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Violações de direitos humanos no mundo: qual o panorama?


Na imagem, a sala onde é realizada a Assemblea geral da ONU. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos da história

Em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foto: Wikimedia.

Aqui no portal Politize!, aprendemos o que são os direitos humanos e um pouco de sua evolução histórica. No entanto, assegurar esses direitos à todos os seres humanos de maneira universal ainda é um grande desafio.

Violações desses direitos ocorrem todos os dias em todo o mundo. Quer entender mais sobre esses princípios e violações? Vem com a gente!

Princípios essenciais

Há 70 anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como uma norma comum de direitos para todas e todos, em todos os lugares. Assinada por 192 países que compõem ONU, a declaração ainda não tem força de lei, é apenas uma recomendação base para tratados internacionais e constituições nacionais de cada país.

Os 30 artigos visaram, de maneira geral, garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial. Os mais conhecidos entre eles são:

Arts. 1 e 2 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos: e podem invocar esses princípios, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação;

Art. 3 – Direito à vida, à liberdade e à segurança;

Art. 4 – Não a escravidão: a escravatura, servidão e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos;

Art. 5 – Não a tortura: ninguém será submetido a tortura, penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;

Art. 7 ao 11 – Direitos relativos à Lei: citando que, sem distinção, todos os seres humanos têm direito a igual proteção da lei.

Que toda a pessoa terá o direito a recorrer as jurisdições competentes contra os atos que violem seus direitos e também, à tribunal independente e imparcial  a fim de obter decisões públicas e justas acerca de seus direitos, obrigações ou em razão de qualquer acusação penal deduzida contra si.

E, além disso, assegura que ninguém poderá ser preso, detido ou exilado de maneira opressiva e sem fundamentos lógicos, sendo que, todos serão considerados inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada e todas as possibilidades de defesa asseguradas.

Art. 13 – Liberdade de movimento: considerando que toda a pessoa tem o direito de circular livremente e escolher sua residência em um determinado país bem como abandoná-lo e regressar, caso assim deseje.

Art. 14 – Direito a Asilo: toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países, exceto em casos de crimes ou atividades que são contrárias aos fins e princípios da ONU;

Art. 18 – Liberdade de pensamento, de consciência e de religião: direito que implica na liberdade de mudar de religião/convicção e liberdade de manifestá-las, sozinho ou em comum, pela prática, culto e pelos ritos;

Art. 19 – Liberdade de opinião e de expressão: como o direito de não ser reprimido ou apreendido por suas opiniões além de possuir o direito de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Além dos direitos aqui evidenciados, toda a pessoa tem direito à segurança social; ao trabalho; ao repouso e aos lazeres;  à educação; à cultura; ao nível de vida suficiente para assegurar a si e à sua família a saúde e o bem-estar quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica; direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência; e outros.

No Brasil esses direitos estão descritos no Artigo 5º CF/88! Confira um pouco mais sobre cada um deles na nossa série Artigo Quinto.

A relativização de direitos básicos

Nas últimas décadas, tem sido feito progressos significativos em relação aos Direitos Humanos.

Segundo a ONU, podemos elencar algumas conquistas importantes:

  1. Os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos e o direito ao desenvolvimento são reconhecidos como direitos universais, indivisíveis e direitos mutuamente fortalecidos de todos os seres humanos, sem distinção;
  2. Os direitos humanos tornaram-se fundamentais para o discurso global sobre paz, segurança e desenvolvimento;
  3. Proteções no direito internacional agora englobam crianças, mulheres, vítimas de tortura, pessoas com deficiência, instituições regionais, entre outros. Onde houver alegações de violações, os indivíduos podem apresentar queixas aos órgãos de tratados internacionais de direitos humanos;
  4. Há um consenso global de que graves violações dos direitos humanos não devem ficar impunes. As vítimas têm o direito de exigir justiça, inclusive em processos da restauração do Estado de Direito após conflitos. O Tribunal Penal Internacional traz autores de crimes de guerra e crimes contra a humanidade à justiça;

Contudo, apesar dessas conquistas, ainda acontecem violações de direitos humanos. A pobreza e desigualdades globais, o conflito armado e a violência, os abusos, a discriminação, a intolerância, as torturas física ou psicológicas e a escravidão são alguns dos exemplos disso.

Violações de direitos humanos

1. Direito à vida

Imagem de uma cela de prisão. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos da história.

Foto: Pixabay.

 

O direito à vida é um direito humano inerente a todos os seres humanos. No entanto, em muitos países a questão dos delitos, infrações e transgressões a lei, são punidos com a perda da vida.

Segundo a ONU, a pena de morte não tem lugar no século 21 e faz pouco para deter os criminosos ou ajudar as vítimas. A Anistia Internacional também se opõe à pena de morte considerando-a um castigo cruel, desumano e degradante bem como uma violação grave do direito à vida.

No entanto, ela ainda é extremamente comum pelo globo. A ONU alertou para retrocessos na eliminação da pena de morte no mundo. Segundo a organização, desde 2007, cerca de 170 países aboliram ou suspenderam execuções, mas onde a prática ainda ocorre, as sentenças são definidas em processos sem transparência e incompatíveis com padrões internacionais de direitos humanos.

No ano de 2018 a Anistia Internacional registrou uma diminuição de 31% em comparação com 2017. A maioria das execuções ocorreu, em ordem, na China, Irã, Arábia Saudita, Vietnã e Iraque, mas os números ainda são preocupantes. Para saber mais, acesse o site da Anistia.

O Brasil não entra na lista de países com tal prática. Aqui, a pena de morte foi abolida para crimes comuns com a CF/88, sendo possível em somente uma exceção: crime de guerra.

No entanto, a pena de morte não é a única forma de infração do direito à vida. Os conflitos entre nações, terrorismo, a criminalidade e a violência policial também ferem constantemente o princípio do direito a vida.

No Afeganistão, por exemplo, o número de civis mortos na guerra bateu um recorde em 2018, com 3.804 óbitos, em sua maioria atribuídos aos grupos insurgentes talibã e Estado Islâmico (EI). Os ataques deliberados contra civis em atentados suicidas de grupos insurgentes, os bombardeios aéreos e os combates das forças leais ao governo são responsáveis por esses números.

O uso da força letal por parte da polícia no Brasil é uma prática que afronta as normas internacionais e tira inúmeras vidas sendo um número é alarmante. Segundo dados de 2019 a polícia mata 1 pessoa a cada 5 horas e responde por 30% das mortes violentas só no Rio de Janeiro.

Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em seis anos, cerca de 14 mil pessoas morreram ao tentarem atravessar o Mar Mediterrâneo. Só no ano de 2019 mais de mil migrantes e refugiados perderam suas vidas no local.

Apesar do direito a vida ser o princípio de maior relevância para todos e de interesse de todas as nações, resguardá-lo tanto em nível nacional quanto internacional é ainda extremamente difícil.

2. Violência

Imagem de uma barreira policial. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos da história.

Foto: André Gustavo Stumpf/Visual Hunt.

A violência contra a pessoa ocorre em diversos setores da sociedade, possui ramificações complexas e impactos preocupantes.

No entanto, destacamos aqui, a violência policial.

Uma forma de tentarmos definir a polícia moderna pode ser definida como um conjunto de pessoas que recebem autorização do Estado para regular as relações entre pessoas em um determinado território através do uso da força física.

Para cumprir sua função, a polícia possui autoridade para intervir quando for necessário, restaurar a ordem pública e o simbolismo da justiça ao investigar e esclarecer crimes.

Sabemos que atualmente há uma crescente necessidade do uso dessa força pelo Estado devido aos altos índices de criminalidade em alguns países. No entanto, não é incomum ouvirmos falar em excessos das ações policiais o que dá força ao debate acerca da violência policial. Como ocorrido no ano de 2018, onde a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo excesso em mais de 70% das ações policiais com morte no Estado.

Quais meios são realmente justificáveis? Os excessos são punidos como deveriam? Essas são algumas perguntas complexas de serem debatidas.

Nesse sentido, em todo o mundo estudiosos e organizações da sociedade civil têm se empenhado na busca de elementos que auxiliem na mensuração do uso da força pelo Estado. Alguns desses são:

  1. a proporção de civis mortos pelas polícias em relação ao total de homicídios dolosos;
  2. a relação entre civis mortos e policiais mortos;
  3. a razão entre civis feridos e civis mortos pela polícia, chamada índice de letalidade;

Apesar dos parâmetros, definir os contextos históricos e particularidade de cada Estado é de suma importância para compreendermos se episódios violentos policiais de fato ocorreram. Há um consenso: mensurar a violência policial é bastante difícil e depende da análise de cada caso.

No entanto, existem análises acerca de alguns países. O Brasil é um destes. Em 2014, 15,6% dos homicídios tinham um policial no gatilho e segundo o relatório da Anistia Internacional, boa parte deles poderia ser evitado.

Os Estados Unidos também possuem números trágicos. A polícia americana é considerada uma das três polícias mais violentas. Não existem números oficiais sobre a violência policial no país inteiro mas estatísticas regionais sugerem que o perfil das pessoas mortas pelos agentes da lei são muito parecidos com o do Brasil, sendo a maioria de homens jovens e negros.

Outro exemplo, El Salvador, é considerado o país mais violento do mundo. Embora a violência esteja relacionada historicamente à guerra civil,  o autoritarismo por parte do Estado, os abusos por parte dos policiais e uso das forças armadas contra as gangues estão entre as causas da situação. Para saber mais acesse: como El Salvador tornou-se uma das nações mais violentas do mundo.

3. Escravidão

Imagem de um homem negro segurando correntes. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos.

Foto: Visual Hunt.

Com a Lei Áurea de 1888, o trabalho escravo formal se tornou ilegal, sendo o Brasil o ultimo país do Ocidente a abolir a escravidão.

E, apesar disso e mesmo com as políticas públicas de combate ao trabalho escravo reconhecidas internacionalmente, a escravidão não deixou de existir.

Nos dias de hoje, a escravidão é diferente daquela praticada durante os períodos colonial e imperial. Naquela época, as pessoas escravizadas eram compradas como mercadorias. Atualmente, são aliciadas.

Entre as vítimas da prática estão indivíduos analfabetos ou com baixa educação formal, pouca noção de direitos humanos ou trabalhistas, além de perspectivas sociais limitadas, e, muitas vezes, imigrantes em situação irregular em determinado país.

O trabalho escravo pode ocorrer em ambiente urbano – atividades terciárias como construção civil e indústria têxtil, e em ambiente rural – que abrange pecuária, agricultura, carvoarias e madeireiras.

Ela está presente em todas as regiões do mundo, inclusive nos países desenvolvidos, e, em numerosas cadeias produtivas globais.

As formas contemporâneas de escravidão são ainda mais urgentes. Segundo a ONU, o mundo tem mais de 40 milhões de vítimas da escravidão moderna sendo que 25% das vítimas deste tipo de abuso são crianças.

O tráfico de pessoas, a exploração sexual, o casamento forçado e recrutamento forçado de crianças para uso em conflitos armados são exemplos da evolução da escravidão.

De acordo dados de 2019:

  • mais de 150 milhões de crianças estão sujeitas ao trabalho infantil;
  • dos 24,9 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado, 16 milhões são exploradas no setor privado, como trabalho doméstico, construção ou agricultura;
  • exploração sexual forçada afeta 4,8 milhões de pessoas;
  • mulheres e meninas são desproporcionalmente afetadas, representando 99% das vítimas na indústria comercial do sexo e 58% em outros setores;

4. Tortura e maus tratos

Imagem de mãos atadas com faixas policiais amarelas. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos.

Foto: nicholasnojiri/ Visualhunt.

A tortura é o ato de aplicar a indivíduos dor e sofrimento intencionalmente por meio de mecanismos desumanos com uma finalidade específica, para castigar, intimidar, ameaçar, obter informações, confissões ou submissão de alguém à vontade de outrem pela imposição de dor física ou intenso sofrimento mental.

Para saber mais, leia: a tortura no mundo

A tortura foi utilizada através dos séculos com diferentes destinações: meio de prova; como fator de intimidação; como pena ou castigo, e, como satisfação.

No entanto, as percepções sobre a tortura foram se transformando e se modificando e por isso, atualmente, outras práticas passaram a ser consideradas tão graves quanto essa prática –  caso dos tratamentos degradantes e desumanos.

Talvez por esse motivo, a primeira Convenção especializada contra um tipo específico de violação de direitos tenha sido a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos Desumanos ou Degradantes em 1984.

Considerada atualmente, como conduta criminosa e ilegal em quase todos os países instituídos sob o regime do estado democrático de direito e mesmo diante a existência de acordos e tratados internacionais, diversos os países em todo o globo (apesar dos seus compromissos em erradicarem a prática) insistem em violar essa norma comum de Direitos Humanos.

Segundo dados da Anistia Internacional, no panorama global, em pelo menos 3/4 do mundo – 141 países, existem relatos de tortura. Em geral, as vítimas são criminosos ou suspeitos de ter cometido crime, mas, minorias étnicas e sexuais, imigrantes e exilados também sofrem com a prática.

Os métodos comuns encontrados incluem choques elétricos, estupro e abuso sexual sob custódia, suspensão do corpo, golpes nas solas dos pés, sufocamento, falsa execução ou ameaça de morte e confinamento prolongado em solitária. A tortura é, portanto, uma forma de submeter alguém à vontade de outrem pela imposição de dor física ou intenso sofrimento mental, uma forma agravada de tratamento degradante e desumano.

Mas, os índices preocupantes não se relacionam somente a tortura. Os tratamentos degradantes e desumanos (maus tratos) também representam sérias violações de direitos.

Os estabelecimentos prisionais que surgiram com o propósito de ser o lugar do cumprimento da pena, e, posteriormente, meio para ressocialização, no Brasil, são na realidade, locais de inúmeros abusos.

Entre as violações no sistema prisional brasileiro podem ser citadas desde o encarceramento de inocentes, a superlotação, condições precárias de higiene, celas pequenas para a quantidade de detentos, falta de assistência médica, maus-tratos à tortura.

Em outros cantos do mundo não é diferente. 

Segundo a ONU, a maioria dos países de todo o mundo lutam contra a superlotação, as más condições nas prisões e buscam uma prestação de serviços básicos para as pessoas privadas de liberdade.

Quando não são administradas de maneira correta, essas instituições se tornam terrenos férteis para negligências, abusos, corrupção e contaminação criminal.

5. Julgamentos injustos e privação de liberdade arbitrária

Imagem de martelo de juiz. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos.

Foto: Visual Hunt.

Condenações judiciais incorretas podem ocorrer em qualquer lugar do mundo.

Apesar de todas as praxes judiciais específicas de cada país, os casos de julgamentos injustos podem derivar de equívocos em série pois a identificação de suspeitos geralmente conta com auxílio de testemunhas ou vítimas para devida solução dos crimes.

Um dos métodos mais usados nessa identificação é o álbum de fotografia, que é desgastante, toma tempo, e pode confundir a testemunha que examina milhares de fotos.

Em determinados processos onde ocorrem equívocos, são plausíveis de observação desde a manipulação de testemunhas à manipulação evidências, em casos mais graves.

Nos EUA,  75% das anulações de sentenças na Justiça Penal ocorrem por conta de erros de identificação de suspeitos e os problemas não envolvem apenas fotografias, mas também a exibição dos suspeitos em um quarto de observação geralmente separado por um vidro, demonstrando que usar tais técnicas pode dar margem a erros graves.

O Brasil também é um exemplo desse cenário. Aqui, a identificação dos suspeitos são realizadas a partir de fotos,  há uma carência do uso de tecnologia nas investigações e, além disso, os policiais muitas vezes são as únicas testemunhas de um crime.

Por outro lado, no país, 40% da população carcerária é de presos provisórios – indivíduos que ainda não foram condenados, porém, encontram-se detidos esperando julgamento.

Essas prisões, muitas vezes não atendem aos padrões internacionais de um julgamento justo, e nem mesmo os padrões nacionais em relação ao princípio da presunção de inocência – prerrogativa de não ser considerado culpado por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado, ou seja, ser considerado inocente até que todas as medidas jurídicas cabíveis sejam tomadas, ocasionando no fim processo.

A alta incidência de prisões provisórias ocasiona não somente possíveis detenções ilegais e julgamentos injustos, mas, também a superlotação carcerária, problema grave no nosso país.

No entanto, existem também as detenções arbitrárias, e infelizmente, todos os países são confrontados diariamente com a prática.

A privação de liberdade é uma das estratégias mais comuns em todas as regiões do mundo. Quando um juiz determina a pena do réu, a prisão possui propósitos: de retribuição (punir a pessoa por fazer algo errado); de reabilitação (correção de comportamento problemático); de segurança (manter ameaças fora da comunidade) e de dissuasão (garantir que tanto eles quanto os outros tenham medo de infringir a lei no futuro).

No entanto, como dito, existem padrões nacionais e internacionais para restringir a liberdade de um indivíduo. Padrões estes que são constantemente violados.

No direito internacional dos direitos humanos, uma prisão ou detenção é arbitrária em três casos:

  • quando claramente não há nenhuma base legal para ela;
  • quando é resultado do exercício legítimo de direitos como a liberdade de expressão, de associação, de reunião, entre outros;
  • ou quando há uma grave violação das garantias de um julgamento justo;

Os processos marcados por irregularidades e tratamentos desiguais e discriminatórios dão força a uma prática que não conhece limites e submete milhares de pessoas a detenções sem fundamentação legal e requisitos técnicos-jurídicos todos os anos.

Além dessas questões, nos EUA, o problema está relacionado a pena de morte onde, onde, segundo estudos de 2014, 4,1% dos condenados à morte nos EUA são inocentes – uma em cada 25 pessoas condenadas.

A conversão de penas de morte em prisão perpétua também representa outro problema: segundo estudiosos, depois de serem transferidos do corredor da morte para prisão perpétua, é pouco provável que esses prisioneiros sejam libertados, mesmo que sejam inocentes, e são grandes as chaces de que acabem morrendo na prisão.

6. Repressão

Na imagem, um cartaz escrito Repression com a figura de uma camera de vigilância. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos.

Foto: Visual Hunt

Segundo o dicionário,  repressão significa “castigo ou punição que busca reprimir, proibir, controlar ou penalizar”.

Esses atos podem possuir relação com repressão a ideias, crenças, manifestações culturais e de opinião entre outras. A seguir, iremos analisar algumas destas.

6.1. à liberdade de expressão

Existem diversas formas de expressão, sendo que a manifestação desta, pode ser de maneira individual ou coletiva, artística, escrita, virtual, dentre outras.

Os casos de intolerância e opressão à diferentes maneiras de expressão ocorrem em todo o globo, inclusive nos países ditos democráticos. Podem envolver desde questões culturais ou ideológicas a opiniões individuais e as retaliações podem vir da população ou por ações do próprio Estado.

  • Na Europa, ocorrem repressões estatais à expressão comportamental das mulheres muçulmanas ao utilizarem suas vestimentas características em locais públicos. Um exemplo disso ocorreu no ano de 2016, onde quase 30 cidades do litoral francês proibiram o burkini – traje de banho integral islâmico -, porque alguns consideravam a peça uma provocação depois de um atentado ocorrido em 14 de julho em Nice.
  • Na Síria, há forte opressão pelos extremistas a quaisquer manifestações individuais dos muçulmanos mais liberais e das minorias étnicas e sexuais. Contra o rigor imposto, há as penas de multa, escravização e morte, amplamente aplicada.
  • No Irã,  leis e políticas discriminatórias contra outras minorias sexuais  e aqueles que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais ou transgêneros (LGBT)  colocam esses grupos em risco de assédio, violência e até mesmo de morte, tornando esses indivíduos em vítimas tanto de atores do estado como privados.
  • Nos Estados Unidos diariamente os hispânicos são vítimas silenciosas da violência policial e sofrem inúmeras discriminações e repressões pelo simples fato se expressarem em sua língua natal.

6.2 à liberdade religiosa

O direito à liberdade religiosa e de crença sofre contínuos episódios de violação. Nas sociedades atuais, a intolerância, a discriminação, a perseguição e a violência religiosa, são formas de restrição à essa liberdade.

Esse fenômeno pode ser observado por duas vertentes:

  • discriminação: ocorre quando há leis que se aplicam só a alguns grupos religiosos;
  • perseguição: consiste em uma campanha sistemática para subjugar, afastar ou exterminar determinados grupos religiosos, feita por atores estatais e não estatais;

A perseguição tem como consequência habitual a discriminação, podendo então, coexistirem, embora existam casos em que a perseguição ocorre sem discriminação.

Segundo Relatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo, ao menos 21 países possuem “graves restrições e/ou muitos episódios de intolerância social ou legal relativamente à religião: Arábia Saudita, Bangladesh, China, Coreia do Norte, Cuba, Egito, Eritreia, Iêmen, Índia, Irã, Iraque, Laos, Maldivas, Myanmar (antiga Birmânia), Nigéria, Paquistão, Somália, Sudão, Uzbequistão e Vietnam”.

O estudo é organizado pela Associação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) e abrange mais de 190 países de todo o globo. Um mapa interativo com os dados do relatório pode ser acessado em no site da fundação.

Analisando números globais, a restrição religiosa está associada aos muçulmanos, aos cristãos ortodoxos. No entanto, em cada território nacional, é possível observar minorias religiosas que sofrem discriminações e perseguições.

6.3 à movimentos sociais

No mundo, existem inúmeras demonstrações de repressões aos movimentos sociais e as manifestações. Segundo relatórios da ONU, existem oito tendências mundiais de repressão as manifestações:

  1. Uso de legislação para suprimir o exercício da liberdade de associação e reunião pacífica;
  2.  A criminalização de movimentos sociais e o uso excessivo da força para controlar e reprimir manifestações;
  3. A repressão de movimentos sociais;
  4. A estigmatização e o ataque contra líderes de movimentos da sociedade civil;
  5. Restrições voltadas a grupos específicos;
  6. Limitação de direitos durante o período eleitoral;
  7. O impacto negativo da crescente onda de populismo e extremismo;
  8. Bloqueios em espaço virtual;

No ano de 2018 e 2019, o Iraque, o Chile, o Sudão, receberam críticas em relação as repressões aos movimentos e manifestações sociais ocorridas em território nacional.

  • Na China,  desde a chegada de Xi Jinping ao poder, em 2013, tem se limitado a cada dia o espaço para a sociedade civil, sendo considerada a pior onda de repressão desde os anos noventa, por meio do controle da Internet, um endurecimento da censura aos meios de comunicação e uma maior atenção ao material que circula em salas de aula.
  • No Brasil, vale a pena abordar a questão das manifestações populares nas ruas, que vem ocorrendo com maior intensidade nos últimos anos devido à diversas ideias e pensamentos distintos. Segundo inúmeras notícias veiculadas pela mídia, o Estados muitas vezes têm cumprindo o seu dever de proteção mas, em diversas situações, é repressor e agressivo em relação aos mesmos manifestantes, causando inclusive, condenações vindas da ONU acerca dessa violência policial.

6.4 à ativistas políticos e à imprensa

A intolerância das autoridades em relação a toda forma de crítica ou oposição continua sendo a principal restrição ao gozo dos direitos à liberdade de expressão e associação.

Os defensores e defensoras de direitos humanos enfrentam em todo o mundo inúmeras formas de repressão e esforços contrários às causas defendidas por eles.

Algumas formas de repressão incluem:

  1. proibições de viagens: o objetivo é evitar que Defensoresparticipem de conferências e eventos internacionais e que, portanto, falem sobre a situação dos direitos humanos em seu país de origem;
  2. detenções arbitrárias;
  3. questionamentos e interrogatórios: usado como um meio para intimidação;
  4. difamação: em muitos países, as leis sobre difamação têm sido usadas como ferramenta para silenciar defensores e defensoras de direitos humanos e jornalistas;
  5. assédio: os defensores enfrentam múltiplas formas de assédio como meio de intimidação;
  6. desaparição forçada: quando uma pessoa é raptada ou presa por agentes do Estado ou por terceiros com autorização, apoio ou aquiescência do Estado, fato seguido pela recusa em reconhecer a situação e o paradeiro amparado pela lei;
  7. tentativa de assassinato;

Um exemplo de repressão e extrema violência à Defensores de Direitos Humanos ainda sem solução é o assassinato da Vereadora brasileira Marielle Franco.

Censurar e silenciar as vozes dos jornalistas também é uma prática preocupante em todo o mundo.

Segundo os Repórteres sem Fronteiras de 2019, o autoritarismo e desinformação acentuam deterioração da liberdade de imprensa na América Latina, locais onde o medo e a autocensura estão presentes, confrontados com níveis dramáticos de violência e corrupção.

Um relatório especial do Comitê para a Proteção dos Jornalistas demonstrou que a Eritréia, Coréia do Norte e Turcomenistão lideram ranking de censura à imprensa no mundo. Nesses três países a mídia serve como porta-voz do Estado, os poucos jornalistas estrangeiros autorizados a entrar são monitorados de perto e as informações acerca desses países geralmente provêm de exilados.

6.5 à liberdade de movimento

A migração faz parte da natureza humana. Nos últimos anos, o agravamento de conflitos interno e a crise econômica acabaram por intensificar os fluxos migratórios em todo o mundo.

Segundo o Acnur (Alto Comissariado da ONU para Refugiados), esse contexto motivou a maior crise de descolamentos forçados desde a criação da ONU, em 1945, e trouxe consigo novos desafios para a acolhida e regularização de migrantes.

Em 2016, de acordo com dados do Acnur, mais de 65 milhões de pessoas tornaram-se refugiadas ou deslocadas no mundo.

Essas pessoas acabam saindo de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.

Podemos imaginar que a vida dessas pessoas não é fácil, não é mesmo? Mas, os seus problemas não se resolvem facilmente ao deixarem seus respectivos países. Diversas nações aplicaram, nos últimos anos, medidas duras e polêmicas para frear a imigração.

Perspectivas 

O maior problema na atualidade não é a conceituar os direitos humanos, mas sim realmente protegê-los no cenário mundial.

Os direitos humanos existem, tal como são expressados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e são reconhecidos pelo menos em princípio por parte da maioria das nações e formam a essência de muitas constituições nacionais.

A situação atual no mundo, pelo contrário,  ainda se encontra longe dos ideais imaginados na Declaração.

Para alguns, a realização completa dos direitos humanos é uma meta remota e inalcançável pois as leis de direitos humanos internacionais são difíceis de impor. Há alegações também, que estas leis internacionais tem função de contenção, mas são insuficientes para prover uma proteção adequada de direitos.

As regras que constituem os pactos e convenções ainda não são impostas, pois ainda não existem Tribunais Universais com competência para julgar as Nações autoras das violações demonstradas aqui.

É necessário que haja maior interesse dos Estados em combater tais violações.

Contudo as organizações já existentes buscam concretizar seus objetivos, na medida do possível. Algumas já impõem sanções e bloqueios econômicos entre países. Outras, possuem projetos que visam exonerar os erradamente condenados, auxiliar refugiados, expor dados e informações acerca de governos autoritários e violações pouco conhecidas. Para saber mais sobre essas organizações, acesse: Unidos pelos Direitos Humanos.

O debate também é frequentemente levantado por essas organizações afim de promoverem cobranças sociais acerca de medidas imediatas e eficazes para solução das violações conhecidas. Embora de forma ainda modesta, é um começo extremamente necessário à todos nós.

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Publicado em 27 de março de 2020.

Redatora voluntária

 

Julia Ignacio

Internacionalista e estudante de Direito, inclinada a compartilhar conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

 

 

REFERÊNCIAS

Nexo: O trabalho escravo é uma realidade. Mas as punições, não

Anistia Internacional: pena de morte em 2018: fatos e números

Nações Unidas: UNODC intensifica esforços para promover melhorias em prisões do mundo

Samira Bueno: trabalho sujo ou missão de vida?

Liberdade religiosa continua sendo violada no mundo

José Coutinho: restrição à Liberdade Religiosa no Mundo: Caracterização de Clusters e Definição de Modelos Explicativos

Frontlin Defenders

Quarentena: qual é a sua importância?

Na imagem, uma placa na Emergência de um hospital que informa: surto de coronavirus. Conteúdo "quarentena"

Foto: Pexels.

Com a pandemia da Covid-19, diversos países como a Espanha, França e Itália anunciaram várias medidas para conter a disseminação da doença, entre elas a quarentena. Abaixo, vamos falar sobre esta medida de saúde pública que acaba por desempenhar um papel muito relevante para a contenção de doenças altamente infecciosas, como é o caso do novo coronavírus.

O que é a quarentena?

Segundo o dicionário Priberam, quarentena é o “período que devem passar num lugar isolado pessoas, animais ou mercadorias, provenientes de país atacado de epidemia”. Em outras palavras, é o afastamento de pessoas ou animais que podem ter tido contato com doenças altamente infecciosas, de modo a reduzir a transmissão da doença.

De acordo com o Centro para a Prevenção de Doenças e Controle (CDC), a quarentena como a conhecemos hoje começou na Idade Média. No século XIV, os navios que chegavam em Veneza de lugares afetados pela Peste Negra eram obrigados a esperar 40 dias antes de atracar no porto. Os italianos chamavam esse processo de “quaranta giorni”, que significa 40 dias e evoluiu para “quarantino”.

O tempo de quarentena é determinado pelo tempo de incubação da doença, que corresponde ao tempo entre a infecção e o aparecimento dos primeiros sintomas. Por exemplo, a tuberculose possui um tempo de incubação de 4 a 12 semanas, então caso haja um surto de tuberculose, o período de quarentena é definido em 12 semanas, porque é o tempo necessário para o aparecimento dos primeiros sintomas.

Leia também: o que é Estado de Calamidade Pública.

Qual é a diferença entre quarentena, isolamento e distanciamento social?

Segundo o Departamento de Saúde e dos Serviços Humanos dos EUA (HHS), o isolamento (quarentena, isolamento em casos de infectados e distanciamento social) é uma medida de saúde pública para limitar ou parar a disseminação da doença, porém possui algumas diferenças conforme a situação.

  • quarentena separa ou restringe a circulação de pessoas saudáveis mas que podem ter sido expostas à uma doença, de modo a evitar a disseminação da mesma. As pessoas que estão em quarentena podem ter sido expostas à doença e ainda não o sabem, ou podem estar infectadas e não apresentar sintomas. Esta medida dura o tempo suficiente para garantir que a pessoa não foi infectada.

  • isolamento separa as pessoas doentes ou já infectadas daquelas que estão saudáveis. Geralmente, o isolamento é feito por prescrição médica. Por exemplo, muitos hospitais acabam por recorrer ao isolamento de um paciente que tem tuberculose, de modo a evitar o contágio de outras pessoas com a doença.

  • distanciamento social é uma medida voluntária, na qual as pessoas evitam de interagir de modo tão próximo para evitar a difusão da doença infecciosa. Escolas, faculdades, locais religiosos, entre outros, podem fechar durante o período de distanciamento social.

Quando a quarentena é recomendada?

A quarentena geralmente é colocada em prática em situações de transmissão comunitária, quando não é possível identificar a origem da infecção. Além de ajudar a controlar o número de casos numa determinada região, a quarentena auxilia no controle da doença, visto que as restrições de circulação impedem que o vírus se espalhe para outras regiões.

De acordo com o comunicado da Organização Mundial da Saúde (OMS), os países devem pautar a sua estratégia face à pandemia do novo coronavírus em quatro áreas principais:

  1. Se preparar e estar pronto;
  2. Detectar, proteger e tratar os casos;
  3. Reduzir a transmissão (através de medidas como a quarentena, por exemplo);
  4. Inovar e aprender.

Para além da atuação nas áreas referidas, existem outras recomendações, tais como a comunicação com a população sobre riscos e proteção, o isolamento dos casos confirmados, distanciamento social e proteção e treinamento de pessoal da saúde.

Durante o período de quarentena, é recomendado que as pessoas fiquem em casa, evitando aglomerações, o contato com outras pessoas e locais fechados com pouca circulação de ar. Essa medida de precaução torna um pouco mais fácil o controle da disseminação da doença.

Posicionamento do Ministério da Saúde

Com o crescimento de casos do novo coronavírus no Brasil, a Lei 13.979, de 6 de fevereiro, traz medidas que podem ser usadas para o combate da pandemia no Brasil.

Quarentena

De acordo com a portaria n.º 356 do Ministério da Saúde, a quarentena tem como objetivo “garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado”, sendo adotada por até 40 dias ou podendo ser estendida pelo período necessário para diminuir a transmissão comunitária.

Para além disso, esta medida deve ser decretada por um “ato administrativo formal” e ser editada pelos secretários municipal ou estadual de Saúde, o ministro da Saúde ou por prefeitos, governadores ou então o presidente da República.

Isolamento

Já o isolamento é recomendado por até 14 dias, podendo ser estendido de acordo com os resultados dos exames. Neste caso, o isolamento é direcionado aos casos confirmados, ou possíveis, caso tenham tido contato próximo com casos positivos da Covid-19.

Wanderson de Oliveira, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, indicou que tanto o isolamento quanto a quarentena são medidas de saúde pública e que “não vai ter ninguém controlando as ações das pessoas, ele é um ato de civilidade para proteção das outras pessoas”.

Distanciamento social

No dia 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde declarou que havia a transmissão comunitária do novo coronavírus em território brasileiro, fazendo apelo às autoridades nacionais para que promovam medidas de distanciamento social, como o cancelamento de eventos para evitar aglomerações.

Segundo especialistas, uma distância de 1.5m é segura o suficiente, sendo possível reduzir a velocidade de propagação do novo coronavírus, já que a transmissão é feita através do contato com gotículas expelidas por uma pessoa infectada.

Medidas de prevenção

O Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de saúde para evitar a disseminação do vírus que acabam por condizer com as medidas de prevenção aconselhadas pela OMS:

  • Lavar as mãos regularmente com água e sabão ou utilizar uma solução a base de álcool;
  • Manter pelo menos 1 metro de distância de pessoas que estão espirrando ou tossindo;
  • Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel e jogá-lo no lixo;
  • Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas;
  • Ficar em casa mesmo se tiver sintomas leves. Caso apresente sintomas mais graves como febre, tosse e dificuldade de respirar, procurar ajuda médica.

Qual é a importância da quarentena?

Apesar da taxa de letalidade do novo coronavírus ser baixa (cerca de 3,74%), esta pandemia pode aumentar a quantidade de pessoas que precisem de atenção médica devido às complicações da Covid-19. Isso pode levar a uma sobrecarga do sistema de saúde de um país e eventualmente entrar em colapso, como é o caso da Itália.

Por isso, medidas de proteção e prevenção se demonstram muito importantes em situações como a que vivemos atualmente. Tais medidas podem ser a suspensão de aulas nas escolas e faculdades, adiar ou cancelar eventos com grande concentração de pessoas como shows, conferências e feiras, quarentena, entre outros.

A quarentena é uma ferramenta para abrandar a disseminação da doença, fazendo com que a propagação da doença deixe de ser tão rápida e seja melhor distribuída ao longo do tempo, possibilitando um atendimento mais efetivo aos infectados sem sobrecarregar o sistema de saúde.

Gráfico que mostra a relação entre infectados, tempo e medidas de proteção. Conteúdo sobre quarentena.

Gráfico do número de infectados pelo coronavirus pela variável tempo. O gráfico mostra a possibilidade de “achatamento” da curva de infectados conforme medidas de proteção são tomadas no país. Fonte: imagem retirada de reportagem do Nexo Jornal, 2020.

Tanto a quarentena quanto o isolamento diminuem a quantidade de pessoas em circulação, possibilitando às pessoas que realmente precisem sair possam circular em segurança, colocando em prática outra medida preventiva: o distanciamento social.

De acordo com o biólogo Atila Iamarino, as medidas que os governos devem adotar para a contenção da pandemia são o isolamento (quarentena, distanciamento social ou isolamento de casos confirmados) para evitar a propagação do vírus, e testes, para um melhor controle dos casos existentes.

Em quais outros casos a quarentena já foi adotada?

Como referido anteriormente, a separação de uma pessoa que possa ter sido exposta a uma determinada doença para evitar a dispersão da mesma vem desde a Idade Média.

Entre o meio do século XVIII e o meio do século XX, houve um surto de tuberculose, uma doença que ataca o sistema respiratório e é transmitida por via aérea. O afastamento passou a ser uma prática geral e altamente recomendada por médicos, por conta do crescente medo da população em ser afetado pela doença.

No início do século XX, com o avanço rápido da Gripe Espanhola, diversas autoridades de saúde tanto nos EUA quanto na Europa recomendaram a quarentena para amenizar a propagação da doença.

Durante a epidemia da SARS em 2003, Singapura adotou a quarentena para evitar a disseminação da doença e quem não a cumprisse estava sujeito a pena de prisão de 6 meses ou ao pagamento de uma fiança de US$ 5.600.

Ao longo da história, a quarentena se demonstrou uma medida eficaz no combate às doenças altamente infecciosas. Desta forma, a quarentena, juntamente com o isolamento e o distanciamento social, trabalham em conjunto para evitar a propagação do vírus.

Portanto, durante esta pandemia, a quarentena, o distanciamento social e o isolamento são essenciais para o combate à disseminação da doença. Estas medidas de prevenção acabam por auxiliar num melhor controle da doença, impedindo o colapso dos sistemas de saúde ao redor do mundo e garantindo a possibilidade de atendimento médico à todas as pessoas afetadas pela doença.

Não deixe de se informar com fontes confiáveis. Para isso, deixamos aqui alguns links essenciais para acompanhar os principais dados sobre o assunto.

Temos outros conteúdos no Politize! que podem te ajudar a se manter informado sobre o coronavírus. Visite a nossa página principal e confira!

Publicado em 26 de março de 2020.

redatora voluntária

Maria Julia Guedes

Brasileira, cursando Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Acredita que a educação política deve ser acessível à todas as pessoas” 

 

 

REFERÊNCIAS

What does quarantine mean?

About Quarantine and Isolation | Quarantine

Quarentena: o que é, como é feita e como manter a saúde

Coronavírus: aumento de casos e evolução das mortes no mundo

Q&A on coronaviruses (COVID-19)

Do coronavirus a gripe espanhola: as maiores pandemias da humanidade

Coronavírus: por que ainda não há quarentena no Brasil; entenda o que é e como pode ocorrer

Tips for Social Distancing, Quarantine, and Isolation During an Infectious Disease Outbreak

O que é distanciamento social e por que isso é importante?

Destaque do conteúdo Estado de Emergência: o que é e qual a relação com a OMS.

Estado de Emergência: o que é e qual a relação com a OMS?

Funcionários do aeroporto com máscaras de cirurgia. Conteúdo sobre Estado de Emergência.

Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil.

Diversos países como a Itália e Brasil e cidades como Nova York acabaram por declarar estado de emergência face à epidemia do novo coronavírus. A declaração tem de ser feita exclusivamente em situações fora do comum e o governo pode alterar algumas de suas funções para melhor enfrentá-la, seja esta situação causada por desastres naturais, crises políticas ou econômicas e até mesmo epidemias, como é o caso do Covid-19.

O que é o estado de emergência e quando pode ser declarado? 

O estado de emergência é um termo usado em situações extraordinárias e têm de ser declarada pelo governo, face à uma ameaça direta que pode causar instabilidade no país. Geralmente, a regulamentação para a sua declaração está na Constituição de cada Estado, sendo declarado em casos de desastres naturais, crises financeiras ou econômicas, situações de guerra ou epidemias, como é o caso do novo coronavírus.

Ao declarar estado de emergência, o governo pode suspender algumas das suas funções básicas e colocar em prática planos específicos para este tipo de situação, que acabam por limitar total ou parcialmente os direitos da sua população por conta desta situação fora do comum.

No Brasil, o governo federal pode decretar o estado de defesa ou o estado de sítio e esta declaração tem de ser feita exclusivamente pelo Presidente da República. O regulamento do estado de defesa e de sítio estão disponíveis nos artigos 136.º a 141.º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

E o que é o Estado de Defesa?

O Estado de Defesa deve ser decretado pelo Presidente da República de modo a manter ou restabelecer a ordem pública que foi desestabilizada por um acontecimento fora do normal, como por exemplo um desastre natural ou uma crise política. Neste decreto, tem de estar determinado a sua duração, as suas áreas de atuação e as possíveis medidas restritivas, tais como as restrições à alguns direitos civis e políticos.

A duração do Estado de Defesa não pode ser superior a trinta dias, mas pode ser renovada uma vez caso as circunstâncias se mantenham. Após o decreto feito pelo Presidente, é necessário a aprovação do Congresso num prazo de 24 horas e caso seja rejeitado, o estado de defesa é terminado.

O Estado de Sítio

Relativamente ao Estado de Sítio, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso uma autorização para o decreto se as medidas tomadas durante o estado de defesa se mostrarem ineficazes ou em casos de guerra.

Ao fazer o pedido ao Congresso, o Presidente deve referir os motivos, a sua duração, as normas da sua execução e o decreto tem de ser aprovado por maioria absoluta. Durante o período de estado de sítio, alguns direitos da população também podem ficar temporariamente suspensos, como por exemplo a liberdade de livre comunicação e de reunião entre as pessoas.

Em caso de vigência tanto do estado de defesa quanto do estado de sítio, o Congresso escolherá uma comissão composta por 5 pessoas para acompanhar as ações tomadas durante estes períodos. Quando as situações anormais terminam, os efeitos do estado de defesa ou de sítio também acabam.

Âmbito estadual e municipal

Já no âmbito estadual e municipal, o governo pode decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, sendo decretado pelo governador ou prefeito (caso seja declarado pelo prefeito, tem de ser reconhecido pelo governador).

Quando o Estado se encontra numa situação inesperada que compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público, pode-se declarar uma situação de emergência. Isso aconteceu no fim de Janeiro de 2020 em MG, onde 101 cidades decretaram situação de emergência por conta das chuvas.

Já o estado de calamidade pública é decretado quando o poder público é comprometido na sua base, na sua estrutura fundamental diante desta situação fora do normal.

Quais são os elementos fundamentais para declarar o estado de emergência? 

Três agentes do ministério da saúde do Peru sentados apresentando o debate sobre o Coronavírus. Ao fundo, uma placa com as informações do vírus em espanhol. Conteúdo sobre Estado de Emergência.

Em março de 2020, o Ministério da Saúde do Peru relatou novos casos de coronavírus no país. Foto: Ministerio de Salud del Peru/Fotos Públicas.

Segundo o Centro de Genebra para Governança do Setor de Segurança (DGAF), o estado de emergência geralmente é formado por duas estruturas: uma legal, que consiste na base legislativa e constitucional; e outra operacional, ou seja, o plano estratégico que será aplicado durante o estado de emergência.

Ambas as estruturas devem ser complementares, agindo em conjunto para dar uma melhor resposta à situação de emergência. Por conta disso, a estrutura operacional deve levar em consideração a estrutura legal, incluindo ainda os princípios do Direito Internacional.

Apesar de cada país poder definir os seus parâmetros relativamente ao estado de emergência, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos define alguns princípios que devem ser respeitados nestas situações:

  • Declaração oficial para a comunidade internacional;
  • Situação excepcional que ameace o país em questão;
  • Boa comunicação, de modo que a comunidade local saiba quais são as medidas tomadas contra a possível ameaça;
  • O plano de ação do governo durante o estado de emergência tem de ser proporcional às ameaças causadas pela situação;
  • O plano operacional não pode ser incompatível com os Direitos Humanos e não deve haver nenhum tipo de discriminação, seja por motivos de raça, cor, orientação sexual, gênero, língua, religião, entre outros.

Estado de emergência global e o papel da OMS

Mesmo que não exista uma estrutura de governo internacional, organizações relevantes na comunidade internacional como a Organização Mundial da Saúde (OMS), subsidiária da Organização das Nações Unidas (ONU), podem decretar estado de emergência nas suas respectivas áreas de atuação.

A emergência internacional de saúde é definida pela OMS no seu Regulamento Sanitário Internacional como “uma situação extraordinária que constitui um risco de saúde pública para outros Estados através da disseminação internacional de doenças e por potencialmente exigir uma resposta internacional coordenada”. Desde a sua criação em 1948, a OMS decretou algumas vezes estado de emergência de saúde global, que foram:

  • Gripe H1N1 em 2009: OMS declara estado de pandemia por conta da gripe, que causou 284 mil mortes.
  • Vírus Zika em 2016: por volta de 30 países tiveram casos de bebês nascidos com malformações que têm relação com este vírus, sendo este disseminado maioritariamente por picada de mosquito.
  • Ébola na República Democrática do Congo em 2019: apesar do risco de epidemia continuar a ser alto dentro do país e o risco de expansão para outras regiões era baixo, a OMS declarou o estado de emergência internacional já que o surto acontecia desde 2018 e “quando foi decretada emergência internacional, o surto já tinha provocado quase 1700 mortos e registrava a cada dia 12 novos casos de infecção”.

Geralmente, a Organização declara estados de emergência de saúde global somente quando é de fato necessário, e, por conta do avanço rápido nos casos relativos ao coronavírus, acabou por decretar o estado de emergência de saúde pública internacional.

Segundo o dicionário Priberam, pandemia é um “surto de uma doença com distribuição geográfica internacional muito alargada e simultânea”. De acordo com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o coronavírus (Covid-19) possui um potencial pandêmico mas como não é compatível com a definição de pandemia, o uso da palavra não é adequado.

Apesar da declaração da OMS, alguns teóricos como o professor Jimmy Whitworth da Universidade de Londres discorda, visto que a transmissão do vírus está sendo contínua em diversas partes do planeta.

E o que acontece após a declaração do estado de emergência pela OMS em relação ao coronavírus?

Com a declaração da OMS, existem diversas recomendações de prevenção e contenção do surto, entre elas:

  • Informar a população sobre a evolução da epidemia, bem como as medidas de prevenção e contenção adotadas pelo poder público.
  • Garantir a eficácia dos sistemas de saúde na contenção do surto.
  • Supervisionar as regiões mais afetadas pelo vírus e buscar possíveis novos casos
  • Colaborar com a OMS e outras organizações de modo a entender a doença e as medidas para a conter
  • Prevenir a disseminação da doença, como por exemplo fazer exames em aeroportos de modo a identificar com antecedência os sintomas e possíveis tratamentos.

A categorização da epidemia do Covid-19 como uma emergência de saúde pública internacional possui também um caráter político, alertando à comunidade internacional sobre as medidas de cooperação que devem ser tomadas para conter a disseminação da doença e das suas possíveis consequências, tanto na área da saúde quanto na economia e política internacionais.

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Publicado em 16 de março de 2020.

 

Maria Júlia Guedes

Brasileira, cursando Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Acredita que a educação política deve ser acessível à todas as pessoas.

 

 

REFERÊNCIAS

Folha: Para entender o que é estado de sítio, de defesa, de calamidade pública e situação de emergência

Centro de Genebra para Governança do Setor de Segurança (DGAF)

BBC: O que é uma pandemia e por que o atual surto de coronavírus ainda não é uma

Ministério Público Portugal: Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Observador: O que significa um estado de emergência de saúde pública internacional?

Destaque conteúdo da Agenda 2063 da União Africana

Agenda 2063 da União Africana: o que significa?

Na imagem, chefes de estado e de governo posam de pé em frente ao simbolo da União Africana

30ª Sessão Ordinária da Assembléia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA). Foto: GCIS/Fotos Públicas.

Imaginem o continente Africano longe da pobreza, onde os direitos humanos sejam totalmente preservados. Imaginem um continente inteiro interligado por vias férreas, com livre circulação de pessoas e com unidade representativa no conselho de segurança das nações unidas.

Uma nação africana, próspera e profundamente preocupada com o desenvolvimento social de todos os seus habitantes. Conseguiu imaginar? Pronto, essa é a África que queremos, e também é a África que os africanos sonham, e esse sonho está na Agenda 2063 da Organização da União Africana, que será explicada detalhadamente para você, a partir de agora.

De onde Surgiu a ideia?

Podemos dizer que a ideia da Agenda 2063 é resultado de dois movimentos que foram cruciais para a visão africana enquanto unidade representativa, o Pan-Africanismo e a Organização da Unidade Africana.

O Pan-Africanismo é uma ideologia traçada por W.E.B Du Bois, sociólogo e ativista americano que lutava contra o racismo e a desigualdade. Ele tinha como principal objetivo dar voz ao continente africano em nível mundial. Com o fim da Primeira Guerra Mundial, o palácio de Versalhes na França foi palco de um acordo de paz entre as potências vencedoras.

Du Bois, assim como os principais líderes africanos da época – Kwame Nkrumah, presidente de Gana em 1960, Ahmed Sékou Touré primeiro presidente da Guiné, Thomas Sankara presidente de Burkina Faso, em 1983 – enxergaram na ocasião a chance de colocar os países africanos no centro dos debates sobre a ordem mundial no pós-guerra.

Assim, surgiu na França, em 1919, o primeiro congresso pan-africano, que tinha o objetivo de traçar o futuro de uma África independente do imperialismo colonial europeu. Du Bois sabia que muito dificilmente as potências europeias iriam devolver o comando das colonias africanas, mas a intenção era justamente criar um ciclo de movimentação política favorável a independência das colônias.

Mamadou Diouf, professor de estudos africanos na universidade de Columbia, em Nova Iorque, afirmou certa vez em entrevista concedida a uma rádio alemã:

Os líderes negros entendiam que a África devia estar presente durante estas discussões e que as questões africanas tinham que ser apresentadas pelos próprios, de forma a garantir a presença africana na ordem mundial do pós-guerra”

Ao final do congresso de três dias, ficaram definidas as condições exigidas pelos apoiadores do pan-africanismo:

  1. Auto-administração gradual das colônias africanas
  2. Liberdade de Expressão
  3. Direito a terra e á educação.

Com o passar do tempo, outras edições do congresso foram acontecendo pela Europa, com um maior número de participantes a cada congresso. Essa movimentação levou jovens africanos a aderir a causa e a ‘onda’ pan-africana foi ganhando cada vez mais força. O resultado mais concreto do pan-africanismo foi a criação da União Africana.

A Organização da Unidade Africana

Criada em 25 de março de 1963 por meio de uma conferência realizada na Etiópia e contando com o apoio de 32 países africanos independentes, a Organização da Unidade Africana foi uma consequência do pan-africanismo, que luta até hoje por uma África unitária.

Os objetivos da OUA, segundo a sua própria constituição, são:

  1. Promover a solidariedade africana, defendendo o fim do colonialismo;
  2. Soberania dos estados africanos, com forte integração econômica;
  3. Coordenar e Intensificar a cooperação entre os estados africanos;
  4. Intensificar a cooperação internacional, respeitando a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos;
  5. Coordenar e harmonizar as políticas dos estados membros nas esferas política, diplomática, econômica, educacional, cultural, da saúde, bem estar, ciência, defesa.

A OUA – assim como o movimento pan-africano – foi de extrema importância para a luta contra o colonialismo e contra o Apartheid. Suas ações também serviram para um plano ideológico, como um prelúdio para a União Africana. Se observarmos a linha histórica como um processo de desenvolvimento cultural, identificaremos que o pan-africanismo foi o cerne da luta por uma África mais próspera e a OUA foi a segunda etapa, em que objetivos mais precisos para o continente foram traçados. Desta forma, a Organização foi subistituida pela União Africana em 2002.

A União Africana e a Agenda 2063

Criada em 2002, a partir do desejo dos lideres da OUA em aprofundar os ideais do pan-africanismo, a União Africana hoje abrange todos os territórios do continente africano.

Atua para uma África integrada, próspera e pacífica, impulsionada por seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na arena global.

Em abril de 2015, na cidade de Niamey no Níger, foi lançada pela União Africana a Agenda 2063. O plano tem como principal objetivo desenvolver o crescimento econômico do continente. Ao todo, são 14 iniciativas em diversas áreas, como: infraestrutura, educação, ciência, tecnologia, cultura e manutenção da paz. Com o lema, “A África que queremos”.

Podemos destacar como algumas aspirações da agenda:

  1.  Uma África prospera, baseada no crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável;
  1. Um continente integrado, politicamente democrático e unido com base nos ideais do Pan-Africanismo e na visão de Renascimento da África;
  2. Uma África de boa governação, Democracia, Respeito aos Direitos Humanos, Justiça e o Estado de Direito;
  3. Uma África pacífica e segura;
  4. Uma África com forte identidade cultural, patrimônio, valores, ética comum;
  5. Uma África cujo desenvolvimento seja orientado para as pessoas, confiando no potencial dos povos africanos, especialmente no potencial da mulher, da juventude e onde a criança tem tratamento digno;
  6. Uma África como um ator e um parceiro forte, unido e influente na arena mundial.

Assim, podemos dizer que a Agenda 2063 é um plano de desenvolvimento muito audacioso, com grandes desafios e metas a serem cumpridas, podemos citar alguns exemplos:

  1. Uma África unida;
  2. Tenha infraestrutura de classe mundial e integradas que atravessam o continente;
  3. Tenha Ligações dinâmicas e mutuamente benéficas;
  4. Seja um continente com fronteiras sem descontinuidades e gestão de recursos transfronteiriços, através do diálogo.

Porém os planos não são só até 2063, existem outras metas tão importantes quanto, e que tem um prazo de conclusão mais curto. Por exemplo:

  1. Até 2020: Todos os vestígios de colonialismo terão sido eliminados e todos os territórios africanos sob ocupação estarão totalmente libertados;
  2. Até 2020: Sejam silenciadas todas as armas;
  3. Até 2030: Integração política, com livre circulação de pessoas e criação de instituições continentais e a plena integração econômica;
  4. Até 2045: O crescimento comercial intra-africano saltará de 12 para 50%, e a participação africana no comércio mundial sairá da casa dos 2% para 12%;

A esperança africana, no brilho dos olhos de quem faz a África

Como podemos observar, a Agenda 2063 proposta pela UA traz consigo grandes esperanças do povo africano para que seu continente seja o mais desenvolvido e digno em todas as áreas. Gostaria de convida-los a assistir um pequeno vídeo, produzido pela UA. Se você não tiver muita familiaridade com a língua inglesa, faço uma indicação, olhem o brilho dos olhos do povo africano quando falam sobre o tema.

Para você que entende um pouco o inglês, poderá ouvir várias propostas da agenda 2063 aqui já relatadas:

A agenda 2063 é mais do que um plano para o futuro, é a esperança africana escrita e pensada cuidadosamente pelo povo africano. São mais de 70 propostas, que estão disponíveis na integra pelo Site da UA.

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Publicado em 19 de março de 2020.

Renan Lima


Antes de tudo, Pernambucano. Bacharel em Relações Internacionais e Pós-Graduado em Ciências Políticas pelo Centro Universitário ASCES-UNITA. Atualmente desenvolve pesquisas sobre acompanhamento político.  

 

 

REFERÊNCIAS: 

Infoescola

União Africana: agenda 2063

DW: 50 anos da União Africana

Destaque sobre aquecimento global

Aquecimento global: o que está em discussão?


Pessoas estendem faixa com os dizeres "we will move ahead" no chão durante a COP 22. Imagem do conteúdo sobre Aquecimento global.

Ativistas na COP 22 em 2016. Foto: Youssef Boudlal/Reuters.

Você com certeza já ouviu falar sobre o aquecimento global, não é mesmo? Este tema vem ganhando cada vez mais espaço nos jornais, televisão, debates políticos e, até mesmo, em conversas entre amigos. Apesar da ampla discussão, o assunto ainda é cercado por discursos populistas e pelo pouco interesse pelos dados científicos de grande parte das pessoas.

Neste texto, primeiramente vamos abordar alguns conceitos básicos para entender as mudanças climáticas, o histórico de discussões deste tema e ainda vamos ver a importância da atividade humana nestas mudanças. Por fim, veremos como o Brasil e o mundo vem atuando frente ao aquecimento global.

Conceitos Básicos – Atmosfera, Gases de Efeito Estufa, Mudanças Climáticas Aquecimento Global

A atmosfera é uma camada composta pelos gases do planeta Terra que a circunda devido a força gravitacional. Ela é composta por inúmeros gases que tem a capacidade de reter o calor produzido pelo Sol.

Após o Sol aquecer a superfície terrestre, o calor tenta se dissipar para o espaço. No entanto, os gases de efeito estufa (GEE) mantém parte deste calor aprisionado na nossa atmosfera – o que é fundamental para a manutenção da vida no nosso planeta (dentro das concentrações naturais).  Os principais gases de efeito estufa são o vapor d’água (H2O), gás carbônico (CO2), metano (CH4), monóxido de nitrogênio (N2O), ozônio (O3) e outros halocarbonos.

Mas este conceito sozinho não nos diz muita coisa na discussão que queremos aqui.

Um ponto importante é sobre a diferença entre as mudanças climáticas e o aquecimento global. Bom, as mudanças climáticas são variações do clima, seja na escala global ou na escala regional, com relação a sua série histórica. Portanto, podem fazer parte das mudanças climáticas as variações na temperatura, precipitação (por exemplo, chuva), nebulosidade e fenômenos naturais. Já o aquecimento global refere-se ao aumento da temperatura média do planeta, ou de uma região de análise.

Assim, o aquecimento global faz parte das mudanças climáticas, sendo estas mais amplas do que o aumento da temperatura terrestre.

Como o mundo vem discutindo as mudanças climáticas?

Diversas organizações e cientistas vêm estudando a influência das atividades humanas no meio ambiente – como no clima, por exemplo. As discussões globais sobre o clima se intensificaram após a chamada Comissão Brundtland, em 1984, e seu respectivo Relatório Brundtland – “Nosso futuro comum”.

Resumidamente, a conclusão do relatório foi de que mesmo com os avanços tecnológicos e econômicos dos países nas últimas décadas, mais pessoas estavam empobrecendo enquanto o meio ambiente estava sendo cada vez mais degradado. Deste modo tornava-se imprescindível políticas e esforços globais para a redução dos GEE.

Embasado nos pontos destacados pelo Relatório Brundtland, foram criados dois mecanismos de extrema importância para avaliar as mudanças climáticas: o IPCC e UNFCC.

O Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU, é o principal órgão internacional que estuda as mudanças climáticas. São diversos pesquisadores, de diferentes países, que analisam a produção científica e elaboram relatórios periodicamente sobre o tema.

Por sua vez, a Convenção Quadro das Nações Unidas (UNFCC) é um tratado internacional – finalizado em 1992 e ratificado por mais de 175 países – que tem como objetivo principal a estabilização de emissões dos GEEs.  Pra a implementação dos objetivos do tratado são realizadas anualmente as COPs – Conferências das Partes.

As COPs são encontros onde os líderes mundiais discutem os caminhos para uma política climática e de emissões de GEE menos agressiva ao meio ambiente. Por exemplo, o Acordo de Paris principal acordo em debate entre os países – foi elaborado na 21ª COP em Paris, na França.

Por quê ressaltamos estes pontos neste texto?

Por dois motivos principais: referências e futuro.

Para se aprofundar no tema das mudanças climáticas é fundamental consultar os relatórios do IPCC,  artigos e textos que o abordem. Assim como seus pesquisadores e autores, já que estas são as principais referências da área. Além disso, para entender os rumos da política do clima internacional e como isto pode impactar nos investimentos, meio ambiente e padrões de consumo é importante o acompanhamento das discussões das COPs.

Aquecimento Global: consenso científico!

Apesar de alguns líderes políticos e cientistas afirmarem o contrário, o planeta Terra está ficando mais quente! Dentre as evidências, podemos destacar por exemplo:

  • Em 2016, 16 das 17 temperaturas médias anuais mais altas já registradas eram do século XXI;

  • Estudos da Berkeley Earth, organização científica de análise das mudanças climáticas criada para refutar os argumentos dos negacionistas do aquecimento global, fizeram um comparativo das médias de temperatura de 1850 a 2018, evidenciando o claro aquecimento recente das últimas décadas;

  • Estudos da Universidade de Siegen, na Alemanha, destacam a crescente taxa de aumento do nível médio dos oceanos. Por exemplo, enquanto a média anual de elevação dos oceanos foi de 1,1 mm por grande parte do século XX, entre 1993 e 2012 a média de elevação foi de 3,1 mm;

  • A redução da espessura de gelo permanente no Ártico. Em 2018, por exemplo, foi a primeira vez registrada que houve o rompimento do gelo mais espesso da região do norte da Groenlândia com a camada mais antiga do Hemisfério Norte;

  • Também podemos destacar a morte das comunidades de corais, a diminuição das camadas de geleiras em montanhas, a perda das geleiras continentais, entre outras.

Então, qual é a discussão?

As discussões que permeiam o aquecimento global e as mudanças climáticas são sobre a influência da atividade humana nestas mudanças! Entende-se atividade humana como as modificações que os seres humanos fazem no meio ambiente – principalmente, a liberação dos Gases de Efeito Estufa (GEEs) na atmosfera.

Atualmente, a grande maioria dos estudiosos consideram que a aceleração do aquecimento global e os impactos das mudanças climáticas estão sendo potencializados pela atividade antrópica. Mas há também uma minoria que acredita que a atividade humana não implica em alterações substanciais para o macroclima do planeta.

O que você deve ficar atento nesta discussão?

Desde o início de pesquisas de climatologia, estudos sobre a influência dos vulcões, El Niños, raios e poeira cósmica, vulcões submarinos, aerossóis, variações na constante solar e as mudanças na composição atmosférica (com a influência da atividade humana) são os principais componentes de estudo para entendimento das mudanças climáticas.

Percebe-se que o aquecimento registrado nos últimos 150 anos não é restrito para os núcleos urbanos, mas é observado em todos os pontos do planeta – em especial nas regiões mais sensíveis como as geleiras. Além disso, os estudos de modelagem de atribuição de causas para o aquecimento global dos últimos 150 anos indicam a mudança de composição atmosférica como o principal fator de tal – a concentração de CO2 na atmosfera atingiu seu maior nível de concentração desde os primeiros registros da existência humana no planeta Terra.

Para os que defendem que não há certeza que o aquecimento global é causado ou intensificado pela atividade humana, vale ressaltar também que não há certeza que não é causado! Muito pelo contrário, com o passar dos anos a probabilidade e os indícios de que a atividade humana tenha relevância para o aquecimento global é cada vez maior!

As projeções futuras são recheadas de incerteza. Como será a população mundial e o seu uso de energia? E a quantidade de CO2 emitida por unidade de energia? Como o oceano e a vegetação sequestrariam o excesso de carbono? Como reagirão a circulação oceânica, os padrões de vegetação, as calotas polares, etc? Importante destacar que as incertezas não excluem a importância dos modelos e suas variações. Eles são importantes para nos alertar e avaliarmos cenários.

Mas o que diz então o principal documento sobre as mudanças climáticas – o último Relatório do IPCC?

Como falado anteriormente, o IPCC conta com os maiores especialistas e estudiosos do clima de diversos países. O último relatório, de abril de 2019, destaca que:

  • Áreas continentais tem a temperatura maior do que a média do planeta. A média global é de um aumento em 1°C – quando comparamos com o período pré-industrial – já nos continentes o aumento já chegou a 1,5 °C;
  • Para que se tenha um aumento máximo de 1,5 °C na média global de temperatura, é necessário o investimento em projetos e tecnologias de sequestro de carbono da atmosfera, o que envolve mudanças nos padrões de consumo e produção atuais, bem como a manutenção e recuperação das florestas tropicais;
  • Caso o desmatamento da Amazônia atinja 40% da floresta, tanto as metas de aumento da temperatura média global, quanto a sobrevivência do ciclo da floresta não serão possíveis;
  • A diversificação da dieta para reduzir as emissões é fundamental, haja vista que produção de carne, agricultura e desmatamento representam 22% das emissões de GEE na atualidade;
  • As safras de milho, por exemplo, podem sofrer redução de 5,5% para cada grau Celsius de aquecimento, sendo que este percentual pode variar para 10,3% nos EUA;
  • Estudos apontam que 50% da Caatinga, por exemplo, já sofreu com processos de desertificação devido ao aquecimento global.

O aquecimento global é real… e agora?

O aquecimento global é real e precisa ser combatido. Projeções dos principais cientistas do planeta alertam que um aquecimento médio maior que 2°C trará consequências perigosas para a manutenção da vida de algumas espécies, diminuição da capacidade agrícola, ampliação da seca em diversos pontos do globo, entre outros. Vale ressaltar que do período que antecedeu a Revolução Industrial até os dias atuais, a temperatura média global já aumentou em 1°C.

Um dos princípios que rege a política/direito ambiental é o Princípio da Precaução! Mesmo os cientistas que não confirmam a atividade antrópica como a impulsionadora do aquecimento global, em sua maioria alertam para a necessidade de diminuir as emissões de Gases de Efeito Estufa, haja vista a possibilidade existente e também outras implicações desse gases, como a poluição atmosférica.

A questão é que os países tem que priorizar a pauta climática! Desde o início das discussões ambientais outro princípio que sempre esteve em pauta foi da responsabilidade comum, porém diferenciada. Ou seja, países que emitiram mais GEEs tem o dever de maiores investimentos e metas mais ambiciosas de redução para auxiliar os países em desenvolvimento.

Na COP 25, realizada em dezembro de 2019, poucos avanços práticos e políticos foram alcançados. Se por um lado a mobilização social para o evento foi o grande destaque, um grande progresso seria a regularização do mercado de carbono, que não aconteceu. Além disso, países fundamentais para avanços na política do clima global vem na contramão do esperado – o que é o caso do Brasil. O governo federal desistiu de sediar a COP 25, alegando falta de orçamento, e travou 82% do investimento para o Fundo Clima em 2019, que tem o intuito de auxiliar no combate as mudanças climáticas e seus impactos na população.

Por último, o importante é que através da ciência busquemos os dados e as discussões que permeiam este tema. O próprio IPCC já errou. No entanto, foi refutado pela ciência e seus especialistas. O meio ambiente é complexo e grandes alterações podem trazer riscos para a manutenção da vida no planeta. Combater que as atividades humanas modifiquem a terra, as águas e o ar é essencial para o nosso principal objetivo – possibilitar o mundo para as futuras gerações!

E você, o que já ouvir falar sobre mudanças climáticas e aquecimento global? Conhece alguma boa referência? Compartilha com a gente aqui nos comentários!

Publicado em 09 de março de 2020.

Redator Voluntário

Gabriel Pontes Bueno Guerra

Engenheiro Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, e  Pós-Graduando em Avaliação de Impactos Ambientais e Processos de Licenciamento Ambiental – SENAC. Um defensor do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos. Acredita que com conhecimento, empatia e vontade de fazer a diferença, mudaremos o Brasil!

 

REFERÊNCIAS

BBC: 7 gráficos que mostram em que ponto estamos – Nações Unidas: 2016 foi o ano mais quente já registrado – Folha: aquecimento do planeta desde o século 19 – DW: ritmo de aumento do nível do mar – DW: Ártico se rompe pela primeira vez – Exame: níveis de CO2 na atmosfera – G1: relatório do IPCC – Exame: aquecimento na Terra – G1: COP 25 – Veja: COP 25 – G1: orçamento para enfrentar mudança climática – G1: IPCC

Destaque do conteúdo sobre o Pacto de Varsóvia

Você sabe o que foi o Pacto de Varsóvia?


 

Logo do Pacto de Varsóvia

Logo Pacto de Varsóvia. Foto: ficheiro Wikipedia.

Possivelmente você já deve ter ouvido a respeito do Pacto de Varsóvia, se não, ao menos os termos ”União Soviética” e ”Guerra fria” certamente não são estranhos. Nesse texto o Politize! apresentará o que foi, a finalidade e consequências desse instrumento político-militar que surgiu no século passado, e que foi reflexo de todo um cenário político, econômico e social da época.

O que foi o Pacto de Varsóvia?

O Pacto de Varsóvia foi um acordo militar firmado em 14 de maio de 1955, estabelecendo uma aliança entre os países socialistas do leste europeu (Hungria, Romênia, Alemanha Oriental, Albânia, Bulgária, Tchecoslováquia e Polônia) e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

O tratado foi celebrado na capital da Polônia (Varsóvia) e estabeleceu um compromisso de ajuda mútua em caso de agressões militares. Além disso foi uma resposta direta ao ingresso da Alemanha Ocidental na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), pacto militar realizado entre os Estados Unidos e a Europa Ocidental.

Mas o que era a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas?

Após a Revolução Russa de 1917, o Império Russo é derrubado e em 1922 os Bolcheviques, liderados por Vladimir Lenin tomam o poder. É então criada a URSS, um novo Estado multinacional socialista que existiu de 1922 até 1991.

Se você quiser entender mais sobre o assunto, acesse: você conhece a história da União Soviética?

A história por trás da criação do Pacto

Após a Segunda Guerra Mundial, a Europa estava totalmente fragilizada, o que deu lugar para que os Estados Unidos e a URSS se destacassem como as duas maiores potências do mundo – incomparavelmente mais poderosas que o restante dos países.

Foi assim, então, que o mundo se “dividiu” e dois grandes blocos foram formados: os Estados Unidos liderando a Europa ocidental, praticamente toda a América, a Oceania e parte da África; e a URSS comandando o bloco leste que contava com a Ásia central, o Leste europeu e asiático, assim como o restante da África.

Este período – a Guerra Fria – foi repleto de tensões que foram se intensificando ao longo dos anos. A disputa ideológica para que o mundo escolhesse entre um dos antagônicos sistemas (capitalismo e socialismo) fez com que esses países se esforçassem bélica, econômica, ideológica e politicamente para que o sistema que defendiam triunfasse.

“Um período em que a guerra era improvável , e a paz, impossível” – Raymond Aron

A delicada situação entre EUA e URSS – que perdurou até 1991 – fez com que ambos os blocos operassem arduamente para que a vitória almejada fosse conquistada. Diversos investimentos foram feitos, entre eles o Plano Marshall. Tal plano consistia no empréstimo americano a juros baixos aos países europeus aliados que estavam em crise no pós guerra. O principal objetivo era consolidar a lealdade da Europa com os EUA.

Em resposta as ações do governo americano, a União Soviética criou o Conselho para Assistência Econômica mútua (COMECON) para que os aliados socialistas não fraquejassem e permanecessem unidos ao bloco.

Outra consequência da Guerra Fria foi a corrida armamentista entre Estados Unidos e União Soviética. Durante e após o conflito militar da Segunda Guerra diversas novas armas e tecnologias foram sendo criadas para maior desempenho bélico dos países. Foi então que começou uma ”corrida” para o desenvolvimento de novas ferramentas de guerra, pois, afinal, a crença era de que caso um adversário superasse o outro em poder militar, a aniquilação de um dos lados poderia ocorrer.

O desenvolvimento da tecnologia nuclear foi tamanha que, em tão pouco tempo, ambos os blocos atingiram poderio militar para que, diante de um ataque, a retaliação de qualquer uma das partes resultaria em um cenário apocalíptico, sem sobreviventes e sem vencedores. O que acabou criando uma ”paz” inevitável, pois mesmo que houvesse um ataque estrategicamente fatal por parte dos EUA ou URSS, a resposta devastadora do adversário amedrontava ambos os lados.

Todas essas questões econômicas, militares e políticas da época impulsionaram um enrijecimento das relações entre capitalistas e socialistas, propiciando assim o surgimento do Pacto de Varsóvia.

 

A OTAN e o Pacto de Varsóvia

Criada em 1949 – logo após o fim da Segunda Guerra – a Organização do Tratado do Atlântico Norte foi uma aliança militar intergovernamental entre os países da América do norte e Europa ocidental. O acordo firmava o compromisso de ajuda mútua em caso de ataques, nesse sentido, caso um país do pacto fosse atacado, os demais deveriam reagir como se sua própria nação tivesse sido ultrajada.

O Tratado não foi bem recebido pelos soviéticos, esses viam na iniciativa uma clara afronta aos interesses de expansão da URSS. Entretanto, como não houve conflito direto entre OTAN e a União Soviética, a URSS demorou para reagir.

Somente com a adesão da Alemanha Ocidental na OTAN os soviéticos decidiram revidar. Foi então que surgiu a necessidade da criação de uma aliança entre o leste e assim é criado o Pacto de Varsóvia.

A aliança e seus reflexos para a União Soviética

O acordo teve muitas semelhanças com o assinado entre o Ocidente (OTAN), tendo sido um instrumento para que a União Soviética pudesse de fato exercer controle sobre o Leste europeu.

O contingente reunido pelo Pacto ultrapassava 20 milhões de soldados – número até três vezes maior que o exército da OTAN – passando assim para os aliados um sentimento de segurança, mesmo que a força bélica americana fosse mais potente que a soviética.

Em seus artigos, o Pacto estabelecia a cooperação na manutenção da paz, a organização imediata em caso de ataque previsível (Art. 3º), a defesa mútua se um membro fosse atacado (Art. 4º) e o estabelecimento de uma pauta conjunta para coordenar os esforços de cada país (Art. 5º). Composto por um preâmbulo e onze artigos, foi redigido em 4 idiomas (russo, alemão, tcheco e polonês).

Embora teoricamente o Pacto militar tivesse como propósito a proteção de ataques provenientes da OTAN, na realidade, os principais efeitos surtiram entre os países membros, amenizando os conflitos internos e fortalecendo a união do bloco.

Entre as consequências mais diretas do Pacto de Varsóvia está a legitimação jurídica da presença de milhões de soldados e militares soviéticos em todo o território abrangido pelos Estados membros.

De fato o acordo fez com que o Leste perdurasse mais tempo unificado, já que diversas tentativas de separação foram suprimidas. Por exemplo, em 1956, a Hungria manifestou desejo de sair do Pacto, mas foi rapidamente contida pelo bloco. De modo semelhante, em 1968, a Tchecoslováquia – ao demonstrar certa insatisfação com o bloco – recebeu em sua capital, Praga, diversos tanques russos, simbolizando que a separação não seria tolerada.

A desproporção entre o poderio militar soviético em relação ao restante da Europa também contribuiu para que os países continuassem se submetendo a influência da URSS. Com uma força armada de tropas, blindados e aviões quatro vezes maior que todas as potências europeias juntas, em solo europeu não haviam Estados a sua altura.

Fim do Pacto e o “congelamento” da Guerra Fria

Após não conseguirem evitar a saída da Albânia em 1968, da Bulgária em fevereiro de 1991, e com o anúncio da Checoslováquia, Hungria e Polônia de que na data de 1 de julho já não fariam mais parte do acordo, o Pacto começou a se dissolver.  Com isso, aos poucos mais aliados foram se retirando e a URSS já não pudera fazer mais nada.

Assim, em 1 de julho de 1991, é reconhecido, na reunião de Praga, o fim do Pacto e da Guerra Fria.

Embora não tenha havido conflito direto entre os blocos, a Guerra Fria perdurou por 35 anos após a criação da aliança em 1955, refletindo certa eficácia do Pacto, mesmo que não garantindo aquilo que era almejado pelos soviéticos.

Após a dissolução do Pacto de Varsóvia algumas iniciativas foram tomadas para garantir boas relações entre Oriente e Ocidente, entre elas a PPP. Oficialmente lançada em 1994, a Parceria para a Paz é um programa da OTAN que tem como finalidades estreitar relações e criar laços de confiança entre a organização e países europeus, especialmente os antigos soviéticos.

A Parceria foi ratificada pela Comunidade dos Estados Independentes (CEI), uma organização supranacional que assemelha-se com a Comunidade das Nações, mas é composta pelas repúblicas que faziam parte da antiga União Soviética. A CEI além de compactuar com a OTAN também estabeleceu a cooperação mútua entre os novos Estados e o impulsionamento da economia de mercado, do livre comércio e das privatizações, eliminando qualquer vestígio que pudera ter permanecido da era soviética.

“A expansão da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) para o Leste é um erro e um erro sério. Ainda assim, para minimizar as conseqüências negativas para a Rússia, nós decidimos assinar um acordo com a OTAN.” – Boris Nikolayevich Yeltsin

Ficou claro a importância do Pacto de Varsóvia para o cenário político da época? Compartilha a sua opinião com a gente nos comentários!

Publicado em 26 de fevereiro de 2020.

redator voluntárioLeonardo Theodoro

Graduando em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo) e voluntário na Associação Internacional de Lions Clube. Acredito que o remédio para todas as enfermidades de uma sociedade se encontra no conhecimento, difundido e compartilhado.

 

 

REFERÊNCIAS

InfoEscola: Pacto de Varsóvia

Politize!: Revolução Russa

Politize!: OTAN

Politize!: Guerra Fria

Descomplica: Guerra Fria

Mundo Educação: Pacto de Varsóvia

Destaque sobre comércio Brasil-China

Comércio China-Brasil: como aconteceu a aproximação desses países?

Presidente Bolsonaro em encontro com o presidente chinês Xi Jinping apertando as mãos. Conteúdo sobre comércio Brasil-China.

Presidente Bolsonaro em encontro com o presidente chinês Xi Jinping. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil-Fotos Públicas.

A China está em pé de guerra comercial com os EUA, o que torna natural o país estar entre os assuntos mais comentados pelos noticiários recentes. A atenção da mídia brasileira para o gigante asiático também é grande, principalmente depois da recente aproximação após a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país e as declarações conjuntas na conferência dos BRICS.

Como vimos no nosso texto anterior, sobre a Política Externa da China, o país é principal parceiro comercial do Brasil desde 2009. A sua importância para a economia brasileira é gigantesca, sendo os chineses os nosso principais compradores além de os que mais investem aqui. Mas como e por que motivo essa relação inesperada com um país do outro lado do mundo é tão importante para nós? Isso é o que vamos tentar descobrir juntos!!!

O comércio Brasil-China e o crescimento da demanda por commodities

Brasil e China possuem relações diplomáticas desde o século 19, mas foi apenas recentemente, na década de 90, que essa relação se tornou mais próxima com a aproximação comercial. Momento em que ambos os países passavam por grandes mudanças econômicas.

A década de 90 foi um período de grande expansão da economia e comércio mundial. No Brasil, os governos Collor, Itamar e FHC buscaram uma maior liberalização comercial e maior integração com a economia mundial. Foi nesta época que foi criado o MERCOSUL, um exemplo da ampliação da relações comerciais com nosso vizinhos. O Plano Real também trouxe novidades, ao deixar a moeda brasileira artificialmente pareada com o Dólar (que era mais valorizado), fez com que as importações se tornassem mais baratas, frente a indústria brasileira.

 Nos ano 2000, ocorreu o chamado Boom das Commodities, quando a demanda internacional (principalmente chinesa) fez os preços aumentarem. Isso garantiu ao Brasil um papel importante no comércio internacional e um grande crescimento econômico.  

Por outro lado, a indústria brasileira não conseguiu acompanhar o desempenho das exportações de matérias primas, passando por um processo de desindustrialização. Desde então perdendo mercado para a própria China, após a abertura comercial. Isso ocorreu pois muitas empresa eram pouco competitiva contra os produtos importados. Reflexo do da má gestão da política industrial durante as décadas anteriores.

Como consequência do Plano Real, que pareava o real com o dólar (para conquistar a confiança na moeda), a China ganhou um grande mercado para os produtos da sua indústria ainda em desenvolvimento. 

Na China, com a ampliação da reformas de Deng Xiaoping iniciadas em 1979, o país passou por um grande crescimento do PIB, em média de 10,25% entre 1991 e 2001. Estes resultados foram atingidos porque a China passava por um processo de industrialização baseado na exportação de produtos baratos. Isso era possível principalmente por causa da mão de obra barata, e também graças a liberalização dos investimentos internacionais no país (fluxos de capital). 

Essas mudanças aconteceram durante um processo que  é chamado de Globalização. Durante esse processo, muitas indústrias que produziam nos países desenvolvidos levaram as suas fábricas para países onde seria mais barato produzir, principalmente na Ásia. A economia global se tornou totalmente interdependente, fazendo com que as mudanças que ocorrem do outro lado do mundo influenciassem o Brasil (como ocorreu com os preços da carne bovina no final de 2019).

Leia também: Ascensão pacífica chinesa.

Teoria Gravitacional do Comércio Internacional e motivos dessa relação comercial

Por que o país com que o Brasil mais comercializa se encontra do outro lado do mundo? Isso pode ser explicado pela Teoria Gravitacional do Comércio Internacional. Talvez você já tenha ouvido falar na Lei da Gravitação Universal de Newton, de que a força da atração de dois objetos é dada pela massa e pela distância dos objetos. Portanto quão mais perto estão, mais forte é a atração. Também quão grande é a massa (tamanho), maior é atração. No Comércio Internacional acontece algo similar (mais informações no final do artigo). 

O modelo procura estabelecer o padrão do comércio, estipulando de maneira simples, as trocas comerciais. Dessa maneira, ele consegue explicar muito bem essas trocas, pois normalmente os maiores parceiros comerciais são aqueles próximos (no nosso caso o MERCOSUL) e as grande econômicas do mundo (aqui a União Européia, EUA e claro a China). 

Com isso, podemos entender porque o impacto mundial da China é tão grande. Dado seu crescimento econômico vertiginoso, o país se tornou a segunda maior economia do mundo. Este crescimento aconteceu principalmente na indústria, que demanda matérias primas,semi-manufaturados e muita energia. Além de não possuir todos os minérios que precisa, o país possui poucas reservas naturais de petróleo e gás natural, o que faz da China o maior importador de commodities do mundo (em 2017 a China passou os EUA e se tornou o maior importador mundial de petróleo).

Você se lembra da época que ser “Made in China” era sinal de produto de má qualidade? Este não é mais o caso. O país é às vezes chamado de “a fábrica do mundo” pois produz todo o tipo de produto imaginável, sendo o país o maior exportador global (depois de ter tirado o posto da Alemanha em 2009). Atualmente a China está passando por uma nova mudança; investindo em uma produção de maior valor agregado e alta tecnologia, a chamada Indústria 4.0, com automação da produção, a internet das coisas e rede de 5G. Empresas como Xiaomi e Lenovo mostram  como a produção chinesa, deixou de ser de baixa tecnologia para ser competitiva em diversos setores de alta tecnologia. 

Uma das principais mudanças que ocorreu nos últimos anos na China foi o crescimento da classe média consumidora. Hoje, os salários médios estão próximos daqueles da África do Sul e de Portugal. Agora mais de um bilhão de chineses tem condição de consumir mais alimentos importados, produtos eletrônicos, etc; o que tornou a China um gigantesco mercado consumidor, que diversos países, incluindo o Brasil, tem condição de explorar.   

O Brasil tem uma relação especial com a China. Como mencionado anteriormente, o país asiático tem aumentado consideravelmente as suas importações de matérias primas e alimentos. Criando para um país rico em terras e em minerais como o Brasil, grandes possibilidades de vender para a China. 

Também tem sido extremamente positivo para a balança comercial brasileira, sendo que o Brasil exporta mais para a China do que importa, fechando o ano de 2019 com um superávit de 46 bilhões de dólares. Nesta matéria do G1, você pode entender mais sobre o resultado de 2019. 

Gráfico sobre o comércio brasil-china

Comércio Brasil-China entre 2008 e 2018. Fonte: Ministério da Economia.

Essa relação foi benéfica também para o crescimento econômico. Nos anos 2000, boa parte do nosso crescimento econômico esteve relacionado ao aumento dos preços internacionais das commodities. Você pode entender mais sobre o assunto nos textos nas referências.

Essa  demanda chinesa por alimentos tem feito com que os preços aqui no Brasil aumentem, como foi o caso da carne bovina. Neste podcast do NEXO, você pode entender mais sobre o caso da carne e o papel da China no aumento dos preços. Assim como com a carne, a gigantesca demanda chinesa fez com que diversos produtos que o Brasil tem de importar fiquem mais caros, como combustíveis e insumos para a indústria e agricultura. 

Após os anos 90, quando a troca para o real e as políticas de liberalização comercial e financeira influenciaram o aumento dos fluxos de comércio, a China foi uma das principais beneficiadas, o que explica o aprofundamento das relações comerciais entre os dois países nesse período. 

O que o Brasil exporta para a China?

O principal setor que têm se beneficiado com demanda chinesa por produtos foi o de produtos básicos, principalmente a produção de grãos, pecuária, extração de ferro e petróleo.

O período de 2008 a 2018 foi de grande expansão das relações econômicas entre a China e o Brasil. As exportações brasileiras passaram de 16 Bilhões de dólares em 2008 para 63 Bilhões de dólares em 2018, um crescimento médio anual de 16% no período. 

Em 2019, houve uma queda de 1,6% nas exportações brasileiras para a China, contabilizando 62 Bilhões de dólares. Para a China foram 28% do total das nossas exportações.

Os principais produtos exportados foram: Soja (34%), Óleos Brutos de Petróleo (24%) e Minérios de Ferro (21%). Todos estes se encontram na categoria Produtos Básicos (agrícolas, pecuários e minerais). Como você pode conferir no gráfico abaixo:

Gráfico sobre as exportações brasileiras relativas ao comércio brasil-china.

Porcentagem das exportações brasileiras para a China em 2019 e a comparação com 2018. Fonte: Ministério da Economia.

No ano de 2019 ocorreu uma queda na compra de soja pela China, principalmente devido a crise envolvendo a morte de boa parte da sua produção suína, destino da maior parte da produção de soja brasileira. Em 2018 foram 25 Bilhões de dólares em soja e em 2019 foram apenas 21 Bilhões de dólares.

Também em decorrência da guerra comercial entre EUA e China, o comércio mundial como um todo teve resultados abaixo das expectativas. 

Neste texto, Jamil Chade explica os impactos do conflito comercial entre China e EUA no ano de 2019. Também temos um texto nosso sobre o tema, aqui.

O que a China exporta para o Brasil?

Como mencionado anteriormente, a China passou a ser o maior produtor industrial do mundo e o principal exportador em 2009. Isso porque seus produtos são bastante competitivos e de tecnologia já bastante desenvolvida. Fazendo com que a China seja o principal parceiro comercial de diversos países com indústrias pouco competitivas.

Portanto a quantidade comprada da China está diretamente relacionada à demanda interna brasileira por produtos manufaturados. Sendo que no período analisado, mais de 90% do que foi importado da China foram produtos manufaturados.

As exportações da China para o Brasil no período de 2008 a 2019 cresceram consideravelmente, atingindo o maior valor em 2014, com 36 Bilhões de dólares. Após esse pico, houve uma queda para o valor mais baixo registrado no período, em 2016, com 23 Bilhões de dólares. Mas desde então houve um crescimento constante, mas ainda abaixo daquele visto anos atrás.

Em 2019, foram 35 Bilhões de dólares em produtos importados. Destes 98,2 % foram de produtos manufaturados, dos mais diversos. Sendo os mais expressivos: “Demais produtos manufaturados” (10%), Plataformas de perfuração ou exploração (6,4%)  e Circuitos e partes de aparelhos de telefonia (4%).  

Como você pode conferir no gráfico abaixo:

Porcentagem das exportações chinesas para o Brasil em 2019. Fonte: Ministério da Economia.

Pode-se observar que os produtos importados da China variam de acordo com o momento da compra. Em 2018, por exemplo, plataformas de exploração de petróleo foram muito demandadas por causa do aumento da demanda internacional por petróleo (principalmente da própria China).

Parte deste movimento pode ser visto no recente leilão do Pré Sal, quando a China, junto da petrobrás, foi o único país a investir na exploração do petróleo brasileiro. 

A Crise econômica que tem marcado o Brasil no últimos anos é o principal fator da queda das importações brasileiras no período. Os consumidores devido a menor renda, tendem a consumir menos, assim como os empresário tendem a investir menos para o aumenta das suas produções. 

O futuro dessa relação econômica

O comércio internacional global não tem atingido os resultados que eram esperados, principalmente no ano de 2019. Maior protecionismo dos países desenvolvidos, crescimento mundial menor e diversos outros fatores têm diminuído as trocas comerciais. Mas sem dúvida o principal fator de incerteza no ano de 2019 foi a Guerra Comercial EUA – China. Os efeitos colaterais que esse conflito causou irão influenciar em muito o desempenho da economia global em muitos anos por vir, criando um ambiente de incerteza generalizado. Assim como o desempenho das exportações brasileiras.

Com a queda nas exportações chinesas para os EUA (o seu principal mercado) a demanda por insumos para a indústria chinesa pode diminuir, se não suficientemente substituída pela demanda interna. Portanto a demanda por exportações brasileiras pode vir a diminuir. Assim a tentativa de fazer com que os chineses comprem mais produtos agrícolas dos EUA, faz com que os chineses comprem menos do Brasil (principalmente a soja).

Mas quanto a relação bilateral Brasil-China, nos encontramos em um dos melhores momentos dos últimos anos. A aproximação recente do presidente Bolsonaro ao presidente chinês Xi Jinping em diversos fóruns e encontros bilaterais mostra como o governo brasileiro teve de abandonar o posicionamento ideológico em prol de uma posição pragmática, de acordo com os grupos exportadores agrícolas brasileiros.  

Havendo até mesmo a menção pelo ministro da Economia Paulo Guedes, de discussões sobre um Acordo de Livre Comércio Brasil – China.

Quanto a relação dos preços, podemos esperar que o aumento da demanda por carne pelos chineses se mantenha, fazendo com que os preços permaneçam altos. Este fato tem duas faces, pois é ótimo para os produtores brasileiros de carne mas ruim para o consumidor brasileiro.

O preço da soja também pode ser bastante pressionado por causa da demora em se voltar a produção de suínos anterior a epidemia que prejudicou o setor. Assim como a carne de suíno (a china recentemente reduziutaxas para importação deste tipo de carnes) pode continuar a aumentar ao lado da de gado.

Agora ficou fácil entender como essas economias se aproximaram, certo? Compartilha sua opinião com a gente!

Publicado em 21 de fevereiro de 2020.

redator voluntárioDiego Trentin

Graduando em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  Membro do Grupo de Estudos Logísticos (GELOG) e do Instituto de Estudos sobre a China (I-Chin). 

 

 

 

REFERÊNCIAS

Site do Ministério da Economia 

Agência Brasil: Balança Comercial brasileira em 2019

Teoria Gravitacional do Comércio 

Perfil da China no Observatória de Complexidade Econômica

Salários crescentes na China 

Relatório da IBRE (FGV) sobre o comércio brasileiro em 2019

Politize! e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Em 25 de setembro de 2015, 193 líderes mundiais se reuniram na Organização das Nações Unidas para se comprometer com um novo conjunto de 17 metas globais para os próximos 15 anos. São elas: erradicação da pobreza; erradicação da fome; saúde de qualidade; educação de qualidade; igualdade de gênero; água limpa e saneamento; energias renováveis; empregos dignos e crescimento econômico; inovação e infraestrutura; redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; consumo responsável; combate às mudanças climáticas; vida debaixo da água; vida sobre a terra; paz e justiça; parceria pelas metas.

Com essas metas, eles pretendem alcançar 3 objetivos extraordinários:

1) Erradicar a pobreza extrema.

2) Combater a desigualdade e a injustiça.

3) Conter as mudanças climáticas. 

 

Confira um pouco mais no vídeo abaixo:

São objetivos ousados e que envolvem muita ação e mudança, não acha? Pois bem, onde o Politize! entra nessa história toda? Bom, nós não apenas apoiamos que governantes do mundo todo se comprometam em alcançar tais objetivos, como também estamos comprometidos em fazermos a nossa parte para que elas sejam alcançadas.

Afinal, não adianta esperar que as mudanças que queremos ver no mundo comecem unicamente pela iniciativa de políticos: nós também temos que colocar a mão na massa e fazer parte dessa mudança! Por isso, separamos algumas das 17 metas em que o trabalho do Politize! tem um impacto mais visível:

Educação de qualidade

O Politize! nasceu justamente para suprir uma importante lacuna da educação brasileira: o grande déficit de conhecimento da população sobre o nosso sistema político-partidário. Temos como pretensão fazer com que mais e mais pessoas conheçam a política do nosso país e, a partir disso, passem a ser cidadãos mais engajados, que tomem iniciativas relacionadas a esse sistema político. Entendemos que isso é essencial para combater problemas como a corrupção, o patrimonialismo e para que cada vez mais surjam iniciativas de melhoria na gestão pública.

A população possui instrumentos à sua disposição para se envolver diretamente com a política brasileira, instrumentos como a iniciativa popular, a Lei de Acesso à Informação e o Portal da Transparência. Mas é preciso que esses instrumentos sejam conhecidos e que novos canais de comunicação e ação sejam abertos. Não teremos uma gestão pública voltada para o cidadão enquanto o cidadão não se manifestar e se envolver diretamente com a política de seu país.

Além disso, o Politize! tem como meta implementar um programa próprio nas escolas brasileiras, de modo a trazer diretamente aos estudantes de ensino fundamental e médio informações sobre a política de seu país, e principalmente trazer incentivos e ferramentas para que eles mesmos identifiquem problemas em sua comunidade e procurem resolvê-los através da ação coletiva.

Inovação e infraestrutura

O Politize! também busca fazer a diferença através da inovação. Se de uma forma geral o ensino básico brasileiro não fornece aos alunos as informações básicas para que ele entenda a política de seu próprio país, então por que não fazer diferente, fornecendo essas informações com o melhor que a tecnologia pode oferecer? Procuramos atingir o nosso objetivo por meio de conteúdos interativos, como infográficos e vídeos. Além disso, a plataforma deve, em um futuro próximo, disponibilizar games com os conteúdos, de modo que o usuário poderá aprender tudo sobre política enquanto relaxa e se diverte!

Cidades e comunidades sustentáveis

Entendemos que o nosso trabalho também incentiva a promoção da sustentabilidade, um conceito cada vez mais importante para a sociedade contemporânea. Com a maior politização da população, surge a preocupação com o ambiente em que se vive, com a qualidade de vida nas zonas urbanas e com o consumo consciente.

Você também pode ajudar!

É isso mesmo, você também pode ajudar a promover as metas globais! Mas como você pode fazer isso de maneira simples e direta? É simples: procure divulgar essa iniciativa o máximo possível. Faça como o Politize! e conte para todos os seus conhecidos sobre as novas metas globais! Você também pode tirar uma selfie das metas globais, ou apoiar o Politize! em nossa missão. São atitudes pequenas e que ajudam a espalhar ainda mais a mensagem.

Publicado em 21 de setembro de 2015 e republicado em 20 de fevereiro de 2020.

Bruno André Blume

Bacharel em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e editor de conteúdo do portal Politize! até 2017.

 

 

 

 

 

Destaque do conteúdo sobre Crise Financeira de 2008

Crise financeira de 2008: você sabe o que aconteceu?

Imagem da Bolsa de Valores de Nova Iorque. Conteúdo sobre a crise financeira de 2008

Bolsa de Valores de Nova Iorque.

Você provavelmente já ouviu falar sobre a crise financeira de 2008, certo? Afinal, ela foi uma das grandes crises do século XXI e que abalou o mundo todo! Nesse conteúdo, veremos quais os fatores que contribuíram para a crise, quais foram as consequências e quais medidas foram tomadas para melhorar a economia mundial.

O que foi a crise financeira de 2008

Considerada por muitos economistas como a pior crise econômica desde a Grande Depressão, a crise financeira de 2008 ocorreu devido a uma bolha imobiliária nos Estados Unidos, causada pelo aumento nos valores imobiliários, que não foi acompanhado por um aumento de renda da população.

Primeiramente, vamos entender o que é uma bolha imobiliária.

Formalmente, significa que diversos bancos passaram a oferecer mais créditos, expandindo o crédito imobiliário e atraindo os consumidores, o que causou a valorização dos imóveis. Até que com a alta procura, a taxa de juros subiu, derrubando os preços do imóveis. Como muitos destes empréstimo foram de alto risco, muita gente não teve como pagá-los e diversos bancos ficaram descapitalizados.

Em outras palavras, os bancos passaram a oferecer empréstimos a juros baixos para a população financiar a compra de imóveis – mesmo para pessoas que não conseguiam comprovar renda suficiente para quitá-los! Isso aumentou a procura por imóveis, e com isso os preços foram subindo, não pela valorização das áreas, mas apenas porque mais pessoas estavam procurando imóveis. A consequência foi uma bolha imobiliária, já que as pessoas financiavam imóveis a um preço muito acima do que eles realmente valiam. Quando os bancos passaram a aumentar a taxa de juros dos empréstimos, ou seja, as pessoas teriam que pagar mais juros sobre o valor emprestado, muitas delas não conseguiram mais pagar as parcelas do empréstimos e com isso, os bancos não tinham mais dinheiro para realizar suas operações, o que foi o início da crise.

Vamos a um exemplo?

Na prática, isso significa que João tinha uma renda mensal de mil reais. Decidido a comprar a casa própria, foi ao Banco X e conseguiu um financiamento para comprá-la em parcelas mensais de quinhentos reais, pois como não precisou apresentar nenhum comprovante de quanto ganhava, informou que recebia dois mil reais por mês.

A casa que João estava interessado era em uma área bastante procurada e custava duzentos mil reais, sendo que um ano atrás valia apenas cem mil reais. Mas, como João acreditava que a casa iria se valorizar ainda mais, ele fechou o negócio.

Um ano depois, João estava com dificuldades de pagar as parcelas da casa e tentou vendê-la. José ficou interessado e procurou o banco, que ofereceu um crédito igual ao que o João conseguiu – mesmo prazo, mesmo valor – só que as parcelas não seriam de quinhentos reais, mas de setecentos reais mensais. Então, José desistiu do negócio. E o mesmo ocorreu de forma generalizada.

Assim, João percebeu que sua casa não poderia mais ser vendida pelos duzentos mil que comprou, pois o preço máximo que ofereceram a ele foi noventa mil reais. Como João estava desesperado, pois não podia vender a casa, porque receberia muito menos do que ainda devia ao banco, não conseguiu continuar pagando as parcelas do empréstimo, e muitas outras pessoas também não.

Por fim, o Banco não tinha mais dinheiro para emprestar a outras pessoas, para pagar os funcionários, despesas de água, energia elétrica e fornecedores. Foi exatamente isso que ocorreu nos EUA, só que com dezenas (talvez centenas) de bancos e milhões de pessoas.

Nesse sentido, em 15 de setembro de 2008, um dos mais tradicionais bancos americanos, o Lehman Brothers, decretou falência. Esta, seguida por uma enorme queda das bolsas mundiais, marca o início de uma das mais severas crises econômicas que o mundo já conheceu.

Como a crise ocorreu

Apesar do início da crise ser associada à quebra do Lehman Brothers, o problema teve origem em uma sucessão de fatos ocorridos desde o final da década de 90. Nesse período, houve uma grande expansão do crédito no mercado norte-americano.

A grande questão é que havia uma prática muito comum no país, a da hipoteca. Esta é uma modalidade de crédito na qual as pessoas obtém um empréstimo bancário e colocam o imóvel como garantia de que o empréstimo será pago (se não pagarem o empréstimo, o banco toma o imóvel da pessoa). Além disso, a pessoa pode hipotecar o mesmo imóvel diversas vezes, ou seja, contrair vários empréstimos, mas com o mesmo imóvel como garantia de todos eles.

Com a expansão do crédito, conforme explicado no início do texto – e com um histórico de juros baixos no país – as pessoas passaram a hipotecar suas casas para investir em mais imóveis, o que gerou uma valorização destes, alimentando ainda mais o mercado imobiliário.

O maior problema dessa expansão desordenada do crédito foi que uma parte considerável dos empréstimos foi concedida a pessoas que não possuíam condições de quitá-los, como desempregados e pessoas que não tinham renda comprovada, pessoas como o exemplo de João. São os chamados “subprime mortgages”, hipotecas de alto risco.

Além disso, os bancos criaram títulos no mercado financeiro lastreados nessas hipotecas (ou seja, lançaram títulos com o valor baseado nas hipotecas) e os vendiam para outros bancos, instituições financeiras, companhias de seguros e fundos de pensão, ativos negociados pelo mundo inteiro.

Outro fator que contribuiu para a crise foi a estagnação da renda das famílias, movimento que vinha ocorrendo desde os anos 80. Além disso, os altos gastos do governo americano com as Guerras do Afeganistão e Iraque também contribuíram. Isso porque os gastos do Governo americano com as guerras foram elevados e contribuíram para o aumento da inflação no país. Com o aumento da inflação, o Federal Reserve (equivalente ao Banco Central) aumentou os juros a partir de 2004, na tentativa de diminuir a inflação. Entretanto, isso estrangulou financeiramente as famílias, que não conseguiam mais crédito nem honrar com as dívidas provenientes das hipotecas.

Com isso, em 2006, algumas instituições de crédito que concediam as hipotecas de alto risco começaram a quebrar. Isso impactou diretamente vários bancos maiores envolvidos nas operações com o Lehman Brothers. O gráfico abaixo, mostra o aumento na inadimplência referente às hipotecas.

Como a crise afetou o sistema financeiro mundial

Após a quebra do tradicional banco americano e a recusa do governo norte-americano de salvá-lo – ao colocar dinheiro público no Banco que era privado – as bolsas ao redor do mundo entraram em colapso, pois os investidores passaram a resgatar suas aplicações, diminuindo a liquidez no mercado.

Isso quer dizer que quem tinha dinheiro investido em bancos e em ações pediu para sacá-lo com medo de perdê-lo, e os bancos não tinham como cobrir tantos saques.

Após a recusa do governo norte-americano de socorrer o Lehman Brothers, houve o anúncio de que o Bank of America iria adquirir a Merrill Lynch – a maior corretora dos EUA. Nos dias seguintes, as bolsas mundiais perderam mais de 30% do seu valor, ou seja, as empresas de capital aberto (as que comercializavam ações) valiam 30% menos do que antes da crise.

Na sequência, a AIG – uma das maiores seguradoras do país – teve seu crédito rebaixado por ter subscrito mais contratos de derivativos de crédito do que sua capacidade de pagá-los. Isso significa que a seguradora informou que teria a capacidade de quitar mais empréstimos do que tinha dinheiro para fazer. Com isso, o governo norte-americano decidiu intervir e injetar recursos públicos para salvar a empresa (ou seja, pegou dinheiro dos contribuintes para salvar uma empresa privada).

Cabe ressaltar o papel das agências avaliadoras de risco – Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s – que empresas que avaliavam e davam notas para outras empresas e para tipos de empréstimos na crise. Essas empresas garantiam que os CDO’s (obrigações de dívida com garantia) eram investimentos de qualidade, mas na verdade não eram. Isso porque, como já mencionamos, não havia comprovação de que as pessoas poderiam pagá-los e, portanto, os títulos eram de alto risco, o contrário do informado.

Após os colapsos do Lehman Brother e da AIG, outras importantes instituições financeiras ao redor do mundo, como o Citigroup, Northern Rock, Swiss Re, UBS e Société Générale declararam enormes prejuízos nos balanços, agravando ainda mais a desconfiança do mercado.

Consequências para os Estados Unidos

“Eu acredito muito na livre iniciativa, por isso o meu instinto natural é se opor a intervenção do governo. Eu acredito que as empresas que tomam más decisões devem sair do mercado. Em circunstâncias normais, eu teria seguido esse curso. Mas estas não são circunstâncias normais. O mercado não está funcionando corretamente. Houve uma perda generalizada de confiança, e grandes setores do sistema financeiro da América estão em risco”. (George W. Bush, 2008)

Esse é um trecho de um discurso proferido pelo presidente americano George W. Bush, em 24 de setembro de 2008, enquanto anunciava o Programa de Alívio de Ativo Problemático. Esta foi uma polêmica medida que previa a liberação de 700 bilhões de dólares em ajuda para os bancos.

Além disso, os grandes bancos centrais ao redor do mundo lançaram programas de incentivo, injetando liquidez nos mercados, ou seja, aumentando o crédito para as pessoas e empresas, na tentativa de conter a crise.

Apesar disso, a crise se espalhou e atingiu empresas consideradas sólidas até o momento, como a General Motors e a Crysler.

A renda coletiva das famílias norte-americanas teve uma queda de mais de 25% entre 2007 e 2008. O índice S&P 500, composto pelos ativos das 500 maiores empresas dos EUA listadas nas bolsas, caiu cerca de 45%. O desemprego subiu para 10,1%, maior percentual desde 1983.

Ao final, os bancos – principais responsáveis pela crise – mantiveram os grandes lucros que conseguiram nos tempos de bonança e, quando o prejuízo veio, este foi socializado para a população.

Consequências para a Europa

A principal crítica que é feita é que apesar dos esforços dos bancos centrais que injetaram mais de um trilhão de dólares na economia mundial, a crise se espalhou em cerca de dois anos depois do início, atingindo países europeus, em especial a zona do euro.

Entre os países da zona do Euro, a crise de 2011 foi mais forte nos países chamados PIIGS (Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha), cujo países – com exceção da Itália que possui uma maior industrialização – são em sua maioria dependentes do turismo. Em geral, a principal consequência adotada nesses países foram as políticas de austeridade.

O caso mais emblemático foi da Grécia, que teve de contratar volumosos empréstimos do Fundo Monetário Internacional e em contrapartida implementar controversos cortes de gastos, reduzindo direitos trabalhistas, folha salarial dos servidores públicos e realizando privatizações.

Essas medidas implementadas foram acompanhadas por diversos protestos no país que criticavam as contrapartidas impostas pelo FMI, o papel da União Européia e o governo grego. As críticas ocorreram devido aos impactos negativos na população do país, como aumento do nível de desemprego, diminuição da renda, diminuição dos direitos dos trabalhadores e, com uma população envelhecida, muitos aposentados tiveram seus rendimentos reduzidos.

Consequências para o Brasil

Em geral, os países emergentes – dentre eles o Brasil – sentiram menos os efeitos da crise. Ainda, entretanto, houve de fato uma forte queda no índice BOVESPA – que mede o valor das ações negociadas na bolsa de valores do país – e um aumento no preço do dólar. Isso porque os investidores ao redor do mundo estavam resgatando as aplicações devido à quebra de confiança no mercado. Assim, as expectativas de crescimento econômico foram reduzidas e em consequência houve redução nas previsões para o PIB do país.

“- Lá (nos EUA), ela é um tsunami; aqui, se ela chegar, vai chegar uma marolinha que não dá nem para esquiar.” (Luiz Inácio Lula da Silva, 2008).

Apesar do discurso otimista do presidente Lula e de um impacto menor do que o ocorrido nas economias americana e europeia, a crise teve um impacto significativo no país.

Em outubro, a Sadia reportou prejuízo milionário com investimentos em derivativos tóxicos (títulos que foram comprados por um valor muito maior do que o real) que levaram a um prejuízo trimestral de mais de R$ 2 bilhões. Esses prejuízos culminaram na fusão da companhia com sua maior concorrente, a Perdigão, o que originou a BRF.

Outra grande empresa brasileira, a Aracruz, também perdeu dinheiro com derivativos e teve mais de R$ 3 bilhões de prejuízos no último quarto de 2018 e fez um acordo de aquisição com a VCP, criando a Fibria.

Após esses acontecimentos, o governo viu que era necessário agir e baixou a taxa básica de juros, SELIC, de 13,75% para 8,75% ao ano em 2009, diminuindo os juros pagos para empréstimos tanto de pessoas físicas quanto de empresas, com o objetivo de aumentar o dinheiro em circulação.

Além disso, diminuiu a alíquota de impostos (principalmente IPI) para produtos da linha branca, materiais de construção e automóveis e liberou bilhões de reais em depósitos compulsórios para os bancos, para aumentar a liquidez no mercado, ou seja, estimular a produção das indústrias e aumentar o dinheiro em circulação para que as pessoas consumissem mais.

Apesar de no ano de 2008 o PIB nacional ter aumentado 5,2%, com o impacto da crise, em 2009, obteve uma retração de 0,3%. Ainda, a bolsa de valores, Bovespa, teve uma queda em 2008 de 4%, a maior desde a década de 70.

Sugestões de materiais sobre a crise

  • Filme “A Grande Aposta: mostra quatro homens que perceberam o problema dos créditos subprime antes do estouro da crise.
  • Filme “Grande demais para quebrar”:  mostra como as decisões políticas contribuíram para a crise.
  • Documentário “Trabalho interno”: mostra como os investidores comuns foram manipulados pelas instituições norte-americanas.
  • Livro “Margin Call – O dia Antes do Fim”: mostra uma empresa do mercado financeiro (em alusão ao Lehman Brothers”), dias antes de quebrar e os dilemas enfrentados pelos funcionários.

Conseguiu entender como a crise financeira de 2008 está na lista das maiores crises econômicas de todos os tempos? Para você, é possível que ocorra algo parecido a ela em breve? Compartilha a sua opinião com a gente.

Publicado em 13 de fevereiro de 2020.

Redator voluntárioBruno Alexandre Freitas

Administrador formado pela Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, pós graduando em Gestão Pública no Insper, apaixonado por negócios, projetos, finanças, educação, tecnologia. Responsável pela gestão de projetos e coordenação da equipe administrativa do Município de Cristina, professor voluntário, filho, irmão, namorado e amigo — não necessariamente nesta ordem.

 

REFERÊNCIAS

The Balance: what caused 2008 global financial crisis

Investopedia: financial crises

Foreign Policy: what the 2008 financial crisis can teach us

New Yorker: the real cost of the 2008 financial crisis

Stoodi: crise de 2008

Época Negócios: o mundo depois da crise de 2008

Mises: como ocorreu a crise financeira 

Destaque conteúdo ascensão chinesa

Ascensão pacífica chinesa: o que isso quer dizer?

Foto panorâmica de prédios na China, em referência ao conteúdo de ascensão pacífica chinesa.

Foto: Ágoston Fung/Pexels.

Em 1978, o então líder supremo da República Popular da China, Deng Xiaoping, passou a promover reformas políticas e econômicas na nação asiática. Estas reformas aproximaram a China do restante do mundo e deram início a um período de vertiginosa prosperidade econômica no país. Desde então, tem sido registrado uma forte ascensão chinesa na política e na economia mundiais, a qual ficou conhecida como “ascensão pacífica”.

Esse post irá esclarecer o que exatamente significa esta ascensão pacífica chinesa, como se deram as reformas promovidas por Deng e quais as perspectivas futuras desta ascensão diante de um contexto de guerra comercial da China com os EUA.

O que é a ascensão pacífica chinesa?

Um país ascende pacificamente quando consegue expandir sua influência no mundo sem que isto produza rivalidade com seus Estados vizinhos e com as nações mais importantes do globo.

A China utiliza esta estratégia já que, ao contrário de outros países em ascensão, a nação oriental não se engajou em invasões, colonização e grandes conflitos. Na realidade, o curso de ação chinês foi o de buscar integração do país na economia mundial, mantendo-se longe de disputas territoriais e reconhecendo que a ampliação do raio de alcance de sua diplomacia pode lhe oferecer mais oportunidades do que obstáculos.

Em específico, como descreve Barry Buzan, Professor de Relações Internacionais na London School of Economics e especialista em temas de segurança internacional, ao ascender pacificamente, diferente de grandes estratégias empregadas por outras potências mundiais (como Inglaterra e Estados Unidos), o governo chinês considera o tipo de reação que a ascensão chinesa provocaria na política e na economia mundiais. Assim, o tipo de imagem que o país deve projetar internacionalmente é rigorosamente avaliado e, ao mesmo tempo, os interesses nacionais são delimitados considerando a relação entre os meios disponíveis e os fins almejados (BUZAN, 2010).

Como iniciou essa ascensão?

Gerald e Betty Ford, Deng Xiaoping e sua interprete sentados durante reunião em Pequim

Deng Xiaoping em encontro com o presidente dos Estados Unidos, Gerald Ford, e a primeira dama estadunidense, Betty Ford. Foto: Wikimedia Commons.

Durante os últimos anos da Segunda Guerra Mundial, forças comunistas e nacionalistas disputavam o poder na China. O fim do conflito foi marcado pela vitória dos comunistas e pela consequente chegada de Mao Tsé-Tung (1949-1978) ao comando da República Popular da China, fundada por ele e seus apoiadores em 1949.

Mao conduziu uma política de ascensão revolucionária, baseada na rejeição à influência dos EUA e da Europa no mundo e no total controle estatal da economia. Inspirado pelo comunismo soviético, Mao realizou a política do “Grande Salto para Frente”, que visava acelerar a industrialização urbana e fomentar uma ampla reforma agrária. Essa política, assim como a Revolução Cultural que viabilizou de 1966 a 1976, afastou a  China do restante do globo e acabou trazendo resultados insatisfatórios, como aumento a pobreza no país.

Após a morte de Mao, uma profunda mudança foi observada no relacionamento estabelecido entre a China e os demais países do globo. Com seus vizinhos, o país tem sido percebido como um “bom cidadão”, uma vez que tem mantido relações positivas com vários países da região e tem se integrado em organizações locais. No nível global, além de ser mais flexível e cooperativa com organizações multilaterais como OTAN, G7 e ONU, a China tem buscado também se integrar à economia internacional.

Estas mudanças estão bastante ligadas aos efeitos da era Deng Xiaoping (1979-1989), momento em que foi promovida uma grande transformação na identidade nacional, na cultura e na definição de interesses securitários chineses. Isso porque, entendendo que o desenvolvimento econômico possibilitaria respaldar a pretensão chinesa pelo status de grande potência mundial, Deng decidiu promover uma maior aproximação do país ao restante do mundo. Isso foi feito por meio da participação chinesa em instituições internacionais, do engajamento chinês nos sistemas globais de comércio e da criação de alianças com países ocidentais como Estados Unidos e nações europeias.

Especificamente, com o propósito de fazer com que a China integrasse à economia global, Deng promoveu reformas para abrir e fomentar mercados domésticos, assim como explorar os internacionais.

O líder chinês também incentivou a mecanização da agricultura, extinguiu as comunas (comunidades rurais que possuíam autonomia na tomada de decisões), realizou a liberalização de preços e a descentralização fiscal,  e disponibilizou investimentos para energia elétrica. Tudo isso auxiliou na expansão da produção e da produtividade agrícola e industrial, gerando um período de vigoroso crescimento econômico.

A ascensão pacífica chinesa na prática: o fluxo quantitativo e qualitativo de crescimento econômico chinês

Nos últimos anos, a China tem apresentado queda no ritmo de crescimento. A menor taxa registrada ocorreu em julho de 2019, quando a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) foi de apenas 6,4%. Contudo, desde o início das reformas de Deng em 1978, até 2018, o PIB chinês cresceu de S$ 150 bilhões para US$ 12,2 trilhões, uma das maiores taxas no mundo. Ainda, em 2010, o país se tornou a segunda maior economia do globo e permanece nesta posição desde então.

Esse alto crescimento, em especial nas décadas de 1980 e 1990, foi acompanhado por um grande avanço em diversos setores da estrutura econômica chinesa.

Primeiramente, após as reformas, registrou-se no país uma ampliação do número de postos de trabalho e do nível de poder de compra local.

Em segundo lugar, as reformas transformaram as estruturas produtiva e social no país, consolidando uma forte urbanização. Especificamente, antes de 1978, o país era predominantemente rural e arquitetado sob atividades produtivas do setor primário. Já a partir de 2010, a maior parte da população passou a viver na zona urbana e a produção começou a advir primordialmente dos setores industrial e de serviços.

A expansão e o dinamismo econômico – que permitiu uma participação cada vez mais expressiva do PIB chinês na economia mundial -, assim como a construção de relações mais sólidas com boa parte do mundo, condicionaram à China uma importância crescente na economia e na política mundiais. Nesse sentido,  a nação oriental acabou conquistando um papel fundamental no funcionamento do comércio global e se tornou imprescindível dentro das negociações internacionais, ganhando cada vez mais influência tanto em transações bilaterais com outros Estados, como em instituições multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Banco Mundial, o G-20 financeiro, e outras;

Para além disso, até mesmo confrontada com a crise financeira internacional de 2008, a China foi capaz de barrar seus efeitos nocivos e desempenhar o papel de locomotiva do crescimento econômico global em 2010.

Nesse sentido, atualmente, o país tem sido destaque tanto na demanda global, como na oferta, sendo um expoente de peso na exportação de produtos de tecnologia e bens de consumo industriais de alto valor agregado. Ao mesmo tempo, tem arrecadado quantidades expressivas de reservas internacionais, sua diplomacia tem alcançado regiões para além da Ásia, como África, América Latina e Oriente Médio, e seus gastos militares expandiram a uma taxa ajustada à inflação de mais de 18% ao ano até 2008.

Projeções para o futuro

“Nada pode impedir que a nação e o povo chineses avancem” afirmou Xi Jinping, atual Presidente da República Popular da China e Secretário-Geral do Partido Comunista da China, em 1º de outubro de 2019, durante a comemoração de setenta anos da fundação da República Popular da China.

A comemoração, que contou com parada militar e desfile de inovações, mostrou ao mundo o vigoroso nível de desenvolvimento tecnológico do país e sinalizou as pretensões de grandeza da segunda maior economia do mundo – elemento importante quando se considera a conjuntura atual de guerra comercial da nação chinesa com os Estados Unidos.

A guerra comercial teve início em 22 de março de 2018, quando o presidente norte-americano Donald Trump anunciou uma série de barreiras tarifárias às importações chinesas, alegando um histórico chinês de “práticas comerciais desleais” e roubo de propriedade intelectual. Na prática, o governo dos EUA não só acusou a China de dificultar a entrada de empresas norte-americanas em território chinês, como também de roubar tecnologia, uma vez que empresas estatais chinesas estariam comprando empresas americanas com o propósito de conhecer e copiar suas metodologias de produção.

O governo chinês, em contrapartida, alegou que os EUA teria praticado um ato unilateral de protecionismo. Frente a isto, a nação asiática ameaçou sobretaxar mercadorias norte-americanas e  realizar uma reclamação formal à Organização Mundial do Comércio.

De qualquer modo, o contexto que se seguiu após o episódio de março de 2018 tem surtido efeitos até no crescimento chinês, o qual, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) sofrerá uma redução progressiva nos próximos anos. Efetivamente, a projeção é que este crescimento atinja uma média de 5,5% em 2024, momento em que a economia local provavelmente cumprirá uma trajetória de expansão mais sustentável.

Frente a isto, torna-se real a possibilidade de estagnação da estratégia de ascensão pacífica chinesa. Resta assim, acompanhar os movimentos do governo chinês tanto no sentido de obter um acordo que coloque fim à guerra comercial e garanta vantagens ao comércio chinês, como, sobretudo, as táticas que irá adotar para impulsionar a produtividade local e garantir o crescimento no longo prazo.

Então, conseguiu entender como a China se tornou um importante ator nas relações internacionais?

 

Publicado em 10 de fevereiro de 2020.

 

redatora voluntária

Gabriella Lenza Crema

Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e mestre em Política Internacional pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Acredita no potencial da política em transformar realidades e sonha com uma sociedade em que os recursos disponíveis sejam distribuídos de maneira mais igualitária.

 

REFERÊNCIAS

Zheng Bijan: China’s “Peaceful Rise” to Great-Power Status, 2005.

Barry Buzan: China in International Society: Is ‘Peaceful Rise’ Possible?, 2010.

G. John Ikenberry: the Rise of China and the Future of the West: Can the Liberal System Survive?, 2008.

Sujian Guo: China’s “Peaceful Rise” in the 21 st Century, 2006.

IPEA: a China na nova configuração global: impactos políticos e econômicos, 2011

Xin Li;  Verner Worm: building China’s Soft Power for a Peaceful Rise, 2011.

Trading economics: China GDP Growth Rate, 2010.