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Procurador-Geral da República: o que faz?

O procurador-geral da República é um dos cargos-chave da política brasileira e tem papel primordial na fiscalização dos três poderes. Conheça mais sobre a função!

STF: O que faz o Supremo Tribunal Federal?

Você sabe o que faz o Supremo Tribunal Federal? Qual a importância dele? Neste post te explicamos tudo sobre o STF!

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O que é habeas corpus?

O habeas corpus é um instrumento que visa proteger o cidadão contra abusos de autoridades e garantiu a soltura de réus na Operação Lava Jato. Entenda porque seu uso gera polêmica.

O que é o foro privilegiado?

Foro privilegiado é direito concedido a autoridade públicas, como os nossos políticos. Mas você sabe como ele funciona? Aqui, te esclarecemos sobre tudo isso!

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Prisão preventiva: tudo o que você precisa saber!

Neste conteúdo, explicamos um pouco sobre a prisão preventiva, que está prevista na Constituição. O que diz a lei, como ela pode ser aplicada e as polêmicas em torno. Leia mais no Politize!

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Milícias no Brasil: como funcionam?

As milícias funcionam como no filme “Tropa de Elite”? Afinal, qual impacto elas têm na esfera da segurança pública? Entenda como surgiram as milícias e o que diz a lei brasileira.

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Danos morais: A evolução da lei no Brasil

Você sabe o que é e como surgiu os danos morais? A lei sofreu um grande processo de transformações até se transformar no que é hoje. E aí, vamos entender como ela funciona?

Restrição do foro privilegiado: saiba o que é!

Você sabia que houve a restrição do foro privilegiado para senadores e deputados federais? Mas afinal, o que isso significa e o que muda daqui pra frente? Nesse texto o Politize! te explica.

Instâncias da justiça: conheça os tão famosos graus de jurisdição!

Você já ouviu falar sobre primeira e segunda instâncias da justiça brasileira, né? Quer saber melhor como funciona o nosso judiciário? Nesse conteúdo vamos te explicar a organização desse sistema!

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Progressão de Regime no Brasil: o que é e como funciona

Você sabe por que uma pessoa que foi condenada a cumprir pena em regime fechado pode passar a cumpri-la em regime semiaberto, por exemplo? Isso é definido pela lei de progressão de regime brasileira, que vamos explicar neste texto!