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Agenda 2030: quais os esforços para promover o desenvolvimento sustentável?

Na imagem, pessoas reunidas em frente a painel com os dizeres 1º encontro Ibero-americano. Conteúdo sobre Agenda 2030.

1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário em 2019. Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ/Fotos Públicas.

O Politize! já produziu um ótimo conteúdo introduzindo os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que compõem a Agenda 2030. Neste artigo, vamos explorar um pouquinho mais este tema, explicando como a Agenda foi definida e enfocando sua relação com o combate às alterações climáticas, foco do Objetivo de número 13.

Também falamos do engajamento da sociedade civil e de empresas na implementação da Agenda, e situamos o Brasil nesse cenário, mostrando como podemos acompanhar as ações do nosso país que visam alcançar os famosos objetivos. Curioso? Então vem com a gente!

O que é a Agenda 2030?

A Agenda 2030 é um plano de ações desenvolvido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela visa a erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental em escala global até o ano 2030.

Mais especificamente, trata-se de um documento que orienta ações de governos e demais atores sociais para lidar com os tantos desafios enfrentados pelo mundo, desde reduzir desigualdades sociais e garantir a manutenção da paz, até lidar com as mudanças climáticas e evitar a degradação ambiental. A Agenda torna esses desafios menos abstratos, estabelecendo metas concretas e definindo prazos para o atingimento dos resultados.

Mas como a Agenda 2030 foi definida?

A ONU, por meio de discussões na Assembleia Geral, estabeleceu, em 2015, 17 metas globais para os próximos 15 anos, chamadas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Naquele ano, 193 líderes mundiais se comprometeram em enfrentar os problemas mundiais tal como organizados pela ONU, assinando a Resolução 70/1.

O documento com a resolução, intitulado “Transformando o Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, descreve os 17 objetivos gerais e 169 metas a serem alcançadas pelos países até 2030, configurando uma nova Agenda Universal.

Saiba mais: Que tal entender mais sobre como o Politize! faz a sua parte para os ODS?

A Agenda 2030 foi definida para complementar e reorientar esforços já desprendidos pela ONU no passado, como a Agenda 21 (um plano global para agir nas áreas em que as atividades humanas impactam o meio abiente) e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Caso você não lembre, os ODM são um conjunto de oito objetivos globais firmados em 2000, que orientaram as ações dos Estados-membros da ONU até o ano de 2015. São eles:

  • Erradicar a extrema pobreza e a fome;
  • Atingir o ensino básico universal;
  • Promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres;
  • Reduzir a mortalidade infantil;
  • Melhorar a saúde materna;
  • Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças;
  • Garantir a sustentabilidade ambiental;
  • Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Partindo deste primeiro arcabouço global de políticas para o desenvolvimento, a Agenda 2030 busca equilibrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) de forma integrada e indivisível, pensando no futuro da humanidade, mas também do planeta.

Como se pretende promover o desenvolvimento sustentável?

O compromisso firmado pela Agenda 2030 volta-se para a proteção contra a degradação do nosso ambiente, introduzindo mudanças por meio do consumo e da produção sustentáveis, além da gestão sustentável dos recursos naturais.

Também são apresentadas metas para combater a mudança do clima, reunidas em torno do Objetivo número 13 (Combate às Alterações Climáticas), reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima segue sendo o fórum internacional e intergovernamental primário para negociar respostas às mudanças climáticas.

Leia mais sobre mudanças climáticas!

Objetivo do Desenvolvimento Sustentável número 13

ODS número 13 pretende reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países e integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais. Também ambiciona melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação global do clima, adaptação, redução de impacto, e alerta precoce à mudança do clima.

Além disso, é reafirmado o compromisso de mobilização anual de US$ 100 bilhões por ano até 2020 para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, bem como o compromisso de operacionalização plena do Fundo Verde para o Clima (entidade operacional do mecanismo financeiro para auxiliar os países em desenvolvimento nas práticas de adaptação e mitigação para combater as mudanças climáticas).

Por fim, o Objetivo 13 traz ainda a necessidade de promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz nos países menos desenvolvidos, com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.

Assim como para todos os outros ODSs, foram criados indicadores para cada uma das metas, a fim de possibilitar o acompanhamento das ações. Entre os indicadores do ODS 13 estão, por exemplo, o número de mortes, de pessoas desaparecidas e de pessoas afetadas por desastres naturais a cada 100.000 pessoas, o que permite a comparação entre países e o acompanhamento do indicador ao longo do tempo.

O número de países com estratégias de redução do risco de desastres a nível nacional e local também é um indicador, juntamente com o número de países com sistemas integrados de mitigação, adaptação, redução de impacto e aviso precoce. Todos os indicadores referentes ao ODS 13 podem ser consultados no site da ONU.

É importante destacar que o documento que estabeleceu a Agenda 2030, em 2015, trazia em seu texto a necessidade de se firmar um acordo climático ambicioso e universal, a ser alcançado na vigésima primeira sessão da Conferência das Partes em Paris, que estava para acontecer. De fato, no final daquele mesmo ano, os Estados-membros chegaram a um acordo para combater as mudanças climáticas, bem como para intensificar ações e investimentos necessários para um futuro sustentável de baixo carbono, o Acordo de Paris.

Em 2016, 175 líderes mundiais assinaram o Acordo de Paris, cuja principal meta é reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global a 2ºC, quando comparado a níveis pré-industriais. O Acordo traz também a intensão de coordenar esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5ºC.

O engajamento da sociedade civil e das empresas em relação à Agenda 2030

Como você pôde perceber, a Agenda 2030 requer ação conjunta dos mais diversos setores da sociedade, não apenas de governos dos diferentes países.

A fim de fornecer suporte para o engajamento da sociedade civil a nível internacional, foi lançada em 2016 a plataforma Action for Sustainable Development. A plataforma reúne mais de 3.000 organizações em mais de 155 países, e contribui para manter a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima sempre em foco.

Em relação ao papel das empresas, vale destacar que o então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, lançou no ano 2000 o Pacto Global. Trata-se de uma convocação para que empresas ajustem suas estratégias a dez princípios universais, desenvolvendo ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade. A rede abrange 160 países e representa atualmente a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo.

O Pacto Global possui caráter voluntário, fornecendo suporte e diretrizes para guiar a operação da iniciativa privada. Não é, portanto, um instrumento regulatório, mas uma iniciativa baseada no comprometimento dos líderes corporativos. Os dez princípios são agrupados em quatro grandes temas: Direitos Humanos, Trabalho, Medidas anticorrupção e, claro, meio ambiente.

Você pode ler mais sobre o que o Pacto Global tem realizado nos últimos 20 anos neste relatório especial de aniversário da iniciativa!

E o Brasil, nisso tudo?

À nível nacional, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) desenvolveu uma proposta de adequação das metas globais da Agenda 2030 à realidade brasileira. Além da adaptação das metas de acordo com as especificidades e prioridades do país, o IPEA também definiu indicadores para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos.

Saiba mais sobre a Agenda 2030 brasileira consultando o documento “Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” e o conteúdo do Politize! que destaca as iniciativas brasileiras em relação ao desenvolvimento sustentável

O Ipea, juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), presta assessoramento permanente à Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Em 2018, foi lançada uma plataforma que permite o acompanhamento dos indicadores brasileiros referentes à Agenda 2030.

Em relação ao Acordo de Paris, o Brasil comprometeu-se a reduzir até 2025 suas emissões de gases de efeito estufa em até 37%, comparados aos níveis emitidos em 2005, estendendo essa meta para 43% até 2030. Para tanto, estão entre as metas o aumento do uso fontes alternativas de energia, a utilização de tecnologias limpas nas indústrias, a melhora na infraestrutura dos transportes, a diminuição do desmatamento e a restauração e reflorestamento.

Para além das ações do governo na implantação da Agenda 2030 no país, organizações representativas da sociedade civil, do setor privado, de governos locais e da academia reúnem-se por meio da plataforma Estratégia ODS. A iniciativa busca fortalecer o compromisso da sociedade brasileira com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável por meio da promoção de ação comunicativas e formativas, realização de projetos estratégicos e ações de advocacy – inserção das pautas na agenda política do país.

O Brasil também integra a iniciativa mundial Pacto Global, por meio da organização de corporações em torno da Rede Brasil do Pacto Global, que conta com mais de 800 membros. A Rede criou a frente de ação Action4Climate, reunindo os projetos e iniciativas relacionados ao clima.

Apesar das distintas iniciativas apresentadas aqui, o caminho para o atingimento de todos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ainda é longo, e feito de avanços e retrocessos. A Agenda 2030 fornece, pelo menos, uma orientação para a comunidade global, estabelecendo em qual sentido queremos caminhar enquanto sociedade!

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Publicado em 02 de setembro de 2020.

Alexandra Michaelsen

Redatora voluntária do Politize!

REFERÊNCIAS

Nações Unidas Brasil: Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 

Nações Unidas Brasil: 17 Objetivos para transformar nosso mundo

Nações Unidas Brasil: Objetivo 13

Green Climate Fund 

Ministério do Meio Ambiente: Agenda 21 Global 

Nações Unidas Brasil: Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 

Action for Sustainable Development 

Rede Global Pacto Brasil: Os 10 Princípios 

United Nations Global Compact

IPEA: Brasil adapta metas de desenvolvimento da ONU à realidade nacional 

Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 

Destaque conteúdo crise econômica do chile

Crise econômica do Chile: entenda o que está acontecendo no país

Manifestantes na rua com placa SOS CHILE. Conteúdo sobre crise econômica do Chile.

Manifestação em solidariedade ao povo chileno nas ruas de Barcelona em 2019. Foto: Tomo Carbajo/Fotovimiento/Fotos Públicas.

Tudo começou em 6 de outubro de 2019, quando o governo anunciou um aumento de 30 pesos nas passagens do transporte público. Primeiro, foram os estudantes que tomaram as ruas em protestos que se espalharam por várias cidades. Com a adesão de outros participantes, o movimento tomou corpo e as manifestações se tornaram mais agressivas, deixando um saldo de mais de 20 mortos e 9 mil pessoas presas nos primeiros 30 dias de protestos.

Mas tudo isso só por causa do aumento das passagens?

“No es por 30 pesos, es por 30 años”

A frase acima foi recorrente nas manifestações e mostra o espírito da população. Mas o que causou esse descontentamento geral nas últimas 3 décadas?

Para entendermos, vamos voltar um pouco na história chilena.

Em 1970, quando assumiu a presidência do Chile, Salvador Allende tinha um plano de desenvolvimento para o país que visava reduzir as diferenças sociais. Para isso, deu continuidade a reformas agrárias iniciadas por seu antecessor Eduardo Montalva, estatizou bancos e algumas indústrias, como a de mineração, têxtil e alimentícia.

De fato, o país cresceu. De 1970 para 1971 houve um aumento de 12% na produção industrial, (o maior em 20 anos), novos empregos foram gerados e os salários aumentaram. Porém o rápido crescimento ocasionou graves desequilíbrios nas finanças chilenas: o país se endividou ao comprar empresas privadas, e os gastos públicos também aumentaram, especialmente devido aos salários dos trabalhadores que eram dessas empresas e passaram a ser funcionários públicos por causa das estatizações.

Além do aumento de gastos, ocorreu nesse período também um aumento de salários. Com maior poder aquisitivo, a população foi às compras e isso elevou a inflação, que foi de 22% em 1971 para 162% um ano depois.

O governo começou a controlar preços e as empresas reduziram o fornecimento de mercadorias. Dessa forma, começaram a faltar produtos no comércio. A população estava descontente, e a economia, fora de controle.

O golpe militar de 1973

Na imagem, Salvador Allende segurando a bandeira do Chile. Conteúdo sobre a crise econômica do Chile.

Salvador Allende, presidente do Chile de 1970 a 1973. Foto: Reuters.

Com a justificativa de reorganizar a economia e principalmente conter a inflação, os militares tomam o poder em 1973 sob o comando do General Augusto Pinochet.

Para reequilibrar as finanças, o governo decidiu promover drásticos cortes em gastos públicos. Isso deu espaço para as ideias de um jovem grupo de economistas formados na Escola de Chicago – os “Chicago Boys” – que defendiam privatizações, abertura da economia e regime previdenciário de capitalização, no qual as aposentadorias são custeadas somente pelos trabalhadores. Cada um seria responsável pela própria poupança, sem participação do estado ou das empresas.

E quais foram os efeitos dessas medidas na economia chilena? Vejamos cada uma delas:

Privatizações

Os Chicago Boys defendiam a participação mínima do estado na economia. Dessa forma, promoveram a privatização de cerca de 400 empresas, o que reduziu bastante o sistema público. Ocorre que essas privatizações foram realizadas num momento de grande recessão, e isso contribuiu para aumentar a desigualdade social no Chile, pois a propriedade privada ficou concentrada numa minoria mais rica.

Essa desigualdade permanece até hoje e é uma das maiores do mundo. Segundo relatório anual sobre desigualdades globais produzido pela Escola de Economia de Paris, somente 1% da população mais rica do Chile detem 24% da geração anual de riquezas do país. Essa concentração de renda só é menor do que a do Catar (29%) e do Brasil (28%).

Abertura da economia ao comércio exterior

Essa medida ocorreu de forma abrupta, o que ocasionou prejuízos para a indústria chilena. Até hoje a produção industrial do Chile é baseada em produtos primários, mais especificamente minério de cobre. Isso significa que sua indústria é pouco sofisticada, pois o cobre serve de matéria-prima para produtos eletrônicos, por exemplo. Ou seja, o Chile vende a matéria-prima e compra o produto feito com ela.

Leia também: por que as exportações são importantes para um país?

Há dois riscos principais quando a indústria de um país é dependente de produtos primários:

1) Os produtos terão menor valor agregado (serão mais simples e, consequentemente, mais baratos);

2) O preço dos produtos primários são definidos pelo mercado mundial. Quando o barril do petróleo cai, por exemplo, isso acontece em todo o mundo e não em apenas alguns países. O mesmo acontece com o cobre. Isso é ruim para a previsibilidade de lucro das empresas dependentes desses produtos, pois sempre estarão sujeitas às oscilações internacionais.

Regime previdenciário de capitalização

Como já explicamos, esse sistema, implantado no Chile em 1980, prevê que o trabalhador seja o único responsável pela sua aposentadoria. Durante seu período de atividade ele faz uma “poupança” e, ao se aposentar, passa a ter renda mensal proveniente dos anos que investiu.

O Chile foi o primeiro país no mundo a adotar esse sistema. Porém, de uns anos para cá, esse modelo dá sinais de colapso, pois a primeira leva de aposentados da capitalização simplesmente não consegue sobreviver de suas aposentadorias.

Saiba mais sobre previdência aqui!

E por que? Basicamente por dois motivos:

  • No início da capitalização, a expectativa de vida no Chile era de 78 anos. Hoje é de 85 anos. Ou seja, há 7 anos a mais de vida a serem financiados sem prévia programação.
  • Nos últimos 30 anos, as taxas de juros no Chile caíram. Os investimentos aumentaram em volume, porém a rentabilidade deles não foi suficiente para garantir o valor do dinheiro no tempo. Por isso a dificuldade dos aposentados em viverem de seu benefício.

Educação

Há alguns anos o Chile apresenta o melhor desempenho da América do Sul no PISA ( Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, que aplica provas de leitura, matemática e ciências em alunos de 79 países). Porém esse dado deve ser analisado com cuidado. O sistema de educação chileno demonstra fortemente a desigualdade social do país: 84% dos universitários pertencem às classes mais altas, contra somente 11% de alunos que provém de famílias mais pobres. Logo, percebe-se que estes últimos são massivamente direcionados a formações técnicas.

Além disso, todo o ensino superior é pago, até mesmo nas faculdades públicas. Em 2018 foi aprovada uma lei que retomaria a gratuidade do ensino, todavia ainda não foi posta em prática.

E então, quais conclusões podemos tirar da situação chilena?

Algumas questões não atingem só o Chile, mas a grande maioria dos países em desenvolvimento:

1 – Baixo desenvolvimento tecnológico da indústria

Há duas grandes consequências quando a indústria de um país depende principalmente de setores primários como a mineração, por exemplo. A primeira delas é sobre a desvantagem comercial, afinal o país que só faz extrações ou atua na agropecuária necessariamente dependerá de outros que lhe forneçam produtos prontos – ou produtos mais elaborados. E, logicamente, o saldo das negociações será negativo para quem possui os produtos mais simples, certo?

O segundo é que produtos primários tem seu preço definido pelo mercado mundial. Não é o produtor quem faz o preço. Isso também foi uma das causas dos atuais problemas econômicos do Chile, pois em 2017 o preço do cobre sofreu forte redução no mercado mundial.

2 – Educação

Por melhor que seja a posição do Chile dentre os países sul-americanos, a predominância do ensino técnico sobre o superior é um entrave para que consiga reverter sua situação econômica. Segundo Oscar Vara, professor de Economia na Universidad Autónoma de Madrid, países que não contam com formação superior qualificada sempre dependerão de tecnologia externa.

3 – Aposentadorias privadas

O sistema de capitalização implementado pela ditadura militar ajudou a sanear as finanças públicas, reduzindo substancialmente os gastos do estado. Porém, como vimos, as taxas de juros e a expectativa de vida foram mantidas constantes na projeção das aposentadorias, e isso foi um problema. De fato, não há como prever a movimentação dessas variáveis num período de 30 anos.

Em entrevista à jornalista Mara Luquet, o CEO de seguros de vida do BTG Pactual Chile Jaime Maluk falou sobre fatores problemáticos em relação às aposentadorias no país. Maluk citou, entre outros, o aumento da expectativa de vida, a queda das taxas de juros e a falta de reavaliação periódica desses dois pontos.

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Publicado em 28 de agosto de 2020.

Assinatura redatoresCarla Carvalho

Formada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do RS, pós-graduada em Finanças pela Unisinos e pós-graduanda em Revisão de Textos pela PUC Minas. Atuou 17 anos como analista de riscos e gerente de relacionamento empresas em 3 grandes instituições bancárias. Atualmente escreve sobre economia e finanças para sites de investimentos e educação financeira e também é revisora de textos para educação à distância.

 

REFERÊNCIAS

Agência Brasil: no Chile já houve mais de 20 mortes e 9 mil pessoas presas

UOL Economia: reforma da previdência 

El País: o milagre chileno se choca com a realidade

UOL Economia: crise chilena

Extra classe: não é por 30 pesos, é por 30 anos

BBC: protestos no chile 

My News: sistema de capitalização no Chile

Oscar Vara: la economia de Chile 

Destaque combate a noticias falsas

Como países estão tentando se proteger dos efeitos das fake news?


Na imagens, peças de jogo soletram Fake News. Conteúdo sobre regulamentação contra notícias falsasA era digital nos trouxe vários avanços em diversos campos sociais. Seria uma inocência pensarmos o contrário. Porém, nem tudo que pode ser encontrado na internet é confiável. No texto de hoje vamos trazer alguns exemplos de como surgiram as Fake News, como identifica-las e, ainda, alguns exemplos de países que estão criando regulamentações contra notícias falsas.

O que são e como surgiram?

As noticiais falsas ou popularmente definidas pelo anglicismo, de Fake News, chegaram ao nosso cotidiano um pouco antes das eleições de 2018 na Europa. A partir daí, observou-se no mundo todo um crescente debate acerca da propagação e publicação de notícias falsas. Aqui no Brasil, as Fake News também foram debatidas amplamente tanto no meio político/juridico como nas ruas e ainda são proferidas por diversos atores políticos da nossa sociedade.

Segundo o dicionário Cambridge, o conceito Fake News indica histórias falsas que, ao manterem a aparência de notícias jornalísticas, são disseminadas pela internet ou por outras mídias, estas podem ser criadas apenas como piadas, mas também para influenciar. Afinal, vale sempre lembrar que a criação e disseminação de noticias falsas tem capacidade potencial de influenciar o resultado de um pleito eleitoral.

Obviamente, o processo de disseminação de notícias falsas é tão antigo quanto a própria língua. O que tornou as Fake News mundialmente conhecidas foi justamente o advento da internet, em especial das redes sociais. Surge, então, o termo “Ciborgues de Mídias Sociais” (Social Media Cyborgs) que nada mais são que pessoas que criam diversas contas em redes sociais e se conectam com terceiros, passando a disseminar noticias falsas.

Saiba mais sobre fake news aqui!

Processos de regulamentação no mundo

Como já mostramos, as Fake News colocam em risco o processo de escolha de agentes públicos em todo o mundo. Portanto, combater tal pratica se tornou imperativo nos últimos anos em diversos países. Vamos exemplificar alguns casos.

União Europeia

A União Europeia desenvolveu o “Roadmap: Fakenews and online disinformation” em novembro de 2017, com o objetivo de regulamentar e combater o problema, monitorando noticiais falsas e tirando os sites do ar o mais rápido possível. O documento entende que o acesso universal a informação é um dos pilares basilares da democracia. Além disso, o próprio documento também traz os impactos das Fake News nas eleições americanas de 2016 e no processo do BREXIT no Reino Unido.

Alemanha

Na Alemanha, entrou em vigor – em outubro de 2017 – o Ato para cumprimento da Lei nas Redes Sociais (Netzwerkdurchsetzungsgesetz). De acordo com o ato, provedores de redes sociais devem remover ou bloquear conteúdo manifestamente ilegal ou falso dentro do prazo de 24h, a contar da reclamação ou determinação judicial.

Estados Unidos

Seguindo a linha alemã, o estado da Califórnia detém um projeto de lei denominado “Ato Político da Califórnia para Redução de Ciberfraudes” (California Political Cyberfraud abatement Act). O ato tem como objetivo tornar ilegais os denominados atos de ciberfraudes, definidos como aqueles que impossibilitem de qualquer maneira o acesso as informações políticas verdadeiras.

É importante ressaltar que os desenvolvedores de redes sociais estão realizando fortes investimentos em suas plataformas para conseguirem alterar o algoritmo de exibição de postagens, como é o caso do Facebook e do Twitter. Tal iniciativa pode, a médio-longo prazo, diminuir o número de notícias falsas ao redor do mundo.

A legislação brasileira contra as Fake News

No Brasil, a primeira legislação que foca no combate à veiculação e disseminação de noticias falsas encontrava-se na lei de imprensa (Lei n.º 5.250, de 09/02/1967).

Em seu décimo sexto artigo, a lei criminalizava a conduta de

“publicar ou divulgar notícias falsas ou fatos verdadeiros truncados ou deturpados, que provoquem: I – Perturbação da ordem pública ou alarma social; II – Desconfiança no sistema bancário ou abalo de crédito de instituição financeira ou de qualquer empresa, pessoa física ou jurídica; III – Prejuízo ao crédito da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município; IV – Sensível perturbação na cotação das mercadorias e dos títulos imobiliários no mercado financeiro. Pena: de 1 (um) a 6 (seis) meses de detenção, quando se tratar de autor do escrito ou transmissão incriminada, e multa de 5 (cinco) a 10 (dez) salários-mínimos da região. (…)”

Em 2014, entrou em vigor o marco civil da internet, iniciativa do poder executivo e do congresso nacional. Com a edição da lei de nº 12.965/14, o marco civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. No artigo 19 do marco civil, podemos encontrar importantes normativas que visam combater a produção, publicação e disseminação de notícias falsas:

Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de Internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

§ 1o A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.

§ 2o A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5o da Constituição Federal.

§ 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de internet, poderão ser apresentadas perante os juizados especiais.

§ 4o O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3o, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Leia também: o que é o PL das fake news

Como podemos observar, apesar do debate sobre as Fake News ser relativamente jovem, a legislação brasileira apresenta regulamentações concretas visando o combate e a criminalização de tal prática.

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Publicado em 21 de agosto de 2020.

Renan Lima


Antes de tudo, Pernambucano. Bacharel em Relações Internacionais e Pós-Graduado em Ciências Políticas pelo Centro Universitário ASCES-UNITA. Atualmente desenvolve pesquisas sobre acompanhamento político. 

 

 

REFERÊNCIAS

Cambridge dicionário

BBC: inside the world of Brazil’s social media cyborgs

Roadmap: Fake news and online disinformation

Lei nas Redes Sociais

Legislature CA

O que é paradiplomacia?


Na imagem, um globo do mundo. Conteúdo sobre paradiplomacia.Alguns municípios e estados tem desempenhado grandes papéis nas economias regionais ao criarem novas ferramentas para atingir objetivos locais de desenvolvimento. As ações adotadas, a autonomia e a independência em contatos internacionais deu a esses atores nacionais visibilidade em ambiente global. Essas relações conduzidas por governos subnacionais ou regionais em busca de seus interesses são conhecidas como paradiplomacia.

Achou interessante? Vem saber mais sobre esse assunto!

Uma visão tradicional

No contexto do pós-Guerra Fria e dos processos de globalização, a década de 1980 foi marcada pelo surgimento de novas demandas políticas, econômicas e sociais a nível global. Com isso, novos atores passaram a agir despertando mudanças nas relações internacionais.

Mas o que isso significa?

Nas teorias tradicionais das Relações Internacionais, os Estados-Nações – provenientes da Paz de Westfália (1648) – eram considerados os únicos atores relevantes nas relações a nível global. Nessa visão clássica, é atribuição dos Estados nacionais atuarem nas relações exteriores e na tomada de decisões sobre o desenvolvimento interno dos países, isso porque é considerado que estes são dotados de soberania.

Quer saber mais sobre soberania? Acesse nosso conteúdo aqui!

Para tanto, os governos locais eram tidos como meros executores de obras públicas, provedores de serviços básicos e reguladores da vida comunitária. Ou seja, pelo paradigma dominante das relações internacionais supõe-se que há uma separação entre o âmbito internacional (federal) e o doméstico (municipal ou estadual).

A mudança de paradigma

As novas relações econômicas e a necessidade de desenvolvimento motivaram entes subnacionais a se relacionar e cooperar com o mundo exterior. As novas tecnologias da informação, os avanços nas telecomunicações, a diminuição nos custos de transporte de cargas e pessoas também contribuíram para essa mudança, afinal tornaram o plano internacional mais acessível.

A partir da década de 1980, os textos normativos no direito internacional também passaram a considerar o papel dos estados-municípios no desenvolvimento econômico e social dos países, fortalecendo, a partir de 1990, o status jurídico desses entes no direito internacional. Passou a existir, portanto, uma linha muito tênue na separação dos assuntos domésticos e de cunho internacional.

Com novas redes profissionais e de ativismo político, organizações não governamentais e movimentos sociais, os temas sociais, a educação, a cultura, os direitos humanos, as politicas de gênero, o meio ambiente, o comércio exterior e outros que já incorporavam as pautas da política externa passaram a ser assuntos primários para os entes subnacionais. Desta forma, a atuação dos governos locais e governos regionais nas relações exteriores se fortaleceu lado a lado a temas mais tradicionais como a segurança nacional, cooperação militar e acordos entre países.

Diplomacia e a paradiplomacia: qual a diferença?

A primeira é um instrumento utilizado pelos países na política externa com o objetivo de estabelecer contatos pacíficos com outros países e atingir seus interesses em um âmbito nacional e internacional.

A segunda envolve todas as atividades externas e processos de implementação de cooperações, investimentos e aproximações realizados pelos entes subnacionais (municípios e estados) de diversos países.

Atividades da paradiplomacia

Os governos locais ou regionais podem praticar a paradiplomacia por meio de algumas estratégias, sendo estas:

  1. Estabelecimento de vínculos para promoção de interesses comuns;
  2. Criação de escritórios permanentes em cidades no exterior, com o objetivo de captar investimentos, promover o comércio e divulgar o potencial turístico do local;
  3.  Assinatura de acordos e convênios no exterior com outros atores internacionais;
  4. Promoção da cooperação interregional e criação de associações interregionais transnacionais;
  5. Participação em feiras e outros eventos internacionais de negócios visando a promoção de produtos, serviços, tecnologia, turismo do município;
  6. Cooperação transfronteiriça entre territórios contíguos de diferentes Estados nacionais;
  7. Participação nas delegações nacionais, conferências, eventos e missões no exterior envolvendo temas globais, com o objetivo de apresentar e defender os interesses específicos ligados ao território municipal ou estadual;
  8. Sediar eventos internacionais para promoção de comércio, turismo e atração de investimentos;
  9. Participação em organizações de integração supra-estatais, como o Mercosul ou a União Europeia;
  10. Cooperação para o desenvolvimento e ajuda humanitária.

A paradiplomacia no mundo

A internacionalização dos governos locais constituiu uma importante ferramenta para alcance de seus próprios objetivos de desenvolvimento e transformação da economia, dos fluxos globais de comércio e dos investimentos. Vamos ver alguns exemplos de países onde há atuação da paradiplomacia!

O Canadá é um dos exemplos mais tradicionais de paradiplomacia. Conforme sua constituição, as províncias devem dividir a responsabilidade pelo desenvolvimento e crescimento econômico com o governo central. Uma das responsabilidades dos estados-municípios, por exemplo, é o incentivo as exportações, já que o aumento desta atividade é um canal para criação de empregos, para incentivar o crescimento da economia e para atrair investimentos.

Já na América Latina, podemos citar o exemplo do México. No país, mesmo havendo prescrição legal que a atribuição de exercer a política externa é do governo central, a localização geográfica fronteiriça aos EUA contribui para relações paradiplomaticas e um significativo incremento econômico.

Outro exemplo é a Argentina. No país, há um modelo institucional que delega às províncias argentinas o direito de criar regiões para o desenvolvimento econômico e social, além também da possibilidade de criar órgãos para cumprir a celebração de convênios e tratados internacionais. Nesse sentido, Buenos Aires é considerada destaque no país. Por concentrar a maioria dos fatores produtivos da Argentina, a cidade foi elevada a condição de Cidade Autônoma de Buenos Aires, tornando-se a única cidade autônoma em relação à província (ou Estado).

A experiência brasileira

Governos democráticos e, preferencialmente, sistemas federativos são ambientes importantes para a existência de paradiplomacia, como é o caso do Brasil. 

Nossa Constituição de 1988 atribui competência internacional à União, porém, mesmo que não institucionalizada, existem condições propícias para que os estados e municípios possam desenvolver atividades paradiplomáticas.

O papel dos entes subnacionais brasileiros teve seu inicio com processos de integração regional: integração Argentina-Brasil, criação do Mercosul e também em relação ao Paraguai, Uruguai e Bolívia.

Nesse sentido, os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, foram os primeiros a criarem estruturas institucionais de relações internacionais, visando obter benéficos acordos de integração envolvendo política, cooperações técnicas e investimentos financeiros.

Ainda, nessa questão, podemos citar as cidades de São Paulo e Porto Alegre. As duas cidades foram as primeiras a obterem êxito ao constituírem seus próprios gabinetes paradiplomáticos e reivindicarem a negociação direta perante as agências internacionais.

Atualmente, os entes subnacionais do nosso país desempenham atividades como: executar e acompanhar projetos internacionais; organizar, coordenar e apoiar a realização de eventos internacionais; identificar oportunidades de projetos, premiações, ações e boas práticas nacionais e internacionais; e promover a captação de investimentos.

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Publicado em 12 de agosto de 2020.

Redatora voluntária

 

Julia Ignacio

Internacionalista e estudante de Direito, inclinada a compartilhar conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

 

 

 

REFERÊNCIAS

Guilherme de Cruzeiro Iser: Os entes subnacionais nas Relações Internacionais: o fenômeno da paradiplomacia.

Maria Clotide Meirelles Ribeiro:  Globalização e novos atores: a paradiplomacia das cidades brasileiras.

Diandra Schatz Ferreira: PARADIPLOMACIA NAS CIDADES BRASILEIRAS: Elementos impulsionadores internos.

UNCTAD: o que faz esse órgão das Nações Unidas?

Na imagem, salão da assembleia da ONU. Conteúdo sobre UNCTAD.

Foto: Nações Unidas / Pierre Albouy/ Fotos Públicas.

UNCTAD é a sigla para United Nations Conference on Trade and Development, ou, em português, Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento. Criada em 1964, a partir da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a UNCTAD é uma organização intergovernamental que se compromete a apoiar países em desenvolvimento para uma melhor e mais eficiente integração na economia global.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é a organização, como ela funciona e qual é o seu papel na economia mundial. Quer saber mais? É só continuar lendo!

O que é a UNCTAD?

A UNCTAD tem a sua sede em Genebra, na Suíça. A organização faz parte do Secretariado das Nações Unidas, que tem como principais funções coordenar as forças de paz, analisar e preparar relatórios sobre o meio ambiente ou direitos humanos, organizar as conferências internacionais, entre outros.

A organização trabalha, majoritariamente, com os governos dos Estados-membros, tanto a nível regional quanto aos níveis nacional e global. A UNCTAD auxilia os países a usarem as trocas comerciais, os investimentos e a tecnologia para a construção de uma economia global integrada e alinhada com o desenvolvimento sustentável. Também existe a promoção de eventos com a participação do setor privado, como o Fórum Global de Investimentos (FGI), que abordaremos mais adiante.

Com a meta principal “prosperidade para todos”, a UNCTAD conta com 195 Estados-membros, entre eles o Brasil.  Algumas das ações da organização para atingir os seus objetivos são:

  • A promoção da inovação e do aumento do acesso dos países em desenvolvimento às novas tecnologias;
  • Criação do G-77, grupo formado por países em desenvolvimento para a promoção da cooperação sul-sul e de uma maior força de negociação na Assembleia Geral da ONU;
  • Auxílio para a adaptação de economias que estão no processo de integração às mudanças climáticas, promovendo o uso dos recursos naturais de uma forma mais eficiente.

História da UNCTAD

Durante os primeiros anos da organização, a UNCTAD ganhou relevância com a promoção de um fórum intergovernamental de conversas sobre a nova ordem econômica mundial entre países considerados desenvolvidos e países em desenvolvimento.

Após as crises petrolíferas nos anos 1970, muitos países em desenvolvimento passaram a ter imensas dívidas externas, o que deixou a situação ainda mais delicada.

Apesar das ações do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), os países menos desenvolvidos sofreram ainda mais com as consequências da crise e não foi possível uma recuperação rápida, já que havia uma alta inflação e uma grande recessão econômica, especialmente nos países da América Latina.

A partir dos anos 1980, a cooperação econômica entre os países começou a crescer e passou a existir uma maior participação de empresas na esfera global. Esta nova ordem estava baseada no liberalismo, com o aumento do livre comércio internacional, surgimento de empresas multinacionais, entre outros.

Quer saber mais sobre liberalismo? Acesse aqui!

Pode-se dizer, então, que nesse momento a UNCTAD focou-se principalmente em desenvolver e fortalecer o debate intergovernamental, de modo a promover a integração dos países em desenvolvimento nesta nova ordem econômica que estava surgindo.

A UNCTAD também teve grande relevância na negociação da Rodada do Uruguai do GATT (em português, Acordo Geral de Tarifas e Comércio). O GATT foi um acordo internacional estabelecido após a Segunda Guerra Mundial que promovia a liberdade comercial. Afinal, naquela época, a liberalização das trocas comerciais era considerada o primeiro passo para evitar novos conflitos generalizados que ocorreram por conta do protecionismo.

No fim das negociações da Rodada do Uruguai, que ocorreu de 1986 a 1994, foi criada a Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta com o objetivo de coordenar negociações comerciais, incluindo a mediação de compromissos de países individuais para reduzir as tarifas alfandegárias e manter mercados de livre comércio. Com a mediação da UNCTAD, os membros da OMC assumiram o compromisso de tornarem as suas políticas comerciais transparentes, comprovando que os acordos negociados estão sendo cumpridos.

Leia também: como funciona a Organização Mundial do Comércio?

Recentemente, a UNCTAD tem se focado em pesquisas para entender as relações entre comércio, investimento e tecnologia e tem providenciado auxílio aos países em desenvolvimento durante as negociações multilaterais.

Em março de 2020, devido aos impactos da pandemia da Covid-19, a UNCTAD sugeriu um plano de aplicação de 2.5 trilhões de dólares na economia mundial para diminuir os impactos da crise nos países em desenvolvimento:

  • Um trilhão de dólares deve ser disponibilizado para os direitos especiais de saque (instrumento criado pelo Fundo Monetário Internacional para completar as reservas dos países membros);
  • Um trilhão de dólares de dívidas dos países em desenvolvimento deve ser canceladas;
  • Quinhentos bilhões de dólares serão destinados para a fundação de um plano para a recuperação dos serviços de saúde, de emergência e de programas de assistência social.

Como a UNCTAD funciona?

Desde 2013, a organização é liderada pelo Secretário-Geral Mukhisa Kituyi. Kituyi possui um currículo muito extenso, tendo sido também Ministro do Comércio e Indústria no Quênia de 2002 até 2007.

O trabalho feito pela UNCTAD é dividido em cinco setores principais:

Divisão para a África, países menos desenvolvidos e programas especiais

Este departamento foca exclusivamente no continente africano e nos países menos desenvolvidos, recomendando políticas objetivas e analisadas por uma equipe técnica para promover o desenvolvimento sustentável.

Divisão para a globalização, interdependência e estratégias de desenvolvimento

Neste departamento, a UNCTAD tem como principal objetivo debater as consequências da globalização nos países em desenvolvimento. Com políticas tanto a nível regional e nacional quanto a nível internacional, o programa foca no crescimento e estabilidade destes países.

Para além do suporte técnico, a organização ainda auxilia os países em desenvolvimento a gerirem as suas dívidas externas e na integração no sistema econômico global.

Divisão para o investimento e empreendimentos

Este departamento auxilia mais de 150 países em pesquisas e análises de políticas intergovernamentais produzindo anualmente o Relatório de Investimento Global, além de manter o Fórum Global de Investimentos (FGI).

O FGI conta com a participação de pessoas de mais de 160 países e é realizado a cada dois anos para promover debates e discussões sobre investimento e desenvolvimento sustentável. Geralmente, o Fórum conta com a participação de chefes de Estados, diretores executivos de grandes empresas e líderes de grandes organizações internacionais e também organizações não governamentais.

Divisão para o comércio internacional e mercadorias

O objetivo deste departamento é promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável através do comércio internacional, utilizando análises feitas por especialistas e promovendo parcerias para o aumento dos fluxos de comércio internacional. Para além destas práticas, o departamento foca também na resolução de questões relacionadas com a proteção dos consumidores, mudanças climáticas e o meio ambiente.

Divisão para a tecnologia e logística

Este departamento tem como objetivo principal aumentar o desenvolvimento econômico através do aumento da competitividade entre os países em desenvolvimento, com estratégias de logística, inovação e tecnologia. Para atingir este objetivo, a UNCTAD procura desenvolver diálogos intergovernamentais e implementar políticas de cooperação técnica e programas de treinamento.

Para auxiliar no trabalho feito por estas divisões, a organização também possui um departamento de comunicação, que procura atingir mais pessoas através das redes sociais e estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil.

Ainda, a UNCTAD também conta com um departamento especializado em assuntos intergovernamentais para auxiliar durante as negociações e reuniões, um departamento técnico para ajudar na administração dos dados e outro para questões organizacionais, como os recursos humanos, questões financeiras, etc.

Qual é o seu papel?

A organização promove diversos eventos para colocar governos, empresas, sociedade civil, acadêmicos e organizações internacionais em diálogo para elaborar as melhores práticas para atingir o objetivo de promover “prosperidade para todos”.

Estes eventos geralmente ocorrem na sede da organização, em Genebra, Suíça. Entre eles, estão a Conferência da UNCTAD, as Reuniões de Especialistas e o Fórum de Investimento Global.

O principal evento é a Conferência da UNCTAD que ocorre de quatro em quatro anos e é onde ocorrem as maiores decisões da organização. Durante a Conferência, os participantes discutem e avaliam os desempenhos globais em termos de investimento, comércio e desenvolvimento, para além de serem definidas as prioridades para o próximos quatro anos.

Também são promovidas Reuniões de Especialistas que acontecem regularmente e onde são discutidos temas como a proteção dos consumidores, comércio virtual e economia digital, financiamentos para o desenvolvimento, entre outros.

O Fórum de Investimento Global acontece a cada dois anos e foca em elaborar estratégias e soluções para o investimento global e os desafios do desenvolvimento, reunindo mais de 5.000 investidores de mais de 160 países.

A UNCTAD ainda trabalha em conjunto com a Organização Mundial do Comércio (OMC) para assegurar que o comércio internacional contribua para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável. Assim, enquanto a OMC regulamenta o comércio internacional, a UNCTAD cuida das políticas, regulamentações e instituições a nível regional e internacional para focar na perspectiva do desenvolvimento.

Qual é a importância da UNCTAD?

A UNCTAD é fundamental para a identificação dos desafios que os os países menos desenvolvidos possuem, chamando a atenção da comunidade internacional às particulares necessidades deste países.

Por exemplo, em 2019, o comércio interregional na África era de 15%, enquanto na Europa o comércio entre os países era de 67% e na Ásia era de 61%. Segundo os estudos da UNCTAD, se o acordo da Área de Livre Comércio Continental Africana (AfCFTA) for totalmente implementado, a economia pode crescer consideravelmente. Neste caso, o Produto Interno Bruto (PIB) dos países africanos pode aumentar de 1% a 3% e o comércio inter-regional pode passar a ser 33%, representando uma grande integração regional no continente.

Portanto, a UNCTAD desempenha um papel relevante na comunidade internacional, promovendo a cooperação, auxiliando e evidenciando as necessidades dos países em desenvolvimento. Com a globalização, a organização ajuda a moldar a economia mundial, focando na integração dos Estados-membros na agenda internacional, nos desafios que as mudanças climáticas nos trazem e no desenvolvimento sustentável.

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Publicado em 29 de julho de 2020.

redatora voluntária

Maria Julia Guedes

Brasileira, cursando Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. Acredita que a educação política deve ser acessível à todas as pessoas” 

 

 

REFERÊNCIAS

UNCTADOnline

About – World Investment Forum – UNCTAD

History – UNCTAD

UNCTAD | Organization

WTO | The WTO and United Nations Conference on Trade and Development

Partnerships – UNCTAD

UNCTAD: novo acordo deve impulsionar comércio entre países africanos

Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento: independência ou complementariedade? – Politize!

Destaque conteúdo OPEP

OPEP: o que é e qual a sua importância?

Logo da OPEP

Logo da OPEP. Foto: Leonhard Foeger/Reuters.

O século XIX ficou marcado pelo início da exploração em larga escala do petróleo. Esse combustível fóssil é principalmente usado como fonte de energia para os motores dos mais diversos tipos, pois o seu refino gera produtos como a gasolina, querosene, diesel etc. Além disso, essa matéria-prima também é importante para a fabricação de plásticos, borrachas, tintas, solventes, entre outros.

Com a grande dependência do petróleo se acentuando no século XX, os países com grandes reservas dessa matéria-prima passaram a ser bastante cobiçados. Por conta disso, decidiram se juntar com o intuito de fortalecer os países produtores de petróleo perante o comércio mundial. Essa união foi estabelecida em 1960 com o nome de Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

O que é a OPEP?

A OPEP é uma organização internacional, com sede em Viena (Áustria), fundada pela Arábia Saudita, Venezuela, Irã, Iraque e Kuwait. Atualmente, ela conta com 13 membros, que foram aderindo a associação ao longo do tempo, e representam 78,7% das reservas de petróleo do mundo.

Os países que foram se associando a OPEP ao longo dos anos foram: Líbia (1962), Emirados Árabes (1967), Argélia (1969), Nigéria (1971), Gabão (1975), Angola (2007), Guiné Equatorial (2017) e Congo (2018).

Alguns países como Equador, Indonésia e Catar já fizeram parte da organização, mas optaram por sair ou suspender a sua filiação, sendo por problemas fiscais internos, como aconteceu no Equador em 2020, ou por mudanças em sua política energética, como ocorreu no Catar, em 2019, e na Indonésia, em 2016.

Cabe ressaltar que para fazer parte da OPEP, o estatuto estipula que

Qualquer país com uma exportação líquida substancial de petróleo bruto, que tenha interesses semelhantes aos dos países membros, poderá se tornar um membro pleno da organização, se aceito pela maioria de três quartos dos membros plenos, incluindo votos concordantes de todos os membros fundadores

Por fim, para se ter uma ideia do poder dessa organização, ela é responsável por, aproximadamente, 40% da produção global e 60% de toda a exportação.

Como a organização funciona?

O primeiro objetivo da organização foi de contrapor ao domínio global exercido pelas maiores empresas do ramo petrolífero na época. As grandes empresas exploravam os recursos naturais dos países que detinham largas reservas, e em troca pagavam baixos royalties – uma quantia paga por alguém a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem. Sendo assim, os lucros astronômicos ficavam na mão das transnacionais, enquanto os países explorados pouco se beneficiavam.

As empresas que detinham o controle de todo o mercado eram conhecidas como as 7 irmãs. Esse oligopólio era constituído por 5 empresas americanas (Chevron, Exxon, Gulf, Mobil e Texaco), uma anglo-holandesa (Shell) e uma britânica (British Petroleum).

Para combater esses grandes conglomerados, a OPEP estabeleceu uma política petrolífera aos membros. Dentre as medidas propostas, constavam as estratégias de produção e controle dos preços no mercado, assim como a ampliação de conhecimento e informações sobre o mercado de petróleo mundial.

Com essas diretrizes, a primeira medida que os países da OPEP tiveram foi o aumento substancial do valor pago em royalties pelas empresas transnacionais. Ainda, na maioria dos casos, aconteceu um aumento dos tributos que incidiam sobre a atividade de extração e comercialização do petróleo, o que acabou resultando em muitos ganhos econômicos aos países membros.

As ações seguintes sempre foram feitas com bases nas diretrizes mencionadas acima, entretanto, as medidas tomadas sobre o controle de preços do produto, que tem mais impacto em nossas vidas, sempre foram as mais lembradas. Na década de 70, a OPEP foi bastante ativa nas consecutivas crises que cercaram o Oriente Médio, tendo que agir com cortes e controle da produção. Posteriormente, ocorreram ações mais pontuais após a década de 90, normalmente, relacionados com instabilidades políticas e/ou econômicas.

Leia também: como a pandemia de coronavírus afetou o Oriente Médio?

Atualmente, com o colapso gerado pelo coronavírus na demanda de petróleo, a OPEP decidiu atuar mais uma vez. A organização propôs cortes na produção de petróleo aos seus membros para que o preço da commodity não caísse tanto, como estava acontecendo.

E qual a sua importância?

Como a nossa economia ainda é muito dependente do petróleo, qualquer oscilação brusca nos preços desta matéria-prima acabam resultando em mudanças de rota para a economia mundial.

Sabendo disso, é possível entender como a OPEP acabou ganhando tanto protagonismo e sendo uma das organizações mais poderosas do mundo. Afinal, como essa associação é capaz de mudar o ritmo do crescimento global, os países, os mercados financeiros e as grandes empresas ficam de olho em todos os passos e medidas que a organização toma.

Leia também: o que é pré-sal?

Cabe ressaltar que, com esse poder todo, a OPEP sempre buscou encontrar os melhores cenários para os países membros, mesmo que em detrimento dos desejos do resto do mundo. Pois, desde a sua criação, o objetivo sempre foi dar os melhores rendimentos aos seus filiados.

Crises do Petróleo e a OPEP

Falar em petróleo acaba nos levando, inevitavelmente, a diversos conflitos e crises que ocorreram durante os séculos nestes mercados, que acabaram ricocheteando no mundo.

Já ocorreram diversas crises neste mercado, podendo até citar o último conflito da Arábia Saudita com a Rússia que resultou em uma queda vertiginosa no preço do petróleo. Porém, as três principais crises foram:

Crise de 1973

Após a fundação da OPEP, os países membros, insatisfeitos com o domínio estrangeiro do petróleo, anunciaram um embargo, limitando a produção e exportação à países europeus e aos Estados Unidos. Devido à escassez de petróleo, o preço quadruplicou de US$ 3 para US$ 12.

Crise de 1979

Quando ocorreu uma revolução islâmica fundamentalista no Irã. Toda a organização do país acabou se transformando, levando a uma queda na produção de petróleo durante este período, e para piorar, o Irã iniciou uma guerra contra o Iraque — outro grande produtor de petróleo.

Guerra do Golfo

Nos anos 90, o Iraque entrou em guerra com o Kuwait — outro país que faz parte da OPEP. Com isto, o golfo pérsico, principal passagem de petróleo do mundo, foi fechado, resultando em mais uma grande escalada no preço da commodity nos mercados.

Bom, mas a OPEP é um cartel?

A OPEP é diversas vezes acusada de ser um cartel e de utilizar do seu poderio  – e da dependência global do petróleo por parte dos outros países – para “fazer o que bem entender” em prol dos seus filiados. Mas, será que eles são, realmente, um cartel?

Primeiro, devemos entender o que é isso. Um cartel funciona em forma de um acordo entre empresas que trabalham na mesma área, sendo que entre estas são ajustados os preços, clientes, produção e onde vão atuar. O principal interesse de um cartel é de colocar um fim na concorrência, pois, a partir do momento em que tudo passa a ser combinado, é possível controlar o mercado em prol dos seus interesses. E, quem acaba mais sofrendo com isso são os consumidores, que passam a ficar a mercê do que é definido pelo cartel.

Algumas tentativas de enquadrar a OPEP como um cartel já foram ventiladas. Nos Estados Unidos, a Lei dos Cartéis Não Produtivos e Exportadores de Petróleo, conhecida como a NOPEC, visa mudar a lei antitruste – uma lei que regula a conduta das organizações em prol de promover uma concorrência justa –  para permitir que os produtores da OPEP fossem processados ​​por conluio. E, o principal medo da OPEP com o andamento dessa lei é a exposição do grupo a ações judiciais, em solo americano ou internacionais, que podem restringir o poder da associação com o passar dos anos.

O presidente americano Donald Trump disse, em discurso na 73ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a seguinte frase:

Os países da Opep estão, como de costume, explorando o resto do mundo e eu não gosto disso

Para a Dra. Ellen R. Wald, uma historiadora e acadêmica do setor de energia global e envolvimento ocidental no Oriente Médio, :

O argumento de que a Opep não é um cartel se baseia principalmente no histórico de fracassos da organização em definir os preços do petróleo. No entanto, é fato que o grupo opera de forma cartelizada. Mesmo nos períodos em que a Opep se mostra ineficiente, os investidores não podem perder de vista as situações em que a organização pode manipular os preços no curto e no longo prazo.

Ainda como pontua Rodrigo Leão, mestre pela Unicamp e coordenador técnico do instituto de estudos estratégicos de petróleo, gás natural e biocombustíveis (Ineep),

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) têm travado uma guerra com a Rússia e as sete irmãs, petrolíferas localizadas nos grandes polos consumidores (Estados Unidos e Europa).

De um lado, os países produtores buscaram, ao longo do tempo, ampliar sua apropriação da renda petrolífera e aumentar o controle da produção pela estatização de empresas instaladas em seus países. De outro, as companhias dos países consumidores lutaram para reduzir a parcela da renda detida pelos produtores e diversificar suas reservas petrolíferas, a fim de diminuir a influência dos produtores na indústria global de petróleo.

E o Brasil pode participar da OPEP?

O Brasil está em 15° no ranking das maiores reservas de petróleo do mundo, com 12,7 bilhões de barris.

Devido a isso, já foi especulado uma possível entrada do nosso país na OPEP, mas a organização recebeu críticas do Paulo Guedes, Ministro da Economia, dizendo o seguinte:

Participar da Opep como um fato de reunião de produtores é uma coisa, mas a orientação econômica (do governo brasileiro) é de remover cartéis, integrar a uma economia globalizada, permitir a prosperidade de todos os povos em vez da exploração através de cartéis

Além dele, o setor de petróleo brasileiro também não recebeu muito bem uma possível entrada na organização, alegando que seria ruim ter que se adequar aos cortes de produção acertados entre a OPEP e outros produtores.

Já para o presidente Jair Bolsonaro,

Pessoalmente, eu gostaria muito que o Brasil se tornasse membro da Opep. Acho que o potencial existe. Temos enormes reservas petroleiras. O (convite) poderia ser o primeiro passo

Quer saber mais? Leia também nosso conteúdo sobre a importância do petróleo para o Brasil!

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Publicado em 27 de julho de 2020.

redator voluntário

 

Igor Zimermann

Estudante de Engenharia Elétrica na UNESP. Já foi presidente da Liga de Mercado Financeiro FEB e embaixador da Fundação Estudar. Amante dos assuntos econômicos e políticos, e sonha que um dia a educação esteja ao alcance de todos!

 

REFERÊNCIAS

OPEP

Toro Radar: opep e países exportadores

Descomplica: tudo o que você precisa saber sobre as crises do petroleo

Dicionário Financeiro: o que é um cartel

Reuters: a proposta que permite os Estados Unidos processar a OPEP

Valor Globo: Trump e OPEP

Editora Brasil Energia: entre a benção e a maldição

BBC; ranking reservas de petróleo

Veja: Paulo Guedes disposto a ouvir OPEP

Correio do Povo: Bolsonaro gostaria muito que Brasil se tornasse membro da OPEP

Ellen R Wald: OPEP

 

China e Estados Unidos: como o coronavírus afetou a relação entre as potências?

Na imagem, os presidentes da China e dos Estados Unidos apertam as mãos. Conteúdo sobre China e Estados Unidos.

Foto: Shealah Craighead/Fotos Públicas.

Você conhece bem as relações sino-americanas? Sabe como elas foram afetadas pela atual pandemia? Ou, ainda, consegue traçar possíveis previsões acerca da disputa por hegemonia pós-crise de Coronavírus?

A partir desse texto, você conseguirá responder as perguntas acima e um pouco mais. Começaremos abordando o histórico de convivência entre a China e os Estados Unidos; depois, um breve resumo sobre o surto de COVID-19 e as diferentes maneiras que as potências estão lidando com isso. Partiremos, então, para as características atuais do relacionamento sino-americanas e como elas podem afetar o futuro do cenário internacional.

O histórico das relações sino-americanas

Foi no meio do século passado, com a largada da Guerra das Coreias (1950-1953), que o diálogo entre China e Estados Unidos começou a se acirrar. Nesse sentido, Bruce Cumings afirma em seu livro “The Korean War: a history” (Guerra das Coreias: a história) que a Coreia do Norte teria invadido o sul da península coreana, o qual, apoiado por tropas da Organização das Nações Unidas – majoritariamente dos Estados Unidos –, conseguiu fazer as forças norte-coreanas recuarem.

À vista disso, a China, vizinha da Coreia do Norte, exigiu que as fronteiras chinesas não fossem ultrapassadas  sob quaisquer circunstâncias, em função de sua neutralidade a respeito da guerra. No entanto, durante o processo das batalhas, as tropas estadunidenses desacataram imposições do país asiático, utilizando suas fronteiras para chegar ao território coreano. Assim, a China revidou, ocasionando a derrota do 8° Exército dos Estados Unidos.

Em 1953, a partir de negociações multilaterais, foi decretado o Acordo de Armistício Coreano, isto é, aquele que cessava as guerras armadas. No entanto, o clima de hostilidade já havia sido instaurado; assim, os Estados Unidos, movido por um forte ressentimento, enviou as primeiras armas nucleares para a Coreia do Sul, em 1958, rompendo com o cessar-fogo.

Saiba mais em Estados Unidos e Coreia do Norte: entenda a relação!

Mapa. Conteúdo China e Estados Unidos.

Mapa da Coréia dividida com rótulos em inglês. Imagem: Patrick Mannion/Domínio Público.

Entre as décadas de 1950 e 1960, em plena Guerra Fria – período de disputa entre o socialismo soviético e o capitalismo americano pela hegemonia ideológica –, a China, adepta ao socialismo, passou a romper gradativamente seus laços com a União Soviética, devido à desavenças internas. Assim, houve uma abertura e um pretexto para os Estados Unidos se aproximarem da China: a contenção da União Soviética, agora sua inimiga em comum.

No entanto, dois acontecimentos adiaram a possibilidade de aproximação entre Estados. Primeiro, a Guerra do Vietnã (1955-1975), que colocava os dois países em lados opostos da batalha: a China, ao norte socialista, e os Estados Unidos, ao sul capitalista. O segundo acontecimento, por sua vez, foi a Revolução Cultural Chinesa (1966-1976), sob a liderança do Partido Comunista Chinês, a qual estabeleceu, mais uma vez, uma discordância de natureza ideológica, que afastou politicamente os dois países.

Nos anos que seguiram, houveram ações anti-diplomáticas de ambos os lados, dentre as quais estão: os embargos econômicos estadunidenses à China – que haviam iniciado paralelamente aos acirramentos sino-americanos –, os esforços para que o Estado chinês não se filiasse ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e a promoção de propagandas americanas contra o país sino-asiático. A República Popular da China, por sua vez, passou a desenvolver armamento nuclear, em uma estratégia de preparação para possíveis conflitos e de geração de dissuasão.

O diálogo Estados Unidos-Taiwan: qual a relevância para a temática em questão?

Se tratando de compreender as relações sino-americanas, a abordagem quanto ao diálogo com Taiwan é fundamental, posto que as interações estabelecidas com os Estados Unidos são, provavelmente, uma das maiores peças dos conflitos aqui abordados.

Para um entendimento breve e claro, a China é composta por sua parte continental, a República Popular da China (RPC), comandada por Pequim – o lado comunista –, e pela República da China (RC), comandada por Taiwan – o lado capitalista. Essa divisão ocorreu em 1949, devido a uma guerra civil travada entre o Partido Comunista Chinês e o Partido Nacionalista Chinês, na qual os nacionalistas do Kuomintang (KMT) se viram em uma situação de transferência para a ilha de Taiwan. Posteriormente, Pequim apresentou à República da China (RC) propostas para a reunificação chinesa, as quais, contudo, não obtiveram êxito.

Embora tenha havido a separação territorial, o assento chinês na Organização das Nações Unidas continuou sendo concedido à Taiwan até 1971, quando este foi expulso e a China passou a ser representada por Pequim. Diante do ocorrido, a maioria dos países deixou de reconhecer a legitimidade da República da China (RC), inclusive os Estados Unidos.

No entanto, em 1979, o país estadunidense aprovou a “Lei de Relações com Taiwan”, considerada o principal marco jurídico do relacionamento bilateral. Esta permitia a continuidade das relações políticas, comerciais e militares com a República da China (RC), ainda que os Estados Unidos não a reconhecesse diplomaticamente. Assim, tem-se mais um ponto nos conflitos sino-estadunidenses, no qual República Popular da China (RPC) acredita que as ações dos Estados Unidos – sobretudo no que diz respeito à venda de armamentos militares – se tratam de um desrespeito ao reconhecimento político de Pequim e uma intervenção grosseira nos assuntos chineses.

Mapa. Conteúdo China e Estados Unidos.

Imagem: Wikimedia Commons.

Saiba mais em política externa da China: entenda os planos dessa potência.

A relação sino-americana no século XXI

Foto da destruição dos prédios causada pelo ataque terrorista do 11 de setembro. Conteúdo China e Estados Unidos.

Foto: Pixabay.

O tempo passou e o início dos anos 2000 trouxe outra oportunidade de aproximação entre as nações. O famoso atentado às Torres Gêmeas do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001, reacendeu o debate sobre o terrorismo e trouxe a narrativa da “guerra ao terror”, isto é, a tentativa de contê-lo.

À vista disso, os Estados Unidos, juntamente à República Popular da China (RPC) – uma vez que haviam dois chineses dentre os passageiros mortos naquele incidente –, voltaram seus olhares para o Oriente Médio. Nesse sentido, o governo do país asiático não só deu apoio político-econômico, como também votou a favor da Resolução 1373 do Conselho de Segurança das Nações Unidas – o qual a China passou a integrar em 1971 –, que declarava intervenção militar no Afeganistão.

Saiba mais em atentados do 11 de setembro: o que aconteceu?

Assim, nos anos que seguiram, iniciou-se um grande período de cooperação China-Estados Unidos em relação à diversas temáticas, como: 01) a recuperação do sistema econômico internacional pós-crise financeira de 2008, 02) o combate à degradação do meio ambiente, por meio, por exemplo, do comprometimento com as mudanças climáticas e da ratificação do Acordo de Paris (2015) – o qual visa a redução da emissão de gases do efeito estufa – e 03) a contenção de armas de destruição em massa, especialmente nos acordos com o Irã, assinados em 2015, que estabeleciam a progressiva diminuição da capacidade nuclear do país.

No entanto, o novo discurso de colaboração internacional não dispensa a rivalidade político-ideológica entre as duas superpotências. De outro modo, esta voltou à tona com as consequências da entrada da República Popular da China na Organização Mundial do Comércio, em 2001. Posto que esse acontecimento teria contribuído para a elevação gradativa da economia chinesa, até torná-la, em 2011, a segunda no ranking mundial – ultrapassando o Japão e ficando atrás, somente, dos Estados Unidos – iniciou-se um grande período de guerra comercial entre as potências, que manifesta-se atualmente nos governos de Donald Trump (2017-hoje) e Xi Jinping (2013-hoje).

Em termos financeiros, a economia do país asiático é fundamentada essencialmente nas suas exportações, dentre as quais, em sua maioria, se destinam aos Estados Unidos. A nação americana, nesse sentido, é profundamente dependente das importações de produtos chineses, devido a baixa atividade de produção de determinados setores da indústria americana – sobretudo de bens manufaturados, produtos agrícolas e combustível – e a alta demanda da população. No entanto, há um imenso conflito de taxações, impostos e tarifas entre os dois países, na tentativa de conter a expansão alheia e se sobressair economicamente.

Saiba mais em EUA e China: entenda a guerra comercial! 

Ademais, do ponto de vista político-financeiro, estão as disputas pelo Mar do Sul da China, região estratégica para o setor econômico. Basicamente, os Estados Unidos acreditam que ele faz parte de águas internacionais e que, por isso, todas as nações têm direito de explorá-lo; por outro lado, a perspectiva chinesa é de que ele é sua propriedade e de que outras nações não possuem direitos sobre o local. Desse modo, a porta-voz do Departamento de Estado americano, Morgan Ortagus, afirmou em comunicado:

“As repetidas ações provocativas da China visando o desenvolvimento de petróleo e gás em outros países ameaçam a segurança energética regional e enfraquecem o livre e aberto mercado de energia do Indo-Pacífico”.

Como as potências estão lidando com a crise do coronavírus e quais são os atritos atuais?

O Relatório “Made in China 2025”, publicado em 2015, pela China, já revelava grandes avanços técnico-científicos chineses, os quais estão sendo traduzidos na prática durante a pandemia. “Rastrear, testar e isolar”, foi a definição utilizada pelo professor Carlos Medeiros, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para exemplificar a reação da potência frente à crise de COVID-19.

Assim, a República Popular da China (RPC) tem revelado grande capacidade de inovação e de utilização de inteligência artificial em massa, voltados para os setores de saúde e do sistema produtivo industrial, a ponto de suprir, não só as demandas nacionais, como internacionais, de dispositivos para a contenção do vírus. Além disso, a potência tem cooperado socialmente em larga escala, em função das ajudas humanitárias, do papel de liderança asiático e mundial e do apoio à Organização Mundial da Saúde.

Por outro lado, a crise de Coronavírus nos Estados Unidos tem acentuado ainda mais a dependência nacional de importações, por meio da compra massiva de materiais chineses, especialmente de máscaras de proteção e de respiradores. Ademais, a tardia reação do país ao vírus, no que tange à detecção e isolamento social, provocaram um rápido crescimento dos infectados e  uma superlotação dos hospitais, posto que estes não estavam preparados para lidar com uma demanda tão grande de pacientes. Assim, Jeremy Youde, especialista global em políticas de saúde e reitor da Escola de Humanidades da Universidade de Minnesota, em Duluth, afirma:

“Demorou muito tempo para as autoridades perceberem que esse era um problema sério.”

Consequentemente, os Estados Unidos se tornaram o epicentro mundial do vírus, em função do ultrapasse de mais de 1 milhão de casos de COVID-19 – número, este, que continua crescendo em larga escala. Enquanto isso, em números oficiais, a China ainda não chegou aos 100 mil infectados e não há previsão para alcançar essa quantidade.

Quer saber mais sobre como os Estados Unidos se tornou o epicentro do coronavírus? Acesse nosso vídeo!

No entanto, posto que países com uma população bem menor que a chinesa tiveram números maiores, é importante mencionar as acusações dos Estados Unidos a Pequim. Estas estariam denunciando uma possível ocultação dos dados reais de infectados e mortos, a fim de vender uma imagem de sucesso no combate sino-asiático à pandemia. A dúvida que fica é se essas acusações têm fundamentos ou se não passa de mais uma disputa política entre as superpotências.

Quais são as previsões para o futuro?

As previsões acerca do impacto econômico já se comparam à crise de 1929 . Nesse sentido, o Fundo Monetário Internacional estima que, neste ano, a economia global irá encolher 3% e a estadunidense 9,1%. De outra forma, a instituição prevê que o PIB  da China crescerá 1,2%, o menor percentual em décadas, mas ainda extremamente vantajoso diante do cenário de recessão econômica global. Ainda, é esperada uma forte recuperação em 2021, tendo a China como líder dessa restauração do sistema financeiro mundial.

Dessa forma, a atuação chinesa diante da pandemia de coronavírus, aliada ao crescimento da sua economia e provável participação do país na recuperação global, aumentam largamente a área de influência da potência e abrem margem para o início de um novo século com maior protagonismo do país asiático.

Contudo, não se pode subestimar a capacidade americana de resiliência e de financiamento na recuperação de crises. A exemplo, embora a crise financeira de 2008 tenha surgido nos Estados Unidos, as consequências foram muito mais sentidas nos demais países do que no território estadunidense, que, por outro lado, teve uma rápida recuperação e instaurou uma progressiva tendência de recentralização e valorização de sua moeda: o dólar.

Finalmente, havendo duas potências extremamente estáveis, eficazes e motivadas, o que se espera é a radicalização das disputas sino-americanas pela hegemonia mundial e, no processo, a intensificação das atividades imperialistas, que poderão sufocar e causar colapsos político-econômicos nos países subdesenvolvidos e vulneráveis socialmente.

Saiba mais sobre o Coronavírus: o hoje e o amanhã.

E aí? Conseguiu entender a relação entre os Estados Unidos e a China e as previsões para o futuro pós-pandemia?

Publicado em 23 de julho de 2020.

Laryssa Moreira

Redatora do Politize! e graduanda em Defesa e Gestão Estratégica Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

REFERÊNCIAS:

Seminários virtuais do Instituto de Relações Internacionais e Defesa – Geopolítica mundial em tempos de crise.

Reflexões sobre o mundo pós-COVID19.

S. Shiow: a inserção internacional da China no pós-Guerra Fria

B. Cumings: the Korean war: a history

BBC: a pouco conhecida história de como os EUA levaram as primeiras armas nucleares à península da Coreia.

Estado de Minas: EUA se dizem preocupados com “interferência” chinesa no Mar do Sul da China

BBC: o que está por trás das imagens da vala comum para mortos do coronavírus em Nova York

UOL: EUA se aproximam de 84 mil mortes; total de casos sobe para 1,38 milhões

UOL – Alexandre Tanzi e Wei Lu: EUA devem liderar retração do PIB global em 2020

Destaque conteúdo unicef

Unicef: entenda o fundo da ONU para a infância

Crianças brincando no parquinho. Conteúdo Unicef

Foto: Rogério Machado/SECS/Fotos Públicas.

Acredito que você já tenha visto em algum telejornal ou em documentários na sua plataforma de streamings imagens onde a Organização das Nações Unidas (ONU) aparece auxiliando alguma comunidade, seja com água, comida, ou fomento de políticas públicas.

A UNICEF é uma das várias ramificações presentes na ONU, e tem por seu maior foco, as crianças e os adolescentes. Nesse texto, apresentaremos um pouquinho sobre ela.

Para começar, que tal conferir um vídeo produzido pela organização, que nos mostra um pouco a importância para o mundo?

A História da Organização

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (United Nation’s Children’s Emergency Found) é um organismo internacional criado no dia 11 de dezembro de 1946. Após a Segunda Guerra Mundial, para prestar atendimento emergencial a milhões de crianças na Europa, Oriente Médio e China. A ideia era auxiliar esses indivíduos que tiveram seus países duramente afetados pela guerra, seja direta ou indiretamente.

De acordo com o site oficial da organização:

“O Fundo nas Nações Unidas para a Infância (UNICEF) recebeu da Assembleia Geral da ONU o mandato de defender e proteger os direitos de crianças e adolescentes, para ajudar a atender suas necessidades básicas e criar oportunidades para que alcancem seu pleno potencial. O UNICEF é guiado pela Convenção sobre os Direitos da Criança e é o principal defensor global de meninas e meninos”

Foi só em 1953 que o sistema das Nações Unidas resolveu ampliar o órgão que até então era apenas um braço da ONU, e torná-lo permanente. Além disso, permitiu que ele alcance todos os países do globo – não apenas países da Europa, Oriente Médio e China – principalmente os que estão em desenvolvimento.

Uma das conquistas expressivas que a UNICEF alcançou com o seu trabalho foi a conquista do prêmio Nobel da paz no ano de 1965 por promover a solidariedade entre as nações e por seu advento como um novo ator de paz de grande importância.

Saiba mais: o que é a Organização das Nações Unidas?

De lá para os tempos atuais, a organização cresceu exponencialmente. De acordo com informações fornecidas pela própria organização em seu site oficial, a UNICEF conta com sete escritórios regionais e mais de 150 escritórios espalhados pelo mundo. Além disso, 34 Comitês Nacionais arrecadam fundos para ajuda humanitária com a ajuda de voluntários. Sua sede organizacional pode ser encontrada na cidade de Nova Iorque.

No Brasil, a organização conta com um escritório nacional em Brasília, e oito escritórios regionais nas seguintes cidades: Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luiz e São Paulo. Além de um escritório temporário em Boa Vista. Tais escritórios, apoiam e financiam políticas públicas que muitas vezes nascem localmente. Através de parcerias com estados, municípios e entidades privadas, a rede busca por projetos que defendam, mantenham e desenvolvam políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente em nosso território.

As principais funções e projetos da UNICEF no Brasil

A principal função do escritório nacional em Brasília é desenvolver projetos nacionais a partir das experiências colhidas em todos os escritórios regionais. A UNICEF também atua em conjunto com o poder público federal no intuito de promover leis de políticas públicas que tenham como propósito beneficiar crianças e adolescentes.

Todo esse aparato organizacional estabelecido no Brasil, faz com que a organização tenha presença confirmada em mais de dois mil municípios da união, e representação em 17 estados.

Se puxarmos um pouco pela história, perceberemos que a UNICEF marca presença no Brasil desde o ano de 1950. De lá para cá, o nosso país conseguiu desenvolver políticas públicas voltadas para a inclusão de crianças e adolescentes. Mas isso não quer dizer que toda a população seja beneficiada. A própria organização reconhece que ainda existem milhões de crianças em situações de vulnerabilidade, e atualmente está focada para sanar, junto com o poder público federal, a solução de tais problemas.

Segundo a organização, esses meninos e meninas que estão em situação de vulnerabilidade habitam principalmente os municípios que compõem a Amazônia, mas também existem aqueles que estão sofrendo nas grandes cidades. Por meio do Selo Unicef (iniciativa voltada para a redução das desigualdades e garantias de direitos para crianças e adolescentes) e da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), que é uma iniciativa UNICEF em parceria com governos e parceiros privados para promover os direitos das crianças e dos adolescentes.  A organização consegue chegar a quase dois mil municípios da Amazônia legal e do semiárido, como também a 17 capitais brasileiras.

Leia também: desafios da educação no Brasil

A UNICEF desenvolve no Brasil atualmente diversos projetos que englobam setores sociais, como: Educação; Saúde; Proteção; Adolescentes; Políticas, Monitoramento e Cooperação; Engajamento e Participação dos Cidadãos e Crise Migratória Venezuelana no Brasil.

Vamos explicar algumas dessas iniciativas e ao final do texto, iremos colocar o site da organização, para que você tenha acesso a todos os programas, como também participar e descobrir como pode ajudar a organização.

Busca Ativa Escolar (Educação)

Um dos principais desafios para estados e municípios brasileiros, é identificar onde, e quantas crianças estão fora da escola, seja por motivos sociais ou não. Pensando nesse problema, a UNICEF desenvolveu o busca ativa escolar, que é uma plataforma digital que auxilia o poder público a encontrar essas crianças, e a como tomar as medidas necessárias para garantir o retorno delas para as escolas.

Semana do Bebê (Saúde)

Crianças em situação de vulnerabilidade têm em seus primeiros anos de vida o período mais desafiador para a sua sobrevivência. As semanas do bebê tem o propósito de investir na sobrevivência e no desenvolvimento da criança logo nos seus primeiros anos de vida. A iniciativa está presente em todos os 1.924 municípios brasileiros que estão inscritos no Selo UNICEF  e nas 10 capitais da Plataforma dos Centros Urbanos.

Crise Migratória Venezuelana no Brasil

A partir do agravamento da crise econômica e social na Venezuela, o número de venezuelanos que atravessaram a fronteira brasileira vem aumentando exponencialmente. Segundo a UNICEF, até o fim de 2019 o Brasil já era o local de residência de mais de 190 mil venezuelanos.

A UNICEF também afirma que várias crianças e adolescentes estão nesse número, e junto com o governo brasileiro e a própria ONU, construiu escritório regional temporário em Roraima, no intuito de auxiliar os municípios que mais recebem refugiados, como é o caso de Pacaraima e Boa vista. 11 abrigos oficiais foram criados nessas cidades e hoje são administrados pelas forças armadas e pela agência da ONU para refugiados (ACNUR).

Principais programas da UNICEF pelo mundo

A UNICEF está presente em 190 países pelo mundo. De acordo com a organização, todos os projetos desenvolvidos são baseados na carta da Convenção Sobre os Direitos da Criança.

Na Argentina por exemplo, a organização desenvolve projetos nas áreas de educação, saúde e inclusão social. Um deles, é o “escuelas secundarias rurales mediadas por tecnologia” que visa o combate a evasão rural escolar, preparando professores e ajudando governos municipais a estruturar escolas que estão em localidades rurais.

Na Índia, a UNICEF tem ações voltadas para as seguintes áreas: Saúde, Educação, Nutrição, Igualdade de Gênero, Proteção a Infância, Saneamento Básico e muitos outros. Um dos principais programas da organização no país é o “Disaster risk reduction“. Segundo a organização, a Índia é um dos países que mais sofre com desastres naturais no mundo, e atua em parceria com organizações governamentais e parceiros privados para desenvolver mecanismos que visem minimizar tais riscos.

Podemos imaginar portanto, a importância que a UNICEF tem não só no Brasil, mas também em todos os países em desenvolvimento pelo mundo. O futuro das nossas nações dependem das nossas crianças, pois são eles que encontrarão quando adultos, o mundo a qual hoje todos pertencemos.

 

 

E aí, qual o futuro você quer deixar para essas crianças?

Publicado em 15 de julho de 2020.

Renan Lima


Antes de tudo, Pernambucano. Bacharel em Relações Internacionais e Pós-Graduado em Ciências Políticas pelo Centro Universitário ASCES-UNITA. Atualmente desenvolve pesquisas sobre acompanhamento político.  

 

 

REFERÊNCIAS

UNICEF Brasil

Busca ativa escolar 

Destaque objetivos de desenvolvimento sustentável e o brasil

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: quais são as iniciativas brasileiras?

Na imagem, líderes mundiais posando em frente ao painel da Rio+20. Conteúdo sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Rio+20. Foto: Wikicommons.

Diante de fatores como desigualdade social, poluição, esgotamento de recursos naturais e aquecimento global, o mundo se encontra em um momento de desafios para a preservação da natureza. Ouvimos constantemente que estes problemas podem ser solucionados com desenvolvimento sustentável. Mas, afinal, o que é desenvolvimento sustentável e quais são as atitudes e iniciativas que estão sendo tomadas no Brasil? 

Neste artigo explicaremos o conceito, seu histórico no Brasil e no mundo, a importância desse tipo de desenvolvimento e quais são as iniciativas brasileiras relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O que é desenvolvimento sustentável?

Entende-se por desenvolvimento sustentável “a capacidade de utilizar os recursos e os bens da natureza sem comprometer a disponibilidade desses elementos para as gerações futuras”. Para isso ser possível, padrões de consumo e de aproveitamento de matérias-primas extraídas da natureza devem ser estabelecidos para que não haja uma extinção delas no futuro. Isto não significa que o desenvolvimento econômico deva ser freado, mas que precisa aliar-se à responsabilidade ambiental. 

Conhecemos a importância dos recursos naturais para a nossa sobrevivência. Infelizmente, alguns se utilizam destes recursos naturais como se eles fossem ilimitados, o que não é verdade. Muitos desses recursos, como o petróleo e os minérios, são recursos não renováveis, ou seja, podem esgotar e extinguir-se da natureza, já que o homem não é capaz de repô-los. Com exceção dos ventos e da luz solar, todos os outros recursos naturais são esgotáveis.

Daí surge o papel do desenvolvimento sustentável, que possibilita que estes recursos naturais sejam utilizados de forma que continuem disponíveis futuramente. Além disso, também objetiva diminuir ou eliminar os impactos ambientais que podem ser gerados na exploração desses recursos. 

Histórico do Desenvolvimento Sustentável no Brasil e no mundo

O conceito de desenvolvimento sustentável foi oficialmente declarado em 1972 na chamada Conferência de Estocolmo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Nessa época, o mundo ainda não enxergava a importância do desenvolvimento sustentável como hoje, além de não acreditar muito nessa possibilidade. A elaboração de um conceito teve o intuito de unir as noções de crescimento econômico com a preservação da natureza.  

Posteriormente, o Relatório “Nosso Futuro Comum” – também conhecido como Relatório Brundtland – elaborado em 1987, formalizou o termo desenvolvimento sustentável e tornou-o de conhecimento mundial. Alguns anos depois, em 1992, na conferência mundial ECO-92, o conceito de desenvolvimento sustentável tornou-se o assunto central e países de todo mundo concentraram seus esforços para atender essa premissa. Consequentemente, foi elaborada a Agenda 21 com a finalidade de diminuir os impactos gerados pelo aumento de consumo e do crescimento da economia pelo mundo.

O Brasil desempenha um papel importante no tema de desenvolvimento sustentável. Afinal, o Brasil já sediou as duas conferências internacionais sobre sustentabilidade mais notáveis da história: a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). 

A Rio 92 consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável como a promoção simultânea e equilibrada da proteção ambiental, da inclusão social e do crescimento econômico. Nessa conferência, o Brasil desempenhou papel fundamental, aprovando documentos cruciais como a Agenda 21, a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de Princípios sobre Florestas e as Convenções sobre Biodiversidade, sobre Mudança Climática e sobre Desertificação. 

Na conferência Rio+20, o objetivo foi o da renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável por meio da avaliação do progresso e do tratamento de temas novos e emergentes. Essa conferência também consolidou, de forma integrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental. 

Desde então, o momento político internacional de maior relevância foi a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em setembro de 2015. A Cúpula adotou o documento “Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, que definiu a estratégia internacional para o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos em diversas áreas de extrema relevância para o planeta. O Brasil também participou ativamente nas negociações deste evento. Foi nessa Cúpula também que ocorreram negociações que culminaram na adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Saiba mais sobre desenvolvimento sustentável aqui!

ODS e Agenda 2030

Como já mencionado, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram criados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2015, apesar do processo da sua criação ter sido iniciado em 2013, seguido da Conferência Rio+20. Os ODS foram criados para orientar as políticas nacionais e as atividades de cooperação internacional nos 15 anos seguintes com a Agenda 2030. 

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade dos seres humanos pelo período de 15 anos, e que vem sendo adotado desde o ano de 2015. A nova Agenda é guiada pelos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, incluindo o pleno respeito pelo direito internacional. Ela também é fundamentada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais de direitos humanos, a Declaração do Milênio e os resultados da Cúpula Mundial de 2005. A Agenda também é inspirada pela Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, dentre outros documentos. 

Desta forma, o foco desta Agenda não é só ampliar a utilização do desenvolvimento sustentável no mundo. Ela prioriza também as pessoas, o planeta, a prosperidade, a paz e a parceria

No plano das pessoas, a Agenda tem o objetivo de erradicar a pobreza e a fome em todas as suas formas e dimensões. Com relação ao planeta, este programa visa proteger o mundo da degradação, sobretudo por meio do consumo e da produção sustentáveis para que o mundo possa suportar as necessidades das gerações futuras. Na prosperidade, os ODS estão determinados a assegurar que todos os seres humanos possam desfrutar de uma vida próspera e de plena realização pessoal, estando o progresso econômico em harmonia com a preservação da natureza. A Agenda também promove sociedades pacíficas e inclusivas que estejam livres do medo e da violência. Por fim, a parceria, que é outro foco deste movimento, promove uma Parceria Global para o Desenvolvimento Sustentável.

Essa Agenda universal contempla 17 objetivos e 169 metas envolvendo diversos temas distintos, que foram conquistados após inúmeras reuniões intergovernamentais. Estes 17 objetivos são os seguintes: 

  • A erradicação da pobreza;
  • Fome zero;
  • Boa saúde e bem-estar;
  • Educação de qualidade;
  • Igualdade de gênero;
  • Água limpa e saneamento;
  • Energia acessível e limpa;
  • Emprego digno e crescimento econômico; 
  • Indústria, inovação e infraestrutura;
  • Redução das desigualdades;
  • Cidades e comunidades sustentáveis; 
  • Consumo e produção responsáveis; 
  • Combate às alterações climáticas; 
  • Vida debaixo d’água;
  • Vida sobre a terra;
  • Paz, justiça e instituições fortes;
  • Parcerias em prol das metas. 

Iniciativas brasileiras relacionadas aos ODS

Já tendo sido sede de diversas Conferências mundiais sobre o desenvolvimento sustentável, o Brasil segue desempenhando papel fundamental na promoção de medidas neste sentido. 

O Brasil começou a tomar medidas para implementar os ODS antes mesmo da sua adesão à Agenda 2030. Um ano antes da conferência da ONU, realizada em 2015, o Brasil criou uma força-tarefa para discutir os desafios trazidos pelo acordo, reunindo representantes do governo federal e de agências da ONU com atuação no país e resultando no lançamento de uma publicação sobre estatísticas brasileiras. O documento foi considerado a primeira contribuição do Brasil para a implementação da Agenda 2030 a nível nacional.

Os esforços para o cumprimento da Agenda prosseguiram em 2016. Vários estados, como São Paulo, Paraná, Piauí, Maranhão e Ceará mobilizaram-se para cumprir com os ODS. Em outubro de 2016, o Governo Federal criou, por meio de decreto, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), uma instância para articulação, mobilização e diálogo entre os entes federativos, a sociedade civil e o setor privado. Integram a Comissão 8 representantes do governo e 8 da sociedade civil e do setor privado. 

Apesar de todas essas medidas, em 2017, dois anos após o comprometimento brasileiro com os ODS, nenhum avanço dos 17 objetivos foi registrado. Segundo o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC), em seu relatório anual sobre a implementação dos ODS (Relatório Luz), as políticas implementadas desde então configuram graves retrocessos que se contrapõem ao cumprimento dos objetivos. De acordo com Maitê Gauto, “a principal ação até agora foi a criação da comissão nacional para acompanhar a implementação dos ODS. O que só ocorreu após forte pressão da sociedade”. Maitê é coordenadora de Políticas Públicas da Fundação Abrinq, uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos, que visa mobilizar a sociedade para questões relacionadas aos direitos da infância e da adolescência. 

Ainda segundo o GTSC, no Relatório Luz 2018, o Brasil se afastou cada vez mais das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda. A organização alertou que o Brasil trilha um caminho muito diferente do desejado para alcançar as metas com as quais se comprometeu perante o mundo. 

Recentemente, o Presidente Jair Bolsonaro vetou um único artigo do Projeto de Lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do governo para o período 2020-2023. O artigo em questão tratava dos mecanismos de monitoramento e avaliação dos ODS. Sendo assim, esses mecanismos não terão recursos e, portanto, não serão prioritários. Ainda, com a atual crise econômica e sanitária mundial causada pelo COVID-19, o avanço na implementação dos ODS e da Agenda 2030 se torna um desafio ainda maior. 

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Publicado em 08 de julho de 2020.

Bridje

BRIDJE 

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Justiça e Equidade  é uma associação criada para resolver injustiças entre o Estado e o cidadão. Alguns dos nossos objetivos são o fim dos privilégios públicos e uma administração mais transparente e acessível ao cidadão brasileiro.

 

 

REFERÊNCIAS

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty.

Rodolfo F. Alves Pena: Desenvolvimento sustentável; Brasil Escola

O Brasil e o desenvolvimento sustentável;Ministério das Relações Exteriores

Nações Unidas: Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”.

Nações Unidas: Brasil avança no cumprimento das metas de desenvolvimento da ONU

Lu Sudré: Brasil se afasta das metas de desenvolvimento da ONU

ClimaInfo: Bolsonaro diz não à Agenda 2030”

Rodrigo Gomes: Após dois anos, Brasil nada fez por objetivos tratados na ONU

 

Como funciona o sistema eleitoral no Uruguai?

Na imagem, presidente do Uruguai em frente a painel azul em coletiva de imprensa. Conteúdo sobre sistema eleitoral no Uruguai.

Presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Foto: Fotos Públicas.

Nesse texto vamos explicar como estão organizados os poderes no Uruguai e de que forma são escolhidos seus governantes, apresentando similaridades e diferenças com o sistema eleitoral do Brasil.

A democracia uruguaia

O governo uruguaio é um sistema democrático republicano constituído por três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O governo se baseia em um regime presidencialista e é considerada uma democracia mista, ou semi-representativa porque, embora os cidadãos deleguem seu poder de decisão a seus representantes políticos, certas formas de governo direto por parte da população se mantém em forma de referendos e plebiscitos. Inclusive, a legislação do país define que qualquer reforma constitucional necessariamente tem que ser aprovada pelos cidadãos de forma direta através de um plebiscito.

Em entrevista ao Politize!, a politóloga uruguaia Daniela Vairo explica que os referendos e plebiscitos são mecanismos muito utilizados no país, tanto por governos de direita como de esquerda, e são ativados por iniciativa popular, por organizações e pelos partidos políticos. O último plebiscito realizados no Uruguai aconteceu em 2019, referente a uma reforma constitucional em matéria de segurança pública.

Poder Executivo

Edificio Presidencial no Uruguai. Conteúdo sobre sistema eleitoral no Uruguai

Edifício Presidencial em Montevidéu. Foto: Wikimedia Commons.

O poder executivo uruguaio está integrado pelo Presidente, o Vice Presidente e os Ministros de Estado. O Presidente é eleito diretamente por voto secreto juntamente com o Vice Presidente que, por sua vez, também possui o cargo de primeiro Senador, Presidente da Assembléia Geral.

“É um lugar chave”, explica Vairo. “O Vice Presidente é de certa forma o principal nexo entre os poderes executivo e legislativo. Por um lado ele é o Vice, é parte do poder executivo, e ao mesmo tempo preside a Assembléia Geral e vota na Câmara dos Senadores”.

No Uruguai, o Presidente não pode ser re-eleito de forma consecutiva. Isso quer dizer que no final da sua gestão de cinco anos, esse Presidente não pode se apresentar novamente como candidato e, se eleito, totalizar 10 anos diretos no poder. Essa pessoa poderia voltar depois de um período fora do poder Executivo. Esse foi o caso do Presidente uruguaio anterior ao atual. Tabaré Vazquez foi Presidente de 2005 a 2009 e retornou em 2015 depois de um período no qual seu colega de partido José Mujica ocupou o cargo.

Poder Legislativo

Palácio Legislativo do Uruguai. Conteúdo sobre o sistema eleitoral no Uruguai.

Palácio Legislativo em Montevidéu. Foto: Wikimedia Commons.

O Senado uruguaio, também chamado de Câmara Alta, está composto de 30 membros mais o Vice Presidente, totalizando 31 senadores. A Câmara de Deputados, ou Câmara Baixa, é formada por 99 integrantes. Ambas câmaras reunidas compõem a Assembléia Geral. Os senadores e deputados também são eleitos de forma direta e secreta, mas em seu caso podem ser re-eleitos todas as vezes que queiram, sem limitação.

Os deputados refletem uma representação territorial, já que cada departamento (divisão territorial similar aos estados no Brasil) no Uruguai tem direito a eleger ao menos 2 deputados. A proporção depende da quantidade da população votante de cada departamento na época da eleição. Já a quantidade de senadores não tem relação com a representatividade dos departamentos.

Poder Judiciário

É o poder encarregado de administrar a justiça, integrado pela Suprema Corte de Justiça (designada pela Assembléia Geral), juizados e tribunais.

Características do sistema eleitoral uruguaio

Quem pode votar?

“No Uruguai é voto é obrigatório desde 1934 e desde 1970 existem sanções para aqueles que não comparecem às eleições”, explica Antonio Cardarello, doutor em Ciência Política no Uruguai entrevistado pelo Politize!.

Segundo a constituição de 1967, todos os cidadãos uruguaios estão incluídos no processo eleitoral, independente de raça ou gênero ou idade. Estão habilitados a votar todas as pessoas inscritas no Registro Civil Nacional que tenham no mínimo 18 anos, mesmo aqueles que completarem essa idade no dia da própria eleição. No caso de não poder votar, um eleitor precisa justificar seu voto e apresentar uma razão válida pela qual não pode comparecer no dia da votação, ou pagar a multa correspondente.

A eleição se organiza em circuitos urbanos, semi-urbanos e rurais, dependendo da localização e seus cidadãos precisam devem votar em seu local de votação, definido de acordo com seu endereço.

Sistema de votação por listas

O sistema eleitoral uruguaio está regido por um sistema chamado de “duplo voto simultâneo”. De acordo com essa modalidade, os partidos políticos uruguaios organizam seus candidatos em listas nas quais apresentam candidaturas múltiplas para cargos legislativos e executivos, menos para Presidente, já que cada partido somente pode apresentar um único candidato a esse cargo.

Os candidatos dessas listas são agrupados de acordo com distintos critérios dentro do partido, como por exemplo linhas políticas afines. Antes do dia da votação, os partidos têm a obrigação de dar ampla difusão às suas listas para que os eleitores avaliem e escolham a lista de candidatos de sua preferência.

Dessa maneira, no momento de votar, cada eleitor apresenta seu voto através de uma única uma folha de votação individualizada de um partido político e cada voto é representado por uma lista colocada na urna de votação. O formato uruguaio é distinto do Brasil, já que aqui votamos em cada candidato por separado e não em um conjunto de candidatos. Esse sistema eleitoral é usado também na Argentina e em Honduras.

Na contagem são somados todos os votos que um partido conseguiu com seus candidatos através de suas distintas listas. A eleição dependerá do número de cargos disponíveis:

  • plurinominal, em um sistema proporcional como é o caso da eleição de deputados, a quantidade de cargos é atribuída segundo a quantidade total de votos dos partidos e, posteriormente, dentro de cada partido se definem que candidatos vão ocupá-los de acordo com os votos recebidos individualmente.
  • uninominal, quando se trata da eleição de somente uma autoridade ou cargo, como por exemplo a eleição de Presidente. É eleito aquele que possui maioria absoluta de votos.

Esse sistema rege as eleições no Uruguai desde 1910 de acordo com a lei número 3.640 para todas as eleições, nacionais e departamentais. Posteriormente foram feitas modificações, como por exemplo em 1996 quando uma reforma constitucional definiu que os partidos só poderiam apresentar candidaturas únicas para Presidente e Vice Presidente. Assim surgiu a necessidade da realização de eleições internas prévias às eleições nacionais.

Eleições internas

No Uruguai existem vários partidos políticos, o que traz maior pluralismo de ideias e posições, fortalecendo o sistema democrático. Os candidatos que representam os distintos partidos são escolhidos em eleições internas. Cada partido deve, segundo a constituição, exercer a democracia interna na eleição das suas autoridades e dar máxima publicidade a seus programas para que os cidadãos possam conhecê-los.

Durante as eleições internas se elegem os integrantes do Órgão Deliberativo Nacional e do Órgão Deliberativo Departamental dos partidos políticos, que são responsáveis por definir os candidatos a deputados, senadores e outros cargos departamentais. Além disso, também se definem os candidatos únicos a Presidência de cada partido.

As eleições internas acontecem de forma simultânea em todos os partidos e em todo país. Os partidos que não realizarem eleições internas não poderão participar nas próximas eleições nacionais ou departamentais. Embora sejam obrigatórias para os partidos, são voluntárias para os cidadãos, que podem escolher ir votar ou não. Todos aqueles que estiverem registrados no Registro Civil Nacional e que tiverem ao menos 18 anos estão habilitados para votar nas eleições internas. Não é necessário estar afiliado a um partido para votar e o voto é secreto. Na última eleição interna realizada em 2019, participaram cerca de 30% dos eleitores do país.

Eleições nacionais

No último domingo do mês outubro a cada cinco anos acontecem as eleições para Presidente, Vice Presidente, senadores e deputados. Se nenhum candidato à presidência obtém maioria absoluta de votos, se realiza uma segunda eleição, conhecida aqui no Brasil como segundo turno, no último domingo de novembro. Nesse turno é eleita a pessoa que obtiver a maior quantidade de votos válidos, mesmo que não alcance maioria absoluta.

Eleições departamentais

De forma similar, a cada cinco anos se realizam as eleições departamentais no Uruguai, no mês de maio do ano seguinte às eleições nacionais. Em 2020 já deveriam ter acontecido as eleições departamentais, mas estas foram adiadas para setembro devido à pandemia.

O Uruguai está dividido em 19 departamentos e cada departamento é governado por um intendente, com função similar a um governador no Brasil, e uma Junta Departamental constituída por 31 membros que atuam como o poder legislativo departamental. Nas eleições departamentais são eleitos os intendentes e os membros das Juntas Departamentais e também os representantes municipais de cada cidade: o prefeito e cinco “conselheiros”, como os nossos vereadores. Para votar, os eleitores devem apresentar uma lista única com seus representantes departamentais e outra lista com seus candidatos municipais de preferência.

Questão de gênero

Em 2009 se aprovou uma lei de cotas que definiu um número mínimo de mulheres que cada partido deveria apresentar como candidatas em suas listas. Segundo Vairo, essa medida ajudou a que mais mulheres obtivessem representação.

“A participação política das mulheres sempre existiu, o que acontece é que no momento de tomar a decisão de quem vai aparecer nas listas existia uma tendência de colocar somente homens. Embora o problema siga existindo, houve uma melhora”, explica a politóloga.

Cardarello explica que a lei de cotas define que para cada três candidaturas apresentadas, os partidos têm que garantir a presença de ambos os sexos: duas mulheres e um homem, ou dois homens e uma mulher, por exemplo. Em 2017 essa lei foi ajustada para que os partidos não colocassem as candidatas mulheres somente em posições de suplência e não como titulares, como vinha acontecendo.

Sistema de votação: urnas físicas

Os politólogos entrevistados para essa matéria comentam que existe um debate em torno do uso de urnas e listas físicas ao invés de um sistema digital no Uruguai. Vairo explica que muitos argumentos contra a mudança afirmam que o formato digital é mais suscetível à manipulação e fraude. Além disso, o investimento necessário para a implementação de um sistema digitalizado, desde a tecnologia até a formação de pessoal, é bastante elevado. “O sistema uruguaio tem tido sucesso, funciona bem, não convém mudar”, diz ela.

Cardarello está de acordo. “As dimensões geográficas do país não justificam uma sistema digital e tampouco está comprovado que este seja necessariamente mais eficiente que o sistema de listas físicas que se aplica hoje no Uruguai”, defende ele. Com uma população bastante envelhecida, o politólogo agrega que uma mudança no sistema eleitoral seria contraproducente e defende a confiabilidade do sistema atual já que a votação é muito organizada e conta com a participação de delegados de todos os partidos, para garantir a representatividade.

“A transparência é algo que destaco, assim como a compreensão popular que os eleitores têm desse sistema eleitoral”, finaliza Cardarello.

O exercício da democracia no país vizinho

Nas últimas eleições realizadas no Uruguai no final de 2019 os mais de 2 milhões e 400 mil eleitores do país escolheram seus representantes a nível nacional. Atualmente esses eleitores aguardam as próximas eleições para seguir elegendo seus representantes departamentais e municipais, exercendo dessa maneira a democracia em sua realidade.

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Publicado em 23 de junho de 2020.

Regiane Folter


Contadora de histórias formada em Jornalismo pela Unesp. Trabalhou com diferentes equipes em projetos de comunicação para meios, agências, ONGs, organizações públicas e privadas. É natural de São Paulo e atualmente vive em Montevidéu, Uruguai.

 

REFERÊNCIAS

Wikipedia: Elecciones presidenciales de Uruguay de 2019
Jornal La Diária: Participación en las internas asciende a 30%
Jornal La Diária: Corte Electoral fijó las elecciones departamentales para el 27 de setiembre
Jornal El País: Hasta qué edad es obligatorio ir a votar: ¿qué excepciones y consecuencias hay?
Revista Brasileira de Ciência Política: Eleições municipais comparadas: a escolha do chefe do executivo no Brasil e no Uruguai e o impacto sobre os sistemas partidários locais (2000-2005)
Wikipedia: Organización territorial de Uruguay
Portal do Centro de Informação Oficial: Normas y Avisos Legales del Uruguay
Portal Montevideo: Todo pronto: hay 2.699.847 habilitados para votar en las elecciones de este domingo
Portal Montevideo: Manual del votante: todo lo que querés saber sobre votar (y nunca te animaste a preguntar)
Portal do Poder Legislativo do Uruguai: Ley Número 13.882
Portal Nueva Mayoría: Uruguay: Los 100 años del Doble Voto Simultáneo
Portal de Recursos Abiertos Plan Ceibal: Elecciones Nacionales
Portal de Recursos Abiertos Plan Ceibal: Elecciones Internas
Portal de Recursos Abiertos Plan Ceibal: Elecciones en el Uruguay