Poder do Estado: papel e conceitos

Na imagem, pantheon na Grécia. Conteúdo sobre o Poder do Estado

Você sabe qual o papel do Estado e a sua importância para a sociedade? Neste artigo, o Politize! apresenta alguns conceitos fundamentais para compreendê-lo, destacando as principais teorias que sustentam o Estado como entidade indispensável no mundo contemporâneo.

O que é o poder?

Em primeiro lugar, é importante destacarmos o conceito de poder para que entendamos o papel do Estado na vida dos cidadãos e nas relações existentes entre ambos.

Quando tratamos da vida em sociedade e, portanto, das relações que os seres humanos estabelecem entre si, a definição mais próxima dos nossos objetivos é a de que o poder representa a capacidade que as pessoas têm de influenciar às demais e de alterar o seu comportamento.

É o caso, por exemplo, das campanhas publicitárias. Através delas, empresas buscam despertar em seus públicos-alvos a necessidade de que adquiram um produto ou serviço, transformando os gostos de seus clientes e, até mesmo, determinando os seus hábitos após a aquisição.

Logo, observamos que o poder reflete não apenas a capacidade do ser humano de promover uma determinada ação que terá consequências sobre a vida de outras pessoas, mas também de ser afetado pelas ações de outros indivíduos. Assim como declara o autor Mario Stoppino, em sua contribuição à obra Dicionário de política (Editora Universidade de Brasília, 1998), essa relação expressa o poder do homem sobre o homem.

A importância da ação social

Ao colocarmos em evidência as interações entre os indivíduos, ou seja, de que forma ocorre a convivência entre as pessoas dentro da sociedade, podemos destacar a importância da ação social para a expressão do poder.

A definição de ação social foi desenvolvida pelo sociólogo alemão Max Weber em sua obra Economia e sociedade (Editora Universidade de Brasília; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 1999). Para o autor, toda ação individual ou coletiva expressa uma intenção do agente que a pratica direcionada para o outro.

Dessa maneira, Weber delineou formas fundamentais das ações humanas, compreendidas em dois eixos distintos: ações sociais racionais e ações sociais irracionais.

Ações sociais racionais

Em primeiro lugar, as ações sociais racionais são aquelas que envolvem intenções ou convicções dos agentes e, por isso, podem ser classificadas como ações com relação a fins ou ações com relação a valores.

As ações com relação a fins são motivadas por objetivos claros e por estratégias bem estabelecidas para o cumprimento de tais objetivos. É o caso da prestação de serviços públicos pelo Estado (como o atendimento gratuito em hospitais pelo Sistema Único de Saúde – SUS), pois representa a tentativa do poder público de promover o bem-estar da população e, portanto, exige uma complexa capacidade de organização e vontade política para a sua plena execução.

As ações com relação a valores são ações motivadas por convicções em valores e/ou crenças, como é o caso da escolha de um partido político por um candidato. Afinal, espera-se que o candidato concorde com as diretrizes partidárias e com a ideologia que as serve de fundamento no âmbito político.

Ações sociais irracionais

Em segundo lugar, as ações sociais irracionais refletem reações emocionais ou habituais dos agentes que respeitam a determinados padrões do convívio humano. Sendo assim, podem ser classificadas como ações afetivas ou tradicionais.

As ações afetivas são motivadas por emoções despertadas nos agentes envolvidos, como é o caso das comemorações populares quando da aprovação de um projeto de lei ou da vitória de um candidato nas eleições.

As ações tradicionais são motivadas por hábitos e costumes tradicionalmente estabelecidos na conduta dos indivíduos. É o caso do descanso semanal remunerado que deve acontecer, preferencialmente, aos domingos (conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT) e que foi estabelecido pelo Estado através do império da Lei.

Os tipos-ideais de dominação

Além de fundamentar o conceito de ação social, Weber também contribuiu para a construção de explicações para o funcionamento da sociedade através dos tipos-ideais de dominação.

Em seus estudos, Weber estabeleceu que, dependendo do tipo de ação praticada pelo indivíduo ou pela coletividade, deve existir uma forma de dominação se houver a probabilidade de encontrar obediência por parte daqueles a quem foi direcionada.

Para tanto, podem ocorrer três formas distintas de dominação: a dominação carismática, a dominação tradicional e a dominação racional-legal.

Dominação tradicional

A dominação tradicional é condicionada, sobretudo, por ações com relação a valores e/ou ações tradicionais. Ou seja, é exercida por figuras legitimadas pelas tradições e costumes para o exercício de algum nível de autoridade, como líderes comunitários (meio social) ou como os próprios pais (meio familiar).

Dominação carismática

Por sua vez, a dominação carismática é caracterizada por ações afetivas, nas quais a legitimidade da autoridade é dada pelo carisma, ou seja, pela crença na natureza extraordinária do agente. É o caso de indivíduos considerados profetas ou heróis.

Dominação racional-legal

Por fim, a dominação racional-legal é expressa pela legitimidade conferida ao Estado pelo Direito, ou seja, pela comum aceitação das regras estabelecidas socialmente para a manutenção da ordem.

É motivada, sobretudo, por ações sociais racionais com relação a fins, pois são cumpridos requisitos definidos pelo contrato social (como competências, estatutos e convenções) e por aqueles que ocupam posições no âmbito do poder público para o exercício de algum tipo de autoridade.

O Estado e a dominação racional-legal

Na imagem, retrato de Rousseau. Conteúdo sobre o poder do estado

Retrato de Jean-Jacques Rousseau, autor da obra Do Contrato Social.

Conforme visto, o Estado, devido à sua autoridade condicionada pela dominação racional-legal, detém a capacidade de determinar as normas coletivas da vida em sociedade. Logo, essa legitimidade conferida ao poder público é o que assegura com que os cidadãos tenham uma estrutura comum a qual devem recorrer sempre que necessário.

Além disso, subentende-se que o poder público é mantido pela totalidade dos membros civis de um Estado, o que implica a necessidade de que, para a sua plena manutenção, sejam aplicados princípios como o da isonomia – que, perante a Lei, posiciona os cidadãos sob as mesmas regras de convivência e também sob as mesmas possibilidades de sanções.

Essa conflitante relação entre direitos e deveres é exposta por algumas das ideias desenvolvidas por Jean-Jacques Rousseau em sua obra Do Contrato Social (Hunter Books, 2014). De acordo com o autor, as leis que regem a vida das pessoas em uma sociedade são leis convencionadas pelos próprios seres humanos com a finalidade máxima de preservar a ordem social.

Trata-se de uma relação fundamentada na necessidade de que a justiça e a utilidade apresentem sempre uma mesma direção, guiando as convenções humanas e as cláusulas do contrato social para a sua preservação e levando a humanidade à plena liberdade, conquistada através da independência de cada indivíduo.

Leia também: o que é o Estado Democrático de Direito? 

O papel dos poderes públicos

Desde a histórica separação dos poderes públicos feita por Charles-Louis de Secondat, o Barão de Montesquieu, em sua obra Do Espírito das Leis (Martins Fontes, 1996), o funcionamento do Estado adquiriu uma conotação ainda maior quanto às suas responsabilidades frente às demandas populares.

Dessa maneira, as políticas públicas se tornaram uma ferramenta indispensável aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, visto que elas são o elo mais importante entre o governo e os cidadãos, de forma que tudo o que se faça na esfera pública tenha como finalidade o bem-estar da população – o que acontece, sobretudo, através das etapas do processo de políticas públicas.

O ciclo de políticas públicas

Até que um projeto governamental tome força e se torne uma política pública implementada, requere-se um extenso processo que busca prepará-lo para amenizar os problemas sociais. Nesse ponto, o papel do Estado é o de promover um constante diálogo com a sociedade, a fim de que a sua direção seja a mais próxima possível dos anseios populares.

A primeira etapa do ciclo de políticas públicas é a identificação de um problema público, o que não ocorre de forma espontânea. Ou seja, é sempre necessário que um agente (político ou civil, individual ou coletivo) busque tornar evidente um problema que está presente na sociedade e que precisa ser resolvido.

Em seguida, esse problema precisa ser incluído na agenda pública, o que depende da vontade política dos governantes em dar prioridade a algum problema em detrimento de outros (quando não se é possível conciliá-los). Após essa etapa, o problema passa para a formulação de possíveis soluções, ou seja, são elaborados projetos e/ou programas para a sua resolução.

Concluídas essas etapas, a tomada de decisões governamentais se torna uma peça-chave no ciclo de políticas públicas: a partir da elaboração do projeto, o Poder Executivo decide se implementa ou não determinada política. Se não, o projeto trava e perde a sua força. Se sim, é planejado para que seja executado.

A política pública é então implementada e passa a conferir uma resposta do Estado a um determinado problema público. A sociedade ou o grupo social a quem se destina passa a ser o responsável pela avaliação da política implementada. E o ciclo reinicia.

Soberania popular

Por fim, mais um conceito essencial para a compreensão do papel do Estado é o de soberania popular, entendida como a base de qualquer regime democrático.

Mais uma vez de acordo com Rousseau, compreendemos que a participação política na tomada de decisões deve ser uma atividade constante de todos. É o que expõe seu relato em que expressa que

nascido cidadão de um Estado Livre e membro do soberano, por mais frágil que seja a influência de minha voz nos negócios públicos, basta-me o direito de votar para me impor o dever de me instruir no que se diz a respeito disso.

Dessa forma, assumem uma grande importância três direitos reconhecidos como basilares para o alcance da dignidade humana em um ambiente democrático: a liberdade de expressão, o sufrágio universal e o acesso à informação.

Liberdade de expressão

A liberdade de expressão é um direito relacionado à possibilidade de manifestação pessoal ou coletiva de ideias, opiniões e pensamentos, livre de qualquer tipo de retaliação ou censura por parte tanto do governo quanto da sociedade em geral.

Por esse motivo, é um dos fundamentos da democracia, visto que é preliminar a soberania do povo ante à tomada de decisões e, para tanto, todos devem ter o direito de ser ouvidos pelo Estado, seja direta ou indiretamente.

Sufrágio universal

O sufrágio universal também se apresenta como um alicerce indissociável da democracia. Consiste em assegurar a todos os cidadãos que tenham atingido a maioridade civil a possibilidade de votar e ser votado, nos termos da Lei, independentemente de renda, classe social, gênero, etnia ou alfabetização.

Considerando que as eleições são a expressão mais recorrente em uma democracia representativa, assegurar o direito ao voto através do sufrágio universal é indispensável para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Leia também: a história do voto no Brasil.

Acesso à informação

Por último, o acesso à informação emerge como mais uma importante conquista política para o pleno exercício da cidadania e dos direitos populares de controle social da Administração Pública.

Através dele, os cidadãos adquirem a possibilidade de acessar de forma gratuita e irrestrita (excetuando-se casos previstos em Lei) documentos públicos e informações de interesse pessoal ou coletivo, permitindo, assim, o envolvimento popular no desenvolvimento das atividades dos órgãos públicos.

Conclusão

Dessa forma, podemos concluir que o Estado é uma entidade que está presente na vida de todos os cidadãos, motivo pelo qual conhecê-lo se torna fundamental.

O Estado exerce papéis importantes na determinação daquilo que será destinado à sociedade, desde projetos governamentais até a implementação de políticas públicas. Logo, participar desse processo é indispensável para o funcionamento da democracia e para que a todos seja assegurada a dignidade como direito essencial.

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Publicado em 27 de maio de 2020.

Redator voluntárioLeonardo da Silva Coelho

Antes de tudo, um ser humano apaixonado pela humanidade e por política. Estudante de Direito na Universidade Federal Fluminense – UFF. Membro-colaborador do Grupo de Acompanhamento do Legislativo – GAL do município de Vassouras/RJ. Atuou como Jovem Senador no Programa Senado Jovem Brasileiro (Senado Federal); como Deputado Estadual Juvenil no Programa Parlamento Juvenil (ALERJ); e como Vereador Jovem no Projeto Câmara Jovem (Câmara Municipal de Vassouras/RJ).

 

REFERÊNCIAS

Charles-Louis de Secondat: Do Espírito das Leis.

Gianfranco Pasquino; Nicola Matteucci; Norberto Bobbio: Dicionário de Política.

Jean-Jacques Rousseau: Do Contrato Social.

Max Weber: Economia e Sociedade: Fundamentos da Sociologia Compreensiva.

Destaque conteúdo Ditadura no Uruguai

Ditadura no Uruguai: do início ao fim

Na imagem, militares andando. Conteúdo Ditadura no Uruguai

Assim como o Brasil, o Uruguai viveu sob uma ditadura que durou 12 anos, de 1973 a 1985. Na realidade, muitos países da América Latina passaram por ditaduras que, embora distintas em muitos aspectos, tinham diversas características em comum, como o autoritarismo, a violência contra seus cidadãos, a censura e o clima de medo que contagiou toda a sociedade.

Aprender sobre esses períodos da nossa história é importante para entender nosso contexto atual e também para evitar erros do passado. Nesse texto vamos explorar a linha do tempo da ditadura uruguaia, seu início, apogeu e decadência, e suas consequências para o país.

O que foi a Ditadura no Uruguai?

A ditadura no Uruguai começou oficialmente com um golpe de Estado em junho de 1973 e se estendeu até fevereiro de 1985. É conhecida como uma ditadura cívico-militar – devido à participação de um presidente eleito democraticamente no golpe, assim como de vários políticos e atores civis durante toda a ditadura

Nesse período a Constituição ficou em segundo plano, os partidos políticos estavam proibidos de funcionar, assim como sindicatos e grêmios estudantis, e os meios de comunicação foram duramente censurados. Os opositores ao regime, entre eles o conhecido grupo dos Tupamaros, foram perseguidos, presos, torturados e assassinados.

De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente da Presidência da República, 196 pessoas desapareceram por responsabilidade e/ou consentimento do Estado nesse período. Entre 1968 e 1985, 202 pessoas foram assassinadas.

Uma característica da ditadura uruguaia foram prisões prolongadas e massivas, muitas das quais eram feitas de maneira totalmente ilegal e confidencial. Por esse motivo, é difícil estimar um número total das prisões realizadas no período.

A violência marcou essa e muitas ditaduras na região. Segundo a professora de História e pesquisadora uruguaia Carla Larrobla, as ditaduras que se geraram entre os anos 70 ou mesmo antes aqui na América Latina compartilham características em comum.

“São ditaduras típicas da Guerra Fria, se instalam com o objetivo de desmantelar determinados movimentos e projetos revolucionários. Mas a preocupação não está somente em desmantelar o movimento guerrilheiro ou violento. O que fazem é criar estratégias e mecanismos vinculados ao medo para impedir que esses grupos revolucionários possam surgir”.

Segundo ela, o medo do comunismo na América Latina gerou governos opressivos que fomentavam o terror para destruir laços de solidariedade entre seus cidadãos. No Uruguai não foi diferente.

Contexto prévio

Os anos 60 foram uma época de muita agitação política e social, em parte devido à situação mundial e, no caso da América Latina, também graças à Revolução Cubana em 1959. “Antes o sonho revolucionário era somente um sonho, mas com a Revolução Cubana se torna possível. Era possível fazer a revolução e ganhar”, explica Larrobla.

Esse fortalecimento das ideias revolucionárias provocou um aumento de grupos e projetos políticos com propostas contrárias aos governos autoritários que lideravam a maioria dos países naquele momento. Surgiam como uma resposta a uma crise social e econômica que vinha assolando a população mundial desde os anos 50 e o período pós-guerra.

É nesse contexto que os Estados se tornam cada vez mais violentos em sua suposta luta contra o comunismo. A repressão, assim, se torna cada vez mais agressiva e até mesmo coordenada na região graças ao Plano Condor.

Por outro lado, os grupos revolucionários optam pela luta armada como forma de combater o sistema. Essa violência em escalada ataca ao Estado e à lógica da democracia liberal, e nesse contexto o Estado se defende colocando em prática mecanismos que justificam o terrorismo de Estado aos seus cidadãos.

Início da ditadura no Uruguai

Em 1972 o presidente recém eleito Juan María Bordaberry assumia o poder no Uruguai. Ele era filiado ao Partido Colorado, um dos partidos mais tradicionais do país. Naquele período, muitos grupos revolucionários atuavam para expressar seu descontentamento com a situação atual do país. Um deles é o Movimento para Liberação Nacional Tupamaros (MLN), que se tornaria mundialmente conhecido e do qual fez parte o ex-presidente uruguaio José Mujica.

Em abril o MLN realiza uma ofensiva contra o grupo de ultra-direita Esquadrão da Morte e, logo de uma jornada sangrenta que culminou com o assassinato de 11 pessoas, o Parlamento declara Estado de Guerra Interna e aprova a Lei de Segurança do Estado.

Essa decisão suspende as garantias individuais e justifica o contra-ataque aos Tupamaros, ação orquestrada pelas Forças Armadas que consegue enfim desmantelar a organização e prender vários de seus líderes. Medidas como essa foram usadas sistematicamente pelo governo como justificativa para combater à subversão.

Em fevereiro de 1973, numa tentativa de conter a crescente influência das Forças Armadas no governo, o presidente nomeia o General Antonio Francese Ministro da Defesa com a ideia de que ele poderia submeter os militares ao poder civil.

Sem sucesso, os militares se rebelam contra o Ministro e o Presidente em exercício, inclusive pedindo sua renúncia. Para contornar a situação, Bordaberry faz um acordo com os militares,  conhecido como o Pacto de Boiso Lanza, através do qual é criado o Conselho de Segurança Nacional (Cosena), integrado pelo Presidente, os ministros e os comandantes das Forças Armadas. É dessa maneira que a presença militar na vida pública do país se torna institucional.

Dissolução das Câmaras

Em abril os militares pedem ao Parlamento a destituição do senador Enrique Erro, do Frente Amplio, um partido mais jovem e de esquerda. A justificativa das Forças Armadas era que Erro estava vinculado ao MLN, mas o Senado nega o pedido.

Alguns meses depois, em junho, o Parlamento é dissolvido pelo próprio presidente Bordaberry, que suspende as atividades políticas dos partidos e das organizações de esquerda. Diferentemente do que aconteceu em outros países, no Uruguai não houve uma tomada de poder totalmente liderada pelas Forças Armadas. A participação civil foi fundamental para concretizar e continuar o processo ditatorial.

Consolidação do regime

Logo após a dissolução das Câmaras, uma greve geral de trabalhadores paralisou fábricas e instituições de ensino. Porém, foram duramente reprimidos e tiveram que abandonar a paralisação. Desde esse momento todos os direitos individuais foram suspensos e se inicia o período de ditadura militar que seguiria até 1985.

“Afirmo hoje, uma vez mais e nessas circunstâncias trascendentes para a vida do país, nossa profunda vocação democrática e nossa adesão sem reticências ao sistema de organização política e social que rege a convivência dos uruguaios. Junto a isso está a rejeição de toda ideologia de origem marxista que tente se aproveitar da generosidade da nossa democracia para se apresentar como doutrina salvadora e terminar como instrumento de opressão totalitária”, disse Bordaberry em um discurso veiculado por rádio em televisão no dia 27 de junho de 1973.

A partir do golpe, a militarização do Estado aumentou gradativamente e vários integrantes das Forças Armadas começaram a ocupar cargos no governo e da administração pública. O controle e a vigilância sobre a sociedade civil se tornaram norma, sempre justificada pela lógica de combate ao inimigo interno.

Em 1976, ano quando deveriam acontecer novas eleições, Bordabarry entrega aos militares uma proposta de reforma constitucional. Alguns dos pontos dessa reforma eram a proibição da circulação de ideias e grupos marxista e a eliminação da democracia representativa, já que o presidente passaria a ser eleito pelo Conselho de Segurança para um mandato com duração de 5 anos.

Os militares rejeitam a proposta e decidem destituir Bordaberry, mas tampouco organizam novas eleições. O vice-presidente Alberto Demicheli é então designado presidente interino. Nesse período é criado o Conselho da Nação, que teria entre suas responsabilidades designar o Presidente assim como os demais membros de âmbitos governamentais de extrema importância.

Por se opor a diversas resoluções militares, Demicheli também é levado a renunciar. Em seu lugar Aparicio Méndez (Partido Blanco) foi designado presidente. Ele já havia sido ministro e presidente do Diretório do Partido Nacional e governaria o país desde 1976 até 1981. Uma das primeiras ações de Méndez foi assinar uma série de Atos Institucionais que tinham caráter constitucional. Um desses Atos proibia o fim de toda atividade política no país.

O declínio e fracasso da ditadura no Uruguai

Em 1980 o governo convoca a população para um plebiscito no qual deveriam votar se eram a favor ou contra uma reforma constitucional que incluía, entre outras coisas, o Conselho de Segurança Nacional como parte do Poder Executivo e legitimava os Atos Institucionais. Os votos contrários ganharam, sendo 58%, contra 42% dos votos à favor. Depois disso, o governo militar é pressionado a começar a abertura em direção à democracia.

Em 1981 o Ato Institucional número 11 estabelece uma transição com duração de três anos para que eleições internas entre os partidos políticos autorizados. Durante esse período de transição, o presidente passa então a ser o tenente general Gregorio Alvarez. Em seu mandato uma recessão econômica severa assola o país, levando o governo a desvalorizar a moeda, o que provocou uma grave crise econômica e aumentou a insatisfação popular.

No ano seguinte, 1982, se realizam eleições internas entre os partidos, porém seus principais líderes estavam proibidos de participar. Diferentemente do Brasil, no Uruguai as eleições acontecem por um sistema de listas no qual os eleitores votam em listas de candidatos e não em indivíduos por separado.

Mesmo com a repressão dos movimentos mais contrários à ditadura, as listas ganhadoras são as que se associam aos opositores da ditadura. A partir desse momento começam a funcionar as Convenções partidárias e se geram mais conversações sobre a saída da ditadura.

A partir de 1983 muitas mobilizações populares começam a acontecer. Espaços culturais são usados para ações de resistência e luta contra a censura. Os grêmios começam paulativamente a voltar à ativa. Apagões e panelaços são frequentes formas de expressão de repúdio à ditadura.

Em novembro de 83 um ato no Obelisco da capital Montevidéu tem participação massiva. Durante o ato, o ator uruguaio Alberto Candeau leu uma proclama inspirada na ideia de “um Uruguai sem exclusões”:

“Aqui fazem ressoar sua vibrante reivindicação pela liberdade e democracia, que foi calada por tanto tempo, porém permaneceu viva na consciência da cidadania, que não admite discrepâncias porque o desejo de liberdade e a vocação democrática constituem o denominador comum de todos os homens e mulheres nascidos nessa terra”.

A partir de 1984 alguns Atos Institucionais são cancelados e presos políticos são liberados. Em novembro Julio María Sanguinetti (Partido Colorado) é eleito Presidente com 41% dos votos. Estava assim finalizada a ditadura no Uruguai.

 

capa de jornal. Conteúdo Ditadura no Uruguai

Larrobla aponta que outro fator determinante para o fracasso da ditadura era o próprio clima mundial. “Há determinados poderes econômicos, como por exemplo os Estados Unidos que deixam de dar ajuda militar a econômica a vários países, que fazem com que as ditaduras percam força. A pressão popular também tem impacto, já que a população volta a se mobilizar e resistir”.

Memória e justiça

Ainda que a ditadura e suas consequências tenham sido temas frequentes para alunos e pesquisadores nas universidades uruguaias, somente em 2005, com o primeiro governo nacional do Frente Amplio, começaram a suceder ações governamentais para reconstruir a memória histórica do período ditatorial.

A partir desse ano foram organizadas escavações em prédios militares em busca de corpos de desaparecidos. Também nessa época a Presidência criou uma equipe de historiadores para investigar os presos e desaparecidos durante a ditadura.

A professora Larrobla, que foi entrevistada pelo Politize! no dia 31 de março de 2020, fez parte de um grupo de apoio tanto às escavações e recuperação de restos, como do trabalho desses historiadores. Parte da sua responsabilidade era revisar documentos e depoimentos feitos sobre os distintos presos e desaparecidos.

“Sempre foi um tema que me interessou. Embora minha família não teve vítimas diretas da repressão, nem presos políticos, a maioria deles eram militantes do Frente Amplio então cresci com a política e a militância muito presentes”, conta Larrobla, que além de seu trabalho como pesquisadora, também busca trabalhar a ditadura com seus alunos adolescentes, já que esse assunto é parte dos temas obrigatórios no sistema educativo do país.

Embora para muitos jovens hoje em dia a ditadura pareça um tema distante de sua realidade, Larrobla explica que é possível despertar a atenção e interesse dos adolescentes com atividades de entrevistas a sobreviventes, investigação de suas árvores genealógicas, reconstrução de memória de seus bairros e outras. “Há discussões muito interessantes quando trabalhamos esse tema. Na sala de aula estão todas as memórias, não somente daqueles que sentiram a ditadura como algo horrível, mas também aqueles que vêm de famílias que estavam de acordo. O docente tem que aprender a moderar e também a sair de suas próprias convicções nessas discussões”.

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Publicado em 11 de maio de 2020.

Regiane Folter


Contadora de histórias formada em Jornalismo pela Unesp. Trabalhou com diferentes equipes em projetos de comunicação para meios, agências, ONGs, organizações públicas e privadas. É natural de São Paulo e atualmente vive em Montevidéu, Uruguai.

 

REFERÊNCIAS

Portal Montevideo: Breve historia de los 30 años de dictadura militar en Uruguay
Portal del Bicentenario Uruguay 1811-2011: La dictadura cívico militar 1973-1985
Portal de la Facultad de Humanidades e Ciencias de la Educaciónpublicaciones de Carla Larrobla
Portal Monografias.com: La Dictadura en Uruguay
Portal de la Universidad de Montevideo: La transición de la dictadura a la democracia en el Uruguay
Revista de la Facultad de Derecho del Uruguay – Scielo : La dictadura cívico-militar en Uruguay (1973-1985
El País: Especial “La noche más larga”
Portal del Gobierno Uruguayo – Secretaria de los Derechos Humanos para el Pasado Reciente: Víctimas

Destaque conteúdo Guerra Civil

Você sabe o que é uma Guerra Civil?

Na imagem, quadro que retrata o combate durante a Guerra Civil Americana.

Guerra Civil Americana (1861-1865) Foto: Pixabay.

Nos últimos anos, a crise de refugiados sírios ganhou destaque nos grande meios de comunicação e ouvimos muito falar sobre Guerra Civil.  Este é um termo que é discutido com alguma regularidade – seja no noticiário, na internet, em uma conversa entre amigos ou em tantos outros contextos.

Mas, para além do que é difundido no senso comum, você sabe o que isso de fato significa? Esse texto procura explicar brevemente o que é e os reflexos de uma Guerra Civil.

O que é Guerra Civil?

A Guerra Civil é comumente definida como uma disputa ou conflito armado entre grupos civis opostos dentro de um país. O termo “civil” é uma palavra de origem latina – civilis, e significa “cidadão”. Na era moderna, podemos caracterizar cidadão como toda pessoa que possui direitos que são protegidos pelas leis do Estado. Ou seja, a guerra civil é um confronto em que a população é o ator participante, diferente de uma guerra entre Estados, que é uma luta entre os seus exércitos nacionais.

O que motiva uma Guerra Civil

Diversas variáveis podem acabar desencadeando em uma insatisfação popular, revolta e, por fim, culminar em uma guerra civil. As razões mais comuns são instabilidade política e disputa territorial. Porém, a existência de divergências ideológicas, religiosas e culturais também pode fomentar conflitos.

Em geral, as guerras civis se iniciam por algum grupo da sociedade se sentir desfavorecido em comparação a outros e, assim, iniciar o conflito na busca por reivindicar seus direitos. Também pode ocorrer por um grupo se sentir diferente do outro, não se sentir pertencente à Nação, e demandar sua autonomia. Alguns países conseguiram conquistar sua independência ou mudar governos a partir de uma guerra civil.

Reflexos decorrentes de Guerra Civil para a sociedade

Na maioria dos casos, os grupos envolvidos recorrem às armas com a intenção de coagir as autoridades ou demais grupos opositores e alcançarem sua meta. A Guerra Civil não necessariamente se dá apenas entre facções dentro de um país, ela pode envolver o Estado. E, em alguns casos, grupos ou entidades de fora do território nacional podem intervir no conflito, como é o caso da intervenção dos Estados Unidos e da Rússia na guerra civil da Síria.

Uma guerra civil pode ter motivações diversas e cada exemplo precisa ser analisado separadamente para que não seja feita uma análise baseada em pré-conceitos e que não representa a realidade.

Mas, geralmente, de um lado, há os “rebeldes” que procuram estabelecer uma nova ordem. Do outro, um ou mais grupos opositores – que podem se dividir por componentes territoriais, étnicos, religiosos, socioeconômicos, entre outros – ou mesmo as forças do próprio Estado. Quando o opositor é o governo, na maioria dos casos, ele recorre às forças armadas para tentar neutralizar o grupo civil. Em geral, o objetivo do governo ao intervir em uma guerra deste tipo é tentar acabar com o conflito, mas também manter sua soberania.

Ao longo da história houveram diversas Guerras Civis. Por exemplo, a Guerra Civil Espanhola (1936-1939), que foi um conflito entre republicanos e nacionalistas pelo governo espanhol.

Outro exemplo é o da Guerra Civil da Síria, que está em andamento. Ela começou como protestos populares que clamavam pela destituição do presidente Bashar al-Assad com o objetivo de estabelecer um governo mais democrático. O movimento foi incorporado por um viés religioso e o Estado Islâmico passou a reivindicar territórios sírios.

Saiba mais sobre o conflito na Síria.

Conflitos armados, como do caso sírio, são capazes de gerar consequências imensuráveis, como a morte de diversas pessoas, envolvidas ou não com os grupos em combate.

O especialista no assunto, Maurizio Giuliano, do UNIC Rio (Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil), em um evento, em 2017, declarou que antes da I e II Guerra Mundial apenas 10% das vítimas de conflitos armados eram civis. Após esse período histórico, ele informa que houve a inversão desse número e agora estima-se que 90% dos mortos são civis.

Além disso, outros reflexos que podemos mencionar é a escassez de alimentos e bens de consumo, pois o abastecimento em diversas cidades fica interrompido, por exemplo, se construções e estradas foram atingidas e destruídas no conflito. Milhares de pessoas também são forçadas a deixarem seus lares para protegerem suas vidas, em muitos casos, migram a outros países em condição de refugiadas.

Um outro olhar sobre o conceito de Guerra Civil 

O historiador italiano Enzo Traverso, apresenta um outro significado para o termo “guerra civil”. Para ele o termo é conveniente para explicar um fenômeno social que ocorreu a partir da II Guerra Mundial. Segundo ele, nas guerras anteriores havia um conflito entre os Estados e os campos de batalha se limitavam ao front de guerra. Entretanto, a partir do fortalecimento dos movimentos ultranacionalistas na Europa, as batalhas vão além do front e ocupam os espaços civis.

Sendo assim, para Enzo Traverso, podemos considerar guerra civil toda guerra que atinja a sociedade, mesmo ela sendo de um país contra outro.

Peculiaridades que fazem a II Guerra Mundial também ser considerada Guerra Civil para Traverso:

A Segunda Guerra Mundial assumiu três dimensões diferentes das demais guerras:

  1. do racismo (ideia de superioridade racial);
  2. do colonialismo (ampliar o Espaço Vital);
  3. ideológica (anticomunismo no Ocidente e anticapitalismo na URSS).

Sendo assim, para os Estados-nações que estavam na guerra não bastava vencer, eles desejavam aniquilar o oponente, pois ele era uma ameaça a sua identidade nacional. Isso legitimou os bombardeios nas cidades, estupros de mulheres, entre outras ações que visavam a destruição total do oponente. Dessa forma, além de atingir os soldados adversários, atingiam os cidadãos do país opositor.

Guerras Civis atuais

Podemos pensar em Guerra Civil como algo distante que acontecia há muito tempo atrás, mas hoje em dia há alguns casos em andamento. Para ajudar na compreensão, segue alguns exemplos a seguir (ano base: 2020):
Tabela de países com Guerras Civis em andamento.

Citando o exemplo afegão, a história do país é marcada por muitos conflitos armados em seu território com diversos atores dependendo do período. Mas destaco aqui a guerra iniciada após o atentado do 11 de setembro de 2001, que teve o envolvimento externo dos EUA, com sua política de guerra ao terror, que conseguiu derrubar o governo Talibã. Contudo a guerra continua com a resistência talibã.

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Publicado em 04 de maio de 2020.

Bianca do Vale Mendes

Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Deseja que todos possam ter acesso a uma educação de qualidade e libertadora. 

 

 

 

REFERÊNCIAS

Gabriel Cepaluni; Felipe Mendonça: As razões da guerra civil: necessidade, crença e ganância

Enzo Traverso: A sangre e fuego. De la guerra civil europea, 1914-1945.

Nações Unidas: ONU alerta para crescente número de civis mortos em conflitos armados.

Juliana Bezerra: Guerra Civil Espanhola.

Folha de São Paulo: veja quais são as principais conflitos em andamento no mundo

Pandemias: o que são e como os países se comportam?

Na imagem, homem e mulher com máscaras conversando na entrada de um estabelecimento. Conteúdo sobre pandemias

Foto: Movimentação intensa de entregadores e pessoas com máscara na região da avenida paulista. Foto: Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas.

Quando foi a última vez que você ouviu falar da palavra “pandemia”, antes de 2020? Você se lembra de alguma outra época em que tanto se discutisse a classificação de uma doença? E de outra doença que também foi preocupação em todo o planeta? Se você se sente perdido/a em meio a tantos nomes e discussões sobre o atual estágio da disseminação do novo coronavírus pelo planeta, este texto é para você.

Apesar de aqui se encontrar um grande volume de informações, não se assuste. Este material foi preparado para que você pudesse se contextualizar em todo o debate em torno da pandemia global de COVID-19 e saber o que está acontecendo no Brasil e no exterior.

O texto começará com uma introdução ao conceito de pandemia e por que as doenças são classificadas dessa forma. Em seguida, você aprenderá sobre como Estados e governos se organizaram no passado para combater as doenças que atravessaram países e continentes, e o que é feito hoje em dia. Você entenderá que o que acontece não é novidade, e muitas medidas que estão sendo tomadas neste momento são baseadas em outras experiências.

Por último, será apresentado um estudo de caso da última doença que se tornou preocupação internacional e ocupou um grande espaço na opinião pública brasileira: a gripe H1N1, que muito afetou o Brasil e foi responsável pela incorporação do álcool em gel no nosso quotidiano. Ao fim da leitura você estará preparado para debater o assunto e consiga fazer uma leitura clara do contexto de preocupação da comunidade internacional com a doença. Boa leitura!


Parte I: o que é uma pandemia?

Analisando a origem linguística de palavra (a etimologia), o conceito pandemia significa “algo que afeta todas as pessoas”. Para a epidemiologia (área que estuda como doenças afetam populações humanas), a pandemia é uma epidemia que se origina em um ponto específico do globo e se propaga através dos continentes  ao longo do tempo.

Mas nem toda doença que afeta vários países ao mesmo tempo é uma pandemia. Doenças endêmicas que estão em vários pontos do planeta e são estáveis não podem ser consideradas epidemias. Esse é o caso das gripes sazonais, que afetam o hemisfério norte durante todos os invernos. O que define uma pandemia ou não é, sobretudo, a análise da intensidade do ritmo de contaminação no prolongar da doença por intermédio da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Leia também: qual a diferença entre surto, epidemia e pandemia?

Por que as doenças precisam ser classificadas como epidemias?

Antes de discutirmos como os Estados operam durante uma pandemia, precisamos compreender quem atualmente dá este nome a uma doença. Além do interesse científico, as doenças recebem o status de pandêmicas por causa de objetivos políticos e no contexto das relações entre os países.

Esta declaração costuma ser dada por instituições especializadas e serve como um sinal para as sociedades do globo de que o planeta (ou parte dele) está em um cenário que demanda mais atenção.

A principal autoridade a nível global para a classificação de doenças é a Organização Mundial da Saúde. Trata-se de uma agência das Nações Unidas criada junto à organização em 1948, através de diplomatas preocupados com a necessidade de o planeta possuir uma organização de saúde. Este órgão foi proposto no nascimento da ONU, e herdou a estrutura da já dissolvida Liga das Nações (a precursora da ONU que operou entre as duas guerras mundiais).

Seus propósitos e modos de agir se tornam claros ao sintetizarmos os 7 valores da OMS: a agência entende que a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade. Infelizmente, as desigualdades entre países oferecem um perigo para a comunidade internacional, e por isso a saúde de todos os povos depende da cooperação entre indivíduos e Estados.

Para sanar estas necessidades, a OMS fornece apoio aos países para estender os benefícios dos conhecimentos médicos a todos os povos através da promoção da saúde e do controle das doenças. Como agência do sistema ONU, ela também atua na categorização das doenças que afetam o planeta e colocam em risco a segurança das populações.

Com isso, compreendemos a origem dessa conduta de atribuir a algumas enfermidades o título de epidemia ou pandemia: é para informar o planeta sobre um problema de saúde público, de forma que possamos fazer o possível para garantir o bem-estar coletivo.

O que faz uma pandemia ser reconhecida como tal?

Segundo a OMS, não existem mais critérios para que uma doença seja chamada de pandemia, deixando a definição deste status à mercê da análise caso a caso baseada nas condições e no contexto de propagação das infecções.

Contudo, fazendo uma leitura das inúmeras publicações sobre critérios de classificação que já foram usados pela OMS, conseguimos chegar perto de sinais que indicam uma possível pandemia. Estes sinais são baseados principalmente nas gripes contagiosas, cujo exemplo mais proeminente é a gripe espanhola de 1918, mas também são usados por historiadores para classificar outros casos de doenças registradas no passado e que foram devastadoras. Algumas delas são:

  • A Peste de Justiniano (541-542), que matou até 25 milhões de pessoas e se espalhou entre cidades portuárias de todo o Mediterrâneo. Ela tirou a vida de metade da população da cidade de Constantinopla (atual Istambul, capital da Turquia);
  • A peste negra (1346-1453) matou entre 75 e 200 milhões de pessoas e atingiu os continentes europeu, asiático e africano. Um em cada três europeus morreu por causa desta doença, que trouxe importantes transformações na economia, no pensamento social e na medicina europeias dos séculos XVI e XVII.
  • A pandemia de cólera de 1852 a 1860 foi a mais letal de todas as sete da mesma doença que já atingiram o planeta. O resultado positivo desta pandemia que se originou na Índia e atingiu o planeta foi a descoberta do cientista John Snow, que analisou um grupo de pessoas que retirou água da mesma torneira pública nas ruas de Londres e se contaminou com a doença. Ele identificou que a origem da contaminação estava na água, e não no ar, como se acreditava. É a este estudo que se atribui o nascimento da epidemiologia.

Observando casos como estes e outros mais próximos à sua época de fundação, a OMS entendia o desenvolvimento de uma pandemia através de algumas etapas identificadas em fontes históricas e estudos de saúde pública:

(1) elas se iniciam com a infecção de humanos por parte de um vírus;

(2) espalham-se para populações locais e se concentram em uma região;

(3) propagam-se por vários pontos no mundo por meio de viagens e movimentos populacionais;

(4) finalizam numa sustentada transmissão comunitária ao redor do mundo (transmissão comunitária é quando a população de uma mesma região começa a se transmitir uma doença).

Se você ainda não entendeu, podemos partir para o exemplo didático oferecido pelo Diretor-Geral Adjunto Interino para a Segurança da Saúde e do Meio Ambiente, Dr. Keiji Fukuda, durante a epidemia de H1N1 de 2009:

Uma maneira fácil de pensar numa pandemia… é dizer: uma pandemia é um surto global.  Então você pode se perguntar: ‘O que é um surto global’? Um surto global significa que vemos a propagação do agente … e depois vemos as atividades [ou sintomas] da doença para além da propagação do vírus.

Um outro jeito de se entender pandemias é observando cuidadosamente o padrão geográfico de disseminação de um patógeno (agente causador de doenças) em projeções de mapas. Abaixo, há um cartograma do status da propagação do COVID-19 em 16 de março de 2020.

Leia também: como surge um vírus?

Visivelmente, a doença não possui mais características de uma epidemia isolada no país de onde se originou (China). O dashboard interativo da Organização Mundial da Saúde permite acompanhar a progressão global da epidemia ao vivo e pode ser visualizado com detalhes aqui.

Estágio atual da pandemia de COVID-19 (Wikipédia). Pandemias


Parte II: como a sociedade se organiza e como os Estados respondem durante uma pandemia?

Agora que você se familiarizou com o conceito de pandemia, o passo seguinte é compreender as suas consequências práticas em termos de ação governamental e organização social: o objetivo de uma declaração de estado pandêmico não é criar o caos, mas reverberar um alarme em todo o mundo que visa preparar os governos para agir e proteger as suas populações. Veja como isso pode ser feito.

A declaração de uma pandemia pode beneficiar as populações?

O principal desejo das pessoas durante uma pandemia é a segurança própria e de seus próximos, e os Estados são cobrados para colaborarem neste objetivo – tanto pelos organismos internacionais quanto pelos cidadãos. Normalmente, as primeiras atitudes de proteção contra qualquer contaminação são tomadas pelas pessoas, depois que se deparam com informações divulgadas por jornalistas e profissionais de saúde. Elas passam a usar máscaras ou higienizar suas mãos, por exemplo. Essas são as estratégias individuais.

Elas são eficientes, mas não suficientes; pois pessoas que não são trabalhadores da saúde são as que menos seguem os protocolos de segurança, aumentando a insegurança. Então, são necessários esforços complementares no processo, e por isso os governos sentem a pressão para se organizarem e combinarem medidas coordenadas próprias com as estratégias individuais dos cidadãos.

Quando é declarada uma pandemia, os esforços complementares aumentam a eficácia na desaceleração do ritmo de contaminações. Podem ser medidas de governo que incluam tanto as de caráter farmacêutico (fornecimento de agentes antivirais, vacinas e mobilizações de agentes de saúde pública) como as sociais ou não-farmacêuticas (organização de quarentenas, imposição de restrições de viagem e distanciamento social).

Para ilustrar a combinação entre estratégias individuais e governamentais no combate às pandemias, trarei três exemplos do passado. Veremos quais esforços foram exigidos dos povos e como a comunidade internacional foi capaz de reagir, e se foi de forma exitosa ou não. Estes exemplos diferem quanto à distância do ano atual (2020) e ao grau de organização dos países na hora de tomar atitudes. As pandemias selecionadas são o vírus HIV, a gripe espanhola e a gripe H1N1.

Estudos de caso: reações às pandemias desde o século XX

Então, como poderíamos utilizar um estudo de caso para compreender as implicações de uma doença intercontinental? Os estudos de caso são uma metodologia de investigação interdisciplinar e a sua utilização engloba as ciências humanas, as ciências biológicas e médicas e também a engenharia e a matemática. A finalidade é desenvolver uma análise aplicando um conceito teórico (como a pandemia, vista na Parte I) num contexto ou situação concreta que exija intervenção (como veremos agora na Parte II) e que já tenha acontecido e chegado a uma conclusão e suas repercussões (como veremos na Parte III). Vamos começar com a nossa breve análise?

A gripe espanhola (1918-1920)

Resumo: No final da Primeira Guerra Mundial, um terço da população do planeta (500 milhões) foi infectada com uma gripe altamente mortal. Devido ao cenário de conflito durante a propagação da doença, os países afetados ocultaram suas estatísticas sanitárias da comunidade internacional. Mas por não fazer parte da guerra, a Espanha não possuía censura ativa e expôs ao mundo os perigos da doença, revelando um número alarmante de contaminações e emprestando seu próprio nome à gripe.

Um dos desastres naturais mais mortais da história humana, a gripe espanhola influenciou as práticas culturais e as normas governamentais de combate às doenças infecciosas durante os anos seguintes, e todos os esforços empregados durante seu surto foram documentados e posteriormente utilizados pela OMS na definição de sua conduta.

Quando a gripe espanhola se disseminou pelos continentes, os Estados precisaram dar respostas rápidas nos seus vários níveis de atuação: municipal, provincial (ou estadual) e nacional. Diferentemente do contexto medieval onde a Peste Negra, no início do século XX já existiam tecnologias que permitiam a comunicação rápida entre os continentes. A construção do primeiro cabo de telégrafo em 1857 conectou a imprensa global e permitiu fáceis processos de alerta durante o controle da epidemia.

Como foi a reação? Cada país respondeu aos eventos da sua própria maneira, buscando impedir a propagação da doença. Alguns – como a própria Espanha – não agiram de forma eficiente. Muitos vilarejos em toda a nação ibérica não possuíam assistência médica, e uma alta mortalidade de médicos e enfermeiros dificultou a substituição de profissionais adequados.

Outros, como a África do Sul (envolvida na guerra), montaram hospitais temporários em instituições públicas como escolas e quarteis militares,  convocando voluntários para auxiliar no cuidado de pacientes e acompanhar o desenvolvimento de sintomas em pessoas sem condições de pagar algum tratamento. As autoridades sul-africanas solicitavam aos cidadãos que informassem suas prefeituras de todos os casos de doentes e mortos em suas comunidades.

Os esforços das sociedades afetadas foram amplamente documentados quando a pandemia se encerrou, e mais tarde serviram para influenciar as respostas dadas a outras crises como essa. Muitas das práticas da Organização Mundial da Saúde foram inspiradas nos recursos mobilizados pelos países com maior sucesso no controle da gripe espanhola.

Quer saber mais sobre a gripe espanhola? Acesse aqui nosso conteúdo.

A pandemia de HIV/AIDS (2003-2015)

Resumo: O HIV foi inicialmente detectado em casos isolados na África central, ao final da década de 1970. Não demorou para que chegasse ao continente americano, transmitindo-se de forma rápida através do Haiti e dos Estados Unidos. No ano de 2003, a AIDS foi declarada como pandemia pela OMS, atingindo um pico de infecções entre 2012 e 2015. Desde que foi descoberto, 75 milhões de pessoas foram infectadas com o vírus HIV e cerca de 32 milhões morreram de complicações. No final de 2018, entre 32 e 44 milhões de pessoas estavam vivendo com o HIV em todo o planeta.

O maior pânico na história da AIDS ocorreu durante as décadas de 1980 e 1990. Este temor foi influenciado pelo trauma das pessoas ao observar a dificuldade dos infectados em manter uma boa qualidade de vida naquela época, somada aos altos custos financeiro e físico do tratamento. Os primeiros anos da pandemia do século XXI, colocaram à prova a capacidade dos governos nacionais e órgãos internacionais no controle do vírus e das suas diversas formas de transmissão.

Como foi a reação? Graças à mobilização de alguns países, profissionais de saúde e movimentos de pessoas portadoras do vírus, foram construídos muitos documentos técnicos, protocolos, tratados e iniciativas internacionais voltadas ao combater à pandemia do HIV, todos com forte atuação da Organização Mundial da Saúde. Os resultados destes esforços são uma série de práticas que são utilizadas hoje em dia como referência na saúde pública para o controle da disseminação do vírus. Elas também protegem as populações pois são guiadas pela ideia do bem comum maximizado.

O que os Estados que atualmente lideram o combate à transmissão e têm sucesso no controle de suas epidemias locais possuem em comum é o cumprimento de algumas orientações fornecidas pela OMS. O Brasil segue muitos princípios através da sua vasta legislação de políticas públicas de controle do HIV, como:

  • Fornecer informação e educação sobre o HIV;
  • Fazer testes e aconselhamento voluntários e confidenciais sobre o HIV;
  • Promover do uso do preservativo;
  • Tratar infecções sexualmente transmissíveis;
  • Fornecer tratamento antirretroviral e cuidados paliativos para pessoas com SIDA;
  • Reforçar das leis para combater a estigmatização e a discriminação contra as pessoas que vivem com HIV/AIDS;
  • Financiar pesquisas dedicadas a melhorar o tratamento, a assistência e a qualidade de vida dos portadores de HIV/AIDS.
A pandemia de HIV no mundo: índice de novos casos em 2017 ao redor do planeta. O Brasil e os Estados Unidos são os países mais afetados no continente americano. Pandemias.

A pandemia de HIV no mundo: índice de novos casos em 2017 ao redor do planeta. O Brasil e os Estados Unidos são os países mais afetados no continente americano.

A epidemia de gripe H1N1 (2009)

Resumo: Em 18 de março de 2009, o governo do México anunciou um aumento inesperado de doentes cujos sintomas se assemelhavam à influenza, totalizando 854 casos de pneumonia na capital, sendo 59 mortes. Descobriu-se que esta doença foi causada por um vírus que se propagara nas populações de porcos durante décadas, mas que pela primeira vez a sua transmissão aos seres humanos estava sendo observada.

Foi a primeira grande ameaça de doenças transmissíveis no milênio, e resultou na primeira declaração de emergência de saúde pública de interesse internacional (ESPII) da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Como foi a reação? O status de pandemia foi concedido instantaneamente. Em poucas semanas a gripe tornou-se uma preocupação e foi imediatamente iniciada a vigilância internacional, coordenada pela OMS. Foram implementados planos nacionais de pandemia de gripe e acordos previamente preparados por membros da OMS para situações pandêmicas foram assinados. Entidades dos setores público e privado ofereceram respostas bem coordenadas e diretas, como a ativação de contratos dormentes (previamente redigidos, mas não efetivados) entre governos e empresas de vacinas.

Em consequência, o fornecimento de imunização foi garantido para desacelerar o ritmo da contaminação. Um fator importante no contexto do H1N1 foi que o tratamento da gripe já era conhecido, e os medicamentos necessários para tratar a enfermidade eram encontrados em vários sistemas de saúde do planeta.

No Brasil, os primeiros casos de H1N1 aconteceram dois meses depois (maio), no Sul e no Sudeste. Durante a epidemia, o governo brasileiro criou uma barreira sanitária em todos os aeroportos e monitorou ativamente as suspeitas e os casos confirmados. Para remediar a situação, o Ministério da Saúde criou um Comitê de Gerenciamento de Crise para Influenza, contendo representantes da vigilância sanitária. Um alerta de emergência foi emitido para todos os serviços de saúde, o país ampliou a cobertura da vacinação e reforçou a imunização dos brasileiros através de pesados investimentos.

Houve respostas ineficientes? Em muitos países, as declarações de estado de emergência autorizaram medidas que nem sempre foram bem aplicadas ou orientadas. Foram detectados sistemas de vigilância sanitária inadequados ou inexistentes, a falta de acesso a serviços médicos pré-existentes, a escassez de profissionais da saúde, a falta de tratamento e de suprimentos médicos e sistemas de distribuição de vacinas mal concebidos, dificultando os esforços para impedir a propagação global da gripe suína. A apatia do público em alguns países também foi culpada.

Embora alguns governos tenham empreendido esforços articulados de acordo com o que foi recomendado, outros foram um pouco longe demais na implementação de ações. Países como Cuba e China colocaram seus habitantes fora das zonas de afeto em quarentena, contra o recomendado.

Tunísia, Argentina, Peru, Equador e Cuba proibiram embarques e desembarques internacionais, apesar de a OMS ter-se declarado contra restrições deste tipo. Já outras nações adotaram medidas econômicas contra o comércio internacional, através do abate de grandes quantidades de animais ou da proibição de importação de carne de porco (como Rússia e o Egito).


Parte III: o controle epidêmico desde 2009 e a vigilância sanitária internacional

Agora que já nos debruçamos sobre três estudos de caso, vamos focar um pouco mais na pandemia de H1N1 e analisar parte de seus impactos na forma como a sociedade internacional se organiza para manejar grandes populações durante uma crise de saúde pública. O H1N1 pode ser considerado um “divisor de páginas” que introduziu formas contemporâneas de contenção da propagação de doenças e intensificou o debate científico e político sobre o assunto. Esta parte que se segue será focada no entendimento das suas repercussões desde então.

O legado de epidemias anteriores e preocupações atuais

Por ser sido a última grande pandemia de mobilização global, a gripe H1N1 serviu de alarme sobre como as doenças se comportam num mundo contemporâneo, no qual pessoas e bens estão ligados e circulam livremente pelo globo. Tornamo-nos mais conscientes dos perigos do contágio generalizado, e muitos Estados começaram a desenhar esforços com o objetivo de conter possíveis surtos futuros.

A literatura científica analisou algumas práticas, o que permitiu um horizonte para futuras situações. Ficou clara a necessidade de definir agendas de imunização e o debate a respeito da universalização da vacina passou a receber a devida atenção política. Na União Europeia, por exemplo, implementou-se metas de cobertura de vacinação baseando-se no entendimento da literatura científica e da OMS sobre os grupos de risco.

Na China, as intervenções não-farmacêuticas no nível local (vilas, famílias, bairros) recomendadas pela OMS foram capazes de impedir a contaminação entre membros da mesma família. Lá, a doença demorou seis meses para chegar. Graças à quarentena imposta, a propagação da doença foi adiada em seis meses.

No Brasil, o principal resultado da rápida resposta governamental e das ações de conscientização foi a adoção de práticas culturais pró-saúde: divulgou-se o método adequado de higienização das mãos, levou-se segurança às famílias com as campanhas de vacinação e tornou-se comum o uso do álcool em gel.

Atualmente, muitos países não declaram um estado de emergência como é recomendado pela OMS, mas confiam na implementação de planos nacionais ou regionais de pandemia, no uso de suas próprias leis e políticas de saúde pública, e na orientação da OMS e dos países vizinhos.

Entretanto, se um país é membro da OMS, ele é obrigado a notificar a organização dentro de vinte e quatro horas após identificar evidências de um evento extraordinário que (1) “constitua um risco de saúde pública para outros Estados através da propagação internacional da doença”; e (2) “exija potencialmente uma resposta internacional coordenada (…)”.

Leita também: declaração de estado de emergência e OMS

Cresce cada vez mais a preocupação se agentes de saúde pública estão introduzindo normas de direitos humanos nas legislações de resposta a crises globais de saúde, após medidas severas registradas em outros casos de pandemias.

No atual estado da pandemia global do COVID-19, países afetados e não-afetados estão a adotar medidas para prevenir a contaminação em grande escala e minimizar os efeitos do crescente número de casos nos sistemas de saúde nacionais. Eles podem adotar declarações de estado de emergência ou calamidade pública para reduzir a burocracia no processo de chancelar medidas legais e financeiras e agilizar a organização dos esforços de proteção:

  • No convívio: Alguns adotam a quarentena imposta (China, Espanha, Itália, Filipinas, Índia), e outros sugerem o isolamento social voluntário para suas populações como estratégia defensiva.
  • No setor público: Já se registram proibições de aglomerações públicas e liberação de alvarás em várias cidades no mundo, com a suspensão temporária de eventos, aulas, atividades da administração pública.
  • No turismo: Proibições de viagem e o cancelamento de voos acontecem em grandes aeroportos internacionais, bem como o congelamento da emissão de passaportes.
  • Na economia: Em todo o planeta, o home office (trabalho à distância, com o computador) é uma realidade crescente enquanto as empresas se preocupam com os efeitos econômicos da perda de produtividade causada pelas doenças. Esta escolha tem permitido manter o trabalho constante sem comprometer a saúde dos funcionários, e muito conteúdo vem sendo produzido por empresas como o Google com o propósito de orientar empreendedores e trabalhadores durante esta jornada.
  • Nas comunicações: Empresas de tecnologia responsáveis por redes sociais estão ajudando a combater informações contraditórias propagadas por Igrejas e grupos políticos, por meio do incentivo a práticas recomendadas pelos órgãos de saúde e a promoção de conteúdo oficial.

No Brasil há prefeituras e estados optando por medidas similares em graus e a variações diferentes. No congresso, há um projeto que visa instaurar um estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020, mas ainda permanece em tramitação.

Principais aprendizados

Inicialmente, o significado de uma pandemia pode parecer incompreensível ou apenas uma oficialidade. Entretanto, dando a devida atenção a situações passadas suportadas pelos Estados e medidas adotadas por estes, é perceptível que a pandemia é um importante constructo que orienta as sociedades na tentativa de evitar prejuízos à saúde pública em eventos de crise global.

Como estamos diante de um evento pandêmico em curso, cujo desenvolvimento possui vaivéns políticos, não entrei nos detalhes específicos de todas as medidas em vigor no Brasil e no Mundo. Mas ao trazer esta lista, espero ter demonstrado exemplos de práticas emergenciais que, num estágio de propagação global, agem na diminuição do grau e da velocidade das infecções pandêmicas. São freios de contágio tomados pela população que foram impostos ou sugeridos pelos governantes durante grandes crises globais.

Em suma, não há uma forma única de se combater uma pandemia. Para conter um cenário como esse é adotada uma combinação de esforços de graus e contextos locais diferentes, de acordo com a disponibilidade de recursos e o nível de organização social de um Estado. Não há somente uma resposta sobre como se combatem epidemias, ou como o fim delas pode ser atingido.

Tampouco se trata de uma discussão sobre o método mais eficiente ou teoricamente mais aplicável, mas sim quais os desafios enfrentados pela governança, pela vigilância epidemiológica e pela cooperação internacional.

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Publicado em 23 de abril de 2020.

 

Caio Jardim

Sociólogo analista de dados formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Consultor em analytics para o setor privado e acadêmico nas áreas de comportamento, mercado, marketing, cultura e sociedade. Atuo no AFRO – Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Apaixonado por democratização do conhecimento e da numeracia.

 

REFERÊNCIAS

Notícias

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Pesquisas científicas

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Documentos oficiais de instituições e governos

Comissão Europeia: Proposal for a council recommendation on seasonal influenza vaccination – UNODC e Iniciativa Global da ONU contra o tráfico de pessoas:  toolkit to combat trafficking in persons: Responses to the vulnerability to HIV/AIDS of victims of trafficking in persons – Ministério da Saúde: 10 anos do surto global de H1N1 – OMS: Working with the regions: Regional offices – OMS: Swine infuenza: Statement by WHO Director-General, Dr Margaret Chan – OMS: Influenza-like Illness in the United States and Mexico – OMS, et al: Transcript of virtual press conference with Gregory Hartl, spokesperson for pandemic (H1N1) 2009, and Dr Keiji Fukuda, Special Adviser to the Director-General on Pandemic Influenza – OMS: Global Health Observatory (GHO) data: HIV/AIDS – Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS): A gripe sazonal: porque deve ser vacinado

Destaque do conteúdo sobre o Pacto de Varsóvia

Você sabe o que foi o Pacto de Varsóvia?


 

Logo do Pacto de Varsóvia

Logo Pacto de Varsóvia. Foto: ficheiro Wikipedia.

Possivelmente você já deve ter ouvido a respeito do Pacto de Varsóvia, se não, ao menos os termos ”União Soviética” e ”Guerra fria” certamente não são estranhos. Nesse texto o Politize! apresentará o que foi, a finalidade e consequências desse instrumento político-militar que surgiu no século passado, e que foi reflexo de todo um cenário político, econômico e social da época.

O que foi o Pacto de Varsóvia?

O Pacto de Varsóvia foi um acordo militar firmado em 14 de maio de 1955, estabelecendo uma aliança entre os países socialistas do leste europeu (Hungria, Romênia, Alemanha Oriental, Albânia, Bulgária, Tchecoslováquia e Polônia) e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

O tratado foi celebrado na capital da Polônia (Varsóvia) e estabeleceu um compromisso de ajuda mútua em caso de agressões militares. Além disso foi uma resposta direta ao ingresso da Alemanha Ocidental na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), pacto militar realizado entre os Estados Unidos e a Europa Ocidental.

Mas o que era a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas?

Após a Revolução Russa de 1917, o Império Russo é derrubado e em 1922 os Bolcheviques, liderados por Vladimir Lenin tomam o poder. É então criada a URSS, um novo Estado multinacional socialista que existiu de 1922 até 1991.

Se você quiser entender mais sobre o assunto, acesse: você conhece a história da União Soviética?

A história por trás da criação do Pacto

Após a Segunda Guerra Mundial, a Europa estava totalmente fragilizada, o que deu lugar para que os Estados Unidos e a URSS se destacassem como as duas maiores potências do mundo – incomparavelmente mais poderosas que o restante dos países.

Foi assim, então, que o mundo se “dividiu” e dois grandes blocos foram formados: os Estados Unidos liderando a Europa ocidental, praticamente toda a América, a Oceania e parte da África; e a URSS comandando o bloco leste que contava com a Ásia central, o Leste europeu e asiático, assim como o restante da África.

Este período – a Guerra Fria – foi repleto de tensões que foram se intensificando ao longo dos anos. A disputa ideológica para que o mundo escolhesse entre um dos antagônicos sistemas (capitalismo e socialismo) fez com que esses países se esforçassem bélica, econômica, ideológica e politicamente para que o sistema que defendiam triunfasse.

“Um período em que a guerra era improvável , e a paz, impossível” – Raymond Aron

A delicada situação entre EUA e URSS – que perdurou até 1991 – fez com que ambos os blocos operassem arduamente para que a vitória almejada fosse conquistada. Diversos investimentos foram feitos, entre eles o Plano Marshall. Tal plano consistia no empréstimo americano a juros baixos aos países europeus aliados que estavam em crise no pós guerra. O principal objetivo era consolidar a lealdade da Europa com os EUA.

Em resposta as ações do governo americano, a União Soviética criou o Conselho para Assistência Econômica mútua (COMECON) para que os aliados socialistas não fraquejassem e permanecessem unidos ao bloco.

Outra consequência da Guerra Fria foi a corrida armamentista entre Estados Unidos e União Soviética. Durante e após o conflito militar da Segunda Guerra diversas novas armas e tecnologias foram sendo criadas para maior desempenho bélico dos países. Foi então que começou uma ”corrida” para o desenvolvimento de novas ferramentas de guerra, pois, afinal, a crença era de que caso um adversário superasse o outro em poder militar, a aniquilação de um dos lados poderia ocorrer.

O desenvolvimento da tecnologia nuclear foi tamanha que, em tão pouco tempo, ambos os blocos atingiram poderio militar para que, diante de um ataque, a retaliação de qualquer uma das partes resultaria em um cenário apocalíptico, sem sobreviventes e sem vencedores. O que acabou criando uma ”paz” inevitável, pois mesmo que houvesse um ataque estrategicamente fatal por parte dos EUA ou URSS, a resposta devastadora do adversário amedrontava ambos os lados.

Todas essas questões econômicas, militares e políticas da época impulsionaram um enrijecimento das relações entre capitalistas e socialistas, propiciando assim o surgimento do Pacto de Varsóvia.

 

A OTAN e o Pacto de Varsóvia

Criada em 1949 – logo após o fim da Segunda Guerra – a Organização do Tratado do Atlântico Norte foi uma aliança militar intergovernamental entre os países da América do norte e Europa ocidental. O acordo firmava o compromisso de ajuda mútua em caso de ataques, nesse sentido, caso um país do pacto fosse atacado, os demais deveriam reagir como se sua própria nação tivesse sido ultrajada.

O Tratado não foi bem recebido pelos soviéticos, esses viam na iniciativa uma clara afronta aos interesses de expansão da URSS. Entretanto, como não houve conflito direto entre OTAN e a União Soviética, a URSS demorou para reagir.

Somente com a adesão da Alemanha Ocidental na OTAN os soviéticos decidiram revidar. Foi então que surgiu a necessidade da criação de uma aliança entre o leste e assim é criado o Pacto de Varsóvia.

A aliança e seus reflexos para a União Soviética

O acordo teve muitas semelhanças com o assinado entre o Ocidente (OTAN), tendo sido um instrumento para que a União Soviética pudesse de fato exercer controle sobre o Leste europeu.

O contingente reunido pelo Pacto ultrapassava 20 milhões de soldados – número até três vezes maior que o exército da OTAN – passando assim para os aliados um sentimento de segurança, mesmo que a força bélica americana fosse mais potente que a soviética.

Em seus artigos, o Pacto estabelecia a cooperação na manutenção da paz, a organização imediata em caso de ataque previsível (Art. 3º), a defesa mútua se um membro fosse atacado (Art. 4º) e o estabelecimento de uma pauta conjunta para coordenar os esforços de cada país (Art. 5º). Composto por um preâmbulo e onze artigos, foi redigido em 4 idiomas (russo, alemão, tcheco e polonês).

Embora teoricamente o Pacto militar tivesse como propósito a proteção de ataques provenientes da OTAN, na realidade, os principais efeitos surtiram entre os países membros, amenizando os conflitos internos e fortalecendo a união do bloco.

Entre as consequências mais diretas do Pacto de Varsóvia está a legitimação jurídica da presença de milhões de soldados e militares soviéticos em todo o território abrangido pelos Estados membros.

De fato o acordo fez com que o Leste perdurasse mais tempo unificado, já que diversas tentativas de separação foram suprimidas. Por exemplo, em 1956, a Hungria manifestou desejo de sair do Pacto, mas foi rapidamente contida pelo bloco. De modo semelhante, em 1968, a Tchecoslováquia – ao demonstrar certa insatisfação com o bloco – recebeu em sua capital, Praga, diversos tanques russos, simbolizando que a separação não seria tolerada.

A desproporção entre o poderio militar soviético em relação ao restante da Europa também contribuiu para que os países continuassem se submetendo a influência da URSS. Com uma força armada de tropas, blindados e aviões quatro vezes maior que todas as potências europeias juntas, em solo europeu não haviam Estados a sua altura.

Fim do Pacto e o “congelamento” da Guerra Fria

Após não conseguirem evitar a saída da Albânia em 1968, da Bulgária em fevereiro de 1991, e com o anúncio da Checoslováquia, Hungria e Polônia de que na data de 1 de julho já não fariam mais parte do acordo, o Pacto começou a se dissolver.  Com isso, aos poucos mais aliados foram se retirando e a URSS já não pudera fazer mais nada.

Assim, em 1 de julho de 1991, é reconhecido, na reunião de Praga, o fim do Pacto e da Guerra Fria.

Embora não tenha havido conflito direto entre os blocos, a Guerra Fria perdurou por 35 anos após a criação da aliança em 1955, refletindo certa eficácia do Pacto, mesmo que não garantindo aquilo que era almejado pelos soviéticos.

Após a dissolução do Pacto de Varsóvia algumas iniciativas foram tomadas para garantir boas relações entre Oriente e Ocidente, entre elas a PPP. Oficialmente lançada em 1994, a Parceria para a Paz é um programa da OTAN que tem como finalidades estreitar relações e criar laços de confiança entre a organização e países europeus, especialmente os antigos soviéticos.

A Parceria foi ratificada pela Comunidade dos Estados Independentes (CEI), uma organização supranacional que assemelha-se com a Comunidade das Nações, mas é composta pelas repúblicas que faziam parte da antiga União Soviética. A CEI além de compactuar com a OTAN também estabeleceu a cooperação mútua entre os novos Estados e o impulsionamento da economia de mercado, do livre comércio e das privatizações, eliminando qualquer vestígio que pudera ter permanecido da era soviética.

“A expansão da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) para o Leste é um erro e um erro sério. Ainda assim, para minimizar as conseqüências negativas para a Rússia, nós decidimos assinar um acordo com a OTAN.” – Boris Nikolayevich Yeltsin

Ficou claro a importância do Pacto de Varsóvia para o cenário político da época? Compartilha a sua opinião com a gente nos comentários!

Publicado em 26 de fevereiro de 2020.

redator voluntárioLeonardo Theodoro

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo) e voluntário na Associação Internacional de Lions Clube. Acredito que o remédio para todas as enfermidades de uma sociedade se encontra no conhecimento, difundido e compartilhado.

 

 

REFERÊNCIAS

InfoEscola: Pacto de Varsóvia

Politize!: Revolução Russa

Politize!: OTAN

Politize!: Guerra Fria

Descomplica: Guerra Fria

Mundo Educação: Pacto de Varsóvia

Destaque do conteúdo sobre Crise Financeira de 2008

Crise financeira de 2008: você sabe o que aconteceu?

Imagem da Bolsa de Valores de Nova Iorque. Conteúdo sobre a crise financeira de 2008

Bolsa de Valores de Nova Iorque.

Você provavelmente já ouviu falar sobre a crise financeira de 2008, certo? Afinal, ela foi uma das grandes crises do século XXI e que abalou o mundo todo! Nesse conteúdo, veremos quais os fatores que contribuíram para a crise, quais foram as consequências e quais medidas foram tomadas para melhorar a economia mundial.

O que foi a crise financeira de 2008

Considerada por muitos economistas como a pior crise econômica desde a Grande Depressão, a crise financeira de 2008 ocorreu devido a uma bolha imobiliária nos Estados Unidos, causada pelo aumento nos valores imobiliários, que não foi acompanhado por um aumento de renda da população.

Primeiramente, vamos entender o que é uma bolha imobiliária.

Formalmente, significa que diversos bancos passaram a oferecer mais créditos, expandindo o crédito imobiliário e atraindo os consumidores, o que causou a valorização dos imóveis. Até que com a alta procura, a taxa de juros subiu, derrubando os preços do imóveis. Como muitos destes empréstimo foram de alto risco, muita gente não teve como pagá-los e diversos bancos ficaram descapitalizados.

Em outras palavras, os bancos passaram a oferecer empréstimos a juros baixos para a população financiar a compra de imóveis – mesmo para pessoas que não conseguiam comprovar renda suficiente para quitá-los! Isso aumentou a procura por imóveis, e com isso os preços foram subindo, não pela valorização das áreas, mas apenas porque mais pessoas estavam procurando imóveis. A consequência foi uma bolha imobiliária, já que as pessoas financiavam imóveis a um preço muito acima do que eles realmente valiam. Quando os bancos passaram a aumentar a taxa de juros dos empréstimos, ou seja, as pessoas teriam que pagar mais juros sobre o valor emprestado, muitas delas não conseguiram mais pagar as parcelas do empréstimos e com isso, os bancos não tinham mais dinheiro para realizar suas operações, o que foi o início da crise.

Vamos a um exemplo?

Na prática, isso significa que João tinha uma renda mensal de mil reais. Decidido a comprar a casa própria, foi ao Banco X e conseguiu um financiamento para comprá-la em parcelas mensais de quinhentos reais, pois como não precisou apresentar nenhum comprovante de quanto ganhava, informou que recebia dois mil reais por mês.

A casa que João estava interessado era em uma área bastante procurada e custava duzentos mil reais, sendo que um ano atrás valia apenas cem mil reais. Mas, como João acreditava que a casa iria se valorizar ainda mais, ele fechou o negócio.

Um ano depois, João estava com dificuldades de pagar as parcelas da casa e tentou vendê-la. José ficou interessado e procurou o banco, que ofereceu um crédito igual ao que o João conseguiu – mesmo prazo, mesmo valor – só que as parcelas não seriam de quinhentos reais, mas de setecentos reais mensais. Então, José desistiu do negócio. E o mesmo ocorreu de forma generalizada.

Assim, João percebeu que sua casa não poderia mais ser vendida pelos duzentos mil que comprou, pois o preço máximo que ofereceram a ele foi noventa mil reais. Como João estava desesperado, pois não podia vender a casa, porque receberia muito menos do que ainda devia ao banco, não conseguiu continuar pagando as parcelas do empréstimo, e muitas outras pessoas também não.

Por fim, o Banco não tinha mais dinheiro para emprestar a outras pessoas, para pagar os funcionários, despesas de água, energia elétrica e fornecedores. Foi exatamente isso que ocorreu nos EUA, só que com dezenas (talvez centenas) de bancos e milhões de pessoas.

Nesse sentido, em 15 de setembro de 2008, um dos mais tradicionais bancos americanos, o Lehman Brothers, decretou falência. Esta, seguida por uma enorme queda das bolsas mundiais, marca o início de uma das mais severas crises econômicas que o mundo já conheceu.

Como a crise ocorreu

Apesar do início da crise ser associada à quebra do Lehman Brothers, o problema teve origem em uma sucessão de fatos ocorridos desde o final da década de 90. Nesse período, houve uma grande expansão do crédito no mercado norte-americano.

A grande questão é que havia uma prática muito comum no país, a da hipoteca. Esta é uma modalidade de crédito na qual as pessoas obtém um empréstimo bancário e colocam o imóvel como garantia de que o empréstimo será pago (se não pagarem o empréstimo, o banco toma o imóvel da pessoa). Além disso, a pessoa pode hipotecar o mesmo imóvel diversas vezes, ou seja, contrair vários empréstimos, mas com o mesmo imóvel como garantia de todos eles.

Com a expansão do crédito, conforme explicado no início do texto – e com um histórico de juros baixos no país – as pessoas passaram a hipotecar suas casas para investir em mais imóveis, o que gerou uma valorização destes, alimentando ainda mais o mercado imobiliário.

O maior problema dessa expansão desordenada do crédito foi que uma parte considerável dos empréstimos foi concedida a pessoas que não possuíam condições de quitá-los, como desempregados e pessoas que não tinham renda comprovada, pessoas como o exemplo de João. São os chamados “subprime mortgages”, hipotecas de alto risco.

Além disso, os bancos criaram títulos no mercado financeiro lastreados nessas hipotecas (ou seja, lançaram títulos com o valor baseado nas hipotecas) e os vendiam para outros bancos, instituições financeiras, companhias de seguros e fundos de pensão, ativos negociados pelo mundo inteiro.

Outro fator que contribuiu para a crise foi a estagnação da renda das famílias, movimento que vinha ocorrendo desde os anos 80. Além disso, os altos gastos do governo americano com as Guerras do Afeganistão e Iraque também contribuíram. Isso porque os gastos do Governo americano com as guerras foram elevados e contribuíram para o aumento da inflação no país. Com o aumento da inflação, o Federal Reserve (equivalente ao Banco Central) aumentou os juros a partir de 2004, na tentativa de diminuir a inflação. Entretanto, isso estrangulou financeiramente as famílias, que não conseguiam mais crédito nem honrar com as dívidas provenientes das hipotecas.

Com isso, em 2006, algumas instituições de crédito que concediam as hipotecas de alto risco começaram a quebrar. Isso impactou diretamente vários bancos maiores envolvidos nas operações com o Lehman Brothers. O gráfico abaixo, mostra o aumento na inadimplência referente às hipotecas.

Como a crise afetou o sistema financeiro mundial

Após a quebra do tradicional banco americano e a recusa do governo norte-americano de salvá-lo – ao colocar dinheiro público no Banco que era privado – as bolsas ao redor do mundo entraram em colapso, pois os investidores passaram a resgatar suas aplicações, diminuindo a liquidez no mercado.

Isso quer dizer que quem tinha dinheiro investido em bancos e em ações pediu para sacá-lo com medo de perdê-lo, e os bancos não tinham como cobrir tantos saques.

Após a recusa do governo norte-americano de socorrer o Lehman Brothers, houve o anúncio de que o Bank of America iria adquirir a Merrill Lynch – a maior corretora dos EUA. Nos dias seguintes, as bolsas mundiais perderam mais de 30% do seu valor, ou seja, as empresas de capital aberto (as que comercializavam ações) valiam 30% menos do que antes da crise.

Na sequência, a AIG – uma das maiores seguradoras do país – teve seu crédito rebaixado por ter subscrito mais contratos de derivativos de crédito do que sua capacidade de pagá-los. Isso significa que a seguradora informou que teria a capacidade de quitar mais empréstimos do que tinha dinheiro para fazer. Com isso, o governo norte-americano decidiu intervir e injetar recursos públicos para salvar a empresa (ou seja, pegou dinheiro dos contribuintes para salvar uma empresa privada).

Cabe ressaltar o papel das agências avaliadoras de risco – Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s – que empresas que avaliavam e davam notas para outras empresas e para tipos de empréstimos na crise. Essas empresas garantiam que os CDO’s (obrigações de dívida com garantia) eram investimentos de qualidade, mas na verdade não eram. Isso porque, como já mencionamos, não havia comprovação de que as pessoas poderiam pagá-los e, portanto, os títulos eram de alto risco, o contrário do informado.

Após os colapsos do Lehman Brother e da AIG, outras importantes instituições financeiras ao redor do mundo, como o Citigroup, Northern Rock, Swiss Re, UBS e Société Générale declararam enormes prejuízos nos balanços, agravando ainda mais a desconfiança do mercado.

Consequências para os Estados Unidos

“Eu acredito muito na livre iniciativa, por isso o meu instinto natural é se opor a intervenção do governo. Eu acredito que as empresas que tomam más decisões devem sair do mercado. Em circunstâncias normais, eu teria seguido esse curso. Mas estas não são circunstâncias normais. O mercado não está funcionando corretamente. Houve uma perda generalizada de confiança, e grandes setores do sistema financeiro da América estão em risco”. (George W. Bush, 2008)

Esse é um trecho de um discurso proferido pelo presidente americano George W. Bush, em 24 de setembro de 2008, enquanto anunciava o Programa de Alívio de Ativo Problemático. Esta foi uma polêmica medida que previa a liberação de 700 bilhões de dólares em ajuda para os bancos.

Além disso, os grandes bancos centrais ao redor do mundo lançaram programas de incentivo, injetando liquidez nos mercados, ou seja, aumentando o crédito para as pessoas e empresas, na tentativa de conter a crise.

Apesar disso, a crise se espalhou e atingiu empresas consideradas sólidas até o momento, como a General Motors e a Crysler.

A renda coletiva das famílias norte-americanas teve uma queda de mais de 25% entre 2007 e 2008. O índice S&P 500, composto pelos ativos das 500 maiores empresas dos EUA listadas nas bolsas, caiu cerca de 45%. O desemprego subiu para 10,1%, maior percentual desde 1983.

Ao final, os bancos – principais responsáveis pela crise – mantiveram os grandes lucros que conseguiram nos tempos de bonança e, quando o prejuízo veio, este foi socializado para a população.

Consequências para a Europa

A principal crítica que é feita é que apesar dos esforços dos bancos centrais que injetaram mais de um trilhão de dólares na economia mundial, a crise se espalhou em cerca de dois anos depois do início, atingindo países europeus, em especial a zona do euro.

Entre os países da zona do Euro, a crise de 2011 foi mais forte nos países chamados PIIGS (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha), cujo países – com exceção da Itália que possui uma maior industrialização – são em sua maioria dependentes do turismo. Em geral, a principal consequência adotada nesses países foram as políticas de austeridade.

O caso mais emblemático foi da Grécia, que teve de contratar volumosos empréstimos do Fundo Monetário Internacional e em contrapartida implementar controversos cortes de gastos, reduzindo direitos trabalhistas, folha salarial dos servidores públicos e realizando privatizações.

Essas medidas implementadas foram acompanhadas por diversos protestos no país que criticavam as contrapartidas impostas pelo FMI, o papel da União Européia e o governo grego. As críticas ocorreram devido aos impactos negativos na população do país, como aumento do nível de desemprego, diminuição da renda, diminuição dos direitos dos trabalhadores e, com uma população envelhecida, muitos aposentados tiveram seus rendimentos reduzidos.

Consequências para o Brasil

Em geral, os países emergentes – dentre eles o Brasil – sentiram menos os efeitos da crise. Ainda, entretanto, houve de fato uma forte queda no índice BOVESPA – que mede o valor das ações negociadas na bolsa de valores do país – e um aumento no preço do dólar. Isso porque os investidores ao redor do mundo estavam resgatando as aplicações devido à quebra de confiança no mercado. Assim, as expectativas de crescimento econômico foram reduzidas e em consequência houve redução nas previsões para o PIB do país.

“- Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar.” (Luiz Inácio Lula da Silva, 2008).

Apesar do discurso otimista do presidente Lula e de um impacto menor do que o ocorrido nas economias americana e europeia, a crise teve um impacto significativo no país.

Em outubro, a Sadia reportou prejuízo milionário com investimentos em derivativos tóxicos (títulos que foram comprados por um valor muito maior do que o real) que levaram a um prejuízo trimestral de mais de R$ 2 bilhões. Esses prejuízos culminaram na fusão da companhia com sua maior concorrente, a Perdigão, o que originou a BRF.

Outra grande empresa brasileira, a Aracruz, também perdeu dinheiro com derivativos e teve mais de R$ 3 bilhões de prejuízos no último quarto de 2018 e fez um acordo de aquisição com a VCP, criando a Fibria.

Após esses acontecimentos, o governo viu que era necessário agir e baixou a taxa básica de juros, SELIC, de 13,75% para 8,75% ao ano em 2009, diminuindo os juros pagos para empréstimos tanto de pessoas físicas quanto de empresas, com o objetivo de aumentar o dinheiro em circulação.

Além disso, diminuiu a alíquota de impostos (principalmente IPI) para produtos da linha branca, materiais de construção e automóveis e liberou bilhões de reais em depósitos compulsórios para os bancos, para aumentar a liquidez no mercado, ou seja, estimular a produção das indústrias e aumentar o dinheiro em circulação para que as pessoas consumissem mais.

Apesar de no ano de 2008 o PIB nacional ter aumentado 5,2%, com o impacto da crise, em 2009, obteve uma retração de 0,3%. Ainda, a bolsa de valores, Bovespa, teve uma queda em 2008 de 4%, a maior desde a década de 70.

Sugestões de materiais sobre a crise

  • Filme “A Grande Aposta: mostra quatro homens que perceberam o problema dos créditos subprime antes do estouro da crise.
  • Filme “Grande demais para quebrar”:  mostra como as decisões políticas contribuíram para a crise.
  • Documentário “Trabalho interno”: mostra como os investidores comuns foram manipulados pelas instituições norte-americanas.
  • Livro “Margin Call – O dia Antes do Fim”: mostra uma empresa do mercado financeiro (em alusão ao Lehman Brothers”), dias antes de quebrar e os dilemas enfrentados pelos funcionários.

Conseguiu entender como a crise financeira de 2008 está na lista das maiores crises econômicas de todos os tempos? Para você, é possível que ocorra algo parecido a ela em breve? Compartilha a sua opinião com a gente.

Publicado em 13 de fevereiro de 2020.

Redator voluntárioBruno Alexandre Freitas

Administrador formado pela Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, pós graduando em Gestão Pública no Insper, apaixonado por negócios, projetos, finanças, educação, tecnologia. Responsável pela gestão de projetos e coordenação da equipe administrativa do Município de Cristina, professor voluntário, filho, irmão, namorado e amigo — não necessariamente nesta ordem.

 

REFERÊNCIAS

The Balance: what caused 2008 global financial crisis

Investopedia: financial crises

Foreign Policy: what the 2008 financial crisis can teach us

New Yorker: the real cost of the 2008 financial crisis

Stoodi: crise de 2008

Época Negócios: o mundo depois da crise de 2008

Mises: como ocorreu a crise financeira 

Destaque conteúdo ascensão chinesa

Ascensão pacífica chinesa: o que isso quer dizer?

Foto panorâmica de prédios na China, em referência ao conteúdo de ascensão pacífica chinesa.

Foto: Ágoston Fung/Pexels.

Em 1978, o então líder supremo da República Popular da China, Deng Xiaoping, passou a promover reformas políticas e econômicas na nação asiática. Estas reformas aproximaram a China do restante do mundo e deram início a um período de vertiginosa prosperidade econômica no país. Desde então, tem sido registrado uma forte ascensão chinesa na política e na economia mundiais, a qual ficou conhecida como “ascensão pacífica”.

Esse post irá esclarecer o que exatamente significa esta ascensão pacífica chinesa, como se deram as reformas promovidas por Deng e quais as perspectivas futuras desta ascensão diante de um contexto de guerra comercial da China com os EUA.

O que é a ascensão pacífica chinesa?

Um país ascende pacificamente quando consegue expandir sua influência no mundo sem que isto produza rivalidade com seus Estados vizinhos e com as nações mais importantes do globo.

A China utiliza esta estratégia já que, ao contrário de outros países em ascensão, a nação oriental não se engajou em invasões, colonização e grandes conflitos. Na realidade, o curso de ação chinês foi o de buscar integração do país na economia mundial, mantendo-se longe de disputas territoriais e reconhecendo que a ampliação do raio de alcance de sua diplomacia pode lhe oferecer mais oportunidades do que obstáculos.

Em específico, como descreve Barry Buzan, Professor de Relações Internacionais na London School of Economics e especialista em temas de segurança internacional, ao ascender pacificamente, diferente de grandes estratégias empregadas por outras potências mundiais (como Inglaterra e Estados Unidos), o governo chinês considera o tipo de reação que a ascensão chinesa provocaria na política e na economia mundiais. Assim, o tipo de imagem que o país deve projetar internacionalmente é rigorosamente avaliado e, ao mesmo tempo, os interesses nacionais são delimitados considerando a relação entre os meios disponíveis e os fins almejados (BUZAN, 2010).

Como iniciou essa ascensão?

Gerald e Betty Ford, Deng Xiaoping e sua interprete sentados durante reunião em Pequim

Deng Xiaoping em encontro com o presidente dos Estados Unidos, Gerald Ford, e a primeira dama estadunidense, Betty Ford. Foto: Wikimedia Commons.

Durante os últimos anos da Segunda Guerra Mundial, forças comunistas e nacionalistas disputavam o poder na China. O fim do conflito foi marcado pela vitória dos comunistas e pela consequente chegada de Mao Tsé-Tung (1949-1978) ao comando da República Popular da China, fundada por ele e seus apoiadores em 1949.

Mao conduziu uma política de ascensão revolucionária, baseada na rejeição à influência dos EUA e da Europa no mundo e no total controle estatal da economia. Inspirado pelo comunismo soviético, Mao realizou a política do “Grande Salto para Frente”, que visava acelerar a industrialização urbana e fomentar uma ampla reforma agrária. Essa política, assim como a Revolução Cultural que viabilizou de 1966 a 1976, afastou a  China do restante do globo e acabou trazendo resultados insatisfatórios, como aumento a pobreza no país.

Após a morte de Mao, uma profunda mudança foi observada no relacionamento estabelecido entre a China e os demais países do globo. Com seus vizinhos, o país tem sido percebido como um “bom cidadão”, uma vez que tem mantido relações positivas com vários países da região e tem se integrado em organizações locais. No nível global, além de ser mais flexível e cooperativa com organizações multilaterais como OTAN, G7 e ONU, a China tem buscado também se integrar à economia internacional.

Estas mudanças estão bastante ligadas aos efeitos da era Deng Xiaoping (1979-1989), momento em que foi promovida uma grande transformação na identidade nacional, na cultura e na definição de interesses securitários chineses. Isso porque, entendendo que o desenvolvimento econômico possibilitaria respaldar a pretensão chinesa pelo status de grande potência mundial, Deng decidiu promover uma maior aproximação do país ao restante do mundo. Isso foi feito por meio da participação chinesa em instituições internacionais, do engajamento chinês nos sistemas globais de comércio e da criação de alianças com países ocidentais como Estados Unidos e nações europeias.

Especificamente, com o propósito de fazer com que a China integrasse à economia global, Deng promoveu reformas para abrir e fomentar mercados domésticos, assim como explorar os internacionais.

O líder chinês também incentivou a mecanização da agricultura, extinguiu as comunas (comunidades rurais que possuíam autonomia na tomada de decisões), realizou a liberalização de preços e a descentralização fiscal,  e disponibilizou investimentos para energia elétrica. Tudo isso auxiliou na expansão da produção e da produtividade agrícola e industrial, gerando um período de vigoroso crescimento econômico.

A ascensão pacífica chinesa na prática: o fluxo quantitativo e qualitativo de crescimento econômico chinês

Nos últimos anos, a China tem apresentado queda no ritmo de crescimento. A menor taxa registrada ocorreu em julho de 2019, quando a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi de apenas 6,4%. Contudo, desde o início das reformas de Deng em 1978, até 2018, o PIB chinês cresceu de S$ 150 bilhões para US$ 12,2 trilhões, uma das maiores taxas no mundo. Ainda, em 2010, o país se tornou a segunda maior economia do globo e permanece nesta posição desde então.

Esse alto crescimento, em especial nas décadas de 1980 e 1990, foi acompanhado por um grande avanço em diversos setores da estrutura econômica chinesa.

Primeiramente, após as reformas, registrou-se no país uma ampliação do número de postos de trabalho e do nível de poder de compra local.

Em segundo lugar, as reformas transformaram as estruturas produtiva e social no país, consolidando uma forte urbanização. Especificamente, antes de 1978, o país era predominantemente rural e arquitetado sob atividades produtivas do setor primário. Já a partir de 2010, a maior parte da população passou a viver na zona urbana e a produção começou a advir primordialmente dos setores industrial e de serviços.

A expansão e o dinamismo econômico – que permitiu uma participação cada vez mais expressiva do PIB chinês na economia mundial -, assim como a construção de relações mais sólidas com boa parte do mundo, condicionaram à China uma importância crescente na economia e na política mundiais. Nesse sentido,  a nação oriental acabou conquistando um papel fundamental no funcionamento do comércio global e se tornou imprescindível dentro das negociações internacionais, ganhando cada vez mais influência tanto em transações bilaterais com outros Estados, como em instituições multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Banco Mundial, o G-20 financeiro, e outras;

Para além disso, até mesmo confrontada com a crise financeira internacional de 2008, a China foi capaz de barrar seus efeitos nocivos e desempenhar o papel de locomotiva do crescimento econômico global em 2010.

Nesse sentido, atualmente, o país tem sido destaque tanto na demanda global, como na oferta, sendo um expoente de peso na exportação de produtos de tecnologia e bens de consumo industriais de alto valor agregado. Ao mesmo tempo, tem arrecadado quantidades expressivas de reservas internacionais, sua diplomacia tem alcançado regiões para além da Ásia, como África, América Latina e Oriente Médio, e seus gastos militares expandiram a uma taxa ajustada à inflação de mais de 18% ao ano até 2008.

Projeções para o futuro

“Nada pode impedir que a nação e o povo chineses avancem” afirmou Xi Jinping, atual Presidente da República Popular da China e Secretário-Geral do Partido Comunista da China, em 1º de outubro de 2019, durante a comemoração de setenta anos da fundação da República Popular da China.

A comemoração, que contou com parada militar e desfile de inovações, mostrou ao mundo o vigoroso nível de desenvolvimento tecnológico do país e sinalizou as pretensões de grandeza da segunda maior economia do mundo – elemento importante quando se considera a conjuntura atual de guerra comercial da nação chinesa com os Estados Unidos.

A guerra comercial teve início em 22 de março de 2018, quando o presidente norte-americano Donald Trump anunciou uma série de barreiras tarifárias às importações chinesas, alegando um histórico chinês de “práticas comerciais desleais” e roubo de propriedade intelectual. Na prática, o governo dos EUA não só acusou a China de dificultar a entrada de empresas norte-americanas em território chinês, como também de roubar tecnologia, uma vez que empresas estatais chinesas estariam comprando empresas americanas com o propósito de conhecer e copiar suas metodologias de produção.

O governo chinês, em contrapartida, alegou que os EUA teria praticado um ato unilateral de protecionismo. Frente a isto, a nação asiática ameaçou sobretaxar mercadorias norte-americanas e  realizar uma reclamação formal à Organização Mundial do Comércio.

De qualquer modo, o contexto que se seguiu após o episódio de março de 2018 tem surtido efeitos até no crescimento chinês, o qual, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) sofrerá uma redução progressiva nos próximos anos. Efetivamente, a projeção é que este crescimento atinja uma média de 5,5% em 2024, momento em que a economia local provavelmente cumprirá uma trajetória de expansão mais sustentável.

Frente a isto, torna-se real a possibilidade de estagnação da estratégia de ascensão pacífica chinesa. Resta assim, acompanhar os movimentos do governo chinês tanto no sentido de obter um acordo que coloque fim à guerra comercial e garanta vantagens ao comércio chinês, como, sobretudo, as táticas que irá adotar para impulsionar a produtividade local e garantir o crescimento no longo prazo.

Então, conseguiu entender como a China se tornou um importante ator nas relações internacionais?

 

Publicado em 10 de fevereiro de 2020.

 

redatora voluntária

Gabriella Lenza Crema

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestre em Política Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no potencial da política em transformar realidades e sonha com uma sociedade em que os recursos disponíveis sejam distribuídos de maneira mais igualitária.

 

REFERÊNCIAS

Zheng Bijan: China’s “Peaceful Rise” to Great-Power Status, 2005.

Barry Buzan: China in International Society: Is ‘Peaceful Rise’ Possible?, 2010.

G. John Ikenberry: the Rise of China and the Future of the West: Can the Liberal System Survive?, 2008.

Sujian Guo: China’s “Peaceful Rise” in the 21 st Century, 2006.

IPEA: a China na nova configuração global: impactos políticos e econômicos, 2011

Xin Li;  Verner Worm: building China’s Soft Power for a Peaceful Rise, 2011.

Trading economics: China GDP Growth Rate, 2010.

Destaque conteúdo Napoleão Bonaparte

Qual a história de Napoleão Bonaparte?

Retrato de Napoleão Bonaparte.

Retrato de Napoleão Bonaparte.

Enfim! chegou a hora de falar sobre o segundo homem mais estudado da história da humanidade, atrás apenas de Jesus Cristo: Napoleão Bonaparte. Este que até os dias atuais divide opiniões no velho continente. É um tirano ? É um herói ?

Passaremos por todas as fases da vida deste francês para respondermos tais questionamentos, e mostraremos porquê suas conquistas marcaram a história mundial.

A vida amorosa, a relação religiosa e os princípios morais

Apesar de ser conhecido como um notório estrategista de guerra e como um dos principais militares de toda história francesa, podemos dizer que o jovem Napoleão Bonaparte conquistou mais batalhas do que corações.

Nascido no ano de 1769 na Córsega, Napoleão, segundo historiadores da época, não era tão atraente aos olhos femininos. Por exemplo, foi apelidado de “gato de botas” pelas moças que moravam perto da academia militar onde o jovem iniciou sua carreira. O que se pode afirmar é que Napoleão atraía olhares pela posição que tinha dentro do exército francês.

Em um de seus livros, Diálogo sobre o amor , Napoleão demonstrava não ter grandes projetos românticos, como podemos observar nessa passagem:

Acho o amor nocivo a sociedade, à felicidade individual dos homens. Enfim, creio que o amor faz mais mal do que bem” [apud Lévy, 1943:18]

O seu primeiro casamento ocorreu em 1796 com a jovem Josefina nascida na ilha Martinica. Segundo historiadores da época, Napoleão Bonaparte já estava chegando ao auge de sua carreira militar  e também tinha intenções de constituir família com Josefina, porém a jovem estava muito mais interessada nos nobres salões franceses e na boa vida que Napoleão poderia lhe proporcionar. Tal discrepância de interesses resultou em várias traições de ambos os lados.

Com o passar do tempo, o poder de Josefina perante Napoleão decaiu muito. Assim, nos últimos anos de casamento o imperador focou suas atenções para os seus filhos, Eugênio e Hortênsia. Casou-se pela segunda vez, com a então Imperatriz Maria Luísa, com quem teve um filho. Porém Maria Luísa também acaba-o traindo.

Sobre os casamentos de Napoleão, o biógrafo Artur Levy comenta:

Ele teve duas esposas, e a ambas cumulou de uma igual afeição. Napoleão procurava, por meio de cuidados amáveis, nas mínimas coisas, torna-las felizes, e, entretanto ambas lhe foram infiéis, com a diferença que Josefina não demorou muito a trai-lo, enquanto Maria Luisa só o traiu anos depois do casamento.[Lévy,1943:138]

Em relação a sua família, Napoleão não se esqueceu de nenhum dos seus inúmeros irmãos, atribuindo-lhes a cada um poderes em países diferentes da Europa – o interesse era de constituir um sistema unitário de poder monárquico continental. Portanto, observa-se que tanto na relação familiar como amorosa, Napoleão demonstrava-se como um indivíduo sempre preocupado com o bem-estar de seus amigos e familiares.

Porém, assim como foi desprezado por suas esposas, também o foi por seus próprios irmãos. Nenhum deles teve destreza o suficiente para exercer as funções políticas que Napoleão os concedeu. E, já ao fim da vida, quando isolado na ilha de Elba, foi abandonado por quase todos os membros de sua família, com exceção apenas de sua mãe e de sua irmã Paulina.

Uma possível resposta para tal desleixo é exemplificada também pelo biógrafo Levy, que aponta o sentimento de soberba existente entre os irmãos de Napoleão. Segundo Levy, eles acreditavam que tinham um direito divino de serem reis e rainhas.

Pode-se afirmar que Napoleão era apaixonado pelo ideal de igualdade burguesa e fiel defensor de seus principais valores: amor ao trabalho, disciplina, cientificismo e culto a vida familiar.

Ainda, utilizou-se da religião católica em um sentido puramente funcional. De modo que, para ele, era na religião católica que deviam-se basear toda a moralidade pública. Sempre deixando muito claro que a religião deveria servir como um instrumento do reino e submetida ao absoluto poder imperial.

 

A vida política e o período napoleônico

Na pintura está retratada o momento de coroação de Napoleão Bonaparte com a participação da nobreza da época.

Pintura de Jacques-Louis David, retrata o momento da coroação de Napoleão Bonaparte em 2 de dezembro de 1804.

No ano de 1794, durante a Revolução Francesa, Napoleão Bonaparte chegou a ser preso por estar associado aos Jacobinos, grupo mais radical dentre os revolucionários. Na época, entretanto, a França estava a frente de várias guerras contra os austríacos e principalmente nas expedições ao norte da África. Assim, Napoleão foi solto para ajudar o seu país nessas batalhas, e dessa forma foi ganhando poder e respeito dentro do exército francês.

Já como general, foi responsável por liderar a França na conquista do Egito, em busca de acesso a Índia. Porém devido a uma peste bubônica que assolou boa parte de suas tropas e ao avanço de tropas inglesas pelo mediterrâneo, o jovem comandante não consegue chegar até o país indiano.

No ano de 1799, o último ano de revolução, Napoleão através de um golpe de estado conhecido como 18 de Brumário apoiado principalmente pela alta burguesia francesa, chega ao poder através do cargo de Cônsul. Com isso, chegou ao poder exercendo o cargo de Cônsul e a partir disso, começa o período conhecido como era napoleônica.

O período napoleônico ficou marcado, dentre outras coisas que serão abordadas mais adiante, pela consolidação dos princípios da Revolução Francesa e pela difusão desses princípios para para todo o continente europeu.

Como Cônsul francês, na prática, a França era inteiramente governada por Napoleão. Seu governo era marcado por forte autoritarismo, censuras e perseguições políticas.

Dentre as principais melhorias do período napoleônico como cônsul, podemos destacar:

  • A criação do banco da França que tinha por objetivo controlar a forte inflação;
  • Criação do Código Civil Napoleônico que além de consolidar os princípios da revolução foi muito importante para o financiamento da agricultura;
  • Proteção a propriedade privada;
  • Pacificou as relações diplomáticas com a Inglaterra e com a Áustria.

A partir do momento em que a França iria dominando mais territórios, o código civil ia sendo aplicado nas novas áreas, e consequentemente a popularidade de Napoleão alcançou níveis estratosféricos. Aproveitando-se desse momento, o Cônsul convocou um plebiscito em 1804 onde tornou-se, com apoio popular, Cônsul vitalício francês.

Napoleão Bonaparte: de cônsul a imperador

Ainda no ano de 1804, aproveitando-se da boa aprovação popular, Napoleão autoproclama-se imperador francês, dando início a um período chamado “Império da França”(1804-1814.)

Com o avanço das tropas francesas sob o continente europeu, a Inglaterra em conjunto com a Áustria, rompe o acordo de paz feito com a França firmado em 1803 e recomeça a guerra. Em 1805, Napoleão é derrotado na batalha de Trafalgar após uma tentativa de invasão francesa ao território inglês. Essa derrota coloca fim as ambições de Napoleão de conquistar a Inglaterra.

Sabendo que não conseguiria invadir a ilha, a estratégia do imperador francês foi impor um bloqueio continental, em que nenhum país da Europa poderia comercializar com a Inglaterra. Isso significa que o país que se recusasse a aderir o bloqueio seria invadido.

Assim, em 1808, Napoleão decide invadir Portugal – que historicamente sempre teve fortes laços econômicos com os ingleses – obrigando que a corte portuguesa viesse para o Brasil e transferisse toda a estrutura para o Rio de Janeiro, o que acabou por acelerar o nosso processo de independência.

Outro país que se voltou contra ao bloqueio continental de Napoleão Bonaparte foi a Rússia. Isso levou Napoleão, em 1812, a invadir tal país. Estima-se que Napoleão movimentou cerca de 610 mil pessoas em seu exército nesta invasão. Porém, graças a tática de “terra arrasada” – em que os Russos destruíram as próprias terras – o exército de Napoleão, a medida que avançou no território, não encontrou suprimentos para se manter e, assim, sucumbiu a fome e ao frio intenso.

O exército de Napoleão conseguiu chegar até Moscou, mas devido a fragilidade de suas tropas e os contra-ataques russos, os 610 mil franceses foram praticamente dizimados. Somente 100 mil soldados voltaram para a França.

França invadida e Napoleão deposto e exilado: o início do fim

Em 1814, aproveitando-se da fragilidade do exército francês após a tentativa de invasão à Rússia, os inimigos da França (Austríacos, Prussianos e Suecos) se uniram e formaram um exército de coalizão com o objetivo de invadir Paris e depôr o imperador do cargo.

Com a França tomada, Paris inteiramente invadida, Napoleão abdicou do trono e foi exilado na ilha de Elba em 1814. Com apenas um ano preso na ilha, conseguiu convencer todos os guardas a realizarem o seu desejo de voltar a Paris e retomar o poder. Seu novo governo durou um pouco mais de três meses, em um período que ficou conhecido como o “Governo dos cem dias”.

Durante o governo dos cem dias, estava ocorrendo na Europa o Congresso de Viena. Durante o Congresso, foi formado o exército da sétima coalizão com o objetivo de derrotar Napoleão de uma vez por todas.

A resposta de Napoleão foi reunir rapidamente seu exército e marchar em direção ao exército da sétima coalizão que estava em território belga e holandês. A ideia era conseguir uma vitória rápida nessa região e assim desanimar outros exércitos europeus de realizarem ataques contra a França.

Porém, a derrota final de Napoleão ocorre em 18 de junho de 1815, na batalha de Waterloo, em que a França e as tropas da sétima coalizão entraram em conflito. Do lado francês tinha-se 73 mil soldados, já nas tropas da sétima coalizão, tinham-se 68 mil.

As tropas de sétima coalizão sagraram-se vencedores do conflito. Assim, Napoleão Bonaparte mais uma vez foi exilado, só que dessa vez ele vai para a ilha de Santa Helena no meio do atlântico, onde permaneceu até o dia de sua morte, no dia 5 de maio de 1821.

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Publicado em 29 de janeiro de 2020.

 

Renan Lima

Antes de tudo, Pernambucano. Bacharel em Relações Internacionais e Pós-Graduado em Ciências Políticas pelo Centro Universitário ASCES-UNITA. Atualmente desenvolve pesquisas sobre acompanhamento político.

 

REFERÊNCIAS

Code Civil des Français: 1804.

Pierre Larousse:  Napoléon (Prefácio de Maurice Aguillon).

Artur Lévy: A vida íntima de Napoleão, 1943.

Brasil Escola

 

Nazismo: você conhece a política disseminada por Hitler?

O nazismo, ideologia política disseminada por Hitler na Alemanha nos anos 30, precisa de um contexto para ser entendido. Vamos conhecer mais sobre suas características, sobre o regime nazista e suas implicações?

O que é Monarquia

O que é uma monarquia?

O que é Monarquia

A rainha Elizabeth II ao lado do príncipe Phillip durante discurso no palácio de Westminster. Foto: Roger Harris-UK Parliament/Fotos Públicas.

Talvez você não saiba o que é a Monarquia, mas certamente já ouviu falar a respeito, direta ou indiretamente. Mas você já parou para se perguntar por que o Brasil tem Presidente e a Inglaterra Rainha? E o Primeiro Ministro, o que é que faz? O que difere o Estado Brasileiro do Inglês?

Todos esses questionamentos serão abordados neste conteúdo, que apresentará aspectos históricos e políticos da Monarquia, suas vantagens e defeitos para que você entenda como funciona esse sistema.

O que é a Monarquia?

A Monarquia é uma forma de governo onde o Rei (monarca) exerce um papel político, podendo ser mais ativo, governando o Estado, ou mais passivo, cerimonial, em que cumpre meras funções de representação.

Monarquia pela História

Estima-se que a Monarquia tenha surgido juntamente com a organização da própria sociedade, ou seja, com a aglomeração de pessoas e a formação das primeiras cidades. O poder daqueles que tinham mais recursos começou a se acumular, e para perpetuá-lo nas mãos concentradas de poucos, seus detentores começaram a passar para os filhos e descendentes. Esses grupos poderosos começaram a indicar líderes que por sua vez acabavam por administrar os recursos e o restante da sociedade.

Assim como a própria sociedade, a monarquia foi se aperfeiçoando e evoluindo de acordo com o passar do tempo para formas mais organizadas. As civilizações antigas de Israel, Roma, Egito e os Astecas experimentaram um modelo de monarquia com características que se aproximam da Monarquia Absoluta vivenciada na Idade Moderna nos países europeus. Porém, os Reis e Imperadores das civilizações antigas eram ainda mais poderosos, considerados portadores de ”divindade”, ou seja, suas atitudes e decisões eram inquestionáveis.

Monarquia Feudal

Surge então, após a Antiguidade, a Idade Média e com ela o Feudalismo, o que fez com que a monarquia sofresse com algumas alterações. Neste cenário o Rei já não detinha poder divino e dependia dos senhores feudais que tinham tanto ou até mais poder que o próprio monarca.

Isso porque os senhores feudais detinham a posse das terras, ou seja, comandavam os vassalos, cavaleiros e servos, deixando a monarquia totalmente vulnerável e submissa aos seus interesses. Durante este período, a monarquia juntamente com o clero e a nobreza ostentavam benefícios, porém, sem autoridade de fato, sendo esta exercida pelos senhores feudais.

Sem muito poder e com a enorme expansão da Igreja Católica – que já conquistava a autoridade suprema –  a coroa decidiu tornar-se mais poderosa e tomar absolutamente o poder. Assim, no momento de surgimento dos Estados Nacionais, com o apoio da Igreja, as primeiras Monarquias Absolutistas nascem, fortes e poderosas assim como seus monarcas.

Monarquia Absolutista

O que é Monarquia

Rei Luís XIV da França.

Com o fortalecimento dos Estados Nacionais na Europa, as monarquias se tornaram fortes e impiedosas, grandes reis e rainhas surgiram e reinaram superando inclusive o poder da Igreja. Afinal, nesse regime o Rei representava todo o poder político, econômico e social.

Em toda a existência da monarquia absolutista, os reis exerceram sobre o seus reinos poder absoluto – sendo chefes de seus exércitos e líderes da nobreza. Entretanto, conforme a burguesia crescia o desejo pelo poder político além do econômico também começava a crescer. Assim, é possível observar as consequências do autoritarismo presente no absolutismo monárquico: a Revolução Francesa que simbolizou o fim do absolutismo monárquico na França.

Uma após a outra, as monarquias foram caindo e dando espaço para as Repúblicas – o que simbolizava na época uma democratização do poder – apoiadas pela Burguesia, que finalmente viu a chance de conquistar o poder que lhes era negado pela realeza, nobreza e clero.

Durante este período de revoluções burguesas, alguns países que chegaram a experimentar o regime republicano, acabaram retornando a Monarquia, já em sistema constitucional, com o poder do monarca extremamente reduzido como é no caso da Inglaterra e Espanha. Entretanto, a grande maioria dos países do globo decidiram por abolir de vez o regime monárquico, como Portugal, Itália, Alemanha e o Brasil.

Monarquia Parlamentarista

A tirania, o autoritarismo, a violações aos direitos das pessoas, crueldade e egoísmo dos monarcas, muito presente na Idade Moderna degradou a sociedade de inúmeras formas. A única preocupação do Estado era manutenção e o ostento da coroa, tornando assim insustentável o absolutismo e gerando revolta no povo. Ideias foram surgindo, entre elas o parlamentarismo, que pregava a eleição de representantes para governar o Estado e defender assim os interessas da sociedade, garantindo melhores condições de vida para os indivíduos.

Como já mencionado a pressão popular e burguesa para o fim do autoritarismo fez com que aqueles países que não se tornaram República alterassem o regime de seus reinos de absolutos para constitucionais parlamentaristas.

Mas o que é o Parlamento? A diretriz e principal órgão do parlamentarismo é uma Assembleia, ou seja, conjunto de cidadãos que são eleitos para atuarem e representarem politicamente os seus eleitores e o seu Estado. Tal Assembleia exerce o Poder Legislativo e acumula funções como a criação, alteração e revogação de leis, assim como de fiscalizar o Poder Executivo. Os parlamentares serão eleitos para um mandato o qual cumprirão até que seja convocada novas eleições.

A depender do Estado o Parlamento pode assumir diferentes nomes, entre eles Assembleia, Congresso e Dieta, mas todos representam o poder Legislativo. Pode se organizar de diferentes formas, com uma casa (câmara), duas, três ou quatro – embora atualmente só existam Parlamentos uni e bicamerais, ou seja, que são compostos por uma única Assembleia ou por duas.

Hoje encontramos ao redor do globo grandes Estados Monárquicos Parlamentares (pois é o parlamento que nomeia o chefe do Executivo) e Constitucionais (pois os poderes do monarca estão fixados em Constituição) onde a soberania popular é respeitada. Nesses sistemas a Chefia de Estado e Governo se separam e são exercidas por diferentes cargos.

Um importante marco que simboliza a limitação do poder do monarca é a Carta Magna de 1215, resultado de um conflito entre o Rei João da Inglaterra e o Papa Inocêncio III. Após a morte de seu irmão, João assumiu o trono, mas não era querido pela nobreza. Assim, elaborada pelos barões ingleses insatisfeitos com o reinado de João, a Carta estabelecia a subordinação do rei a lei, a liberdade da Igreja Católica e reformava aspectos legais, políticos e judiciais da época, visando restringir os poderes do monarca.

Os barões por fim conseguiram com que João reconhece-se a carta. Dos mais relevantes dispositivos lá firmados destacam-se:  o artigo 39 que garantia que a liberdade do homem não poderia ser cerceada se não diante de julgamento pelos seus pares e o artigo 40 que estabelecia ‘‘a ninguém venderemos, a ninguém recusaremos ou atrasaremos, direito ou justiça.”

Quem é que governa na monarquia? 

Na hipótese da Monarquia Absolutista, além da Chefia de Estado (representação do país perante a comunidade internacional) o monarca também exerce a Chefia de Governo, que é o governar propriamente dito, administrando o poder Executivo. São adeptos desse sistema: Catar, Brunei, Arábia Saudita, Suazilândia, Emirados Árabes Unidos, Omã e o Vaticano, sendo que na maioria desses casos os monarcas nem mesmo se submetem as instituições e leis do próprio Estado.

Já na Monarquia Constitucional Parlamentarista, o rei ou imperador tem seu poder restringido e será somente Chefe de Estado – ou seja, o Rei reina, mas não governa –– cabendo normalmente ao Primeiro Ministro a Chefia de Governo. Sendo assim, quem governará e administrará o país será o Primeiro Ministro, escolhido dentre os representantes do Legislativo. São exemplos de Monarquias Parlamentaristas:  Reino Unido, Noruega, Japão, a Dinamarca entre outros.

Em ambas as hipóteses o poder é hereditário (passado de pai para filho) após a morte ou abdicação, mantendo-se a família real ou imperial na linha de sucessão.

Uma exceção a hereditariedade presente nas Monarquias convencionais são as Monarquias Eletivas que se organizam de forma diferenciada. Nesse caso o monarca é eleito para servir como Chefe de Estado e/ou Governo, e após a morte ou abdicação é realizada outra eleição e nomeado um novo monarca, tal como no caso do Papa.

Mas quem é o Primeiro Ministro? 

Após tantas informações a respeito da Monarquia, é natural que tenha surgido alguns questionamentos, como por exemplo: quem é o Primeiro-Ministro?

O Primeiro-Ministro é aquele que atua como governante nas Monarquias Constitucionais, ou seja, o Primeiro Ministro é o Chefe de Governo. Na maioria dos casos, ele é o líder da coligação de partidos políticos, ou líder do partido mais forte dentro do parlamento, a variar de acordo com cada país.

Como o Primeiro Ministro é fruto do Legislativo, o Parlamento acaba por exercer grande influência no governo de Monarquias parlamentaristas. De acordo com alguns críticos, essa proximidade é tamanha que fica difícil identificar a separação entre Executivo e Legislativo – o que ofenderia a separação de poderes. Já para os  apoiadores é justamente essa intimidade que propicia a estabilidade e fomenta o poder que a monarquia garante.

Como foi a monarquia no Brasil?

O que é Monarquia

Dom Pedro I.

Em 1822 a independência do Brasil é conquistada e surge o Império do Brasil que, até o golpe da Proclamação da República, foi um Estado Monárquico Constitucional e durante o Segundo Reinado assume características parlamentaristas. Tivemos como monarcas Dom Pedro I e Dom Pedro II, também na Chefia do Império houveram regentes que chefiaram o Estado durante o crescimento de Dom Pedro II.

Vale ressaltar que naquela época o Brasil era uma monarquia constitucional, mas o imperador ainda tinha diversos direitos e  poderes reservados. Na Carta Magna de 1824 – que vigorou durante todo o império – era previsto o poder Moderador, isso significa que, no Brasil durante o Império, além da tripartição de poderes proposta por Montesquieu (Executivo, Legislativo e Judiciário) tínhamos além disso um quarto, o Poder Moderador, que tinha como função promover e manter harmonia entre os demais poderes.

Além dessas atribuições competia ao Imperador a chefia do Poder Executivo, sendo assim o monarca acumulava em suas mãos os poderes de duas esferas, sendo chefe do Executivo e do Moderador simultaneamente.

O Imperador do Brasil tinha entre seus poderes: dissolver a câmara de deputados se necessário fosse para salvar o país, nomear e demitir Ministros de Estado, nomear e demitir magistrados, nomear embaixadores, nomear os senadores entre os pré eleitos, entre outras providências de responsabilidade exclusiva do monarca.

Entretanto, o Estado brasileiro ainda era democrático, pois a Assembleia Geral (congresso) tinha seus poderes reservados na Constituição. Cabia ao Legislativo a criação, interpretação e revogação das leis, a definição do tamanho das Forças Armadas, além de todo cuidado orçamentário do Estado. A Assembleia também deveria ser consultada para matéria de guerra, conflitos e condução das relações internacionais, portanto, o Imperador não possuía plena autonomia política.

Já durante o Segundo Reinado (1840-1889) houve uma fortificação do poder Legislativo, já que em 1847 o Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro Ministro) assumiu maiores responsabilidades e poderes, assemelhando-se assim a um parlamentarismo, embora ainda hierarquicamente subordinado ao Imperador.

Quais as diferenças entre a República e a Monarquia?

Por fim, vamos comparar a República e a Monarquia presente em tais países como Inglaterra, Noruega e Japão. Já que ambas as formas de governo existem nos dias de hoje.

Chefia de Estado

Na monarquia será representada pelo Rei que poderá acumular algumas funções estabelecidas pela lei, porém, sem interferir diretamente no governo. Já na República será exercida pelo Presidente.

Chefia de Governo

Na monarquia será exercida pelo Primeiro Ministro, escolhido dentre os parlamentares. Já na República poderá acontecer de três formas: a primeira delas é nas Repúblicas presidencialistas como no Brasil, nesse caso a Chefia de Governo será exercida pelo Presidente que será simultaneamente Chefe de Estado e Governo; a segunda é a República semi-presidencialista, como no caso da França, nesse caso serão juntos chefe de governo o Presidente e o Primeiro Ministro; e na terceira, sendo a República parlamentarista o Primeiro Ministro será o Chefe do Executivo e o Presidente apenas Chefe de Estado, como no caso da Alemanha.

Nobreza

Na monarquia existe a realeza é composta pelo monarca e sua família, assim como existe uma nobreza que possuem títulos como Duque, Marquês, Conde, Barão entre outros. Normalmente são descendentes de famílias poderosas. Porém, hoje, na maioria dos casos, os títulos não conferem mais poder algum, ou seja, são apenas para ”status”. Na República não existe realeza, tampouco nobreza.

Por que alguns países mantem a monarquia como sistema de governo?

Nos Estados em que a monarquia ainda sobrevive, a preferência por manter o Reino ao invés da República deriva da ideia de estabilidade propiciado por esse sistema, gera no seu povo identidade nacional e propicia que o governo trabalhe de forma mais rápida e prática tendo em vista a proximidade entre o governo e o parlamento.

Em oposição, os republicanos argumentam que a República representa aquilo que a contemporaneidade exige: liberdade e igualdade. Nesse sentido, todos deveriam possuir as mesmas oportunidades para ocupar todos os âmbitos da política, não sendo guardada a Chefia de Estado somente a uma pessoa e seus descendentes.

Conseguir entender como funciona uma monarquia?

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Publicado em 08 de janeiro de 2020.

redator voluntário

Leonardo Theodoro

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo) e voluntário na Associação Internacional de Lions Clube. Acredito que o remédio para todas as enfermidades de uma sociedade se encontra no conhecimento, difundido e compartilhado.

 

 

REFERÊNCIAS

Constituição do Império

JusBrasil: monarquia parlamentarista

Brasil escolha: O que é monarquia

Brasil Escola: o que é república

Politize!: diferenças da monarquia e república

Tribunal Constituicional