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Por que Lula não tem foro privilegiado?

Por ser uma figura marcante na política e ser possível candidato à presidência em 2018, Lula poderia reivindicar foro privilegiado e outros privilégios de julgamento? Entenda aqui essa questão.

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Quiz: quais são os poderes de uma Assembleia Constituinte?

Todas as Constituições são escritas? A Carta Magna é indispensável para a ordem democrática? Em caso de golpe, o povo perde a titularidade do Poder Constituinte? Teste-se aqui!

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O que é uma Assembleia Constituinte?

O Brasil já teve oito Constituições. Cada uma foi originada de forma autoritária ou por meio da vontade popular, com representantes eleitos para uma Assembleia Nacional Constituinte. Você sabe como ela funciona? Venha descobrir!

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Autuação: tomei uma multa injustamente, como recorrer?

Chegou uma autuação na sua casa, mas não sabe de onde veio essa infração? Saiba como recorrer a uma multa injusta em três etapas simples.

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Quiz: você conhece o Ministério Público?

Não é raro vermos o trabalho do Ministério Público brasileiro em bastante evidência, mas nem todo mundo sabe o que ele faz. Afinal, você sabe como o Ministério Público funciona? Teste seus conhecimentos neste quiz!

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O que faz o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, mas suas atribuições vão muito além disso. Conheça!

O que faz um juiz?

O que faz um juiz estadual, juiz federal, juiz militar, juiz do trabalho e juiz eleitoral? Entenda as principais atividades e remunerações em cada justiça.

Defensoria Pública: desafios na garantia do direito à igualdade

A premissa de que todos são iguais perante a lei é cumprida pela Defensoria Pública. Quais são os desafios na garantia do direito à igualdade?

Como é feita a distribuição de processos no STF?

A distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal não é aleatória. Entenda, neste post, as regras de sorteio e de prevenção no sistema automatizado.

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Direitos individuais: o que garantem ao cidadão?

Os direitos individuais estão ligados aos direitos humanos e devem ser garantidos a todos os cidadãos. Será que isso realmente acontece? Descubra aqui!