Como funciona o sistema eleitoral no Uruguai?

Na imagem, presidente do Uruguai em frente a painel azul em coletiva de imprensa. Conteúdo sobre sistema eleitoral no Uruguai.

Presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Foto: Fotos Públicas.

Nesse texto vamos explicar como estão organizados os poderes no Uruguai e de que forma são escolhidos seus governantes, apresentando similaridades e diferenças com o sistema eleitoral do Brasil.

A democracia uruguaia

O governo uruguaio é um sistema democrático republicano constituído por três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O governo se baseia em um regime presidencialista e é considerada uma democracia mista, ou semi-representativa porque, embora os cidadãos deleguem seu poder de decisão a seus representantes políticos, certas formas de governo direto por parte da população se mantém em forma de referendos e plebiscitos. Inclusive, a legislação do país define que qualquer reforma constitucional necessariamente tem que ser aprovada pelos cidadãos de forma direta através de um plebiscito.

Em entrevista ao Politize!, a politóloga uruguaia Daniela Vairo explica que os referendos e plebiscitos são mecanismos muito utilizados no país, tanto por governos de direita como de esquerda, e são ativados por iniciativa popular, por organizações e pelos partidos políticos. O último plebiscito realizados no Uruguai aconteceu em 2019, referente a uma reforma constitucional em matéria de segurança pública.

Poder Executivo

Edificio Presidencial no Uruguai. Conteúdo sobre sistema eleitoral no Uruguai

Edifício Presidencial em Montevidéu. Foto: Wikimedia Commons.

O poder executivo uruguaio está integrado pelo Presidente, o Vice Presidente e os Ministros de Estado. O Presidente é eleito diretamente por voto secreto juntamente com o Vice Presidente que, por sua vez, também possui o cargo de primeiro Senador, Presidente da Assembléia Geral.

“É um lugar chave”, explica Vairo. “O Vice Presidente é de certa forma o principal nexo entre os poderes executivo e legislativo. Por um lado ele é o Vice, é parte do poder executivo, e ao mesmo tempo preside a Assembléia Geral e vota na Câmara dos Senadores”.

No Uruguai, o Presidente não pode ser re-eleito de forma consecutiva. Isso quer dizer que no final da sua gestão de cinco anos, esse Presidente não pode se apresentar novamente como candidato e, se eleito, totalizar 10 anos diretos no poder. Essa pessoa poderia voltar depois de um período fora do poder Executivo. Esse foi o caso do Presidente uruguaio anterior ao atual. Tabaré Vazquez foi Presidente de 2005 a 2009 e retornou em 2015 depois de um período no qual seu colega de partido José Mujica ocupou o cargo.

Poder Legislativo

Palácio Legislativo do Uruguai. Conteúdo sobre o sistema eleitoral no Uruguai.

Palácio Legislativo em Montevidéu. Foto: Wikimedia Commons.

O Senado uruguaio, também chamado de Câmara Alta, está composto de 30 membros mais o Vice Presidente, totalizando 31 senadores. A Câmara de Deputados, ou Câmara Baixa, é formada por 99 integrantes. Ambas câmaras reunidas compõem a Assembléia Geral. Os senadores e deputados também são eleitos de forma direta e secreta, mas em seu caso podem ser re-eleitos todas as vezes que queiram, sem limitação.

Os deputados refletem uma representação territorial, já que cada departamento (divisão territorial similar aos estados no Brasil) no Uruguai tem direito a eleger ao menos 2 deputados. A proporção depende da quantidade da população votante de cada departamento na época da eleição. Já a quantidade de senadores não tem relação com a representatividade dos departamentos.

Poder Judiciário

É o poder encarregado de administrar a justiça, integrado pela Suprema Corte de Justiça (designada pela Assembléia Geral), juizados e tribunais.

Características do sistema eleitoral uruguaio

Quem pode votar?

“No Uruguai é voto é obrigatório desde 1934 e desde 1970 existem sanções para aqueles que não comparecem às eleições”, explica Antonio Cardarello, doutor em Ciência Política no Uruguai entrevistado pelo Politize!.

Segundo a constituição de 1967, todos os cidadãos uruguaios estão incluídos no processo eleitoral, independente de raça ou gênero ou idade. Estão habilitados a votar todas as pessoas inscritas no Registro Civil Nacional que tenham no mínimo 18 anos, mesmo aqueles que completarem essa idade no dia da própria eleição. No caso de não poder votar, um eleitor precisa justificar seu voto e apresentar uma razão válida pela qual não pode comparecer no dia da votação, ou pagar a multa correspondente.

A eleição se organiza em circuitos urbanos, semi-urbanos e rurais, dependendo da localização e seus cidadãos precisam devem votar em seu local de votação, definido de acordo com seu endereço.

Sistema de votação por listas

O sistema eleitoral uruguaio está regido por um sistema chamado de “duplo voto simultâneo”. De acordo com essa modalidade, os partidos políticos uruguaios organizam seus candidatos em listas nas quais apresentam candidaturas múltiplas para cargos legislativos e executivos, menos para Presidente, já que cada partido somente pode apresentar um único candidato a esse cargo.

Os candidatos dessas listas são agrupados de acordo com distintos critérios dentro do partido, como por exemplo linhas políticas afines. Antes do dia da votação, os partidos têm a obrigação de dar ampla difusão às suas listas para que os eleitores avaliem e escolham a lista de candidatos de sua preferência.

Dessa maneira, no momento de votar, cada eleitor apresenta seu voto através de uma única uma folha de votação individualizada de um partido político e cada voto é representado por uma lista colocada na urna de votação. O formato uruguaio é distinto do Brasil, já que aqui votamos em cada candidato por separado e não em um conjunto de candidatos. Esse sistema eleitoral é usado também na Argentina e em Honduras.

Na contagem são somados todos os votos que um partido conseguiu com seus candidatos através de suas distintas listas. A eleição dependerá do número de cargos disponíveis:

  • plurinominal, em um sistema proporcional como é o caso da eleição de deputados, a quantidade de cargos é atribuída segundo a quantidade total de votos dos partidos e, posteriormente, dentro de cada partido se definem que candidatos vão ocupá-los de acordo com os votos recebidos individualmente.
  • uninominal, quando se trata da eleição de somente uma autoridade ou cargo, como por exemplo a eleição de Presidente. É eleito aquele que possui maioria absoluta de votos.

Esse sistema rege as eleições no Uruguai desde 1910 de acordo com a lei número 3.640 para todas as eleições, nacionais e departamentais. Posteriormente foram feitas modificações, como por exemplo em 1996 quando uma reforma constitucional definiu que os partidos só poderiam apresentar candidaturas únicas para Presidente e Vice Presidente. Assim surgiu a necessidade da realização de eleições internas prévias às eleições nacionais.

Eleições internas

No Uruguai existem vários partidos políticos, o que traz maior pluralismo de ideias e posições, fortalecendo o sistema democrático. Os candidatos que representam os distintos partidos são escolhidos em eleições internas. Cada partido deve, segundo a constituição, exercer a democracia interna na eleição das suas autoridades e dar máxima publicidade a seus programas para que os cidadãos possam conhecê-los.

Durante as eleições internas se elegem os integrantes do Órgão Deliberativo Nacional e do Órgão Deliberativo Departamental dos partidos políticos, que são responsáveis por definir os candidatos a deputados, senadores e outros cargos departamentais. Além disso, também se definem os candidatos únicos a Presidência de cada partido.

As eleições internas acontecem de forma simultânea em todos os partidos e em todo país. Os partidos que não realizarem eleições internas não poderão participar nas próximas eleições nacionais ou departamentais. Embora sejam obrigatórias para os partidos, são voluntárias para os cidadãos, que podem escolher ir votar ou não. Todos aqueles que estiverem registrados no Registro Civil Nacional e que tiverem ao menos 18 anos estão habilitados para votar nas eleições internas. Não é necessário estar afiliado a um partido para votar e o voto é secreto. Na última eleição interna realizada em 2019, participaram cerca de 30% dos eleitores do país.

Eleições nacionais

No último domingo do mês outubro a cada cinco anos acontecem as eleições para Presidente, Vice Presidente, senadores e deputados. Se nenhum candidato à presidência obtém maioria absoluta de votos, se realiza uma segunda eleição, conhecida aqui no Brasil como segundo turno, no último domingo de novembro. Nesse turno é eleita a pessoa que obtiver a maior quantidade de votos válidos, mesmo que não alcance maioria absoluta.

Eleições departamentais

De forma similar, a cada cinco anos se realizam as eleições departamentais no Uruguai, no mês de maio do ano seguinte às eleições nacionais. Em 2020 já deveriam ter acontecido as eleições departamentais, mas estas foram adiadas para setembro devido à pandemia.

O Uruguai está dividido em 19 departamentos e cada departamento é governado por um intendente, com função similar a um governador no Brasil, e uma Junta Departamental constituída por 31 membros que atuam como o poder legislativo departamental. Nas eleições departamentais são eleitos os intendentes e os membros das Juntas Departamentais e também os representantes municipais de cada cidade: o prefeito e cinco “conselheiros”, como os nossos vereadores. Para votar, os eleitores devem apresentar uma lista única com seus representantes departamentais e outra lista com seus candidatos municipais de preferência.

Questão de gênero

Em 2009 se aprovou uma lei de cotas que definiu um número mínimo de mulheres que cada partido deveria apresentar como candidatas em suas listas. Segundo Vairo, essa medida ajudou a que mais mulheres obtivessem representação.

“A participação política das mulheres sempre existiu, o que acontece é que no momento de tomar a decisão de quem vai aparecer nas listas existia uma tendência de colocar somente homens. Embora o problema siga existindo, houve uma melhora”, explica a politóloga.

Cardarello explica que a lei de cotas define que para cada três candidaturas apresentadas, os partidos têm que garantir a presença de ambos os sexos: duas mulheres e um homem, ou dois homens e uma mulher, por exemplo. Em 2017 essa lei foi ajustada para que os partidos não colocassem as candidatas mulheres somente em posições de suplência e não como titulares, como vinha acontecendo.

Sistema de votação: urnas físicas

Os politólogos entrevistados para essa matéria comentam que existe um debate em torno do uso de urnas e listas físicas ao invés de um sistema digital no Uruguai. Vairo explica que muitos argumentos contra a mudança afirmam que o formato digital é mais suscetível à manipulação e fraude. Além disso, o investimento necessário para a implementação de um sistema digitalizado, desde a tecnologia até a formação de pessoal, é bastante elevado. “O sistema uruguaio tem tido sucesso, funciona bem, não convém mudar”, diz ela.

Cardarello está de acordo. “As dimensões geográficas do país não justificam uma sistema digital e tampouco está comprovado que este seja necessariamente mais eficiente que o sistema de listas físicas que se aplica hoje no Uruguai”, defende ele. Com uma população bastante envelhecida, o politólogo agrega que uma mudança no sistema eleitoral seria contraproducente e defende a confiabilidade do sistema atual já que a votação é muito organizada e conta com a participação de delegados de todos os partidos, para garantir a representatividade.

“A transparência é algo que destaco, assim como a compreensão popular que os eleitores têm desse sistema eleitoral”, finaliza Cardarello.

O exercício da democracia no país vizinho

Nas últimas eleições realizadas no Uruguai no final de 2019 os mais de 2 milhões e 400 mil eleitores do país escolheram seus representantes a nível nacional. Atualmente esses eleitores aguardam as próximas eleições para seguir elegendo seus representantes departamentais e municipais, exercendo dessa maneira a democracia em sua realidade.

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Publicado em 23 de junho de 2020.

Regiane Folter


Contadora de histórias formada em Jornalismo pela Unesp. Trabalhou com diferentes equipes em projetos de comunicação para meios, agências, ONGs, organizações públicas e privadas. É natural de São Paulo e atualmente vive em Montevidéu, Uruguai.

 

REFERÊNCIAS

Wikipedia: Elecciones presidenciales de Uruguay de 2019
Jornal La Diária: Participación en las internas asciende a 30%
Jornal La Diária: Corte Electoral fijó las elecciones departamentales para el 27 de setiembre
Jornal El País: Hasta qué edad es obligatorio ir a votar: ¿qué excepciones y consecuencias hay?
Revista Brasileira de Ciência Política: Eleições municipais comparadas: a escolha do chefe do executivo no Brasil e no Uruguai e o impacto sobre os sistemas partidários locais (2000-2005)
Wikipedia: Organización territorial de Uruguay
Portal do Centro de Informação Oficial: Normas y Avisos Legales del Uruguay
Portal Montevideo: Todo pronto: hay 2.699.847 habilitados para votar en las elecciones de este domingo
Portal Montevideo: Manual del votante: todo lo que querés saber sobre votar (y nunca te animaste a preguntar)
Portal do Poder Legislativo do Uruguai: Ley Número 13.882
Portal Nueva Mayoría: Uruguay: Los 100 años del Doble Voto Simultáneo
Portal de Recursos Abiertos Plan Ceibal: Elecciones Nacionales
Portal de Recursos Abiertos Plan Ceibal: Elecciones Internas
Portal de Recursos Abiertos Plan Ceibal: Elecciones en el Uruguay

destaque conteúdo financiamento da OMS

Como funciona o financiamento da OMS?


Na imagem, assembleia da OMS

Assembleia Mundial da Saúde da OMS. Foto: Jean-Marc Ferré/Fotos Públicas.

Atualmente, inúmeras pessoas passaram a ter a noção da existência da Organização Mundial da Saúde (OMS). Afinal, todos os holofotes estão apontados para essa agência da Organização das Nações Unidas, devido as circunstâncias sanitárias no mundo. Em meio a isso, surgiram críticas  acerca  do papel e da confiabilidade da organização, assim como questionamentos sobre a necessidade dos países de  financiá-la. O debate sobre isso ganhou mais força após a manifestação dos Estados Unidos, no dia 14 de abril, afirmando que não iriam mais enviar repasses anuais, que em 2019 chegaram a um total de 444 milhões de dólares.

Dado esses acontecimentos, podemos nos perguntar por que a OMS depende de auxílios de vários países. Nesse texto, buscaremos explicar essa questão, assim como trazer algumas observações sobre o seu financiamento. Traremos ainda uma abordagem sobre a retirada de financiamentos por parte do país mais poderoso do mundo e como está a situação do Brasil com a OMS. Vem com a gente.

Antes de mais nada, o que é a OMS?

A World Health Organization (WHO), em inglês, é uma das principais agências da Organização das Nações Unidas. Ela foi fundada em 1948, após a Segunda Guerra Mundial. Antes disso, contudo, a Liga das Nações já havia criado a Health Organization of the League of Nations – em tradução literal, Organização da Saúde da Liga das Nações- que foi incorporada na OMS.

No momento do surgimento da organização, o planeta passava por mudanças turbulentas, com redefinições sobre humanidade e respeito ao ser humano, seja onde ele estiver. Em conformidade com a comunidade internacional, que se comprometeu a adotar medidas e objetivos para garantir condições de vida saudáveis às pessoas, a OMS se tornou a principal e maior responsável pela defesa da saúde mundial.

O objetivo central da Organização, portanto, é promover a boa saúde mundial. Mas além disso ela também trabalha para: estimular e divulgar pesquisas de relevância mundial; desenvolver novas vacinas; combater doenças; manter assistência para os países membros sobre a condução das políticas públicas de saúde; rechaçar os testes em humanos e a manipulação genética.

Afinal, por que os países devem sustentar a OMS? E como isso é feito?

Após o fim da Grande Guerra, houve um consenso mundial de que era preciso uma união para reerguer a dignidade humana e combater a proliferação de doenças. Os líderes mundiais queriam ajudar pessoas de todos os continentes de forma direta (atuação em campo da OMS, na ajuda de insumos, agentes de saúde e equipamentos) e indireta (auxílio e cooperação com os países para promover as medidas necessárias nas pesquisas e campanhas públicas).

Para isso, acordou-se que todos os membros iriam contribuir financeiramente para o orçamento da OMS. Contudo, isso deveria ser feito de forma correspondente ao PIB (Produto Interno Bruto) de cada um. Ou seja, quanto maior o PIB, maior a contribuição e vice-versa.

Além disso, as contribuições também são feitas de forma não obrigatórias por outras instituições como empresas privadas e, principalmente, Organizações Filantrópicas. Isso corresponde a quase 80% do orçamento da OMS, contra pouco mais de 20% das contribuições estatais.

Esse financiamento é feito em duas moedas, para que a cotação cambial não interfira drasticamente: o dólar e o franco suíço (já que a sede da OMS fica na Suíça). Ambos os pagamentos devem ser contabilizados no mês de janeiro de cada ano. Com o dinheiro recebido, a diretoria da organização decide para onde vai, como deve ser gasto e a finalidade.

Os maiores contribuintes(2018-2019) em relação à porcentagem para o orçamento da Organização Mundial da saúde são:

EUA: 14,67%
Fundação Bill & Melinda Gates: 9,76%
Gavi Alliance (Aliança Global para Vacinas e Imunização): 8,39%
Reino Unido e Irlanda do Norte: 7,79%
Alemanha: 5,68%
Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHOA): 5,09%
Banco Mundial: 3,42%
Rotary (organização humanitária) : 3,3%

O Brasil não consta nessa lista, pois não repassou sua parte devida do auxílio à OMS em 2019, não sendo, portanto, incluso na referente lista do biênio 2018-2019.

Mesmo com contribuições obrigatórias, a Organização ainda sofre desfalque de alguns membros. Os Estados Unidos da América (maior economia do mundo e consequentemente maior contribuinte da OMS) possui dívida de US$ 200 milhões de dólares. O país de Trump paga anualmente US$ 235 milhões de dólares e mais uma contribuição não obrigatória de US$ 200 milhões de dólares. Depois aparece a China, como segundo maior devedor, com US$ 60 milhões de dólares. Em terceiro, o Japão com 40 milhões de dólares. E, em quarto, o Brasil, com 169 milhões de reais.

O atraso demasiado  (ou seja, quando perdura por anos e com incerteza sobre quando ocorrerá o pagamento) ou o fim do pagamento leva a penalidades tais como a suspensão do direito a voto nas resoluções da OMS. Da mesma forma, o país suspenso ainda fica de fora de reuniões internacionais e de participações em discussões e pesquisas de interesse científico na área da saúde. Em suma, o país perde o direito de participar, discutir e demonstrar sua opinião e estudos frente a comunidade internacional.

 A decisão dos EUA de encerrar os repasses

Na imagem, donald trump sentado.

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Foto: Shealah Craighead/Fotos Públicas.

Em abril de 2020, Donald Trump, anunciou que os Estados Unidos não mais iria pagar sua parte para a OMS. Ele disse:

“Ordeno ao meu governo que suspenda as contribuições para a OMS enquanto revejo sua conduta, para determinar seu papel e sua grave má gestão e encobrimento da propagação do coronavírus”.

Em suma, Trump acusa à OMS de negligência ao não ter dado devida atenção à pandemia do COVID-19 ao passo que revela sua raiva de como a Organização vem tratando a China, segundo ele, sem a devida responsabilização e sem medidas contra esse país.

Outro membro do governo americano, o Secretário de Estado Mike Pompeo, disse que o país pode não retornar ao financiamento da OMS. Para ele, a pandemia mostrou a necessidade de se reformar urgentemente a Organização e até mesmo a possibilidade de procurar a criação de uma alternativa à OMS. Ou seja, diretamente, o governo americano cogita até mesmo  criar outra organização de saúde, na qual se tenha controle de perto pela Casa Branca.

Analistas políticos e a imprensa norte-americana vêem tal conduta do presidente como uma forma de contornar seu fracasso na condução do país durante a crise de saúde. Entre fevereiro e março, Trump negou o risco da pandemia e não tomou qualquer medida preventiva. Trump teve, ainda, atritos com o principal membro da forca-tarefa de saúde da Casa Branca, o médico Anthony Fauci.

Além disso, os analistas apontam que o presidente viu mais uma chance de atacar a China, que até pouco tempo atrás estava em uma Guerra Comercial com o país americano. A questão ideológica é forte agravante nesse quesito, onde há munição para atacar o governo chinês, tanto pela demora e censura em relação ao início da transmissão do coronavírus, quanto pelo fato de que a China é mais uma vez um berço para pandemias.

Em resposta ao posicionamento dos EUA, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanon Ghebreyesus, colocou panos quentes ao dizer: 

“Os EUA são um amigo de longa data e generoso com a OMS e esperamos que continue assim. Lamentamos a decisão do presidente dos Estados Unidos ordenar uma interrupção do financiamento à OMS”.

É evidente que é um grande impacto para a Organização perder seu maior contribuinte em um momento de instabilidade internacional, porém atacar os EUA poderia dificultar sua provável volta. Se a própria OMS não reagiu firmemente, houve quem fizesse, desde aliados, líderes mundiais, inimigos, organizações privadas, artistas, entre outros.

O Brasil na OMS

A situação do país com organizações internacionais não é boa desde o governo Dilma Rousseff, devido a dificuldade em cumprir as contribuições monetárias. O governo de Michel Temer teve que se desdobrar para não ver o Brasil isolado internacionalmente.

O atual governo de Jair Bolsonaro pagou, no ano de 2019, o que era devido em 2018. Dessa maneira, não há pagamentos para os anos de 2019 e 2020. O Brasil tem a quarta maior dívida na OMS, um total de 16,1 milhões de dólares e 16,3 milhões de francos suíços o que equivale a 169 milhões de reais – cotação do início de abril.

Recentemente a Organização Mundial da Saúde convocou uma reunião com líderes mundiais sobre a produção da nova vacina e para o apoio internacional também na produção e pesquisa de medicamentos além de um plano em favor da economia mundial. O Brasil não foi notificado e tampouco qualquer representante do Ministério da Saúde ou Itamaraty sabia do evento. Não há indícios oficiais sobre as razões, porém especula-se que seja devido as posições tomadas pelo país perante a comunidade internacional, seguindo aos Estados Unidos.

O mais auto posto da diplomacia brasileira, Ernesto Araújo, afirmou que há um plano comunista de usar a pandemia para fortalecer as entidades internacionais e por sua vez aumentar sua influência no mundo, inclusive a OMS.

Por fim, no dia 20 de abril o país votou contra uma resolução do México que defende acesso global a medicamentos, equipamentos e endossa a importância da OMS na crise do coronavírus ao lado de outros doze países: Gabão, Paquistão, República Democrática do Congo, Somália, Irã, Rússia, Venezuela e Coréia do Norte. Além desses, Austrália, Hungria, Romênia e Eslovênia. Entretanto, nenhum desses países acima fez objeção formal contra a resolução, que foi aprovada por 179 países presentes.

Considerações Finais

Como explanado, o financiamento da OMS é obrigatório para membros e mais que isso, é uma questão humanitária e de solidariedade universal.. Ao não contribuir com ela, a possibilidade de isolamento diplomático é real, já que o Estado deixa de participar de reuniões e congressos, não podendo construir propostas junto aos outros membros das resoluções sanitárias e muito menos cooperar para os estudos e desenvolvimento de vacinas, remédios e debates científicos e diplomáticos.

O que se espera agora é que a Organização Mundial de Saúde possa se reestruturar, se confirmados o fim do repasse dos EUA e as dívidas de outros países. Mesmo que as doações de organizações e empresas correspondam a maior parte do orçamento da instituição, o papel das doações de Estados permanece importante, e a desistência da então maior economia do mundo  pode oferecer a motivação necessária para que outros países também deixem de financiar a organização.

Então, ficou claro como funciona o financiamento da OMS?

Publicado em 08 de junho de 2020.

redator voluntário Politize!Pedro Henrique Azevedo dos Santos

Bacharelando em direito pela Universidade Estadual do Maranhão(UEMA) e voluntário na rede Politize! e no Onlinevolunteering da ONU.

 

 

 

REFERÊNCIAS

Último segundo: Brasil não participará de reunião da OMS

Contribuintes da OMS

Jamil Chade: Brasil deve 169 milhões para OMS

R7: Pompeo diz que EUA podem não retomar financiamento da OMS

Estadão de Minas: OMS lamenta decisão de Trump. Estadão de Minas

Barbara Wesel: O que significa a suspensão das contribuições dos EUA à OMS?

 

Fundo Monetário Internacional (FMI): quais as suas principais funções?

Dois diretores do Fundo Monetário Internacional sentados em uma mesa conversando. Ao fundo o logo do FMI.

Em 2018, reunião anual das Cortes de Reuniões na sede do FMI. Foto: Stephen Jaffe/Fotos Públicas

O Fundo Monetário Internacional é uma organização criada em 1944 com o objetivo de recuperar a economia internacional dos efeitos da Grande Depressão de 1929 e da Segunda Guerra Mundial. Até hoje, no entanto, funciona como um centro de cooperação financeira entre seus 189 países-membros. Além de ser uma grande reserva monetária, na qual países depositam e da qual emprestam dinheiro em situações de risco, o FMI produz análises econômicas, políticas de desenvolvimento para seus afiliados e regulamentações internacionais que promovem a estabilidade econômica mundial.

Neste artigo, contaremos um pouco da história do FMI, explicaremos suas principais atividades e o seu modelo de funcionamento, assim como sua importância para a economia mundial.

Como e por que nasceu o FMI?

Duas grandes guerras e uma depressão econômica que perdurou por 15 anos:  primeira metade do século XX foi caótica para a economia mundial. Dentro de suas próprias fronteiras, países enfrentavam crises particulares; fora delas, consequentemente, o comércio internacional declinava. As nações de todo o mundo cortavam relações comerciais na tentativa de salvarem as próprias economias. 

Pouco antes do fim da Segunda Guerra, em 1944, representantes de 45 países reuniram-se em Bretton Woods, nos Estados Unidos, para discutir medidas de controle da situação que se apresentava. Era preciso reavaliar as políticas econômicas que levaram o mundo àquele cenário, bem como evitar o surgimento de novas crises.

As reuniões em Bretton Woods promoveram acordos financeiros internacionais e a criação de instituições de apoio e fiscalização monetária, como o Banco Mundial e o próprio FMI. Foi ali, também, que se estabeleceu o dólar como moeda padrão para transações internacionais.

Ao contrário do Banco Mundial, que foi idealizado como um meio de emprestar dinheiro para diversos tipos de projetos em países em desenvolvimento, o FMI surgiu com o propósito de garantir estabilidade econômica. Percebeu-se, principalmente com a crise de 1929, que o colapso interno de uma nação poderia prejudicar toda a cadeia comercial que ela ajuda a sustentar. Por isso, convinha criar um fundo monetário que emprestaria dinheiro a países em crise, evitando que um colapso interno tivesse efeitos internacionais. 

Além de funcionar como um fundo de auxílio direto, também coube ao FMI criar regulamentações e fiscalizar as políticas econômicas dos seus países-membros. Com estas medidas, o FMI poderia prever e prevenir desequilíbrios no sistema monetário internacional, resguardando a estabilidade econômica que lhe serviu de objetivo.

O Brasil foi um dos 29 países que primeiro filiaram-se à organização na data de sua fundação, 27 de dezembro de 1945. Atualmente, o FMI é uma Agência Especializada da ONU [1] e possui 189 países-membros. Sobre as relações entre o Brasil e o FMI, acesse este artigo do Politize!

Qual a missão do FMI?

Os objetivos estabelecidos do FMI, segundo a sua página no site da trabalha para:

  • Promover a cooperação monetária global;
  • Facilitar a expansão e o crescimento balanceado do comércio internacional;
  • Promover a estabilidade cambial;
  • Auxiliar na criação de um sistema multilateral de pagamentos;
  • Disponibilizar recursos (com as devidas salvaguardas) aos países membros com problemas no balanço de pagamentos.

Todas estas condições que a organização quer “promover”, “facilitar”, “fomentar” etc. podem ser englobados no objetivo da preservação da estabilidade econômica mundial. Como vimos, tal estabilidade seria importante para evitar catástrofes generalizadas, como a depressão de 1929. 

Um dos fatores mais importantes da saúde econômica de um país é o seu balanço de pagamentos. Em termos simplificados, ele representa a soma do dinheiro que entra e o dinheiro que sai de um país. Um balanço saudável, geralmente, é aquele que está próximo a um superávit, que possua valor de entrada maior que o valor de saída. Em geral, é bom que um país venda mais do que compre, ou receba mais do que perca.

Como a organização assume que desenvolver ou manter equilibrados esses fatores beneficia a economia mundial, a maioria dos seus esforços concentram-se neles.

Mas como o FMI realiza o seu trabalho? A partir de três atividades básicas:

  • Monitoramento: O FMI monitora as políticas econômicas dos países-membros a nível nacional, regional e global. Este monitoramento é feito em forma de estudos constantes, que incluem visitas aos países e discussões com suas autoridades sobre políticas monetárias, fiscais e regulatórias. Deste modo, a organização é capaz de sugerir mudanças, alertar seus filiados sobre riscos e prevenir possíveis crises.
  • Assistência Financeira: O FMI possui uma reserva em dinheiro — um fundo — financiada por todos os seus países membros, cada país contribuindo com uma quota-parte. Nações que sofrem ou têm o risco de sofrer uma crise relacionada ao balanço de pagamentos podem emprestar dinheiro deste fundo para reequilibrar sua situação. É importante citar que, para conceder um empréstimo, o FMI exige a implementação de certas políticas e ajustes na economia de um país, o que inclui uma lista de metas impostas pela organização. 
  • Capacitação: O FMI fornece assistência técnica e treinamento aos países-membros para auxiliar no seu desenvolvimento econômico. A capacitação inclui formulação e implementação de práticas administrativas, políticas monetárias e bancárias, regulamentações fiscais, gerenciamento de gastos etc.

Qual a estrutura do Fundo Monetário Internacional?

A sede do Fundo Monetário Internacional encontra-se em Washington, D.C., nos Estados Unidos. 

O órgão de maior hierarquia dentro da organização é a Assembleia de Governadores. Cada país-membro é representado por um Governador, que normalmente é o Ministro da Fazenda (no Brasil, o Ministério da Fazenda foi extinto em 2019, dando seu lugar ao Ministério da Economia) ou chefe do Banco Central daquele país. O Brasil é representado por seu Ministro da Economia. 

O poder de voto de cada membro depende da sua quota de participação no FMI, ou seja, o sistema não é de “um país um voto”, mas é proporcional ao montante investido no Fundo. Os cinco países com as maiores quotas e, consequentemente, com o maior peso de voto são Estados Unidos (16,52% dos votos totais), Japão (6,15%), China (6,09%), Alemanha (5,32%) e França (4,03%). O Brasil está em 10º lugar, representando 2,22% dos votos totais. Para uma lista completa dos países e suas quotas, acesse este link.

A Assembleia reúne-se normalmente uma vez por ano e decide as questões mais importantes da organização, como a entrada de novos membros, mudanças nas quotas de participação e emendas e interpretações no regulamento interno. Estes poderes são indelegáveis.

Dissemos indelegáveis porque, teoricamente, a Assembleia de Governadores retém todo o poder do FMI. No entanto, por reunir-se apenas uma vez por ano, ela delega a maioria dos seus poderes a outro órgão, o Conselho de Diretores, composto por 24 Diretores, eleitos pelos próprios Governadores. O Conselho é responsável por gerir as atividades diárias do FMI, que vão desde análises econômicas dos países-membros até discussões de questões mais gerais sobre a economia mundial. 

Alguns destes diretores representam um grupo de países-membros, como é o caso do Ministro da Economia brasileiro, que representa, além do próprio Brasil, Cabo Verde, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, República Dominicana, Timor Leste, Trinidad e Tobago.

Conclusão

As críticas dirigidas ao FMI normalmente referem-se ao seu modelo empresarial de participação. Como o peso dos votos dentro da instituição é calculado a partir da quota investida por cada país, nações com maior capacidade financeira possuem mais controle sobre atividades da organização, incluindo sobre as políticas econômicas que se exige dos países que tomam dinheiro emprestado. Este modelo, afirmam os críticos, reforça a hegemonia política e econômica dos países mais ricos.

Por outro lado, pode-se considerar que o maior atrativo para aumentar as reservas do Fundo é o oferecimento de maior controle sobre a instituição. Se cada membro possuísse o mesmo poder de voto, provavelmente o FMI teria um valor menor em suas reservas, ou ainda, nações mais pobres não teriam capacidade econômica para se filiarem.

Ainda assim, o Fundo Monetário Internacional continua sendo uma das grandes peças do cenário internacional. A organização não apenas empresta dinheiro em situações emergenciais, mas também monitora o panorama econômico mundial, e tem grande influência até mesmo em políticas domésticas dos países. 

[1]  Agências Especializadas são “braços” autônomos da ONU. Possuem orçamento, administração e regulamentação próprios, e não respondem diretamente às Nações Unidas. Outros exemplos de Agências Especializadas são a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Banco Mundial.

E, então, entendeu como funciona o Fundo Monetário Internacional? 

Publicado em 18 de maio de 2020.

Bridje

BRIDJE 

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Fundo Monetário Internacional

Governance Structure

IMF at a Glance 

Where the IMF Gets Its Money

IMF Surveillance

Destaque conteúdo Davos 2020

Davos 2020: como foi o principal evento do Fórum Econômico Mundial?

Na imagem, Greta Greta Thunberg discursando em palco na reunião de Davos 2020.

Greta Thunberg, na Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial 2020 em Davos. Foto: Manuel Lopez/Fotos Públicas.

Todos os anos, em janeiro, grandes empresários, figuras políticas e personalidades influentes reúnem-se em Davos, na Suíça, para debater questões relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do mundo. Este evento é realizado pelo Fórum Econômico Mundial (FEM), e é quase um sinônimo da própria organização. Em 2020, aconteceu entre os dias 21 e 24 de janeiro. 

Neste artigo contaremos um pouco da história do FEM, explicaremos seus principais aspectos e quais foram os tópicos mais relevantes discutidos na edição de 2020.

Um breve histórico

O Fórum Econômico Mundial foi fundado em 1971 pelo economista e engenheiro alemão Klaus Schwab, que à época ministrava aulas de gestão empresarial na Universidade de Genebra. 

Com o patrocínio da União Europeia, o professor convidou 444 empresários europeus a uma conferência na pequena cidade de Davos, na Suíça — um local recluso e afastado, longe dos ambientes habituais do mundo dos negócios — para introduzi-los aos métodos empresariais americanos. Com o sucesso do encontro, Schwab passou a organizar um evento anual, sob o nome de Simpósio Europeu de Administração. A intenção, naquele momento, era discutir os interesses dos empresários participantes. Foi apenas em 1987 que a organização mudou seu nome para Fórum Econômico Mundial, ou, em inglês World Economic Forum (WEF). 

Em 1973, Schwab redigiu um código de ética para práticas empresariais, conhecido como “Declaração de Davos”, que pode ser verificado neste link. Inclusive em 2020 – em comemoração à 50 edição do Fórum – Schwab apresentou uma nova Declaração, que incluiu, entre outras mudanças, a preocupação com o meio-ambiente para as gerações futuras.

Não demorou para que o evento chamasse a atenção de autoridades políticas. Em 1974, políticos começaram a ser convidados para compor o fórum de Davos, que expandiu o âmbito das suas discussões para além dos assuntos empresariais e incluiu questões socioeconômicas em suas pautas. Com focos mais abrangentes, também passou a ser comum que ativistas de causas humanitárias comparecessem às reuniões.

A participação de autoridades serve, normalmente, para criar e aprofundar laços econômicos com outros países e atrair investidores. Em 2019, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, foi um dos cinco líderes mundiais a discursar no plenário, que é a assembleia geral do evento. Em seu discurso, prometeu abrir espaço para novos empreendimentos internacionais, diminuindo a carga tributária e regulamentações estatais. Além disso, garantiu investimentos em segurança — para atrair interesse turístico — e preservação ambiental, especialmente para a Floresta Amazônica.

Leia também: o que os dados mostram sobre o desmatamento no Brasil?

O que é o Fórum Econômico Mundial?

Em poucas palavras, o Fórum Econômico Mundial é uma organização internacional cujo objetivo é facilitar a cooperação público-privada. Por sua história, vimos que a organização começou como um simpósio que reunia apenas empresários. Mas ela rapidamente expandiu seu foco e passou a reunir também representantes do setor público.

Sua atividade mais importante é a reunião anual realizada em Davos, na Suíça. Este encontro é tão importante que tornou-se sinônimo da organização, e muitas vezes é confundido com ela.

Embora a conferência de Davos simbolize o FEM, vários outros encontros são organizados durante o ano, muitos deles com focos específicos em alguma localidade ou tema. Há, por exemplo, o Encontro Anual dos Novos Campeões (Annual Meeting of the New Champions), que ocorre na China e funciona como um “Davos de verão” para as maiores e mais inovadoras empresas de ciência e tecnologia do mundo. Mais próximo de nós, o FEM organiza um encontro para os países da América Latina, que normalmente ocorre todos os anos, embora não tenha a mesma estabilidade da reunião mundial. A última edição ocorreu em 2018 e foi sediada em São Paulo. 

Davos 2020

Os encontros de Davos reúnem os 1.000 membros institucionais [1] e, através de convites, outras centenas de personalidades importantes. O evento dura cerca de cinco dias. Muitas das suas atividades são acompanhadas por jornalistas e transmitidas a todo o mundo.

Em 2020, o evento ocorreu entre os dias 21 e 24 de janeiro. O Brasil foi representado por seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, na ausência do presidente Jair Bolsonaro.

Grupos de interesse para um mundo coeso e sustentável

Angela Merkel, Chanceler Federal da Alemanha, na Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial 2020 em Davos-Klosters. Foto: Ciaran McCrickard/Fotos Públicas.

Para este ano, a temática escolhida para a conferência foi Grupos de interesse para um mundo coeso e sustentável. No programa, estavam em pauta sete assuntos principais:

  • Como salvar o planeta;
  • Sociedade e futuro do trabalho;
  • Tecnologia para o bem;
  • Economias mais justas;
  • Melhores negócios;
  • Futuros saudáveis;
  • Além da geopolítica.

O evento deu grande relevância às mudanças climáticas e a políticas ambientais. Um dos discursos que marcaram a edição foi da jovem ativista Greta Thunberg, que, em 2020, foi convidada pela segunda vez. Seu discurso tratou dos riscos iminentes da poluição e da atenção que a humanidade deve dar aos alertas da ciência. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por outro lado, recomendou que semelhantes “previsões apocalípticas” deveriam ser rejeitadas.

O ministro Paulo Guedes, representando o Brasil, afirmou que o grande inimigo do meio-ambiente é a pobreza: “as pessoas destroem o meio-ambiente porque precisam comer”, disse. Segundo o ministro, sua fala referia-se ao fato de que os países que mais cobram proteção ambiental no Brasil são os que já destruíram as próprias florestas.

Um fato interessante sobre a edição de 2020 foi a preocupação dos organizadores, já criticados por sua falta de consciência climática nos eventos anteriores, com o tema “verde”. O FEM proibiu utensílios de mesa descartáveis; determinou que apenas uma a cada dez refeições conteria carne vermelha e que, obrigatoriamente, cada refeição servida em encontros de líderes deveria possuir pelo menos uma opção vegana. 

Nesta edição, outros painéis relevantes trataram da desigualdade do mundo e de modelos comerciais para o futuro. Sobre o assunto, Angela Merkel, chanceler da Alemanha, afirmou que o modelo industrial com o qual  o mundo se acostumou nas últimas décadas terá de ser abandonado nos próximos 30 anos. Já Donald Trump, elogiando os avanços econômicos de seu país, disse que seus recentes acordos comerciais com China e México representam modelos para o século XXI.

Profissões do futuro também foram discutidas. O evento debateu sobre as carreiras que mais crescerão nos próximos anos, segundo um relatório divulgado pelo próprio FEM. O documento destacou algumas carreiras promissoras, como profissionais de Inteligência Artificial, Transcrição Médica e Cientista de Dados.

Algumas realizações importantes

Reunir líderes políticos e as maiores empresas do mundo já gerou iniciativas e mudanças com impacto na história. O objetivo do FEM não é criar projetos e desenvolvê-los, mas abrir canais e facilitar a comunicação entre as pessoas que podem cumprir este papel. 

Em 2003, por exemplo, discussões em Davos levaram à criação da Global Education Initiative, que uniu esforços de empresas, governos e sociedade civil para implementar sistemas e estruturas de educação tecnológica em Egito, Jordão, Rajastão e territórios palestinos.

Em 2008, foi lançado no encontro a 2030 Water Resources Group, uma iniciativa que concentra esforços de empresas e países para evitar que a demanda por água no mundo supere sua disponibilidade até 2030. O 2030 WRG atua em 11 países do mundo, inclusive no Brasil, no estado de São Paulo.

Os projetos nascidos em encontros do FEM podem ser verificados neste link.

O Fórum contribui especialmente com relações diplomáticas. Alguns historiadores consideram o discurso de 1987 do ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Hans-Dietrich Genscher, que pediu “uma chance” para o ex-líder soviético Mikail Gorbachev, um marco importante para o fim da Guerra Fria. Em 1989, Grécia e Turquia assinaram a Declaração de Davos, aproximando-os em um período de guerra iminente. Em 1990, ainda, o Fórum organizou uma conferência entre os líderes europeus para integrar os países do leste europeu e da extinta União Soviética na economia mundial.

Críticas

O Fórum Econômico Mundial reúne em uma pequena cidade algumas das pessoas mais ricas do mundo. Isto é um grande chamariz para críticas, que vêm de ativistas anticapitalistas e antiglobalistas. Alguns de seus fundamentos são as alegações já conhecidas dos problemas do capitalismo e da globalização: a concentração de renda e o aumento de pobreza no mundo decorrentes desses dois fatores.

Além disso, a reunião de Davos é vista por muitos como um acontecimento sem importância, onde se discutem banalidades e não se toma nenhuma medida efetiva. 

No fim dos anos 1990 e começo dos 2000, protestos enérgicos e, por vezes, violentos, marcaram as realizações do evento. Tendo em vista a recorrência dos protestos, o governo da Suíça, em 2018, por meio de voto popular, aumentou as verbas de segurança para o Fórum, chegando a ultrapassar 1 bilhão de dólares.  

Diante dessas pressões, com o objetivo de abrir espaço para outras camadas da sociedade, o FEM passou a realizar, a partir de 2003, um fórum aberto ao público, que ocorre concomitantemente ao evento principal em Davos, embora fisicamente afastado deste. O fórum aberto é sediado em escolas secundárias da cidade. É gratuito e conta com a participação de autoridades políticas, artistas, empresários e ativistas de variados setores da sociedade civil.

Notas
[1] Membros institucionais. Site do WEF, em inglês.

Ficou alguma dúvida? Conta para nós nos comentários!

Publicado em 30 de abril de 2020.

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O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

REFERÊNCIAS

FEM: como o fórum trabalha

FEM: nossa história

FEM: Membros institucionais

FEM: sobre o a reunião de 2020, em Davos

Estadão: O Fórum Econômico Mundial através dos anos

BBC Brasil: Fórum é um dos maiores encontros de líderes mundiais 

 

FAO: qual o seu papel nas Nações Unidas?

Na imagem, uma pilha de grãos de soja. Contéudo "FAO"

Foto: Jonas Oliveira/Fotos Públicas.

FAO é a sigla para Food and Agriculture Organization of the United Nations, ou, em português, Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. Criada em 1945, esta agência da ONU se comprometeu a auxiliar o combate à fome e má nutrição, e a tornar sustentáveis as atividades agrícolas pelo mundo.

Neste artigo, veremos a organização mais de perto: daremos uma breve notícia sobre sua história; explicaremos seu funcionamento, seus objetivos, e um pouco de seus principais programas.

Primeira tentativa: Instituto Internacional da Agricultura

As preocupações com fome e má nutrição se concretizaram pela primeira vez em uma organização internacional ainda no começo do século XIX. Em 1904, o agricultor e ativista polonês David Lubin conseguiu apoio do Rei da Itália, Victor Emanuel III, para a criação de uma instituição que se concentrasse no cuidado com a agricultura pelo mundo. Deste modo, num encontro que reuniu 40 países, nasceu em Roma o Instituto Internacional da Agricultura (IIA). Seus principais objetivos eram reunir e publicar informações sobre o desenvolvimento da agropecuária a nível internacional.

O IIA paralisou suas atividades com o início da Segunda Guerra Mundial. Em 1943, entretanto, o então Presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt, convocou uma conferência das Nações Unidas para tratar especificamente da alimentação e agricultura mundiais. A conferência contou com a presença de 44 representantes de Estado em Virgínia, nos EUA, e terminou com o propósito de criar uma instituição permanente sobre o assunto.

A criação da FAO

Este propósito culminou, em 1945, com a oficialização da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), com sede em Quebec, no Canadá, como uma agência especializada da ONU. Neste mesmo ano, o IIA — que já possuía uma estrutura consolidada — foi oficialmente dissolvido e integrado à FAO. Hoje, a FAO utiliza como sede o antigo quartel-general da IIA em Roma, na Itália, para onde se mudou oficialmente em 1951.

Uma das primeiras realizações da FAO foi promover, em 1946, um censo mundial sobre o panorama alimentício do mundo. A organização reuniu dados concretos sobre problemas como fome e má nutrição, além de características regionais de plantio, pesca e criação de animais. Com isso, passou a auxiliar com dados técnicos o desenvolvimento destes setores nos países membros. 

Já na década de 1960, o auxílio também veio na forma de programas de combate à fome em tempo real. Em 1963, por exemplo, a FAO impulsionou o Programa Alimentar Mundial, que é até hoje o maior projeto de combate à fome no mundo. 

Atualmente, a FAO possui diversos projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de alimentação, bem como apoia programas contínuos de auxílio material no combate à fome e à má nutrição. Suas atividades incluem a manutenção de bancos de dados sobre comércio e produção alimentícia mundial e programas educacionais de agricultura e assistência técnica direta para populações nos países membros que trabalham com a terra, seja em plantio, criação de animais, pesca ou economia de recursos naturais.

Hoje, a agência possui 194 países-membros, entre os quais o Brasil, inclusive, encontra-se na posição de membro fundador. 

Os objetivos da FAO

Seus objetivos permaneceram essencialmente os mesmos desde a sua criação. O seu lema é “fiat panis”, e quer dizer, em tradução do latim, “haja pão”. A instituição, no entanto, divide suas metas nos seguintes pontos:

Ajudar a eliminar a fome, insegurança alimentar e a má nutrição

Segundo a instituição, apesar de todos os esforços, mais de 820 milhões de pessoas no mundo ainda sofrem de fome. Má nutrição não significa apenas a falta de ingestão de nutrientes, mas engloba também a nutrição desregulada que causa doenças como a obesidade. Além de pretender eliminar estes problemas, aqui a FAO inclui o combate à “insegurança alimentar”: seu objetivo é garantir a disponibilidade universal de alimentos adequados ao consumo.

Tornar mais produtivas e sustentáveis a agricultura, a silvicultura (manejo de áreas florestais) e a pesca

Garantir a alimentação também gera desafios em matéria de cultivo e criação de alimentos vegetais e animais. A FAO busca desenvolver estes setores tanto para aumentar a produção como para evitar que os recursos acabem.

Reduzir a pobreza rural

Os países-membros da ONU comprometeram-se com a erradicação da pobreza extrema no mundo até 2030. Segundo dados da FAO, cerca de 736 milhões de pessoas ainda vivem nestas condições. A instituição ajuda os países a implementar programas e estratégias de redução de pobreza com base em evidências coletadas através dos anos. A relação pobreza-fome é facilmente identificável, por isso esta é também uma preocupação da agência.

Garantir sistemas agrícolas e alimentícios mais inclusivos e eficientes

Segundo a FAO, a globalização fará com que a agricultura deixe de existir como um setor independente. Desde a produção, processamento e até o comércio para o consumidor final, a agricultura será unificada em uma única corrente. Será um desafio para os pequenos agricultores adequarem-se às inovações neste campo. A instituição pretende evitar que estes agentes sejam excluídos dos modelos que estão surgindo.

Aumentar a resiliência dos menos favorecidos às ameaças e crises

Aumentar a resiliência quer dizer aumentar a resistência. Por este objetivo, a FAO busca auxiliar os países a descobrir as causas e ajudá-los a prevenir e mitigar crises envolvendo fome e má nutrição.

Leia também: qual a situação da agricultura familiar no Brasil?

O que é a FAO dentro da ONU?

Na imagem, salão de conferência da FAO durante sessão de debate.

40ª Sessão da FAO, na cidade de Roma, em 2017. Foto: FAO/ Carlo Perla/Fotos Públicas.

A ONU pode ser desenhada como um grande sistema formado por três tipos de entidades: as Agências Especializadas, os Fundos e os Programas. Os dois últimos são as espécies mais facilmente reconhecidas de trabalho da ONU: a UNICEF (The United Nations Children’s Fund), ou o próprio WFP (World Food Programme), impulsionado pela FAO, são, respectivamente, um Fundo e um Programa. Eles são caracterizados por focarem em trabalhos específicos, geralmente trabalhos de campo; recebem orçamento dos estados-membros da ONU e estão submetidos à autoridade de seu Secretário-Geral.

Como temos nos referido até aqui, a FAO é uma Agência Especializada. Estas espécies de organização foram criadas porque certos temas exigiam pesquisas e trabalhos técnicos que não encontravam muito espaço para discussão nas assembleias gerais da Organização. Além da FAO, podemos dar como exemplo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO).

Agências especializadas são independentes e autônomas, ou seja, possuem orçamento e administração próprias. Embora façam parte do grande sistema que compõe a ONU, não estão submetidas à sua autoridade direta. Possuem seus próprios prédios, sua própria lista de países afiliados e o próprio regimento interno. 

Os principais trabalhos das agências especializadas são realizar debates e discussões sobre a sua matéria, estabelecer padrões internacionais e implementar projetos (de educação, pesquisa, auxílio técnico, ajuda material, entre outros). 

Como dissemos, a sede da FAO encontra-se em Roma, na Itália. A cada dois anos, os países-membros reúnem-se e realizam uma conferência para decidir o rumo dos anos seguintes.  Nesta conferência elege-se o Conselho, que será formado por 49 países, se responsabilizará por dirigir a agência e decidir o orçamento para os dois anos seguintes. O orçamento, por sua vez, é custeado pelos países-membros.

Que tipos de projetos são realizados pela FAO?

Estabelecer padrões internacionais geralmente é a maior responsabilidade das agências especializadas. Neste campo a FAO criou, por exemplo, um sistema internacional de classificação de commodities de produtos alimentícios para auxiliar a pesquisa e o debate neste setor. Outro sistema classifica de forma padronizada — a nível mundial — espécies de peixes para reunir estatísticas sobre captura e aquicultura.

Leia também: o que são commodities agricolas?

Ainda nesta área, um dos seus maiores projetos foi a criação do Codex Alimentarius. Em 1961, a FAO juntou esforços com outra agência da ONU, a Organização Mundial da Saúde (OMS), para criar uma coletânea de padrões internacionais, códigos de conduta e orientações relativas ao setor alimentício. O Codex Alimentarius (em português, O Código Alimentar) estabelece padrões de produção alimentar e diretrizes sobre práticas comerciais, além de incluir textos e normas sobre segurança alimentar e proteção ao consumidor. 

Além dos padrões internacionais, grandes forças da FAO estão concentradas no problema imediato da fome e da má nutrição no mundo. A agência foi fundamental na elaboração e implementação de muitos projetos visando à eliminação destes problemas. 

O maior deles, sem dúvidas, é o Programa Alimentar Mundial. Criado em parceria com a ONU em 1963, trata-se da maior organização humanitária do mundo. Todos os anos, em média, 90 milhões de pessoas distribuídas em 80 países são alimentadas pelo programa. 

Como explicado até aqui, todos os projetos da FAO são motivados pela redução da fome e má nutrição. Por isso, a agência trabalha pelo desenvolvimento da agricultura, da pesca, da agropecuária e da silvicultura. Neste sentido, seus projetos estão voltados para o auxílio técnico tanto aos poderes de um país quanto aos pequenos agricultores. A agência mantém bancos de dados internacionais com informações sobre plantio e criação de animais, organiza fóruns para cooperações entre países e realiza projetos menores de educação técnica direcionados a grupos populacionais localizados. 

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Publicado em 10 de abril de 2020.

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O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Site do Ministério das Relações Exteriores: Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

FAO: linha do tempo

FAO: lista de países-membros

Site da American Model United Nations: UN Funds, Programmes, and Specialized Agencies: Making Sense of the Alphabet Soup.

Vídeo institucional da FAO10 Achievements of the Food and Agriculture Organization of the United Nations.

 

Destaque conteúdo violações direitos humanos.

Violações de direitos humanos no mundo: qual o panorama?


Na imagem, a sala onde é realizada a Assemblea geral da ONU. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos da história

Em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foto: Wikimedia.

Aqui no portal Politize!, aprendemos o que são os direitos humanos e um pouco de sua evolução histórica. No entanto, assegurar esses direitos à todos os seres humanos de maneira universal ainda é um grande desafio.

Violações desses direitos ocorrem todos os dias em todo o mundo. Quer entender mais sobre esses princípios e violações? Vem com a gente!

Princípios essenciais

Há 70 anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como uma norma comum de direitos para todas e todos, em todos os lugares. Assinada por 192 países que compõem ONU, a declaração ainda não tem força de lei, é apenas uma recomendação base para tratados internacionais e constituições nacionais de cada país.

Os 30 artigos visaram, de maneira geral, garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial. Os mais conhecidos entre eles são:

Arts. 1 e 2 – Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos: e podem invocar esses princípios, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação;

Art. 3 – Direito à vida, à liberdade e à segurança;

Art. 4 – Não a escravidão: a escravatura, servidão e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos;

Art. 5 – Não a tortura: ninguém será submetido a tortura, penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;

Art. 7 ao 11 – Direitos relativos à Lei: citando que, sem distinção, todos os seres humanos têm direito a igual proteção da lei.

Que toda a pessoa terá o direito a recorrer as jurisdições competentes contra os atos que violem seus direitos e também, à tribunal independente e imparcial  a fim de obter decisões públicas e justas acerca de seus direitos, obrigações ou em razão de qualquer acusação penal deduzida contra si.

E, além disso, assegura que ninguém poderá ser preso, detido ou exilado de maneira opressiva e sem fundamentos lógicos, sendo que, todos serão considerados inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada e todas as possibilidades de defesa asseguradas.

Art. 13 – Liberdade de movimento: considerando que toda a pessoa tem o direito de circular livremente e escolher sua residência em um determinado país bem como abandoná-lo e regressar, caso assim deseje.

Art. 14 – Direito a Asilo: toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de se beneficiar de asilo em outros países, exceto em casos de crimes ou atividades que são contrárias aos fins e princípios da ONU;

Art. 18 – Liberdade de pensamento, de consciência e de religião: direito que implica na liberdade de mudar de religião/convicção e liberdade de manifestá-las, sozinho ou em comum, pela prática, culto e pelos ritos;

Art. 19 – Liberdade de opinião e de expressão: como o direito de não ser reprimido ou apreendido por suas opiniões além de possuir o direito de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Além dos direitos aqui evidenciados, toda a pessoa tem direito à segurança social; ao trabalho; ao repouso e aos lazeres;  à educação; à cultura; ao nível de vida suficiente para assegurar a si e à sua família a saúde e o bem-estar quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica; direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência; e outros.

No Brasil esses direitos estão descritos no Artigo 5º CF/88! Confira um pouco mais sobre cada um deles na nossa série Artigo Quinto.

A relativização de direitos básicos

Nas últimas décadas, tem sido feito progressos significativos em relação aos Direitos Humanos.

Segundo a ONU, podemos elencar algumas conquistas importantes:

  1. Os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos e o direito ao desenvolvimento são reconhecidos como direitos universais, indivisíveis e direitos mutuamente fortalecidos de todos os seres humanos, sem distinção;
  2. Os direitos humanos tornaram-se fundamentais para o discurso global sobre paz, segurança e desenvolvimento;
  3. Proteções no direito internacional agora englobam crianças, mulheres, vítimas de tortura, pessoas com deficiência, instituições regionais, entre outros. Onde houver alegações de violações, os indivíduos podem apresentar queixas aos órgãos de tratados internacionais de direitos humanos;
  4. Há um consenso global de que graves violações dos direitos humanos não devem ficar impunes. As vítimas têm o direito de exigir justiça, inclusive em processos da restauração do Estado de Direito após conflitos. O Tribunal Penal Internacional traz autores de crimes de guerra e crimes contra a humanidade à justiça;

Contudo, apesar dessas conquistas, ainda acontecem violações de direitos humanos. A pobreza e desigualdades globais, o conflito armado e a violência, os abusos, a discriminação, a intolerância, as torturas física ou psicológicas e a escravidão são alguns dos exemplos disso.

Violações de direitos humanos

1. Direito à vida

Imagem de uma cela de prisão. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos da história.

Foto: Pixabay.

 

O direito à vida é um direito humano inerente a todos os seres humanos. No entanto, em muitos países a questão dos delitos, infrações e transgressões a lei, são punidos com a perda da vida.

Segundo a ONU, a pena de morte não tem lugar no século 21 e faz pouco para deter os criminosos ou ajudar as vítimas. A Anistia Internacional também se opõe à pena de morte considerando-a um castigo cruel, desumano e degradante bem como uma violação grave do direito à vida.

No entanto, ela ainda é extremamente comum pelo globo. A ONU alertou para retrocessos na eliminação da pena de morte no mundo. Segundo a organização, desde 2007, cerca de 170 países aboliram ou suspenderam execuções, mas onde a prática ainda ocorre, as sentenças são definidas em processos sem transparência e incompatíveis com padrões internacionais de direitos humanos.

No ano de 2018 a Anistia Internacional registrou uma diminuição de 31% em comparação com 2017. A maioria das execuções ocorreu, em ordem, na China, Irã, Arábia Saudita, Vietnã e Iraque, mas os números ainda são preocupantes. Para saber mais, acesse o site da Anistia.

O Brasil não entra na lista de países com tal prática. Aqui, a pena de morte foi abolida para crimes comuns com a CF/88, sendo possível em somente uma exceção: crime de guerra.

No entanto, a pena de morte não é a única forma de infração do direito à vida. Os conflitos entre nações, terrorismo, a criminalidade e a violência policial também ferem constantemente o princípio do direito a vida.

No Afeganistão, por exemplo, o número de civis mortos na guerra bateu um recorde em 2018, com 3.804 óbitos, em sua maioria atribuídos aos grupos insurgentes talibã e Estado Islâmico (EI). Os ataques deliberados contra civis em atentados suicidas de grupos insurgentes, os bombardeios aéreos e os combates das forças leais ao governo são responsáveis por esses números.

O uso da força letal por parte da polícia no Brasil é uma prática que afronta as normas internacionais e tira inúmeras vidas sendo um número é alarmante. Segundo dados de 2019 a polícia mata 1 pessoa a cada 5 horas e responde por 30% das mortes violentas só no Rio de Janeiro.

Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em seis anos, cerca de 14 mil pessoas morreram ao tentarem atravessar o Mar Mediterrâneo. Só no ano de 2019 mais de mil migrantes e refugiados perderam suas vidas no local.

Apesar do direito a vida ser o princípio de maior relevância para todos e de interesse de todas as nações, resguardá-lo tanto em nível nacional quanto internacional é ainda extremamente difícil.

2. Violência

Imagem de uma barreira policial. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos da história.

Foto: André Gustavo Stumpf/Visual Hunt.

A violência contra a pessoa ocorre em diversos setores da sociedade, possui ramificações complexas e impactos preocupantes.

No entanto, destacamos aqui, a violência policial.

Uma forma de tentarmos definir a polícia moderna pode ser definida como um conjunto de pessoas que recebem autorização do Estado para regular as relações entre pessoas em um determinado território através do uso da força física.

Para cumprir sua função, a polícia possui autoridade para intervir quando for necessário, restaurar a ordem pública e o simbolismo da justiça ao investigar e esclarecer crimes.

Sabemos que atualmente há uma crescente necessidade do uso dessa força pelo Estado devido aos altos índices de criminalidade em alguns países. No entanto, não é incomum ouvirmos falar em excessos das ações policiais o que dá força ao debate acerca da violência policial. Como ocorrido no ano de 2018, onde a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo excesso em mais de 70% das ações policiais com morte no Estado.

Quais meios são realmente justificáveis? Os excessos são punidos como deveriam? Essas são algumas perguntas complexas de serem debatidas.

Nesse sentido, em todo o mundo estudiosos e organizações da sociedade civil têm se empenhado na busca de elementos que auxiliem na mensuração do uso da força pelo Estado. Alguns desses são:

  1. a proporção de civis mortos pelas polícias em relação ao total de homicídios dolosos;
  2. a relação entre civis mortos e policiais mortos;
  3. a razão entre civis feridos e civis mortos pela polícia, chamada índice de letalidade;

Apesar dos parâmetros, definir os contextos históricos e particularidade de cada Estado é de suma importância para compreendermos se episódios violentos policiais de fato ocorreram. Há um consenso: mensurar a violência policial é bastante difícil e depende da análise de cada caso.

No entanto, existem análises acerca de alguns países. O Brasil é um destes. Em 2014, 15,6% dos homicídios tinham um policial no gatilho e segundo o relatório da Anistia Internacional, boa parte deles poderia ser evitado.

Os Estados Unidos também possuem números trágicos. A polícia americana é considerada uma das três polícias mais violentas. Não existem números oficiais sobre a violência policial no país inteiro mas estatísticas regionais sugerem que o perfil das pessoas mortas pelos agentes da lei são muito parecidos com o do Brasil, sendo a maioria de homens jovens e negros.

Outro exemplo, El Salvador, é considerado o país mais violento do mundo. Embora a violência esteja relacionada historicamente à guerra civil,  o autoritarismo por parte do Estado, os abusos por parte dos policiais e uso das forças armadas contra as gangues estão entre as causas da situação. Para saber mais acesse: como El Salvador tornou-se uma das nações mais violentas do mundo.

3. Escravidão

Imagem de um homem negro segurando correntes. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos.

Foto: Visual Hunt.

Com a Lei Áurea de 1888, o trabalho escravo formal se tornou ilegal, sendo o Brasil o ultimo país do Ocidente a abolir a escravidão.

E, apesar disso e mesmo com as políticas públicas de combate ao trabalho escravo reconhecidas internacionalmente, a escravidão não deixou de existir.

Nos dias de hoje, a escravidão é diferente daquela praticada durante os períodos colonial e imperial. Naquela época, as pessoas escravizadas eram compradas como mercadorias. Atualmente, são aliciadas.

Entre as vítimas da prática estão indivíduos analfabetos ou com baixa educação formal, pouca noção de direitos humanos ou trabalhistas, além de perspectivas sociais limitadas, e, muitas vezes, imigrantes em situação irregular em determinado país.

O trabalho escravo pode ocorrer em ambiente urbano – atividades terciárias como construção civil e indústria têxtil, e em ambiente rural – que abrange pecuária, agricultura, carvoarias e madeireiras.

Ela está presente em todas as regiões do mundo, inclusive nos países desenvolvidos, e, em numerosas cadeias produtivas globais.

As formas contemporâneas de escravidão são ainda mais urgentes. Segundo a ONU, o mundo tem mais de 40 milhões de vítimas da escravidão moderna sendo que 25% das vítimas deste tipo de abuso são crianças.

O tráfico de pessoas, a exploração sexual, o casamento forçado e recrutamento forçado de crianças para uso em conflitos armados são exemplos da evolução da escravidão.

De acordo dados de 2019:

  • mais de 150 milhões de crianças estão sujeitas ao trabalho infantil;
  • dos 24,9 milhões de pessoas em situação de trabalho forçado, 16 milhões são exploradas no setor privado, como trabalho doméstico, construção ou agricultura;
  • exploração sexual forçada afeta 4,8 milhões de pessoas;
  • mulheres e meninas são desproporcionalmente afetadas, representando 99% das vítimas na indústria comercial do sexo e 58% em outros setores;

4. Tortura e maus tratos

Imagem de mãos atadas com faixas policiais amarelas. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos.

Foto: nicholasnojiri/ Visualhunt.

A tortura é o ato de aplicar a indivíduos dor e sofrimento intencionalmente por meio de mecanismos desumanos com uma finalidade específica, para castigar, intimidar, ameaçar, obter informações, confissões ou submissão de alguém à vontade de outrem pela imposição de dor física ou intenso sofrimento mental.

Para saber mais, leia: a tortura no mundo

A tortura foi utilizada através dos séculos com diferentes destinações: meio de prova; como fator de intimidação; como pena ou castigo, e, como satisfação.

No entanto, as percepções sobre a tortura foram se transformando e se modificando e por isso, atualmente, outras práticas passaram a ser consideradas tão graves quanto essa prática –  caso dos tratamentos degradantes e desumanos.

Talvez por esse motivo, a primeira Convenção especializada contra um tipo específico de violação de direitos tenha sido a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos Desumanos ou Degradantes em 1984.

Considerada atualmente, como conduta criminosa e ilegal em quase todos os países instituídos sob o regime do estado democrático de direito e mesmo diante a existência de acordos e tratados internacionais, diversos os países em todo o globo (apesar dos seus compromissos em erradicarem a prática) insistem em violar essa norma comum de Direitos Humanos.

Segundo dados da Anistia Internacional, no panorama global, em pelo menos 3/4 do mundo – 141 países, existem relatos de tortura. Em geral, as vítimas são criminosos ou suspeitos de ter cometido crime, mas, minorias étnicas e sexuais, imigrantes e exilados também sofrem com a prática.

Os métodos comuns encontrados incluem choques elétricos, estupro e abuso sexual sob custódia, suspensão do corpo, golpes nas solas dos pés, sufocamento, falsa execução ou ameaça de morte e confinamento prolongado em solitária. A tortura é, portanto, uma forma de submeter alguém à vontade de outrem pela imposição de dor física ou intenso sofrimento mental, uma forma agravada de tratamento degradante e desumano.

Mas, os índices preocupantes não se relacionam somente a tortura. Os tratamentos degradantes e desumanos (maus tratos) também representam sérias violações de direitos.

Os estabelecimentos prisionais que surgiram com o propósito de ser o lugar do cumprimento da pena, e, posteriormente, meio para ressocialização, no Brasil, são na realidade, locais de inúmeros abusos.

Entre as violações no sistema prisional brasileiro podem ser citadas desde o encarceramento de inocentes, a superlotação, condições precárias de higiene, celas pequenas para a quantidade de detentos, falta de assistência médica, maus-tratos à tortura.

Em outros cantos do mundo não é diferente. 

Segundo a ONU, a maioria dos países de todo o mundo lutam contra a superlotação, as más condições nas prisões e buscam uma prestação de serviços básicos para as pessoas privadas de liberdade.

Quando não são administradas de maneira correta, essas instituições se tornam terrenos férteis para negligências, abusos, corrupção e contaminação criminal.

5. Julgamentos injustos e privação de liberdade arbitrária

Imagem de martelo de juiz. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos.

Foto: Visual Hunt.

Condenações judiciais incorretas podem ocorrer em qualquer lugar do mundo.

Apesar de todas as praxes judiciais específicas de cada país, os casos de julgamentos injustos podem derivar de equívocos em série pois a identificação de suspeitos geralmente conta com auxílio de testemunhas ou vítimas para devida solução dos crimes.

Um dos métodos mais usados nessa identificação é o álbum de fotografia, que é desgastante, toma tempo, e pode confundir a testemunha que examina milhares de fotos.

Em determinados processos onde ocorrem equívocos, são plausíveis de observação desde a manipulação de testemunhas à manipulação evidências, em casos mais graves.

Nos EUA,  75% das anulações de sentenças na Justiça Penal ocorrem por conta de erros de identificação de suspeitos e os problemas não envolvem apenas fotografias, mas também a exibição dos suspeitos em um quarto de observação geralmente separado por um vidro, demonstrando que usar tais técnicas pode dar margem a erros graves.

O Brasil também é um exemplo desse cenário. Aqui, a identificação dos suspeitos são realizadas a partir de fotos,  há uma carência do uso de tecnologia nas investigações e, além disso, os policiais muitas vezes são as únicas testemunhas de um crime.

Por outro lado, no país, 40% da população carcerária é de presos provisórios – indivíduos que ainda não foram condenados, porém, encontram-se detidos esperando julgamento.

Essas prisões, muitas vezes não atendem aos padrões internacionais de um julgamento justo, e nem mesmo os padrões nacionais em relação ao princípio da presunção de inocência – prerrogativa de não ser considerado culpado por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado, ou seja, ser considerado inocente até que todas as medidas jurídicas cabíveis sejam tomadas, ocasionando no fim processo.

A alta incidência de prisões provisórias ocasiona não somente possíveis detenções ilegais e julgamentos injustos, mas, também a superlotação carcerária, problema grave no nosso país.

No entanto, existem também as detenções arbitrárias, e infelizmente, todos os países são confrontados diariamente com a prática.

A privação de liberdade é uma das estratégias mais comuns em todas as regiões do mundo. Quando um juiz determina a pena do réu, a prisão possui propósitos: de retribuição (punir a pessoa por fazer algo errado); de reabilitação (correção de comportamento problemático); de segurança (manter ameaças fora da comunidade) e de dissuasão (garantir que tanto eles quanto os outros tenham medo de infringir a lei no futuro).

No entanto, como dito, existem padrões nacionais e internacionais para restringir a liberdade de um indivíduo. Padrões estes que são constantemente violados.

No direito internacional dos direitos humanos, uma prisão ou detenção é arbitrária em três casos:

  • quando claramente não há nenhuma base legal para ela;
  • quando é resultado do exercício legítimo de direitos como a liberdade de expressão, de associação, de reunião, entre outros;
  • ou quando há uma grave violação das garantias de um julgamento justo;

Os processos marcados por irregularidades e tratamentos desiguais e discriminatórios dão força a uma prática que não conhece limites e submete milhares de pessoas a detenções sem fundamentação legal e requisitos técnicos-jurídicos todos os anos.

Além dessas questões, nos EUA, o problema está relacionado a pena de morte onde, onde, segundo estudos de 2014, 4,1% dos condenados à morte nos EUA são inocentes – uma em cada 25 pessoas condenadas.

A conversão de penas de morte em prisão perpétua também representa outro problema: segundo estudiosos, depois de serem transferidos do corredor da morte para prisão perpétua, é pouco provável que esses prisioneiros sejam libertados, mesmo que sejam inocentes, e são grandes as chaces de que acabem morrendo na prisão.

6. Repressão

Na imagem, um cartaz escrito Repression com a figura de uma camera de vigilância. Conteúdo sobre as principais violações de direitos humanos.

Foto: Visual Hunt

Segundo o dicionário,  repressão significa “castigo ou punição que busca reprimir, proibir, controlar ou penalizar”.

Esses atos podem possuir relação com repressão a ideias, crenças, manifestações culturais e de opinião entre outras. A seguir, iremos analisar algumas destas.

6.1. à liberdade de expressão

Existem diversas formas de expressão, sendo que a manifestação desta, pode ser de maneira individual ou coletiva, artística, escrita, virtual, dentre outras.

Os casos de intolerância e opressão à diferentes maneiras de expressão ocorrem em todo o globo, inclusive nos países ditos democráticos. Podem envolver desde questões culturais ou ideológicas a opiniões individuais e as retaliações podem vir da população ou por ações do próprio Estado.

  • Na Europa, ocorrem repressões estatais à expressão comportamental das mulheres muçulmanas ao utilizarem suas vestimentas características em locais públicos. Um exemplo disso ocorreu no ano de 2016, onde quase 30 cidades do litoral francês proibiram o burkini – traje de banho integral islâmico -, porque alguns consideravam a peça uma provocação depois de um atentado ocorrido em 14 de julho em Nice.
  • Na Síria, há forte opressão pelos extremistas a quaisquer manifestações individuais dos muçulmanos mais liberais e das minorias étnicas e sexuais. Contra o rigor imposto, há as penas de multa, escravização e morte, amplamente aplicada.
  • No Irã,  leis e políticas discriminatórias contra outras minorias sexuais  e aqueles que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais ou transgêneros (LGBT)  colocam esses grupos em risco de assédio, violência e até mesmo de morte, tornando esses indivíduos em vítimas tanto de atores do estado como privados.
  • Nos Estados Unidos diariamente os hispânicos são vítimas silenciosas da violência policial e sofrem inúmeras discriminações e repressões pelo simples fato se expressarem em sua língua natal.

6.2 à liberdade religiosa

O direito à liberdade religiosa e de crença sofre contínuos episódios de violação. Nas sociedades atuais, a intolerância, a discriminação, a perseguição e a violência religiosa, são formas de restrição à essa liberdade.

Esse fenômeno pode ser observado por duas vertentes:

  • discriminação: ocorre quando há leis que se aplicam só a alguns grupos religiosos;
  • perseguição: consiste em uma campanha sistemática para subjugar, afastar ou exterminar determinados grupos religiosos, feita por atores estatais e não estatais;

A perseguição tem como consequência habitual a discriminação, podendo então, coexistirem, embora existam casos em que a perseguição ocorre sem discriminação.

Segundo Relatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo, ao menos 21 países possuem “graves restrições e/ou muitos episódios de intolerância social ou legal relativamente à religião: Arábia Saudita, Bangladesh, China, Coreia do Norte, Cuba, Egito, Eritreia, Iêmen, Índia, Irã, Iraque, Laos, Maldivas, Myanmar (antiga Birmânia), Nigéria, Paquistão, Somália, Sudão, Uzbequistão e Vietnam”.

O estudo é organizado pela Associação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) e abrange mais de 190 países de todo o globo. Um mapa interativo com os dados do relatório pode ser acessado em no site da fundação.

Analisando números globais, a restrição religiosa está associada aos muçulmanos, aos cristãos ortodoxos. No entanto, em cada território nacional, é possível observar minorias religiosas que sofrem discriminações e perseguições.

6.3 à movimentos sociais

No mundo, existem inúmeras demonstrações de repressões aos movimentos sociais e as manifestações. Segundo relatórios da ONU, existem oito tendências mundiais de repressão as manifestações:

  1. Uso de legislação para suprimir o exercício da liberdade de associação e reunião pacífica;
  2.  A criminalização de movimentos sociais e o uso excessivo da força para controlar e reprimir manifestações;
  3. A repressão de movimentos sociais;
  4. A estigmatização e o ataque contra líderes de movimentos da sociedade civil;
  5. Restrições voltadas a grupos específicos;
  6. Limitação de direitos durante o período eleitoral;
  7. O impacto negativo da crescente onda de populismo e extremismo;
  8. Bloqueios em espaço virtual;

No ano de 2018 e 2019, o Iraque, o Chile, o Sudão, receberam críticas em relação as repressões aos movimentos e manifestações sociais ocorridas em território nacional.

  • Na China,  desde a chegada de Xi Jinping ao poder, em 2013, tem se limitado a cada dia o espaço para a sociedade civil, sendo considerada a pior onda de repressão desde os anos noventa, por meio do controle da Internet, um endurecimento da censura aos meios de comunicação e uma maior atenção ao material que circula em salas de aula.
  • No Brasil, vale a pena abordar a questão das manifestações populares nas ruas, que vem ocorrendo com maior intensidade nos últimos anos devido à diversas ideias e pensamentos distintos. Segundo inúmeras notícias veiculadas pela mídia, o Estados muitas vezes têm cumprindo o seu dever de proteção mas, em diversas situações, é repressor e agressivo em relação aos mesmos manifestantes, causando inclusive, condenações vindas da ONU acerca dessa violência policial.

6.4 à ativistas políticos e à imprensa

A intolerância das autoridades em relação a toda forma de crítica ou oposição continua sendo a principal restrição ao gozo dos direitos à liberdade de expressão e associação.

Os defensores e defensoras de direitos humanos enfrentam em todo o mundo inúmeras formas de repressão e esforços contrários às causas defendidas por eles.

Algumas formas de repressão incluem:

  1. proibições de viagens: o objetivo é evitar que Defensoresparticipem de conferências e eventos internacionais e que, portanto, falem sobre a situação dos direitos humanos em seu país de origem;
  2. detenções arbitrárias;
  3. questionamentos e interrogatórios: usado como um meio para intimidação;
  4. difamação: em muitos países, as leis sobre difamação têm sido usadas como ferramenta para silenciar defensores e defensoras de direitos humanos e jornalistas;
  5. assédio: os defensores enfrentam múltiplas formas de assédio como meio de intimidação;
  6. desaparição forçada: quando uma pessoa é raptada ou presa por agentes do Estado ou por terceiros com autorização, apoio ou aquiescência do Estado, fato seguido pela recusa em reconhecer a situação e o paradeiro amparado pela lei;
  7. tentativa de assassinato;

Um exemplo de repressão e extrema violência à Defensores de Direitos Humanos ainda sem solução é o assassinato da Vereadora brasileira Marielle Franco.

Censurar e silenciar as vozes dos jornalistas também é uma prática preocupante em todo o mundo.

Segundo os Repórteres sem Fronteiras de 2019, o autoritarismo e desinformação acentuam deterioração da liberdade de imprensa na América Latina, locais onde o medo e a autocensura estão presentes, confrontados com níveis dramáticos de violência e corrupção.

Um relatório especial do Comitê para a Proteção dos Jornalistas demonstrou que a Eritréia, Coréia do Norte e Turcomenistão lideram ranking de censura à imprensa no mundo. Nesses três países a mídia serve como porta-voz do Estado, os poucos jornalistas estrangeiros autorizados a entrar são monitorados de perto e as informações acerca desses países geralmente provêm de exilados.

6.5 à liberdade de movimento

A migração faz parte da natureza humana. Nos últimos anos, o agravamento de conflitos interno e a crise econômica acabaram por intensificar os fluxos migratórios em todo o mundo.

Segundo o Acnur (Alto Comissariado da ONU para Refugiados), esse contexto motivou a maior crise de descolamentos forçados desde a criação da ONU, em 1945, e trouxe consigo novos desafios para a acolhida e regularização de migrantes.

Em 2016, de acordo com dados do Acnur, mais de 65 milhões de pessoas tornaram-se refugiadas ou deslocadas no mundo.

Essas pessoas acabam saindo de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.

Podemos imaginar que a vida dessas pessoas não é fácil, não é mesmo? Mas, os seus problemas não se resolvem facilmente ao deixarem seus respectivos países. Diversas nações aplicaram, nos últimos anos, medidas duras e polêmicas para frear a imigração.

Perspectivas 

O maior problema na atualidade não é a conceituar os direitos humanos, mas sim realmente protegê-los no cenário mundial.

Os direitos humanos existem, tal como são expressados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e são reconhecidos pelo menos em princípio por parte da maioria das nações e formam a essência de muitas constituições nacionais.

A situação atual no mundo, pelo contrário,  ainda se encontra longe dos ideais imaginados na Declaração.

Para alguns, a realização completa dos direitos humanos é uma meta remota e inalcançável pois as leis de direitos humanos internacionais são difíceis de impor. Há alegações também, que estas leis internacionais tem função de contenção, mas são insuficientes para prover uma proteção adequada de direitos.

As regras que constituem os pactos e convenções ainda não são impostas, pois ainda não existem Tribunais Universais com competência para julgar as Nações autoras das violações demonstradas aqui.

É necessário que haja maior interesse dos Estados em combater tais violações.

Contudo as organizações já existentes buscam concretizar seus objetivos, na medida do possível. Algumas já impõem sanções e bloqueios econômicos entre países. Outras, possuem projetos que visam exonerar os erradamente condenados, auxiliar refugiados, expor dados e informações acerca de governos autoritários e violações pouco conhecidas. Para saber mais sobre essas organizações, acesse: Unidos pelos Direitos Humanos.

O debate também é frequentemente levantado por essas organizações afim de promoverem cobranças sociais acerca de medidas imediatas e eficazes para solução das violações conhecidas. Embora de forma ainda modesta, é um começo extremamente necessário à todos nós.

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Publicado em 27 de março de 2020.

Redatora voluntária

 

Julia Ignacio

Internacionalista e estudante de Direito, inclinada a compartilhar conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

 

 

REFERÊNCIAS

Nexo: O trabalho escravo é uma realidade. Mas as punições, não

Anistia Internacional: pena de morte em 2018: fatos e números

Nações Unidas: UNODC intensifica esforços para promover melhorias em prisões do mundo

Samira Bueno: trabalho sujo ou missão de vida?

Liberdade religiosa continua sendo violada no mundo

José Coutinho: restrição à Liberdade Religiosa no Mundo: Caracterização de Clusters e Definição de Modelos Explicativos

Frontlin Defenders

Quarentena: qual é a sua importância?

Na imagem, uma placa na Emergência de um hospital que informa: surto de coronavirus. Conteúdo "quarentena"

Foto: Pexels.

Com a pandemia da Covid-19, diversos países como a Espanha, França e Itália anunciaram várias medidas para conter a disseminação da doença, entre elas a quarentena. Abaixo, vamos falar sobre esta medida de saúde pública que acaba por desempenhar um papel muito relevante para a contenção de doenças altamente infecciosas, como é o caso do novo coronavírus.

O que é a quarentena?

Segundo o dicionário Priberam, quarentena é o “período que devem passar num lugar isolado pessoas, animais ou mercadorias, provenientes de país atacado de epidemia”. Em outras palavras, é o afastamento de pessoas ou animais que podem ter tido contato com doenças altamente infecciosas, de modo a reduzir a transmissão da doença.

De acordo com o Centro para a Prevenção de Doenças e Controle (CDC), a quarentena como a conhecemos hoje começou na Idade Média. No século XIV, os navios que chegavam em Veneza de lugares afetados pela Peste Negra eram obrigados a esperar 40 dias antes de atracar no porto. Os italianos chamavam esse processo de “quaranta giorni”, que significa 40 dias e evoluiu para “quarantino”.

O tempo de quarentena é determinado pelo tempo de incubação da doença, que corresponde ao tempo entre a infecção e o aparecimento dos primeiros sintomas. Por exemplo, a tuberculose possui um tempo de incubação de 4 a 12 semanas, então caso haja um surto de tuberculose, o período de quarentena é definido em 12 semanas, porque é o tempo necessário para o aparecimento dos primeiros sintomas.

Leia também: o que é Estado de Calamidade Pública.

Qual é a diferença entre quarentena, isolamento e distanciamento social?

Segundo o Departamento de Saúde e dos Serviços Humanos dos EUA (HHS), o isolamento (quarentena, isolamento em casos de infectados e distanciamento social) é uma medida de saúde pública para limitar ou parar a disseminação da doença, porém possui algumas diferenças conforme a situação.

  • quarentena separa ou restringe a circulação de pessoas saudáveis mas que podem ter sido expostas à uma doença, de modo a evitar a disseminação da mesma. As pessoas que estão em quarentena podem ter sido expostas à doença e ainda não o sabem, ou podem estar infectadas e não apresentar sintomas. Esta medida dura o tempo suficiente para garantir que a pessoa não foi infectada.

  • isolamento separa as pessoas doentes ou já infectadas daquelas que estão saudáveis. Geralmente, o isolamento é feito por prescrição médica. Por exemplo, muitos hospitais acabam por recorrer ao isolamento de um paciente que tem tuberculose, de modo a evitar o contágio de outras pessoas com a doença.

  • distanciamento social é uma medida voluntária, na qual as pessoas evitam de interagir de modo tão próximo para evitar a difusão da doença infecciosa. Escolas, faculdades, locais religiosos, entre outros, podem fechar durante o período de distanciamento social.

Quando a quarentena é recomendada?

A quarentena geralmente é colocada em prática em situações de transmissão comunitária, quando não é possível identificar a origem da infecção. Além de ajudar a controlar o número de casos numa determinada região, a quarentena auxilia no controle da doença, visto que as restrições de circulação impedem que o vírus se espalhe para outras regiões.

De acordo com o comunicado da Organização Mundial da Saúde (OMS), os países devem pautar a sua estratégia face à pandemia do novo coronavírus em quatro áreas principais:

  1. Se preparar e estar pronto;
  2. Detectar, proteger e tratar os casos;
  3. Reduzir a transmissão (através de medidas como a quarentena, por exemplo);
  4. Inovar e aprender.

Para além da atuação nas áreas referidas, existem outras recomendações, tais como a comunicação com a população sobre riscos e proteção, o isolamento dos casos confirmados, distanciamento social e proteção e treinamento de pessoal da saúde.

Durante o período de quarentena, é recomendado que as pessoas fiquem em casa, evitando aglomerações, o contato com outras pessoas e locais fechados com pouca circulação de ar. Essa medida de precaução torna um pouco mais fácil o controle da disseminação da doença.

Posicionamento do Ministério da Saúde

Com o crescimento de casos do novo coronavírus no Brasil, a Lei 13.979, de 6 de fevereiro, traz medidas que podem ser usadas para o combate da pandemia no Brasil.

Quarentena

De acordo com a portaria n.º 356 do Ministério da Saúde, a quarentena tem como objetivo “garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado”, sendo adotada por até 40 dias ou podendo ser estendida pelo período necessário para diminuir a transmissão comunitária.

Para além disso, esta medida deve ser decretada por um “ato administrativo formal” e ser editada pelos secretários municipal ou estadual de Saúde, o ministro da Saúde ou por prefeitos, governadores ou então o presidente da República.

Isolamento

Já o isolamento é recomendado por até 14 dias, podendo ser estendido de acordo com os resultados dos exames. Neste caso, o isolamento é direcionado aos casos confirmados, ou possíveis, caso tenham tido contato próximo com casos positivos da Covid-19.

Wanderson de Oliveira, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, indicou que tanto o isolamento quanto a quarentena são medidas de saúde pública e que “não vai ter ninguém controlando as ações das pessoas, ele é um ato de civilidade para proteção das outras pessoas”.

Distanciamento social

No dia 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde declarou que havia a transmissão comunitária do novo coronavírus em território brasileiro, fazendo apelo às autoridades nacionais para que promovam medidas de distanciamento social, como o cancelamento de eventos para evitar aglomerações.

Segundo especialistas, uma distância de 1.5m é segura o suficiente, sendo possível reduzir a velocidade de propagação do novo coronavírus, já que a transmissão é feita através do contato com gotículas expelidas por uma pessoa infectada.

Medidas de prevenção

O Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de saúde para evitar a disseminação do vírus que acabam por condizer com as medidas de prevenção aconselhadas pela OMS:

  • Lavar as mãos regularmente com água e sabão ou utilizar uma solução a base de álcool;
  • Manter pelo menos 1 metro de distância de pessoas que estão espirrando ou tossindo;
  • Ao tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel e jogá-lo no lixo;
  • Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas;
  • Ficar em casa mesmo se tiver sintomas leves. Caso apresente sintomas mais graves como febre, tosse e dificuldade de respirar, procurar ajuda médica.

Qual é a importância da quarentena?

Apesar da taxa de letalidade do novo coronavírus ser baixa (cerca de 3,74%), esta pandemia pode aumentar a quantidade de pessoas que precisem de atenção médica devido às complicações da Covid-19. Isso pode levar a uma sobrecarga do sistema de saúde de um país e eventualmente entrar em colapso, como é o caso da Itália.

Por isso, medidas de proteção e prevenção se demonstram muito importantes em situações como a que vivemos atualmente. Tais medidas podem ser a suspensão de aulas nas escolas e faculdades, adiar ou cancelar eventos com grande concentração de pessoas como shows, conferências e feiras, quarentena, entre outros.

A quarentena é uma ferramenta para abrandar a disseminação da doença, fazendo com que a propagação da doença deixe de ser tão rápida e seja melhor distribuída ao longo do tempo, possibilitando um atendimento mais efetivo aos infectados sem sobrecarregar o sistema de saúde.

Gráfico que mostra a relação entre infectados, tempo e medidas de proteção. Conteúdo sobre quarentena.

Gráfico do número de infectados pelo coronavirus pela variável tempo. O gráfico mostra a possibilidade de “achatamento” da curva de infectados conforme medidas de proteção são tomadas no país. Fonte: imagem retirada de reportagem do Nexo Jornal, 2020.

Tanto a quarentena quanto o isolamento diminuem a quantidade de pessoas em circulação, possibilitando às pessoas que realmente precisem sair possam circular em segurança, colocando em prática outra medida preventiva: o distanciamento social.

De acordo com o biólogo Atila Iamarino, as medidas que os governos devem adotar para a contenção da pandemia são o isolamento (quarentena, distanciamento social ou isolamento de casos confirmados) para evitar a propagação do vírus, e testes, para um melhor controle dos casos existentes.

Em quais outros casos a quarentena já foi adotada?

Como referido anteriormente, a separação de uma pessoa que possa ter sido exposta a uma determinada doença para evitar a dispersão da mesma vem desde a Idade Média.

Entre o meio do século XVIII e o meio do século XX, houve um surto de tuberculose, uma doença que ataca o sistema respiratório e é transmitida por via aérea. O afastamento passou a ser uma prática geral e altamente recomendada por médicos, por conta do crescente medo da população em ser afetado pela doença.

No início do século XX, com o avanço rápido da Gripe Espanhola, diversas autoridades de saúde tanto nos EUA quanto na Europa recomendaram a quarentena para amenizar a propagação da doença.

Durante a epidemia da SARS em 2003, Singapura adotou a quarentena para evitar a disseminação da doença e quem não a cumprisse estava sujeito a pena de prisão de 6 meses ou ao pagamento de uma fiança de US$ 5.600.

Ao longo da história, a quarentena se demonstrou uma medida eficaz no combate às doenças altamente infecciosas. Desta forma, a quarentena, juntamente com o isolamento e o distanciamento social, trabalham em conjunto para evitar a propagação do vírus.

Portanto, durante esta pandemia, a quarentena, o distanciamento social e o isolamento são essenciais para o combate à disseminação da doença. Estas medidas de prevenção acabam por auxiliar num melhor controle da doença, impedindo o colapso dos sistemas de saúde ao redor do mundo e garantindo a possibilidade de atendimento médico à todas as pessoas afetadas pela doença.

Não deixe de se informar com fontes confiáveis. Para isso, deixamos aqui alguns links essenciais para acompanhar os principais dados sobre o assunto.

Temos outros conteúdos no Politize! que podem te ajudar a se manter informado sobre o coronavírus. Visite a nossa página principal e confira!

Publicado em 26 de março de 2020.

redatora voluntária

Maria Julia Guedes

Brasileira, cursando Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Acredita que a educação política deve ser acessível à todas as pessoas” 

 

 

REFERÊNCIAS

What does quarantine mean?

About Quarantine and Isolation | Quarantine

Quarentena: o que é, como é feita e como manter a saúde

Coronavírus: aumento de casos e evolução das mortes no mundo

Q&A on coronaviruses (COVID-19)

Do coronavirus a gripe espanhola: as maiores pandemias da humanidade

Coronavírus: por que ainda não há quarentena no Brasil; entenda o que é e como pode ocorrer

Tips for Social Distancing, Quarantine, and Isolation During an Infectious Disease Outbreak

O que é distanciamento social e por que isso é importante?

Destaque do conteúdo Estado de Emergência: o que é e qual a relação com a OMS.

Estado de Emergência: o que é e qual a relação com a OMS?

Funcionários do aeroporto com máscaras de cirurgia. Conteúdo sobre Estado de Emergência.

Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil.

Diversos países como a Itália e Brasil e cidades como Nova York acabaram por declarar estado de emergência face à epidemia do novo coronavírus. A declaração tem de ser feita exclusivamente em situações fora do comum e o governo pode alterar algumas de suas funções para melhor enfrentá-la, seja esta situação causada por desastres naturais, crises políticas ou econômicas e até mesmo epidemias, como é o caso do Covid-19.

O que é o estado de emergência e quando pode ser declarado? 

O estado de emergência é um termo usado em situações extraordinárias e têm de ser declarada pelo governo, face à uma ameaça direta que pode causar instabilidade no país. Geralmente, a regulamentação para a sua declaração está na Constituição de cada Estado, sendo declarado em casos de desastres naturais, crises financeiras ou econômicas, situações de guerra ou epidemias, como é o caso do novo coronavírus.

Ao declarar estado de emergência, o governo pode suspender algumas das suas funções básicas e colocar em prática planos específicos para este tipo de situação, que acabam por limitar total ou parcialmente os direitos da sua população por conta desta situação fora do comum.

No Brasil, o governo federal pode decretar o estado de defesa ou o estado de sítio e esta declaração tem de ser feita exclusivamente pelo Presidente da República. O regulamento do estado de defesa e de sítio estão disponíveis nos artigos 136.º a 141.º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

E o que é o Estado de Defesa?

O Estado de Defesa deve ser decretado pelo Presidente da República de modo a manter ou restabelecer a ordem pública que foi desestabilizada por um acontecimento fora do normal, como por exemplo um desastre natural ou uma crise política. Neste decreto, tem de estar determinado a sua duração, as suas áreas de atuação e as possíveis medidas restritivas, tais como as restrições à alguns direitos civis e políticos.

A duração do Estado de Defesa não pode ser superior a trinta dias, mas pode ser renovada uma vez caso as circunstâncias se mantenham. Após o decreto feito pelo Presidente, é necessário a aprovação do Congresso num prazo de 24 horas e caso seja rejeitado, o estado de defesa é terminado.

O Estado de Sítio

Relativamente ao Estado de Sítio, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso uma autorização para o decreto se as medidas tomadas durante o estado de defesa se mostrarem ineficazes ou em casos de guerra.

Ao fazer o pedido ao Congresso, o Presidente deve referir os motivos, a sua duração, as normas da sua execução e o decreto tem de ser aprovado por maioria absoluta. Durante o período de estado de sítio, alguns direitos da população também podem ficar temporariamente suspensos, como por exemplo a liberdade de livre comunicação e de reunião entre as pessoas.

Em caso de vigência tanto do estado de defesa quanto do estado de sítio, o Congresso escolherá uma comissão composta por 5 pessoas para acompanhar as ações tomadas durante estes períodos. Quando as situações anormais terminam, os efeitos do estado de defesa ou de sítio também acabam.

Âmbito estadual e municipal

Já no âmbito estadual e municipal, o governo pode decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública, sendo decretado pelo governador ou prefeito (caso seja declarado pelo prefeito, tem de ser reconhecido pelo governador).

Quando o Estado se encontra numa situação inesperada que compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público, pode-se declarar uma situação de emergência. Isso aconteceu no fim de Janeiro de 2020 em MG, onde 101 cidades decretaram situação de emergência por conta das chuvas.

Já o estado de calamidade pública é decretado quando o poder público é comprometido na sua base, na sua estrutura fundamental diante desta situação fora do normal.

Quais são os elementos fundamentais para declarar o estado de emergência? 

Três agentes do ministério da saúde do Peru sentados apresentando o debate sobre o Coronavírus. Ao fundo, uma placa com as informações do vírus em espanhol. Conteúdo sobre Estado de Emergência.

Em março de 2020, o Ministério da Saúde do Peru relatou novos casos de coronavírus no país. Foto: Ministerio de Salud del Peru/Fotos Públicas.

Segundo o Centro de Genebra para Governança do Setor de Segurança (DGAF), o estado de emergência geralmente é formado por duas estruturas: uma legal, que consiste na base legislativa e constitucional; e outra operacional, ou seja, o plano estratégico que será aplicado durante o estado de emergência.

Ambas as estruturas devem ser complementares, agindo em conjunto para dar uma melhor resposta à situação de emergência. Por conta disso, a estrutura operacional deve levar em consideração a estrutura legal, incluindo ainda os princípios do Direito Internacional.

Apesar de cada país poder definir os seus parâmetros relativamente ao estado de emergência, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos define alguns princípios que devem ser respeitados nestas situações:

  • Declaração oficial para a comunidade internacional;
  • Situação excepcional que ameace o país em questão;
  • Boa comunicação, de modo que a comunidade local saiba quais são as medidas tomadas contra a possível ameaça;
  • O plano de ação do governo durante o estado de emergência tem de ser proporcional às ameaças causadas pela situação;
  • O plano operacional não pode ser incompatível com os Direitos Humanos e não deve haver nenhum tipo de discriminação, seja por motivos de raça, cor, orientação sexual, gênero, língua, religião, entre outros.

Estado de emergência global e o papel da OMS

Mesmo que não exista uma estrutura de governo internacional, organizações relevantes na comunidade internacional como a Organização Mundial da Saúde (OMS), subsidiária da Organização das Nações Unidas (ONU), podem decretar estado de emergência nas suas respectivas áreas de atuação.

A emergência internacional de saúde é definida pela OMS no seu Regulamento Sanitário Internacional como “uma situação extraordinária que constitui um risco de saúde pública para outros Estados através da disseminação internacional de doenças e por potencialmente exigir uma resposta internacional coordenada”. Desde a sua criação em 1948, a OMS decretou algumas vezes estado de emergência de saúde global, que foram:

  • Gripe H1N1 em 2009: OMS declara estado de pandemia por conta da gripe, que causou 284 mil mortes.
  • Vírus Zika em 2016: por volta de 30 países tiveram casos de bebês nascidos com malformações que têm relação com este vírus, sendo este disseminado maioritariamente por picada de mosquito.
  • Ébola na República Democrática do Congo em 2019: apesar do risco de epidemia continuar a ser alto dentro do país e o risco de expansão para outras regiões era baixo, a OMS declarou o estado de emergência internacional já que o surto acontecia desde 2018 e “quando foi decretada emergência internacional, o surto já tinha provocado quase 1700 mortos e registrava a cada dia 12 novos casos de infecção”.

Geralmente, a Organização declara estados de emergência de saúde global somente quando é de fato necessário, e, por conta do avanço rápido nos casos relativos ao coronavírus, acabou por decretar o estado de emergência de saúde pública internacional.

Segundo o dicionário Priberam, pandemia é um “surto de uma doença com distribuição geográfica internacional muito alargada e simultânea”. De acordo com o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o coronavírus (Covid-19) possui um potencial pandêmico mas como não é compatível com a definição de pandemia, o uso da palavra não é adequado.

Apesar da declaração da OMS, alguns teóricos como o professor Jimmy Whitworth da Universidade de Londres discorda, visto que a transmissão do vírus está sendo contínua em diversas partes do planeta.

E o que acontece após a declaração do estado de emergência pela OMS em relação ao coronavírus?

Com a declaração da OMS, existem diversas recomendações de prevenção e contenção do surto, entre elas:

  • Informar a população sobre a evolução da epidemia, bem como as medidas de prevenção e contenção adotadas pelo poder público.
  • Garantir a eficácia dos sistemas de saúde na contenção do surto.
  • Supervisionar as regiões mais afetadas pelo vírus e buscar possíveis novos casos
  • Colaborar com a OMS e outras organizações de modo a entender a doença e as medidas para a conter
  • Prevenir a disseminação da doença, como por exemplo fazer exames em aeroportos de modo a identificar com antecedência os sintomas e possíveis tratamentos.

A categorização da epidemia do Covid-19 como uma emergência de saúde pública internacional possui também um caráter político, alertando à comunidade internacional sobre as medidas de cooperação que devem ser tomadas para conter a disseminação da doença e das suas possíveis consequências, tanto na área da saúde quanto na economia e política internacionais.

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Publicado em 16 de março de 2020.

 

Maria Júlia Guedes

Brasileira, cursando Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Acredita que a educação política deve ser acessível à todas as pessoas.

 

 

REFERÊNCIAS

Folha: Para entender o que é estado de sítio, de defesa, de calamidade pública e situação de emergência

Centro de Genebra para Governança do Setor de Segurança (DGAF)

BBC: O que é uma pandemia e por que o atual surto de coronavírus ainda não é uma

Ministério Público Portugal: Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Observador: O que significa um estado de emergência de saúde pública internacional?

Destaque conteúdo da Agenda 2063 da União Africana

Agenda 2063 da União Africana: o que significa?

Na imagem, chefes de estado e de governo posam de pé em frente ao simbolo da União Africana

30ª Sessão Ordinária da Assembléia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA). Foto: GCIS/Fotos Públicas.

Imaginem o continente Africano longe da pobreza, onde os direitos humanos sejam totalmente preservados. Imaginem um continente inteiro interligado por vias férreas, com livre circulação de pessoas e com unidade representativa no conselho de segurança das nações unidas.

Uma nação africana, próspera e profundamente preocupada com o desenvolvimento social de todos os seus habitantes. Conseguiu imaginar? Pronto, essa é a África que queremos, e também é a África que os africanos sonham, e esse sonho está na Agenda 2063 da Organização da União Africana, que será explicada detalhadamente para você, a partir de agora.

De onde Surgiu a ideia?

Podemos dizer que a ideia da Agenda 2063 é resultado de dois movimentos que foram cruciais para a visão africana enquanto unidade representativa, o Pan-Africanismo e a Organização da Unidade Africana.

O Pan-Africanismo é uma ideologia traçada por W.E.B Du Bois, sociólogo e ativista americano que lutava contra o racismo e a desigualdade. Ele tinha como principal objetivo dar voz ao continente africano em nível mundial. Com o fim da Primeira Guerra Mundial, o palácio de Versalhes na França foi palco de um acordo de paz entre as potências vencedoras.

Du Bois, assim como os principais líderes africanos da época – Kwame Nkrumah, presidente de Gana em 1960, Ahmed Sékou Touré primeiro presidente da Guiné, Thomas Sankara presidente de Burkina Faso, em 1983 – enxergaram na ocasião a chance de colocar os países africanos no centro dos debates sobre a ordem mundial no pós-guerra.

Assim, surgiu na França, em 1919, o primeiro congresso pan-africano, que tinha o objetivo de traçar o futuro de uma África independente do imperialismo colonial europeu. Du Bois sabia que muito dificilmente as potências europeias iriam devolver o comando das colonias africanas, mas a intenção era justamente criar um ciclo de movimentação política favorável a independência das colônias.

Mamadou Diouf, professor de estudos africanos na universidade de Columbia, em Nova Iorque, afirmou certa vez em entrevista concedida a uma rádio alemã:

Os líderes negros entendiam que a África devia estar presente durante estas discussões e que as questões africanas tinham que ser apresentadas pelos próprios, de forma a garantir a presença africana na ordem mundial do pós-guerra”

Ao final do congresso de três dias, ficaram definidas as condições exigidas pelos apoiadores do pan-africanismo:

  1. Auto-administração gradual das colônias africanas
  2. Liberdade de Expressão
  3. Direito a terra e á educação.

Com o passar do tempo, outras edições do congresso foram acontecendo pela Europa, com um maior número de participantes a cada congresso. Essa movimentação levou jovens africanos a aderir a causa e a ‘onda’ pan-africana foi ganhando cada vez mais força. O resultado mais concreto do pan-africanismo foi a criação da União Africana.

A Organização da Unidade Africana

Criada em 25 de março de 1963 por meio de uma conferência realizada na Etiópia e contando com o apoio de 32 países africanos independentes, a Organização da Unidade Africana foi uma consequência do pan-africanismo, que luta até hoje por uma África unitária.

Os objetivos da OUA, segundo a sua própria constituição, são:

  1. Promover a solidariedade africana, defendendo o fim do colonialismo;
  2. Soberania dos estados africanos, com forte integração econômica;
  3. Coordenar e Intensificar a cooperação entre os estados africanos;
  4. Intensificar a cooperação internacional, respeitando a Carta das Nações Unidas e a Declaração Universal dos Direitos Humanos;
  5. Coordenar e harmonizar as políticas dos estados membros nas esferas política, diplomática, econômica, educacional, cultural, da saúde, bem estar, ciência, defesa.

A OUA – assim como o movimento pan-africano – foi de extrema importância para a luta contra o colonialismo e contra o Apartheid. Suas ações também serviram para um plano ideológico, como um prelúdio para a União Africana. Se observarmos a linha histórica como um processo de desenvolvimento cultural, identificaremos que o pan-africanismo foi o cerne da luta por uma África mais próspera e a OUA foi a segunda etapa, em que objetivos mais precisos para o continente foram traçados. Desta forma, a Organização foi subistituida pela União Africana em 2002.

A União Africana e a Agenda 2063

Criada em 2002, a partir do desejo dos lideres da OUA em aprofundar os ideais do pan-africanismo, a União Africana hoje abrange todos os territórios do continente africano.

Atua para uma África integrada, próspera e pacífica, impulsionada por seus próprios cidadãos e representando uma força dinâmica na arena global.

Em abril de 2015, na cidade de Niamey no Níger, foi lançada pela União Africana a Agenda 2063. O plano tem como principal objetivo desenvolver o crescimento econômico do continente. Ao todo, são 14 iniciativas em diversas áreas, como: infraestrutura, educação, ciência, tecnologia, cultura e manutenção da paz. Com o lema, “A África que queremos”.

Podemos destacar como algumas aspirações da agenda:

  1.  Uma África prospera, baseada no crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável;
  1. Um continente integrado, politicamente democrático e unido com base nos ideais do Pan-Africanismo e na visão de Renascimento da África;
  2. Uma África de boa governação, Democracia, Respeito aos Direitos Humanos, Justiça e o Estado de Direito;
  3. Uma África pacífica e segura;
  4. Uma África com forte identidade cultural, patrimônio, valores, ética comum;
  5. Uma África cujo desenvolvimento seja orientado para as pessoas, confiando no potencial dos povos africanos, especialmente no potencial da mulher, da juventude e onde a criança tem tratamento digno;
  6. Uma África como um ator e um parceiro forte, unido e influente na arena mundial.

Assim, podemos dizer que a Agenda 2063 é um plano de desenvolvimento muito audacioso, com grandes desafios e metas a serem cumpridas, podemos citar alguns exemplos:

  1. Uma África unida;
  2. Tenha infraestrutura de classe mundial e integradas que atravessam o continente;
  3. Tenha Ligações dinâmicas e mutuamente benéficas;
  4. Seja um continente com fronteiras sem descontinuidades e gestão de recursos transfronteiriços, através do diálogo.

Porém os planos não são só até 2063, existem outras metas tão importantes quanto, e que tem um prazo de conclusão mais curto. Por exemplo:

  1. Até 2020: Todos os vestígios de colonialismo terão sido eliminados e todos os territórios africanos sob ocupação estarão totalmente libertados;
  2. Até 2020: Sejam silenciadas todas as armas;
  3. Até 2030: Integração política, com livre circulação de pessoas e criação de instituições continentais e a plena integração econômica;
  4. Até 2045: O crescimento comercial intra-africano saltará de 12 para 50%, e a participação africana no comércio mundial sairá da casa dos 2% para 12%;

A esperança africana, no brilho dos olhos de quem faz a África

Como podemos observar, a Agenda 2063 proposta pela UA traz consigo grandes esperanças do povo africano para que seu continente seja o mais desenvolvido e digno em todas as áreas. Gostaria de convida-los a assistir um pequeno vídeo, produzido pela UA. Se você não tiver muita familiaridade com a língua inglesa, faço uma indicação, olhem o brilho dos olhos do povo africano quando falam sobre o tema.

Para você que entende um pouco o inglês, poderá ouvir várias propostas da agenda 2063 aqui já relatadas:

A agenda 2063 é mais do que um plano para o futuro, é a esperança africana escrita e pensada cuidadosamente pelo povo africano. São mais de 70 propostas, que estão disponíveis na integra pelo Site da UA.

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Publicado em 19 de março de 2020.

Renan Lima


Antes de tudo, Pernambucano. Bacharel em Relações Internacionais e Pós-Graduado em Ciências Políticas pelo Centro Universitário ASCES-UNITA. Atualmente desenvolve pesquisas sobre acompanhamento político.  

 

 

REFERÊNCIAS: 

Infoescola

União Africana: agenda 2063

DW: 50 anos da União Africana

Destaque sobre aquecimento global

Aquecimento global: o que está em discussão?


Pessoas estendem faixa com os dizeres "we will move ahead" no chão durante a COP 22. Imagem do conteúdo sobre Aquecimento global.

Ativistas na COP 22 em 2016. Foto: Youssef Boudlal/Reuters.

Você com certeza já ouviu falar sobre o aquecimento global, não é mesmo? Este tema vem ganhando cada vez mais espaço nos jornais, televisão, debates políticos e, até mesmo, em conversas entre amigos. Apesar da ampla discussão, o assunto ainda é cercado por discursos populistas e pelo pouco interesse pelos dados científicos de grande parte das pessoas.

Neste texto, primeiramente vamos abordar alguns conceitos básicos para entender as mudanças climáticas, o histórico de discussões deste tema e ainda vamos ver a importância da atividade humana nestas mudanças. Por fim, veremos como o Brasil e o mundo vem atuando frente ao aquecimento global.

Conceitos Básicos – Atmosfera, Gases de Efeito Estufa, Mudanças Climáticas Aquecimento Global

A atmosfera é uma camada composta pelos gases do planeta Terra que a circunda devido a força gravitacional. Ela é composta por inúmeros gases que tem a capacidade de reter o calor produzido pelo Sol.

Após o Sol aquecer a superfície terrestre, o calor tenta se dissipar para o espaço. No entanto, os gases de efeito estufa (GEE) mantém parte deste calor aprisionado na nossa atmosfera – o que é fundamental para a manutenção da vida no nosso planeta (dentro das concentrações naturais).  Os principais gases de efeito estufa são o vapor d’água (H2O), gás carbônico (CO2), metano (CH4), monóxido de nitrogênio (N2O), ozônio (O3) e outros halocarbonos.

Mas este conceito sozinho não nos diz muita coisa na discussão que queremos aqui.

Um ponto importante é sobre a diferença entre as mudanças climáticas e o aquecimento global. Bom, as mudanças climáticas são variações do clima, seja na escala global ou na escala regional, com relação a sua série histórica. Portanto, podem fazer parte das mudanças climáticas as variações na temperatura, precipitação (por exemplo, chuva), nebulosidade e fenômenos naturais. Já o aquecimento global refere-se ao aumento da temperatura média do planeta, ou de uma região de análise.

Assim, o aquecimento global faz parte das mudanças climáticas, sendo estas mais amplas do que o aumento da temperatura terrestre.

Como o mundo vem discutindo as mudanças climáticas?

Diversas organizações e cientistas vêm estudando a influência das atividades humanas no meio ambiente – como no clima, por exemplo. As discussões globais sobre o clima se intensificaram após a chamada Comissão Brundtland, em 1984, e seu respectivo Relatório Brundtland – “Nosso futuro comum”.

Resumidamente, a conclusão do relatório foi de que mesmo com os avanços tecnológicos e econômicos dos países nas últimas décadas, mais pessoas estavam empobrecendo enquanto o meio ambiente estava sendo cada vez mais degradado. Deste modo tornava-se imprescindível políticas e esforços globais para a redução dos GEE.

Embasado nos pontos destacados pelo Relatório Brundtland, foram criados dois mecanismos de extrema importância para avaliar as mudanças climáticas: o IPCC e UNFCC.

O Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU, é o principal órgão internacional que estuda as mudanças climáticas. São diversos pesquisadores, de diferentes países, que analisam a produção científica e elaboram relatórios periodicamente sobre o tema.

Por sua vez, a Convenção Quadro das Nações Unidas (UNFCC) é um tratado internacional – finalizado em 1992 e ratificado por mais de 175 países – que tem como objetivo principal a estabilização de emissões dos GEEs.  Pra a implementação dos objetivos do tratado são realizadas anualmente as COPs – Conferências das Partes.

As COPs são encontros onde os líderes mundiais discutem os caminhos para uma política climática e de emissões de GEE menos agressiva ao meio ambiente. Por exemplo, o Acordo de Paris principal acordo em debate entre os países – foi elaborado na 21ª COP em Paris, na França.

Por quê ressaltamos estes pontos neste texto?

Por dois motivos principais: referências e futuro.

Para se aprofundar no tema das mudanças climáticas é fundamental consultar os relatórios do IPCC,  artigos e textos que o abordem. Assim como seus pesquisadores e autores, já que estas são as principais referências da área. Além disso, para entender os rumos da política do clima internacional e como isto pode impactar nos investimentos, meio ambiente e padrões de consumo é importante o acompanhamento das discussões das COPs.

Aquecimento Global: consenso científico!

Apesar de alguns líderes políticos e cientistas afirmarem o contrário, o planeta Terra está ficando mais quente! Dentre as evidências, podemos destacar por exemplo:

  • Em 2016, 16 das 17 temperaturas médias anuais mais altas já registradas eram do século XXI;

  • Estudos da Berkeley Earth, organização científica de análise das mudanças climáticas criada para refutar os argumentos dos negacionistas do aquecimento global, fizeram um comparativo das médias de temperatura de 1850 a 2018, evidenciando o claro aquecimento recente das últimas décadas;

  • Estudos da Universidade de Siegen, na Alemanha, destacam a crescente taxa de aumento do nível médio dos oceanos. Por exemplo, enquanto a média anual de elevação dos oceanos foi de 1,1 mm por grande parte do século XX, entre 1993 e 2012 a média de elevação foi de 3,1 mm;

  • A redução da espessura de gelo permanente no Ártico. Em 2018, por exemplo, foi a primeira vez registrada que houve o rompimento do gelo mais espesso da região do norte da Groenlândia com a camada mais antiga do Hemisfério Norte;

  • Também podemos destacar a morte das comunidades de corais, a diminuição das camadas de geleiras em montanhas, a perda das geleiras continentais, entre outras.

Então, qual é a discussão?

As discussões que permeiam o aquecimento global e as mudanças climáticas são sobre a influência da atividade humana nestas mudanças! Entende-se atividade humana como as modificações que os seres humanos fazem no meio ambiente – principalmente, a liberação dos Gases de Efeito Estufa (GEEs) na atmosfera.

Atualmente, a grande maioria dos estudiosos consideram que a aceleração do aquecimento global e os impactos das mudanças climáticas estão sendo potencializados pela atividade antrópica. Mas há também uma minoria que acredita que a atividade humana não implica em alterações substanciais para o macroclima do planeta.

O que você deve ficar atento nesta discussão?

Desde o início de pesquisas de climatologia, estudos sobre a influência dos vulcões, El Niños, raios e poeira cósmica, vulcões submarinos, aerossóis, variações na constante solar e as mudanças na composição atmosférica (com a influência da atividade humana) são os principais componentes de estudo para entendimento das mudanças climáticas.

Percebe-se que o aquecimento registrado nos últimos 150 anos não é restrito para os núcleos urbanos, mas é observado em todos os pontos do planeta – em especial nas regiões mais sensíveis como as geleiras. Além disso, os estudos de modelagem de atribuição de causas para o aquecimento global dos últimos 150 anos indicam a mudança de composição atmosférica como o principal fator de tal – a concentração de CO2 na atmosfera atingiu seu maior nível de concentração desde os primeiros registros da existência humana no planeta Terra.

Para os que defendem que não há certeza que o aquecimento global é causado ou intensificado pela atividade humana, vale ressaltar também que não há certeza que não é causado! Muito pelo contrário, com o passar dos anos a probabilidade e os indícios de que a atividade humana tenha relevância para o aquecimento global é cada vez maior!

As projeções futuras são recheadas de incerteza. Como será a população mundial e o seu uso de energia? E a quantidade de CO2 emitida por unidade de energia? Como o oceano e a vegetação sequestrariam o excesso de carbono? Como reagirão a circulação oceânica, os padrões de vegetação, as calotas polares, etc? Importante destacar que as incertezas não excluem a importância dos modelos e suas variações. Eles são importantes para nos alertar e avaliarmos cenários.

Mas o que diz então o principal documento sobre as mudanças climáticas – o último Relatório do IPCC?

Como falado anteriormente, o IPCC conta com os maiores especialistas e estudiosos do clima de diversos países. O último relatório, de abril de 2019, destaca que:

  • Áreas continentais tem a temperatura maior do que a média do planeta. A média global é de um aumento em 1°C – quando comparamos com o período pré-industrial – já nos continentes o aumento já chegou a 1,5 °C;
  • Para que se tenha um aumento máximo de 1,5 °C na média global de temperatura, é necessário o investimento em projetos e tecnologias de sequestro de carbono da atmosfera, o que envolve mudanças nos padrões de consumo e produção atuais, bem como a manutenção e recuperação das florestas tropicais;
  • Caso o desmatamento da Amazônia atinja 40% da floresta, tanto as metas de aumento da temperatura média global, quanto a sobrevivência do ciclo da floresta não serão possíveis;
  • A diversificação da dieta para reduzir as emissões é fundamental, haja vista que produção de carne, agricultura e desmatamento representam 22% das emissões de GEE na atualidade;
  • As safras de milho, por exemplo, podem sofrer redução de 5,5% para cada grau Celsius de aquecimento, sendo que este percentual pode variar para 10,3% nos EUA;
  • Estudos apontam que 50% da Caatinga, por exemplo, já sofreu com processos de desertificação devido ao aquecimento global.

O aquecimento global é real… e agora?

O aquecimento global é real e precisa ser combatido. Projeções dos principais cientistas do planeta alertam que um aquecimento médio maior que 2°C trará consequências perigosas para a manutenção da vida de algumas espécies, diminuição da capacidade agrícola, ampliação da seca em diversos pontos do globo, entre outros. Vale ressaltar que do período que antecedeu a Revolução Industrial até os dias atuais, a temperatura média global já aumentou em 1°C.

Um dos princípios que rege a política/direito ambiental é o Princípio da Precaução! Mesmo os cientistas que não confirmam a atividade antrópica como a impulsionadora do aquecimento global, em sua maioria alertam para a necessidade de diminuir as emissões de Gases de Efeito Estufa, haja vista a possibilidade existente e também outras implicações desse gases, como a poluição atmosférica.

A questão é que os países tem que priorizar a pauta climática! Desde o início das discussões ambientais outro princípio que sempre esteve em pauta foi da responsabilidade comum, porém diferenciada. Ou seja, países que emitiram mais GEEs tem o dever de maiores investimentos e metas mais ambiciosas de redução para auxiliar os países em desenvolvimento.

Na COP 25, realizada em dezembro de 2019, poucos avanços práticos e políticos foram alcançados. Se por um lado a mobilização social para o evento foi o grande destaque, um grande progresso seria a regularização do mercado de carbono, que não aconteceu. Além disso, países fundamentais para avanços na política do clima global vem na contramão do esperado – o que é o caso do Brasil. O governo federal desistiu de sediar a COP 25, alegando falta de orçamento, e travou 82% do investimento para o Fundo Clima em 2019, que tem o intuito de auxiliar no combate as mudanças climáticas e seus impactos na população.

Por último, o importante é que através da ciência busquemos os dados e as discussões que permeiam este tema. O próprio IPCC já errou. No entanto, foi refutado pela ciência e seus especialistas. O meio ambiente é complexo e grandes alterações podem trazer riscos para a manutenção da vida no planeta. Combater que as atividades humanas modifiquem a terra, as águas e o ar é essencial para o nosso principal objetivo – possibilitar o mundo para as futuras gerações!

E você, o que já ouvir falar sobre mudanças climáticas e aquecimento global? Conhece alguma boa referência? Compartilha com a gente aqui nos comentários!

Publicado em 09 de março de 2020.

Redator Voluntário

Gabriel Pontes Bueno Guerra

Engenheiro Ambiental pela Universidade Federal de Viçosa – UFV, e  Pós-Graduando em Avaliação de Impactos Ambientais e Processos de Licenciamento Ambiental – SENAC. Um defensor do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos. Acredita que com conhecimento, empatia e vontade de fazer a diferença, mudaremos o Brasil!

 

REFERÊNCIAS

BBC: 7 gráficos que mostram em que ponto estamos – Nações Unidas: 2016 foi o ano mais quente já registrado – Folha: aquecimento do planeta desde o século 19 – DW: ritmo de aumento do nível do mar – DW: Ártico se rompe pela primeira vez – Exame: níveis de CO2 na atmosfera – G1: relatório do IPCC – Exame: aquecimento na Terra – G1: COP 25 – Veja: COP 25 – G1: orçamento para enfrentar mudança climática – G1: IPCC