a autonomia, que pode ser melhor entendida como um espectro de possibilidades e interpretações.

Há autonomia de fato, mas não de direito.

Muitos acreditam que o Banco Central hoje já é autônomo, apesar de isso não estar determinado formalmente, pois ele possui liberdade para estabelecer a Selic sem maiores ingerências do governo federal. Em uma pesquisa que comparou níveis de autonomia de 25 países desenvolvidos e em desenvolvimento, o Brasil apareceu em sétimo lugar, melhor colocado que países como Itália, Austrália e Canadá. Como coloca a Folha de São Paulo, há uma autonomia de fato, mas não de direito.

Para outros, no entanto, ainda falta muito para atingir a autonomia. Esses argumentam que, para além da falta de formalidade, outro problema é a ausência de um mandato fixo para os membros da diretoria do Banco Central. Atualmente, a diretoria é formada pelo presidente e oito diretores, é escolhida pelo chefe do executivo e pode ser retirada do cargo pelo mesmo a qualquer momento. Isso subordina as decisões do conselho aos caprichos do governo federal. O Banco Central do Brasil é o único, dentre os países que fixam meta de inflação, cuja diretoria não tem mandato fixo.

FOCO NAS SOLUÇÕES: PROJETOS DE LEIS EM TRAMITAÇÃO

Partindo de diferentes análises sobre o nível desejado de autonomia do Banco Central, políticos e economistas brasileiros colocaram na mesa propostas das mais diversas.

Dentre vários projetos transitando pelo legislativo brasileiros sobre o assunto, dois ganharam maior relevância. O Projeto de Lei do Senado n° 102 de 2007, de autoria do Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), estabelece para a diretoria do BC mandato fixo de seis anos. Em última instância, o projeto retiraria de parte dos presidentes eleitos a oportunidade de determinar quem seria o presidente do Banco Central.

O projeto que atualmente vem sendo mais debatido, porém, é o Projeto de Lei Complementar PLP 32/2003, de autoria inicial de Rodrigo Maia (PFL/RJ) e  Roberto Brant (PSD/MG) e atualmente em relatoria de Celso Maldaner (PMDB-SC). O texto original de 2003 altera a composição do Conselho Monetário Nacional, inserindo no comitê sete membros, escolhidos pelo Presidente da República.

A alteração mais importante, porém, está relacionada a como serão indicados e qual o mandato da diretoria do Banco Central. As principais mudanças trazidas pelo Projeto de Lei são:

  • Presidente e Diretores do BC serão indicados pelo Presidente da República e podem ser demitidos quando apresentarem desempenho insuficiente no exercício de suas funções, entre outros motivos;
  • Enquanto o Presidente cumprirá mandato de 4 anos, os diretores cumprirão de 6 anos;
  • O presidente será nomeado  no primeiro bimestre do terceiro ano de mandato do Presidente da República;
  • Os diretores serão nomeados observado o seguinte: I – dois no primeiro ano de mandato do Presidente da República eleito e a cada sexto ano subseqüente; e II – um em cada um dos demais anos.

Mudanças no texto original já foram realizadas – como a exclusão da parte sobre a composição da CMN –  mas ainda não divulgadas pelo Deputado Maldaner para o público. Apesar do texto final ainda ser desconhecido porém, o projeto ainda pode ser votado neste ano, afirmou a assessoria do deputado.

Por um lado, o projeto de lei discorre sobre questões importantes para aqueles que defendem a autonomia, como os mandatos intercalados. Por outro lado, a possibilidade de demissão dos diretores ou do presidente devido ao desempenho insuficiente abre uma margem de manobra para o Presidente da República.

Mas qual o valor dessa margem de manobra? Os defensores e opositores da  autonomia do Banco Central pensam bem diferente.

O QUE AS PROPOSTAS PARA O BANCO CENTRAL QUEREM PROPOR PARA A ECONOMIA

Para além dos debates sobre o que é autonomia e como ela se traduz em um projeto de lei, as diferentes visões sobre como deve atuar o Banco Central dividem economistas e políticos em pontos centrais sobre o papel do Estado na condução da economia.

A base dessa discussão pode ser sintetizada no debate sobre o mandato do Banco Central. A pergunta em questão é se o Banco Central deveria ou não formalizar quais são seus objetivos primordiais.

Em um mandato simples, o cumprimento das metas de inflação está acima de outros objetivos. Outros bancos centrais espalhados pelo mundo, como o Fed estadunidense, possuem mandatos duplos, onde a manutenção do emprego e renda da população é o segundo objetivo da atuação do banco central. Ainda que essa questão não seja posta na PLP 303, ela foi um assunto recorrente nos debates das últimas eleições. O que defende cada um desses lados?

Em defesa do mandato simples e da estabilidade econômica

Os projetos e propostas de autonomia do BC normalmente enfatizam a importância da estabilidade da economia para o crescimento. Um dos fatores que pode causar instabilidade é a troca de governo, que deixa incerto qual será a condução da política econômica. Um governo com poderes de eleger e demitir a diretoria quando convier deslegitima as promessas do Banco Central de manter a condução das políticas econômicas como elas vêm se desenvolvendo. E elas se desenvolvem, atualmente, em prol do mandato simples, ou seja, do controle da inflação.

O controle da inflação seria a peça chave para manter a estabilidade econômica. Os períodos da história brasileira de grave descontrole inflacionário são relembrados para colocar o quão importante é conter a escalada de preços. Uma inflação descontrolada impossibilita a realização de investimentos, impedindo, por consequência, o crescimento econômico. Ao  atuar sobre o controle da inflação, o Estado estaria, portanto, cumprindo o seu principal papel. Atuações para além disso teriam como consequência não só o descontrole inflacionário, mas a estagnação econômica.

“Cumprindo bem sua função, de controle da inflação, o BC acaba permitindo que se tenha um crescimento sustentável. Impor ao BC uma obrigatoriedade de ter um ‘olho no peixe e outro no gato’ pode enfraquecer o controle da inflação, que é a tarefa precípua dos bancos centrais.” ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola para o Estadão.

A visão alternativa: o mandato duplo do Banco Central

A proposta de mandato duplo normalmente é defendida enfatizando a necessidade do BC não olhar somente para a inflação, mas também para a geração de emprego e renda. Os economistas que defendem o mandato duplo normalmente entendem que o olhar exclusivo na inflação tem como ponto de partida o pleno emprego e leva a uma política de juros altos. Os juros altos impedem o investimento e os gastos públicos, inibindo, por consequência, dois pilares do crescimento econômico.

A autonomia cada vez maior do BC leva, ainda que informalmente, à adoção de um mandato simples.

Ao deixar cada vez mais as decisões de política monetária para o Banco Central, o Executivo perde progressivamente controle de seus instrumentos de política econômica e relega as políticas monetárias a um mero controle inflacionário.

Alguns economistas entendem que isso é problemático porque, em momentos de crise econômica, o Estado pode precisar utilizar o Banco Central para além dessa função básica. Por isso, um último argumento utilizado é que esse progressivo descontrole da política econômica não é democrático, pois impede que as escolhas democráticas por certas políticas econômicas influenciem a ação do Banco Central.

˜O desejo parece ser o de que a política econômica saia de uma vez por todas da alçada dos presidentes da república. […]. Delega-se para a diretoria do Banco Central – na maior parte composta por figuras com experiência prévia ou posterior no mercado financeiro – a política monetária” economista Laura Carvalho para a Folha de São Paulo. 

BANCO CENTRAL NO PÓS ELEIÇÃO: UM DEBATE QUE NÃO ACABARÁ TÃO CEDO

O debate acerca da autonomia do Banco Central está sendo travado  no Brasil há décadas e foi uma das figuras centrais das eleições de 2018.

O candidato Fernando Haddad (PT), começou a campanha defendendo um mandato duplo. Posteriormente retirou essa parte do seu plano de governo, enfatizando na nova versão a importância da autonomia, ainda que não formalizada, do Banco Central.

O presidente-eleito, Jair Bolsonaro (PSL), defendeu a independência formal do Banco Central no seu plano de governo.

Saiba mais sobre a expectativa para o Banco Central no governo Bolsonaro!

Tudo indica que o assunto não está se esgotando e que os economistas não chegarão a um consenso sobre qual deve ser a relação entre o Governo Federal e o Banco Central. Em tempos de crise econômica e instabilidade acerca do futuro do país, esse assunto aparentemente técnico precisa ser entendido por toda sociedade, devido a sua importância para determinar os rumos da economia do país.

E você, acredita que a autonomia do Banco Central é melhor para o país? Deixe seu comentário!

O que é previdência privada?

Previdência Privada

 

Você já deve ter ouvido falar em previdência privada em algum momento da sua vida, certo? Seja em um bate-papo nos corredores da empresa, ou até mesmo em uma roda de amigos, o certo é que este tema tem despertado aos poucos, o interesse dos brasileiros, ainda mais visto as incertezas que pairam sobre a situação da Previdência Social no país por conta da Reforma da Previdência.

Neste texto, explicaremos o início da previdência privada no Brasil, como ela funciona, quais os tipos existentes, as suas vantagens e desvantagens, e ainda, quais os pontos de atenção que o leitor deve ter, no momento em que avalia a contratação de um plano, para que tome o devido cuidado de escolher a opção que atenda aos seus anseios e não lhe gere frustrações. Ficou curioso? Continue conosco!

O que é a previdência privada?

Também conhecida como previdência complementar, a previdência privada consiste em fundos oferecidos por instituições financeiras, onde o contribuinte escolhe um valor e prazo para fazer contribuições mensais. Ao final desse ciclo, poderá receber o dinheiro investido de forma integral, mensal temporário ou vitalício.

Como surgiu a previdência privada?

A previdência privada foi regulamentada pela lei nº6.435 de 1977, e desde então tem evoluído através de regulações quanto a valores mínimos, taxas e juros oferecidos, tornando essa modalidade mais uma alternativa de renda complementar para os brasileiros.

Como funciona a previdência privada?

Com a contratação de um plano de previdência, o cidadão passa a contribuir mensalmente respeitando as condições de prazo e valores que foram estabelecidos na assinatura do contrato. Basicamente os planos de previdência são divididos em duas fases:

  • Acumulação: período destinado ao aporte de dinheiro que será aplicado conforme as regras definidas, com o objetivo de aumentar o capital investido.
  • Resgate: fase onde ocontribuinte poderá resgatar o valor de maneira integral ou em mensalmente.

 

Qual a diferença entre previdência privada e Previdência Social?

No Brasil, a Previdência Social é gerida pelo Governo Federal e é classificada como um direito dos cidadãos. É o que assegura o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que garante ao trabalhador o benefício do recebimento de uma renda a partir do momento em que se aposenta. Ela é tida como um seguro obrigatório para todos os trabalhadores que possuem carteira assinada, e funciona através de contribuições mensais que são descontadas de forma automática do salário dos trabalhadores.

Já para os profissionais autônomos, são os próprios interessados que devem fazer o pagamento através da Guia da Previdência Social – também conhecida como GPS. Se você quiser saber em detalhes como ela funciona, poderá acessar o artigo sobre a Previdência Social.

Bom, mas você ainda está se perguntando qual a principal diferença entre Previdência Social e Previdência Privada?

Certo, então imagine que no caso da Previdência Social, você fará a contribuição obrigatória por um determinado período de anos, até que se cumpra os requisitos – tempo de contribuição e idade mínima – que o tornará elegível para recebimento do benefício.

Já no caso da Previdência Privada, você não precisará cumprir nenhum requisito, podendo a qualquer momento sacar o dinheiro – desde que assuma as possíveis perdas dos valores que foram projetados e estabelecidos na contratação desse serviço. Dessa maneira, uma das principais diferenças entre essas modalidades é a flexibilidade que o contribuinte possui – no caso da Previdência Privada – em negociar as condições para recebimento do dinheiro.

Agora vamos entender um pouco mais sobre os tipos de previdência e suas principais diferenças?

Qual o tipo de previdência privada mais indicado?

O primeiro passo para saber qual tipo melhor atende às suas necessidades é conhecer com propriedade as suas finanças e de qual forma você declara os seus impostos. Dessa forma, ficará mais fácil entender quais são os seus objetivos a longo prazo, o que trará maior clareza sobre o melhor investimento para o seu perfil.

Hoje, no mercado, a previdência privada é dividida em dois grupos:

Fechada: é destinada a profissionais ligados à empresas ou sindicatos, tendo como principal característica o fato de o colaborador contar com o apoio de um desses grupos no momento da contribuição. Vejamos como exemplo um caso onde o colaborador faria uma contribuição mensal no valor de R$ 200,00. A empresa, em contrapartida, visando oferecer mais um benefício para motivar os seus colaboradores, complementaria esse montante acrescentando R$ 200,00 — ou seja, o valor total seria de R$ 400,00. Vale ressaltar que a definição do valor complementar varia de acordo com a política e diretrizes de um desses grupos.

Aberta: é destinada a qualquer pessoa, sem que haja necessidade de vínculo com alguma empresa ou sindicato. Hoje, as duas principais modalidades oferecidas no mercado são a VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Definido). A principal diferença entre essas modalidades, ocorre no tratamento tributário.

VGBL e PGBL, qual escolher?

VGBL: é recomendado para pessoas que fazem a declaração simplificada do Imposto de Renda e também para profissionais liberais ou isentos. Neste caso a tributação ocorrerá apenas sobre o rendimento acumulado, não permitindo que seja feita a dedução anual.

PGBL: é recomendado para pessoas que fazem a declaração completa de Imposto de Renda, contam com uma renda mais elevada e não possuam acesso a um plano fechado vantajoso oferecido pela empresa. Além disso, é permitido que seja abatido no Imposto de Renda até o limite de 12% da renda anual — esta regra incidirá sobre o valor total do plano.

Quais as vantagens e desvantagens da previdência privada?

Em um mercado competitivo, a disputa pelo seu valioso “dinheirinho” é cada vez mais acirrada entre Instituições Financeiras e Corretoras, que buscam oferecer uma série de facilidades que façam com que você confie nelas como a melhor alternativa para multiplicar os seus rendimentos, aumentando a sua renda, a curto, médio e longo prazo.

O problema, muitas vezes, é que ao mesmo tempo que surgem novas alternativas, tomar a decisão correta para seus objetivos pode ser uma tarefa cada vez mais difícil, trazendo o mix de sentimentos que variam entre confusão a ansiedade.

Para facilitar um pouco essa escolha, preparamos uma tabela com algumas das principais vantagens e desvantagens para quem investe na previdência privada:

Vantagens da previdência privada

Desvantagens da previdência privada

Disciplina: se você tem dificuldade em poupar dinheiro, a previdência privada pode ser uma alternativa para você desenvolver esse hábito.

Tributação: os valores da tributação podem ser elevados, chegando a 35% para prazos abaixo de 10 anos. Como a escolha do modelo de tributação é feito no início, é necessário ter clareza na opção escolhida para que não lhe traga dores de cabeça no futuro.

Flexibilidade: permite ao contribuinte definir de que forma receberá o dinheiro ao final do prazo de contribuição

Custos elevados: as taxas de administração podem corroer uma parte significativa dos ganhos. Além de contar com a taxa de carregamento que pode chegar até 5% do total.

Portabilidade: se você não estiver satisfeito com os resultados, existe a possibilidade de fazer a portabilidade para outra instituição.

Sem garantia: por não contar com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), caso a instituição venha a falência, você perderá todo o dinheiro investido.

Acompanhamento: você contará com um profissional que fará o acompanhamento do desempenho do seu investimento.

Carência: é necessário ter clareza do prazo de carência contratado, pois caso você solicite o resgate do dinheiro dentro desse prazo, será cobrado uma multa.

Inventário: caso haja o falecimento do titular, existe a possibilidade de reverter para os beneficiários sem necessidade de utilizar o inventário

Investimento a curto prazo: para quem procura uma alternativa para sacar o dinheiro a curto prazo, a alíquota do imposto de renda poderá ter valor igual ou superior a 30%.

Devo investir na previdência privada?

Então, depois disso tudo você está se perguntando se vale a pena optar pela contratação de um plano de previdência privada? Saiba, portanto, que você faz parte de uma minoria no país. Segundo dados de pesquisa do Datafolha, cerca de 38% dos Brasileiros aplicam dinheiro em poupança ou em outras formas de investimento. Quando se trata da previdência privada, este número cai ainda mais, chegando próximo a 10%. Segundo um estudo global feito pelo Banco Mundial, os brasileiros são considerados os mais vulneráveis do continente americano em casos imprevistos e emergências.

Desse modo, é fundamental que você se preocupe e planeje o seu futuro, afinal de contas, sua estabilidade financeira estará condicionada aos fatores externos como a situação econômica do país, mas principalmente às escolhas realizadas por você ao longo da sua vida.

Mas isso não quer dizer necessariamente ter uma previdência privada, é importante conhecê-la mas você também deve saber que existem outras opções de investimentos com outras vantagens e características que você pode colocar seu dinheiro para sacar no futuro e complementar sua renda da aposentadoria. Uma dessas formas de investimento é o Tesouro Direto, dá uma olhada no nosso texto!

Tirar um tempo para entender a sua condição financeira e declarar os seus objetivos pessoais e profissionais, é o primeiro passo a ser dado. Por isso, não perca mais tempo, quanto antes você fizer esse exercício de análise, mais próximo você estará de ter o controle da sua vida financeira lá na frente!

E você, acha que a previdência privada vale a pena? Como se planeja financeiramente para seu futuro? Deixe seu comentário e compartilhe esse post nas suas redes sociais!

Publicado em 01 de abril de 2019.

Você percebeu que alteramos o nosso layout? Agora o texto fica mais centralizado e os anúncios não atrapalham mais a leitura! E aí, o que você achou dessa mudança? Tem alguma sugestão? Conte para nós! 

Fontes:

Folha de S. Paulo – Só 10% dos braisileiros têm previdência prvada, inidica Datafolha.

EXAME – Previdência Privada: artigo de primeira necessidade

Jus Brasil – Previdência Privada

Senado – Artigo 6º

Politize! – O que é Previdência Social?

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