Barão do Rio Branco: patrono da diplomacia brasileira

 

barão do rio branco

José Maria da Silva Paranhos Júnior, você com certeza já ouviu falar um pouco sobre esta pessoa em algum momento da sua vida, certo? Ele foi figura importante da história do nosso país, deixando seu nome na história devido aos seus feitos no século XIX. Foi advogado, geógrafo, historiador e diplomata – oriundo de uma família nobre – seu pai foi o Visconde de Rio Branco, personalidade importante na vida política durante o segundo reinado do império do Brasil, e grande amigo de Dom Pedro II. Ele atendia por Juca Paranhos, mas é mais conhecido na história como sendo o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira.

Barão do Rio Branco nasceu na época do Império, e morreu acreditando no Império. Apesar de ser ferrenho defensor da monarquia, o Barão do Rio Branco sempre agiu de forma ética e moral, servindo a os interesses da República do Brasil, sem que houvesse qualquer tipo de interferência na sua forma de trabalho.

Do Rio de Janeiro para o mundo

Juca Paranhos nasceu na cidade do Rio de Janeiro no dia 20 de abril de 1845, e desde muito cedo teve acesso as melhores instituições de ensino do Império, primeiro no colégio Pedro II, e mais tarde nas Universidades de São Paulo e Recife onde estudou Direito. Assíduo escritor, costumava produzir artigos sobre episódios e fatos históricos do país, publicando-os no jornal A Nação.

Seu “batismo” na vida política foi como deputado pelo Mato Grosso, cargo que ocupou entre 1869 e 1875. Desde muito cedo, Juca teve a oportunidade de conviver com pessoas importantes no império, o que o ajudou a consolidar a sua participação em círculos de pessoas importantes que seguiram com ele por toda sua vida.

Aos 19 anos de idade, acompanhou seu pai Visconde do Rio Branco em uma viagem ao Rio da Prata no Paraguai, recebendo o cargo de secretário de missão especial. Em seguida esteve envolvido no processo de negociação de paz entre os aliados (Brasil, Argentina e Uruguai) e o Paraguai – episódio que ficou conhecido como Guerra do Paraguai – o que o ajudou a consolidar a imagem de bom negociador, fama que o acompanhou ao longo de toda sua história.

Neste período, Juca Paranhos se aproximou de uma atriz e cantora Belga, conhecida como Marie Philomene Stevens, e os dois não demoraram a engatar um relacionamento. Ela rapidamente se tornara sua namorada e futuramente (1889) sua esposa, com quem tivera 5 filhos.

Em 1876, foi nomeado cônsul em Liverpool na Inglaterra, importante cidade por onde passava a maioria dos produtos da pauta exportadora do Brasil. Sua principal atribuição era registrar a entrada e saída de navios no movimentado porto da cidade, por onde passavam em média 50 navios por mês. Nesta época, os principais produtos que o império brasileiro exportava era o café, algodão e açúcar.

Em 1884 recebeu o título de conselheiro de Sua Majestade, maior honraria na época do império, devido a sua participação em um evento em São Petesburgo na Rússia onde promoveu o café brasileiro.

Mas foi apenas em 1888, que Juca Paranhos recebera o título de Barão do império, em virtude de ser filho do Visconde de Rio Branco, outro proeminente ator do período do império.

Adeus Império, bem-vinda República

Com o fim do império e a proclamação da República em 1889, o agora Barão do Rio Branco, seguiu com o mesmo cargo na Inglaterra até o ano de 1893, quando então foi convocado a retornar ao seu país natal para chefiar a missão de Palmas em virtude do falecimento do Barão de Aguiar de Andrada.

Barão do Rio Branco

O episódio de Palmas ficou conhecido como sendo a disputa entre Brasil e Argentina – mediada pelos Estados Unidos – por parte dos territórios que hoje compõem parte dos estados do Paraná e Santa Catarina.

O argumento dos argentinos era baseado em tratados do século XVIII que mostravam que a divisão que existia pelos rios Jangada e Chapecó, correspondia a uma divisão entre Portugal e Espanha, o que favoreceria os hermanos Argentinos.  Este ponto de vista negligenciava a versão brasileira, de que na verdade a divisão se dava pelos rios Pepiri-Guaçu e Santo Antônio.

O Barão do Rio Branco com ajuda da sua equipe conseguiu recuperar documentos e mapas em arquivos na Espanha e França que ajudaram a embasar o argumento brasileiro, entregando a defesa da causa em Washington em 1894. Foi necessário aguardar 12 meses, para que o presidente Cleveland – escolhido como árbitro – desse a sentença favorável ao Brasil.

Lábia afiada, prestigio reconhecido

Impulsionado pelo sucesso da Missão de Palmas em 1895, foi chamado dessa vez para ser o comandante brasileiro na Missão do Amapá. Dessa vez a discussão girava em torno da região Norte do país – Amapá e Guiana Francesa – e o embate se dava com a França.

Todavia, o desafio desta missão seria ainda maior para o lado brasileiro. A arbitragem ocorreu na Suíça, e contou com um exército de especialistas favoráveis a França, dando contornos dramáticos para resolução deste episódio. Se não bastasse todos estes fatores, o lado francês contava com a presença de Vidal de la Blanche, tido como um dos maiores geógrafos da época.

Contudo, após percorrer arquivos em vários países como Espanha, França e Inglaterra, o Barão conseguiu recolher documentos que deram parecer novamente favorável ao Brasil, fato que corroborou ainda mais para consolidar a reputação do Barão do Rio Branco como a de um grande diplomata.

Para se ter ideia do tamanho do seu prestígio, em 1900 um dos intelectuais mais respeitados do seu tempo – Ruy Barbosa  – teceu o seguinte comentário a respeito da mais nova vitória do Barão:

“Hoje, literalmente do Amazonas ao Prata, há um nome que parece irradiar por todo o círculo do horizonte um infinito de cintilações: o do filho do emancipador dos escravos, duplicando a glória paterna com a de reintegrador do território nacional “

O Acre da Bolívia, vira o Acre do Brasil

Depois das inúmeras conquistas e da notoriedade recebida pelos seus feitos, Barão do Rio Branco ansiava por assumir cargos de prestígio fora do país. E assim o logo o fez, quando em 1901 foi nomeado ministro em Berlim. Todavia, rapidamente o cenário mudou, e a pedidos do presidente Rodrigues Alves, cedeu a pressão e aceitou o cargo de Ministro das Relações Exteriores, retornando ao país no dia 01 de dezembro de 1902.

Frente a função de Ministro, o Barão do Rio Branco logo iria se deparar com um dos maiores seus desafios da sua carreira: o Acre. Esta região foi reconhecida desde 1750 como território boliviano. Devido ao difícil acesso do seu povo, e em virtude da alta concentração de seringais, os seringueiros brasileiros começaram a se mudar para lá em 1879 explorando o látex no que ficou conhecido como o Ciclo da Borracha.

Diferente das conquistas anteriores, neste episódio havia uma diferença primordial. Por jamais ser reconhecido como território brasileiro, uma eventual decisão arbitral baseada em documentação histórica – que foi a estratégia adotada pelo Barão nas vitórias narradas acima – reduzia as chances de vitória brasileira. Dessa forma ele não poderia fazer o uso do princípio do direito internacional conhecido como “Uti possidetis” segundo o qual, os que de fato ocupam um território possuem direito sobre este. Sabendo disso, o Barão resolvera então apostar em um acordo do tipo direto.

Este acordo ficou conhecido como o Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903 na cidade de Petrópolis no estado do Rio de Janeiro. O acordo estabelecido previa que para ficar com o Acre, o Brasil cederia parte do território de Mato Grosso mais o adicional de 2 milhões de libras esterlinas. Outro ponto importante neste tratado, foi a construção da ferrovia Madeira Mamoré que beneficiaria os dois países. Com o aceite dos bolivianos, foi incorporado ao território brasileiro mais de 190 mil quilômetros quadrados.

Ministro das Relações Exteriores até o fim da sua vida

Barão do Rio Branco

O Barão continuaria a frente do cargo de Ministro das Relações Exteriores até o final da sua vida em 1912. Desse modo, vale destacar que ocupou o cargo em quatro governos com presidentes diferentes:  Rodrigues Alves (1902-1906), Afonso Pena (1906-1909), Nilo Peçanha (1909-1910) e Hermes da Fonseca (1910-1914).

Durante este período, além da incorporação do Acre, o Barão tivera outros momentos marcantes, como quando articulou para que em 1905, o Brasil fosse o primeiro pais sul americano a criar uma embaixada em Washington – já prevendo que o centro do mundo sairia da Europa e passaria a ser os Estados Unidos. E ainda, quando esteve envolvido na delimitação territorial em mais 5 episódios: Equador (1904), Holanda (Guiana, 1906), Colômbia (1907), Peru (1909) e Uruguai (1909). [artigo]

O Barão do Rio Branco morreu em 10 de fevereiro de 1912 aos 66 anos idade. Por mais que fosse uma figura imponente – alto, gordo com enorme bigode e com fama de boêmio era uma figura que gozava de enorme popularidade no Brasil.

Tamanha era sua popularidade, que faltando uma semana para carnaval do Rio de Janeiro, quando confirmada sua morte, houve muito burburinho na cidade de que havia chances de que o carnaval seria postergado. O presidente da época Hermes da Fonseca havia informado que o carnaval daquele ano seria em abril, porém esquecera de combinar este detalhe com a população. Por mais que alguns blocos tenham cancelados os desfiles em respeito a memória do Barão, a tradicional festa brasileira fora mantida mesmo em fevereiro, com o diferencial de que foi repetida com louvores em abril.

A memória do Barão segue viva em diferentes cidades do país que você provavelmente encontrará ruas que foram batizadas em sua homenagem, ou ainda, pergunte para mais antigos sobre cédula de 5 cruzeiros ou olhar para o rosto que estampa a moeda de 50 centavos, em ambos casos, você encontrará o rosto do Barão do Rio Branco.

Barão do Rio Branco

O Barão do Rio Branco foi responsável por negociar pacificamente e anexar mais de 900 mil quilômetros quadrados, o que representa aproximadamente 10% do território nacional. Levando em consideração que o Brasil faz fronteira com 10 países, ele pode ser considerado uma das poucas nações que tem seus limites fixados a mais de um século sem que nenhum tiro ou guerra tenha sido declarado. Isso tudo foi obra do Barão do Rio Branco, e da sua capacidade ímpar em negociar todos estes litígios.

Se fizermos um paralelo e comparamos as negociações harmoniosas que o foram estabelecidas pelo Barão do Rio Branco, com os conflitos no continente europeu do último século, veremos a quantidade de conflitos e guerras que se deram por motivos territoriais no continente Europeu. Seu maior legado para o país foi a consolidação das fronteiras brasileiras.

Conseguiu entender quem foi o Barão do Rio Branco e qual sua importância para a história da diplomacia brasileira? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 

Guilherme Kohler
Redator voluntário do Politize! Formado  em Administração pela Universidade Regional de Blumenau – FURB,   MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV. Eterno entusiasta pela educação e movimentos sociais. 

 

 

Publicado em 1 de novembro de 2019.

REFERÊNCIAS

Gestão educacional – Biografia Barão do Rio Branco

Clodoaldo Bueno – O Barão do Rio Branco no Itamaraty

Paulo Brossard – Barão do Rio Branco 

Conhecimento científico – Tratado de Petrópolis

Folha – O ano em que o carnaval foi adiado

BBC – As aventuras de Barão do Rio Branco pelo Brasil

Toda Matéria – Barão do Rio Branco

Culturamix – Biografia Barão do Rio Branco

Todo estudo – Barão do Rio Branco

Protestos no Chile: o que está acontecendo?

protestos no chile

(Foto: Manifestações em Santiago. Autor: Ivan Alvarado – Reuters)

O Chile é tido como o país mais próspero da América do Sul.  Exportações em alta, crescimento acima da média dos demais países da América Latina, na casa do 4% ao ano, e participação em grandes acordos comerciais internacionais indicam a aparente pujança econômica projetada em relação ao resto do continente. Somado à essa imagem, sua capital ordenada e atrativa, as paisagens naturais estonteantes e a proximidade cultural e geográfica com o Brasil colocaram o Chile como um dos destinos turísticos internacionais mais desejados pelos brasileiros. 

Em contraste com essa imagem eclodiram os protestos sociais das últimas semanas, o que surpreendeu a muitas pessoas que até então viam o país andino como o mais estável da região. Medidas como o estabelecimento de estado de emergência, de toque de recolher em diversas cidades do país e a convocação do exército nas ruas foram tomadas para o restabelecimento da ordem pública. 

Parece contraditório, não? Neste texto vamos buscar esclarecer isso e desvendar melhor as motivações dos manifestantes, entender como o desenho institucional chileno impacta na situação e as ferramentas utilizadas pelo Estado para restabelecer a ordem pública.

O despontar da crise

O pontapé inicial para o movimento foi o aumento de 3,75% na tarifa do transporte público de Santiago, isso equivaleria a um aumento, em reais, de 15 centavos. A passagem passaria então de R$4,35 para R$4,50, o que levou a manifestações de estudantes secundaristas, nos dias 17 e 18 de outubro, as chamadas “evasiones”, nas quais grupos gigantescos de estudantes reuniram-se para pular a catraca do metrô como forma de protesto. 

Com a repressão aplicada ao movimento dos secundaristas e a falta de recuo destes, as manifestações tomaram um volume muito maior e mais generalizado, incluindo novas pautas, mas também a depredação de bens públicos e privados. Mesmo depois de o aumento ter sido revogado, os protestos em massa seguiram, assim como as medidas de emergência tomadas pelo governo: o Estado de Emergência no dia 18 de outubro e o Toque de Recolher na maior parte do país nas noites da semana seguinte a esse dia (ambos serão explicados mais abaixo). 

O movimento pode lembrar o que aconteceu no Brasil em 2013, o que ficou conhecido como #vemprarua, mas será que é possível estabelecer um paralelo tão direto entre os dois eventos? O que de fato desencadeou a revolta no caso chileno? Para responder a essas perguntas é preciso voltar um pouco no tempo e entender o modelo econômico aplicado no Chile.  

O modelo chileno e as origens do descontentamento 

O país é conhecido por ser o primeiro onde o modelo neoliberal foi implementado e o onde ele melhor se consolidou no decorrer das décadas. Isso quer dizer que as obrigações do Estado foram reduzidas. A partir das reformas realizadas durante o regime militar de Augusto Pinochet (1973-1989) a educação, a saúde e o sistema de aposentadorias passaram a funcionar a partir do mercado privado, ainda que contando com alguns subsídios públicos. Assim, a máxima desde então é realizar uma gestão eficiente a partir dos governos, deixando a cargo de empresas desde o sistema de rodovias até o fornecimento de água.

Somado à esse desenho institucional, a pujança econômica projetada para fora não garantiu uma distribuição eficiente da riqueza internamente. Apesar de ser o país latinoamericano com a renda per capita mais alta (13.481 euros em 2018) e com o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano (0,843, em 2017), ele possui um nível elevado no Coeficiente de Gini (0,45). Ainda que esteja longe do Brasil (0,54), que é o país mais desigual do continente segundo esse mesmo indicador, no chile outras questões geram um sentimento maior de injustiça social, como a falta de garantias sociais, a segregação social na cidade de Santiago e um custo de vida alto em relação ao salário mínimo

Para que se tenha idéia, apesar de o salário mínimo ser alto em relação ao continente: US$414,00; o custo de vida por pessoa é calculado em média em US$684,00; no Brasil, o custo de vida médio está na casa dos US$383,00. No caso dos aposentados essa diferença é ainda mais dramática, já que a pensão média é de US$286,00.

Ou seja, o grande plano de fundo para as manifestações atuais é a contradição de viver em um país que vai bem economicamente e se destaca em relação aos vizinhos, mas sem necessariamente ter acesso a melhores condições de vida por conta disso. 

O próprio presidente Sebastian Piñera reconheceu que seu governo foi pouco sensível às necessidades da população e, como resposta aos protestos, sugeriu uma agenda social cuja principal medida é o aumento do salário mínimo de 300.000 pesos para 350.000 mil pesos, um aumento relativo de em torno de 300 reais. Contudo, essa agenda não deu conta de acalmar os ânimos, e os protestos  com casos de violência de ambas as partes envolvidas seguiram. 

As principais demandas que foram feitas pelos manifestantes são:

  • a revogação do aumento da passagem do transporte público; 
  • a renúncia de Andrés Chadwick (Ministro do Interior e de Segurança Pública);
  • e mudanças nas questões sociais estruturais a partir de uma nova Constituição que substitua o texto atual, redatado durante a ditadura militar. 

As medidas do governo para garantia da ordem

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(Foto: Presidente Sebastián Piñera. Autor: Pedro Lopez – AFP)

A grande virada para a escalada da violência aconteceu na noite do dia de 18 de outubro, quando foi queimado um edifício de mais de 20 andares que sediava a maior companhia de energia do país, além de incêndios provocados em estações de metrô. A primeira reação do governo foi decretar Estado de Emergência

Essa é uma medida excepcional que está prevista no artigo 40 da Constituição do Chile e na Lei N°18.415 (Lei orgânica de Estado de Exceção Constitucional). Ele deve ser convocado através de decreto presidencial em caso de alteração grave da ordem pública ou de perigo à segurança da nação. A medida pode servir para parte ou para a totalidade do território e não pode durar mais do que 15 dias. 

Durante o período em que esteja vigente, é o Chefe de Defesa Nacional, designado pelo presidente da república, quem assume o comando das zonas circunscritas à medida. Sua figura é responsável pelo comando das Forças Armadas e de Segurança Pública que se encontrem na zona, assim como o controle de entrada e saída dela e também possui a autoridade constitucional de limitar os direitos de trânsito e reunião, como colocar o Toque de Recolher, por exemplo. Foi a primeira vez desde a redemocratização (1990) que ambos os mecanismos foram utilizados.

O desfecho da crise até então

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(Foto: A maior manifestação da história do Chile. Autor: Pedro Ugarte – AFP)

Após dias de embates com manifestantes, mais de 3.000 pessoas foram presas, houve uma escalada da violência e inúmeros casos de abusos por parte de agentes de estado foram relatados pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos; as medidas de ordem militarizadas demonstraram-se ineficazes para conter a insatisfação popular. O governo buscou, então, ceder com algumas reivindicações do movimento e mudar o discurso empregado até então. 

Na sexta-feira, dia 25 de outubro, foi convocada a “maior manifestação da história” do Chile, na qual mais de 1,2 milhão de pessoas se reuniram ao redor da Plaza Italia, principal palco de manifestações da cidade. Isso marcou uma virada na correlação de forças e o governo fortaleceu a busca de um diálogo com as reivindicações da rua. 

Um esforço feito pelo presidente Piñera nesse sentido foi pedir a renúncia de todo o seu gabinete de ministros, realizando uma reforma e mudando oito nomes, incluindo a saída do ministro do interior e de segurança pública, o que era pedido por muitos manifestantes. 

O estado de emergência foi revogado no domingo dia 27 de outubro, porém Santiago ainda não conseguiu recuperar a vida cotidiana e as manifestações seguem acontecendo, ainda que com menor força que na semana passada.

Afinal, ainda não é possível extrair um saldo final de todo o movimento. O que já é possível afirmar é que a busca de uma saída conjunta para isso exigirá um grande esforço de diálogo entre governo, oposição e sociedade civil na busca de um novo pacto social que traga dias mais tranquilos.  

Conseguiu entender as razões para os protestos no Chile? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

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Henrique Martins da Silveira
É graduando em Relações internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina. Estudou no chile no segundo semestre de 2018, quando estagiou no Museu da Memória e dos Direitos Humanos, em Santiago do Chile e teve maior contato com as questões sociais do país andino. 

 

Publicado em 31 de outubro de 2019.

REFERÊNCIAS

Country Economy – Indicadores econômicos

InfoMoney – Chile é o maior sucesso econômico da América Latina

Americas Quarterly – comparação com junho de 2013

O Globo – desigualdade no Chile

 

 

OCDE e as relações com o Brasil

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O que significaria a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE)?

Em maio de 2017, o Brasil enviou sua candidatura à membresia plena da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE). Desde a década de 1990, o país já tem participado de diversos comitês de forma plena ou apenas como um observador, e assim se engajado em diversas atividades da instituição. 

O que significaria, portanto, uma adesão plena à OCDE? Como isso modificaria a relação com a organização? Neste post, o Politize! te explica o que você precisa saber sobre as relações do Brasil com a OCDE.

O que é a OCDE, como surgiu e como funciona?

A Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) é uma organização internacional com sede em Paris, formada pelas maiores economias do mundo. 

A OCDE atua como um think tank dedicado à pesquisa e estudos para o aconselhamento a respeito de políticas públicas nas mais diversas áreas, e à troca de experiências entre países membros e parceiros.

A origem da OCDE remonta à reconstrução da Europa no pós-guerra. Com o Plano Marshall – um plano em que os Estados Unidos enviou ajuda externa à Europa para a sua reconstrução após a Segunda Guerra Mundial – os países da Europa Ocidental criaram a Organização Europeia para a Cooperação Econômica (OECE) para coordenar a distribuição dos recursos de ajuda externa enviada pelos Estados Unidos ao continente europeu. 

Além disso, a OECE propunha a remoção de barreiras tarifárias estabelecidas desde a Grande Depressão de 1929. A instituição era formada por 18 países europeus. Por meio do financiamento das chamadas importações essenciais, o objetivo da organização antecessora à OCDE foi a retomada do crescimento econômico e posterior o aumento de consumo da Europa Ocidental.

Superado esse momento, com a retomada do crescimento econômico europeu e o fim do Plano Marshall, teve-se em vista que a manutenção da estabilidade econômica dependeria conjuntamente dos rumos do desenvolvimento econômico global. 

Assim, passaram-se a exigir reformas na estrutura da OECE, culminando com a Convenção de 1960, que criou a OCDE. Inicialmente, os membros da OCDE eram os mesmos 18 Estados europeus da antiga organização, somando-se outros 17 com o passar dos anos, como pode ser visto na tabela abaixo.

Com objetivos mais amplos que o da sua antecessora, a OCDE surge com vocação internacional para consolidar o modelo econômico liberal adotado pelos países desenvolvidos no pós-guerra, em complementação aos instrumentos do Banco Mundial, FMI e GATT.

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O que mudou a partir da OCDE e das novas tendências mundiais?

Se o Plano Marshall marca a constituição do Sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, a criação da OCDE pode ser considerada o marco para as relações de cooperação para o desenvolvimento Norte-Sul.

Isso porque esse realinhamento da cooperação para o desenvolvimento coincide com a eleição da pobreza como a temática mais importante da agenda desenvolvimentista das Organizações Internacionais. 

Nesse sentido, passou-se a ter em vista que o crescimento econômico não significaria necessariamente o bem-estar e a redução das desigualdades, e que não poderia ser medido apenas pelo Produto Interno Bruto (PIB). É alinhada a essa visão que surgiu na década de 1960 a famosa crítica do ex-senador dos Estados Unidos, Bobby Kennedy, que afirmou que o PIB “mede tudo, exceto aquilo que faz a vida valer a pena”, e décadas mais tarde, a declaração da ex-presidente Dilma Rousseff de que “uma grande nação não se mede pelo PIB”.

Desse modo, a ressignificação do desenvolvimento econômico levou às Organizações Internacionais de cunho desenvolvimentista a adotarem princípios de sustentabilidade, inclusão, e equilíbrio ao crescimento econômico.

Afinal, uma boa governança entre as instituições,  garante o livre funcionamento do mercado, o cumprimento dos direitos de propriedade, e uma boa coordenação entre os setores público e privado, bem como o Terceiro Setor.

Assim, a OCDE, como uma organização geradora de conhecimento, passou a investir em técnicas de mensuração do desenvolvimento para atribuir categorias e prioridades aos países subdesenvolvidos que receberiam ajuda de países mais desenvolvidos por meio da cooperação. 

Como o Brasil é classificado pela OCDE?

Desde 2014, o Brasil é considerado como um país de renda média-alta pela OCDE, passando a receber menos recursos a nível Federal dos países do Norte e de Organizações Internacionais, como a União Europeia

Por ter atingido esse patamar, a OCDE e os países do Norte acabaram colocando o enfoque da Cooperação para o Desenvolvimento brasileiro na mão de atores não-estatais, como organizações da sociedade civil. Além disso, o Brasil tem alcançado um papel de doador, ou ao menos redirecionador de recursos externos, promovendo desenvolvimento nos países do Sul por meio da chamada cooperação trilateral.

Histórico das relações entre OCDE e Brasil

Mas além da abordagem sobre a ajuda externa, as relações do Brasil com a OCDE desenvolveram-se em uma série de temáticas desde a década de 1990. 

Atualmente, a agenda comum Brasil-OCDE promove a integração dinâmica do comércio mundial, o aperfeiçoamento de programas sociais e educacionais (não apenas no Brasil, mas do Brasil para o mundo) e a criação de empregos por meio da qualificação da mão de obra, entre outros.

Oficialmente, as relações entre o Brasil e a União Europeia iniciaram-se em 1991 com a realização de uma Missão Exploratória à Organização. Por parte do Brasil, além do contexto de ampliação da atuação da OCDE em relação ao desenvolvimento, a Missão Exploratória tinha o objetivo de avaliar o processo de admissão de novos membros, e o funcionamento dos principais órgãos dessa organização internacional e identificar, assim, a quais comitês e instrumentos o Brasil poderia vir a se associar.

Desde 1994 o país é membro do Centro de Desenvolvimento da OCDE, que é um órgão de pesquisa por excelência, focado nos problemas socioeconômicos dos países em desenvolvimento. No Brasil, por exemplo, diversos núcleos de pesquisa contribuem para o levantamento desses dados, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Universidade de São Paulo (USP) e até mesmo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Essas pesquisas dão base às recomendações de políticas que a OCDE promove tanto aos países membros quanto aos não-membros. Mas, além disso, o órgão é responsável pela promoção da troca de experiências. 

Nesse sentido, com a adesão ao Centro de Desenvolvimento na década de 1990, o Brasil passou a participar de diversos seminários no âmbito do projeto Diálogos sobre Políticas, além de ter sediado alguns deles, como o Seminário sobre Investimentos na América Latina (julho de 1996).

Em seguida, o ingresso do Brasil no Comitê do Aço em 1996 se mostrou importante instrumento para o conhecimento das tendências do mercado siderúrgico mundial e o estimulou uma autoanálise sobre o funcionamento do setor no país, além de ter passado a ser um importante âmbito para resoluções de pendências bilaterais com importadores de aço brasileiro. 

A inserção no Comitê do Aço permite a participação no Brasil em importantes foros de discussão, como a atual proposta de diminuição da produção mundial de aço, reduzindo tanto impactos climáticos no meio ambiente quanto econômicos para os produtores mundiais.

Além do Comitê do Aço, o Brasil participa de outros 14 órgãos da OCDE, em alguns de forma plena, como no Comitê de Comércio e do Comitê de Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais (CIME), e alguns apenas como observador, como é o caso do Comitê de Agricultura.

Com o sucesso do desenvolvimento econômico nos anos 2000, o Brasil foi convidado em 2007 para ampliar seu engajamento na Organização junto a outros países emergentes (África do Sul, China, Índia  e Indonésia), intitulados de “parceiros estratégicos” da OCDE. Logo em 2015, o governo brasileiro assinou um Acordo de Cooperação, durante a Reunião Ministerial do Conselho em Paris, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre o país e a organização. A partir desse acordo, foi elaborado também um plano de trabalho conjunto para 2016-2017.

Segundo o governo brasileiro, esse acordo está alinhado com o objetivo de retomada do crescimento econômico no país, com bases sustentáveis e inclusivas. A ideia é gerar um melhor ambiente para a produtividade interna e atrativo para investidores externos. Para isso, cita-se uma maior qualificação das populações internas, gastos públicos mais eficientes e políticas de inovação tecnológica.

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Adesão do Brasil à OCDE, o que isso significaria?

Segundo o Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes,

“A acessão do Brasil, nesse contexto, terá o mérito de conferir maior coerência e consistência à participação brasileira, enquanto permite que possamos melhor influenciar esses debates.”

Assim, desde maio de 2017, o Brasil procura a adesão à OCDE. Na época, o pedido formal foi assinado pelo Ministro de Relações Exteriores Aloysio Nunes e pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Entretanto, o projeto não foi adiante – a instabilidade política e econômica do país pode ter sido o motivo.

Com a eleição de Jair Bolsonaro, o tema voltou à pauta brasileira. Já no início do seu mandato, o presidente viajou aos Estados Unidos para uma visita oficial a Donald Trump – a intenção era buscar apoio a entrada do país na OCDE. No momento, o presidente estadunidense chegou a declarar “que estava apoiando os esforços brasileiros para entrar na OCDE”.

Entretanto, os críticos do governo que o apoio saiu caro para o Brasil. Isso porque – em troca do apoio estadunidense – o Brasil aceitou abrir mão do status de país emergente na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Mas o que isso significa?

O status de país emergente garantia ao Brasil um tratamento especial e diferenciado nas negociações comerciais – assim, o Brasil podia reivindicar prazos especiais e flexibilidade para cumprir acordos dentro da Organização.

Além disso, no decorrer do mesmo ano, o presidente Bolsonaro declarou uma série de concessões aos Estados Unidos – como a isenção de vistos para cidadãos estadunidenses – com o intuito de aproximação do presidente Trump.

Apesar disso, em outubro de 2019, a agência de notícias Bloomberg publicou uma reportagem afirmando que os Estados Unidos teria desistido de apoiar a adesão brasileira a OCDE.

De acordo com a agência, Mike Pompeo – Secretário de Estados dos Estados Unidos – havia enviado uma carta ao secretário geral da OCDE, em agosto de 2019, afirmando que “os Estados Unidos continua a preferir a ampliação do clube de países de forma moderada para que seja considerado o planejamento de governança [da OCDE]” . Na carta ainda, há o apoio para as candidaturas da Argentina e da Romênia. 

Após essa publicação, Mike Pompeo declarou no Twitter que “a posição da carta ‘vazada’ não representa precisamente a posição dos Estados Unidos em relação a ampliação da OCDE

Na mesma linha, o presidente Trump declarou que “o comunicado liberado em março deixa claro que eu apoio o processo do Brasil pela adesão plena a OCDE”

No Brasil, a embaixada estadunidense reiterou a posição do presidente.

Como você pode perceber, a situação sobre a adesão do Brasil ainda não está totalmente clara. Entretanto, o que se considera no momento é de que dificilmente a adesão brasileira na OCDE acontecerá durante o mandato de Jair Bolsonaro. Afinal, uma vez admitido o pedido de entrada, o processo leva cerca de 3 anos.

Conseguiu entender a relação do Brasil com a OCDE? Deixe sua opinião nos comentários!

Publicado em 20 de fevereiro de 2018. Atualizado em 11 de outubro de 2019.

Ivan Piseta

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Apaixonado pelos temas de desenvolvimento internacional, direitos humanos e migrações. 

Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda de Relações Internacionais na Universidade Federal de Santa Catarina.

REFERÊNCIA

Brochura – Trabalhando com o Brasil – OCDE (2015); Livro do diplomata Denis de Souza Pinto, OCDE – Uma visão Brasileira (2000); Artigo da Professora Doutora Elsa Sousa Kraychete –  Desenvolvimento e cooperação internacional (2012)

Notícias do Site do Itamaraty e Planalto:

Itamaraty – Disursos, artigos e entrevistas sobre OCDE e Brasil; Itamaraty – Declaração conjunta sobre o programa de trabalho do Brasil com a OCDE; Itamaraty – acordo de cooperação com a OCDE; Itamaraty – Adesão do Brasil a novos instrumentos da OCDE; Itamaraty – OCDE e Brasil – Cooperação Econômica, Comercial e Financeira; Planalto – Governo brasileiro e o pedido oficial para adentrar a OCDE; Planalto – Brasil assina acordo e aprofunda relações com OCDE;

Demais notícias e artigos de opinião para consulta:

Aço Brasil – Mundo deve reduzir 300 milhões de toneladas da capacidade excedente de aço; Estadão – um Brasil renovado com uma OCDE renovada; Câmara dos Deputados – Aprovado acordo com OCDE; El País – Por que o Brasil está certo ao buscar adesão à OCDE; Jornal R.I. – O ingresso do Brasil na OCDE; Terra Econômico – O Brasil e a OCDE, histórico e perspectivas; FUNESP – O Brasil e a OCDE, histórico e perspectivas;

Irã: qual seu papel na política internacional?

irã

Pelo menos em algum momento deste ano, você deve ter ouvido falar do Irã nas notícias. Talvez, tenha sido algo em relação às acusações internacionais de ataques do país contra navios próximos a seu território, ou contra as instalações petrolíferas da Arábia Saudita; ou quem sabe, tenha sido por seu Programa Nuclear e pelo interminável “vai e vem” das sanções dos EUA contra sua indústria energética.

De toda forma, o ponto é o mesmo: o Irã está aparecendo cada vez mais nos jornais e precisamos entender essa situação. Por isso, neste post, vamos te explicar de forma resumida uma série de elementos que conformam esse complexo contexto.

O Irã no Oriente Médio:  onde fica, quem é e quem foi?

Irã mapa

(Fonte: CHEREM (2019), segundo as definições de Mehdi Parvizi Amineh)

Como podemos ver no mapa acima, a República Islâmica do Irã faz fronteira com Iraque, Turquia, Azerbaijão, Turcomenistão, Afeganistão e Paquistão, e possui ligações com o Mar Cáspio (ao Norte) e o Mar Arábico (ao Sul). As águas que contorna ao sudoeste, também são conhecidas como Golfo Pérsico (onde encontra com Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Qatar e Emirados Árabes Unidos); enquanto ao sudeste, sua aproximação com Omã se dá pelo Golfo de Omã. É um país majoritariamente xiita (dentro da Religião Islâmica) e com uma economia fortemente baseada no petróleo.

Vale ressaltar que um dos principais pontos de divergência entre o Irã e o restante do Oriente Médio não é a questão física, mas sim o fato de ele ser um dos únicos países não-árabes da região. Por conta disso, seu distanciamento linguístico, político e religioso com seus vizinhos acaba se tornando muito mais perceptível. O mapa abaixo representa bem esse distanciamento étnico: em amarelo, as regiões tradicionalmente árabes e em laranja, os povos de origem persa (os iranianos).  

Irã

(Fonte: The Golf/2000 Project. School of International and Public Affairs da Universidade de Columbia)

Também pode-se perceber, pelo mapa acima, que as linhas de fronteiras não necessariamente representam a realidade étnica daquele espaço, o que gera situações bastante delicadas e complexas, como a concentração dos Curdos (em bordô, na Turquia e ao norte do Iraque e da Síria), hoje a maior nação sem território no mundo; o estabelecimento de Israel em território anteriormente ocupado pelos palestinos (em rosa), os Balúchis no sudeste do Irã (em cinza),  a grande diversidade de povos no Afeganistão, entre outros, contribuindo para a ebulição de conflitos, guerras civis e a falência de certos Estados na região.

Mas… voltando para o Irã e mais exatamente para o que ele foi na antiguidade

O país que hoje conhecemos como República Islâmica do Irã data de aprox. 550 A.C. (com o estabelecimento do Império Aquemênida, até 300 E.C.) e foi conhecido, na maior parte de sua história como Pérsia.

O reino persa dominou boa parte do Oriente Médio e, por isso, ficou conhecido como o primeiro hegemon da história. Os traços da sua influência para além de suas fronteiras ficaram conhecidos como Persianatos (sendo o maior exemplo, o Taj Mahal). Outro ponto importantíssimo na história foi a oficialização do xiismo como religião nacional, pelos Safávidas (uma dinastia xiita formada por azeris e curdos) no século XVI.

No último século, o país passou por mudanças estruturais imensas:

Dinastia do Xá (1925-1979)

Entre 1925 e 1979, o país esteve sob a Dinastia do Xá – um reinado da família Pahlevi, que passou do pai Reza Xá para seu filho Mohammed Reza Xá.

Com um golpe de Estado em 1925, o comandante militar Reza Pahlevi Khan (que futuramente mudaria seu nome para Reza Xá) derrotou a ocupação britânica e mudou o rumo daquele lugar. Dentre os principais elementos sócio-políticos daquele momento estavam:

  • Aproximação e alinhamento com o Ocidente (em especial, com os EUA), social, cultural e politicamente;
  • Perda (intencional) da identidade persa, com a oficialização do nome Irã em 1935;
  • Uma forte modernização secularizada – um Estado sem fortes características religiosas;
  • Ampliação dos direitos das mulheres e início de uma cultura mais libertária, com a abolição da obrigatoriedade do xador

A Revolução Iraniana (1979)

Irã - revolução iraniana

(Manifestantes carregam foto do aiatolá Khomeini, durante a Revolução Iraniana de 1979 — Foto: AP Photo)

Após décadas de regime, os índices de desemprego e pobreza do país começaram a subir, assim como o descontentamento popular. Em 1979, o líder religioso Aiatolá Khomeini liderou um golpe de Estado, agora religioso e conservador, com o apoio da maior parte da população. Nesse momento, destacavam-se:

  • Retomada das raízes religiosas e ideológicas (conforme consta na primeira página da Constituição da República Islâmica do Irã, de 1979: A característica definitiva desta revolução, a propósito de outras revoltas do Irã durante este século, é sua natureza ideológica e islâmica);
  • Afastamento brusco em relação ao Ocidente, em especial aos EUA (na pág. 32 da mesma Constituição, destaca-se: A política externa da República Islâmica do Irã baseia-se na rejeição de qualquer tipo de dominação, tanto do exercício quanto da submissão a ela; (…) a defesa dos direitos de todos os muçulmanos; desalinhamento em relação aos poderes dominadores; relações pacíficas mútuas com Estados não agressivos);
  • Completa alteração no sistema político do país, agora com maior abertura democrática – finalmente, a voz do povo seria ouvida e representada;
  • A oficialização de um Líder Religioso Supremo, tornando o país uma República Teocrática Islâmica.

Século XXI: Da Primavera Árabe aos protestos de 2018

Em 2011, boa parte do Oriente Médio passou pela Primavera Árabe – uma série de revoltas populares com a intenção de destronar estadistas que estavam no poder há décadas de forma tirânica e não-democrática. Nesse momento, contudo, poucas foram as manifestações da população iraniana. 

O papel do país nesse momento ficou por conta do escalonamento da Guerra Fria com a Arábia Saudita, na qual disputavam poder e influência regional por meios indiretos – as chamadas guerras proxy, onde atores externos (governos, grupos de milícia, organizações, etc.) apoiam lados opostos em conflitos paralelos nos países vizinhos, sem neles interferir diretamente (apenas via financiamentos, apoio e treinamento militar, disposição de armamentos, etc.).

Entre 2011 e 2015, o Irã se viu coagido pelo Sistema Internacional a submeter seu Programa Nuclear ao crivo do Conselho de Segurança da ONU: O programa gera controvérsias internacionalmente devido à suspeita, especialmente estadunidense, de que o país desenvolva tecnologia nuclear militar. O governo nega quaisquer acusações e alega que o programa não inclui qualquer propósito que não seja para fins científicos e de produção energética (CHEREM, 2019).

Em 2015, após anos de debates e sanções, o Irã e o P5 + 1 (os cinco países membros do Conselho de Segurança da ONU + a Alemanha) assinaram um Acordo Nuclear, que garantia a drástica diminuição do programa nuclear iraniano em troca do levantamento das sanções internacionais ligadas ao país. Aqui, vale destacar a atuação do presidente Hassan Rouhani, eleito pelos iranianos em 2013, que em dois anos de mandato conseguiu finalizar o acordo.

Contudo, diversos fatores ajudaram a difamar a imagem do Irã a partir desse momento, como:

  • A ascensão de Donald Trump ao poder nos EUA (que desde 2017 já indicava a aversão do presidente contra o Estado de Rouhani, como percebe-se aqui, aqui e aqui);
  • O crescimento da indústria de energia nuclear na Arábia Saudita (onde, novamente, há um grande interesse por parte dos EUA, aliado nacional da opositora iraniana);
  • E o envolvimento do País em conflitos pelo Oriente Médio (por conta da Guerra Fria regional contra a Arábia Saudita).

Talvez desde a década de 1980, o afastamento do Estado persa com os EUA tenha provado agora suas piores consequências: é aqui onde é construída uma imagem internacional de um Irã “vilão” e “terrorista nuclear” no século XXI (ainda que a Arábia Saudita esteja apontando para a exata mesma direção com seu programa nuclear, com o apoio do Congresso e Senado estadunidenses).

Em 2017 e 2018, as sanções econômicas internacionais rapidamente alcançaram os bolsos da população iraniana que, indignada, foi às ruas protestar contra a crescente queda na economia interna (como aumento nos preços, o desemprego e a desigualdade econômica) e a repressão política.

Todas as reivindicações socioeconômicas, no entanto, giravam em torno de um grande elemento: com a atenção de Rouhani voltada para a política externa, as questões nacionais acabaram ficando em “segundo plano”, transformando todos os cenários do país (interna e externamente) em grande bola de neve de políticas falhas e descontentamentos.

O Irã em 2019

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(Hassan Rouhani, Presidente do Irã. Fonte: REUTERS)

Muitos são os elementos que marcaram o último ano na história iraniana. Os destaques, contudo, seguem para sua imagem no cenário internacional, como seu papel nas indústrias petrolífera e nuclear, a Guerra Fria regional com a Arábia Saudita (e suas repercussões na região) e as acusações de ataques contra vizinhos regionais.

 


O petróleo na economia iraniana

A economia do Irã é baseada majoritariamente na indústria do Petróleo (da extração ao refino), o que o torna muito atrativo não apenas para seus parceiros comerciais regionais, mas para o mundo todo. Em outras palavras, apesar dos desentendimentos internacionais, é importante para o Sistema Internacional que o Estado permaneça politicamente estável e comercialmente aberto, com disposição para negociar seu produto com o mundo – ou, pelo menos, até que o Ocidente encontre outro parceiro comercial mais atrativo na região.

Vale lembrar que na Guerra Fria regional, Irã e Arábia Saudita disputam também a supremacia na produção energética, em especial na chamada geopolítica do petróleo. Nessa temática, ambos países disputam questões como são explorados elementos como maior produção de petróleo, maior exportação regional, maiores descobertas de novas fontes energéticas, maior programa nuclear de uso civil, maiores acordos internacionais para a exploração dessas fontes, etc.

As sanções econômicas EUA-Irã e sua relação direta com a indústria petrolífera

Em agosto de 2018, o governo dos EUA impôs novas sanções econômicas ao Irã, predominantemente voltadas para os setores de energia, bancário e marítimo do país. [Vale lembrar que, nessa época, a administração Trump já havia se retirado formalmente do Acordo Nuclear].

Como as exportações de petróleo de Teerã representam mais da metade de suas receitas externas, o impacto negativo das condenações internacionais não afeta apenas uma parte da indústria, mas sim, toda a economia nacional do país. As sanções enfraqueceram a moeda local do Irã e fizeram crescer a inflação no país. Essa desestabilização da economia iraniana fica visível neste seguinte fragmento do discurso do Departamento de Defesa estadunidense (abril/2019):

Quase um ano depois de os Estados Unidos terem encerrado sua participação no acordo nuclear com o Irã e cinco meses após a imposição total das nossas sanções, fica claro que nossas ações estão restringindo o fluxo de caixa do Irã. Eles estão restringindo sua capacidade de operar livremente na região. Nossas sanções petrolíferas retiraram aproximadamente 1,5 milhão de barris das exportações de petróleo iraniano do mercado desde maio de 2018, e isso negou ao regime acesso a mais de 10 bilhões de dólares em receita. Isso é uma perda de pelo menos 30 milhões de dólares por dia e isso é apenas em relação ao petróleo.

Contudo, embora os Estados Unidos tenham estabelecido a meta de interromper completamente as exportações de petróleo do Irã, concederam em abril isenções temporárias de importação para a China, Índia, Grécia, Itália, Taiwan, Japão, Turquia e Coréia do Sul para garantir baixos preços do petróleo e nenhuma interrupção no mercado global de petróleo.

Neste post da BBC, há 6 gráficos que mostram o quão duramente as sanções estadunidenses atingiram o Irã.

Em resposta, o presidente iraniano Hassan Rouhani afirmou que “O departamento jurídico da presidência, juntamente com os ministros da Justiça e Relações Exteriores, vai preparar uma ação contra os envolvidos na elaboração e imposição de sanções ao Irã”.

Ainda em junho, os brasileiros ficaram um pouco mais próximos de toda essa disputa, quando navios iranianos ficaram parados no Porto de Paranaguá (Paraná) e em Imbituba (Santa Catarina). A razão foi a mesma, apenas em outro CEP: os cargueiros sofriam sanções dos EUA.

Nas últimas semanas, três novos pontos fizeram-se importantes nesse contexto intermitente:

Acusações internacionais sobre os ataques iranianos

Contudo, todas essas “idas e vindas” e ataques econômicos contra o Irã, advindos especialmente do Ocidente, não necessariamente são infundados. Ainda que o presidente Rouhani sempre negue as acusações, em 2019, diversos ataques que aconteceram pela região têm indícios de terem sido originados do Estado iraniano. Em especial, há 3 destaques:

Enquanto seguem os debates sobre as validade das provas apresentadas em cada um dos casos contra o Irã, o ator segue tendo sua imagem internacionalmente manchada – uma vez que apenas as acusações já são suficientes para o julgamento e o crivo da mídia internacional.

A Guerra Fria Irã-Arábia Saudita e as percepções regionais

Um terceiro ponto que se deve elencar com a mesma importância que os outros dois elementos acima, é a Guerra Fria regional que o Irã e a Arábia Saudita travam há anos – e que se vê fortemente escalonada desde a Primavera Árabe de 2011, quando boa parte dos países do Oriente Médio ficaram politicamente instáveis e socioeconomicamente desestabilizados.

Enquanto a Arábia Saudita apoia majoritariamente governos de Estados da região [Egito, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Líbia (em Tobruque) e Jordânia], o Irã alinha-se àqueles atores como milícias e grupos rebeldes anti-governo, que são contra a ordem vigente (o famoso status quo):

  • Os governos do Iraque (maior vizinho e aliado xiita na região) e do Líbano (ainda que em 2018-19, as relações entre os governos libanês e iraniano encontrem-se em estado sensível);
  • E os grupos Hezbollah (Líbano) e Hamas (Palestina), os Houthis (Iêmen) e os Curdos (em território iraquiano).

Assim, torna-se visível que a aproximação do Estado saudita com os EUA e o Ocidente facilitam as alianças política, econômica e militar, uma vez que o Reino não possui intenções de alterar a balança e o Sistema no Oriente Médio.

Enquanto, por outro lado, a visão iraniana de rompimento com esse mesmo Sistema, aumenta a intensidade dos holofotes que recaem sobre o país a cada passo que dá (como em seu Programa Nuclear) e por cada incidente que ocorre na região (ainda que nem sempre com provas de sua autoria). 

Sugestões de mais material para aprofundamento

Quer saber mais sobre o assunto? Confira abaixo algumas sugestões para aprofundamento!

Podcasts em português:

Podcasts em inglês:

 

Conseguiu entender o papel do Irã na política internacional e a rivalidade entre o país e a Arábia Saudita? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 

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Helena Miranda Cherem
Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisa e escreve sobre Oriente Médio na busca por ampliar nossas visões de mundo, analisando cenários e contextos tão peculiares e interessantes, mas tão ignorados pelo academicismo ocidental. 

 

 

REFERÊNCIAS

AL-SAUD, Turki Bin Khaled. A Historical Study of Saudi Arabia–Iran Relations and Regional Order.

AXWORTHY, Michael. Revolutionary Iran: A History of the Islamic Republic. 

BBC Why Saudi Arabia and Iran are bitter rivals.

CHEREM, Helena. A GUERRA-FRIA DO ORIENTE MÉDIO: Irã e Arábia Saudita na balança de poder regional no Oriente Médio após a Primavera Árabe. 2019. 103 f. TCC (Graduação) – Curso de Relações Internacionais, Departamento de Economia e Relações Internacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019.

LYNCH, Marc. The New Arab Wars: Uprisings and Anarchy in the Middle East.

SANTO, Murillo; BALDASSO, Tiago. A Revolução Iraniana: Rupturas e Continuidades na Política Externa do Irã.

VISENTINI, Paulo G. O Grande Oriente Médio: da Descolonização à Primavera Árabe. 

Impeachment de Trump: como funciona o processo nos Estados Unidos?

Impeachment de Trump

Foto: Gage Skidmore/Visual Hunt

Na noite de 24 de setembro de 2019, a presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, anunciou formalmente a abertura do processo de Impeachment de Trump. 

Diferente da história recente brasileira, nenhum presidente estadunidense até o momento chegou a ser condenado em um processo de impeachment. Entretanto, já houve tentativas. Os presidentes Andrew Johnson e Bill Clinton – em 1868 e 1998, respectivamente –  foram absolvidos no Senado, enquanto o presidente Richard Nixon renunciou ao cargo antes da votação final do processo, em 1974. 

Mas, então, o que pode acontecer com o mandato do presidente Trump? Para entender melhor esta história, o Politize! te explica como funciona um impeachment nos Estados Unidos e quais os próximos episódios para Donald Trump.

O sistema político dos Estados Unidos

Em 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. Mas a Constituição dos Estados Unidos foi declarada apenas em 1786. Além de ter sido o documento de referência para muitos países pós-colonização, a constituição dos Estados Unidos é hoje a mais antiga ainda em uso em todo o mundo. Na prática, isso significa que os Estados Unidos utilizam a mesma constituição desde sua Independência!

Um dos marcos do texto da Constituição estadunidense está no sistema de check and balances (livremente traduzida como  “sistema de freios e contrapesos”). Ele define a separação dos poderes executivo, legislativo e judicial.

A ideia é que cada esfera de poder deve servir como um freio nas ações das outras esferas, assim nenhuma delas acumularia poder soberano sobre o sistema federal. Dessa forma, a possibilidade de impeachment é um desses mecanismos previstos na Constituição.

Vale lembrar que, similar ao caso brasileiro, o Poder Legislativo nos Estados Unidos – também chamado de Congresso – é subdividido em duas esferas: a Casa dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil) e o Senado.

Qual a diferença entre as duas instâncias?

A Casa dos Representantes é formada por 435 membros eleitos – cada um dos 50 estados estadunidenses possui um número diferente de representantes, pois este é em proporção ao número total de sua população. Já o Senado é constituído por 100 membros e cada estado é representado por dois senadores. 

Uma diferença importante em relação ao Brasil é a configuração dos partidos políticos, tanto dentro da Câmara quanto do Senado. Isso porque, nos Estados Unidos, os partidos Democratas e Republicanos dominam as disputas eleitorais. Mas atenção: isso não significa que não existem outros partidos no país, mas que historicamente candidatos democratas e republicanos são os preferidos nas eleições.

Hoje, a Casa dos Representantes é dominada pelo Partido Democrata, enquanto o Senado possui maioria Republicana.


Como funciona o Impeachment nos Estados Unidos

O conceito de impeachment foi originado na Inglaterra e adotado por muitos governantes ainda no período colonial estadunidense. Para Alexander Hamilton  – um dos Pais Fundadores dos Estados Unidos (são assim chamados os líderes políticos considerados responsáveis pela Independência dos EUA e que tiveram grande impacto na organização constitucional estadunidense) – o impeachment é um “método de investigação nacional sobre a conduta do homem público”. 

Assim, o processo pode ser considerado como um componente fundamental do sistema constitucional de checks and balances estadunidense. 

O art. 2 da Constituição dos Estados Unidos estabelece que “o Presidente, Vice Presidente e todos os Oficiais Civis dos Estados Unidos devem ser destituídos do cargo por impeachment em casos de condenação por traição, suborno e outros crimes e contravenções graves”.

Além disso, a Constituição também determina que “será da Câmara dos Representantes o único poder de impeachment” e que “o Senado terá o único poder de julgar todos impeachments [mas] ninguém será condenado sem o acordo de dois terços dos membros presentes”.

Mas o que isso representa na prática?

Em tese, qualquer deputado dos Estados Unidos pode pedir a abertura de um inquérito no caso de impeachment. Após a abertura do inquérito, ou seja, do pedido formal para que seja apurado se o presidente – ou outro oficial público – cometeu alguma ilegalidade, cabe à Câmara dos Representantes decidir se aprova ou não a acusação formal. 

Entretanto, antes da votação ocorrer nesta instância, historicamente é comum que seja organizada uma Comissão de Justiça da Câmara para analisar provas e argumentos do pedido de impeachment. Este passo não está expresso na Constituição,  mas ocorreu nos casos de Nixon e Clinton.

Assim, após essas investigações, o processo final da Comissão de Justiça é escrito em uma série de artigos e encaminhado para votação na Câmara de Representantes. 

Só então, cada um dos artigos do processo de impeachment é votado pelos representantes da Câmara. Nessa etapa, é necessário maioria simples para que o pedido seja considerado aprovado – assim, dos 435 membros, são necessários 218 votos favoráveis.

Se o pedido for aprovado na Câmara, o representante (neste caso, o presidente) é declarado “impedido”. Isso significa simplesmente que ele está sendo processado. Diferentemente do que acontece no Brasil, o oficial não é afastado do cargo enquanto acontece o julgamento. 

O próximo passo ocorre no Senado. Nesse momento, os senadores ganham o papel de jurados e um grupo de representantes da Câmara atuam como promotores. De tal forma, não ocorre apenas uma votação, mas um julgamento de caráter político e jurídico que pode se arrastar por meses. 

Para que o representante seja destituído do cargo, é necessário que dois terços dos senadores votem a favor da condenação – ou seja, 67 dos 100 parlamentares. 

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E por que o Impeachment de Trump pode acontecer?

O primeiro passo foi dado pela presidente da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, com um pedido formal de impeachment contra o presidente Donald Trump. A acusação foi de que o presidente violou a lei ao tentar utilizar um poder estrangeiro para interferir ao seu favor nas eleições presidenciais de 2020. 

Como assim?

A história começou com uma denúncia anônima ao órgão de inteligência dos EUA. Nesta denúncia, o delator demonstrou preocupação com o conteúdo de uma ligação telefônica entre Trump e o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky. O documento apresentado – liberado após o pedido de impeachment de Trump – mostra que o assunto foi tomado como de alta prioridade pela Inteligência estadunidense, afinal poderia ser uma grave interferência ao processo democrático. 

O que aconteceu nessa ligação?

O diálogo aconteceu em julho de 2019. A acusação foi de que o presidente Trump teria pedido a Zelensky que investigasse Joe Biden – principal pré-candidato democrata nas eleições de 2020 – e seu filho, Hunter Biden.  Em troca por essas informações, Trump teria prometido um benefício ao líder ucraniano.

Mas qual a relação de Biden com a Ucrânia?

Em 2014, Joe Biden – que era no momento vice-presidente de Obama – estava à frente dos esforços diplomáticos estadunidenses de apoiar o governo democrático da Ucrânia. Naquele momento, as acusações de corrupção no governo ucraniano culminaram na cassação do presidente Viktor Yanukovich.

Assim, Biden desempenhou papel central na supervisão da política dos Estados Unidos em relação à Ucrânia após a destituição do presidente. Além disso, a Ucrânia – com apoio militar estadunidense – havia começado um conflito com a Rússia. 

Assim, quando o filho de Biden foi contratado pela empresa de gás ucraniana Burisma Holdings houve desconfiança por parte da oposição política.

Além da relação entre pai e filho gerar suspeitas de favorecimento da empresa durante o período Obama, outro questionamento é ainda regularmente trazido por Trump: em 2016, Joe Biden – em nome do governo dos Estados Unidos – pressionou o governo ucraniano a demitir o procurador, Viktor Shokin. A acusação de Trump é de que o procurador estava investigando Hunter Biden e, por isso, o ex vice-presidente exigiu a demissão. 

A denúncia do delator gerou repercussão justamente pelo momento em que ocorreu. Afinal, em julho, o mês em que a ligação ocorreu, a Ucrânia aguardava a aprovação de um pacote de ajuda militar dos Estados Unidos no valor de 250 milhões de dólares. No mês seguinte da ligação, a verba foi suspensa pela Casa Branca. Assim, a suspeita é de que isso teria sido uma tentativa de intimidação de Trump ao governo ucraniano para conseguir informações sobre Biden. 

Isso foi comprovado?

A transcrição liberada pela Casa Branca mostra de fato o pedido de Trump, mas não há evidências de que existiu alguma troca de benefícios. Enquanto esse é um dos argumentos de Trump – de que a ligação seria apenas um diálogo usual entre líderes de Estado – opositores do partido Democrata argumentam que o documento liberado pode não conter toda a conversa.

É nesse cenário que há ainda incerteza sobre os rumos do processo. Vamos ver algumas possibilidades e argumentos centrais do caso? 

Quais os argumentos de cada lado?

Logo após o anúncio do pedido de impeachment do presidente, Trump foi ao twitter para se pronunciar. De acordo com ele, o processo seria uma manobra do partido Democrata para tentar ferir o partido Republicano – vale lembrar que, desde a eleição de Trump, já ocorriam rumores de uma tentativa de impeachment pela acusação de interferência russa na corrida eleitoral contra Clinton. Nesse sentido, o presidente definiu o pedido de Pelosi como uma “caça às bruxas”

Além disso, o presidente e seus apoiadores também argumentaram que a ligação entre os líderes não poderia ser tida como comprometedora. Afinal, como mostra a transcrição, o presidente não haveria quebrado nenhuma lei.

 

Do lado dos democratas que apoiam o impeachment, o documento liberado com o diálogo não pode ser considerado como única prova. Afinal, o texto seria apenas um “memorando da conversa telefônica” e não uma transcrição exata – isso significa que vários fatores poderiam afetar a precisão do registro.

Além disso, como coloca a reportagem liberada pelo FiveThristyEight do especialista em tendências eleitorais Nate Silver,

“a transcrição da conversa entre Trump e Zelensky é a melhor versão que a Casa Branca pode oferecer. E a melhor versão já é bastante ruim para ele. Eles oficializam que Trump implorou a um líder estrangeiro que investigue Joe Biden, um de seus possíveis oponentes na eleição de 2020.”

Assim, mesmo que não seja comprovado que Trump ofereceu algum benefício para Zelensky pela informação sobre Biden, democratas argumentam que a transcrição do diálogo já comprova que o presidente procurou um poder estrangeiro para conseguir vantagens nas eleições de 2020. 

Entretanto, para o povo dos Estados Unidos essa diferença importa. De acordo com a pesquisa da YouGov – liberada em setembro de 2019 – 55% dos estadunidenses afirmaram que iriam apoiar o impeachment caso fosse comprovado que Trump suspendeu a ajuda militar à Ucrânia para intimar o governo ucraniano a conseguir informações sobre Biden.

Quais os próximos passos?

Para o processo seguir adiante – e resultar na perda do cargo para Trump – é necessário que seja aprovado na Câmara e no Senado. 

Na Câmara, o partido Democrata tem maioria na Casa – com 235 dos 435 parlamentares. Isso significa que as chances do impeachment ser aprovado por maioria simples são maiores.

No Senado, a situação é outra: 53 dos 100 parlamentares são do partido Republicano. Assim, como é nesta etapa que são necessários dois terços da Casa para aprovar o impeachment, as chances de que Trump perca o cargo de presidente dependem dos democratas conseguirem o apoio de uma grande quantidade de republicanos. 

Conseguiu entender como funciona o processo de impeachment nos Estados Unidos? O que você acha que vai acontecer com o mandato de Trump? Compartilhe sua opinião com a gente!

Publicado em 04 de outubro de 2019.

 Monalisa Ceolin

Assessora de conteúdo no Politize! e graduanda em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

 

 

 

REFERÊNCIAS

History: checks and balances

The Washington Post: acting director of national intelligence

G1: Documento mostra que Trump pediu ao presidente da Ucrânia que investigasse Biden

White House: the legislative branch

Senado dos Estados Unidos: Constituição

Britannica: Pais Fundadores

Casa Branca: Transcrição da ligação

Inteligência dos Estados Unidos: Denúncia

Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos

Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

Sede da Organização dos Estados Americanos, nos Estados Unidos. Fonte: OEA.

Em 24 de novembro de 2010 o Estado Brasileiro foi julgado  pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no famoso caso Gomes Lund versus Brasil, em que foi condenado pelos crimes de desaparecimentos forçados e de tortura aos 62 membros da Guerrilha do Araguaia, movimento organizado para o combate à ditadura. A Corte faz parte do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos tem fundamental papel de concretização dos Direitos Humanos na América. Este julga violações aos direitos humanos, especialmente em relação a direitos civis e políticos e econômicos, sociais e culturais. É composto de dois órgãos que vem a supervisionar e  fazer recomendações os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos – OEA que reconheceram formalmente a competência da corte, atuando assim, de forma consultiva e contenciosa e para a resolução de conflitos sociais. 

Para entender melhor, leia também: O que são Direitos Humanos?

Primeiramente, um pouco de sua história

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos surge em 1948 com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a adoção da Carta da OEA.

A partir desse esforços, em 1959 é criada a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e com a Convenção Americana ou o Pacto de São José da Costa Rica, finalmente, é fundada a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A partir destas, 25 dos 35 Estados-membros da OEA reconheceram a obrigação de respeitar  e assegurar o livre e pleno exercício de Direitos Civis e Políticos a toda a sociedade, como o direito a não ser submetido à escravidão, direito a Liberdade, entre outros. Dessa forma, foram criados dois órgãos internacionais de supervisão e para execução desse propósito: a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que compõe o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos.

A ideia disso tudo é que quando um país pratica graves violações contra os direitos humanos, o direito internacional permite que outros estados pactuados ou que a pessoa atingida e até organizações sociais acionem mecanismos para garantir o respeito a esses direitos e evitar novas violações. Assim, busca-se concretizar a proteção da dignidade mínima ao ser humano por meio desses recursos. 

Leia também: O que é a Organização dos Estados Americanos (OEA)?

O que é  a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos HumanosCIDH é órgão representativo dos estados membros da OEA. Sediada em Washington ele tem forte influência dentro do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, sendo reconhecida por diversos autores como peça mais importante dentro do sistema.

Inicialmente, a CIDH trabalhava por meio de visitas aos países com situações particulares, posteriormente realizando relatórios especiais para fazer recomendações e dar suporte aos governos. De forma que até hoje foram realizadas  92 visitas a 23 países membros.

Posteriormente, a Comissão foi autorizada expressamente a receber e processar denúncias ou petições sobre casos individuais, nos quais se alegavam violações aos direitos humanos. Até 1997 já recebeu dezenas de milhares de petições, que deram origem a mais de 12.000 processos, alguns deles em andamento.   

O trabalho da comissão hoje é fundamental, já que é responsável por enviar e analisar todos os casos enviados pelos Estados-Membros, por ONGs e até em alguma exceções por indivíduos. Caso não seja possível uma solução amigável entre as partes conflitantes, como um acordo, o caso pode ser encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Quais são as funções e atribuições da Comissão?

A Comissão tem como função principal promover a observância e a defesa dos direitos humanos, e no exercício do seu mandato:

  • Receber, analisar e investigar petições individuais que alegam violações dos direitos humanos;
  • Monitoramento no desenvolvimento dos direitos humanos dos Estados membros. 
  • Requerer que os Estados membros utilizem as “medidas cautelares e provisionais” para evitar danos graves e irreparáveis aos direitos humanos, são esses os casos mais graves em que a Comissão pode realizar uma intervenção. 
  • Remeter os casos à jurisdição da Corte Interamericana e atuar frente à Corte em determinados litígios.
  • Solicitar “Opiniões Consultivas” à Corte Interamericana sobre aspectos de interpretação da Convenção Americana. 

E como atua a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos - Corte Interamericana

Fonte: OEA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos sediada em São José, capital da Costa Rica, faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, ao lado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. 

Assim, a corte tem duas fundamentais funções dentro do Sistema, contenciosa e litigiosa ou consultiva

A função contenciosa é a competência de julgar os casos encaminhados pela a Comissão. Já função consultiva ou litigiosa, por sua vez, refere-se à capacidade da Corte para interpretar a Convenção e outros instrumentos internacionais de direitos humanos. Basicamente trata dos casos em que se alegue que um dos Estados-membros tenha violado um direito ou liberdade protegido pela Convenção, pode ser até forma de orientação e suporte no crescimento dos Direitos Humanos na América Latina. 

Tais funções permitiram que fossem estabelecidas discussões fundamentais para efetivação da proteção dos direitos humanos, por exemplo, o habeas corpus, as garantias judiciais, a pena de morte, a responsabilização de Estados, entre outros.

A corte ainda tem o poder de realizar medidas provisórias, em casos de extrema urgência, que são uma forma de “intervenções”  nos estados membros para evitar mortes, massacres, infrações irremediáveis aos direitos humanos. É fundamental acrescentar que a corte não pode interferir diretamente nos Estados em conflito. Ainda assim, tem à possibilidade de realizar audiências públicas para o direcionamento democrático dos casos, ou seja, que tenha mais participação da sociedade e pessoas interessadas.

Somado a isso, tem sua competência para o julgamento de casos aos Estados Partes da Convenção que tenham expressamente reconhecido sua jurisdição. Caso reconheça que efetivamente ocorreu a violação à Convenção, determinará a adoção de medidas que se façam necessárias à restauração do direito então violado, podendo condenar o Estado, inclusive, ao pagamento de uma justa compensação à vítima. 

E o Brasil, já realizou alguma infração?

É interessante pensar que dentro de um cenário de diversas infrações aos direitos mínimos existem instâncias que se podem recorrer, o Sistema Interamericano já teve grande impacto social dentro da federação brasileira, podemos citar tragédias que marcaram a história e evolução do sistema jurídico, como da Maria da Penha, Carandiru e Candelária, que foram peticionados junto à CIDH, e o julgamento de crimes da Ditadura que foram fruto de discussões no cenário internacional que demandou o Brasil a executar justiça aos cidadãos.

Sugestão:  Confira nosso post sobre Direitos Humanos no Brasil

Mas realmente funciona?

Ainda há muitas discussões sobre o funcionamento do sistema de proteção aos direitos humanos na América, principalmente pela a influência política dentro das decisões e a falta de autonomia da corte nos preceitos processuais, pois sempre depende da Comissão para iniciar os procedimentos.

Ainda assim, o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos merece destaque nesse cenário, tendo em vista a sua incidência no processo de internacionalização dos sistemas jurídicos de diversos países da América Latina. A Corte Interamericana de Direitos Humanos passou a julgar vários casos de violações de direitos humanos, o que tem contribuído para importantes mudanças institucionais no âmbito dos sistemas de justiça nacionais.

Nessa linha, um tema que tem ganhado relevância é o do monitoramento sobre a implementação efetiva em âmbito nacional das decisões e recomendações que emanam dos sistemas e mecanismos internacionais e regionais de direitos humanos.

Conseguiu entender o que é o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e seus dois órgãos: Comissão e Corte? Agora, que tal fazer um Quizz sobre Direitos Humanos?! 

 

Maria Thereza Heringer Lisboa de Almeida
Inspirada pelo direito e pela construção de uma sociedade menos desigual. Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-Diretora de Apoio às Entidades de Base da FENECAP e Ex-Presidente da Transformare Consultoria Jr.

 

Publicado em 4 de outubro de 2019.

REFERÊNCIAS

Comissão Interamericana dos Direitos Humanos

AGE

OEA

Crise no Iêmen: entenda o que acontece no país!

18/04/2015- Iemen, Armazém de suprimentos da Oxfam em Saada, no Iêmen, todo destruído após um ataque aéreo. (Fonte: Fotos Públicas)

18/04/2015- Iemen, Armazém de suprimentos da Oxfam em Saada, no Iêmen, todo destruído após um ataque aéreo. (Fonte: Fotos Públicas)

 

Você já ouviu falar do Iêmen? Ultimamente esse país tem virado tema de muitas discussões e notícias, pois está passando por uma profunda crise em diversos aspectos, principalmente no humanitário. Quer descobrir mais sobre a crise no Iêmen? Vem que o Politize te explica!

 

IÊMEN: QUE PAÍS É ESSE? 

O Iêmen é um país árabe que está localizado, mais precisamente, na península arábica. Sua capital e cidade mais populosa se chama Sana’a. Por conta de sua localização,  é um país de grande importância estratégica, pois está situado em uma importante rota comercial de petróleo, de modo que os navios petroleiros da região precisam passar por ele. Além disso, é vizinho dos principais produtores de petróleo do oriente médio: Arábia Saudita, Oman e Irã. 

 

Localização do Iêmen no mapa.

Localização do Iêmen no mapa.

 

A QUESTÃO RELIGIOSA: UM ELEMENTO DA CRISE NO IÊMEN

Antes de entendermos o conflito político, precisamos entender a questão religiosa no país, afinal as vertentes religiosas também estão envolvidas no conflito. Grande parte da população na região é de etnia árabe e religião muçulmana, só que dentro da religião muçulmana, existem duas diferentes vertentes: os Xiitas e os Sunitas. Os Sunitas compõem a grande maioria da península arábica, sendo da vertente Xiita apenas três países dos arredores: Iraque, Irã e o Bahren.

Saiba mais sobre o Islamismo, a Religião Muçulmana!

 

A PRIMAVERA ÁRABE E O CRESCIMENTO DAS TENSÕES

Agora que entendemos as diferentes alternativas religiosas, voltamos um pouco até o ano de 2011. Nesse ano, iniciava-se o movimento conhecido como Primavera Árabe, que consistiu em uma série de protestos que tinham como objetivo exigir uma melhor qualidade de vida para a população e derrubar os governos ditatoriais e opressores que vigoravam na época.

A Primavera Árabe conseguiu alguns de seus objetivos, surtindo efeito na Tunísia, Egito e Líbano, derrubando seus respectivos líderes. Assim, esse movimento chegou no Iêmen atingindo Ali Abdullah Saleh, que acabou sendo deposto pelo movimento.

 

A DERRUBADA DE SALEH E O COMEÇO DO CONFLITO

Após a saída de Ali Abdullah Saleh, e logo depois, sua morte, o controle no Iêmen fica nas mãos do seu vice, Abd Rabbuh Mansur Al-Hadi. Contudo, o atual presidente, Abd Rabbuh, se identificava com a vertente Sunita e esse fato acabou por causar um conflito entre os Sunitas e os Xiitas. Desse modo, a minoria Xiita, que se autointitula “Hutis” (Houthis ), começa uma série de movimentos contra o atual presidente.

Assim, em Julho de 2014, os Hutis deram início a sua ofensiva visando o controle da cidade de Sanna’a. Em 21 de Setembro os Hutis conseguem o comando de Saana’a. Em 20 de janeiro de 2015, após novos combates, os Hutis se apoderam do Palácio Presidencial em Sanaa e cercam a residência do presidente Abd Rabbuh Mansur Hadi. O presidente então foge para Áde, uma cidade que fica ao Sul do Iêmen – e, consequentemente, os Hutis conseguem o controle da sede do governo e da rádio estatal.

Contudo, lembremos que os Sunitas constituem maioria, assim, os Xiitas contaram com a ajuda do Irã, que é um dos países vizinhos do Iêmen e possui população de maioria Xiita, similar ao grupo Hutis. A medida que o Irã passou a apoiar os Xiitas, a Árabia Saudita, também vizinha do Iêmen, passou a apoiar os Sunitas, vertente de maior apelo popular na região.

No dia 26 de Março de 2015, a Arábia Saudita e seus aliados põem em prática uma intervenção saudita no Iêmen, apoiada por outros países – como Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Bahrein, Sudão, Egito, Jordânia, Marrocos, e, até 2017, Catar -, que passam a formar a “Coalizão Saudita” – também chamada de Operação Renewal of Hope (ORH).

A primeira operação da Coalizão é chamada de “Operação Decisive Storm” e seu principal objetivo foi restabelecer Hadi como presidente e controlar o avanço dos Houthis sobre Àde, a cidade ao Sul, a qual o presidente Abd Rabo Mansur Hadi se abrigou, por meio de ataques e bloqueios aéreos e navais. Os ataques, logo nas primeiras semanas, atingiram o seu objetivo de neutralizar o exército Hutis.

No dia 21 de abril de 2015, 28 dias após o início da “Operação Decisive Storm”, a coalizão saudita declarou que, devido ao sucesso dos ataques, a operação seria substituída por outra, a chamada “Operação Renewal of Hope”,que está em vigor até hoje. Os ataques aéreos continuam sendo o foco principal da coalizão, e culminou na “Operação Golden Arrow”, uma operação liderada por forças dos Emirados Árabes Unidos e do exército do Iêmen, que retomou o controle da cidade portuária de Àde.

Mediante diversos ataques dos dois lados, o conflito se intensificou ainda mais no ano de 2015, quando os Hutis promoveram um ataque a míssel contra a capital e mais populosa cidade da Arábia Saudita, Riad. A Arábia Saudita respondeu com um bloqueio marítimo, terrestre e aéreo no Iêmen, que foi aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas

O bloqueio logo se estendeu aos outros portos controlados pelos Hutis e agravou o caos humanitário vivenciado por milhões de iemenitas, restringindo inclusive os carregamentos das Nações Unidas, para ajuda humanitária. Após intensa crítica internacional, a Arábia Saudita levantou o bloqueio no final de 2017, aliviando parte da pressão humanitária, não mudando, no entanto, a dependência das decisões políticas sauditas sobre a permissão do tráfego comercial e humanitário. 

ALGUNS ACONTECIMENTOS QUE CHOCARAM O MUNDO

O conflito se estende até hoje e está provocando a pior crise humanitária do mundo, segundo a ONU, que estima em 14 milhões o número de mil feridos desde 2015, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).  No meio de 5 anos de guerra, alguns acontecimentos foram marcantes dentro desses anos de conflito e acabaram por chocar o mundo e escancarar a situação iemenita.

Um deles ocorreu no dia 7 de Julho de 2015, quando grupos Sunitas apoiados pela Arábia Saudita atacaram um mercado na cidade de Harez, no nordeste do Iemen deixando 33 mortos e 67 feridos.

Outro episódio marcante nesse conflito aconteceu no dia 11 de Agosto de 2018, quando a Arábia Saudita e seus aliados atacaram um ônibus que levava crianças na cidade de Sanaa. A tragédia ganhou tanta proporção que foi noticiada pelo jornal espanhol ‘El País’ e provocou uma reunião de emergência no Conselho de Segurança da ONU, para a discussão da situação no Iêmen.

 

A CRISE HUMANITÁRIA

Segundo o Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), três quartos da população do país necessita de algum tipo de assistência e proteção. Assim, a ONU classificou a crise no Iêmen como o maior desastre humanitário da atualidade.

Dados do ano de 2019, advindos da UNICEF, mostram que mais de 15 milhões de crianças estão precisando de ajuda humanitária no Iêmen,  e afirma que os quatro anos de conflito no país já matou ou feriu ao menos 7,3 mil crianças. Também afirmam que 360 mil sofrem de má-nutrição aguda severa e metade das crianças do Iêmen com menos de 5 anos – 2,5 milhões – estão com o crescimento atrofiado, uma condição irreversível. Mais de 2 milhões de crianças estão fora da escola. 

Criança desnutrida em uma clínica móvel em Aslam, no Iêmen Imagem: Tyler Hicks/The New York Times

Criança desnutrida em uma clínica móvel em Aslam, no Iêmen (Imagem: Tyler Hicks/The New York Times)

 

Ainda de acordo com à agência de saúde sexual e reprodutiva das Nações Unidas, o UNFPA, “as dificuldades de acesso a alimentos no Iêmen e outras privações provocadas pelo conflito podem levar ao pior caso de fome da história e colocar em risco a vida de até 2 milhões de grávidas e lactantes”.

Estima-se que 24,3 milhões de iemenitas (quase 90% da população) não têm acesso à rede pública de eletricidade e 16 milhões de pessoas carecem de acesso a quantidades adequadas de água segura e serviços de saneamento. Esses obstáculos acabam gerando péssimas condições sanitárias que, aliadas à falta de recursos médicos, também provocam a morte de milhares de pessoas

Além da questão de sobrevivência no país, há também, segundo a ONU, cerca de 3 milhões de pessoas fugindo de seus lares e 2 milhões delas seguem deslocadas. 

 

A QUESTÃO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO IÊMEN

Apesar do conflito no Iêmen se apresentar catastrófico para todos,homens e mulheres no geral, o sexo feminino merece um destaque por conta do tratamento dado às mulheres iemenitas antes mesmo do conflito.

Um relatório de 2013 revelado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF) mediu a igualdade de gênero em 136 países e chegou a conclusão de que o Iemen é o pior país no quesito igualdade de gênero. Esse dado foi extraído antes do conflito no país, portanto podemos imaginar que dessa época em diante, as coisas não devem ter melhorado para as mulheres.

De acordo com o relatório, apenas 49% das mulheres iemenitas são letradas, isto é, são alfabetizadas ou possuem algum tipo de educação formal, comparativamente com os 82% dos homens Iemenitas. Além disso, os dados também afirmam que não existem mulheres no parlamento do país mostrando que a administração pública, antes da guerra no país, é formada exclusivamente por homens. 

Existem, ainda, relatos de imigrantes que habitaram o país e contam um pouco sobre a situação das mulheres iemenitas. Um desses relatos foi feito em 2012, ainda antes do conflito armado que perdura até hoje, pelo escritor Espanhol Pedro Riera, autor de uma história em quadrinhos que aborda o assunto, intitulada ‘El coche de Intisar” (O carro de Intisar, em tradução livre). O título  faz referência a falta de apoio no país para com as mulheres que desejam dirigir.

Em uma entrevista para o jornal ‘O Globo’ em 2012, o escritor afirma que: “No país, mulheres são praticamente proibidas de falar com qualquer homem que não seja de sua família”. Além de relatos sucintos e dados extraídos, é possível perceber o tratamento desigual para com as mulheres, não só no Iêmen, como nas regiões próximas a ele, no Oriente Médio, onde as mulheres não podem dirigir, como no caso da Arábia Saudita, não podem trabalhar, ou estudar, escancarando assim a situação lastimável a qual as mulheres passam em tais países

 

QUAL O PAPEL DOS PAÍSES E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS EM MEIO A SITUAÇÃO IEMENITA? 

Países como Bolívia, Holanda, Peru, Suécia e Polônia, já solicitaram reuniões com o Conselho de Segurança da ONU, a fim de tentar mediar o conflito. Além disso, as Organizações Internacionais, principalmente a ONU, têm como papel prestar suporte humanitário a todos os afetados pela crise no Iêmen, por meio de envio de recursos básicos como alimentação e roupas.

No mês de fevereiro de 2019, o secretário geral da ONU, António Guterres, afirmou ter conseguido doações no valor de 2 bilhões de dólares para fornecer ajuda a milhões de civis iemenitas que enfrentam uma “esmagadora calamidade humanitária”, após quase quatro anos de guerra brutal. Na Suíça, Guterres elogiou a generosidade dos Estados-membros da organização para a ajuda humanitária no Iêmen.

 

POSSÍVEL PONTO FINAL PARA GUERRA DO IÊMEN?

Em 30 de outubro de 2018, os Estados Unidos (um dos aliados da Arábia Saudita) pediram que se ponha um fim à guerra e em particular aos ataques aéreos da coalizão liderada pela Arábia Saudita.

Em 21 de novembro de 2018, o enviado da ONU, Martin Griffiths, começou consultas para manter diálogos de paz, além disso, o conselho de segurança da ONU aprovou, em 16 de Janeiro de 2019,  a criação de uma missão da ONU no Iêmen, responsável por apoiar um acordo de cessar-fogo na cidade portuária de Hodeida, um dos pontos do conflito. 

Atualmente, em torno de 20 profissionais no terreno inspecionam a suspensão das hostilidades, mas ainda não existe nenhum plano definitivo que prometa acabar de uma vez com este conflito, apesar de demonstrar intenção de cessar fogo, os diálogos e acordos ainda estão em andamento.

Conseguiu entender a crise no Iêmen? Quer saber mais sobre guerras e crises humanitárias no mundo? Conheça nossos conteúdos sobre política internacional!

Publicado em 12 de agosto de 2019.

 

Letícia Moura

Graduanda em Ciências Econômicas pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Redatora do projeto Diário das Nações e Redatora voluntária Politize! Acredita na construção e evolução de uma sociedade mais consciente e engajada por meio da educação política de qualidade. 

 

 

Referências utilizadas: 

ICRC: Conflito no Iemen – Nações Unidas: ação humanitária O Globo: entenda por que o Iêmen está em guerra civil – Wikipedia: Iêmen – BBCManual UfrgsmunExpresso: Iêmen, o país mais sexista do mundoObservador: Iêmen, o país onde mais mulheres são discriminadasEl país (1)El país (2)

 

O que é o Pacto Global de Migrações da ONU?

O Brasil é um dos 164 países que assinaram o Pacto Global de Migrações, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com a troca de comando no país, o novo governo anunciou a retirada do Brasil no Pacto. Mas, o que você sabe sobre o assunto? Neste texto, explicaremos a você o que é, afinal, o Pacto Global de Migrações.

Migrantes, refugiados e a crise mundial 

As pessoas escutam as palavras migrantes e refugiados com frequência, porém, muitas vezes não sabem qual é exatamente a diferença entre esses termos. De uma forma bem simplificada, a ONU (e suas agências) estabelece que:

  • Os refugiados são pessoas que estão fora de seus países de origem por fundados temores de perseguição, conflito, violência ou outras circunstâncias que perturbam seriamente a ordem pública e que, como resultado, necessitam de “proteção internacional”. Os refugiados não podem retornar a seus respectivos países por motivos que colocam sua vida em risco. 
  • o migrante é o indivíduo que migra por motivos que não seja os anteriormente citados. Geralmente divididos em imigrantes (quem chega) e emigrantes (quem sai). Os migrantes podem migrar por motivos econômicos, para buscar trabalho e uma melhor qualidade de vida em outros países. Algumas discussões mais recentes visam criar uma categoria para refugiados climáticos, para pessoas que sofreram catástrofes naturais em seus países ou que vão necessitar migrar para sobreviver, como é o caso de algumas ilhas no pacífico que podem desaparecer com o aquecimento global.

Por que foi criado?

          O século XX foi um marco de grandes mudanças na dinâmica global. A Globalização alterou a forma como os seres humanos se relacionam no planeta, já que grandes mudanças nas telecomunicações e transporte criaram um ambiente propício à integração de nações, culturas e mercados, favorecendo o intercâmbio de pessoas no globo. 

            Porém, o mundo globalizado enfrenta grandes desafios, sendo as migrações em massa parte das novas provocações que o mundo globalizado nos impõe. Alguns organismos internacionais como a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e a OIM (Organização Internacional de Migração), foram criados para tentar solucionar ou mitigar problemas relacionados às migrações.

Leia mais: Xenofobia: o que gera essa intolerância?

O que é o Pacto Global de Migrações da ONU?

O Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares (GCM), é uma resposta conjunta dos países do sistema ONU à atual crise migratória. O Pacto consiste na ideia de que os Estados não devem agir de forma isolada frente a essa crise, mas sim, atuar de forma coletiva, cooperando para se alcançar resultados significativos. O pacto procede a Declaração de Nova Iorque, que ocorreu em 2016 e teve como objetivo formular diretrizes para enfrentar os problemas relacionados às migrações.

O objetivo do Pacto Global   é servir como um norteador para as ações dos países que aderirem a ele. Ele foi baseado em análises profundas sobre a migração internacional e apresenta possíveis medidas a serem tomadas. Entre estas medidas, estão previstas ações para controlar a imigração irregular, combater o tráfico de pessoas, gestão de fronteiras, cooperação documental entre os países, remessas de fundos e gestão de diáspora. 

    Segundo a ONU, estas medidas visam trazer mais segurança, ordem e a regulamentação de imigrantes e refugiados nos países receptores. Porém,  as medidas não apenas visam a regulamentação, mas também combater as migrações irregulares e estabelecer metas de combate aos fatores que acarretam estas migrações, como combater o crime organizado e quadrilhas de inserção clandestina de imigrantes, os famosos “Coiotes”. Outro objetivo do Pacto é  promover a cooperação de forma eficiente e menos desburocratizada. São consideradas medidas de suma importância:

  • Manter os migrantes com documentos regulares para a identificação dos mesmos;
  • Facilitar os processos de migração regular; 
  • Criar bancos de dados para a elaboração de políticas públicas;
  • Cooperar, com esforços internacionais, para a localização de migrantes desaparecidos;
  • Combate o tráfico de pessoas e introdução clandestina de migrantes;
  • Cooperação de Embaixadas e Consulados;
  • Gestão eficiente e conjunta de fronteiras;
  • Combater a Xenofobia;
  • Cooperar para garantir a segurança e a ordem das migrações;
  • Criar mecanismo para garantir a integração do imigrante a sociedade receptora;
  • Promover a convivência amistosa com seus cidadãos de origem.

      O Pacto Global de migração foi impulsionado pela recente crise dos refugiados, considerada pela ONU a pior crise humanitária do século. A atual crise já representa o maior fluxo de refugiados, ultrapassando os números da Segunda Guerra Mundial, que era considerada a maior crise de refugiados até então. 

           A Europa vem se tornando o principal destino de migrantes e refugiados no mundo. A aproximação geográfica e a aproximação linguística são aspectos que favorecem esse cenário. 

Entretanto, a ONU afirma que apenas 6% dos refugiados mundiais foram acolhidos pelo continente europeu. Dados da ONU mostram que apenas 8 mil refugiados sírios foram acolhidos pelo Reino Unido, enquanto a Jordânia recebeu 665 mil.  

Os países europeus banhados pelo mediterrâneo são as principais rotas de entrada de migrantes e refugiados no continente. A Itália e a Grécia são os países da Europa que mais recebem imigrantes que desembarcam no continente, geralmente vindos do norte da África e Oriente Médio.  

Leia mais: entenda melhor a crise humanitária dos refugiados.

Como funciona o Pacto Global de Migrações?

As diretrizes do pacto foram adotadas em uma conferência internacional em Marrakech, capital do Marrocos, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2018. Ao todo, 164 países aderiram ao termo, que não contou com a adesão dos Estados Unidos. O país alegou que as diretrizes do pacto eram divergentes da atual política do governo para imigração. 

Os termos do texto não são vinculativos, ou seja, os estados que aderirem ao Pacto não são obrigados a cumprir as pautas que não achem necessárias e podem se retirar do acordo sem sofrer penalidades, já que a intenção do Pacto é servir como um guia para a gestão segura, ordeira e regular das migrações. Ainda assim, o Pacto é considerado um compromisso político assumido, o seu não cumprimento pode causar uma “má fama” internacional. A adesão é feita por consenso ou votação de pelo menos dois terços da maioria. O texto foi levado à assembleia geral das Nações Unidas, sendo proposto à ONU a aprovação formal  do texto, sob forma de resolução, o que ocorreu no dia 19 de dezembro de 2018. 

O pacto estimula a migração ilegal?

A proposta do Pacto é apenas para que as migrações ocorram de forma segura, ordeira e regular, por isso não estimula a migração ilegal. Além disso, visa a cooperação internacional para resolução de problemas causadores de migrações ilegais, como tráfico de pessoas, entrada clandestina e gestão integrada e eficiente das fronteiras, desta forma, diminuindo gradativamente a migração ilegal. 

O pacto interfere na política migratória dos Estados membros?

              Não. Como o pacto não é um texto formal e vinculativo, os estados membros têm liberdade para se opor às pautas que eles julguem necessárias, se estas não estiverem de acordo com suas diretrizes migratórias. Além disso, podem se retirar do Pacto a qualquer momento sem sofrer sanções ou punições.

Os Estados precisarão contribuir financeiramente?

             Não há nenhuma cláusula que determine que os estados membros devem contribuir financeiramente de forma direta. Os estados podem contribuir de forma voluntária, podendo  contar com os mecanismos de reforço das capacidades das Nações Unidas.  

A saída do Brasil do Pacto Global de Migração

           O Brasil foi um dos 164 países que aderiram ao Pacto Global de Migrações ainda no governo do Presidente Michel Temer. Entretanto, o novo governo Bolsonaro sinalizou, em 2019, a retirada o Brasil do Pacto Global de Migrações. Segundo a BBC, o novo Chanceler brasileiro – o diplomata de carreira Ernesto Araújo -, veio a público no início de janeiro deste ano, indicar que o Brasil irá se retirar do Pacto. Ele defende que o governo deve criar suas próprias diretrizes para a política de imigração, e que o pacto estaria violando o princípio da soberania nacional. 

A  saída do Brasil do Pacto divide os analistas do país. A especialista em migração e cientista política da ONG Conectas, Camila Asano, em entrevista ao Sputnik, diz que essa ação pode ser danosa aos Direitos Humanos, pois coloca o imigrante como uma ameaça à segurança nacional. Segundo Asano, tal percepção sobre o imigrante é infundada e equivocada, já que os imigrantes são, em sua maioria, pessoas que contribuem para a economia, que historicamente ajudaram a construir o país e têm papel importante na sociedade. 

Já o professor de Direito e coordenador do mesmo curso na IBMEC MG, Dorival Guimarães Júnior, também em entrevista ao Sputnik, diz que as leis brasileiras possuem um nível de proteção aos direitos dos imigrantes superior às  do texto do Pacto, e que a saída do Brasil não representa ameaça aos Direitos Humanos, ela apenas mostra uma guinada do atual governo  para uma política externa que não irá priorizar o multilateralismo. 

O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas,  António Guterres, lamentou a saída do Brasil e disse que os esforços vão continuar para garantir a adesão de mais países e o cumprimento das metas do termo. 

Desta forma é possível perceber que Pacto Global de Migrações da ONU, serve como uma tentativa de mitigação e resolução dos problemas relacionados às migrações em massa, que se tornaram uma questão de real urgência no cenário global atual. Entretanto, ele é questionado por algumas nações enquanto sua real efetividade e por possíveis violações na soberania dos países em formular suas próprias leis migratórias. A ONU reafirma que o Pacto não traz qualquer impedimento ou violação das políticas migratórias dos países e que é de suma importância que os Estados assumam uma posição firme em relação à resolução dos problemas migratórios globais e dos Direitos Humanos.

E então, conseguiu entender o que é o Pacto Global de Migração? Que tal entender melhor essa crise mundial? Confira a trilha de conteúdos sobre migrações no Brasil e no mundo.

Publicado em 27 de junho de 2019.

Luiz Leandro Garcia

Graduado em Relações Internacionais, interessado em politica internacional e economia política internacional, sempre buscando compreender um pouquinho do mundo.

 

Fontes: 

“Refugiados” e “Migrantes”: Perguntas Frequentes

O que é o Pacto Global para Migrações Ordeiras, Seguras e Regulares EU

A Crise Migratória no Século XXI

Entenda o que é o Pacto Mundial para Migração

Saída do Brasil do pacto de migração divide especialistas sobre rumos da política externa

Em comunicado a diplomatas, governo Bolsonaro confirma saída de pacto de migração da ONU

A Crise dos Refugiados: Muito Além da Síria

Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento: independência ou complementariedade?

Fonte: PENA, Rodolfo F. Alves. "Regionalização socioeconômica do espaço mundial"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/regionalizacao-socioeconomica-espaco-mundial.htm. Acesso em 12 de junho de 2019.

Fonte: PENA, Rodolfo F. Alves. “Regionalização socioeconômica do espaço mundial”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/regionalizacao-socioeconomica-espaco-mundial.htm. Acesso em 12 de junho de 2019.

 

A Cooperação para o Desenvolvimento, como o conjunto de ações de atores internacionais para gerar desenvolvimento no mundo, surgiu no período pós-Guerra Fria e foi questionada em todas as suas fases quanto à sua eficácia e quanto à reprodução de relações de dependência e desigualdade entre os países. Como uma alternativa, os países do Sul Global (não confunda com hemisférios Sul, são coisas distintas!), ou seja, aqueles que são chamados de subdesenvolvidos ou estão em desenvolvimento, desenvolveram, ao longo da metade do século XX, uma proposta diferente para promover o desenvolvimento internacional.

A Cooperação Sul-Sul, como ficou conhecida, levantou ânimos entre os países em desenvolvimento para atuar coletivamente e promover soluções independentes e horizontais. Vamos saber mais sobre essa proposta de cooperação?

 

O que é a Cooperação Sul-Sul?

Quando se fala de cooperação Sul-Sul, refere-se a:

  • Cooperação econômica: favorecimento do comércio entre países em desenvolvimento, com o objetivo de reduzir as desigualdades entre países do Norte e do Sul.
  • Cooperação política: movimento de soliedariedade e coesão na tomada de decisão em fóruns multilaterais, como a Assembleia Geral da ONU, por grupos como o G-77 e o Movimento dos Países Não Alinhados (MNOAL)
  • Cooperação técnica: compartilhamento de conhecimento, experiências, progresso técnico, tecnologias apropriadas, contribuições financeiras entre países em desenvolvimento. É formalmente chamada de Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) e abrange atores dos países em desenvolvimento: governos nacionais, agências subnacionais, organizações não-governamentais e setor privado. Podem também auxiliar organizações internacionais e os Estados desenvolvidos.

Mas o que são os países do Sul Global?

Os países do sul global são os países em desenvolvimento da África, América Latina e Caribe, Ásia e Oceania, sejam economias grandes como China e Brasil, ou economias pequenas, como Guiné-Bissau e Andorra. Mesmo países como a China, que apresentam o PIB muito elevado, ainda classificam-se como Sul pelo fato dos índices de desigualdade social, anafalbetismo, mortalidade infantil, entre outros, serem bastante elevados. Desse modo, os países do Norte são aqueles desenvolvidos, incluindo grandes potências como Estados Unidos, como países em crise na Europa, como a Grécia. Não é uma distinção clara entre hemisfério sul e hemisfério norte, como podemos ver no mapa a seguir:

 

Fonte: PENA, Rodolfo F. Alves.

Fonte: PENA, Rodolfo F. Alves. “Regionalização socioeconômica do espaço mundial”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/regionalizacao-socioeconomica-espaco-mundial.htm. Acesso em 12 de junho de 2019.

 

 Quem paga a Cooperação técnica entre países em desenvolvimento?

Deve-se destacar que o foco da Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) não são os fluxos financeiros, sejam doações ou empréstimos em dinheiro. O grande objetivo é o compartilhamento de práticas e experiências, com ganhos mútuos. Nesse sentido, todos os atores envolvidos são importantes para a CTPD: tanto aqueles que compartilham, como aqueles que recebem.

Em suma, os países promotores da CTPD são os países emergentes, ou seja, os países do Sul com índices de desenvolvimento mais avançado. O termo “doadores” não é aceito em níveis oficiais. São países que alcançaram determinado nível de desenvolvimento e consideram importante o desenvolvimento de outros países do Sul, seja qual for o motivo específico.

São países promotores de destaque: Argentina, Brasil, Chile e Cuba, na América latina,; China, Coreia do Sul e Índia, na Ásia; e África do Sul e Nigéria, na África.

Surgimento das relações Sul-Sul e a solidariedade entre os países em desenvolvimento

O início do movimento político Sul-Sul ocorreu durante a Guerra Fria, quando os países do Sul, descontentes com as disputas dos países do Norte, começaram a se aproximar. Não se identificavam necessariamente com as disputas de Capitalismo x Socialismo, e buscavam afirmar independência face aos processos de descolonização, bem como processos de desenvolvimento que correspondessem às próprias realidades. Identificados assim como “Terceiro Mundo” (termo substituído na atualidade por “Sul Global”), o movimento da Cooperação Sul-Sul se iniciou a partir de um sentimento de solidariedade entre os povos do sul.

Foi a partir da Conferência de Bandung, em 1955, que diversos países começavam a se reunir para formar essa nova modalidade de cooperação. Nessa conferência, realizada entre 29 países exclusivamente da África e da Ásia, e cerca de trinta movimentos de independência colonial/libertação nacional, firmaram-se os 10 princípios de Bandung. Marcavam principalmente a não-interferência, o não-alinhamento e a necessidade de articulação para reduzir as desigualdades do sistema internacional:

Os 10 princípios de Bandung

Respeito aos direitos humanos fundamentais e aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas.
Respeito à soberania e à integridade territorial de todas as nações.
Reconhecimento da igualdade entre todas as raças e entre todas as nações, grandes e pequenas.
Não intervenção ou não interferência em assuntos internos de outros países.
Respeito aos direitos de cada nação à sua própria defesa, seja individual ou coletiva, em conformidade com a Carta das  Nações Unidas.
Abstenção do uso de pactos de defesa coletiva para beneficiar interesses específicos de quaisquer grandes potências  e abstenção do exercício de pressões sobre os demais países.
Rechaço a ameaças e agressões, ou ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer país.
Emprego de soluções pacíficas em todos os conflitos internacionais, em conformidade com a Carta das Nações Unidas.
Promoção dos interesses mútuos e da cooperação.
Respeito à justiça e às obrigações internacionais.

Fonte: Adaptação de PINO, Bruno Ayllón. Evolução Histórica da Cooperação Sul-Sul (CSS). IN: IPEA. Repensando a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (2014).

Com a Declaração de Bandung, os países se uniram contra o imperialismo europeu e das novas grandes potências (na época da Guerra Fria, os Estados Unidos e a União Soviética), contra o racismo, a favor do pacifismo, a autodeterminação dos povos, a favor do multilateralismo e da igualdade entre as nações.

Logo após Bandung, outro movimento importante surgia no Sul: o Movimento dos Países Não Alinhados (MNOAL), na conferência de Belgrado, em 1961. Com 25 países-membros africanos e asiáticos inicialmente, o MNOAL já agregava 47 países-membros e 11 observadores latino-americanos em 1964. Tendo um cunho político, foi responsável por gerar o conceito de autossuficiência coletiva, implicando que os Estados deveriam ter uma consciência de suas responsabilidades internas e externas para se gerar maior independência – ao invés de apenas esperar boas ações dos países do Norte.

Nos anos seguintes, esses princípios também foram aderidos pelos países latino-americanos. Um dos movimentos ideológicos trazidos por esses países seria a Teoria da Dependência. As abordagens dessa linha foram retomadas na década de 70 por teóricos como Celso Furtado, Raul Prebisch e Samir Amim. Segundo eles, o desenvolvimento dos países do Norte teria gerado relações de exploração e dependência econômica. Argumentava-se que enquanto os países do Norte produziam tecnologias cujo valor aumentava crescentemente, os países do Sul focavam-se em produzir cada vez mais produtos primários, como commodities agrárias, que ao aumentar a oferta, tinham seus preços cada vez mais reduzidos.

Para a Cooperação Sul-Sul, a Teoria da Dependência e o princípio da autossuficiência coletiva influenciaram o aumento de trocas e de cooperação econômicas, técnicas e tecnológicas, para se libertar de relações desiguais. Além disso, incentivaram uma maior busca por processos de desenvolvimento próprios e internos, a partir de um melhor controle de recursos naturais e investimentos em ciência e tecnologia.  

 

Uma nova forma de cooperação: o Paba e a cooperação técnica

As Nações Unidas desempenharam importante papel na Cooperação Sul-Sul, principalmente por meio de sua Assembleia Geral, na qual muitos novos países independentes obtinham voz. Em 1964, foi realizada a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), que reforçou ainda mais a ideia de que o comércio internacional entre os países do Sul seria uma forma mútua e solidária de promover desenvolvimento econômico.

Além disso, nessa conferência foi criado o G-77, a partir de um acordo entre 77 países em desenvolvimento, que pela primeira vez estabeleceu uma agenda de atividades da Cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento. O G-77 se tornou uma importante frente para promover os interesses econômicos dos países em desenvolvimento na Assembleia Geral da ONU.

A criação da UNCTAD fortaleceu as críticas à Cooperação Norte-Sul, ou seja, ao financiamento de projetos e programas de desenvolvimento no Sul Global por parte dos países do Norte, principalmente ao cunho assistencialista da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD), que muitas vezes não considerava prioridades internas dos países beneficiários. Surgia, em substituição, uma nova forma de cooperar baseada em horizontalidade e na manutenção da independência dos Estados: a Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD).

Em 1978, foi realizada a Conferência da ONU sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento. A Conferência celebrada em Buenos Aires foi responsável pela adoção do grande marco da CSS, o Plano de Ação de Buenos Aires (PABA) para a promoção e realização da CTPD.

Para além de conceituar a CTPD, o PABA estabeleceu os princípios orientadores da Cooperação Sul-Sul no campo da cooperação técnica, utilizados até hoje. Agregou em 38 indicadores a necessidade dos países do Sul de: registrar e compartilhar informações sobre capacidades, técnicas e experiências; fortalecer laços institucionais e físicos; e identificar e operacionalizar projetos a partir de oportunidades de cooperação, ajudando principalmente os países menos desenvolvidos.

Desmobilização da Cooperação Sul-Sul

A cooperação entre os países do Sul entrou em declínio nas décadas de 80 e 90. Semelhante à Cooperação Norte-Sul, a Cooperação Sul-Sul diminuiu num cenário de preocupantes crises econômicas em que os países emergentes promotores da  Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) voltaram a se concentrar em assuntos internos. Muitos dos países do sul deparavam-se com enormes crises de dívida externa e crescentes pressões de instituições financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), para realizar ajustes estruturais em suas economias.

O fracasso da Cooperação Sul-Sul na década de 80 levou a uma reavaliação das propostas do PABA e da CTPD. Uma das necessidades mais urgentes, questão que continua até hoje, é a sistematização de informações, sejam das capacidades nacionais vigentes, sejam dos montantes de dinheiro investidos nos projetos de cooperação técnica. Alguns processos foram essenciais para que, nas décadas seguintes, a Cooperação Sul-Sul (CSS) retomasse seu rumo, como:

  • A ação dos países emergentes como protagonistas dessa modalidade de cooperação
  • O reconhecimento pelos países do Norte da CSS
  • As ações multilaterais, principalmente na ONU, para promover a CSS

A retomada da Cooperação Sul-Sul

A retomada da Cooperação Sul-Sul (CSS) no século XXI convergiu com a necessidade de maior eficácia da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento em sentido amplo. Do lado da CSS, criticava-se a falta de registros, do montante de dinheiro gasto, de indicadores claros e dos impactos causados ao longo dos anos. A eficácia da ajuda e a distinção do modelos de Ajuda ao Desenvolvimento ou Cooperação Técnica são até hoje os principais debates em torno da CID.

Os países do Norte passaram a aderir à Cooperação Sul-Sul e seus princípios destacando sua importância para gerar e apropriar desenvolvimento independente e de capacidades de indivíduos e instituições. A autonomia, o benefício mútuo dos países, e a apropriação do desenvolvimento são cada vez mais reconhecidos pelo Norte como premissas ao desenvolvimento.

No entanto, critica-se a forma como esses países têm tratado a Cooperação Sul-Sul como mero fluxo financeiro, o que pode ser visto na nova metodologia de mensuração criada pela Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) e integrada à ONU, chamada “Apoio Oficial Total para o Desenvolvimento Sustentável” (TOSSD, sigla em inglês), que visa rastrear todos os tipos de financiamento promovidos por Estados e organizações internacionais. Esse mecanismo e as discussões que o envolvem acabam por tomar conta da agenda da CSS com o tema da eficácia da ajuda, principalmente quanto à coleta e sistematização de dados, e, dentre eles, quanto dinheiro foi gasto por cada país.

 

Recapitulando!

A Cooperação Sul-Sul (CSS) para o desenvolvimento, centrada principalmente na Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD), surgiu como uma forma independente de promover o desenvolvimento entre os países do Sul. Por falta de interesse ou por crises econômicas, passou por momentos de desestruturação. Hoje, segue como uma modalidade da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, alinhada ao princípio da autossuficiência coletiva: o Sul promovendo o desenvolvimento no próprio Sul, assumindo suas próprias responsabilidades de desenvolvimento.

Complementar ou distinta da Cooperação Norte-Sul, a CSS enfrenta ainda um problema central: aderir aos mecanismos estatísticos de mensuração e avaliação dos países do Norte poderia colocar em risco a independência de atuação da cooperação técnica entre países em desenvolvimento. Entretanto, os próprios países emergentes promovem cada vez mais a cooperação técnica trilateral, que em suma usam de recursos do Norte para financiar a cooperação técnica entre países do Sul.

Publicado em 24 de junho de 2019.

Ivan Piseta 

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Apaixonado pelos temas de desenvolvimento internacional, direitos humanos e migrações.

 

 

REFERÊNCIAS

Publicações acadêmicas:

TOMAZINI, Rosana. Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Cooperação Sul-Sul: uma análise comparativa de seus princípios e desafios de gestão

IPEA – Repensando a cooperação internacional para o desenvolvimento

ESTEVES, Paulo. Agora somos todos países em desenvolvimento? A cooperação sul-sul e os ODS?

LENGYEL, Miguel.  MALACALZA, Bernabé. ¿De qué hablamos cuando hablamos de cooperación sur-sur? Conceptos, actores y agenda de investigación – un estudio de casos.

LEITE, Iara Costa. Cooperação Sul-Sul: Conceito, História e Marcos Interpretativos.

CHATUVERDI, Sachin. The Development Compact: A Theoretical Construct for South-South Cooperation

Site da ONU Brasil:

Adis Abeba: Países alcançam acordo histórico para financiar nova agenda de desenvolvimento da ONU

Publicação destaca importância da cooperação sul-sul para o cumprimento do Acordo de Paris

Outros sites e documentos em inglês:

United Nations Office for South-South Cooperation. Global South-South Development Policy

Addis Adeba Action Agenda – of the Third International Conference on Financing for Development

UN Statistical Commission – Panel Discussion TOSSD: A statistical measurement framework for tracking the Means of Implementation to achieve the SDGs

Missão Permanente do Brasil junto à ONU

 

Bandeira do Brasil junto à bandeira das Nações Unidas e do Haiti.

Bandeira do Brasil junto à bandeira das Nações Unidas e do Haiti. (Fonte: UN Photo/Audrey Goillot)

Você deve conhecer bem a  Organização das Nações Unidas, criada em 1945, com participação do Brasil. Mas sabe o que são as missões permanentes e o que é a Missão Permanente do Brasil Junto à ONU?

Para ajudá-los a entender melhor os objetivos, prioridades e funções da Missão, foi realizada uma conversa com um de seus diplomatas, que destacou a sua importância para a representatividade do Brasil na política externa e contou um pouco sobre sua composição e prioridades. Neste texto, trazemos isso pra você!

Como é a composição da Missão Permanente do Brasil?

 

As missões permanentes surgiram com o objetivo de estabelecer as relações diplomáticas entre os determinados países participantes e a ONU.

O Brasil foi um dos países fundadores das Nações Unidas e a formação da Missão Permanente do Brasil Junto à ONU aconteceu no mesmo período.

Em relação à sua composição, a Missão possui um escritório civil e um escritório militar.

O escritório civil é composto por dois embaixadores (sendo um representante permanente e um representante alterno). Geralmente, em escritórios civis, os países têm entre 2 e 5 embaixadores, dependendo da demanda de reuniões e outros eventos. Além disso, há 3 ministros conselheiros, um para cada pilar da ONU (paz e segurança, desenvolvimento sustentável e direitos humanos).

Para dar suporte a esses ministros, existe uma equipe de conselheiros e secretários (também chamados de diplomatas), além de  10 funcionários de carreira do Itamaraty e 10 administradores locais.

Saiba mais: como são recrutados os diplomatas no Brasil?

Por sua vez, No escritório militar, existe um conselho formado por 4 militares e 1 civil. A cada 2 anos, o chefe desse conselho e alterado e a posição é alternada entre generais, brigadeiros e almirantes. Assim como o escritório civil, o escritório militar conta com 3 oficiais de alta patente para representar os 3 pilares da ONU.

Para a Missão, representatividade de gênero é importante. No início deste ano, a Missão organizou um evento de homenagem a uma diplomata brasileira, Bertha Lutz, que foi responsável por inserir a igualdade de gênero na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Também graças à contribuição de Bertha, a Carta da ONU  se tornou o primeiro documento internacional a considerar os direitos das mulheres como direitos fundamentais.

Em geral, a Missão Permanente do Brasil possui 24 diplomatas, sendo 5 mulheres. Dentre os funcionários de carreira, 6 entre 10 são mulheres. O mesmo acontece entre os administradores locais.

Como surgiu a Missão Permanente do Brasil?

A Criação da Missão é concomitante à criação da ONU.

O Brasil, como membro-fundador, teve um papel importante nesse período e buscou criar uma missão permanente para garantir a representação constante nas Nações Unidas. Além disso, a ideia era criar meios de manifestar seus interesses e incorporar as prioridades da agenda internacional às suas políticas domésticas.

Qual é a relação da Missão com o Itamaraty?

A Missão Permanente do Brasil é uma repartição do Itamaraty no exterior, ou seja, uma extensão do mesmo. Portanto, atua seguindo as instruções de Brasília e mantém uma relação de subordinação e coordenação com a capital.

E quais são as agendas prioritárias do Brasil nas Nações Unidas?

O Brasil é muito ativo nas discussões internacionais, por ter interesse e posicionamento definido sobre todas as principais agendas da ONU.

No primeiro pilar, “Paz e Segurança”, o Brasil esteve entre os 6 países que assinaram o Tratado de Proibição de Armas Nucleares. O desarmamento, na nossa política externa, é um tema que precede até mesmo a criação da ONU.

Mauro Vieira, representante permanente do Brasil para as Nações Unidas se dirige ao Conselho de Segurança.

Mauro Vieira, representante permanente do Brasil para as Nações Unidas se dirige ao Conselho de Segurança. (Fonte: UN Photo/Eskinder Debebe)

 

No segundo pilar, “Desenvolvimento Sustentável”, o Brasil foi um dos principais negociadores da agenda 2030, que estabeleceu 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)  a serem conquistados até o ano de 2030. Estes objetivos variam desde a erradicação da pobreza até a conservação da biodiversidade e a formação de parcerias globais. Além disso, o Brasil foi o primeiro país a apresentar um relatório de acompanhamento dos ODS.

 

Ex-presidenta Dilma Rousseff abre a conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável, Rio +20 no Rio de Janeiro em 2012.

Ex-presidenta Dilma Rousseff abre a conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável, Rio +20 no Rio de Janeiro em 2012. (Fonte: UN Photo/Mark Garten)

Com relação ao terceiro pilar, “Direitos Humanos”, o Brasil tem profundo interesse. Sua legislação a respeito da migração, por exemplo, é muito avançada e levou o Brasil a ser um dos líderes da recente criação do primeiro Pacto Global sobre Migração, assinado em julho deste ano.  

Em geral, o Brasil manteve seu posicionamento na política externa constante, sempre defendendo o multilateralismo, o direito internacional e o diálogo como os principais mecanismos de resolução de conflitos. Um dos membros fundadores, o país sempre atribuiu importância a instituições que facilitam esse diálogo. Por uma questão de tradição, o Brasil é, até hoje, o primeiro país a falar nas Assembleias Gerais.

Além disso, também lideramos a principal missão humanitária no Haiti (MINUSTAH), juntamente com o Conselho de Segurança. Esse trabalho durou 13 anos, terminou no ano passado e é lembrado como caso de sucesso entre a comunidade internacional.

 

Foto da esquerda: Ronaldo Mota Sardenberg (esquerda), Representante Permanente do Brasil para as Nações Unidas e Chefe do Conselho de Segurança para missão do Haiti se encontra com pacificadores da MINUSTAH. Juntamente com ele, está Juan Gabriel Valdés, Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe da MINUSTAH. Foto da Direita: Juan Gabriel Valdés (esquerda) e Major-General Eduardo Aldunate em uma cerimônia honrosa pela vida do Major-General Urano Teixeira da Matta Bacellar, antes de seu corpo ser enviado ao Brasil para enterro. Fonte: UN Photo/Sophia Paris

Foto da esquerda: Ronaldo Mota Sardenberg (esquerda), Representante Permanente do Brasil para as Nações Unidas e Chefe do Conselho de Segurança para missão do Haiti se encontra com pacificadores da MINUSTAH. Juntamente com ele, está Juan Gabriel Valdés, Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe da MINUSTAH. Foto da Direita: Juan Gabriel Valdés (esquerda) e Major-General Eduardo Aldunate em uma cerimônia honrosa pela vida do Major-General Urano Teixeira da Matta Bacellar, antes de seu corpo ser enviado ao Brasil para enterro. (Fonte: UN Photo/Sophia Paris)

 

Quer saber como funciona a ONU? Vem com a gente!

Como se engajar com as atividades da Missão Permanente do Brasil?

O engajamento jovem é muito importante para a realização das agendas de ONU e para a política externa brasileira, segundo as palavras do diplomata com o qual foi feita a conversa.

“Sugerimos que os jovens acompanhem nossas redes sociais, onde publicamos nossas atividades e eventos. Também compartilhamos e oportunidades de trabalho e estudo no sistema ONU, além de concursos, publicações interessantes, etc. Para jovens universitários, recomendamos também o United Nations Academic Impact (UNAI), uma iniciativa do Department of Public Information (DPI), através da qual qualquer departamento acadêmico de qualquer universidade pode se filiar e realizar ações em conjunto com a ONU. Além de tudo isso, estamos sempre à disposição para conversar com estudantes interessados no nosso trabalho!”

Durante a conversa, o diplomata também recomendou alguns livros e artigos interessantes sobre o papel do Brasil nas Nações Unidas. Aqui estão eles:

Hamann, E. P., & Teixeira, C. R. (2017). A participação do Brasil na MINUSTAH (2004-2017): Percepções, lições e práticas relevantes para futuras missões. Instituto Igarapé.

Ministério das Relações Exteriores. (1995). A palavra do Brasil nas Nações Unidas, 1946-1995. Brasília, Brazil: Fundação Alexandre de Gusmão.

Sardenberg, R. M. (2013). O Brasil e as Nações Unidas. Brasília, DF: Fundação Alexandre de Gusmão.

Cada vez mais, as organizações internacionais e o poder público percebem a importância do engajamento jovem para realizar suas agendas; afinal, o desenvolvimento socialmente inclusivo e ambientalmente sustentável depende de nós.

Como foi enfatizado pelo diplomata, o Brasil tem um papel importante entre a comunidade internacional. Ao mesmo tempo, decisões tomadas em âmbito internacional só se tornarão realidade no âmbito doméstico quando existir consciência e engajamento por parte de todos os setores da sociedade.  

 

Conseguiu entender para quê serve a Missão? Deixe suas dúvidas e reflexões nos comentários abaixo!

Publicado em 12 de junho de 2019.

 

Referências:

Conversa com Diplomata do setor de reda Missão Permanente do Brasil Junto às Nações Unidas, realizada em 1 de agosto de 2018.